PLANO DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 2013-2030
RELATO DA 13ª OFICINA
“POLÍTICA ESTADUAL E O MODELO DE GOVERNANÇA DA
MINERAÇÃO”
SETEMBRO/2013
PARÁ
2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................
03
1. OBJETIVO PRINCIPAL................................................................................
04
2. METODOLODIA............................................................................................
04
3. COMENTÁRIOS INICIAIS.............................................................................
05
4. PALESTRAS DE CONTEXTUALIZAÇÃO....................................................
09
4.1. “Desafios à Mineração no Pará: Planejamento Estratégico e o
Desenvolvimento do Estado” (SEICOM)............................................................ 09
4.2. “Instrumentos de Governança” (SEICOM)..................................................
11
5. LIVRE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES........................................
12
6. LISTA DE PARTICIPANTES DOS DEBATES..............................................
15
7. RODADA FINAL DE CONTRIBUIÇÕES ……………………………………..
16
8. AVALIAÇÃO..................................................................................................
17
9. ENCAMINHAMENTOS..................................................................................
18
ANEXOS............................................................................................................
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2
INTRODUÇÃO
O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria Especial de
Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (SEDIP) e da Secretaria de
Estado de Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM), finaliza o ciclo de oficinas
temáticas, iniciado em 2012, destinado a discutir e apontar caminhos pragmáticos
que conduzam à edição do primeiro Plano de Mineração do Estado do Pará.
O Plano de Mineração é o instrumento indispensável que norteará as
políticas públicas no dinâmico setor da economia paraense com reflexos positivos
na Balança de Exportação do Brasil, com a decisiva contribuição das riquezas
minerais do Pará.
As oficinas contribuirão para o fortalecimento da governança pública do setor
mineral, valorização das pessoas e das riquezas minerais do Estado, já que esse
serão territórios de interação e pactuação de compromissos entre os entes públicos
e privilégios do referido setor, no alcance de sua Política Mineral do Estado.
Assim, este documento relata a 13ª oficina do Plano com a temática
“Política Estadual e Modelo de Governança da Mineração para o Pará”,
realizada pela SEICOM em parceria com o Ministério de Minas e Energias - MME,
e a SEDIP, em 05 de setembro de 2013, na sala de reunião01 do Centro
Integrado de Governo (CIG), com a participação de 21 representantes de
entidades públicas e privadas relacionadas ao tema. Entre elas, cinco órgãos
públicos (estadual), quatro instituições da iniciativa privada e duas instituições
representando as academias de ensino.
A equipe que coordena a elaboração do Plano de Mineração do Pará
agradece a participação das instituições parceiras que contribuíram com a
construção coletiva das ações de curto e longo prazo, bem como dos valorosos
subsídios nos debates que serão utilizados na formulação do Plano.
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1. OBJETIVO PRINCIPAL
O objetivo principal da décima terceira oficina temática do Plano de
Mineração do Pará foi debater as alternativas sobre o melhor sistema de
governança pública que possa promover a mineração que queremos e transformála em uma verdadeira plataforma de desenvolvimento sustentável para o Estado do
Pará.
2. METODOLODIA
A metodologia da oficina foi composta de exposição sobre os instrumentos
de governança e debate sobre as propostas de modelo de governança de modo
que houvesse uma abrangência das opiniões do setor produtivo e do Governo do
Estado referente ao tema da oficina apenas no período da manhã.
Período
Manhã
Atividade
a) Debate inicial;
b) Palestras de contextualização;
c) Livre manifestação dos participantes;
Tabela 01: Metodologia das oficinas
Fonte: SEICOM
Foto 1: Início dos debates da 13ª Oficina
Fonte: FIDESA
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3. COMENTÁRIOS INICIAIS
A 13ª oficina foi aberta pela Secretária Adjunta da SEICOM, Maria Amélia
Enríquez, que reforçou o tema principal da oficina dizendo que “um Estado de
importância mineral como o Pará não pode ficar exposto à vulnerabilidade, por
isso, este necessita de uma governança firme para organizar-se fortemente e não
ficar exposto e vulnerável. Portanto, é preciso ter um modelo institucional bem
estabelecido e esse é o motivo central desta reunião: montar uma governança”.
