Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Junho de 2015 | Ano 20 | N° 235
NR-20
A norma exige muito
mais do que o treinamento de frentistas.
Seu prontuário com
documentos que vão
desde manuais até
planta arquitetônica já
está concluído?
Páginas 6 e 7
SAT & ECF
O cadastro de produtos
é o ponto de partida
para a implantação
do SAT sem riscos de
falhas. Estado inicia em
julho a desativação dos
ECFs sem custo.
Páginas 8 e 9
RESAN
Associados têm benefícios exclusivos como
condições especiais
para compra de cestas
básicas, visitas técnicas
e recebimento de SMSs
com alertas importantes
sobre o setor.
Páginas 12 e 13
MEIO AMBIENTE
Comprovantes de entrega
de resíduos para reciclagem
deve ser mantido no posto
SUMÁRIO
04 Editorial
05
08
Posto é multado por não apresentar
comprovante de entrega de resíduos
SAT exige atenção quanto ao cadastro
de produtos vendidos no postos
09 ECF´s serão desativados em julho
10 Nova resolução para o diesel
Preço competitivo para cestas
básicas é benefício para sócio
Resan já enviou 4 mil SMSs
Check-list feito por visitadores
reduz risco de autuações
14 Morre Avelino Morgado
16 Aniversários e agenda
18 Mural da Qualidade
12
13
06
Já organizou
o prontuário?
A NR-20 não se resume à capacitação dos
funcionários. Este é apenas um dos nove capítulos da Norma, que está em vigor desde 2012.
Nesta edição, daremos algumas dicas quanto à
organização do Prontuário de Instalação.
11
Nova forma de
pagamento
Pagamento de combustível já pode ser feito
pelo smartphone. Essa nova tecnologia,
chamada Near Field Communication (NFC)
faz com que os clientes substituam os cartões de crédito e débito pelo celular.
EXPEDIENTE
Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência,
e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP
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POSTOS & SERVIÇOS | 03
EDITORIAL
Informação
nunca é demais.
Difícil é não tê-la
José Camargo Hernandes
Presidente do Resan
V
ivemos na era da comunicação. O volume
de dados que chegam
pelos jornais, TVs, sites
de notícias, e-mails, SMSs e por
portadores ao vivo e a cores nos
sufoca. Queremos ter o livre arbítrio de deletá-los ou despender
minutos na sua leitura, observação ou até mesmo no entretenimento. Quem nunca ficou irritado
ao não conseguir fazer uma
pesquisa no Google? É com este
raciocínio que devemos analisar
a importância da informação que
oferecemos aos nossos clientes.
O Resan está modernizando
seus instrumentos de comunicação. A mudança mais profunda
a ser implementada até agosto
será a atualização completa do
portal de notícias na internet.
Ele continuará a ser um canal
de informação eficiente, direto e
ágil, mas também será o suporte
para algumas tarefas administrativas mantidas pelos postos,
estacionamentos, lava-rápidos,
conveniências e trocas de óleo
que dependem do sindicato.
Formulários, guias, cartilhas e
até mesmo os acordos coletivos
de trabalho estarão todos disponíveis para download e impressão. Além disso, teremos novas
colunas como a da ‘Memória da
04 | POSTOS & SERVIÇOS
Revenda’, com fatos que marcam
a história dos postos de combustíveis da Baixada Santista e Vale
do Ribeira; um espaço exclusivo
para as Assessorias Jurídicas
do Resan; e também páginas
com notícias destinadas aos outros segmentos que compõem o
quadro associativo do sindicato.
Mas é um novo serviço que
deverá aproximar ainda mais o
nosso portal dos consumidores.
Vamos criar um mapa interativo
em que o cliente que estiver na
região poderá consultar onde
abastecer, estacionar ou lavar
seu veículo em cada bairro de
cada uma das cidades da nossa
base territorial.
Ao definir a pesquisa, o internauta abrirá um box com a
foto da empresa associada,
endereço, telefone, horário de
funcionamento e os produtos e
serviços oferecidos.
Nosso desafio é garantir que
nosso acervo para pesquisa
esteja completo. Assim, associado, encaminhe para nossa área
de comunicação (imprensa@
resan.com.br) duas fotos de seu
estabelecimento e as informações acima. Esse é um projeto
para o bem coletivo. Por isso,
sua participação é fundamental.
Também criamos o SMS
para o encaminhamento de
mensagens urgentes para o
proprietário e/ou gerentes,
sempre com informações de
uma nova resolução, portaria,
alertas gerais ou prazo para
cumprimento de exigências.
Também mantemos uma
fanpage no Facebook.
Desde abril, a secretaria também está enviando junto com
o boleto da mensalidade um
comunicado com notas curtas
com informações importantes
para a rotina administrativa
da empresa.
A revista Postos & Serviços
continuará a ser editada mensalmente com reportagens e
matérias sobre assuntos técnicos e operacionais. Sugestões
de temas a serem abordados
podem ser enviados também
pelo email da imprensa.
