Sobre a governação multinível
Contribuição da Conferência
das Cidades do Arco Atlântico
A Conferência das Cidades do Arco Atlântico (CCAA) saúda a publicação pelo Comité das Regiões
do Livro Branco sobre a Governação a vários níveis. A CCAA reúne actualmente mais de 30 cidades
e redes de cidades da costa atlântica europeia e propõe-se promover os interesses das cidades
atlânticas e das cidades em geral à escala comunitária, com o fim de favorecer o ordenamento
equilibrado e policêntrico do território europeu.
Para as cidades atlânticas, as propostas compiladas no Livro Branco sobre a Governação a vários
níveis devem permitir:
A definição de um conceito de governação multinível mais preciso e, logo, mais operacional, à luz
do Tratado de Lisboa;
A resposta às solicitações formuladas pelo conjunto das pessoas colectivas e das suas associações,
através da consolidação da sua participação nas reflexões, e na elaboração das políticas europeias,
em associação com os novos Parlamento e Comissão.
Trata-se de um passo significativo. Não obstante, a CCAA deseja realçar certas interrogações
que persistem e formular vários comentários.
1 - Sobre as propostas do Comité das Regiões
O documento proposto pelo Comité das Regiões destaca a importância da governação multinível
como elemento da construção europeia, assim como elo indispensável face ao desafio
da mundialização.
1. A CCAA aplaude o reconhecimento das autarquias locais e regionais como verdadeiras partes
interessadas num processo dinâmico de construção e aplicação das políticas europeias que deverá lograr
um sistema policêntrico baseado na diversidade de actores.
2. Para as cidades atlânticas, é indispensável estimular, como menciona o Livro Branco, o lançamento
e/ou o desenvolvimento dos mecanismos de consulta multinível em cada Estado-Membro, com o fim
de converter o método de coordenação aberto numa ferramenta mais eficaz.
Neste sentido, a governação multinível não pode limitar-se às estruturas existentes nos Estados
e à escala europeia. Ao contrário, numa época em que se defrontam situações complexas
e pluridimensionais, é necessário estabelecer estruturas flexíveis mas formais que permitam
uma participação alargada.
3. A CCAA congratula-se pela iniciativa apresentada relativa à elaboração de uma Carta da União
Europeia da Governação Multinível, elaboração a que pretende associar-se. Igualmente, esta Carta
deverá ser uma oportunidade para definir os instrumentos concretos de lançamento e aplicação.
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4. A definição da governação multinível deve ser uma ferramenta de desenvolvimento sustentável
e solidário da União Europeia. Assim sendo, é coerente pensar que as projecções nesta definição
se farão paralelamente aos debates sobre o futuro das políticas europeias, em particular acerca
da estratégia para 2020 e da política de coesão.
5. A importância do debate sobre as macro-regiões não deve ser minimizada. As cidades e as regiões
atlânticas lançaram recentemente os debates sobre a pertinência de uma estratégia para o Espaço
Atlântico, na óptica do reforço da cooperação e do desenvolvimento das sinergias. Uma estratégia
integrada para o Arco Atlântico, dotada de uma dimensão urbana, será essencial
para um ordenamento equilibrado e policêntrico do território europeu, graças à promoção
do princípio da coesão territorial e à defesa do papel primordial das cidades como motores
de desenvolvimento regional.
2. Sobre o papel das cidades
1. Os recentes acontecimentos justificam a necessidade de prosseguir e reforçar a descentralização
das diferentes políticas aplicadas pela União Europeia. As cidades, como escalão mais próximo
do cidadão, são as primeiras a sentir os efeitos da tripla crise - económica, climática e social e as primeiras a ter que lhe dar resposta.
As instituições comunitárias devem colher as lições da crise que demonstram que a política
de coesão é fundamental para responder aos choques externos.
Igualmente, os órgãos de poder local assumiram os desafios que o desafio climático apresenta,
agravados pela situação económica e social. Tanto mais quanto uma grande parte das políticas
em matéria de habitat, transportes, urbanismo ou desenvolvimento económico é da competência
das cidades. Daí a proposta de um modelo que tenha em conta as necessidades das cidades
e que esteja apto a acelerar a transição para uma economia mais verde.
As cidades atlânticas renovam assim o seu apoio a uma governação multinível que corresponda
às responsabilidades reais das cidades, assim como a uma política de coesão cada vez mais
integrada com o fim de garantir um desenvolvimento solidário, equilibrado e competitivo
do conjunto da Europa.
2. A CCAA considera que as reflexões sobre a governação são uma oportunidade para fazer
reconhecer o papel essencial das cidades como motor do desenvolvimento regional, facilitando
que sejam consideradas como um protagonista de pleno direito na construção europeia assim como
na preparação e na aplicação das políticas europeias.
3. O reconhecimento do papel das cidades passa por garantir, no Comité das Regiões,
uma representação e participação activa das diversas associações urbanas europeias.
4. Para os cidadãos, as cidades são os pontos primários de contacto com as políticas europeias.
A identificação dos cidadãos com a União Europeia é um repto básico na construção europeia e esta
é fomentada pelas cidades através de estratégias de comunicação e participação directa. Trata-se, pois,
de reforçar a consciência da pertença a um espaço europeu numa aplicação urbana do princípio
da subsidiariedade.
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