Enríquez fez um histórico da SEICOM, relembrando que esta foi recriada em
2011, e se não houvesse ocorrido à quebra da Secretaria as regras do jogo seriam
diferentes tanto para empresas quanto para o poder público, pois temos ciência
que é necessário dar continuidade no desenvolvimento das ações que tem sido
formuladas durante o processo de construção do Plano e para isso, é
imprescindível a continuidade nas atividades da Secretaria de Mineração do Estado
do Pará. Após suas falas iniciais sugeriu um breve debate entre os representantes
das instituições presentes.
José Egypto, assessor econômico da FIEPA, disse em sua contribuição sobre
a importância de um Plano Estratégico para a Mineração do Pará, que esteja
inserido em um Plano de Desenvolvimento para o Estado, para as empresas e
necessariamente para a sociedade.
Egypto também destacou que o Estado é “rico” com indicadores
socioeconômicos periféricos. Portanto, há a necessidade de uma correlação da
gestão da mineração para colaborar socialmente falando.
O secretário especial da SEDIP, Sidney Rosa, disse que temos que ter cacife
político desde as câmaras até o senado para termos “munição” a favor dos
royalties pelos minérios extraídos em cada região afetada pelas mineradoras. Ele,
ainda, informou que em sua gestão dará prioridades para os interesses da
mineração que são de posses do estado e do gestor municipal, ele tem colocado
em pauta os assuntos importantes para cada Estado mineral e o Pará está isolado
nesse processo, talvez seja melhor que a lei do Marco Legal da mineração seja
votada no próximo governo.
Sidney Rosa ainda mencionou que é preciso entender a instabilidade política
do governo atual, o Pará faz sua parte, mas é um pequeno número de Estados que
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tem interesse na matéria. Ele ressaltou que não sabe se é bom votar agora o
Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração, pois não temos ação política e
o projeto foi desvirtuado na câmara e não sabemos se temos condições de votar
essa matéria, pode ser ruim hoje e ficar pior amanhã.
O Secretário assim agradeceu a presença de todos e contribuições, e passou
a palavra à Prof.ª Maria Amélia Enríquez que continuou afirmando que o Pará teve
um conhecimento científico na área do geo-universo amazônico, e no mesmo
prédio em que estava sendo realizada a oficina, que hoje é o Centro Integrado do
Governo, já foi o prédio do IDESP (Instituto de Desenvolvimento Econômico Social
e Ambiental do Estado do Pará), que atuava diretamente na mesma linha de
pesquisa.
Mencionou que o Pará se antecipou nos anos 80 com o projeto RADAM,
naquela época foi criada a primeira SEICOM, a primeira DIRAM (Diretoria de
Controle de Recursos Minerais). Na qual já deveria ter uma diretoria forte e uma
secretaria estruturada. E, no ano de 1984 foi criada a Para Minérios, Companhia de
Mineração do Pará, que foi o braço operacional do Estado na pesquisa mineral,
nesta época, foi criada uma Comissão Especial de Geólogos para atuarem na área
mineral.
Toda a estrutura de governança criada nos anos oitenta foi sendo
desmontada aos poucos, principalmente com a extinção da SEICOM em 2007. A
SEICOM foi recriada em 2011 e hoje a economia mineral representa 30 bilhões de
reais e vamos conviver por mais 100 anos com a mineração em nosso Estado.
Foto 02: Debate da13ª oficina
Fonte: FIDESA
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Secretário Sidney Rosa (SEDIP) reforçou que o Pará avançou e precisamos
estruturar a SEICOM com uma equipe no interior com o mesmo nível de
investimento e massa critica, pois há a necessidade da presença da Secretaria de
Estado de Indústria, Comércio e Mineração com uma equipe responsável e
qualificada para atuar nas regiões mineradoras.
Sidney citou também como exemplo o alto investimento que a VALE tem
colocado em nosso território com o pagamento de energia e funcionários, portanto
é necessário que o Pará aprenda a investir na indústria mineradora.
O mundo da Mineração está tomando conta do Pará. Para democratizar a
mineração do ouro de Tapajós é necessária uma transição dos garimpeiros para as
pequenas empresas, também, é preciso trazer o cobre importado para o nosso diaa-dia.
Maria Amélia Enríquez citou as atividades da SEICOM ao longo de dois anos,
sendo abordados os temas a seguir.
i.
O Marco Regulatório da Mineração;
ii.
Implantação do CERM;
iii.
O GTAPLAM e GT-Tapajós;
iv.
Territórios com mineração e desenvolvimento regional;
v.
O adensamento de valor ás cadeias minerais;
vi.