Aliás, nesta edição, gostaria de
ressaltar uma homenagem que
fazemos ao Avelino Morgado,
ex-vice-presidente do sindicato
e assessor da diretoria que, por
quase 20 anos, acompanhou a
luta do Resan. Ele faleceu no
dia 13 de maio, nos deixando
com uma imensa saudade.
Até o mês que vem!
Em Santos,
posto é autuado
por falta de
comprovante
de reciclagem
N
ão basta providenciar
a destinação final de
resíduos sólidos contaminados com derivados de petróleo para empresas
especializadas como a Supply
Service (que mantém convênio
com Resan) e a MB Engenharia
(Jogue Limpo) se o revendedor
não mantiver no posto o comprovante da entrega.
Um posto de Santos foi multado
em R$ 1 mil devido a não apresentação dos documentos referentes
à Logística Reversa de Embalagens e Produtos Oleosos. Fazem
parte da lista de resíduos que
devem ser tratados as embalagens
de óleo usadas, filtros automotivos, equipamentos de proteção individual, panos de limpeza, papel,
papelão, água e areia.
A Logística Reversa é uma
determinação da Lei Federal
12.305/10, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS). Com base nessa lei, todos os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes têm
responsabilidade pelos produtos
que comercializam, inclusive ao
final da vida útil, quando devem
providenciar mecanismos para o
recolhimento e, havendo a possibilidade, a reciclagem ou reutilização desse produto.
O posto santista foi autuado pela
equipe da Seção de Fiscalização
Ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam).
Coleta
Como proceder
Os revendedores da Baixada
Santista têm duas alternativas
para o descarte de embalagens
pós-consumo de óleo: o Programa Jogue Limpo, do Sindicom, e
o convênio com a Supply para os
associados ao Sindicombustíveis
Resan. O Jogue Limpo ainda não
abrange o Vale do Ribeira.
No caso da Supply, a pesagem do
material contaminado é feita no
ato, com a emissão de certificado
de coleta de resíduo emitido na
mesma hora por impressora instalada no caminhão.
A diferença entre eles é que o Jogue Limpo, embora seja gratuito,
só retira do posto de venda o frasco de lubrificante, enquanto a lei
exige que todos os demais itens
contaminados com derivados de
petróleo sejam enviados para
incineração ou outro tratamento
final. O convênio do Resan com a
Supply atende à íntegra da lei.
É esse documento que deve ser
cuidadosamente arquivado, pois
segundo a legislação ambiental
pode ser exigido tanto por fiscais
quanto em renovações de licenças.
Ibama
Os revendedores ainda são obrigados a prestar contas anualmente ao Ibama, quando os dados
de destinação de resíduos são
repassados por meio do Relatório de Atividades Potencialmente
Poluidoras (RAPP).
POSTOS & SERVIÇOS | 05
NR-20: muito além do treinamento
Q
uando se fala em NR-20, a primeira
coisa que vem à cabeça dos revendedores é a capacitação dos funcionários.
Porém, esse é apenas um dos itens
exigidos pela norma, que está em vigor desde a publicação da Portaria 308 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 29 de março de 2012.
A NR tem por objetivo prevenir e controlar possíveis riscos nos ambientes onde se opere líquidos
combustíveis e inflamáveis. Postos de serviços
terrestres e marítimos devem cumprir as exigências, estando sujeitos a multas pesadas em caso
de descumprimento.
De fevereiro de 2014 até o final de maio deste
ano, dois mil frentistas e funcionários de postos
passaram pelo curso da NR-20 aplicado pelo Sindicombustíveis Resan em parceria com a Labormed. A grande questão, agora, é saber quantos
dos revendedores já montaram seu Prontuário de
Instalação, arquivo que reúne todos os documentos exigidos pela normativa.
Isso significa armazenar em um mesmo arquivo
documentos como plantas arquitetônicas, certificados, manuais de equipamentos, planos, recibos,
fichas de produtos, descrição dos processos de
operação, manutenção, listas com o levantamento
de aparelhos, entre outros.
A norma conta com nove itens, sendo que a capacitação dos funcionários com os cursos de qualificação
está contida no item 8. Ou seja, há muito que se fazer
além do treinamento. O próprio revendedor pode ser
o responsável pela elaboração do prontuário ou, se
preferir, pode contratar um profissional para fazê-lo.
Para ajudar nessa tarefa, Postos & Serviços
entrevistou Denize de Souza, gestora ambiental
da empresa Sankofa Soluções Ambientais quanto
aos detalhes para a montagem desse prontuário
(veja quadro). A lista de exigências é extensa e a
conclusão do prontuário dependerá da agilidade
na busca e entrega dos documentos e preenchimento das fichas e dos planos. “Mas, em média,
em torno de um a dois meses”, completa.
O prontuário de instalação da NR20 deve ser
arquivado em pastas ou em caixa organizadora
e guardado em local de fácil acesso no próprio
escritório do posto para eventual apresentação a
algum dos órgãos fiscalizadores.
06 | POSTOS & SERVIÇOS
Denize diz que organizar o prontuário pode levar até 2 meses
Próximos passos... Na sequência...
Após reunir os documentos
principais, o revendedor
deve elaborar as seguintes
listas:
- Equipamentos do posto;
- Testes realizados antes
da operação de um equipamento;
- Sinalizações (placas,
pinturas, adesivos, etc).
