SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 1
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XLII - Nº 127 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015. EDIÇÃO DE HOJE: 20 PÁGINAS
180º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
97ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03
REQUERIMENTO..........................................................................06
ORDEM DO DIA..........................................................................03
INDICAÇÃO.................................................................................06
PAUTA...........................................................................................04
RESUMO DA ATA..........................................................................16
SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................04
PAUTA DE REUNIÃO.....................................................................17
PROJETO DE LEI.........................................................................04
RESENHA......................................................................................18
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO...................................................19
MESA DIRETORA
Deputado Humberto Coutinho (PDT)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Othelino Neto (PC do B)
2.° Vice-Presidente: Deputado Glalbert Cutrim (PRB)
3.° Vice-Presidente: Deputada Valéria Macedo (PDT)
4.° Vice-Presidente: Deputada Graça Paz (PSL)
1.° Secretário: Deputado Edilázio Júnior (PV)
2.° Secretário: Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
3.° Secretário: Deputado César Pires (DEM)
4.° Secretário: Deputada Francisca Primo (PT)
BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS PELO MARANHÃO
01. Deputado Cabo Campos (PP)
02. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
03. Deputado Dr. Levi Pontes (SD)
04. Deputado Edson Araújo (PSL)
05. Deputado Eduardo Braide (PMN)
06. Deputado Fábio Braga (PT do B)
07. Deputado Fábio Macedo (PDT)
08. Deputada Francisca Primo (PT)
09. Deputado Fernando Furtado (PC do B)
10. Deputada Graça Paz (PSL)
11. Deputado Humberto Coutinho (PDT)
12. Deputado Othelino Neto (PC do B)
13. Deputado Paulo Neto (PSDC)
14. Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B)
15. Deputado Rafael Leitoa (PDT)
16. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)
17. Deputado Sergio Frota (PSDB)
18. Deputado Stênio Resende (PRTB)
19. Deputado Toca Serra (PTC)
20. Deputada Valéria Macedo (PDT)
21. Deputado Welligton do Curso (PPS)
22. Deputado Zé Inácio (PT)
BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO
01. Deputado Antônio Pereira (DEM)
02. Deputado César Pires (DEM)
03. Deputado Léo Cunha (PSC)
04. Deputado Rogério Cafeteira (PSC)
BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR
01. Deputada Ana do Gás (PRB)
02. Deputado Glalbert Cutrim (PRB)
03. Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)
PMDB
01. Deputada Andréa Murad (PMDB)
02. Deputado Max Barros (PMDB)
03. Deputada Nina Melo (PMDB)
04. Deputado Roberto Costa (PMDB)
LÍDER DO GOVERNO
Deputado Rogério Cafeteira (PSC)
04. Deputado Júnior Verde (PRB)
05. Deputado Ricardo Rios (PEN)
06. Deputado Vinicius Louro (PR)
PV
01. Deputado Adriano Sarney (PV)
02. Deputado Edilázio Júnior (PV)
03. Deputado Hemetério Weba (PV)
04. Deputado Rigo Teles (PV)
PTN
01. Deputado Alexandre Almeida (PTN)
02. Deputado Sousa Neto (PTN)
LICENCIADOS
Deputado Bira do Pindaré (PSB)
Deputado Edivaldo Holanda (PTC)
Deputado Neto Evangelista (PSDB)
2
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
PRESIDENTE
Prof. Marco Aurélio
PRESIDENTE
Rigo Teles
VICE-PRESIDENTE
Eduardo Braide
VICE-PRESIDENTE
Sérgio Frota
REUNIÕES:
Terças-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Glacimar Melo / Vera Teixeira
REUNIÕES:
08:30h | Quartas-Feiras
SECRETÁRIA
Regina de Paula
Suplentes
Titulares
Deputado Prof. Marco Aurélio
Deputado Eduardo Braide
Deputado Paulo Neto
Deputado Fábio Macedo
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Ricardo Rios
Deputado Stênio Rezende
Deputado Fábio Braga
Deputado Rafael Leitoa
Deputado Fernando Furtado
Deputado Antônio Pereira
Deputado Léo Cunha
Deputada Ana do Gás
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
Titulares
Suplentes
Deputado Wellington do Curso
Deputado Sérgio Frota
Deputado Prof. Marco Aurélio
Deputado Roberto Costa
Deputado Ricardo Rios
Deputado Sousa Neto
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Fernando Furtado
Deputado Paulo Neto
Deputado Fábio Braga
Deputada Nina Melo
Deputado Josimar de Maranhãozinho
Deputado Adriano Sarney
Deputado Alexandre Almeida
PRESIDENTE
Roberto Costa
PRESIDENTE
Léo Cunha
VICE- PRESIDENTE
Wellington do Curso
VICE-PRESIDENTE
Fernando Furtado
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Lucimar Ribeiro
Suplentes
Deputado Prof. Marco Aurélio
Deputado Stênio Rezende
Deputado Cabo Campos
Deputado Dr. Levi Pontes
Deputada Nina Melo
Deputada Andréa Murad
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Fábio Braga
Deputado Hemetério Weba
Deputado Antônio Pereira
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Léo Cunha
Deputado Josimar Maranhãozinho Deputada Ana do Gás
PRESIDENTE
Stênio Rezende
PRESIDENTE
Fábio Braga
VICE- PRESIDENTE
Antônio Pereira
VICE-PRESIDENTE
Ricardo Rios
REUNIÕES:
08:30h | Terças-Feiras
SECRETÁRIA
Antônia Andrade
REUNIÕES:
08:00h | Terças-Feiras
SECRETÁRIA
Elizabeth Rocha
Suplentes
Deputado Wellington do Curso
Deputado Zé Inácio
Deputado Eduardo Braide
Deputada Nina Melo
Deputado Júnior Verde
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Sérgio Frota
Deputado Prof. Marco Aurélio
Deputado Paulo Neto
Deputado Roberto Costa
Deputado Ricardo Rios
Deputado Antônio Pereira
Deputada Sousa Neto
Titulares
PRESIDENTE
Zé Inácio
PRESIDENTE
Vinicius Louro
VICE-PRESIDENTE
Wellington do Curso
VICE-PRESIDENTE
Rafael Leitoa
REUNIÕES:
08:30h | Quintas-Feiras
SECRETÁRIA
Silvana Almeida
REUNIÕES:
08:30h | Quintas-Feiras
SECRETÁRIA
Dulcimar Cutrim
IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplentes
Titulares
Deputado Edson Araújo
Deputado Fernando Furtado
Deputado Wellington do Curso
Deputado Rafael Leitoa
Deputado Léo Cunha
Deputado Adriano Sarney
Deputada Ana do Gás
Deputado Sérgio Frota
Deputado Zé Inácio
Deputado Fábio Macedo
Deputado Cabo Campos
Deputado Sousa Neto
Deputado Rigo Teles
Deputado Ricardo Rios
Deputado Edson Araújo
Deputado Zé Inácio
Deputado Cabo Campos
Deputado Rafael Leitoa
Deputado Adriano Sarney
Deputado Antônio Pereira
Deputado Júnior Verde
Suplentes
Deputado Eduardo Braide
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Dr. Levi Pontes
Deputado Wellington do Curso
Deputado Léo Cunha
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Vinicius Louro
Deputado Paulo Neto
Deputado Sérgio Frota
Deputado Stênio Rezende
Deputado Fábio Braga
Deputado Hemetério Weba
Deputado Rigo Teles
Deputado Ricardo Rios
Suplentes
Deputado Sérgio Frota
Deputado Fábio Macedo
Deputado Eduardo Braide
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Adriano Sarney
Deputado Léo Cunha
Deputado Júnior Verde
Titulares
Deputado Rafael Leitoa
Deputado Dr. Levi Pontes
Deputado Cabo Campos
Deputado Roberto Costa
Deputado Vinicius Louro
Deputado Hemetério Weba
Deputado Léo Cunha
Suplentes
.
Deputado Eduardo Braide
Deputado Fábio Braga
Deputada Andrea Murad
Deputado Júnior Verde
Deputado Antônio Pereira
Deputado Rigo Teles
X - Comissão de Ética
PRESIDENTE
Ana do Gás
PRESIDENTE
Fábio Macedo
VICE- PRESIDENTE
Léo Cunha
VICE-PRESIDENTE
Hemetério Weba
REUNIÕES:
08:30h | Terças-Feiras
SECRETÁRIA
Eunes Borges
Valdenise Fernandes
REUNIÕES:
08:30h
SECRETÁRIA
Célia Pimentel
Titulares
Deputado Prof. Marco Aurélio
Deputado Fábio Macedo
Deputado Paulo Neto
Deputado Max Barros
Deputada Ana do Gás
Deputado Hemetério Weba
Deputado Léo Cunha
Suplentes
Deputado Edson Araújo
Deputado Sérgio Frota
Deputado Cabo Campos
Deputado Roberto Costa
Deputado Vinicius Louro
Deputado Antônio Pereira
Deputado Alexandre Almeida
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Suplentes
VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos
VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
Titulares
Titulares
Deputado Paulo Neto
Deputado Fábio Macedo
Deputado Wellington do Curso
Deputado Fernando Furtado
Deputado Edson Araújo
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Max Barros
Deputada Andrea Murad
Deputado Josimar de Maranhãozinho Deputado Júnior Verde
Deputado Rigo Teles
Deputado Hemetério Weba
Deputado Leo Cunha
Deputado Rogério Cafeteira
VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
V - Comissão de Saúde
Titulares
Suplentes
Deputado Rafael Leitoa
Deputado Edson Araújo
Deputado Stênio Rezende
Deputado Dr. Levi Pontes
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Ricardo Rios
IV - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações de Trabalho
III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Titulares
Deputado Sérgio Frota
Deputado Fábio Braga
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Rigo Teles
Deputado Antônio Pereira
Deputado Vinicius Louro
PRESIDENTE
Adriano Sarney
PRESIDENTE
Cabo Campos
VICE-PRESIDENTE
Edson Araújo
VICE- PRESIDENTE
Júnior Verde
REUNIÕES:
08:30h | Quartas-Feiras
SECRETÁRIA
Lúcia Furtado
REUNIÕES:
08:30h | Quartas-Feiras
SECRETÁRIA
Iranise Lemos
Titulares
Deputado Cabo Campos
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Dr. Levi Pontes
Deputado Roberto Costa
Deputado Júnior Verde
Deputado Sousa Neto
Deputado Rigo Teles
Suplentes
Deputado Wellington do Curso
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Fernando Furtado
Deputado Max Barros
Deputado Josimar Maranhãozinho
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Hemetério Weba
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2015 – 2ª FEIRA
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
3
III – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM 1º E 2º TURNOS
REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 407/2015)
GRANDE EXPEDIENTE
TEMPO DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
1. PARTIDO VERDE .............................................................06 MINUTOS
2. BLOCO PARL. UNIDOS PELO MARANHÃO.............31 MINUTOS
3. BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR................................09 MINUTOS
4. PMDB..................................................................................06 MINUTOS
5. BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO..............06 MINUTOS
PARTIDO RESERVA (ART. 87 DO R.I.)
6. PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL....................05 MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.08.2015 – SEGUNDA-FEIRA
I – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM 2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
1. PROJETO DE LEI Nº 053/2015, ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 044/2015, QUE INSTITUI
O MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO
ESTADO DO MARANHÃO (MACROZEE/MA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS E
INDIVIDUAIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO
RIOS; COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔM ICOS –
RELATOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY; E COMISSÃO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
ACATANDO SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELO RELATOR
DEPUTADO RAFAEL LEITOA.
II – PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM 2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2. PROJETO DE LEI Nº 085/2015, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ADRIANO SARNEY, QUE ESTABELECE AS
DIRETRIZES E BASES PARA PROGRAMA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA
ÁGUA. - COM PARECERES FAVORÁVEIS E INDIVIDUAIS
DAS COM ISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA, ACATANDO SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELO
RELATOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE; E COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
– RELATOR DEPUTADO FERNANDO FURTADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 086/2015, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ADRIANO SARNEY, QUE ESTABELECE AS
DIRETRIZES E BASES PARA PROGRAMA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO, USO RACIONAL E ECONOMIA DE
ENERGIA ELÉTRICA. COM PARECERES FAVORÁVEIS E
INDIVIDUAIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, ACATANDO SUBSTITUTIVO
SUGERIDO PELO RELATOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE;
E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – RELATOR DEPUTADO WELINGTON DO
CURSO.
4. PROJETO DE LEI Nº 134/2015, DE AUTORIA DO
DEPUTADO LÉO CUNHA QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
8.324, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.
5. PROJETO DE LEI Nº 091/2015, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ZÉ INÁCIO QUE DISPÕE SOBRE A RESERVAAOS
NEGROS, DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS
OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DE EMPREGOS
PÚBLICOS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO,
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO.
– DEPENDE DE PARECERES
DAS COM ISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; ORÇAMENTO,
FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO
E
CONTROLE;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E
RELAÇÕES DO TRABALHO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 022/
2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR, QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO
SENHOR FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA VIANA. COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA. – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.
V – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
7. REQUERIMENTO Nº 417/2015, DE AUTORIA DO
DEPUTADO FERNANDO FURTADO, QUE REQUER DEPOIS
DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO
SOLENE NO DIA 12 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO,
PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE
AO ADVOGADO E PROFESSOR SERGIO VICTOR TAMER.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM
DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
8. REQUERIMENTO Nº 419/2015, DE AUTORIA DO
DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE REQUER
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AOS
66 DEPUTADOS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA FEDERAL, A
SOLICITAÇÃO DE QUE, EMBASADOS NO ZELO PELA
CIDADANIA E PELA RESPONSABILIDADE SOCIAL, RETIREM
DE PAUTA O PL 5.054/2005, COM 25 PROPOSIÇÕES
APENSADAS, QUE ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, PREVÊ A
REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO EXAME DA (OAB), CASO
CONTRÁRIO QUE O MESMO SEJA REJEITADO.
9. REQUERIMENTO Nº 420/2015, DE AUTORIA DO
DEPUTADO OTHELINO NETO , QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS TRÂMITES
REGIMENTAIS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME
DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Nº Nº 027/2015, DE SUA AUTORIA, QUE CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃO MARANHENSE AO ADVOGADO HILDELIS
SILVA
DUARTE
J UNIOR,
EM
UMA
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A
APROVAÇÃO DESTAE REQUERIMENTO.
VI – REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DA MESA
10. REQUERIMENTO Nº 422/2015, DE AUTORIA DA
DEPUTADAVALÉRIA MACEDO , QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDA A MESA, SEJA DETERMINADA TODA A FACHADA
4
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
DESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ILUMINADA NA COR
“VERDE” POR TODO O MÊS DE SETEMBRO DE 2015, EM
COMEMORAÇÃO A CAMPANHA DO “SETEMBRO VERDE”.
COM O OBJETIVO DE CHAMAR A ATENÇÃO DE SERVIDORES
E DA POPULAÇÃO EM GERAL PARA A IMPORTÂNCIA DA
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE
ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, VISANDO SALVAR OU
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE MUITOS PACIENTES
CRÔNICOS DO NOSSO ESTADO, A EXEMPLO DO “OUTUBRO
ROSA” OU “NOVEMBRO AZUL”.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado
do Maranhão, realizada no dia vinte de agosto do ano de dois mil
e quinze.
Presidente, Senhor Deputado Humberto Coutinho.
Primeira Secretária em exercício, Senhora Deputada Francisca
Primo.
Segundo Secretário em exercício, Senhor Deputado Eduardo
Braide.
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA
DATA: 24/08/2015 – SEGUNDA-FEIRA
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 187/15, de autoria da Senhora
Deputada Valéria Macedo, que institui no Calendário Oficial do Estado
do Maranhão, o mês de “Setembro Verde” de Conscientização da
importância da Captação e Distribuição de órgãos e tecidos humanos e
dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 188/15, de autoria do Senhor
Deputado Humberto Coutinho, que considera de Utilidade Pública, a
Associação dos Militares Ativo e Inativos de Caxias – Polícia Militar
e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (AMAIC-PM e BM).