GT- Insumos minerais para a agricultura;
vii.
GT- Petróleo e gás, agregados de uso direto na construção;
viii.
Expansão do APL Gemas e Joias, Itaituba e Parauapebas.
Enríquez ainda ressaltou que precisamos avançar na expertise na área de
mineração, competir com commodities na China com seu nicho tecnológico, pois
não tem escala, mas tem qualidade. Mencionou que o SENAI está em fase de
criação do Instituto Senai de Inovação (ISI) em Mineração no Estado do Pará.
Disse que a SEICOM em menos de dois anos tem contado com uma equipe
pequena, porém extremamente comprometida e envolvida que tem conseguido
alcançar várias vertentes na área de mineração.
O José do Egypto (FIEPA) afirmou que existe uma legislação em vigor que
trata da época do governo Almir Gabriel, esta continua avulsa mais foi criada para
o setor de mineração. Ele também observou que vale a pena ver o que estão
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fazendo os Estados da Bahia, Minas Gerais e o que estão fazendo nos demais
Estados em relação aos fortes impactos ambientais gerados pela mineração.
Maria Amélia Enríquez ainda ressaltou que o Estado ainda não tem massa
crítica, mas há alguns grupos fortes. Também lembrou que a questão ambiental
cria vários entraves, ou seja, quando as mineradoras são implantadas os
municípios e o Estado não criam condicionalidades para as empresas mineradoras
se instalarem nas regiões mineradoras. José do Egypto (FIEPA) afirmou que é
melhor viabilizar tudo antes da implantação, pois ao longo do processo é preciso
apresentar e identificar os problemas às empresas mineradoras.
Ambrózio Ichihara (SEICOM) afirmou que todas as pessoas envolvidas na
SEICOM acreditam na política de verticalização dos agregados. O Secretário
Sidney Rosa também afirmou que a VALE tem feito várias tentativas de agregação
de valor. José do Egypto (FIEPA) ressaltou que a expertise não é só o mínimo que
precisamos, mas também precisamos de logística.
Ambrózio Ichihara (SEICOM) afirmou que é necessário fazer uma alta
tributação para poder decidir e entender se vamos ser produtores de cobre, pois os
metalúrgicos e os investimentos são grandes e a arrecadação da receita é
pequena. Então o Secretário Sidney Rosa deixou uma pergunta: Qual o mínimo
que devemos fazer em nosso Estado com o recurso da taxa mineral para os
problemas que têm sido abordados?
Ambrózio Ichihara (SEICOM) relatou que o processo de concessão mineral
demanda um longo tempo e necessita de uma tecnologia específica.
José do Egypto (FIEPA) louvou a iniciativa da SEICOM e do Governo do
Estado para a política do desenvolvimento e ele acredita que irá fazer políticas que
atinjam as cadeias produtivas e que venham a dinamizar a economia do Pará.
Mencionou que o ICMS ainda está travando processos de implantação, e é
necessário que os municípios possam criar um passivo fiscal para essas empresas
em implantação nos municípios. Esta ideia tem que fazer parte da governança
política, para que esse Plano de Mineração seja implantado, é necessário criarmos
mecanismos sobre qual é o tipo de empresas que queremos atrair não é só
elaborar o plano, mas sim para que ele seja implantado com compromisso
interinstitucional.
Ambrózio Ichihara (SEICOM) afirmou que a mudança na legislação agora
demora, ou seja, leva maior tempo em relação às decisões, as mudanças de
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governo implicam diretamente no licenciamento ambiental, pois as licenças são
anuais e a empresa que paga as taxas obtém a sua renovação liberada. José
Pastana (SEICOM) afirmou que realmente há dificuldades da SEMA, tanto da
Municipal quanto da Estadual.
4. PALESTRAS DE CONTEXTUALIZAÇÃO
4.1.
“Desafios
à Mineração no Pará: Planejamento Estratégico e o
Desenvolvimento do Estado” – Maria Amélia Enríquez (SEICOM)
Maria Amélia Enríquez fez exposição do histórico da mineração no Estado
do Pará, explicando que o Pará foi referência na década de 70 com o Projeto
RADAM (Radar na Amazônia), o qual criou uma marca política importante e foi um
projeto que teve grande contribuição com importantes informações científicas e
geológicas para mineração e que até hoje são relevantes.