Fonte: Sankofa
- Planos de operação e manutenção dos equipamentos
- Planos de prevenção e
controle de vazamento,
derramamento, incêndio, explosões e emissões fugitivas
- Plano de emergência; bem
como descrição de todas as
atividades realizadas no posto
- Análise Preliminar de
Perigos e Risco (APP/APR).
Este deve ser feito por um
profissional habilitado.
Norma exige até planta arquitetônica
A
lista de documentos necessários
para o Prontuário de Instalação
é extensa. De todos os itens, o
Certificado de Aprovação das Instalações (CAI) é o mais difícil de se ter no
posto. Emitido pelo Órgão Regional do
Trabalho e Emprego, o CAI comprova
que o posto iniciou suas atividades
livres do risco de acidentes decorrentes do trabalho. “É comum faltar
esse documento porque as pessoas
não têm informação sobre o que é o
certificado, onde encontra-lo e qual a
sua finalidade”, diz Denize de Souza.
As plantas arquitetônicas também são
raras devido aos altos custos.
Abaixo os documentos necessários:
- Planta geral atualizada
- Planta de drenagem das águas
oleosas e caixa separadora de água
e óleo
- Planta do lançamento de efluentes,
planta de instalação elétrica com botoeiras e alarmes
- Planta do sistema de monitoramento
de tanques
- Bombas e linhas e a planta de sistema de combate a incêndio e planta de
área classificada
- Ficha de Informação de Segurança
de Produtos Químicos (FISPQ)
- Licenças Ambientais (instalação,
prévia, operação)
- Alvará da Prefeitura
- Certificado de Aprovação das Instalações (CAI)
- Certificado de Aprovação do Corpo
de Bombeiros
- Manuais técnicos de operação
- Instalação e funcionamento dos
equipamentos
- Certificados de conformidade desses
equipamentos
- Certificados dos cursos feitos pelos
funcionários.
Capítulos do prontuário
de Instalação
1Projeto
Documentos gerados na fase de projeto do posto;
na Construção e Montagem
2Segurança
Comprovar as ações que foram tomadas para assegurar a segurança e
saúde durante a etapa de construção e montagem;
do posto
3Operação
Demonstrar que todas as atividades do posto são feitas com foco na
proteção a saúde e segurança do funcionário;
e Inspeção das Instalações
4Manutenção
Registro de como deve ser feita a manutenção das instalações;
e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explo5Prevenção
sões e Emissões Fugitivas
Evidenciar ações necessárias para posto minimizar e eliminar riscos de acidentes;
Preliminar de Perigos/Risco
6Análise
Identificar os riscos e perigos do empreendimento e apontar medidas de
prevenção e mitigação;
de Resposta à Emergência
7Plano
Documentar que o posto possui um plano de atendimento a emergências;
dos Trabalhadores
8Capacitação
Comprovar que os funcionários estão se capacitando e recebendo instruções sobre como realizar tais atividades no posto;
das Instalações
9Desativação
Aponta uma série de procedimentos que devem ser realizados para que
durante o processo de desativação sejam cumpridas as normas de segurança.
POSTOS & SERVIÇOS | 07
Cadastro de
produtos é
ponto de partida
para o SAT
U
m posto simples tem
entre 200 e 500 itens
de produtos à venda
apenas na pista. Se
somarmos o sortimento de uma
loja de conveniência pequena,
esse número pode chegar a 1.000.
No entanto, há estabelecimentos
que passam de dois mil artigos
catalogados para a venda ao consumidor. A quantidade de produtos
e serviços a serem cadastrados
segundo as exigências do SAT
é o principal desafio do revendedor que está implantando o novo
sistema de transmissão on-line de
vendas para o Fisco Paulista, que
entrará em vigor no dia 1º de julho.
O percentual de ICMS e PIS/
Cofins, o NCM (Nomenclatura
Comum do Mercosul) do produto
e até mesmo o código de barras
informado no cadastro têm de
estar inseridos sem qualquer
incorreção, sob risco de inviabilizar a transação.
O contador tem um papel fundamental nesse momento da implantação do SAT, segundo explica
o diretor da Redesoft, Juliano
Nóbrega. “É ele que tem informações sobre os tributos que incidem
naqueles produtos, evitando que o
empresário pague impostos indevidos ou deixe de recolher outros”,
diz Nóbrega.
“Um outro aspecto a ser observado é o da cadeia de replicação de
erros vinda do fornecedor para a
pessoa que cadastra. Muitas vezes
o fornecedor da mercadoria a ser
revendida faz a emissão da nota
com um erro de informação tributária, erro este que é repassado para
o cadastro e é levado até a operação de venda ao consumidor final”.
tação dos novos aplicativos comerciais específicos para o SAT
leva, em média, uma semana, a
contar com os testes.
Para evitar transtornos operacionais e até dificuldades no
agendamento de serviços com
as chamadas software houses,
o ideal é antecipar o quanto
antes os procedimentos junto à
contabilidade, se antecipando à
instalação do novo sistema.
