cyan magenta amarelo preto
ECONOMIA
Segunda-feira, 5 de março de 2012
Jornal do Commercio A-3
REGIME AUTOMOTIVO - Brasil e México precisam definir, em até 60 dias, os rumos do tratado de livre comércio vigente
desde 2002 e que o governo brasileiro quer mudar, após déficit de US$ US$ 1,7 bi em 2011: eleições mexicanas são o limite
Acordo com prazo marcado
ELISA SOARES
B
rasil e México
têm até 60 dias
para definir as
mudanças no regime automotivo,
acordo de livre comércio vigente desde 2002, que isenta
de impostos de importação
carros fabricados nos dois
países, informou o presidente
da Associação Empresarial
México-Brasil (Asemexbra ),
Eduardo Ragasol.
De acordo com o executivo
mexicano, é ano eleitoral no
México e, depois desse prazo,
a cúpula governamental do
país vai estar focada na transição política. “As eleições serão
em 1º de julho e a partir de
maio os políticos estarão envolvidos com o processo eleitoral. Depois disso, os ministros estarão menos atentos à
manutenção de tratados, e sim
à troca de poder”, explica ao
Jornal do Commercio.
O governo brasileiro, a
mando da presidente da República, Dilma Rousseff,
anunciou, no início de fevereiro, que estava disposto a romper o acordo bilateral com o
México, depois que o Brasil registrou déficit de US$ 1,7 bilhão no comércio de automóveis entre os dois países, no
ano passado.
De acordo com Ragasol, porém, a motivação governamental surgiu por pressão dos
sindicatos, que desejam a criação de mais medidas protecionistas para o setor. “Os sindicatos temem pelo aumento do
desemprego, o que não é uma
realidade. Depois que o acordo
entre os dois países foi estabelecido, o nível de emprego no
segmento automotivo só aumentou”, garante o executivo.
Para Ragasol, a preservação dessa indústria é muito
importante para as duas economias, brasileira e mexicana, tanto pelo alto grau de investimento das montadoras
na região, como pelo fortalecimento do setor de autopeças, que impulsiona diversas
áreas da economia.
Mais tempo para novas fábricas
IURI DANTAS
DA AGÊNCIA ESTADO
A presidente Dilma Rousseff deve assinar esta semana decreto com o novo
regime tributário do setor automotivo,
concedendo prazo maior para montadoras estrangeiras instalarem fábricas
no Brasil, ao mesmo tempo em que eleva as exigências de qualidade dos veículos produzidos no País. As novas regras
vão valer de 2013 a 2016.
O plano do governo é estender até o
ano da Olimpíada no Rio de Janeiro o
aumento de 30 pontos percentuais no
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. O
novo regime fornece às montadoras
mais opções para escapar desse tributo.
Se prometerem investimentos no País
ou instalação de fábricas, por exemplo,
as empresas evitam o “IPI gordo”.
A Receita Federal vai monitorar se o
compromisso de investir está sendo
cumprido pelas montadoras, com inspeções a cada seis meses. O objetivo é
“O Brasil tem se favorecido
comercialmente desse tratado
ao longo de nove dos dez anos
em que ele existe. Independentemente da balança, entretanto, as montadoras são
muito mais eficientes aproveitando as características desse
tratado. Por isso, é do maior
interesse mantê-lo”, reitera.
CLÁUSULAS. Em 2011, montadoras sediadas no Brasil começaram a mudar de fornecedor e trazer do México carros
que antes eram importados de
outros locais, depois que o governo brasileiro aumentou o
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para automóveis importados. O direcionamento de veículos produzidos
no país norte-americano para
o Brasil aumentaram em quase 40% no ano passado, para
■ TRIBUTAÇÃO
A Receita Federal recebeu
283,5 mil declarações do Imposto de Renda no primeiro
dia de entrega. O número representa um crescimento de
84,2% na comparação com
igual período do ano passado,
quando 153,96 mil documentos foram enviados ao Fisco.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim
Adir, atribuiu o aumento à liberação do download dos
programas uma semana antes do início do prazo de declaração. “Só no primeiro fim
de semana, 1,5 milhão de
pessoas haviam baixado o
programa”, afirmou.