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 186/15, de autoria da Senhora
Deputado Nina Melo, que torna obrigatória a realização do exame
denominado Emissões Otoacústicas Evocadas – “Teste da Orelhinha”,
nos hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada no âmbito do
Estado do Maranhão e dá outras providências.
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 183/15, de autoria do Senhor
Deputado Josimar de Maranhãozinho, que proíbe a impressão de
expressão em bilhetes eletrônicos, tickets, placas, cupons e congêneres,
em estacionamentos, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras
providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 184/15, de autoria do Senhor
Deputado Rogério Cafeteira, que considera de Utilidade Pública, a
Associação dos País, Familiares e Amigos de Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) – Grupo Ilha Azul, com sede e foro nesta
Capital.
3. PROJETO DE LEI Nº 185/15, de autoria do Senhor
Deputado Rogério Cafeteira, que considera de Utilidade Pública, a
Associação dos Pescadores e Agricultores Extrativistas do Povoado
Cabeceira – APAEC, com sede e foro no Município de Apicum-AçuM A.
4. PROJETO DE Resolução legislativa nº 031/15, de autoria
do Senhor Deputado Profº Marco Aurélio, concedendo o Título de
Cidadão Maranhense a Dom Gilberto Pastana, Bispo da Diocese de
Imperatriz, natural de Santarém no Estado do Pará.
ORDINÁRIA 4ª E ULTIMA SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 182/15, de autoria do Senhor deputado
Rogério Cafeteira, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão
– FUNEBOM – e dá outras providências.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 029/15,
de autoria da Senhora Deputada Valéria Macedo, que altera o art. 9º do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
para garantir representação proporcional de cada sexo na composição
da mesa diretora.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 030/15,
de autoria da Senhora Deputada Valéria Macedo, que cria a Secretaira
da Mulher, acrescentando ao Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Estado do maranhão e dá outras providências.
DIRETORIA GERAL DA MESA DIRETORA DO
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 20/08/15.
Às nove horas e trinta minutos, presente o Senhor Deputado:
Adriano Sarney, Ana do Gás, Andrea Murad, Cabo Campos, Doutor
Levi Pontes, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Fábio Macêdo, Francisca
Primo, Humberto Coutinho, Josimar de Maranhãozinho, Júnior Verde,
Léo Cunha, Max Barros, Othelino Neto, Professor Marco Aurélio,
Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, Ricardo Rios, Rigo Teles, Roberto
Costa, Sérgio Frota, Sousa Neto, Stênio Rezende, Toca Serra, Valéria
Macêdo, Vinícius Louro e Zé Inácio. Ausentes os Senhores Deputados:
Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Carlinhos Florêncio, César Pires,
Edson Araújo, Fábio Braga, Fernando Furtado, Glalbert Cutrim, Graça
Paz, Hemetério Weba, Nina Melo, Paulo Neto, Rogério Cafeteira e
Wellington do Curso.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO - Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário para fazer
a leitura da Ata da Sessão anterior e do texto Bíblico.
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida,
Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO - Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO - Com a palavra, a Senhora Primeira Secretária para
fazer a leitura do Expediente.
A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO - (lê Expediente).
II – EXPEDIENTE.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187 / 15
Institui no Calendário Oficial do Estado do
Maranhão, o mês de “Setembro Verde” de
Conscientização da importância da Captação e
Distribuição de órgãos e tecidos humanos e dá
outras providências.
Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do
Maranhão o mês de setembro como “Setembro Verde” de
conscientização da importância da captação e distribuição de órgãos e
tecidos humanos.
Art. 2.º Durante o mês de setembro, os prédios públicos serão
iluminados com a cor verde, com o objetivo de chamar a atenção da
população maranhense para a importância da conscientização e
sensibilização da sociedade sobre a captação e distribuição de órgãos e
tecidos humanos.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Art. 3º Serão realizadas amplas campanhas publicitárias em
diversos tipos de mídias, para a divulgação do mês de “Setembro
Verde” acerca da importância do assunto.
Art. 4.º O Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de
Estado da Saúde, estimulará ações educativas e sociais, juntamente
com outros órgãos da administração direta e indireta, entidades privadas
e a sociedade civil, com o objetivo de difundir a conscientização e
sensibilização sobre a captação e distribuição de órgãos e tecidos
humanos bem como realizar várias atividades como simpósios,
palestras, mobilização em shopping centers, centros de hemodiálises,
etc.
Art. 5.º As comemorações do “Setembro Verde”, de que trata
esta Lei, passam a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
sua eficácia social.
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
5
Desta forma, diante da relevância e seriedade do assunto,
conclui-se que exista a necessidade premente de conscientizar e
sensibilizar a comunidade maranhense quanto à relevância da doação
de órgãos e tecidos humanos no sentido de salvar ou melhorar a qualidade
de vida de muitos pacientes crônicos no nosso Estado. Para isso,
requeremos a instituição do mês de setembro, no calendário oficial do
Estado, como “Setembro Verde”, considerado o mês da doação de
órgãos e tecidos humanos, a exemplo do “Outubro Rosa”, que dá
visibilidade à prevenção do câncer de mama e ao “Novembro Azul”,
relativo ao câncer de próstata.
Diante do exposto, configurado o interesse público e a relevância
social do assunto, razão porque passa a ser imprescindível a aprovação
e sanção deste Projeto.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, DO
PALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, 18 de agosto de 2015. VALÉRIA MACEDO - Deputada Estadual (PDT)
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 188 / 15
A Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos
do Maranhão – CNCDO/MA, foi instituída através da Portaria nº 425,
de 11 de agosto de 1999, do Ministério da Saúde, com início de
funcionamento em fevereiro de 2000 junto ao Hospital Universitário
da Universidade Federal do Maranhão, onde funciona desde então.
Tem por finalidade precípua coordenar as atividades de transplantes
no âmbito estadual, de acordo com o que dita a Lei nº 9.434, de 04 de
fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e
partes do corpo humano para transplante e tratamento e cuja lei foi
regulamentada pelo Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997,
instituindo o Sistema Nacional de Transplante – SNT. Desta forma, a
CNCDO constitui a unidade gestora do SNT a nível estadual.
O Brasil desenvolve um programa que se configura como o
maior programa público de transplantes do mundo e ocupa o segundo
lugar no ranking mundial em número absoluto de rim e fígado. Nos
Estados em que há o desejo político de fortalecimento da atividade
transplantadora, por entendê-la como modalidade terapêutica que
muitas vezes representa a única opção para pacientes com função
orgânica terminal, percebe-se o esforço para que a política estadual de
transplantes seja desenvolvida o mais próximo possível da sua plenitude.
O Estado do Maranhão carece de uma política pública de
transplantes e de uma melhor estruturação da CNCDO/MA, com vistas
à implementação de todas as atividades relacionadas ao processo de
doação e transplante. As taxas de doação e transplante no Maranhão
encontram-se em descompasso com o crescimento da Região Nordeste
e do Brasil. Nesse sentido, neste Estado, existe apenas o credenciamento
do SNT para realização de transplante de rins e córneas.
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
foi o pioneiro em transplantes no Estado e realizou desde março de
2000 um número total de 475 transplantes renais, com doadores vivos
e doadores falecidos; mais recentemente, o Hospital Santa Mônica, na
Cidade de Imperatriz, realizou 05 transplantes apenas com doadores
vivos. No Maranhão, há ainda o transplante de córneas, com um número
total de 1.143 transplantes realizados em 15 anos. Esses números
estão muito aquém das necessidades da população maranhense, onde
hoje, por exemplo, existe uma média de 2.500 pacientes renais crônicos
que são submetidos a tratamento dialítico em todo Estado.
Hoje, existe uma lista de espera de córneas com mais de 700
pacientes ativos e de rim com cerca de 140 pacientes ativos. Existe,
ainda, um grande número de pacientes que conseguem tratamento fora
do domicílio para outros transplantes, como de fígado, coração e medula
óssea. Em relação a este último, o Maranhão já cadastrou 7.602 doadores
no REDOME – Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea
desde 2007.
Apesar de tantos esforços, o número de transplantes realizados
no Maranhão ainda é muito pequeno, se comparado com outras unidades
da federação, e isto se dá principalmente à grande desinformação e
mitos correlacionados ao processo de doação gerando um medo que
acaba por dificultar o processo e, enquanto isso, a fila de espera só
tende a aumentar.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação
dos Militares Ativo e Inativos de Caxias – Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros Militar d o
Maranhão (AMAIC-PM e BM).
Art. 1° - É considerada de utilidade pública a Associação dos
Militares Ativo e Inativos de Caxias – Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão (AMAIC-PM e BM), com sede e
foro na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 20 de agosto de 2015. - HUMBERTO
COUTINHO - Deputado Estadual
6
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
REQUERIMENTO N° 422 / 15
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro se digne Vossa Excelência de,
após ouvir a Mesa Diretora desta Casa, determinar que seja toda a
fachada desta Assembléia Legislativa iluminada na cor “VERDE” por
todo o mês de setembro de 2015, em comemoração a Campanha do
“Setembro Verde”, com o objetivo de chamar a atenção de servidores e
da população em geral para a importância da conscientização sobre a
captação e doação de órgãos e tecidos humanos, visando salvar ou
melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes crônicos do nosso
Estado, a exemplo do “outubro rosa” ou “novembro azul”.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, DO
PALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, 19 de agosto de 2015. VALÉRIA MACEDO - Deputada Estadual PDT
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 24.08.15
EM: 21.08.15
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 24.08.15
EM: 21.08.15
REQUERIMENTO N° 420 / 15
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o artigo 220, do Regimento Interno,
requeiro a V. Exa. que depois de ouvido o Plenário, sejam dispensados
os trâmites regimentais para discussão e votação, em Regime de
Urgência do Projeto de Resolução nº 027/15 , de minha autoria , que
concede o titulo de cidadão maranhense ao Advogado Hildelis Silva
Duarte Junior, em uma Sessão Extraordinária a ser realizada logo após
a aprovação deste Requerimento.
PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL, DO
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, SÃO LUÍS-MA, EM 20 de
agosto de 2015. - Othelino Neto - Deputado Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 24.08.15
EM: 21.08.15
REQUERIMENTO N° 421 / 15
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a
realização de uma Audiência Pública, através da Comissão de Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, destinada a debater
a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, a ser
realizada na cidade de Imperatriz, em data agendada com a Comissão e
o autor da proposição.
PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL, DO
PALÁCIO MANOEL BECKMAM, SÃO LUÍS-MA, EM 20 de
agosto de 2015. - Professor Marco Aurélio - Deputado Estadual
DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, ENCAMINHE-SE À
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS.
EM: 20/08/2015.
INDICAÇÃO Nº 708 / 15
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Governador de Estado, FLÁVIO DINO DE CASTRO E
COSTA, para que determine ao órgão competente a instalação de um
Poço Artesiano no Povoado Tiuba, localizado no Município de
Fortaleza dos Nogueiras– MA.
A falta de água aumenta a incidência de doenças e epidemias,
provocando transtornos à saúde dos moradores.
A referida indicação se justifica em virtude da importância
social, pois com a efetivação desse investimento estrutural será
assegurado aos moradores o direito a uma melhor qualidade de vida.
PLENÁRIO “DEPUTADO NAGIB HAICKEL” DO
PALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, em 18 de agosto de 2015. EDILÁZIO JÚNIOR - Deputado Estadual - PV
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 709 / 15
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Secretário de Infraestrutura, CLAYTON NOLETO SILVA,
solicitando providências necessárias, no sentido de determinar em caráter
de urgência, a recuperação da estrada vicinal que interliga a MA006
ao Povoado Tiuba, localizado no Município de Fortaleza dos
Nogueiras.
Diante do exposto, a referida indicação faz-se necessária, pois
diminuirá o tempo de duração do deslocamento dos moradores daquele
povoado até a sede do Município, e com a efetivação desse investimento
estrutural será assegurado aos moradores o direito a uma melhor
qualidade de vida.
PLENÁRIO “DEPUTADO NAGIB HAICKEL” DO
PALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, em 18 de agosto de 2015. EDILÁZIO JÚNIOR - Deputado Estadual - PV
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
INDICAÇÃO Nº 713 / 15
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que após ouvida a mesa,
seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Maranhão Dr. Flavio Dino e ao Secretário de
Estado da Cultura, Dr. Felipe Camarão, destacando a importância da
reativação do Festival Internacional de Folclore do Maranhão,
promovido pelo CIOFF (Comitê Internacional de Organização dos
Festivais de Folclore), órgão sem fins lucrativos ligado a UNESCO, a
ser realizado no nosso Estado no período de 08 a 17 de setembro/
2015, evento que, sem dúvida irá dinamizar a cultura do nosso Estado
e ajudar a incrementar o Turismo no Maranhão.
Sugerimos, portanto, que na medida do possível, o Governo
do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura, dê apoio ao
referido Festival.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS”, DO
PALÁCIO “MANOEL BECKMAN”, em 19 de agosto de 2015. MAX BARROS - Deputado Estadual
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO - Expediente lido, Senhor
Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO - Expediente lido. À publicação.
III - PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO - Não há oradores inscritos.
IV - ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO - Não há quórum para deliberação.
V - GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO - Deputado Raimundo Cutrim, por 30 minutos, com
direito a apartes.
O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem
revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa,
internautas, TV Assembleia, hoje queria cumprimentar aqui os irmãos
maçons. Hoje está sendo comemorado no Brasil, dia 20 de agosto, o
Dia do Maçom. Eu queria aqui cumprimentar o nosso irmão amigo
Ubiratan, João de Castro, grão-mestre da Grande Loja Maçônica do
Estado do Maranhão, representando todos os irmãos maçons desta
potência. O irmão Noê, grão-mestre do Grande Oriente Autônomo,
aqui presente. Queria cumprimentar também o nosso amigo João Soares,
se ainda não chegou, mas deve estar chegando, grão-mestre do Grande
Oriente do Brasil. E hoje comemoramos o Dia do Maçom, dia 20 de
agosto. E dia 25, o Dia do Soldado. Há uma similaridade muito grande
entre o Dia do Maçom e o Dia do Soldado que vamos falar na frente.
Mas o Dia do Maçom no Brasil é comemorado dia 20 de agosto. Na
história há muitos mistérios que envolvem os maçons e os rituais
maçônicos, mas esta data foi escolhida para celebrar o importante
papel desta sociedade, que anteriormente a gente chamava de Secreta.
Hoje costumamos dizer que é mais discreta. Teve participação em um
dos momentos históricos mais importantes do país, que foi a
Independência do Brasil. De acordo com a história maçônica, no dia 20
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
7
de agosto de 1822, aconteceu uma sessão histórica entre as Lojas de
Maçonaria, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, na cidade do Rio
de Janeiro. Na ocasião, o irmão Gonçalves Ledo fez um discurso
emocionante e inspirador, pedindo a independência do Brasil, ainda
naquele ano. A ideia de Gonçalves foi aprovada por todos os irmãos
que se faziam presentes naquela reunião e registrada na Ata do
Calendário Maçônico número 20º do 6º mês do ano da Verdadeira Luz
de 5.822. Esta data convertida para o calendário gregoriano, que é
usado na maioria dos países ocidentais, seria equivalente ao dia 20 de
agosto de 1822. Teria sido por impulso da sociedade maçônica que o
príncipe regente Dom Pedro I teria proclamado a Independência do
Brasil no dia 07 de setembro de 1822, menos de um mês depois da
grande reunião no Rio de Janeiro. A data oficial foi oficializada no
Artigo 179 da Constituição do Grande Oriente do Brasil, tornando o
dia 20 de agosto o Dia do Maçom Brasileiro. Os princípios da
Maçonaria estão mais alicerçados na liberdade, na democracia, na
igualdade e na fraternidade. Existem hoje no mundo cerca de seis milhões
de maçons espalhados pelos cinco continentes. A origem da maçonaria,
pelo que pude observar, se perde na Idade Média. Há muitos escritos
e, considerando as suas origens operativas, ou seja, associativas de
cortadores de pedras verdadeiras que tinham como ofício a arte da
construção de castelos e muralhas. A Maçonaria Primitiva, “ou a PréMaçonaria”, é uma maçonaria operativa, mas também a origem mais
aceita, segundo os historiadores, é que a maçonaria moderna descende
dos antigos construtores das igrejas e catedrais, corporações formadas
sobre a influência da igreja na Idade Média. Dentre, há escritores também
que afirmam que o Templo de Salomão foi o berço da maçonaria.