Alguns dos softwares antigos até
permitem a migração de dados
para os novos sistemas adaptados
para o SAT. No entanto, mesmo
assim, toda a lista de produtos terá
de passar por revisão. A implan-
Juliano Nóbrega é da Redesoft
A Redesoft está oferecendo
condições diferenciadas para
associados do Sindicombustíveis
Resan. Contato pelo 0800 777
9011. Mais informações no site
www.redesoft.com.br
08 | POSTOS & SERVIÇOS
ECFs serão desativados sem custo
A
A partir de 1° de julho, 140 mil Emissores de Cupom Fiscal (ECF) com mais
de cinco anos em operação em comércios paulistas serão desativados. O
ECF terá de ser substituído pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT) em empresas com faturamento
anual acima de R$ 120 mil.
A desativação será escalonada, segundo a
Secretaria da Fazenda, a partir de junho, sem
custo para o cliente que já tiver ativado um SAT.
Até então, para cessar a operação de um equipamento era preciso pagar pelo
serviço de empresas autorizadas
pela Sefaz-SP.
do Governo de SP.
Porém, só conseguirá desabilitar o equipamento por
conta própria o contribuinte que já tiver um SAT ativo
e não tenha pendência junto da Sefaz-SP. Devido ao
grande volume de ECFs que precisam ser desativados - mais de 140 mil, será feito escalonamento da
desativação dos aparelhos entre julho e outubro.
O escalonamento será feito por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(Cnae). Até o fechamento desta edição ainda
não havia sido publicada normativa da Sefaz
com essa orientação.
Marcelo Fernandez, supervisor de
fiscalização de documentos digitais
da Sefaz-SP, explica que a a desabilitação dos emissores com mais de
cinco anos será feita pela internet,
no portal do Posto Fiscal Eletrônico
Como o ECF, o SAT é um
equipamento gerador de
cupons fiscais que precisa
ser instalado fisicamente no
estabelecimento comercial.
Porém, como as notas geradas pelo sistema são eletrônicas, não há a necessidade
de ter o equipamento instalado em cada um dos pontos
de venda de uma loja.
SAT transmitirá a nota fiscal paulista
O SAT também libertará o
contribuinte de ter de repassar
mensalmente ao Fisco os dados
da Nota Fiscal Paulista. Com o
ECF, todo final de mês o arquivo com os dados de CPF dos
contribuintes era exportado e
enviado à contabilidade que, por
sua vez, repassava à Fazenda.
Com o SAT, o cadastro do CPF
é feito no ato da venda e repassado automaticamente para a
base de dados da Sefaz junto
com as demais informações.
POSTOS & SERVIÇOS | 09
ANP estabelece parâmetros para diesel
O
s parâmetros de fiscalização que deverão
ser seguidos pela
fiscalização da ANP
para testar a qualidade do diesel
S500 e S10 já estão definidos.
O novo Regulamento Técnico de
Análise de Qualidade do Diesel
Rodoviário está contemplado na
Resolução ANP 13/2015. Por ela,
o “aspecto” é um dos itens de
verificação da qualidade.
No caso do óleo diesel S500 serão
analisados os parâmetros teor de
água e presença de água e sedimentos. Já em relação S10, poderão indicar a não conformidade os
níveis de teor de água e contaminação total acima do padrão.
De acordo com a advogada do
Resan Carolina Dutra, a novidade
está na reprovação do produto
após exame laboratorial caso ao
menos um desses parâmetros
esteja fora de especificação,
seja na distribuição ou revenda,
motivando autuações, que podem
resultar, dependendo do caso, na
aplicação de multas, na suspensão das atividades ou até mesmo
na perda de registro de posto
revendedor.
“Para preservar a qualidade do
produto, a orientação é inserir a
limpeza periódica dos tanques
de diesel (por meio de drenagem
e de limpeza através da boca de
visita) na rotina de manutenção
dos equipamentos do seu estabelecimento. O objetivo é evitar
o acúmulo de sedimentos ou de
água. Tais serviços devem ser
realizados por empresa especializada”, alerta Carolina.
Já pensou em visitar a NACS
Show, em Las Vegas?
Expo Postos em SP já está
com credenciamento aberto
S
A
e Las Vegas por si
só já é um show,
imagine conciliar a viagem para essa cidade
americana com a sua
participação na NACS
Show, o maior evento
do varejo de combustíveis e conveniências
realizado no mundo.
A Fecombustíveis, por
meio do Sindisoluções
(www.sindisolucoes.
com.br), está organizando um grupo de viagem com o objetivo de
propiciar aos revendedores de todo o Brasil a
oportunidade de participar da NACS 2015, que
acontecerá entre 11 e
10 | POSTOS & SERVIÇOS
14 de outubro.
A feira é a mais abrangente mostra de produtos e serviços para a
indústria de conveniência
e o varejo de combustíveis. É referência em
todo o mundo à medida
que sua programação inclui sempre novas ideias,
produtos e serviços.
Estão disponíveis pacotes flexíveis com aéreo,
terrestre e ingressos
para a NACS. Os interessados em antecipar
ou prolongar a viagem,
visitando outras cidades
nos Estados Unidos,
podem optar por pacotes personalizados.