Para quem ainda vai enviar
os dados, a dica é ficar atento
aos detalhes. “É preciso reunir
toda a documentação. Muitos
esquecem os pequenos rendimentos, como os de aluguéis e
as informações sobre os dependentes”, ressaltou Adir. A
Receita espera que 25 milhões
de contribuintes prestem contas com o Leão até o prazo máximo de 30 de abril. Em 2011,
foram enviadas 24,37 milhões
de declarações.
Além de utilizar a internet,
os contribuintes podem entregar as informações por
meio de disquete ou de pendrive nas agências do Banco
do Brasil e da Caixa Econômica Federal. No caso de atraso,
a multa mínima é de R$
165,74 e a máxima, de 20% do
imposto devido.
evitar casos como o da Asia Motors, que
aproveitou descontos milionários em
impostos na década de 1990, mas nunca entregou a contrapartida de construir uma fábrica em território nacional. Para garantir essa espécie de desconto do IPI, o governo usará um mecanismo conhecido como crédito presumido, que pode ser oferecido sem questionamento na Organização Mundial
do Comércio (OMC).
Sob o regime automotivo de Dilma,
se as montadoras forem flagradas descumprindo a promessa de investimento, elas terão de recolher o imposto cheio de forma retroativa. Já os consumidores, de acordo com o plano, serão poupados. Nos bastidores, técnicos do governo avaliam que a elevação do IPI vem cumprindo sua função,
já que várias montadoras anunciaram construção de fábricas no País
nos últimos meses.
Esse modelo servirá de transição para empresas interessadas em montar no
Brasil seus automóveis, cujas fábricas
mais de US$ 2 bilhões.
Como reflexo da perda de
competitividade dos veículos
brasileiros em relação aos mexicanos, as exportações brasileiras para o país caíram quase
40%, de mais de US$ 600 milhões em 2010 para menos de
US$ 400 milhões no ano passado. Além disso, há suspeitas
de que automóveis dos Estados Unidos e de outros países
desembarquem mais baratos
em território nacional depois
de receberem algumas peças
no México.
Sob ameaça de romper de
vez o acordo, o governo brasileiro reivindica um limite máximo de importação de veículos, um novo procedimento
de regras de origem e a inclusão da indústria de caminhões
e tratores no tratado comercial. Atualmente, o acordo
levam mais tempo para sair do papel. O
raciocínio do governo é que a exigência
de 65% de conteúdo nacional na fabricação de veículos será cumprida paulatinamente, enquanto a unidade é construída. Portanto, não faz sentido elevar
o IPI para punir a empresa.
Mesmo as montadoras que não conseguirem tornar lucrativa a instalação
de uma fábrica no Brasil poderão evitar
o imposto maior, definido no ano passado. O novo regime vai conceder o desconto do IPI para empresas que tragam
centros de pesquisa ou desenvolvimento
ao País, com o objetivo de efetivamente
deslocarem parte de sua inteligência
tecnológica.
O objetivo do novo regime é tornar os
automóveis fabricados no País mais
confortáveis, seguros e eficientes no uso
do combustível, o que vai exigir inovação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento de processos e peças.
Com as regras, o governo espera tornar
nacionais, com uso de mão de obra local, esses avanços tecnológicos.
permite apenas importações
de carros, peças e partes de
veículos do México com redução de impostos.
“A bola está com eles”, afirmou secretário-executivo do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Alessandro Teixeira, na sexta-feira, argumentando que a revisão do acordo
não deve ser interpretada como uma medida protecionista
por parte do governo brasileiro. “É uma questão de agregação de produção local. Isso é
bom para o México e para o
Brasil”, disse o secretário, evitando dar mais detalhes sobre
as discussões e afirmando que
espera a resposta do governo
mexicano nos próximos dias.
