1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS MINEIROS CADERNO DE PROVA – NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO INSTRUÇÕES o o o o o Verifique se este caderno de provas contém o número de páginas informado pelo Chefe de Sala e nele escreva o seu nome completo no canto inferior; Não assine e não identifique a folha de resposta de nenhuma forma; É expressamente proibido o uso de corretivo líquido. A resposta rasurada, ou marcada a lápis, não será computada; Anote suas respostas a tinta, na cor azul ou preta; Ao terminar a prova, sinalize para que sua folha de resposta seja recolhida e aguarde em seu lugar até a liberação do Chefe de Sala. NOME: _________________________________________________ www.conteudojuridico.com.br 2 CADERNO DE PROVA – NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO 1. Assinale a alternativa correta quanto à concordância nominal: a) Na próxima prova será permitido a utilização de calculadora. b) Cristina ficou meia atrapalhada com a chegada do novo vizinho. c) Seguem anexas as propostas aprovadas pela diretoria. d) O mercado para este produto é novo, portanto existem bastante chances de boas vendas. 2. Assinale a assertiva em que ocorre o uso incorreto da crase: a) Preciso ir à farmácia ainda hoje. b) Não posso mais comprar à credito. c) Preciso ir à cidade dos meus avós ainda este ano. d) Vire à direita no próximo quarteirão. 3. Assinale a alternativa correta no uso da concordância verbal: a) Tratavam-se de assuntos muito sigilosos. b) Comprou-se muitos carros no leilão. c) Precisam-se de costureiras, com experiência d) Reformam-se calçados. 4. Assinale a alternativa em que ocorre a pontuação correta: a) “A vida se renova, na esperança, de um dia novo.” (Carlos Drummond de Andrade) b) “De perto, ninguém é normal.” (Caetano Veloso) c) “Um dia, sem risada: é um dia desperdiçado.” (Charles Chaplin) d) “A imaginação é mais importante que: o conhecimento.” (Einstein) 5. Assinale a alternativa em que a análise morfológica das palavras está correta: O dia estava ensolarado, por isso convidei meus amigos para um passeio no parque. a) dia (substantivo) – ensolarado (adjetivo) – meus (pronome possessivo) – no parque (adjunto adverbial de lugar) b) dia (adjetivo) – ensolarado (adjetivo) – meus (pronome relativo) – no parque (adjunto adverbial de lugar) c) dia (substantivo) – ensolarado (adjetivo) – meus (pronome indefinido) – no parque (adjunto adverbial de modo). d) dia (substantivo) – ensolarado (adjunto adverbial de modo) – meus (pronome possessivo) – no parque (adjunto adverbial de lugar). www.conteudojuridico.com.br 3 6. Assinale a alternativa correta quanto à utilização dos pronomes: a) Para mim comprar aquela casa, preciso ganhar na loteria. b) Não é possível o diálogo entre mim e você. c) O professor estava com nós. d) Preciso falar consigo. 7. Assinale a alternativa em que o termo destacado é um adjunto adverbial de intensidade. a) Quando chegar, avise-me. b) A cantora foi aplaudida com entusiasmo. c) Nossas férias serão na região serrana do estado. d) Como fazia muito frio, o passeio foi cancelado. 8. Assinale a alternativa em que não ocorra vocativo. a) A escola, meus alunos, é uma oportunidade de crescimento. b) Obrigado, senhora. c) Olá, meu garoto, a entrada é do outro lado. d) Henrique, o filho mais velho, chegou primeiro. 9. Assinale a alternativa em que ocorra predicado nominal: a) O filme foi emocionante. b) Pedro e Matheus correram até o ponto de ônibus. c) Vive-se bem em cidade do interior. d) O avião decolou atrasado. 10. Assinale a alternativa em que as palavras estão corretamente acentuadas conforme a nova reforma ortográfica: a) vôo – têm – gaúcho; b) assembleia – jibóia – heroico; c) anéis – herói – réu; d) aneis – voo – têm. 11. Ao pesquisar a seguinte expressão “2014 filetype:odt site:trt18.jus.br” (sem as aspas) no Google, o resultado será: a) A listagem de todos os documentos, no site trt18.jus.br, com extensão odt e que contenham no texto a expressão 2014; b) A listagem de todos os documentos, no site trt18.jus.br, com extensão odt publicados no ano de 2014; www.conteudojuridico.com.br 4 c) A listagem de todos os documentos, no site trt18.jus.br, que contenham no nome a expressão 2014; d) A listagem de todos os documentos, no site trt18.jus.br, exceto os contenham no nome a expressão 2014. 12. No Windows 7, as teclas de atalho para fechar a janela ativa, são: a) CONTROL + E b) CONTROL + ALT + DEL c) CONTROL + ESC d) ALT+F4 13. No LibreOffice Writer (editor de textos), ao selecionar um texto sem formatação e pressionar as teclas CONTROL + U, o texto ficará: a) Desta Maneira; b) Desta Maneira; c) Desta Maneira; d) Desta Maneira. 14. No Microsoft Internet Explorer 11, para abrir a janela “Excluir Histórico de Navegação” (que permite limpar Cookies, Histórico e dados de sites) basta pressionar as teclas: a) CONTROL+ALT+DEL b) CONTROL+SHIFT+DEL c) CONTROL+F5 d) CONTROL+F1 15. Em relação ao e-mail corporativo, é correto afirmar que: a) Tem como principal utilidade a transferência de arquivos grandes entre funcionários de setores distintos; b) Também deve ser divulgado como e-mail de uso pessoal, para receber mensagens de amigos e familiares; c) Deve ser utilizado única e exclusivamente para cunho profissional, podendo conter anexos de tamanhos pequenos; d) Por serem e-mails corporativos estão livres de vírus e outras ameaças digitais. 16. Considerando a legislação que rege o processo do trabalho, leia as assertivas abaixo e responda: I. Revelia é o efeito imediato decorrente da ausência da reclamada à audiência inaugural; II. Jus Postulandi é um direito assegurado tanto a empregados quanto a www.conteudojuridico.com.br 5 empregadores, de postularem em Juízo, independentemente de advogado; III. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento; IV. Na audiência de conciliação, poderão as partes comparecer, mesmo na ausência de seus advogados. Agora, escolha a melhor alternativa: a) Há uma proposição correta; b) Há duas proposições corretas; c) Há três proposições corretas; d) nenhuma das anteriores. 17. Com relação às tentativas de conciliação no processo trabalhista, é correto afirmar: a) São obrigatórias na abertura da audiência e antes da sentença, após as razões finais; b) São obrigatórias na abertura da audiência e após encerrada a instrução processual, antes das razões finais; c) É facultativa a tentativa de conciliação após encerrada a instrução processual; d) É obrigatória uma tentativa de conciliação após a interposição de recurso e antes da remessa dos autos ao Tribunal “ad quem”. 