Expo Postos & Conveniência está
de volta a São Paulo. O
evento, que ocorre paralelamente ao XII Fórum
Internacional de Postos
de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, será
realizado entre os dias 5
e 7 de agosto, no Expo
Center Norte.
A feira é uma promoção
da pela Fecombustíveis,
Sindicom e Abieps.
Como já é tradição, o
Sindicombustíveis Resan
estará presente à Expopostos, juntamente com
a Federação Nacional
do Comércio de Com-
bustíveis e Lubrificantes
(Fecombustíveis).
Por isso, já estamos organizando um confortável estande de recepção
para nossos sócios. Por
ser um espaço institucional, o Resan estará ao
lado do Recap (Sindicato
da Revenda de Campinas e Região) e do Sindilub, num espaço integrado ao da Federação.
Para facilitar o acesso à
feira, faça já seu credenciamento no www.resan.
com.br/expopostos2015.
O Resan disponibilizará
transporte gratuito para
os associados interessados em visitar a feira.
Seu cliente já pode
pagar combustível
com celular
Q
ue tal começar a
aproximar
seu posto de
tecnologias como a do
pagamento com smartphone? Isso mesmo.
Ao invés do cartão de
débito ou crédito, seu
cliente já pode pagar pelo combustível
apenas aproximando o
celular de um dos terminais de pagamento das
operadoras que aceitam o Ourocard Visa
e o Elo. Por enquanto,
apenas os correntistas
do Banco do Brasil têm
acesso à tecnologia.
Mas, para o posto, já
é um ponto de partida
e atrativo a mais para
o consumidor. Definitivamente essa é uma
notícia que vale a pena
ser esmiuçada pelo
comerciante. Tudo o que
é novo em termos de
tecnologia atrai o cliente
mais jovem e ‘antenado’.
Chamado de Near Field
Communication (NFC),
o pagamento digital
faz do smartphone o
substituto dos cartões
plásticos. Na verdade,
até mesmo a carteira
fica em segundo plano.
O NFC funciona da seguinte maneira: o valor
da compra é digitado na
máquina convencional.
Em vez de entregar
o cartão ao caixa, o
cliente abre em seu
smartphone o aplicativo
Ourocard-e, escolhe
o cartão virtual que
deseja usar (vinculado
ao cartão físico que
possui) e define a forma
de pagamento. Para
concluir a transação, o
comprador aproxima o
celular do leitor do NFC,
digita a senha do cartão
e espera a emissão do
comprovante.
Lojistas
O Banco do Brasil está
apostando na popularização do pagamento
com smartphone como
forma de atrair mais
lojistas e, por consequência, estimular o
consumidor a aderir à
novidade. Foi assim no
comércio eletrônico,
que hoje está consolidado na internet. Só no
ano passado, por exemplo, foram feitos 103
milhões de pedidos pela
internet, gerando R$ 36
bilhões em vendas.
Segundo a Cielo, a empresa já tem mais de
1,4 milhão de equipamentos habilitados para
essa tecnologia, o que
representa cerca de
70% do parque de máquinas da credenciadora. Se o lojista tiver em
seu estabelecimento
um desses terminais,
que levam o símbolo do
pagamento sem contato, não é necessário
pedir a troca.
Até o final de abril, o
clientes do BB já fizeram
mais de sete mil downloads e mais de 10 mil
transações efetuadas
com o app de celular.
Postos & Serviços não
obteve números referentes à Baixada Santista e
Vale do Ribeira.
de máquinas já está
preparado, acreditamos
que a popularização deve
acontecer naturalmente,
à medida que os clientes
do BB forem aderindo à
solução”, disse a assessoria do Banco do Brasil.
“Como a aceitação de
uma transação com a
tecnologia NFC é simples - a única diferença é
que, em vez de inserir o
cartão, você aproxima ele
da máquina - e grande
parte do nosso parque
A tecnologia não oferece
risco de clonagem. Ao
fazer um pagamento,
o sistema emite para a
máquina uma chave de
segurança que elimina
possibilidades de captura do número do cartão.
Segurança
POSTOS & SERVIÇOS | 11
Compra coletiva de cesta básica
oferece melhor preço para associado
E
m tempos de smartphone,
não há quem passe meia hora
sem navegar no celular. Foi pensando no imediatismo da notícia,
que o Sindicombustíveis Resan
investe, desde o ano passado, em
uma nova forma de comunicação
direta com os associados.
Imagem meramente ilustrativa
O
ferecer vantagens aos
associados é uma das metas do Sindicombustíveis
Resan. É por isso que o sindicato firma parcerias com diversas
empresas da região para conseguir
melhores condições e benefícios
aos revendedores da nossa base.
A Tupy Cesta Básica, por exemplo,
mantém acordo comercial com o
sindicato há anos e disponibiliza
cestas a preços competitivos.
Por mês, cerca de 1.000 cestas
são pedidas por meio do Resan.
Os pedidos são feitos diretamente na secretaria da entidade, que
repassa à empresa a quantidade
desejada por cada posto com a
condição de pagamento escolhida. “O revendedor pode optar por
pagar o valor total em sete, 15, 21
ou até 28 dias após a solicitação”,
explica Maria do Socorro Gomes,
responsável pelos pedidos.