Regasol, entretanto, defende que, em uma negociação,
não só o país norte-americano
CURTA
IR: 283 mil entregam
declaração no 1o dia
CRISTIANE BONFANTI
quele país passariam a pagar
tarifa de importação. “Se houver a decisão de rescindir o regime, o governo brasileiro perderá credibilidade internacional para formar quaisquer outros acordos de comércio entre países”, destaca Regasol.
MONTADORAS
A declaração é obrigatória
para quem recebeu ao longo
de 2011 rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis) de
pelo menos R$ 23.499,15 ou
não tributáveis (como prêmios e lucros e dividendos)
superiores a R$ 40 mil. Quem,
em 31 de dezembro, tinha
bens avaliados em mais de R$
300 mil também deve prestar
contas ao Leão. A previsão é
de que o primeiro lote de restituição seja pago em 15 de junho. Nele, terão prioridade os
idosos. Os demais serão organizados conforme a data do
envio dos dados.
INTERNET. O programa gerador
da declaração está disponível
na página da Receita Federal
na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet,
aplicativo responsável pela
transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a
página especial com o tutorial que simula o desenho de
uma linha de metrô, em que
cada estação representa uma
etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve
acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012
A Receita também liberou
um manual para o contribuinte e para os seus funcionários
com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração. (Com agências)
precisa ceder, mas o Brasil
também. “Existe diálogo, porém estamos no meio de um
impasse. O México pode negociar regras de origem, mas o
Brasil teria que abrir mão dos
balanços (estabelecimento de
limites à importação)”, diz.
Segundo ele, o que ajudaria
também seria a disposição do
governo brasileiro de abrir negociação para tratados em outras indústrias. “Assim, todo
mundo sairia com ganhos: o
mercado automotivo poderia
se salvar e o tratado comercial,
ser ampliado”, concluiu o presidente da Asemxbra.
Mesmo que o acordo seja
interrompido, a cláusula de
“denúncia” (anulação) prevê
prazo de 14 meses para o fim
do tratado, o que significa que
só em 2013 os automóveis,
partes e peças comprados na-
INVESTIMENTOS. As discussões
Brasil-México para uma alteração no regime automotivo
influenciam diretamente os
planos de investimentos de
montadoras, que se basearam,
até agora, no livre comércio do
setor entre os dois países para
definir suas estratégias de expansão de capacidade, abastecimento do mercado e formas
de atuação. As principais marcas do mundo possuem plataformas de produção complementares nos dois lugares, que
são os maiores mercados de
veículos da América Latina.
A Nissan, por exemplo, que
recentemente divulgou a construção de uma fábrica em Resende (RJ), é uma das montadoras que possui planta industrial no país norte-americano e
no Brasil. Até que sua unidade
na região fluminense fique
pronta, ela importa do México
o March, modelo vendido no
País. A companhia anunciou,
inclusive, nova fábrica mexicana com investimentos de US$
2 bilhões para dar apoio à estratégia de crescimento da empresa nas Américas.
No anúncio do projeto, no
fim de janeiro, o presidente da
montadora, Carlos Ghosn,
destacou que o México representa um motor vital para o
crescimento da Nissan na região. “Junto com nossa futura
fábrica no Brasil, essa nova
unidade em Aguascalientes
vai assegurar a capacidade
que a Nissan precisa para aumentar o volume de vendas e a
participação de mercado nas
Américas”, afirmou o executivo, na época.
Caso as expansões da futura
unidade mexicana se concretizem, a Nissan terá capacidade
de produzir anualmente mais
de 1 milhão de carros no México. (com agências)
Ministério da
Saúde
MOVIMENTO NO COMÉRCIO SOBE 5,8% NO 1º BIMESTRE
O movimento dos consumidores nas lojas de todo o País caiu 0,3% em
fevereiro ante janeiro, de acordo com o Indicador Serasa Experian de
Atividade do Comércio. Foi o segundo recuo mensal do ano, após janeiro
ter apresentado queda de 2%. Em relação ao início de 2011, no entanto,
os números são positivos. Houve aumento de 5,1% na comparação com
fevereiro do ano passadoA Serasa Experian explica que o fraco
desempenho do varejo neste início de ano é sinal de que os
consumidores aproveitaram o 13º salário do fim de 2011 e o reajuste
do salário mínimo que passou a vigorar em janeiro para quitar dívidas.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2012
REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2012
Processo: 25410.004.283/2011
Abertura: 15/03/2012 às 09:00 horas
Objeto: Aquisição de etiqueta com adesivo permanente para tubos e outros.
