Seminário sobre Inovação em
Geologia, Mineração e
Transformação Mineral - Governo e
Empresas
2 de dezembro de 2010
Lei do Bem – P, D & I
Título da Apresentação
1
Marco Antonio Perottoni
Consultor Contábil
Lei do Bem – P, D & I
Título da Apresentação
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Lei nº 11.196/2005
Lei do Bem
Utilizada desde de 2006
Desenvolvimento de novos produtos
Desenvolvimento de novos processos
Melhorias de produtos e processo
Lei do Bem – P, D & I
Título da Apresentação
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VANTAGENS
Marco no desenvolvimento empresarial e
econômico do Pais
Mudança cultural do Brasil em termos de
pesquisa e inovação
Ampliação do potencial de inovação das
empresa
Promoção de parcerias entre a universidade
e empresa
Lei do Bem – P, D & I
Título da Apresentação
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DIFICULDADES
Pais com pouca experiência, ainda, em
inovação o que causa alguma dificuldade
na interpretação da legislação
Insegurança Jurídica
Subvenções: dificuldade em escrever
projetos e apresentá-los – processos
burocráticos – limite de valores
Baixo orçamento para subvenções
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Título da Apresentação
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O QUE PODE MELHORAR
Lei nº 11.196/2005:
• Geologia e mineração - § 1º do art. 17 – deixar mais
claro a inclusão;
• Excesso de dispêndios - § 5º do art. 19 – permitir o
eventual excesso de dispêndios em períodos
subsequêntes;
• Subvenção de pesquisadores – art.
regulamentar de forma clara a implantação;
21
–
• Ampliação do leque de empresas que podem se
utilizar do benefício - Definir novos parâmetros
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Título da Apresentação
6
Marco Antonio Perottoni
Telefone 5’1 3323-2401
E-mail
[email protected]
Obrigado
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