Sessão 1: Introdução à Gestão de Finanças Públicas
Contexto
Novembro 2012
Agenda
1. Contexto:
1.1 Global
1.2 Institucional
1.3 Governação
1.4 Político
1.5 Macroeconómico
1.6 Fiscal
2. A Receita
1. Contexto
1.1 Contexto Global:
 Globalização = Interdependência
 Diferentes velocidades com grandes benefícios mas igualmente
com grandes custos – distribuição de benefícios e custos entre
países muito díspar
 Uma estrada com dois sentidos = o desafio dos contágios
 Intima relação com a GFP – aspectos positivos e negativos
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A questão fiscal
A questão da transparência
A questão da melhor prática internacional
A questão da integração e de contágio
A questão dos legisladores e das legislaturas
1. Contexto
1.2 Contexto Institucional:
 Capacidade Institucional
 Capacidade Organizacional
 Capacidade Informativa
 Capacidade de Recursos
1. Contexto
1.3 Contexto de Governação:
 Responsabilização
 Transparência
 Participação
 Legalidade
1.3 Contexto de Governação
 Indicadores de Governação:
 Voz e Responsabilização
 Estabilidade Política e Ausência de Violência /
Terrorismo
 Efetividade do Governo
 Qualidade Regulatória
 Legalidade
 Controlo da Corrupção
1. Contexto
1.4 Contexto Político:
 Gestão # Política
 3 objectivos políticos: crescimento económico, estabilidade
financeira e equidade = crescimento sustentável e inclusivo
 Gestão (GFP) serve a política:
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Consistência
Realismo
Estabilidade
Abertura e clareza
Seletividade
Comunicação
1. Contexto
1.5 Contexto Macroeconómico:
 Visão de médio e curto prazo é necessário = programas
macroeconómicos
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Externos
Monetários
Produção
Financiamento
1. Contexto
1.6 Contexto Fiscal:
 Financiamento = decisão sobre as receitas e sobre as
despesas
 Abrangência
 Totalidade
 Residualidade
 Proporcionalidade
 Equilíbrio / Balanço
 Consulta
1.6 Contexto Fiscal
O Deficit:
Regras de Ouro:
1. O deficit deve ser um fenómeno temporário utilizado para
criar equilíbrio no ciclo económico
2. Consequentemente, O deficit deve permanecer estável
durante o ciclo económico
3. Excepto quando existe um colateral
1.6 Contexto Fiscal
O Deficit – incluir no quadro juridico legal?
 Pode favorecer a contabilidade criativa por parte do Executivo e afectar a
transparência fiscal
 Sem regras que limitem as despesas as receitas extraordinárias podem ser
gastas de forma automática por Governos que procuram ser reeleitos
 Por outro lado, se este aspecto for aplicado de forma muito estrita pode
limitar o Governo a ajustar-se ao ciclo económico
 É o contrato do Governo consigo próprio logo faltando um mecanismo
externo de imposição; passando a letra morta assim que o Governo
decidir não observar as regra. Poderão existir sanções políticas em alguns
casos;
 É necessário uma SC muito activa e dinâmica e um sistema político activo
 Pode resultar em ambientes de descentralização fiscal.
2. A Receita
 As despesas publicas têm de ser vistas considerando os
aspectos de economia, realismo e acessibilidade – uma gestão
saudável da despesa pública começa com uma previsão
realista e confiável das receitas
 Receita:
 Política Fiscal
 Administração Fiscal