Termo e Condições de Uso
Vale-Presente
1. PARTES
De um lado,
1.1. Vale Presente S.A., sociedade anônima com sede no Município de Barueri, Estado de São
Paulo, Tamboré, inscrita no CNPJ/MF sob nº13.884.775/0001-19, doravante denominada
simplesmente “VPSA” ou “Emissora”, e de outro,
1.2. Usuário, pessoa física ou jurídica que aceita e concorda com as cláusulas e condições
constantes do presente Termo de Uso e Condições, doravante denominado simplesmente
“Usuário”.
2. OBJETO
2.1. O presente Termo tem como objeto regular a contratação e o uso dos serviços de ValePresente disponibilizados pela Emissora.
2.2. Dos Serviços – a Emissora presta serviços de personalização e administração de ValePresentes nas modalidades impressa e virtual, mediante o pagamento, pelo Usuário, de Tarifas.
Para fins do presente Termo, entende-se por:
a. Personalização: a gravação de dados referentes a crédito, data de validade e demais
informações pertinentes no Vale-Presente na modalidade impressa, bem como a alteração do
layout do Vale-Presente nas modalidades impressa e virtual.;
b. Vale-Presente: modalidade impressa – representado por meio de uma cartão plástico, que
pode ser utilizado na aquisição de bens e/ou serviços no território nacional, em estabelecimentos
filiados à Bandeira MasterCard® e modalidade virtual – representado por um cartão virtual, que
pode ser utilizado na aquisição de bens e/ou serviços no território nacional em lojas online,
filiados à Bandeira MasterCard®
c. Tarifas – valor cobrado a título de contraprestação pelos serviços oferecidos pela Emissora.
Para conhecer a Tabela de Tarifas vigente acesse www.valepresente.com.br/tarifas
2.3. Para fins do presente Termo entende-se como aquisição de Vale-Presentes a contratação,
pelo Usuário, dos serviços prestados pela Emissora, conforme definidos no item 2.2 acima.
3. DA CONTRATAÇÃO DO VALE-PRESENTE
3.1. A contratação dos serviços de personalização e administração de Vale-Presentes poderá
ser feita por meio do site da Emissora (www.valepresente.com.br), ou por meio dos seguintes
canais: www.facebook.com/valepresente; m.valepresente.com.br (plataforma mobile) e nas lojas
credenciadas.
3.1.1. A plataforma www.facebook.com/valepresente está sujeita aos termos e disponibilidades
de funcionamento de rede de relacionamentos sociais Facebook. A utilização dos dados
inseridos por usuários da rede de relacionamentos Facebook é de exclusiva responsabilidade do
Usuário.
3.2. A contratação do Vale-Presente depende de cadastramento prévio do Usuário que pretende
adquiri-lo, doravante denominado “Presenteador”, na página de cadastros da Emissora. Serão
solicitados os seguintes dados do Presenteador: nome completo ou denominação, endereço,
telefones, data de nascimento, sexo, CPF ou CNPJ; e-mail.
O Presenteador deverá cadastrar uma senha pessoal e intransferível, que será juntamente com
seu CPF ou CNPJ, utilizada para acesso a sua conta.
www.valepresente.com.br
3.2.1. O Usuário garante e se responsabiliza, em qualquer caso, pela veracidade e exatidão dos
dados por ele inseridos.
3.2.2. A VPSA poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários,
bem como solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para tal
verificação.
3.2.3. Com a finalidade de proporcionar uma melhor experiência ao Usuário, a Emissora poderá
manter os dados de seus Usuários, bem como fornecê-los aos seus parceiros estratégicos,
comerciais ou técnicos, bem como coletar informações para a realização de acompanhamento
de tráfego, com o intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de estudos e
orientações publicitárias. Nos termos da legislação brasileira, a VPSA poderá fornecer tais dados
às autoridades públicas competentes que os solicitarem formalmente.