Existe, na verdade, é que a maçonaria adota princípios filosóficos e
milenares, a Maçonaria Operária ou de Ofício. O Grande Oriente do
Brasil participou diretamente na Independência do Brasil, o maior
acontecimento da nação em uma data posterior e o segundo grande
acontecimento do Brasil, a Proclamação da República, realizada pelo
então grão-mestre do Grande Oriente do Brasil, Marechal Deodoro da
Fonseca. Antes da Proclamação da República, é justo destacar a
grandiosa missão de Duque de Caxias para manter a unidade do Império.
Se não fosse a experiência iluminada deste grande brasileiro herói
nacional, o Brasil teria esfacelado em várias repúblicas. Duque de Caxias
foi soberano grande Comendador do Supremo Conselho e Grão-Mestre
Honorário do Grande Oriente do Brasil. Luís Alves de Lima e Silva,
este grande militar, aos cinco anos de idade foi aceito como cadete e,
aos 15, fazia parte da Academia Real Militar. O Dia do Soldado, que é
comemorado no dia 25 de agosto de 1803, data de nascimento de
Duque de Caxias, a data que tem por objetivo homenagear o trabalho
dos membros do Exército Brasileiro, foi instituído em homenagem a
Luís Alves de Lima e Silva, Patrono do Exército Brasileiro. Nascido em
25 de agosto de 1803, com pouco mais de 20 anos de idade, já era
capitão. Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, lutou e defendeu
o Brasil em confrontos internos e externos. Mas sobre esse assunto
vai ter uma sessão depois do término desta, na qual o colega Cabo
Campos vai falar sobre o assunto. Então o Duque de Caxias realmente
foi um grande brasileiro, um grande marechal da época e realmente é o
patrono do Exército por merecimento, pelo trabalho que tem dentro do
Brasil nas suas atividades de brasileiro e militar. Mas, aliás, o grande
papel do Grande Oriente do Brasil na formação política do nosso país
foi de grande importância. Nesse papel fala o grande pesquisador
Adelino de Figueiredo no seu livro “Nos Bastidores do Mistério”, o
Grande Oriente do Brasil foi durante mais de um século o manancial
inesgotável onde o Império e a República recrutavam alguns dos mais
insignes estadistas. Durante a campanha da escravatura negra, no país,
assim distinguiu-se a campanha pela extinção da escravatura negra no
país, obtendo leis que foram abatendo o escravagismo, paulatinamente,
entre elas, a “Lei Euzébio de Queiroz”, que extinguiu o tráfico de
escravos, em 1850, e a “Lei Visconde do Rio Branco”, de 1871, que
declarava livre as crianças nascidas de escravos daí em diante. Euzébio
de Queiroz foi maçom, graduado, e membro do Supremo Conselho do
Grau 33. Visconde do Rio Branco como Chefe do Gabinete Ministerial
foi Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, o trabalho maçônico só
parou com a abolição da escravatura, no dia 13 de maio de 1888. A
8
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
campanha republicana, que pretendia evitar o terceiro reinado no Brasil
e colocar o País na mesma situação das demais nações sul-americanas,
também contou com o intenso trabalho maçônico de divulgação dos
ideais da República nas lojas e nos clubes republicanos espalhados por
todo o País. Na hora final da campanha, quando a República foi
implantada, ali estava um maçom a liderar as tropas do Exército com o
seu prestígio, Marechal Deodoro da Fonseca, que viria a ser grãomestre do Grande Oriente no Brasil. Durante os primeiros 40 anos da
República, período denominado República Velha, foi notória a
participação do Grande Oriente no Brasil na evolução política nacional
através de vários presidentes maçons, além de Marechal Deodoro da
Fonseca, como Floriano Peixoto, Campos Sales, Emerson da Fonseca,
Nilo Peçanha, Venceslau Brás e o Washington Luís, todos eles
presidentes maçons. Houve dissidências no Grande Oriente. A primeira
foi em 1927; a outra, em 1973, mas todas as dissidências com um
objetivo comum e todas elas de forma pacífica. Hoje nós temos as
potências das grandes lojas, a potência da Grande Loja Maçônica do
Estado do Maranhão, do Grande Oriente Autônomo e do Grande
Oriente do Brasil. E hoje aqui, no nosso Estado, formamos 102 lojas
com essas três potências, todas elas agora estão unidas em torno daquela
ação social do município de Belágua. Belágua é um dos 30 municípios
mais pobres entre os 50 do Estado, e todas as 105 lojas estão unidas e
abraçadas nessas causas. Cai no dia 20 de setembro, e estaremos juntos
em Belágua, inclusive com a participação e o apoio do Governo do
Estado. Então a Maçonaria vai dar a sua parcela de contribuição no
município de Belágua em uma grande ação, talvez a maior desses últimos
anos no Maranhão, e com certeza vamos trabalhar para que a gente
possa não só ajudar o município de Belágua, mas também os demais 29
municípios. Em uma reunião que tivemos recentemente, o Governador
tem uma missão especial e diferenciada nesses 30 municípios pelas
suas peculiaridades, onde estão sendo construídas casas e escolas.
Então ali o Governador está tendo uma atenção especial e disse: “Olha,
mas isso aqui não é pela quantidade de pessoas e da população, é pela
situação emergente em que se encontram os municípios. E a situação
do Brasil, em 50 municípios, nós temos 30”. Então o povo de nosso
Estado, nós temos que unir as forças para que a gente possa tirar esses
municípios da situação diferenciada, de forma desigual com os demais
municípios do Estado do Maranhão. Então a Maçonaria está nesta
ação, e não só nessa ação, mas em todas as atividades sociais que
realmente, de maneira pacífica, possam contribuir com o fortalecimento
do nosso Estado. Então gostaríamos aqui de agradecer a participação
dos Grão-Mestres aqui representando as três potências e convidar os
colegas deputados para que, no dia 20 de setembro, possamos estar no
município de Belágua, juntamente com o Governador para que a gente
possa somar, porque esses municípios são de responsabilidade de
todos nós. Então, que possamos tirar não só Belágua, mas os demais
29 municípios da situação vermelha em que se encontram. Vamos
abraçar a causa dos 217 municípios. Mas o dia 20 é uma grande ação
social e estaremos lá dando apoio e com certeza deve ir uma grande
quantidade de deputados representando bem o Parlamento, a Assembleia
Legislativa. Eu gostaria de agradecer a presença dos Grão-Mestres
representando as 102 Lojas do Estado do Maranhão. A gente se sente
aqui gratificado em estar falando neste momento, como irmão, do dia
20 de agosto. E o trabalho da Maçonaria não é só no Brasil, mas em
todo o universo, porque é uma instituição universal. Daqui a pouco,
nós teremos uma sessão para que a gente possa comemorar também o
Dia do Soldado. Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Senhor
Presidente, pela ordem.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO – Pela ordem.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Senhor
Presidente, antes de usar o Tempo do Bloco, eu gostaria de fazer um
pedido a V.Exa. Talvez seja o primeiro pedido que vou fazer nesta
Casa e não gostaria de receber um não. É praxe, nesta Casa, a gente
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
suspender a sessão para comemorar os aniversariantes. Eu sei que
amanhã não haverá sessão, amanhã é o aniversário de V.Exa., então
nada mais justo que V.Exa. receba antecipadamente as congratulações.
Portanto, solicito que V.Exa. suspenda a Sessão para receber as
congratulações dos seus pares.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO – A seu pedido, eu vou aceitar. A Sessão está suspensa.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO
COUTINHO – Reaberta a Sessão. Bloco Parlamentar Unidos pelo
Maranhão. Deputado Rafael Leitoa, cinco minutos com direito a
apartes.
O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão
do orador) – Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores
Deputados, galeria, imprensa, povo do Maranhão. Senhor Presidente,
venho a esta tribuna para falar sobre a ilustre visita que o Estado do
Maranhão vai receber na sexta-feira do Senador Cristovam Ricardo
Cavalcanti Buarque. Esse nordestino que muito tem contribuído para
o nosso País, um educador, reitor da Universidade de Brasília, foi
governador do Distrito Federal, senador por aquele Distrito, inclusive
atualmente exerce a função de senador, foi ministro da Educação e é
uma das esperanças políticas que o País hoje ainda tem e uma reserva
moral que a política brasileira construiu. Vem ao município para
conhecer de perto o sistema educacional ali implantado pelo Prefeito
Luciano, vem também lançar um livro de sua autoria com o título “O
Erro do Sucesso”, onde descreve os erros que a sociedade, que os
nossos seres humanos têm cometido ao alcançar tais realizações. O
Senador Cristóvão Buarque, o qual pode inclusive nos ajudar, já que é
de nosso partido, como uma reserva dando depoimento da nossa luta
histórica dentro do PDT como uma das referências que o partido tem
hoje. Acredito que todos os deputados conheçam a sua trajetória de
vida. Inclusive quero aqui fazer um convite, estendendo a todos os
deputados e à imprensa, para acompanharem a sessão que será de
grande valia. No sábado, nosso Senador fará a participação em um dos
eventos que já é um sucesso realizado pelo município, que é um aulão
pré-vestibular, inclusive agora vai ser fortalecido com as parcerias do
Governo do Estado. Após isso, fazer uma coletiva com toda a imprensa
do Maranhão e também do Estado vizinho, o Piauí, por se encontrar
ali, na região metropolitana. Também fará uma palestra para os
profissionais da área da educação, Professor Marco Aurélio, você que
é militante também da área da educação, é uma importante visita até
porque isso também faz parte de um projeto. O Partido Democrático
Trabalhista aponta para o fortalecimento de seus quadros e apresenta
ao País uma proposta concreta também de uma alternativa para as
eleições presidenciais que irão acontecer em 2020. Senhor Presidente,
o senhor que é ali próximo à cidade, gostaria também de estender o
convite a participar dessa solenidade até porque também é do PDT e
representa o nosso partido na região. Senhoras e senhores deputados,
outro ponto importante que eu queria destacar aqui é o que aconteceu
na terça-feira aqui nesta Assembleia, no plenarinho da Assembleia, que
foi a audiência pública para discutir a criação do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Parnaíba, um ponto alto e relevante para o nosso
Estado, até porque é um rio que nasce na região sul do nosso Estado e
deságua aqui nas regiões litorâneas, próximo aos municípios de Tutóia,
para que a gente possa, além de levar esse debate para a sociedade,
trazer a sociedade para dentro da Assembleia. Nós, como representante
da sociedade maranhense, também despertamos para o objetivo da
criação do Comitê do Rio Parnaíba, rio que banha 38 municípios do
nosso Estado, por 22 o rio passa, banha esses municípios, ou seja, é de
grande valia. Inclusive quero agradecer aqui ao Deputado Edilázio,
Deputado Adriano e Deputado Max Barros que ajudaram na
mobilização dos prefeitos até porque, segundo a Lei 9.433/97 que
exige a subscrição de 40% dos prefeitos que compõem a bacia
hidrográfica, nós já começamos a dar o pontapé inicial e iremos,
Deputado Max Barros, promover mais audiências públicas ao longo
do rio, porque não é simplesmente o prefeito assinar um termo de
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
subscrição sem saber na verdade as realidades, sem saber as necessidades
e a importância do Comitê Hidrográfico para se discutirem as políticas
de investimento. Lembrando que o Rio Parnaíba é um rio federal, é um
rio que corta três estados, e aí é um comitê interestadual. Nós não
podemos deixar tudo a cargo do Estado do Piauí porque é o Estado que
já começou essa luta. Nós, como usuários também do Rio Parnaíba e
defensores, temos que ajudar a criação do comitê, e, acima de tudo,
colocar a sociedade civil em pleno papel de consciência e dever com
relação aos recursos naturais, que são finitos. Os nossos recursos
naturais são finitos. Todo dia a imprensa, seja ela estadual, nacional,
leva esse debate para uso racional da água, para a escassez, para o
problema da falta d’água no nosso estado. Deputado Othelino.
O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) Quero parabenizá-lo pela iniciativa e pelo pronunciamento. É um tema
de fato da maior importância. E os Comitês de Bacia são sem dúvida
instrumentos essenciais na gestão dos recursos hídricos. Nós sabemos
a dificuldade que ainda hoje se tem de se ter um consumo e uma
utilização racional da água e ao mesmo tempo de controlar a poluição
dos nossos rios, dos nossos mananciais. Mas, sem dúvida alguma, a
preservação, a fiscalização, o poder público sozinho não vai conseguir
fazê-la. Então, avançar na formação, na composição do Comitê de
Bacia, como instrumento que estimula a sociedade a participar, é de
grande valia. E V. Exa. dá uma colaboração fundamental para o estado
do Maranhão, enfim, para os outros dois estados por onde passa o Rio
Parnaíba. Quando puxa esse tema, traz para a discussão, porque o Rio
Parnaíba, embora para alguns pareça distante, mas é um rio do qual
dependem milhões de maranhenses. Então, quero finalmente
cumprimentá-lo pela iniciativa e dizer que esse tema tem que estar
permanentemente vivo, sendo discutido aqui na Assembleia Legislativa.
O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Obrigado,
deputado, pelo aparte.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO
– Deputado, permita-me um aparte?
O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Pois não,
deputado Marco Aurélio.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO
(aparte) – Primeiro, parabenizar pela audiência pública, ontem,
infelizmente, eu não pude participar, eu estava com vários
representantes da região e tinha já várias agendas marcadas, mas eu
destaco a importância e a sensibilidade que V. Exa. tem e a grandeza,
fazer uma política grande, isto é importante, não podemos viver apenas
de tema triviais, é importante pautar a necessidade cotidiana, mas é
importante pensar uma política sustentável. E eu parabenizo ao mesmo
tempo em que informo que precisaremos do seu apoio, já dei entrada
hoje no requerimento para realizarmos em Imperatriz uma audiência
pública para também implantarmos, levarmos esse debate, essa
discussão da implantação da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins. Nós
precisamos, e já vou começar essa mobilização envolvendo também o
estado do Tocantins, estado do Pará que também tem esta abrangência
e nós precisamos dessa mobilização paralela. E a experiência que já se
adquire com esta bandeira, nós conseguimos fazer uma luta paralela e
já vou iniciar também esta aproximação com o grupo que gerencia a
hidrelétrica do Estreito, que tem todo um levantamento completo.
Ainda ontem à tarde estive em audiência com o secretário Estadual de
Meio Ambiente, Marcelo Coelho, e discutimos essa necessidade e
vamos pedir esse apoio a esta frente que se faz para que a gente possa
ampliar também com a Bacia do Rio Tocantins.
O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Agradeço o
aparte é de grande valia também, deputado, a criação do Comitê da
Bacia do Rio Tocantins, um rio importante para nosso Estado. Eu
queria agradecer também a presidenta da Comissão, a deputada Ana do
Gás, pelo apoio, pela colaboração, aos servidores desta Casa, ao
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
9
Cerimonial, e aos assessores da nossa comissão, que muito nos ajudaram,
e também à TV Assembleia, que cobriu a nossa audiência ao vivo.