No ano de 1984 foi criada uma Companhia de Mineração do Pará, a Pará
Minérios, que estava muito bem integrada à política governamental e, na época,
era considerada o “braço direito” da política mineral do Pará. Foi criada também a
Comissão Especial de Geologia em mineração em 87, e podia se observar que o
Pará estava muito bem aparelhado quanto à questão mineral nesta época.
Avaliando toda esta institucionalidade que existiu pode se observar que por vários
motivos ela foi desarticulada.
Maria Amélia Enríquez (SEICOM) apresentou algumas propostas para debate
os objetivos específicos do Plano de Mineração, respondendo “Por que o Pará
precisa de um Plano de Mineração?”.
Proposta de objetivos específicos do Plano:
a) Explicitar a política mineral do Pará;
b) Servir como instrumento normativo para a gestão dos recursos minerais;
c) Servir como instrumento para definição de estratégia para gestão dos
recursos minerais;
d) Proporcionar o ordenamento do setor mineral com agregação de valor e
sustentabilidade;
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e) Melhorar a qualidade de vida da população por meio do uso sustentável dos
recursos minerais e do fortalecimento da competitividade empresaria.
Maria Amélia Enríquez mencionou que precisamos avaliar as riquezas
minerais do Estado e os bens minerais da União, pois a mineração acontece em
nossa sociedade. Maria Amélia fez a seguinte pergunta: Quais os princípios da
gestão participativa? Ela também destacou sobre a responsabilidade do bem
material e ela ainda alertou sobre a prosperidade compartilhada. E disse que é
necessária a criação de um fundo que não vise só o município minerador, mas sim
os municípios circunvizinhos das regiões mineradoras também.
Apresentou a proposta da SEICOM de diretrizes, princípios e estratégias para
o Plano que poderão ser aprimorados ao longo do processo de elaboração do
Plano, sendo:
Diretrizes:
•
Valorizar as riquezas minerais do Pará;
•
Geração de empregos;
•
Redução dos impactos ambientais;
•
Agregação de valor à produção.
Princípios:
•
Gestão participativa qualificada;
•
Responsabilidade com o meio natural;
•
Prosperidade compartilhada;
•
Inovação tecnológica;
•
Inclusão social.
Estratégias:
•
Estabelecer um pacto entre o setor mineral e a sociedade para o
desenvolvimento do Estado do Pará
•
Estabelecer
consensos
a
cerca
de
temas
estratégicos
para
o
desenvolvimento regional a partir da mineração
•
Estimular a cooperação interinstitucional entre os órgãos públicos
(municipal, estadual e federal), iniciativa privada e sociedade civil
organizada
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Maria Amélia Enríquez comentou cada um dos itens e disse que é necessário
um processo de incorporação para novas tecnologias dentro da mineração. E sobre
a inclusão social, alertou que precisamos estabelecer um acordo que não tenha
interesse na riqueza, mas sim que possa desenvolver o setor produtivo de cada
região. Reforçou que a SEICOM tem como missão a conciliação de conflitos,
observando reservas protegidas pela União, estabelecer cooperação institucional e
estimular parcerias, entre os órgãos públicos, privados e empresas mineradoras.
Sobre as ações prioritárias da Governança Pública, Maria Amélia ressaltou
sobre a importância do mercado, as pessoas e o meio ambiente, onde se deve
promover a capacitação da mão de obra local e o desenvolvimento da região, além
observar o meio ambiente junto aos órgãos competentes em áreas que permitam
mineração que precisam ser conservados e preservados.
Fotos 03 e 04: Palestra sobre Planejamento Estratégico e o Desenvolvimento do
Estado
Fonte: FIDESA
4.2.
“Instrumentos
de
Governança”
(SEICOM)
–
Ana
Cláudia
Silva,
coordenadora de Fiscalização de Controle da Mineração.
A coordenadora de Fiscalização e Controle Mineral da SEICOM, Ana Cláudia
Silva, falou sobre a questão dos licenciamentos, descrevendo o processo de
descentralização na SEMA durante o governo Almir Gabriel. Disse que foi criado
um Conselho com corpo técnico especializado e as Prefeituras, principal
dificuldade da época, pois quais as atividades poderiam ser licenciadas?
Exemplificou que em certos municípios o Conselho e a Secretaria Municipal de
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Meio Ambiente não apresentam segurança sobre o objetivo principal do
licenciamento, alertou que alguns prefeitos têm interesses financeiros nas licenças
ambientais. Ana Cláudia Silva comentou a importância dos instrumentos políticos
de Governança da mineração, ou seja, o licenciamento ambiental e a taxa mineral.