Para
conhecer
nossa
Política
de
Segurança
e
Privacidade
acesse:
www.valepresente.com.br/privacidade
3.3. Após seu cadastramento, o Presenteador procederá com a contratação de seu ValePresente, podendo optar por Vale-Presentes que contenham créditos de, no mínimo, R$ 50,00
(cinquenta reais) e, no máximo, R$ 2.000,00 (dois mil reais).
3.3.1. O crédito é o valor que poderá ser utilizado pelo portador do Vale-Presente, doravante
denominado “Presenteado”, na aquisição de bens e/ou serviços.
3.3.2. Limite de Vale-Presentes: o limite de contratação por CPF, por dia, é de no máximo, 10
Vale-Presentes, e por CNPJ, por dia, é de no máximo, 30 Vale-Presentes.
3.3.2.1. As pessoas jurídicas devidamente constituídas poderão realizar pedidos em quantidades
superiores, mediante contratação de plano corporativo. Para maiores informações, favor contatar
o departamento corporativo, através do e-mail [email protected].
3.4. Os serviços oferecidos pela VPSA estão disponíveis apenas para as pessoas que possuem
capacidade civil para contratá-los, sendo que, pessoas que não gozem dessa capacidade,
inclusive menores de idades, ou pessoas que tenham tido seu acesso suspenso ou inativado
pela VPSA não poderão utilizá-lo. As pessoas jurídicas poderão cadastrar-se mediante seus
representantes legais.
3.5. O Presenteador poderá optar pela contratação de serviços adicionais que estejam
disponíveis pela VPSA no momento da contratação do Vale-Presente, tarifados de acordo com a
Tabela de Tarifas vigentes na época.
Para conhecer a Tabela de Tarifas vigente acesse www.valepresente.com.br/tarifas
3.6. O pagamento é a última etapa: neste ato serão somados os valores do crédito ao valor de
tarifa de serviços do Vale-Presente e demais tarifas adicionais que tenham sido de opção do
Presenteador, determinando o valor total a ser pago.
3.6.1. A conferência de todos os dados do pedido é de responsabilidade do Presenteador, que
deverá fazê-la previamente à finalização da contratação.
3.6.2. O pagamento poderá ser realizado por qualquer meio de pagamento disponível pela
VPSA no momento da contratação.
3.7. O Presenteador receberá um e-mail contendo as informações sobre o Vale-Presente
adquirido. Os Vale-Presentes contratados poderão ser consultados no campo “Minha Conta”.
4. DOS SERVIÇOS ADICIONAIS
4.1. O Presenteador poderá optar pela contratação de serviços adicionais para complementação
de seu Vale Pré-Desenhado. Entende-se como Vale Pré-Desenhado o Vale-Presente com layout
padrão pré-definido pela Emissora.
www.valepresente.com.br
4.2. O serviço adicional de alteração de layout permite que a imagem do Vale-Presente seja
escolhida pelo Presenteador.
4.2.1. A imagem poderá ser inserida pelo Presenteador, dentre as por ele possuídas, ou
escolhida dentre as disponibilizadas pela VPSA.
As imagens deverão respeitar as determinações estabelecidas no Regulamento de Uso de
Imagens e Vídeos – Anexo I ao presente Termo.
4.2.2. O Vale-Presente poderá ainda, conforme opção do Presenteador, ter sua imagem
vinculada a uma das marcas parceiras da VPSA. A relação de marcas parceiras pode ser obtida
pelo site www.valepresente.com.br/marcas.
4.3. São elementos possíveis de alteração pelo Presenteador do Vale-Presente: imagem, frase
e nome. Além desses itens, o Vale-Presente conterá dados referentes à data de validade e
código de segurança, bem como a bandeira MasterCard® e a marca Vale-Presente®, esta
última de titularidade da VPSA.
4.4. O serviço adicional de SMS permite o envio, pelo Presenteador, de mensagem SMS, via
telefonia celular, ao Presenteado.
O serviço de SMS depende da disponibilidade da operadora de telefonia celular e seu
prazo de entrega pode variar de acordo com a operadora e com a área de cobertura.