Deputado Max Barros.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (aparte) Deputado Rafael, eu queria cumprimentar a V. Exa. pelo empenho que
teve na realização dessa audiência pública. E é muito importante a
implantação desses Comitês de Bacia, principalmente do Rio Parnaíba.
Trata-se da participação da sociedade de algo valioso para o nosso
estado, que são os nossos rios, principalmente o Rio Parnaíba. Tratase de uma questão de preservação ambiental. Trata-se de uma questão
de energia, porque, por exemplo, o Rio Parnaíba é utilizado para gerar
energia através da Boa Esperança, e tem outros projetos de hidrelétrica.
Tem a questão da agricultura, que também o rio é utilizado para fazer
irrigação da nossa agricultura. Então, é algo muito valioso para o nosso
estado, e de fato a questão ambiental tem que estar no cerne das nossas
preocupações. E nada melhor do que a participação da sociedade
organizada através dos comitês para implantar políticas de preservação
dessas bacias. Então, isso é muito importante para o Maranhão e V.
Exa. está tendo uma participação destacada nesse setor. Então, eu
parabenizo V. Exa. e agradeço pelo aparte.
O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA - Eu que
agradeço, deputado Max Barros. Só para finalizar.
A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Um aparte,
deputado Rafael?
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
OTHELINO NETO – Mais cinco minutos, para o deputado Rafael
Leitoa pelo tempo do Bloco.
O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Deputada
Ana do Gás.
A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (aparte) – Eu
gostaria de parabenizá-lo pelo seu trabalho, a importância que V. Exa.
deu a essa audiência pública por ser vizinho ao estado do Piauí, e ter
acompanhado todo o desenvolvimento do Piauí e do Ceará por conta
do Rio Parnaíba, que é um Rio Federal, e constatar o atraso do estado
do Maranhão em decorrência da paralisação, desse travamento da
importância desse Projeto da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba para
nós. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, gostaria de
parabenizá-lo mesmo, porque V. Ex.ª foi uma pessoa que trouxe esse
assunto. Está tendo dificuldades para solicitar a presença dos prefeitos
das cidades as quais o Rio Parnaíba corta aqui no nosso estado. E pedir
aos colegas que têm contato com esses prefeitos desses municípios
para que se juntem a nós, para que, na próxima audiência pública, eles
possam estar presentes. Porque, infelizmente, apenas uma prefeita
compareceu à nossa audiência, que é de extrema importância para nós.
E parabenizá-lo por V. Ex.ª ter capitado essa deficiência do nosso
estado que está prejudicando até os outros estados que já estão, de
certa forma, mais avançados e que precisam que o Maranhão avance
junto com eles. Porque eles não poderão caminhar sozinhos por conta
da importância desse rio que tem para o nosso país, para o Maranhão,
para o Piauí, para o Ceará. E gostaria de parabenizá-lo pelo seu trabalho.
O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Obrigado,
deputada Ana do Gás. Só mesmo para registrar e agradecer a presença
das duas prefeitas, deputada, que apareceram. A prefeita de Santana e
a prefeita de Gonçalves Dias compareceram, assinaram o termo de
subscrição. Mas vamos levar esse debate para onde tem que ser levado,
para a sociedade. Inclusive ficou deliberado na audiência pública que
faremos mais três audiências públicas ao longo do Rio Parnaíba, na
região do Alto Parnaíba, na região do Médio Parnaíba e na Região do
Baixo Parnaíba. Não só para ter os prefeitos apoiando o projeto, mas
também para tentarmos levar a nossa mensagem, a sensibilização para
toda a sociedade que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
10
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
Lembrando também que tivemos a participação importante e
fundamental, deputado Othelino e deputado Max Barros, porque nesse
momento também não podemos pensar limitados. Até porque o rio
Parnaíba hoje é navegável da barragem para a sua nascente, e existe um
projeto do DNIT de viabilidade de navegação de Timon até a sua
nascente. Ou seja, imaginem só se o estado tivesse um porto ali na
região, no município de Timon, porque já temos uma ferrovia, o que
melhoraria de mobilidade para esse transporte de carga saindo da região
de Balsas até o nosso Porto do Itaqui? Então, é um debate
importantíssimo que toda a sociedade maranhense deve estar envolvida.
E parabenizo a Mesa Diretora da Assembleia, em nome do Presidente
Humberto Coutinho, por estar também apoiando essa nossa luta aqui,
que é uma luta da Sociedade Civil Organizada. Agradecer aos
movimentos da sociedade civil que estiveram presentes; ao Governo
do Estado do Maranhão, através do Secretário de Meio Ambiente,
Marcelo Coelho; e também o Secretário de Meio Ambiente do Estado
do Piauí, deputado Ziza Carvalho, que esteve também presente nesta
audiência. No mais, Senhor Presidente, quero agradecer a oportunidade,
e bom dia a todos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
OTHELINO NETO – Deputado Eduardo Braide, por 15 minutos,
com direito a apartes.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras
deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Senhor
Presidente, venho fazer um registro, deputado Vinícius Louro, da nossa
visita ontem ao Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado. Vou
fazer um breve resumo do que acho que conseguimos detectar lá e
repassar aquilo que foi compromisso dessa comissão, na pessoa de
V.Ex.ª, como presidente, e dos outros membros também que se
deslocaram até o aeroporto de São Luís ontem. Ao chegarmos ao
aeroporto, a primeira reunião que tivemos foi com a superintendente
da Infraero, Dr.ª Socorro. Diga-se de passagem, nos recebeu com muita
presteza, muita dedicação e em nenhum momento colocou qualquer
óbice à vistoria por parte da Comissão de Obras desta Casa.
Começamos e iniciamos a visita pela questão da ampliação do
aeroporto. E aqui quero repassar os dados e os fatos que pudemos
perceber lá. Primeiro, a obra de ampliação do aeroporto diz respeito ao
valor de R$ 17 milhões. Aquele valor que completa e chega até R$ 25
milhões são algumas reparações feitas na estrutura já existente, mas,
em relação à ampliação, o valor é de R$ 17 milhões. Aquilo que mais
interessa à população maranhense, o prazo de entrega, o prazo
contratual previsto da entrega da ampliação está previsto para novembro
deste ano. Mas já há o reconhecimento por parte da Infraero que esse
prazo não será suficiente para a conclusão dessa obra de ampliação.
Portanto, deverá ser apresentado um pedido de aditivo por parte da
empresa, e deverão ser concedidos ainda mais quatro meses para a
entrega dessa obra, deputado Vinícius Louro. Então, a primeira notícia
que, infelizmente, temos que dar à população de São Luís e do Maranhão,
é o atraso já declarado da obra de entrega da ampliação, que, ao invés de
novembro, terá ainda que se completar mais quatro meses para que
essa obra possa ser entregue de forma oficial à população do Maranhão.
E aqui, neste ponto, quero registrar a participação de todos os
deputados, e vou falar ao longo do meu discurso, mas quero registrar,
de forma especial, as intervenções feitas pelo deputado Max Barros.
Com a sua experiência, o seu equilíbrio, o seu conhecimento técnico,
foi de fundamental importância para, inclusive, o aprendizado dessa
Comissão de Obras. Parabéns, deputado Max Barros. E ainda em
relação à ampliação, há alguns fatos que devo trazer a você: praticamente
será dobrada a capacidade de recebimento de passageiros, deputado
Sérgio Frota, e praticamente será duplicada a área a ser utilizada pelo
aeroporto. Essas são as noticias boas. Serão colocadas ainda duas
novas esteiras para funcionar, porque a gente sabe que com as duas
existentes, quando chegam três voos ao mesmo tempo, é um verdadeiro
sacrifício, deputado Edilázio Junior, os passageiros retirarem ali as
suas bagagens. Muitas das vezes chega a demorar uma hora, deputado
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Sérgio Frota, para que se retire a bagagem. Então, a notícia boa é que,
quando da entrega, serão entregues mais duas esteiras, da ampliação, e
a outra notícia é que será restabelecido o restaurante da parte térrea
quando da entrega da ampliação. A notícia que não gostaria de dar,
deputado Cabo Campos, é que ao ver a ampliação, e realmente não é
uma ampliação que está à altura da nossa capital, é uma reforma que
está sendo feita, evidentemente, que vai dotar de maiores condições e
mais confortos aos nossos passageiros, mas não terão novos fingers,
ou seja, essa parte que será entregue inicialmente vai funcionar só com
embarque e desembarque remoto. O que isso quer dizer? A pessoa terá
que se deslocar andando até o avião da forma como acontece e, depois
que for entregue, haverá uma licitação para implantar um sistema que
já foi adotado pelo aeroporto de Palmas, a capital do Tocantins, que
não chega a ser a ponte levadiça, como são os fingers, mas é uma
espécie de rampa que sai do térreo e vai até o aeroporto. Agora, em
relação à ampliação, como bem lembrado pelo deputado Max Barros,
e aí eu tive a curiosidade de fazer a pergunta. É que, dos dezessete
milhões, até hoje só foram medidos e pago dois milhões. Então, o
deputado Max Barros, com a sua experiência, rapidamente fez uma
conta e percebeu que, se ao longo desse período todo, vários dias já se
passaram e pouco mais de 10% da obra está feita, e a lembrança bem
feita pelo deputado Max Barros, que geralmente o que costuma demorar
nessa obra é a parte final que é a parte do acabamento, como é que eles
podem garantir que mesmo com esse aditivo de prazos será entregue
essa obra, contando quatro meses após o prazo de novembro? Então,
fica aqui a pergunta. Agora ficará mais do que isso. Além da pergunta,
ficará o compromisso por parte da Comissão de Obras desta Casa em
realizar uma nova vistoria no final do ano para acompanhar e saber se
o prazo que foi estabelecido pela INFRAERO será cumprido. Portanto,
aqui fica o compromisso da Comissão de Obras e Serviços Públicos
desta Casa em apresentarmos um novo requerimento ao final do ano
para saber se esse prazo estipulado pela INFRAERO, mesmo com o
aditivo, será cumprido.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS - Deputado
Eduardo Braide, me conceda um aparte?
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Concedo
o aparte ao deputado Max Barros.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (aparte) Deputado Braide, primeiro eu queria parabenizar V. Exa. porque V.
Exa. foi o autor do requerimento para fazer essa visita ao Aeroporto
Cunha Machado.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Juntamente
com o deputado Levi Pontes e com o deputado Rafael Leitoa.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS - E é importante
que V. Exa. tem liderado nesta Casa importantes bandeiras, como a
duplicação da BR - 135 e a questão do aeroporto, são obras estruturantes
para a nossa capital. E quero parabenizar também a toda a Comissão
de Obras, ao presidente, ao Vinícius, ao deputado Levi, ao deputado
Campos, ao deputado Zé Inácio, que estiveram presente lá...
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - O
deputado Toca Serra ...
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS - Deputado Toca
Serra , deputado Fábio Macedo, que não está presente, mas também se
fez presente , Glalbert Cutrim e o deputado Ricardo Rios, que liderou
boa parte da comitiva lá. Então, eu acho que foi importante, que mostrou
que a Comissão de Obras. E eu fui apenas um agregado, mas fiquei
muito feliz de participar da visita.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Na verdade,
V. Ex.ª agregou valores à audiência.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (aparte) - Eu fiquei
muito feliz em participar e ver a união da Comissão de Obras de cobrar
uma obra importante para São Luís. Eu acho que a nossa visita foi
muito questionadora e tomamos conhecimento do projeto e algumas
coisas menores foram detectadas, como a questão do ar condicionado,
que a gente vê por questão de custo operacional. Eles diminuem o ar
condicionado e as pessoas ficam no calor, no desconforto por questão
só de economia, mas fui muito bem recebido. Tivemos conhecimento
do projeto, vários questionamentos foram feitos e V. Ex.ª e todos
fizeram questionamentos importantes, e o Presidente da Comissão. E
eu acho que essa obra ainda vai ter uma série de problemas. A principal
questão que se coloca é que ela foi licitada por um modelo que está
condenado. Se você licitar uma obra com projeto básico, já apresenta
uma série de problemas depois. Essa obra foi licitada sem projeto
nenhum. Um novo modelo de licitação, o projeto é feito durante a
obra. Então, uma série de problemas vai aparecer, e a participação na
Assembleia é importante e sua participação foi fundamental. E mais
uma questão que fica, talvez o termo seja um pouco pejorativo, mas na
realidade o que está sendo feito lá vai melhorar a situação do aeroporto,
mas nós não vamos ter condições de comparar com os outros aeroportos
que a INFRAERO reformou, como de Fortaleza, de Manaus, do Rio
de Janeiro, de São Paulo. Nós estamos fazendo apenas pequenas
adaptações e acrescendo módulos, e no final vai ser um puxadinho.
Mesmo quando estiver pronto, esse aeroporto não vai atender a
capacidade e nem a importância da cidade de São Luís. Mas eu quero
parabenizar V. Ex.ª pela iniciativa e pela participação, como todos os
membros da Comissão e o presidente, deputado Vinícius, muito
obrigado, deputado Braide.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Agradeço
ao deputado Max Barros. Quero registrar fundamental importância de
V. Ex.ª, assim como de todos os deputados que participaram. Antes de
passar a palavra ao deputado Vinícius Louro, V. Ex.ª tocou no assunto...
O SENHOR DEPUTADO SÉRGIO FROTA – Deputado
Braide, Sérgio Frota, me passe a palavra também.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – após meu
pronunciamento, concedo ao deputado Sérgio Frota. Foi constatado e
verificado por esta comissão o mau funcionamento do ar condicionado
do aeroporto. Isso aí ficou muito claro, principalmente quando nós
nos deslocamos até a área de embarque. Ali estava claro que o ar
condicionado não estava funcionando a contento. E eu quero acreditar
que, ao final da nossa vistoria, com o registro que deixamos, a comissão
inteira, em relação a essa questão do ar condicionado, vai ser resolvido
daqui para frente. Então, eu não tenho dúvidas de que em relação a esse
ponto não há nenhum questionamento quanto ao mau funcionamento
do ar condicionado, que na verdade proporciona um conforto maior
aos usuários. E antes de passar a palavra ao deputado Vinícius Louro,
outro ponto que considero ainda mais importante é a utilização dos
fin gers, que na verdade são as passarelas para embarques e
desembarques. Antes de sair da vistoria, deputado Max, eu tive a
oportunidade de conversar com o supervisor de uma determinada
companhia aérea, e ele me explicou e me mostrou o seguinte: nos
primeiros seis meses, deputado Vinícius Louro, toda semana, um dos
fingers ficava parado. Essa informação não nos foi repassada, mas
agora eu repasso a V. Ex.ª. E dos três que lá existem, sempre um,
durante o primeiro semestre, ficava parado para manutenção. Na hora
que saía e entrava em funcionamento o que estava parado, outro dos
três parava. Então, não há dúvidas de que isso causou um problema em
relação à utilização desses fingers. E o que me deixou muito claro
também esse supervisor é que o número de fingers que está colocado à
disposição é muito menor do que o fluxo de aeronaves que já existe
hoje. Então, muitas das vezes é preciso que se dê preferência, e tem
que ser dado mesmo, para uma pessoa com alguma condição especial,
como um cadeirante, alguma pessoa com deficiência. E no momento
em que vem um voo, e essa foi a explicação que me foi dada, com
alguma pessoa com necessidade de algum transporte especial, esse voo
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
11
é deslocado para desembarque no finger, e o voo que vem depois é
deslocado para um desembarque remoto. Outra coisa que nos foi
repassada. Evidentemente a gente sabe que a nossa capital abriga o
Instituto Sara, que faz a questão da reabilitação. Então, é normal nós
termos muitos passageiros de outros municípios e até de outros estados
que buscam o tratamento junto ao Sara. Então, isso faz com que o
número de passageiros que requerem na verdade uma atenção especial
no que diz ao embarque e desembarque seja maior na nossa capital.