18. Quanto aos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas, é incorreto afirmar: a) São cabíveis recursos, pelo reclamante, independentemente do pagamento de custas processuais, desde que beneficiário da assistência judiciária gratuita; b) Cabe agravo de petição, nos processos de execução, contra decisões terminativas, no prazo de 8 (oito) dias; c) É nula decisão de embargos de declaração que os acolhe com efeito modificativo, sem oportunizar à parte contrária prazo para manifestação; d) Os embargos declaratórios são opostos no prazo de 48h, contados da intimação da sentença. 19. Com base no que prevê o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta: a) Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; b) Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, dos noivos, nos 5 (cinco) dias seguintes ao matrimônio; c) O comparecimento espontâneo do réu supre a ausência de citação; d) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. www.conteudojuridico.com.br 6 20. Ainda sobre as normas que regem a citação e intimação no processo civil, assinale a alternativa correta: a) A interrupção da prescrição retroagirá à data do despacho que ordenou a citação; b) A prescrição não pode ser pronunciada de ofício; c) É permitida a citação pelos correios, em qualquer caso, desde que solicitado pelo autor; d) São formas de citação previstas em lei: pelo correio, por edital, por oficial de justiça e por meio eletrônico. 21. Quanto aos atos do Juiz, é incorreto afirmar: a) São atos do Juiz a realização de audiências, homologação de acordos e concessão de vista às partes; b) A sentença e o acórdão devem ser fundamentados, conforme artigo 458 do CPC; c) Admite-se a assinatura eletrônica, pelo Magistrado, em todos os graus de jurisdição; d) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. 22. Em relação aos direitos e garantias individuais, assegurados pela Constituição da República, assinale a alternativa incorreta: a) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo assegurados a plenitude de defesa, a votação aberta e a soberania dos veredictos; b) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; c) Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; e de trabalhos forçados; d) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. 23. Ainda sobre os direitos e garantias individuais, escolha a alternativa correta: a) São gratuitos para os reconhecidamente pobres as certidões de nascimento, casamento e óbito; b) O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional; c) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais; d) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data”. 24. Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição da República, leia as proposições abaixo e responda. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável; II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; www.conteudojuridico.com.br 7 III. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Agora escolha a alternativa correta: a) Há uma proposição correta; b) Há duas proposições corretas; c) Há três proposições corretas; d) Nenhuma das anteriores. 25. Com respeito à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta: a) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor, sendo que a remuneração de ambos, somada, não poderá ultrapassar à de um ministro do STF; b) A mesma ressalva do item anterior se aplica à hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; c) A restrição prevista no enunciado da questão se aplica tanto à União, quanto aos Estados e Municipais, no âmbito apenas da administração direta; d) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. 26. O artigo 37 da Constituição Federal trata das disposições gerais da administração pública, sendo correto afirmar: a) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; c) As funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo-lhe vedado, porém, o direito de greve. 27. A Constituição Federal também aborda as formas de aposentadoria do servidor público e assim dispõe, exceto: a) Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; b) Voluntariamente, segundo a idade exigida, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; www.conteudojuridico.com.br 8 c) Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, para o homem, e 65 anos de idade, para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; d) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. 28. Assinale a alternativa correta, consoante normas de proteção ao trabalho do menor, previstas na CLT: a) Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos; b) Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de doze até dezoito anos; c) Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até vinte e um anos; d) Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhar de dezesseis até vinte e um anos. 29. Ainda com relação ao trabalho do menor, assinale a alternativa incorreta: a) Ao empregado que tenha menos de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas; b) É vedado o aproveitamento de menor em trabalho realizado em local perigoso ou insalubre, salvo se forem entregues os equipamentos de proteção individual (EPI´s) necessários; c) Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho prestado em circos nas atividades de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras; d) O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais que não permitam a frequência à escola. 30. Com relação ao salário, é certo afirmar: a) A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-contratual; b) Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencido; c) Não é considerado salário utilidade o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; d) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 60% (sessenta por cento) do salário percebido pelo empregado. www.conteudojuridico.com.br PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA VARA DO TRABALHO DE MINEIROS O Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TORNA PÚBLICO o gabarito da prova aplicada aos candidatos à vaga da Vara do Trabalho de Mineiros. 1 C 11 A 21 A 2 B 12 D 22 A 3 D 13 B 23 D 4 B 14 B 24 C 5 A 15 C 25 C 6 B 16 D 26 B 7 D 17 A 27 C 8 D 18 D 28 A 9 A 19 B 29 B 10 C 20 D 30 C Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico. Goiânia, 31 de março de 2014. Ricardo Lucena Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários www.conteudojuridico.com.br