4.5. Os serviços adicionais estão sujeitos à sua disponibilidade e serão tarifados conforme
Tabela
de
Tarifas.
Para
conhecer
a
Tabela
de
Tarifas
vigente
acesse
www.valepresente.com.br/tarifas.
5. DA ENTREGA DO VALE-PRESENTE E SENHA
5.1. O prazo para entrega será considerado a partir da aprovação do pagamento.
5.1.1 Pedidos realizados nas sextas-feiras, finais de semana, feriados e vésperas de feriado
somente serão processados no dia útil subsequente.
5.2. Para os Vale-Presentes contratados na modalidade impressa, o prazo para entrega será
calculado de acordo com o local de solicitado e forma de pagamento escolhida.
5.2.1. No momento da contratação do Vale-Presente será calculado o valor referente ao frete.
Para conhecer os termos e condições de entrega acesse www.valepresente.com.br/entrega.
5.2.2. Os Vale-Presentes impressos serão entregues acompanhados de encarte contendo
instruções gerais para seu uso, bem como o valor de seu crédito.
5.3. Os Vale-Presentes na modalidade virtual serão entregues em até 48 (quarenta e oito) horas
da aprovação do pagamento.
5.4. As senhas poderão ser entregues nas seguintes modalidades, à escolha do Presenteador,
conforme opções disponíveis no momento do fechamento do pedido:
a. Via Carta – a senha para utilização e desbloqueio do Vale-Presente será encaminhada em
correspondência apartada, após a liberação do pedido, com prazo de entrega variável de acordo
com o local de entrega. Esta opção somente é válida para o Vale-Presente impresso.
b. Via SMS - a senha para utilização e desbloqueio do Vale-Presente será encaminhada em até
24 (quarenta e oito) horas do recebimento do Vale-Presente para o telefone celular informado
pelo Presenteador como pertencente ao Presenteado.
c. Via e-mail - a senha para utilização e desbloqueio do Vale-Presente será encaminhada em até
24 (quarenta e oito) horas do recebimento do Vale-Presente para o e-mail informado pelo
Presenteador como pertencente ao Presenteado.
Os prazos de entrega de SMS podem variar de acordo com a Operadora de Telefonia Celular e
com a área de cobertura. A existência de sistemas de segurança; firewalls; sistemas anti-spam;
www.valepresente.com.br
ou de limite insuficiente de armazenamento, dentre outros, poderão prejudicar o recebimento de
e-mails pelo Presenteado.
5.5. É de exclusiva responsabilidade do Presenteador a veracidade e precisão das informações
referentes aos dados do Presenteado.
6. DESBLOQUEIO E UTILIZAÇÃO
6.1. Após o recebimento do Vale-Presente e respectiva senha, composta por 4 dígitos
numéricos, o Presenteado deverá cadastrar-se no site da Emissora, por meio do endereço
www.valepresente.com.br/desbloqueio ou entrar em contato com a Central de Atendimento para
efetuar seu desbloqueio.
6.2. Uma vez desbloqueado, o Vale-Presente poderá ser utilizado, dentro do prazo de validade,
no limite de seu crédito, como meio de pagamentos na aquisição de bens e/ou serviços nos
estabelecimentos credenciados à Bandeira MasterCard®.
6.3. Na utilização do Vale-Presente a senha poderá ser solicitada.
6.3.1 O Vale-Presente deverá ser utilizado na função crédito.
6.3.2. A senha digitada incorretamente por 3 vezes bloqueará o Vale-Presente. Seu desbloqueio
deverá ser efetuado por meio do site www.valepresente.com.br ou por meio da Central de
Atendimento da VPSA.
6.4. A compra será debitada à vista sendo, simultaneamente, descontado o referido valor do
saldo existente no Vale-Presente.
6.5. Se o Presenteado solicitar ao estabelecimento credenciado o cancelamento de qualquer
transação ou pedido de pré-autorização, deverá obter, no ato, o comprovante do cancelamento
diretamente com o estabelecimento credenciado.