Então, portanto, ficam estes pontos que nos foram repassados pelo
superintendente de uma companhia aérea, e eu tenho certeza que deverão
ser levados ao nosso relatório. Concedo um aparte, inicialmente, ao
deputado Vinícius Louro, Presidente da Comissão, e que tão bem
conduziu a nossa vistoria na tarde de ontem.
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (aparte) Deputado Braide, primeiramente, quero parabenizá-lo pelo seu
discurso, pela presteza, principalmente por você ser o autor dessa
visita no aeroporto Cunha Machado. Em seu discurso e na vistoria in
loco, tudo que você falou aí é pura verdade e realidade. Nós constatamos
problemas nos ar condicionado. V. Exa. mostra a força dos deputados
da Comissão de Obras e Serviços Públicos no tocante que foi
perceptível. Na hora em que nós chegamos ao aeroporto, o primeiro
questionamento que nós fizemos foi sobre esse ar-condicionado. E
digo logo: há 15 dias, aproximadamente, estive no aeroporto onde
naquela parte de baixo estava desligado, e fui logo perguntando há
quanto tempo teria sido ligado aquele ar-condicionado. Isso que eu
queria dizer, essa redução de despesas ela está entrando em conflito
com o conforto dos usuários do aeroporto. Então, essa vistoria, essas
reivindicações foram muito importantes. A questão do Finger foi o que
mais me chamou atenção, porque como é que o aeroporto Cunha
Machado oferece a estrutura para ser usada entre as empresas e as
aeronaves e o mesmo não está sendo utilizado justamente por esse
taxiamento dentro do pátio do aeroporto. Então, a gente tem também
que cobrar a ANAC para que sejam chamadas essas empresas, para
que elas façam corretamente o serviço. A aeronave chegou 23h, 00h,
desembarca os passageiros e depois taxia para o estacionamento, dando
prioridade a outra aeronave chegando. Então, só esse deslocamento dá
uma redução de despesas muito grande. Então, como é que vamos falar
em ampliação do aeroporto se o que tem não está sendo utilizado?
Então, foi muito importante essa visita ao aeroporto. A comissão
agradece. Eu, como Presidente da Comissão, quero agradecer a todos
os deputados. V. Ex.ª, o autor do requerimento, o deputado Rafael
Leitoa, o vice-presidente desta comissão, Levi Pontes, Fábio Macedo,
Glalbert Cutrim, o nosso deputado Toca Serra, que já chegou aí
mostrando serviço, Max Barros, Zé Inácio, Cabo Campos e Ricardo
Rios foram os deputados presentes nessa comissão. E a gente fica
muito feliz, porque nós somos prestigiados. E como nós somos
representantes do povo, também prestigiando o povo, reivindicando
para o povo. Muito obrigado, deputado.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Agradeço
ao deputado Vinícius Louro, e mais uma vez o parabenizo não só em
relação a essa vistoria do aeroporto, mas por todo o trabalho que V.
Ex.ª tem feito na frente da Comissão de Obras e Serviço Públicos desta
Casa. Concedo o aparte ao deputado Rafael Leitoa, inicialmente, que
pediu primeiro.
O SENHOR DEPUTADO CABO CAMPOS – Deputado, fui
eu.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Não. Cabo
Campos e depois o deputado Sérgio Frota. Deputado Cabo Campos.
O SENHOR DEPUTADO CABO CAMPOS (aparte) –
Deputado, eu quero, antes de mais nada, agradecer a Deus, porque meu
pai sempre dizia que nós tínhamos que ser útil e nos pressionava com
isso, e ontem nos sentimos muito úteis com relação ao nosso propósito
naquele aeroporto. E eu quero tocar, eu quero insistir falando com o
12
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
senhor e com o nosso deputado Vinícius Louro na questão que eu bati
na tecla terminantemente ali, a questão do estacionamento. O senhor
muito bem observou que o estacionamento público é dez vezes menor
do que o estacionamento privado. O deputado Levi Pontes também
percebeu isso. E temos denúncia de Imperatriz, deputado Eduardo
Braide, que Imperatriz não tem estacionamento público. Houve certa
política para que a classe média, a classe mais baixa pudesse usufruir
do avião, mas o pobre não tem como chegar até o aeroporto. Portanto,
eu quero aqui que se coloque na próxima pauta da comissão para que
nós possamos estudar isso e também fazer a denúncia do aeroporto de
Imperatriz, bem como também as demais providências. Muito obrigado
e parabéns.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Agradeço
ao deputado Cabo Campos. É muito importante essa colocação feita
por V. Ex.ª. Concedo um aparte ao deputado Sérgio Frota.
O SENHOR DEPUTADO SÉRGIO FROTA (aparte) –
Deputado Eduardo Braide, antes de mais nada, eu gostaria de
parabenizar V. Ex.ª pelo Requerimento e os demais deputados que se
fizeram presentes nessa visita. Eu fui convidado pelo deputado Vinícius
Louro. Não pude ir, infelizmente. Mas dizer que vamos imaginar um
turista que chega a São Luís, Patrimônio da Humanidade, e se depara
com o caos que é esse aeroporto. Depois eu vou continuar falando do
aeroporto, ele sai e vê a entrada da cidade. Veja bem que impressão tem
o turista que chega a São Luís, ao aeroporto. Nós temos um arremedo
de aeroporto. Eu tenho viajado bastante, inclusive por conta do
Sampaio. Estive em Curitiba e estive em São Paulo. São Luís tem hoje,
se não o pior, o segundo ou terceiro pior aeroporto do Nordeste. Tudo
bem, Fortaleza sediou uma Copa do Mundo, mas nós temos Belém,
tem Manaus, além de outras cidades onde o aeroporto não está nessa
situação. Preocupa muito porque esta Casa aqui é bastante questionada
acerca do papel dos deputados que fazem a sua parte através da
Comissão de Obras. Eu não sei se isso vai dar resultado, mas a verdade
é esta, é um desrespeito total. Não sei o orçamento de que a Infraero
dispõe, mas é visível que o Governo Federal passa por problema. Há
um contingenciamento orçamentário. Mas estão de parabéns a Comissão
de Obras e os deputados. Agora não sei qual o resultado prático para o
turista, para quem utiliza o aeroporto. Eu sempre digo que não cabe a
nós, do Legislativo, formular nem executar política pública, então não
depende dos deputados estaduais a duplicação da BR, não depende
dos deputados estaduais e nem desta Casa a melhora do Aeroporto
Cunha Machado. Então acho que é fundamental que haja uma cobrança
por parte do Legislativo e do Executivo. Outro dia nós tivemos aqui a
presença da Presidenta da República que, num gesto de solidariedade
do Governador, foi muito bem recebida. Seria bom se houvesse a
contrapartida do Governo Federal e houvesse um pouquinho de atenção
e carinho para com o Maranhão. Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Agradeço
ao Deputado Sérgio Frota. V.Exa. está coberto de razão com suas
palavras. Em relação a esse tema, nós questionamos isso da
Superintendente da Infraero e não há nenhum tipo de problema em
relação ao repasse financeiros do Governo Federal para essa obra de
ampliação, ou seja, em nenhum momento, a Infraero vai poder alegar
que a obra está devagar ou que não foi entregue no prazo em razão da
falta de recurso do governo federal, porque isso foi atestado pela
Superintendente da Infraero. Então, assim, quero acreditar que o mais
rápido possível essa obra poderá ser entregue, agora deixando bem
claro que isso não é culpa da Infraero local, é culpa do Governo Federal
como um todo. E realmente o arremedo que é o aeroporto aqui da nossa
capital e tenho certeza de que merecia coisa bem melhor. Concedo,
para finalizar, o aparte ao Deputado Zé Inácio.
O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (aparte) – Deputado,
a minha fala seria exatamente colocando essa questão, primeiro, do
atraso da obra que não se realiza por falta de repasse financeiro para a
Infraero poder cumprir com o pagamento. Por sua vez, a empresa
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
cumpre com o cronograma da obra que se deu por conta de que a
empresa que ganhou a licitação não teve capacidade técnica para entregar
a obra no prazo estabelecido no contrato. É tanto que a Infraero
procedeu a rescisão contratual e hoje se tem uma nova empresa
executando a obra, que com certeza, pelo que nós observamos, também
está trabalhando numa velocidade bem maior que a empresa anterior.
Ainda assim, muito embora o prazo de entrega da obra esteja previsto
contratualmente para novembro, a empresa já deve pedir um aditamento
de prazo e a obra deve ser entregue somente no inicio do ano que vem.
Outra coisa que eu quero destacar, aproveitando a tolerância do tempo
aí da Presidência, é que o aeroporto, ao contrário do que o Deputado
Max coloca, do que eu quero discordar, apesar dele ter uma contribuição
muito importante nessa vistoria, é que o aeroporto vai duplicar sua
capacidade hoje em torno de 1,9 milhão de pessoas circulam no
aeroporto durante um ano, sendo que a capacidade do aeroporto hoje
é de 3,4 milhões. Com a conclusão da obra, a capacidade do aeroporto
vai para 5,6 milhões, ou seja, quase seis milhões durante o período de
um ano. Então o tamanho do aeroporto é proporcional e a capacidade
será dobrada, assim, o número de brasileiros, maranhenses e até
estrangeiros que vão circular pelo aeroporto vai aumentar. Além disso,
eu acabo de destacar que acho importante e nós discutimos isso, muito
embora a comissão seja para fiscalizar a obra, mas que façamos um
debate aqui nesta Casa para discutir também os serviços prestados
pelas empresas, pois há algumas questões que não são de competência
nossa, por outro lado há algumas questões que nós podemos tratar,
chamando aqui a Anac, a Infraero, o Procon. Eu destaquei, na conversa
com representantes da Infraero no aeroporto, a situação do transporte
de São Luís para Imperatriz, que é um absurdo em função do monopólio
que existe. Há semanas em que a passagem chega a quase R$ 3 mil.
Essa é uma temática que nós temos que trazer para discussão nesta
Casa e acho que V.Exa. com certeza pode ajudar, assim como os demais
deputados, a debater esse tema nesta Casa para melhorar essa relação
de consumo que é extremamente perversa. Obrigado pelo aparte.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Agradeço
o aparte do Deputado Zé Inácio. Registro que foram extremamente
importantes as considerações feitas por V.Exa. na vistoria, agradecendo
também a paciência do nosso presidente encerrando o meu
pronunciamento.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA – Registramos a presença do Prefeito Edilomar, do
município de Ribamar Fiquene, por solicitação do Deputado Júnior
Verde. Seja bem-vindo, Prefeito. Igualmente também registramos a
presença do Prefeito e Ex-Deputado desta Casa Soliney Silva, do
município de Coelho Neto.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Deputado
Rafael Leitoa, Deputado Edilázio pelo Tempo da Liderança do PV.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA – Deputado Edilázio, o Deputado Sérgio Frota já
solicitou ao nosso líder, Eduardo Braide, para utilizar o Tempo da
Liderança, Deputado Eduardo. Desculpa. Deputado Levi Pontes, seis
minutos pelo Tempo do Bloco. Declina. Deputado Sérgio Frota pelo
Tempo da Liderança, seis minutos sem direito a apartes.
O SENHOR DEPUTADO SÉRGIO FROTA (sem revisão do
orador) – Senhor Presidente, Deputados, Deputadas, imprensa, galeria,
funcionários. Bom, eu venho a esta tribuna aqui falar hoje sobre o
projeto de nota, do qual fui relator, o projeto Nota Legal. O Projeto
Nota Legal tem a mesma concepção do Projeto Viva Nota, mas sendo
um projeto mais simples e mais fácil de operacionalizar. Eu queria
dizer que hoje o Sampaio e o Imperatriz, representantes do Maranhão
no Campeonato Brasileiro da Série B e da Série D, precisam
fundamentalmente dessa mão estendida pelo Governo do Estado, pelo
Executivo. Quero dizer aqui que nós temos contado com o apoio, por
exemplo, da Lei de Incentivo ao Esporte Estadual que foi democratizada
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
nesse governo, pois existiam limites para os clubes e associações
esportivas, mas hoje não. Na verdade, o Sampaio conseguiu um projeto
de dois milhões, mas não houve desembolso ainda, porém, vai sair. O
Imperatriz, por não possuir regularidade fiscal, e isso é um problema
de 93% dos clubes de futebol do Brasil, não teve. Então eu queria
chamar a atenção e pedir, Senhor Presidente, Deputados, que o
Executivo tivesse um pouco de carinho com essa situação. Estive
conversando com o Deputado Marco Aurélio, que é da Região Tocantina,
aqui não está presente, mas é fundamental para que a gente possa
avançar. Eu queria ressaltar, Deputado Sousa Neto, que hoje o Sampaio
está em sexto lugar invicto da Série B. Aquelas pessoas que acham que
isso é um projeto pessoal do Sérgio Frota, do Sampaio Correa, não é.
Imagina o que representa, Deputado Levi, para o Estado do Maranhão,
para São Luís, em termos de geração de emprego e renda, em termos de
divulgação positiva do nome do Estado, o Sampaio continuar jogando
com o Flamengo, com o Corinthians.
O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO – Eu queria só
fazer um aparte depois.
O SENHOR DEPUTADO SÉRGIO FROTA – Pois não.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA - Deputado Sousa Neto, o Deputado Sérgio Frota
está pelo Tempo da Liderança.
O SENHOR DEPUTADO SÉRGIO FROTA - Então nós
estamos falando, nós estamos falando de quatro milhões, não é muita
coisa, isso não seria de uma vez, seria de ingresso. E o projeto tem uma
concepção muito interessante que é a de propiciar que o Governo
fiscalize o setor varejista do comércio, cuja fiscalização é muito difícil.
É fácil você fiscalizar indústria, mas eu estou falando do recolhimento
do ICMS do grande comércio. O pequeno comércio é muito mais
complicado. E queria chamar a atenção, Deputado Toca Serra, para a
situação de Imperatriz, de onde eu recebi a ligação do Presidente do
Imperatriz, vereador do município de Imperatriz pelo PSDB, dizendo
que estaria disposto até a renunciar porque ele está com dois meses de
salário atrasado. Então eu queria agradecer a esta Casa que teve a
sensibilidade e esse projeto foi aprovado em três dias. Quer dizer, o
que nós, deputados, podíamos fazer nós fizemos, e eu agradeço a todo
mundo, inclusive aos deputados, como o Deputado Souza Neto, de
Oposição, que votou a favor do projeto até porque foi um secretário
de Estado e sabe a dificuldade que é trabalhar politica pública de esporte
no nosso Estado. Então era isso. Dizer que eu não tenho dúvida da
intenção do Governo do Estado, na pessoa do Governador Flávio
Dino. Eu não tenho dúvida do propósito da Secretaria de Estado, na
pessoa do Secretário Márcio Jardim, mas é preciso que essa ajuda, que
essa parceria venha agora, pois não adianta vir daqui a dois, três meses.
E queria dizer, Deputado Rigo Teles, V.Exa. que já foi dirigente do
nobre Cordinho, lá de Barra do Corda, que o Imperatriz hoje é terceiro
lugar da Série D e pode sofrer o que sofreu o Moto ano passado. O
Moto foi até a última fase do mata-mata, enfrentou um clube de
empresários, o Tombense, de Minas Gerais, que eu conheço os dois
empresários Eduardo Uram, um dos maiores empresários, Deputado
Levi, de futebol do Brasil, e o Nenezinho que foi presidente do Guarani,
de Campinas, e veio e eliminou o Moto. O Moto foi eliminado hoje
está com as atividades paradas. Então eu acho que cabe uma
preocupação, um olhar mais carinhoso e um pouco mais sensível do
Poder Executivo. Nós tivemos, a minha assessoria na Secretaria de
Fazenda, e não há qualquer problema legal, é simplesmente uma questão
de remanejamento orçamentário para que a gente possa dar um gás
novo ao Sampaio e também ao Imperatriz, da Região Tocantina, que eu
tenho certeza de que essas pessoas vão ficar muito satisfeitas com
esse apoio. Antes o aparte ao Deputado Sousa Neto.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA - Deputado Sérgio Frota, V.Exa. está pelo Tempo
da Liderança e, portanto, não tem direito a apartes.