Legislações aplicáveis: Lei 8.666/93, Decreto 5.450/05, Lei 10.520/02, Decreto
3.931/01, e suas alterações.
JAMES HENRIQUE MACEDO
Pregoeiro - INCA/MS
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
RESULTADO DE JULGAMENTO
Concorrência Internacional GESUP.F n.º 001/12
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia – INMETRO,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 028/2011 – Processo
n.º 52600.046083/2011, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO, NAS DEPENDÊNCIAS DO
INMETRO, sagrando-se vencedora a empresa ATAC-FIRE EXTINTORES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 01.229.958/0001-11, Item Único, Valor
Total da Licitação: R$ 1.199.950,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil,
novecentos e cinqüenta reais). Mais informações no site www.inmetro.gov.br ou na
Rua Santa Alexandrina, 416 – prédio anexo – Rio Comprido - RJ, tel. (21) 2563-2959
– EDSON LUIZ DE AQUINO – Pregoeiro do INMETRO.
Secretaria de
Portos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2011
Aviso de Resultado da Habilitação
A Companhia Docas do Rio de Janeiro torna público para o conhecimento
dos interessados, o resultado da fase HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA
Nº 001/2011, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada
para a execução dos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
DO PORTO DO RIO DE JANEIRO”, que dentre as empresas participantes do
Procedimento Licitatório no Processo Administrativo n° 3.372/2010, somente,
a Licitante Rodoplex Engenharia Ltda. cumpriu com todas as exigências
editalícias, estando, portanto, apta a prosseguir no Certame.
Esclarece, ainda, que os autos do Processo Administrativo encontram-se
com vista franqueada aos interessados.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012
JORGE LUIZ DE MELLO
Diretor-Presidente
Em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, a Comissão de Licitação torna público que a empresa
Nukem GmbH foi a vencedora da Concorrência Internacional GESUP.F
001/12, cujo objeto é o fornecimento de 838.000 lb de Concentrado de
Urânio (U3O8).
EUNICE GONÇALVES TINOCO
Coordenadora da Comissão de Licitação
BOLSA BRASILEIRA DE FUTUROS
CNPJ/MF n° 28.010.791/0001-50
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Associados da BOLSA BRASILEIRA DE FUTUROS
(“BBF” ou “Associação”) convocados a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de março
de 2012, às 10h00min, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 2º andar, Centro - CEP 20.010-120,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral
Ordinária: (1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras
relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/1997; 31/12/1998;
31/12/1999; 31/12/2000; 31/12/2001; 31/12/2002; 31/12/2003; 31/12/2004;
31/12/2005; 31/12/2006; 31/12/2007; 31/12/2008; 31/12/2009; 31/12/2010
e 31/12/2011 e dos balanços de encerramento, da BBF e do Fundo de
Garantia da BBF; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (2) Apreciação
da renúncia do atual Gestor e Superintendente Geral; e (3) Ratificação do
encerramento das atividades e deliberação sobre a dissolução e a extinção
da Associação. Não havendo quórum para instalação no horário fixado, a
Assembleia será instalada, em segunda convocação, com qualquer número
de associados, às 10h30min, no mesmo local e data. Informamos que os
documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição na
sede da Associação e que os Associados poderão ser representados por
procurador com poderes especiais para deliberar sobre as matérias da
ordem do dia acima discriminadas. O Associado ou seu representante legal
deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua
identidade, e, no caso de representante legal, de documento que ateste
os seus poderes de representação. São Paulo, 02 de março de 2012.
Associação BM&F - Edemir Pinto - Diretor Geral.