6.6. Nas operações realizadas via internet, telefone ou outros canais eletrônicos, a confirmação
deverá ser realizada conforme procedimentos específicos para tais canais, sendo que a
utilização de senha e/ou aposição de assinatura poderá ser substituída pela indicação do
número do cartão e a data de validade, desde que o estabelecimento credenciado esteja
autorizado a efetuar transações por este meio.
6.7. A inclusão da senha ou a confirmação da operação caracterizam a sua concordância com a
operação.
6.8. A Emissora não se responsabiliza por eventual restrição imposta pelos Estabelecimentos
Credenciados ao uso do Vale-Presente, nem pelo preço, qualidade ou quantidade declarados
dos bens adquiridos ou serviços prestados.
6.9. A utilização do Vale-Presente será interrompida nas seguintes situações:
6.9.1 Solicitação de cancelamento ou bloqueio;
6.9.2 Comunicação de perda, roubo, furto ou extravio à VPSA;
6.9.3 Cancelamento/bloqueio do Vale-Presente por exigência judicial, do Banco Central do
Brasil ou qualquer outro órgão governamental competente, por utilização ilícita ou em desacordo
com as normas vigentes;
6.9.3 Suspeita de fraude.
6.10. A utilização do Vale-Presente estará sujeita à disponibilidade da rede de cartões de
MasterCard®.
6.11. O Vale-Presente não poderá ser utilizado para saques em dinheiro.
6.12. Caso seja realizada tentativa de saque será cobrada tarifa de R$ 2,50 do saldo do vale
presente. Para conhecer a Tabela de Tarifas vigente acesse www.valepresente.com.br/tarifas.
7. RESTRIÇÕES DE USO
www.valepresente.com.br
7.1. O Presenteado compromete-se a não utilizar o Vale-Presente na aquisição de bens ou
serviços não autorizados pela legislação brasileira, ou em operações que possam ser
consideradas como contravenção, ilícitas ou oriundas de contravenção ou ato ilícito, ou mesmo
que venha suscitar vinculação a esses atos, tais como: lavagem de dinheiro, jogos de azar,
drogas, exploração sexual, contrabando, terrorismo ou crimes precedentes.
7.2. Também é proibida a utilização do Vale-Presente para o pagamento de notas promissórias
ou boletos bancários, operação que não se configure dentro dos padrões aqui estabelecidos,
qualquer operação que implique, direta ou indiretamente, na transferência de recursos para o
exterior e outras operações sujeitas o registro ou autorização prévia das autoridades
competentes.
7.3 Em caso de violação do presente Termo, ou exposição de risco à VPSA, poderá ser aplicada
a suspensão de acesso ou ainda inativação de cadastro.
7.4. O Usuário declara estar ciente de que o Vale-Presente não oferece cobertura a saques e
não pode ser utilizado em operações de resgate em espécie por intermédio de caixas
eletrônicos, estabelecimentos bancários ou comerciais, no parcelamento de compras ou no
pagamento de contas.
7.5. Não é permitida a transferência de valores entre Vale-Presentes.
7.6. Poderá haver Vale-Presentes com restrição de uso em determinados ramos de atividade do
comércio.
7.7 A Imagem impressa no Vale-Presente é meramente ilustrativa.
8. PRAZO DE VALIDADE
8.1. O Vale-Presente será válido pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar da Data de
Emissão, conforme abaixo definido. Após esse período, será cancelado, não sendo permitida
sua utilização. Não há a possibilidade de reutilização do Vale-Presente que tenha seu prazo de
validade expirado.
8.1.1. A Data de Emissão é a data que o Presenteador contratou os serviços de personalização
e administração de Vale-Presentes.
8.1.2. A data de validade está impressa no anverso do cartão na modalidade impressa e
indicada na modalidade virtual.
8.2. O Vale-Presente somente poderá ser utilizado enquanto houver saldo disponível, e desde
que dentro do período de validade.