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
13
O SENHOR DEPUTADO SÉRGIO FROTA - Então, obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA - Lembramos os Senhores Deputados e Senhoras
Deputadas da Sessão Solene a ser realizada às 11 horas, para homenagear
o Dia do Soldado pela solicitação do Deputado Cabo Campos. Concedo
a palavra ao Deputado Edilázio Júnior pela liderança do PV, por cinco
minutos sem direito a apartes.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (sem revisão
do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas, galeria, imprensa. Na verdade, Senhor Presidente,
eu também venho destacar essa visita da Comissão de Obras ontem ao
Aeroporto Cunha Machado a pedido do Deputado Eduardo Braide,
mas eu também queria pedir aos colegas deputados que foram ao
aeroporto, Deputado Vinícius Louro, que vão também até a Secretaria
de Turismo porque não adianta a gente ter, Deputado Levi Pontes, o
aeroporto mais bonito do mundo se não há turista. E esse é um dado
alarmante. Desde o começo do Governo Flávio Dino, vem caindo ano
a ano, mês a mês. Para V.Exas. terem uma ideia, Deputado Levi, em
janeiro de 2014, foi o auge da crise no Estado do Maranhão com
aquelas decapitações no presídio de Pedrinhas. Em janeiro de 2014,
nós tivemos 177 mil passageiros passando pelo Aeroporto Cunha
Machado. Em janeiro deste ano, tivemos apenas 125 mil. O nosso
Carnaval foi o mais fraco da história com relação ao turismo, o São
João idem, os hotéis estão todos fechando ou fazendo promoções por
falta de fluxo de turistas, Deputada Andréa Murad. As praias poluídas,
os restaurantes, as mesas, antes a gente tinha dificuldade em conseguir
mesas em alguns restaurantes, hoje estão com a maior facilidade por
conta da falta de turistas em nossa capital. Falta de política pública de
turistas em nossa capital. Para vocês terem uma ideia, nos três primeiros
meses do ano, caiu em 17,64% o número de passageiros no Aeroporto
Cunha Machado. Então é válido brigarmos por uma melhoria no
aeroporto, mas primeiro a gente tem que ter turista para ter um
aeroporto bonito. Não adianta a gente ter um aeroporto funcionando
às moscas. Precisamos sim que a Secretaria de Turismo do nosso
Estado mostre a que veio e o que ela está fazendo pelo nosso Estado.
Como maranhense e ludovicense que frequenta a Ilha de São Luís, vou
até os hotéis, converso com gerentes e donos de restaurantes e hotéis
e os números são alarmantes. Mês a mês, o fluxo de turista vem caindo
em nosso Estado. Nos três primeiros meses do ano passado, de 2014,
circularam pelo Aeroporto Cunha Machado 461 mil passageiros. Nos
três primeiros meses deste ano, apenas 379 mil. Isso mostra a queda
de 17%, quase 18% no número de passageiros em nossa capital. Então
vamos brigar por melhorias, mas vamos brigar por passageiros para
poder haver esse clamor de ter turista, por isso precisamos ter um
aeroporto que acolha bem esses visitantes, coisa que não vem ocorrendo.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD - Pela ordem.
Peço o Tempo da Liderança do PMDB.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA – Deputada Andréa, como são onze horas, eu
gostaria que os líderes entrassem num consenso, porque também está
inscrito o Deputado Vinícius Louro, e aí a gente tem o Bloco União
Parlamentar, o PMDB, Bloco Parlamentar Democrático, por seis
minutos, e o Partido Verde, o Deputado Rigo Teles. Gostaria que
entrassem num entendimento, cada um falando por cinco minutos.
Alguém se opõe? Então, o Deputado Vinícius Louro por cinco minutos.
Em seguida, o PMDB e o Deputado Rigo Teles.
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Senhor
Presidente, Questão de Ordem. Vinícius Louro pela Ordem. O
Deputado Júnior Verde já tinha me questionado e pedido quatro minutos
do Tempo pelo Bloco.
14
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA – Deputado Vinícius, eu pedi para que entrasse em
entendimento, porque nós temos a sessão solene.
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Porque o
Deputado estava dando uma entrevista aqui e agora ele chegou falando
comigo.
O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO – Pela Ordem,
Senhor Presidente. Sousa Neto. Eu também queria contar com a sua
compreensão, pois também queria falar pelo partido PTN, mas só por
três minutos se possível.
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Ele também
disse que pode falar por três minutos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA – Deputado Vinícius, Deputado Sousa, infelizmente
o PTN já utilizou o tempo essa semana, seria Expediente Final. O
tempo do seu partido não está no Grande Expediente, infelizmente.
Deputado Vinícius decida: fala o senhor ou fala Júnior Verde. Não tem
Expediente Final, Deputado Júnior Verde, nós temos que encerrar a
sessão, nós estamos pedindo que V.Exas. entrem em entendimento,
porque nós só temos 15 minutos.
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Senhor
Presidente, até por consciência, vou diminuir o meu tempo.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA – Três minutos para Júnior Verde e dois minutos
para o Vinícius, é isso?
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisão
do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
membros da galeria, internautas, telespectadores da TV Assembleia,
internautas, jornalistas, funcionários deste Poder. Senhor Presidente,
o que me traz hoje a esta tribuna é só para agradecer aos colegas
deputados, ao Eduardo Braide, que foi o autor do Requerimento para
visita da Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa ao
Aeroporto Marechal Cunha Machado. Dizer que realmente
constatamos várias irregularidades, como já foi dito aqui anteriormente,
a questão do ar condicionado, na questão dos fingers, que foi o que
mais me chamou atenção, a gente ter lá aquela estrutura disponível
para as empresas que por economia não estão usando esses fingers.
Constatamos também que a questão do prazo de entrega, que é agora
em novembro, realmente a empresa já está preparando um aditivo de
tempo para que seja entregue essa obra, essa ampliação. Mas também,
como já foi feito pelo nosso amigo técnico Max Barros, o próprio
aditivo de tempo eles não irão conseguir entregar essa obra, porque, se
em um ano e poucos meses fizeram 10% da obra, não será em 180 dias,
200 dias, que eles irão concluir a obra toda. Então, ficam aqui as
reivindicações da nossa comissão. A questão do projeto é uma obra,
como o nosso amigo e colega Deputado Max Barros comentou e falou:
são coisas que são usadas, mas que hoje não são mais, como a questão
desse projeto. A obra não tem projeto, quem fez o projeto, como o
senhor falou, foi a empresa. Então, isso aí é fruto de um ato até que não
é mais usado no meio dessas construções e principalmente desses
con tratos feitos por órgãos públicos. Então fica aqui o meu
agradecimento em resposta ao Deputado Sérgio Frota. Essa comissão,
Deputado, vamos requisitar toda a documentação, os valores liberados,
o plano de trabalho para que a gente realmente tome conhecimento e
possa também tomar as nossas providências. V.Exa. vê o peso da
comissão, Deputado?
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – Deputado
Vinícius, é Tempo de Liderança?
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Não, é
Tempo do Bloco.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – Quando puder,
eu queria um aparte.
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Quando
chegamos lá, estava o maior calor dentro do aeroporto, então só a
comissão chegar e já foi automaticamente reforçado aquele ar
condicionado. Essa economia do aeroporto está trazendo desconforto
à sociedade, o que não podemos admitir. Que façam a economia, mas
que não prejudiquem o conforto da sociedade. Então o aparte ao
Deputado Max Barros. Eu só peço, Deputado, que seja um pouco
breve.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (aparte) – Pois
não, Deputado Vinícius. Em primeiro lugar, Presidente Rafael,
rapidamente só para apartear o Presidente da Comissão de Obras e
parabenizá-lo também pela liderança da comitiva de deputados que
esteve no aeroporto, conduzindo muito bem esse processo em uma
obra importante para São Luís e para o Estado do Maranhão. E dizer
que verificamos vários problemas, e por que a gente diz que é uma obra
adaptada? Porque a capacidade, você pode ter uma obra, ter um galpão
onde caibam 5.000 pessoas, então realmente cabem 5.000 pessoas,
mas as condições operacionais, as condições de conforto para o usuário,
isso pode não atender. Então a questão do aeroporto, a reforma está
sendo feita sem um projeto inicial e estão sendo feitas adaptações. Por
exemplo, boa parte do aeroporto vai ser finger, a outra parte não vai
ser. Tem a questão do restaurante, da climatização. Então é um projeto
de adaptação. O termo de “puxadinho” às vezes é pejorativo, mas de
fato. Por exemplo, na favela no Rio de Janeiro, você tem uma casa, a
pessoa humilde tem uma casa, vai crescendo a família, ela constrói
mais um quarto para caber as pessoas, mas de maneira desconfortável.
Então, pode ter sido até pejorativo fazer essa comparação. O fato é
que a obra de fato está atrasada, que a ampliação vai melhorar as
condições de hoje, mas não vai dar a São Luís um aeroporto que
comporta e merece como outras capitais do Brasil têm. Então, essa
obra de alguma forma vai desafogar a questão do tráfego aéreo. Por
exemplo, você tem não sei quantos aviões chegando no mesmo horário,
então a capacidade é muito maior, até porque aqui em São Luís os voos
quase chegam todos de todas as companhias no mesmo horário, o fluxo
é muito grande. Então, o que a gente quer dizer é que nós vamos
acompanhar e V. Exa. está liderando esse processo, a execução dessa
obra, para que ela seja feita e bem feita. Mas dizer para a Infraero e
para o Governo Federal que essa obra é adaptação e que o aeroporto,
depois dessa adaptação que vai ser feita, não atende ainda a capital do
estado do Maranhão. Muito obrigado, Presidente. E mais vez parabéns
a V. Exa.
O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO - Muito
obrigado pelo aparte, deputado Max Barros. Eu concordo plenamente
com as suas indagações, com a sua palavra. E realmente é uma
adaptação. Quero aqui novamente reiterar e agradecer novamente a V.
Exa., presidindo hoje essa sessão, Rafael Leitoa, Levi Pontes, Eduardo
Braide, Fábio Macedo, Glalbert Cutrim, Toca Serra, Max Barros, Zé
Inácio, Cabo Campos e Ricardo Rios pela presença de V. Exas. junto a
essa comissão, prestigiando não somente essa comissão, mas também
trabalhando em prol de toda a população do Maranhão. Meu muito
obrigado, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA
- Deputado Júnior Verde, por três minutos.
O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR VERDE (sem revisão do
orador) - Que Deus abençoe a todos. Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputadas, imprensa, galeria,
internautas, telespectadores da TV Assembleia, servidores desta Casa,
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
a todos nosso cordial bom dia. Quero fazer um registro importante,
Senhor Presidente, que ontem às 15h, nós estivemos reunidos na sala
de comissões desta Casa. Em conjunto estavam os integrantes dos
conselhos comunitários de segurança pública do estado do Maranhão,
dezenas de conselheiros estaduais, junto conosco estava presente o
Coronel Odair, que é o comandante hoje desta importante pasta para
segurança pública do estado, que é a Segurança Comunitária. E naquele
momento nós reunidos, discutimos as condições da insegurança na
condição precípua e fundamental para que nós possamos trabalhar
pelo fortalecimento das comunidades, da segurança comunitária no
estado do Maranhão, em especial na região Metropolitana. Naquele
momento, senhoras e senhores, nós deliberamos por uma iniciativa
que é fundamental: primeiro, regulamentar os Conselhos Comunitários
do Estado do Maranhão. É preciso, assim como fez o Governo Federal,
através do decreto 7.413, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe
sobre a estrutura, composição, competências, funcionamento do
Conselho Nacional de Segurança, nós precisamos também no Estado
do Maranhão regulamentar esta iniciativa que é essencial para fortalecer
o processo de segurança pública no Estado do Maranhão, eu já fiz um
pronunciamento manifestando a importância do Poder Executivo
Estadual, do Poder Executivo Municipal desenvolver iniciativas que
fortaleçam os Conselhos Comunitários de Segurança, ontem, foi
unânime, infelizmente, falta apoio a estes homens e mulheres e faço
aqui este registro, homens e mulheres voluntários pré-dispostos a
defender a sociedade, a dar parte do seu tempo para realmente definir
quais seriam as estratégias, quais seriam as reivindicações ou qualquer
condição que possa realmente melhorar a vida das comunidades, dos
bairros, das cidades maranhenses. Então, estes homens são voluntários,
homens e mulheres voluntários, que já emergiram da multidão e ali se
predispuseram a estar como esteio desse processo, buscando realmente
acenar para as forças de segurança no sentido de indicar quais seriam
os caminhos necessários para o fortalecimento da segurança comunitária.
Então, nós vamos apresentar uma iniciativa a esta Casa, através de um
Projeto de Lei, através inclusive do respaldo que nos permite o decreto
7.4 13 para que nós possamos regulamentar essa atividade
definitivamente criando os Conselhos Comunitários de Segurança, foi
uma reivindicação que nasceu ontem da reunião entre a Frente
Parlamentar de Segurança Pública e Privada, entre o Comando da
Segurança Comunitária, através do Coronel Odair, e a sua equipe e os
conselheiros comunitários. O que nós queremos, senhoras e senhores,
é poder desenvolver iniciativas que, a cada dia, possam fortalecer a
segurança pública do Estado do Maranhão. Então, eu quero agradecer
a V. Ex.ª pela consideração do tempo, e inclusive informar que eu só
não estive ontem acompanhando a Comissão de Obras por conta
realmente dessa iniciativa que nós tínhamos já agendada e estávamos
discutindo a condição da segurança pública no Estado do Maranhão.
Então, a todos muito obrigado e que Deus nos abençoe.
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
15
E para culpar a gestão passada por sua incompetência de não conseguir
cumprir aquilo que precisa ser cumprido ficam culpando, culpando e
culpando quando, na verdade, a culpa é somente deste governo, da
incompetência deste governo. Em maio desse ano já foram liberados
pelo BNDES o valor de R$ 180 milhões para o Maranhão investir e
simplesmente não se consegue investir, não tem capacidade para poder
investir. O governo mostra, a cada dia, que não consegue trabalhar. É
uma coisa assim tão impressionante o que acontece com o governo,
mais de 500 obras paradas! Inclusive o deputado federal André Fufuca
é um dos sub-relatores da CPI do BNDES e a sua função é investigar
os contratos junto aos estados. Então, também vou requerer
informações para o deputado André Fufuca sobre a execução desses
recursos no Maranhão para ele nos fornecer informações. Porque eu
acho que a CPI precisa também investigar esses contratos aqui do
Maranhão. É um verdadeiro absurdo, são estradas, hospitais, Centro
de Hemodiálise, Quarteis de Polícia, Delegacias de Polícia, Centro de
Assistência Social, escolas, um crime que está sendo cometido e que
ninguém diz nada. Então, está na hora do governo dar uma explicação
convincente, por que não está cumprindo aquilo que deveria cumprir,
jogando fora um investimento que deveria ser feito aqui no Maranhão.
Outra coisa que me chamou atenção foi uma matéria publicada no Blog
do Diego Emir, hoje, com uma declaração do secretário Marcos Pacheco
onde ele diz o seguinte: Infelizmente muitos médicos acham que são
donos dos leitos nas Unidades de Saúde. Um exemplo que dou é que
acontece no Hospital Carlos Macieira, às vezes, um pneumologista
não libera um leito para uma pessoa que está precisando lá no Socorrão,
pois o problema dela é cardiológico. Ou seja, às vezes, o paciente nem
consegue ter a oportunidade de ter o tratamento por conta dessa prática.