Cadastre-se e receba
SMSs importantes
para seu posto
Sempre que há reajuste nos itens
essenciais, como arroz, feijão,
café e óleo, é feita uma nova
cotação para avaliar os preços
praticados pelas concorrentes.
“Se constatarmos uma diferença,
negociamos com a Tupy para
que o nosso associado não seja
prejudicado”.
Outro ponto a ser considerado é
que o produto escolhido atende
integralmente ao acordo coletivo
firmado entre patrões e empregados, que entre os 30 quilos inclui
10 quilos de arroz, 4 de feijão, 5 de
açúcar e 4 litros de óleo. Há ainda
outros itens como farinha, leite em
pó, café, macarrão, sal, extrato de
tomate e até creme dental.
Descontos
Com faturamento para sete dias,
em junho a cesta era vendida a
R$ 91,00.
Pelo menos duas ou três vezes
por semana, o serviço de mensagens de texto via SMS é enviado diretamente para os celulares
cadastrados. Não é necessário
pacote de dados para receber o
‘Resan Informa’.
Desde outubro de 2014, quando
o serviço foi criado, já foram enviadas quase 4,5 mil SMS´s.
“É uma maneira direta de avisar os
revendedores sobre novas Portarias, resoluções da ANP e prazos
para cumprimentos de obrigações.
Com a correria é normal esquecermos de prazos, por exemplo, e esses avisos são extremantes importantes”, comenta José Hernandes,
presidente do Resan.
Ainda não recebe?
Para se cadastrar basta enviar e-mail para [email protected].
br com nome completo, o posto e
o celular da pessoa que receberá
as mensagens. É possível incluir
celulares de gerentes.
PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18)
TREINAMENTOS EM SEGURANÇA
CIPA (NR-05) / SIPAT
LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS
PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOS - TEL: (013) 3226-6116
www.labormed-sso.com.br - e-mail: [email protected]
ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL
12 | POSTOS & SERVIÇOS
Roberto e Rafael fazem um check-list ...
Visitadores realizam
340 visitas técnicas no
primeiro trimestre
S
eis postos associados visitados a cada dia. Esse é
o saldo da reestruturação
do serviço de visitação
técnica mantido pelo Sindicombustíveis Resan nas 22 cidades em que
atua. No primeiro trimestre desse
ano, Roberto Pinto Dias Junior e
Raphael Santos de Brito estiveram
em 340 estabelecimentos.
A ampliação das visitas é decorrente da contratação de dois
assessores a partir do último
quadrimestre de 2014. Até então, o
serviço era feito por um único funcionário. Diante da complexidade
do setor varejista de derivados de
petróleo, os dois visitadores passam continuamente por treinamento. Ainda assim, eles conseguiram
fazer, juntos, 60% a mais visitas do
que as 208 registradas no mesmo
período do ano passado.
até as específicas, sobretudo
na área ambiental. Em seis
...que ajuda o posto a evitar autuações
meses não é possível que eles
tenham completo domínio sobre
alguns minutos para esse trabalho.
todos esses aspectos. Mas eles
têm nos trazido as demandas do
Além do check-list preventivo, que
associado”, explica José Camargo
contém obrigatoriedades legais a
Hernandes, presidente do Resan.
serem cumpridas, os dois visitadores inspecionam as condições dos
Atender o visitador, fazer o checkadesivos, inclusive sua ausência,
-list e mesmo repassar a eles
substituindo os danificados por
informações sobre fiscalizações
novos. Também são checadas as
ocorridas e dúvidas são as formas
placas obrigatórias e atualizados
que o revendedor tem de fortaledados cadastrais da empresa.
cer o sindicato. Por isso, separe
“De todos os segmentos econômicos, talvez o nosso seja o mais
regulamentado, com maior número
de portarias, resoluções, leis e
exigências desde operacionais
POSTOS & SERVIÇOS | 13
Avelino Morgado no caminho da luz
S
e em uma palavra tivéssemos que resumir
toda a existência de uma pessoa, certamente para Avelino Morgado Filho a escolhida seria “conciliador”. Na definição dos
dicionários, conciliador é o pacificador, o sensato,
ordeiro e moderador. Quem conviveu com Morgado
durante seus quase 20 anos de história no Sindicombustíveis Resan sabe bem que essas qualidades eram dominantes e quase sempre usadas em
favor das decisões equilibradas e que nos levaram
sempre pelo caminho menos tortuoso.
O ex-vice-presidente e assessor da diretoria faleceu no dia 13 de maio após complicações de uma
cirurgia no intestino.
Seu perfil acolhedor fez do advogado figura central
no Resan, onde conquistou a amizade de colaboradores e de revendedores, categoria da qual fez parte
quando manteve um posto de combustíveis entre os
anos de 1996 a 1998, período que ocupou a vice-presidência do sindicato. Sua função como colaborador foi iniciada em 2001.
14 | POSTOS & SERVIÇOS
Gostaria de dizer para
você que viva como
quem sabe que vai
morrer um dia, e que
morra como quem
soube viver direito.