8.3. Após a data de emissão do Vale-Presente, incidirá sobre o mesmo, a cada 30 (trinta) dias,
tarifa de administração, no valor de R$ 5,00 (cinco reais), que será automaticamente descontada
do crédito existente.
Para a consulta do valor das tarifas aplicadas, acesse o site www.valepresente.com.b/tarifas.
8.4. Após a expiração da validade do Vale-Presente, eventual crédito residual somente poderá
ser utilizado, dentro do prazo de um ano contado da Data de Emissão, mediante a emissão de
um novo Vale-Presente, sujeito as tarifas para tanto estabelecidas na cláusula 9 abaixo (tarifa de
reemissão).
9. PERDA, ROUBO, FURTO E REEMISSÃO DO VALE-PRESENTE
9.1. O Presenteado deverá comunicar a VPSA, por intermédio da Central de Atendimento, a
perda, o furto, o roubo do Vale-Presente ou, ainda, a sua utilização indevida. Até que o
cancelamento seja solicitado, o Usuário permanecerá como único responsável pelo uso do seu
Vale-Presente.
9.2. A VPSA não se responsabiliza pela utilização do Vale-Presente antes da comunicação, uma
vez que a senha é sigilosa e de conhecimento exclusivo do Presenteado. Caso existam indícios
www.valepresente.com.br
ou suspeitas de uso indevido do Vale-Presente, o Usuário poderá bloquear seu uso,
temporariamente, por meio do site ou pela Central de Atendimento.
9.3. O Vale-Presente informado como perdido, roubado ou furtado será inutilizado, devendo ser
substituído, mesmo que seja encontrado.
9.4. Em qualquer das hipóteses acima, bem como na hipótese indicada na cláusula 8.4. supra,
para emissão de novo Vale-Presente será cobrada tarifa de reemissão, no valor de R$ 19,80
(trinta reais) e, para a modalidade de Vale-Presente impresso, será cobrado o valor do frete. As
tarifas acima (reemissão e frete) serão descontadas automaticamente do valor do Crédito
existente ou, na hipótese de inexistência de crédito suficiente, deverão ser pagas por meio de
uma das modalidades de pagamentos aceitas, para que ocorra a sua reemissão.
Para a consulta do valor das tarifas aplicadas, acesse o site www.valepresente.com.b/
tarifas
10. EXTRATO E CONTESTAÇÃO DE USO
10.1. Todas as transações e saldos poderão ser acompanhadas, a qualquer momento, mediante
extrato a ser obtido no site da VPSA, no campo “Extrato”, após o desbloqueio do Vale-Presente.
10.2. Ocorrendo discordância do débito lançado no Vale-Presente, o Presenteado poderá entrar
em contato com a Central de Atendimento, no prazo máximo de 60 dias contados a partir da
transação contestada, devendo seguir os procedimentos orientados pela Central.
10.3. A VPSA averiguará a procedência da contestação realizada e comunicará, no prazo de 60
dias, seu parecer.
10.4. Em caso de contestação improcedente, será cobrada a quantia de R$ 50,00 (cinquenta
reais) indicada na Tabela de Tarifas, referente ao valor para a realização da averiguação. A
importância será debitada do saldo do Vale-Presente, na ausência de saldo, o valor será
cobrado por meio das formas de pagamento disponíveis na VPSA.
Caso o valor não seja pago, o cadastro do usuário poderá ser bloqueado.
Para a consulta do valor das tarifas aplicadas, acesse o site www.valepresente.com.br/
tarifas
11. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
11.1. A VPSA se preocupa em enviar os seus Vale-Presentes em perfeito estado, mas se
porventura for verificada qualquer irregularidade o recebimento da mercadoria deverá ser
recusado, devendo ser contactada a Central de Atendimento em até 72hs após a tentativa de
entrega.
Para os devidos fins, será entendida como irregularidade:
11.1.1 Embalagem aberta, vazia ou avariada;
11.1.2 Vale-Presente com imagem distorcida ou borrada.
11.2. A política de arrependimento e troca será exercida nos termos da legislação vigente
aplicável e desde que o Vale-Presente não tenha sido desbloqueado e/ou utilizado.