Ele, em uma palestra na UFMA, disparou a falar, a se comprometer,
essa que é a verdade, ele comprometeu totalmente o seu cargo. Eu no
lugar do secretário Marcos Pacheco pediria a minha exoneração. Ele
mostra a cada dia que ele não tem como gerir a rede, que ele não está
dando conta. Como é que ele me fala, me dá uma declaração dessa!
Sabe por quê? E ainda culpa os médicos, os colegas dele de profissão,
quando na verdade ele deveria ser honesto e dizer que isso acontece
porque Flávio Dino colocou na Diretoria dos Hospitais pessoas para
fazer política. Não colocou a Rede de Saúde onde a Central de Regulação
fazia todo esse trabalho. Hoje não, são as diretorias dos hospitais. E aí
o secretário Marcos Pacheco fica culpando os médicos pela sua total
incompetência, porque é uma incompetência. Então, todos os leitos
devem ser regulados pela Central de Regulação e o que está acontecendo
é que os leitos estão sendo regulados pelas diretorias das unidades,
uma verdadeira politicalha. E vem o secretário Marcos Pacheco falar
dos médicos, que os médicos que fazem reserva de leito, quando, na
verdade, a gente sabe muito bem o que acontece nesse governo em
relação aos leitos. O governo já demonstrou a sua incapacidade e o
secretário Marcos Pacheco deve pedir exoneração do cargo, porque a
Secretaria de Saúde está cada dia pior. Obrigada!
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
VINICIUS LOURO – Deputada Andréa Murad, por cinco minutos,
apesar de não ter mais quorum para a realização dessa Sessão, nós
vamos conceder a palavra.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
VINICIUS LOURO – Deputado Rigo Teles, por cinco minutos, com
direito a partes.
A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD (sem revisão
da oradora) - Deputado Vinicius, imprensa. O Governo do Estado,
através da Secretaria de Comunicação, citou na matéria anteontem, na
matéria não, na nota, que em todas as obras foram detectadas
irregularidades nos projetos elaborados pela gestão passada. Diante
disso, o BNDES paralisou os repasses para o Governo do Estado até
que todas as conformidades legais sejam cumpridas. Aí eu quero solicitar
o documento. Cadê o documento do BNDES dizendo que, na gestão
passada, houve tudo isso? Então, vou fazer um Requerimento para a
Secretaria de Saúde para nós sabermos a verdade. O fato é que a Secretaria
de Comunicação do Governo e a Secretaria de Saúde, elas não se
entendem. Esse é um fato. Sobre o BNDES, a COBRAP é a
fiscalizadora responsável, um pessoal altamente qualificado,
competente e, em dezembro, forneceram relatório dizendo que as obras
estavam todas ok. E aí agora no governo novo tudo muda. Nada funciona.
O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão do
orador) – Senhor Presidente, senhores membros da Mesa, senhoras e
senhores deputados, imprensa, galeria. Senhor Presidente, ontem, eu
usei a tribuna desta Casa para denunciar, pedir providências para uma
grande queimada que está acontecendo na cidade de Mirador, mais
precisamente, no Parque Estadual de Mirador, pela situação que se
encontra o Parque, lá naquele município. Um parque tão importante. É
o maior parque do Estado do Maranhão e o 4º nacional e temos que
preservar, na realidade. Mas, um fato que me chama atenção aqui hoje
e venho a tribuna desta Casa é que eu fui questionado na semana
retrasada, passada e nessa semana novamente pela população de Barra
do Corda, os vereadores, empresários, fazendeiros, pessoas que estão
se sentindo incomodados com um grande foco de queimadas lá no
município de Barra do Corda. Até o ano passado, o Maranhão tinha
um grande foco de queimadas. E o maior de todos, Senhor Presidente,
16
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
era no município de Grajaú. Tomaram todas as providências, diminuiu.
E hoje, para a nossa tristeza, o meu município, o meu querido município
Barra do Corda está hoje em primeiro lugar. O maior número de focos
de queimadas no estado do Maranhão é em Barra do Corda. E isso tem
nos preocupado bastante e vendo o que está acontecendo no município
com as queimadas muito grandes. Aquilo é um prejuízo muito grande
para o município, para o meio ambiente. Vou pedir aqui à Comissão de
Meio Ambiente, presidida pela deputada Ana do Gás, pelo vicepresidente deputado Léo Cunha, para que nessa próxima semana
possamos fazer uma reunião, uma reunião ordinária como é sempre.
Quero participar, para que possamos tomar providências. Mas, hoje
pela manhã, até atrasei um pouco aqui a sessão, estive na Secretaria de
Segurança do Estado do Maranhão com o Dr. Jefferson Portela. Ontem
estive reunido com o Secretário de Articulação Política, Dr. Márcio
Jerry, para que tomasse as providências e lá também foi marcado com
o comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Roberto Pinto de
Araújo. O coronel Roberto estava presente com o Secretário de
Segurança, para que possamos tomar as providências naquele município,
para diminuir esse foco de queimadas. Porque é bom quando o município
passe em primeiro lugar em coisas boas, mas quando ele começa a ser
articulado em primeiro lugar em coisas ruins, isso é ruim para nós que
fazemos política no Maranhão, principalmente eu, que sou filho daquele
município. E trabalhamos no sentido já de implantar o Corpo de
Bombeiros em Barra do Corda. Mas não tivemos êxito porque faltou
apoio do município, da prefeitura municipal nesse sentido. Mas aqui
eu vou pedir às lideranças políticas, como eu já estive agora reunido
com o coronel Roberto e com o Secretário de Segurança, que já colocou
todo o aparato do Corpo de Bombeiros e toda a segurança do Maranhão
para ir uma brigada rapidamente em Barra do Corda, para que nós
possamos levantar a situação e trabalhar, para que seja implantada ali
uma unidade do Corpo de Bombeiros. E eu me coloquei à disposição
em ajudar no que for preciso, no que tiver ao meu alcance, para que nós
possamos colocar em Barra do Corda uma unidade fixa do Corpo de
Bombeiros. Vou pedir o apoio desta Casa, do presidente desta Casa,
deputado Humberto Coutinho, de todas as deputadas e deputados, da
imprensa para nos ajudar. Como eu já estive aqui hoje com o Secretário
de Segurança, Jeferson Portela, ontem com o Secretário de Articulação
política, Márcio Jerry, e hoje vou estar novamente, ainda hoje à tarde,
com o coronel Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros do
Maranhão, para que nós possamos instalar esta unidade o mais rápido
possível e que, ainda esta semana, vá uma equipe e uma brigada do
Corpo de Bombeiros a Barra do Corda, para que possamos focalizar
aquelas áreas que têm mais riscos e que possam trazer riscos não só às
áreas, à beira rio e à própria população de Barra do Corda. Então, neste
sentido, eu quero pedir o apoio desta Casa. Vou pedir agora nesse
momento para falar com a procuradora de justiça, para que nós
possamos tomar uma providência através do Ministério Público, Dra.
Regina Rocha, Dr. Suvamir. E eu vou agora tratar desse assunto para
que nós possamos envolver o Ministério Público nesse sentido, o
promotor de Barra do Corda, o juiz e toda a sociedade civil e organizada,
classe política e os empresários e todos para que nós possamos trabalhar
em um só sentido de diminuir esses focos de queimadas no município
de Barra do Corda. Vamos trabalhar nesse sentido para ver isso acontecer.
E peço a meus pares o apoio desta Casa para que nós possamos
resolver urgentemente esse fato inusitado e triste que vem ocorrendo
na região Centro Sul do Maranhão, mais precisamente na Região de
Barra do Corda.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RAFAEL LEITOA – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a
presente Sessão.
Resumo da Ata da Nonagésima Quinta Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
dezenove de agosto do ano de dois mil e quinze.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Presidente em exercício, Senhor Deputado Othelino Neto.
Primeira Secretária em exercício, Senhora Deputada Francisca
Primo.
Segundo Secretário, Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Adriano Sarney, Ana do Gás, Andrea Murad, Antônio
Pereira, Cabo Campos, Carlinhos Florêncio, César Pires, Doutor Levi
Pontes, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Fábio Braga,
Fábio Macêdo, Fernando Furtado, Francisca Primo, Glalbert Cutrim,
Graça Paz, Humberto Coutinho, Josimar de Maranhãozinho, Júnior
Verde, Léo Cunha, Max Barros, Nina Melo, Othelino Neto, Paulo
Neto, Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, Rigo
Teles, Ricardo Rios, Roberto Costa, Sérgio Frota, Sousa Neto, Stênio
Rezende, Toca Serra, Valéria Macêdo, Vinícius Louro, Wellington do
Curso e Zé Inácio. Ausentes os Senhores Deputados: Alexandre Almeida,
Hemetério Weba e Rogério Cafeteira. O Presidente em exercício, Senhor
Deputado Othelino Neto, declarou aberta a Sessão determinando a
leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão anterior, que foi
considerado aprovado e do Expediente, que foi encaminhado à
publicação. Em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Rigo Teles,
Stênio Rezende, Cabo Campos, Sousa Neto, Valéria Macêdo,
Wellington do Curso, Andrea Murad e Júnior Verde. Não havendo
mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Deputado
Humberto Coutinho declarou aberta a Ordem do Dia colocando em
discussão e votação, em único turno, as Medidas Provisórias nº 204/
2015, encaminhada através da Mensagem nº 082/2015, que altera
dispositivo da Lei nº 10.221/2015, que dispõe sobre o Programa
Estadual “Mais Bolsa Família-Escola”; nº 205/2015, encaminhada
através da Mensagem nº 083/2015, que revoga a Lei nº 9.579, de 12 de
abril de 2012; nº 206/2015, encaminhada através da Mensagem nº 088/
2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais
Relacionados ao ICMS – “regularize-se”; nº 207/2015, encaminhada
através da Mensagem nº 089/2015, que regulamenta o Sistema Integrado
de Licitações do Estado do Maranhão; nº 208/2015, encaminhada
através da Mensagem nº 094/2015, que regulamenta a estrutura
administrativa do Estado do Maranhão. As citadas Medidas Provisórias
já com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, em conformidade com o §1° do art. 6º da Resolução Legislativa
nº 450/2015, foram aprovadas e encaminhadas à promulgação. Em
primeiro turno, regime de prioridade, o Plenário aprovou o Projeto de
Lei nº 053/2015, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 044/
2015, que institui o macrozoneamento Ecológico-econômico do Estado
do Maranhão (MACROZEE/MA), com pareceres favoráveis e
individuais das Comissões: Constituição, Justiça e Cidadania; de
Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, acatando substitutivo sugerido pelo relator Deputado
Rafael Leitoa. Em primeiro turno tramitação ordinária, foram aprovados
os Projetos de Lei nºs: 085/2015, de autoria do Deputado Adriano
Sarney, que estabelece as diretrizes e bases para Programa Estadual de
Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água e 086/2015, de
autoria do Deputado Adriano Sarney, que estabelece as diretrizes e
bases para Programa Estadual de Conscientização, Uso Racional e
Economia de Energia Elétrica. Estes dois projetos receberam pareceres
favoráveis e individuais da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, acatando substitutivo sugerido pelo relator Deputado
Eduardo Braide e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Ainda em primeiro turno, tramitação ordinária foi aprovado
o Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria do Deputado Léo Cunha que
altera a redação da Lei nº 8.324/2005, com parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os citados projetos
foram encaminhados ao segundo turno de votação. Por fim, foram
aprovadas as seguintes proposições: Requerimento nº 407/2015, de
autoria do Deputado Zé Inácio, solicitando que sejam discutidos e
votados, em regime de urgência, em uma Sessão Extraordinária, o Projeto
de Lei nº 091/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a reserva aos
negros, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos
públicos, para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos,
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado
do Maranhão; Requerimento nº 416/2015, de autoria do Deputado
Wellington do Curso, encaminhando mensagem de congratulações ao
aluno Leonardo Castro Almeida, do Centro de Ensino Bernardo Coelho
de Almeida, por ter sido selecionado para representar o Maranhão no
Parlamento Jovem Brasileiro 2015, promovido pela Câmara dos
Deputados, requer ainda, que seja extensiva à Senhora Vanda Sandes
Bastos, Diretora do referido Centro de Ensino. Nos termos do Art.
113 do Regimento Interno o Presidente determinou a inclusão na Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2015, o Requerimento
nº 417/2015, de autoria do Deputado Fernando Furtado. No primeiro
horário do Grande Expediente não houve orador inscrito. No horário
reservado aos Partidos e Blocos manifestaram-se pelo Bloco União
Parlamentar os Deputados Júnior Verde e Vinícius Louro. Pelo Bloco
Parlamentar Democrático o Deputado César Pires. Pela Liderança do
Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão o Deputado Eduardo Braide.
Pelo Partido Verde o Deputado Adriano Sarney e Pelo Bloco Unidos
pelo Maranhão o Deputado Wellington do Curso. No Expediente Final
não houve oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar a Sessão foi
encerrada e lavrado o presente Resumo que, lido e considerado
aprovado, será devidamente assinado. Plenário Deputado Nagib
Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 20 de agosto do
ano de 2015.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA: 25/08/2015 (Terça-Feira)
HORÁRIO: 08h30min
ASSUNTO: PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE E
LEGALIDADE
01- PROJETO DE LEI Nº 162/2015, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre a autorização legislativa para a instituição
do Fundo Escola Digna, visando garantir e aplicar recursos em despesas
de capital na área de Educação que colaborem com a elevação do Índice
de Desenvolvimento Humano – IDH do Estado do Maranhão e do
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M, e dá outras
providências – RELATOR DEPUTADO MARCO AURÉLIO;
02- PROJETO DE LEI Nº 156/2015, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura
Familiar - PROCAF – RELATOR DEPUTADO MARCO AURÉLIO;
03- PROJETO DE LEI Nº 161/2015, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência
de Renda na Agricultura Familiar, no âmbito do Estado do Maranhão,
e dá outras providências – RELATOR DEPUTADO MARCO
AURÉLIO;
04- PROJETO DE LEI Nº 176/2015, de autoria do Poder
Executivo, que Altera o art. 92, da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de
2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão
– RELATOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE;
05- PROJETO DE LEI Nº 163/2015, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.711, de 1º de
novembro de 2012, que autorizou o Poder Executivo a contratar
operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES, mediante prestação de garantia pela
União e dá outras providências – RELATOR DEPUTADO MARCO
AURÉLIO;
06- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2015, de autoria
do Senhor Deputado Zé Inácio, que dispõe sobre o Reconhecimento e
Direito do Uso do Nome Social para pessoas trans nos Órgãos da
Administração Pública Estadual e dá outras providências – RELATOR
DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA;
07- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2015, de autoria
do Senhor Deputado Wellington do Curso, que Institui a Semana
Estadual de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas Escolas do
Ensino Médio das Redes Pública e Privada, e dá outras providências –
RELATOR DEPUTADO PAULO NETO;
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
17
08- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2015, de autoria
do Senhor Deputado Carlinhos Florêncio, que Dispõe sobre a isenção
do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos
pelo Governo do Estado do Maranhão, aos doadores de medula óssea
e sangue – RELATOR DEPUTADO FÁBIO MACÊDO;
09- PROJETO DE LEI N° 157/2015, de autoria do Senhor
Deputado Wellington do Curso, que Institui o “Projeto Maranhão
Cultura”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos
amadores no Estado do Maranhão – RELATOR DEPUTADO PAULO
NETO;
10- PROJETO DE LEI Nº 175/2015, de autoria do Senhor
Deputado Raimundo Cutrim, que Considera de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado de Iricurí, no
Município de Carutapera, no Estado do Maranhão - RELATOR
DEPUTADO FÁBIO MACÊDO;
11- PROJETO DE LEI Nº 170/2015, de autoria do Senhor
Deputado Edson Araújo, que Considera de Utilidade Pública a Colônia
de Pescadores Z-24, no Município de Magalhães de Almeida, no Estado
do Maranhão - RELATOR DEPUTADO PAULO NETO;
12- PROJETO DE LEI Nº 169/2015, de autoria do Senhor
Deputado Josimar de Maranhãozinho, que Considera de Utilidade
Pública a Associação de Moradores da Cidade Olímpica, no Município
de São Luís, no Estado do Maranhão - RELATOR DEPUTADO
MARCO AURÉLIO;
13- PROJETO DE LEI Nº 168/2015, de autoria do Senhor
Deputado Josimar de Maranhãozinho, que Considera de Utilidade
Pública a Associação de Idosos e Deficientes da Cidade Olímpica, no
Município de São Luís, no Estado do Maranhão - RELATOR
DEPUTADO MARCO AURÉLIO;
14- PROJETO DE LEI Nº 164/2015, de autoria do Senhor
Deputado Stênio Resende, que Considera de Utilidade Pública a União
Rural das Associações Comunitárias de Produtores Rurais, Pescas
Artesanais, Produtores Culturais e entidades Similares, no Município
de Cururupu, no Estado do Maranhão - RELATOR DEPUTADO
RICARDO RIOS;
15- PROJETO DE LEI Nº 158/2015, de autoria do Senhor
Deputado Sérgio Frota, que Considera de Utilidade Pública a Liga de
Futebol do Alto da Esperança, no Município de São Luís, no Estado
do Maranhão - RELATOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA;
16- PROJETO DE LEI Nº 171/2015, de autoria do Senhor
Deputado Sérgio Frota, que Cria Multa Pecuniária às Chamadas de
Telefones para a Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e
Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192), e dá outras
providências - RELATOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA;
17- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2015,
de autoria do Senhor Deputado Vinicius Louro, que Concede a Medalha
do Mérito Legislativo “João do Vale” à Senhora Alcione de Nazaré RELATOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA;
18- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 026/
2015, de autoria do Senhor Deputado Júnior Verde, que Concede o
Título de Cidadão Maranhense a Carlos Alberto Ferreira da Silva,
Diretor do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão - RELATOR DEPUTADO MARCO AURÉLIO;
19- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 027/
2015, de autoria do Senhor Deputado Othelino Neto, que Concede o
Título de Cidadão Maranhense ao Advogado Hildelis Silva Duarte
Júnior, natural do Estado do Rio de Janeiro - RELATOR DEPUTADO
MARCO AURÉLIO;
20- VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 033/2015, de autoria do Senhor Deputado Eduardo
Braide, que Estabelece Diretrizes para Regime Assistencial Especial
de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no
Estado do Maranhão - RELATOR DEPUTADO FÁBIO MACÊDO;
Diretoria Legislativa- Sala das Comissões “Deputado Léo
Franklim”, em 20 de agosto do ano de 2015.