Ana Cláudia Silva ainda ressaltou que sobre o impacto socioeconômico, os
prazos do licenciamento no estado do Pará, infelizmente não atendem as reais
necessidades da sociedade. Ela também falou da má qualidade de estudos
ambientais apresentados e recomendações ao Governo.
Ana Cláudia destacou que o papel do Cadastro Estadual de Recursos
Minerais (CERM) é o cadastro e registro de identificação, localização e
classificação de empresas e pessoas físicas que atuam na mineração. Ela também
citou sobre a possibilidade de um fundo mineral e perguntou: Quais são os
municípios impactados pelas empresas mineradoras? E o que acontece ao redor
dos municípios mineradores?
Explicou que a CFEM é uma forma de compensar os municípios afetados
diretamente pelos empreendimentos mineradores, e o CERM objetiva discutir,
deliberar, sugerir políticas públicas para atividades de mineração. Esse diálogo de
mineradores e municípios deve ter um consenso e sua força deve ser respeitada.
Fotos 05 e 06: Palestra sobre Instrumentos de Governança
Fonte: FIDESA.
5. LIVRE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Após as exposições representantes presentes iniciaram um debate sobre as
possiblidades de estruturar um modelo de governança para a mineração no Estado
do Pará.
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Luciana Malcher (SEAS) comentou que participa da elaboração do Plano
Marajó e o fato de concluirmos o Plano de Mineração demonstra e norteia o
compromisso do Governo do Estado no âmbito social.
Marcial Oliveira (SECTI) disse que a institucionalização da governança
mineral possa dar um sentido concreto para os municípios mineradores para que
possam promover o desenvolvimento mais sustentável.
Ambrózio Ichihara (SEICOM) mencionou sobre o caso do calcário, onde a
SAGRI já informou os gargalos e a SECTI pode somar ao andamento conjunto de
soluções para ordenamento dos insumos minerais para agricultura. E disse que
essa interação interirntitucional pode ser fortalecida na governança da mineração.
Regiane Rego (MPE) mencionou que o Ministério Público do Estado é um
órgão fiscalizador e alguns aspectos sociais são negligenciados no processo de
licenciamento ambiental de projetos minerais, assim coloca o MPE como
colaborador da governança da mineração em recomendar ações para que os
projetos atendam aos impactos gerados no local da implantação, bem como pode
rever as medidas dos impactos socioambientais. Sugeriu uma valoração dos
impactos socioeconômicos.
Maria Amélia Enriquez (SEICOM) mencionou que o Canadá tem um sistema
de incentivo a investimentos a pesquisa mineral a partir das bolsas de valores.
Ambrózio Ichihara (SEICOM) disse que as empresas não podem valorar o
meio ambiente, mas a valoração social pode ser calculada em indenizações com
base na compensação econômica.
Marcelo Araújo (SEBRAE) mencionou que as pequenas e micro empresas
representam 20% da economia e o trabalho de adensamento da cadeia produtiva
relacionado com a grande empresa, mas apenas 10% das micro e pequenas
podem ou tem condições de fornecer para a grande empresa. Isso é uma forma de
direcionar compensações para o desenvolvimento local. Sugeriu que o Estado
pudesse
canalizar
ações
de
mitigação
verificando
as
necessidades
de
fornecedores com qualidade, pois a maioria não possui efetividade, apenas
quantidade, o que soma a proposta de uma política de compras locais. Marcelo
também sugeriu a identificação dos tributos em potencial para desenvolvimento das
micro e pequenas empresas.
Luciano Madeira (Simineral/Vale) mencionou que o governo não está
avançando para acompanhar a velocidade do setor mineral e informou que a Vale
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pode promover capacitação para gestores estaduais e municipais com vistas a dar
apoio ao setor. Em relação ao Plano de Mineração sugeriu que o documento deve
atender aos interesses da sociedade e não o que o Estado quer. Cada instituição
deve saber e se comprometer com o seu papel, mas paralelo a isso lembrou que
as comunidades afetadas pela mineração não conhecem sequer o Plano Nacional
de Mineração.