11.3. Custos com personalização e frete não serão ressarcidos, por se caracterizarem como
serviços efetivamente prestados. Nas contratações efetuadas por cartão de crédito, o estorno do
valor poderá ocorrer em até duas faturas após a contratação.
12. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
12.1. Cumpre ao Presenteador:
12.1.1 Informar todos os dados de forma correta e responder por sua veracidade, se obrigando a
comunicar à VPSA qualquer alteração.
www.valepresente.com.br
12.1.2 Proceder com o pagamento de todas as tarifas devidas em função da contratação do
Vale-Presente.
12.2. Cumpre ao Presenteado:
12.2.1 Recusar o recebimento de senha ou Vale-Presente que se encontre rasurado ou violado,
comunicando o fato, imediatamente, para a VPSA.
12.2.2 Acompanhar a utilização do crédito adquirido, podendo, a qualquer momento, realizar a
consulta do saldo existente no Vale-Presente, mediante acesso na página da Vale-Presente no
campo “Extrato”.
12.2.3 Responsabilizar-se pela utilização do Vale-Presente a ele vinculado, independentemente
de roubo, furto, perda e/ou extravio, até o momento de comunicação à VPSA por meio de seu
atendimento.
12.3. Cumpre à VPSA:
12.3.1 Enviar o Vale-Presente, bem como a senha, quer seja por meio impresso ou eletrônico,
no endereço (físico ou eletrônico) fornecido pelo Presenteador.
12.3.2 Conceder ao Presenteado o direito de, dentro do valor de crédito adquirido, utilizar o
Vale-Presente para pagamento de bens ou serviços nos estabelecimentos credenciados do
Brasil.
12.3.3 Emitir os documentos fiscais exigíveis pela legislação brasileira.
13. CENTRAL DE ATENDIMENTO
13.1 Dúvidas e informações a respeito do site www.valepresente.com.br poderão ser sanadas
pela Central de Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00.
13.2. A VPSA disponibiliza atendimento, por meio de sua Central de Atendimento, em relação ao
uso de Vale-Presentes, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias por semana.
13.3. Por meio de sua Central, o Usuário poderá solicitar contestação de débitos, informações
de tarifas, prazo de entrega, prazo de troca, cancelamento e quaisquer outras ocorrências.
Para entrar em contato com a Central de Atendimentos VPSA ligue (11) 2050-3899.
14. CONDIÇÕES DE USO
14.1. Ao aderir ao presente Termo, você concordará com as condições de uso e contratação de
serviços contidos neste instrumento.
14.2. O conteúdo do site www.valepresente.com.br é protegido pelas leis referentes à
propriedade industrial e intelectual, sendo que qualquer violação a esses direitos ensejará as
medidas legais cabíveis. É vedado duplicar, proceder a downloads, publicar, modificar, invadir,
alterar o ou sob qualquer forma distribuir o conteúdo do site.
14.3. Os regulamentos relativos à eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e
outros programas que proporcionem benefícios adicionais ao Vale-Presente serão divulgados
separadamente.
14.4. Neste ato o Usuário declara que todas as informações prestadas no ato de seu
cadastramento são verdadeiras e que, nos termos do presente Instrumento, está apto a habilitarse como Usuário.
14.5. A VPSA poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo, visando seu aprimoramento e a
melhoria dos serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no
site da VPSA.
14.5.1. O Usuário será informado das alterações no presente Termo por meio do acesso ao
campo “Minha Conta” nos site da VPSA.
14.5.2. Na hipótese do Usuário não concordar com as disposições constantes do novo Termo,
deverá notificar em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas da publicação do novo Termo pela
www.valepresente.com.br
VPSA no site. A não manifestação no prazo estabelecido será entendida como concordância do
Usuário.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
15.1. O uso comercial da expressão Vale-Presente (ou Vale Presente) como marca, nome
empresarial ou nome de domínio é propriedade da VPSA e está protegido pelas normas de
direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos
referidos conteúdos é proibida, salvo mediante autorização expressa da VPSA.