Máneton Antunes de Macêdo
Diretor Adjunto Legislativo
18
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
RESENHA
RESENHA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, REALIZADA AOS DEZOITO DIAS DO MÊS
DE AGOSTO DE 2015, ÀS OITO HORAS E TRINTA MINUTOS
NA SALA DAS COMISSÕES “DEPUTADO LÉO FRANKLIN “
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:
DEPUTADA ANA DO GÁS - PRESIDENTE
DEPUTADO RAFAEL LEITOA
DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO
DEPUTADO LÉO CUNHA
CONSTOU DA REUNIÃO A SEGUINTE PAUTA:
PARECER Nº 003/2015 - Emitido ao Projeto de Lei nº 053/
2015, QUE institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico
(MacroZEE) do Estado do Maranhão e dá outras providências.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: RAFAEL LEITOA
DECISÃO: Parecer favorável, aprovado por unanimidade nos
termos do voto do Relator.
SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM 18 DE AGOSTO DE 2015.
EUNES MARIA BORGES SANTOS
Secretária da Comissão
RESENHA
RESENHA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZADA
AOS 18 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2015, ÀS 8
HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DAS COMISSÕES
DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”
DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:
PROF. MARCO AURÉLIO – PRESIDENTE
FÁBIO MACÊDO
RICARDO RIOS
PAULO NETO
EDUARDO BRAIDE
PAUTA DA REUNIÃO:
PARECER Nº 196/2015- Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
145/2015 – CONCEDE anistia aos servidores da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão punidos ou
indiciados por participar dos movimentos reivindicatórias de novembro
de 2011 e março de 2014.
AUTORIA: Deputado Cabo CAMPOS
RELATOR: Deputado FÁBIO MACEDO
DECISÃO: REJEITADO por maioria, nos termos do voto do
Relator, contra o voto do Senhor Deputado Alexandre Almeida.
PARECER Nº 201/2015- Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
137/2015 – DISPÕE sobre o tombamento da área em que funciona o
Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim, localizado no
Município de São Luís.
AUTORIA: Deputado WELLINGTON DO CURSO
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE
DECISÃO: REJEITADO por maioria, em forma de
SUBSTITUTIVO, nos termos do voto do Relator, contra o voto (EM
SEPARADO) do Senhor Deputado Alexandre Almeida, divergente ao
voto do Relator.
PARECER Nº 202/2015 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
153/2015 – CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sócio
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Ambientalista, Educacional, Cultural e Comunitário – ZELAR., com
sede e foro no Município de Anajatuba-Ma.
AUTORIA: Deputado WELLINGTON DO CURSO
RELATOR: Deputado PAULO NETO
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 203/2015 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
154/2015 – CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Pais
e amigos dos Excepcionais de Santa Luzia do Paruá, com sede e foro
no Município de Santa Luzia do Paruá-Ma.
AUTORIA: Deputado WELLINGTON DO CURSO
RELATOR: Deputado FABIO MACEDO
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 204/2015 – Emitido ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 023/2015 – PROPÕE Incluir a Alínea
“G”, no Art. 139, da Resolução Legislativa do Estado do Maranhão.
AUTORIA: Deputado SÉRGIO FROTA, subscrita pelo terça
parte dos Membros da Assembléia Legislativa.
RELATOR: Deputado FÁBIO MACÊDO
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 205/2015 – Emitido ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 025/2015 – CONCEDE o Título de
Cidadão Maranhense ao Senhor EXPEDITO RODRIGUES SILVA,
natural do Ceará.
AUTORIA: Deputado CARLINHOS FLORÊNCIO
RELATOR: Deputado PAULO NETO
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 207/2015 – Emitido PROPOSTADE EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 008/2015 – ACRESCENTA-SE o § 5° ao
Art. 21 da Constituição do Estado do Maranhão.
AUTORIA: Deputado WELLINGTON DO CURSO,
subscrita pela terça parte dos Membros da Assembléia Legislativa.
RELATOR: Deputado FÁBIO MACÊDO
DECISÃO: REJEITADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 208/2015 – Emitido PROPOSTA DE EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 009/2015 – ACRESCENTA-SE o § 2º ao
Art. 221 da Constituição do Estado do Maranhão.
AUTORIA: Deputado WELLINGTON DO CURSO subscrita
pelo terça parte dos Membros da Assembléia Legislativa.
RELATOR: Deputado FÁBIO MACÊDO
DECISÃO: REJEITADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 209/2015 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
151/2015 – DISPÕE sobre o Plano de Carreiras dos Praças da Polícia
Militar do Maranhão e dá outras providências.
AUTORIA: Deputado CABO CAMPOS
RELATOR: Deputado FÁBIO MACÊDO
DECISÃO: REJEITADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 210/2015- Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
125/2015 – DISPÕE sobre a Gratuidade, na Rede Pública de Saúde e
de Educação do Estado do Maranhão, da Realização de Exames,
Avaliação, Identificação e Rastreamento para Diagnóstico Precoce do
Autismo e dá outras providências .
AUTORIA: Deputada NINA MELO
RELATOR: Deputado PAULO NETO
DECISÃO: REJEITADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 211/2015- Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
147/2015 – DISPÕE sobre baixa de pontuação na CNH, aos doadores
de sangue no estado do Maranhão, quando atingirem 20 pontos ou
mais, desde que não tenham cometido infração gravíssima e que fizerem
doação de sangue no mínimo uma vez por ano.
AUTORIA: Deputado WELLINGTON DO CURSO
RELATOR: Deputado PAULO NETO
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
DECISÃO: REJEITADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 213/2015 - Emitido à MENS. GOV. Nº 092/
2015 - Emitido ao VETO Parcial aposto ao PROJETO DE LEI Nº
092/2015 – que DISPÕE sobre as atualizações cartográficas das Divisas
Intermunicipais do Estado do Maranhão e dá outras providências, de
iniciativa do Senhor Deputado FÁBIO BRAGA.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: Deputado RICARDO RIOS
DECISÃO: Pela MANUTENÇÃO do Veto Parcial, nos termos
do voto do Relator.
PARECER Nº 214/2015 - MENS. GOV. Nº 091/2015 - Emitido
ao VETO TOTAL aposto ao PROJETO DE LEI Nº 097/2015 – que
ACRESCENTA inciso VII ao Art. 14 da Lei nº 8.149, de 15 de junho de
2004, que DISPÕE sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o
Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos e dá outras
providências, de iniciativa do Senhor Deputado JÚNIOR VERDE.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE
DECISÃO: Pela MANUTENÇÃO do Veto Total, nos termos
do voto do Relator.
PARECER Nº 215/2015 - Emitido à MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 208/2015 – (MENS. GOV. Nº 094) – REGULAMENTA a Estrutura
Administrativa do Estado do Maranhão e dá outras providências.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 216/2015 – Emitido à MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 204/2015 – (MENS. GOV. Nº 082) - ALTERA dispositivo da Lei nº
10.221, de 1º de abril de 2015, que DISPÕE sobre o Programa Estadual
“Mais Bolsa Família-Escola”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: Deputado Prof. MARCO AURÉLIO
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 217/2015 – Emitido à MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 205/2015 – (MENS. GOV. Nº 083) – REVOGA a Lei nº 9.579, de
12 de abril de 2012 e dá outras providências.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 218/2015 – Emitido à MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 206/2015 – (MENS. GOV. Nº 088) – INSTITUI o Programa de
Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS –
“REGULARIZE-SE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: Deputado FÁBIO MACEDO
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 219/2015 – Emitido à MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 207/2015 – (MENS. GOV. Nº 089) –REGULAMENTA o Sistema
Integrado de Licitações do Estado do Maranhão e dá outras
providências.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: Deputado Prof. MARCO AURÉLIO
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 220/2015 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
155/2015 – (MENS. GOV. Nº 093) – ACRESCENTA o ART. 114-A à
Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que DISPÕE sobre o Sistema
Tributário do Estado do Maranhão.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 221/2015 – Emitido ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 006/2015 – ALTERA a Lei Complementar nº
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
19
130, de 29 de dezembro de 2009, que CRIA o Fundo Especial das
Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do
Maranhão.
AUTORIA: Deputado ZÉ INÁCIO
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE
DECISÃO: REJEITADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
em 20 de Agosto de 2015.
GLACIMAR MELO FERNANDES
Secretária da Comissão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo nas
espécies material de expediente visando futuras e eventuais aquisições
pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Nos termos do
artigo 62 inciso XVI da Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012 (Código de
Licitações e Contratos do Estado do Maranhão), Decreto Estadual nº
28.455, de 31 de julho de 2012, Resolução Administrativa nº 481/
2006, art. 3º, IV c/c as Resoluções Administrativas nºs 1271/2007 e
788/2011, e subsidiariamente com as Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002,
homologo o resultado do Registro de Preços objeto do Pregão Presencial
nº022/2015-SRP/CPL/ALEMA, em conformidade com o Termo de
Adjudicação nº026/2015-CPL/ALEMA e Parecer da Procuradoria Geral
da Assembleia, anexo aos autos do Processo Administrativo nº 1408 e
0847/2015-ALEMA e autorizo a celebração da Ata de Registro de
Preços com as empresas vencedoras do certame nos lotes: a M. DE J.
SOUZA – Eireli, para o Lote 01 - R$ 3.990,00 (três mil novecentos e
noventa reais); Lote 02 – R$ 2.355,00 (dois mil trezentos e cinquenta
e cinco reais); Lote 04 – R$ 6.000,00 (seis mil reais); Lote 07 – R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Lote 10 – R$ 46.052,00 (quarenta
e seis mil e cinquenta e dois reais) e Lote 11 – R$ 17.000,00 (dezessete
mil reais), totalizando o valor global dos lotes em R$ 120.397,00 (cento
e vinte mil trezentos e noventa e sete reais) e a VERGÊ COMÉRCIO
LTDA para o Lote 03 – R$ 4.380-,00 (quatro mil trezentos e oitenta
reais); Lote 05 – R$ 7.480,00 (sete mil quatrocentos e oitenta reais;
Lote 06 – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); Lote 08 – R$
20.970,00 (vinte mil novecentos e setenta reais); Lote 09 – R$ 5.950,00
(cinco mil novecentos e cinquenta reais) e Lote 12 – R$ 5.800,00
(cinco mil e oitocentos reais), totalizando o valor global dos lotes em
R$ 51.180,00 (cinquenta e um mil cento e oitenta reais), nos termos do
Edital, seus anexos e das Propostas vencedoras, nos termos do Edital,
seus anexos e das Propostas vencedoras. Encaminhe-se à Diretoria
Geral, para cumprimento das normas legais. São Luís–Ma, 19 de agosto
de 2015. Deputado Humberto Coutinho-Presidente.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de polpa de frutas para Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Nos termos do artigo 62 inciso XVI da Lei nº 9.579, de 12 de abril de
2012 (Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão),
Decreto Estadual nº 28.455, de 31 de julho de 2012, Resolução
Administrativa nº 481/2006, art. 3º, IV c/c as Resoluções
Administrativas nºs 1271/2007 e 788/2011, e subsidiariamente com as
Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002, homologo o resultado do Registro de
Preços objeto do Pregão Presencial nº031/2015-SRP/CPL/ALEMA,
em conformidade com o Termo de Adjudicação nº024/2015-CPL/
ALEMA e Parecer da Procuradoria Geral da Assembleia, anexo aos
autos do Processo Administrativo nº 2757/2015-ALEMA e autorizo a
celebração da Ata de Registro de Preços com a empresa vencedora do
certame a ML EMPREENDIMENTOS, com valor total de R$
51.350,00 (cinquenta e um mil trezentos e cinquenta reais), nos termos
do Edital, seus anexos e da Proposta vencedora. Encaminhe-se à
Diretoria Geral, para cumprimento das normas legais. São Luís–Ma,
19 de agosto de 2015. Deputado Humberto Coutinho-Presidente.
20
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Calhau
Fone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA
Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]
HUMBERTO COUTINHO
Presidente
BRÁULIO MARTINS
Diretoria Geral da Mesa
CARLOS ALBERTO FERREIRA
Diretoria de Comunicação
RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
Núcleo de Suporte de Plenário
CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORK
Núcleo de Diário Legislativo
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Assembleia, observe atentamente
as instruções abaixo:
Edição dos textos enviados à Secretária Geral da Mesa via rede interna, SAPL;
Matéria externa deverá ser enviada por e-mail, CD ou Pen Drive;
c) Medida da página em formato A4;
d) Editor de texto padrão: Word for Windows - versão 6.0 ou superior;
e) Tipo de fonte: Times New Roman;
f) Tamanho da letra: 12;
g) Entrelinhas automático;
h) Excluir linhas em branco;
i) Tabela/Quadros sem linhas de grade ou molduras;
j) Gravar no CD ou Pen Drive, sem compactar, sem vírus de computador;
l) O CD ou Pen Drive só deverá ser gerado após o ato estar devidamente assinado;
m) Utilize tantos Cds quanto seu texto exigir;
n) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas e não publicadas.
���������������������������������������������������������������������������
���������������������������������������������������������������������������������
�����������������������������������������������������