Amizade só faz sentido se traz o céu
para mais perto da
gente, e se inaugura
aqui mesmo o seu
começo.
Mas, se eu morrer
antes de você, acho
que não vou
estranhar o céu.
Ser seu amigo, já é
um pedaço dele...”
Chico Xavier
“São momentos como esse que nos dão
força para enfrentar os problemas”.
Avelino Morgado
S
empre ativo, Avelino
Morgado participou
das mais importantes
discussões envolvendo a categoria. Foi idealizador
de muitos projetos, sendo o
último deles a estruturação do
curso da NR-20, que desde o
ano passado já havia submetido dois mil trabalhadores a
uma capacitação exigida pelo
Ministério do Trabalho em
toda a região.
Aos 77 anos, Avelino Morgado
deixou sua marca no Resan.
Adepto dos debates, fazia
questão de dar voz para quem
tivesse algo a contribuir com o
tema em questão. Sempre detalhista e dono de uma memória
invejável, conquistou ao longo
desses anos a confiança plena
da diretoria do Resan para
negociar acordos trabalhistas
com a categoria dos frentistas,
discutir contratos com empresas das mais diversas áreas.
Morgado foi representante do
sindicato na Câmara Ambiental
da Cetesb e também participou
ativamente da Comissão de
Estudo de Distribuição e Arma-
zenamento de Combustíveis,
da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), durante a discussão das normas
de operação e manutenção
de postos, representando a
Fecombustíveis.
Ele teve, ainda, carta branca
dos diretores do Resan para
implementar mudanças na rotina
administrativa do sindicato em
busca de qualidade nos serviços
executados. Foi o primeiro a
participar das reuniões do Sistema de Excelência em Gestão
Sindical (SEGS), da Confederação Nacional do Comércio.
Como presidente do Centro
Espírita Eurípedes Barsanulfo, Avelino Morgado sempre
participava das campanhas
de Natal do Sindicombustíveis
Resan. Parte das doações
recebidas eram encaminhadas
para a Creche Padre Bento,
mantida pela entidade. A foto
acima, tirada em dezembro de
2014 durante a solenidade de
entrega da contribuição às instituições benemerentes, mostra
o respeito e a admiração de
toda a diretoria do sindicato
pelo advogado.
Espírita, seu trabalho social
também foi incansável. Até o
fim da vida se manteve a frente
da Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo, entidade que
assiste a crianças e famílias
carentes de Santos.
Mas são duas outras virtudes
que farão com que toda a
família Resan sinta ainda mais
a sua falta: Morgado era um
bom ouvinte e tinha um grande
senso de justiça, adjetivos que
certamente o fazem digno do
reino dos céus.
POSTOS & SERVIÇOS | 15
VARIEDADES
ANIVERSARIANTES
2ª QUINZENA DE JUNHO
17
Maria Aparecida Nuñez
Enriquez
Rede Clean Car - Santos
Adriano Gomes de Barros
Auto Posto Barros Tupy Praia Grande
Auto Posto Miranda Caiçara Praia Grande
AP Vila Mirim - Praia Grande
Auto Posto Zenith Guilhermina Praia Grande
19
Nilo da Silva Vianna
J. Teixeira & Companhia - Santos
Marciano Francisco
Franco
Centro Automotivo Governador
Mário Covas - Santos
Karim Ibrahim Hejazi
AP Savoy - Juquiá
Leandra Meneguetti
Sartori
AP Jotave - Pariquera-açu
23
25
26
José Camargo Hernandes
Auto Posto Arrastão - Santos
Auto Posto Jardim Anchieta Santos
Marcos Martins Manssini
Auto Posto Porto Guarujá
Vitória Alves Nunes
Centro Automotivo Mar Azul Guarujá
2
3
Artur Schor
AP Vila Nova - Cubatão
Posto Avenida - Santos
Ivete Kalaes Storti
Auto Posto Jardim Anhanguera - Praia Grande
Dulce Antunes Amado
Auto Posto Ferreira Amado São Vicente
6
9
Vilmar Gavazzoni
Auto Posto Lambari - Miracatu
Morada do Sol Auto Posto Miracatu
Posto de Abastecimento Cento e
Trinta e Sete - Miracatu
Josué Leite de Paula
Auto Posto Filadélfia de
Peruíbe - Peruíbe
Luiz Roberto Favoretto
Auto Posto Iberá - Itanhaém
Auto Posto Ipê de Itanhaém
Auto Posto Pinheiro do Caiçara Praia Grande
Mônica Fente Diaz Garcia
Posto Santo Antônio - Santos
Manuel Fernando Amaral
AP Tamburello - Santos
Ronald da Silva Diogo Filho
Auto Posto Di Mônaco - Praia
Maria de Fátima de O. Carvalho Grande
AP Guará Vermelho - Cubatão
Husseim Hejaije
1ª QUINZENA DE JULHO
Auto Posto e Transportadora Hussein - Juquiá
Alberto J. de Carvalho Neto Fase Quattro Comércio de
Maria Esther Eiras RoCombustíveis - Juquiá
driguez
10
28
1
16 | POSTOS & SERVIÇOS
11
12
Auto Posto Itanhaém
14
Paulo Marciano Franco
Centro Automotivo Governador Mário Covas - Santos
Armando Augusto
Ribeiro
Super Posto 200 Milhas Santos
15
AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE
MAIO
05
Reunião com os associados para esclarecimentos sobre o SAT Fiscal,
em Santos/SP;
07
Reunião do Conselho
de Representantes da
Fecombustíveis, em Belo Horizonte/MG;
07 / 08
Participação no 14º
Congresso de Revendedores
de Combustíveis de Minas
Gerais e Encontro de Revendedores da Região Sudeste,
em Contagem/MG;
11
Reunião com o Dr. Ricardo Sayeg, em São
Paulo/SP;
20
Entrevista do presidente
do Resan na Rádio Cultura, em Santos/SP;
27
Reunião com a empresa KBRTec para tratar
da reformulação do portal Resan, em Santos/SP;
28
Reunião Interna de
diretores e colaboradores do Sindicombusatíveis
Resan, em Santos/SP.