16. INDENIZAÇÃO
16.1 O Usuário indenizará a VPSA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras,
diretores, administradores, sócios, colaboradores, representantes ou empregados por qualquer
demanda decorrente de seu descumprimento do presente Termo.
17. CANCELAMENTO DA CONTA
17.1. O Usuário poderá efetuar o cancelamento da sua conta, desde que não haja débitos e/ou
Vale-Presentes válidos vinculados a referida conta.
17.1.1. Na hipótese de existência de débitos e/ou Vale-Presentes válidos, o cancelamento
somente surtirá efeitos após a quitação dos débitos e/ou o vencimento do Vale-Presente, seja
pelo seu uso integral ou pelo decurso de seu prazo de validade.
17.2. O cancelamento poderá ser solicitado por meio da Central de Atendimento ao Cliente.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do
Brasil.
18.2. Todas as notificações encaminhadas pela VPSA serão feitas por meio de correio eletrônico
e serão consideradas recebidas 5 (cinco) dias após o seu envio.
18.2.1. Será considerado como e-mail apto para o envio de notificações o e-mail fornecido pelo
Usuário no momento de seu cadastramento.
18.3. Qualquer omissão ou tolerância em relação às obrigações assumidas neste Termo, não
será considerada novação contratual ou renúncia, nem prejudicará o direito da VPSA de exercêlas a qualquer tempo.
19. FORO
19.1. É eleito o foro do Município de Barueri, SP, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
controvérsias oriundas desse contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
www.valepresente.com.br
Anexo I
Regulamento de Uso de Imagens e Vídeos
1. As imagens e vídeos fornecidos, bem como os direitos de sua utilização, para a elaboração
dos Vale-Presentes serão de responsabilidade exclusiva do Presenteador.
2. As fotos/imagens e/ou vídeos não poderão conter:
Nomes de empresas, logomarcas, slogans e arte com direitos autorais restritos;
(i) Celebridades, atletas profissionais, atores, desenhos animados ou jogos de
computadores;
(ii) Propaganda, material promocional ou produtos que remetam a alguma marca;
(iii) Números de telefones, endereços, URLs de websites, contas ou números PIN;
(iv) Violência, sangue, animais mortos, pornografia, nudez;
(v) Textos ou imagens cultural ou socialmente provocativas, ou que contenham álcool,
tabaco, armas de fogo ou entretenimento adulto;
(vi) Textos ou imagens que mostrem opiniões ou crenças de grupos políticos ou religiosos;
(vii) Conteúdo difamatório ou pejorativo;
(viii)
Conteúdo racista, abusivo ou provocativo;
(ix) Imagens e/ou vídeos que mostrem atitudes ou sentimentos antigovernamentais, ou
conteúdo que não esteja de acordo com qualquer regra, regulamento ou lei declarada;
(x) Imagens que repliquem marcas, logomarcas, cartões bancários e de crédito ou que de
alguma forma levem o Presenteado ou terceiros a erro.
(xi) Outros textos e imagens que sejam interpretados como não apropriados para utilização,
por alguma razão, pela VPSA.
3. Caso seja identificada alguma irregularidade pela VPSA, a impressão e envio serão
bloqueados, sendo o Presenteador notificado para que faça a substituição da imagem e/ou vídeo
em 48 (quarenta e oito) horas. Em não havendo a substituição, será enviado o Vale-Presente
Pré-Desenhado, modelo padrão.
4. Em se comprovando alguma irregularidade em Vale-Presentes já enviados, poderá haver sua
suspensão e troca, a critério da VPSA.
5. O Presenteador responsabiliza-se, nos casos de fotos, por seus direitos autorais, pelo direito
de imagem de eventuais pessoas fotografadas, declarando que obteve todas as autorizações
necessárias, estando ciente de que seu uso deverá ser pessoal apenas e para fins não
comerciais.
www.valepresente.com.br