Quanto ao processo de licenciamento ambiental disse que a rotatividade de
técnicos nos órgãos reguladores dificulta as análises dos processos. E informou
que a Vale e outras mineradoras possuem Planos Estratégicos de Mineração até
2030 e sugeriu que estes documentos possam conciliar com o Plano Estadual de
Mineração com vistas a beneficiar as comunidades afetadas pela atividade mineral.
Em ralação as compras locais, Madeira informou que a Vale possui um núcleo
de contratações em Belo Horizonte – MG, assim muitas empresas entram com
preços baixos, mas sem qualidade no produto final. Sugeriu que o tratamento com
as micro-empresas seja diferenciado para valorizar o fornecedor local.
Wilson Costa (SEICOM) disse que a ausência de um Plano de
desenvolvimento trás uma esperança para o Plano de Mineração, pois as diretrizes
apresentadas
na
proposta
da
SEICOM
se
adéquam
as
necessidades
socioeconômicas. Sugeriu que os municípios devem incorporar as diretrizes do
Plano por meio das agências regionais na SEICOM (que serão implementadas em
2014).
José Pastana (SEICOM) disse que o Plano representa avanços sim para a
governança do setor, mas a mineração representa o superávit comercial na ótica
do mercado externo. Ressaltou que a grande mineração possa viabilizar condições
técnicas e financeiras para minimizar os impactos sociais locais.
Marco
Antônio
Lima
(SEICOM)
disse
que
não
há
um
Plano
de
Desenvolvimento, não estamos elaborando um Plano Setorial desassociado do que
o Estado quer, pois o conceito de desenvolvimento deve ser resultado de um
consenso. Disse que a governança é um mecanismo para se chegar ao consenso
por meio de um aparelho de estado e da gestão participativa para construir um
pacto.
Marco Antônio Lima também sugeriu que se possam desenvolver empresas
locais para gerar o desenvolvimento, adensamento das cadeias produtivas e
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horizontalizar para verticalizar a produção, mas a tributação deve ser feita em
paralelo com o desenvolvimento.
Fotos 07 e 08: Livre manifestação dos participantes
Fonte: FIDESA.
6. LISTA DE PARTICIPANTES DOS DEBATES
TEMA: POLÍTICA ESTADUAL E MODELO DE GOVERNANÇA PARA
MINERAÇÃO NO PARÁ
Moderadoras: Marjorie Neves e Maria Amélia Enríquez
N°
Nome
Instituição
1
Ambrózio H. Ichihara
SEICOM
2
Ana Cláudia C. da Silva
SEICOM
3
Carlos de Jesus Cristino
SEICOM
4
Hedileno Monteiro
5
Ilene Castro dos Santos
6
José do Egypto Filho
FIEPA
7
José Maria Pastana
SEICOM
8
Karolina dos Santos Moraes
UFRA
9
Luciana Malcher
SEAS
10
Luciano Torres Madeira
11
Marcelo Araújo
12
Marcial Maciel de Oliveira
SECTI
13
Marco Antônio Silva Lima
SEICOM
14
Maria Amélia Enríquez
SEICOM
15
Marjorie Barros Neves
SEICOM
UFPA/SEICOM
FIDESA
SIMINERAL/VALE
SEBRAE
15
16
Regiane do Socorro do E. S. Rego
Ministério Público
17
Sérgio Augusto
18
Sidney Rosa
19
Wilson Luiz Ribeiro da Costa
SEICOM
20
Zilda Pantoja de Lima
FIDESA
SEICOM
SEDIP
7. RODADA FINAL DE CONTRIBUIÇÕES
Após o relato e manifestação de cada representante das instituições
presentes a Sec. Adjunta Maria Amélia Enríquez propôs que cada representante
coloque em pauta uma proposta de estratégia, que o governo possa utilizar no
sentido de melhorar o desenvolvimento de nosso Estado no âmbito da política
mineral.
José Pastana (SEICOM) afirmou que o atual Plano representa alguns
avanços, pois a forma que ele está sendo construído, sob a ótica atual, quando
olhamos a mineração extrativista estamos sujeitos a comercialização dos minérios,
no caso da grande mineração, contudo, deve se levar em consideração a pequena
mineração. Sugeriu investir na pequena mineração de forma especial, os trabalhos
técnicos que os municípios. As empresas realizam como instrumento de justiça
social e ambiental e os municípios não vêem os impactos da pequena mineração.
Marco Antônio Lima (SEICOM) destacou que no fórum internacional, o Brasil
está em 55º lugar de competitividade global. Marcial Oliveira (SECTI) mencionou
que não há um plano de desenvolvimento global.