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MURAL DA QUALIDADE
FISCAIS DA ANP
AGENTE DE MONITORAMENTO
Você sabe diferenciar os agentes de fiscalização e de monitoramento da Agência Nacional
do Petróleo? Os fiscais são aqueles que podem
autuar e interditar estabelecimentos regulados,
recolher amostras de combustíveis e outros
produtos para análises físico-químicas, além de
atuar em forças-tarefas em conjunto com outros
órgãos públicos, como Procons, Polícias, Bombeiros e Fazendas Estaduais.
Já os agentes coletores de informações para o monitoramento
dos produtos são profissionais vinculados às instituições contratadas pela ANP, exclusivamente para a realização de análises de qualidade dos produtos. Atenção: as análises físico-químicas realizadas nos postos não geram autuação. Uma multa
só será aplicada após a comprovação da não-conformidade.
Nenhum agente pode solicitar benefícios de qualquer natureza
aos estabelecimentos regulados em razão do desempenho de
suas funções. Fonte: ANP
EX-SÓCIOS X RESPONSABILIDADE
CONVENIÊNCIA EM CRESCIMENTO
De acordo com o Código Civil, o sócio que se retira da
sociedade permanecerá por até dois anos depois de averbada a alteração de cessão de quotas na Junta Comercial a ser responsabilizado por dívidas da empresa. Diz o
Art. 1.003 que “a cessão total ou parcial de quota, sem a
correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a
estes e à sociedade. Parágrafo único. Até dois anos depois
de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade
e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio”.
O varejo de conveniência registra crescimento de vendas bem superior ao da
abertura de lojas e consolida-se como uma
grande oportunidade para postos. Segundo
dados do Sindicom, as vendas cresceram,
em média, 18% ao ano entre 2010 e 2014;
ou seja, três vezes mais do que os 6% de
incremento no número de unidades. Atualmente já são mais de 7 mil lojas do gênero
espalhadas pelo Brasil, que movimentam
R$ 6,8 bilhões ao ano.
VENDER BEBIDA
ALCOOLICA
É CRIME
COMÉRCIO
ILEGAL
DE COMBUSTÍVEL
NOVAS PLACAS VEICULARES
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 369/15, que altera a Lei de Crimes Ambientais
(Lei 9.605/98) para agravar a pena para quem transportar e comercializar ilegalmente combustíveis e produtos
inflamáveis. A lei estipula pena de prisão de até quatro
anos para quem produzir, processar, embalar, importar,
exportar, transportar ou depositar produtos nocivos à
saúde e ao meio ambiente sem observar as regras. O
projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.
A obrigatoriedade das novas placas veiculares, em padrão único para todo o Mercosul,
foi adiada em um ano. A decisão tomada pelo
Contran, o Conselho Nacional de Trânsito,
foi publicada em 30 de abril no Diário Oficial
da União. Com a mudança, o novo modelo só
será obrigatório a partir de 1º de janeiro de
2017, e não mais em 2016, como estava definido. As novas placas, além de criar um visual
único para os países do bloco, possibilitam
número maior de combinações.
SOFTWARE PARA MONITORAR COMBUSTÍVEL
NOVAS PROVETAS
Até o dia 26 de junho, o INMETRO disponibiliza em
consulta pública uma proposta de regulamentação
voltada para bombas medidoras de combustíveis. O
requisito prevê uma nova geração de instrumentos
de medição, que inclui a criação de um software. O
consumidor poderá, então, baixar um programa no
celular, que informará a leitura confiável dos dados
de abastecimento. Com o software, será possível
ver se os valores apresentados no mostrador da
bomba estão corretos ou fraudados.
Os revendedores de combustível têm até o dia 5
de dezembro para substituir as provetas de vidro
de 100 ml utilizadas no teste de medição do teor
alcoólico na gasolina. Com as mudanças previstas
na Portaria nº 528, editada e publicada em 5 de
dezembro de 2014 pelo Inmetro, as novas provetas deverão ter estabilidade quando colocadas em
superfície plana; conter inscrições obrigatórias,
como marca de aprovação de modelo, bem como
tampas e bases fabricadas em vidro borossilicato.
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