A visão de democracia participativa é também no sentido de poder construir o
Plano de Mineração sem gerar impactos em nossa sociedade. As cadeias
produtivas, por exemplo, a Hydro era uma empresa transformadora, contudo, teve
grandes prejuízos quando chegou à área de mineração.
Maria Amélia Enrízque (SEICOM) afirmou que é preciso envolver as
empresas locais e se não envolver as cadeias produtivas não vamos conseguir
envolvê-las. Ao invés de verticalizar, vamos adensar as cadeias produtivas.
Marco Antônio Lima (SEICOM) ainda citou que para elaboração de Políticas
Públicas é importante pensarmos na ideia de aumentarmos os tributos para o
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Estado poder distribuir os benefícios entre as regiões mineradoras afetadas
diretamente e as regiões fronteiras com municípios mineradores.
Outro fator que Marco Antônio Lima destacou foi existência de Políticas de
Fomento, o qual mencionou que outro caminho para o desenvolvimento de
fornecedores locais é preciso tratar de tributação, é preciso tratá-los com incentivos
sociais, é preciso transportar ao Plano para que ele seja um processo participativo
do Governo, do Estado e do Município.
Por fim, a Secretária Adjunta da SEICOM, Maria Amélia Enríquez, agradeceu
pela presença de todos. Disse que foram abordados pontos importantes sobre a
questão do adensamento, sobre a questão de agregação de valor. Ela também
pediu para Marcelo Araújo, gerente do SEBRAE, para marcarem uma reunião
sobre a possibilidade de criação de incubadoras de empresas nos municípios
mineradores.
Ela ressaltou que foi bom ouvir a Vale, o Ministério Público do Estado, que foi
bom contar com a contribuição de todos e observou que temos falhas na valoração,
mas é necessário discutir essas falhas.
Marjorie Neves comentou que o Primeiro Plano da Mineração do Estado será
lançado em meados de novembro de 2013 e que, também divulgaremos as
diretrizes que vem sendo abordadas durante as oficinas no site da SEICOM para
que todos os parceiros e envolvidos possam contribuir com as diretrizes que vem
sendo formuladas ao longo das oficinas temáticas. O Primeiro Plano de Mineração
do Estado do Pará hoje é uma realidade.
8. AVALIAÇÃO
As discussões promovidas durante a oficina foram avaliadas como
satisfatórias diante do tema “Política Estadual e Modelo de Governança para
Mineração no Pará”. Os participantes puderam expressar dificuldades e absolver
informações importantes para os instrumentos de governança e condições
relacionadas aos recursos humanos, produção, tecnologia, produto final, matériaprima, viabilidade legal e políticas de incentivo para o setor. As informações obtidas
serão analisadas pela equipe da SEICOM com vistas a dinamizar as ações
propostas com as parcerias sugeridas.
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9. ENCAMINHAMENTOS
Após os trabalhos da 13ª Oficina do Plano de Mineração do Estado do Pará
ficou acordado, entre os participantes, que será elaborado pela SEICOM, em
seguida à oficina, um relatório contendo a síntese das discussões e debates
realizados - que é o atual documento. Desta forma, este relatório foi devidamente
revisado pelos representantes da SEICOM e está disponibilizado a todos os
participantes da oficina para contribuições posteriores e validação. No momento
oportuno, o relatório final será divulgado publicamente no site da SEICOM em
www.seicom.pa.gov.br.
Com a finalização do ciclo de oficinas temáticas os planos de ação
construídos nas 13 oficinas serão subsídios para a construção de um plano de
estratégico de ações e programas com vistas a composição do Plano de Mineração
do Estado a ser apresentado em Seminários de Consolidação com a sociedade.
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ANEXO I
LISTA DE PARTICIPANTES
13° OFICINA: Politica Estadual e o Modelo de Governança para a Mineração do Pará
NOME
INSTITUIÇÃO
E-MAIL
Ambrozio Hajime Ichihara
Ana Claudia Silva
Carlos Cristino
José Maria do Nascimento
Pastana
Lucas Fukushima
Luciana Malcher
Marcial Maciel de Oliveira
Marco Antônio Silva Lima
Maria Amélia Enriquez
Marjorie Neves
Regiane do Socorro do
Espirito Santo Rego
Sérgio Augusto
Sidney Rosa
Wilson Luiz Ribeiro da
Costa
Ilene Castro dos Santos
José do Egypto Soares
Filho
Luciano Torres Madeira
Marcelo Araújo
Zilda Pantoja de Lima
SETOR PÚBLICO
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
SEAS - Secretaria de Estado de Assistência
Social
SECTI - Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
MPE - Ministério Público do Estado do Pará
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
SEDIP - Secretaria Especial de
Desenvolvimento Econômico e Incentivo à
Produção
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
SETOR PRIVADO
FIDESA - Fundação Instituto para o
Desenvolvimento da Amazônia
[email protected]
FIEPA - Federação das Industrias do Pará
[email protected]
SIMINERAL/VALE
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as
Micro e Pequenas Empresas
FIDESA - Fundação Instituto para o
Desenvolvimento da Amazônia
[email protected]
[email protected]
[email protected]
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Hedileno Monteiro
UFPA - Universidade Federal do Pará
UFRA - Universidade Federal Rural da
Karolina dos Santos Moraes Amazônia
[email protected]
[email protected]
19
ANEXO II
Palestra – Desafios à Mineração no Pará: Planejamento Estratégico e o
Desenvolvimento do Estado
20
21
22
23
24
25
26
ANEXO III
Palestra – Instrumentos Políticos e Normativos de Governança (SEICOM)
Governo do Estado do Pará
Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração
INSTRUMENTOS
POLITICOS E NORMATIVOS
DE
GOVERNANÇA
INSTRUMENTOS
1. Licenciamento Ambiental
2. Taxa de Fiscalização pela Exploração dos Recursos
Minerais- TFRM
3. Agências Regionais de Fiscalização
4. Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e
Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,
Exploração e Aproveitamento de Recursos MineráriosCERM
5. Fundo Mineral
6. Conselho Estadual de Política Minerária
31/10/2013
27
1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Instrumento fundamental para a atividade na
governança no setor mineral em geral

A competência para analisar os empreendimentos
mineiros é dos órgãos ambientais
2.TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Criada pela Lei Estadual n°7591/11

Fato gerador: exercício regular do poder de polícia do
Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra,
exploração e aproveitamento dos recursos minerários
no Estado do Pará.
28
MAPA DE PROCESSOS MINERÁRIOSDEZ/12
29
AGÊNCIAS FISCALIZADORAS
Coordenação
Central
Belém
Marabá
Itaituba
São Félix
DIVISÃO DE EMPREENDIMENTOS POR
AGÊNCIA

MARABÁ: Mineração Buritirama(Ma), Mineração Floresta do
Araguaia(Floresta), Mineração Serra do Sossego(Canaã),
Mineração Serra Azul(Ma), Silício metálico da Dow
Corning(Breu).

SÃO FÉLIX DO XINGU: Mineração Onça-Puma(São Félix),
garimpos

ITAITUBA: Mineração Rio do Norte, Bauxita da ALCOA(Terra
Santa), Bauxita de Juruti ALCOA, Calcário da CBE(Itaituba),
garimpos
30
DIVISÃO DE EMPREENDIMENTOS POR
AGÊNCIA
4.O PAPEL DO CERM




Criado pela Lei 7.591/11
Registro dos elementos de identificação, localização
e classificação das pessoas físicas ou jurídicas que
estejam autorizadas a realizarem pesquisa, lavra,
exploração e aproveitamento de recursos minerários
no Estado.
Fundamental para o exercício eficiente da
fiscalização
Prazo de validade de 1 ano.
31
5. FUNDO MINERAL




Objetivo de apoiar os Municípios afetados
diretamente pelos empreendimentos minerários
Gestão tripartite: governo – empresas –
representantes da sociedade local
Recursos provenientes do recolhimento da CFEM,
cota-parte do Estado e dos Municípios-sede de
empreendimentos.
Investimentos em apoio a projetos de arranjos
produtivos locais e infra-estrutura.
6. CEPM

Conselho objetiva discutir, deliberar, sugerir
políticas públicas para a atividade de mineração
no Estado do Pará.

Participação de representantes do governo
estadual, federal, da sociedade civil organizada e
da associação dos municipios mineradores.
32
OBRIGADA!!
Ana Cláudia Cruz da Silva
Especialista em Direito Ambiental
M.Sc. Em Direito Ambiental
Profa. Direito Ambiental e Direito Minerário
e dos Recursos Hídricos
[email protected]
91-96031936/93531228
33