ADOLESCENTES EM CONFLITO COM ALEI, A COR DA PELE E A
EDUCAÇÃO EM ESPAÇO DE INTERNÇÃO: ALGUMAS REFLEXÕES
Silvilene Giovane Martins Pereira1
Modalidade: Comunicação Oral
Sessão temática: Programas socioeducativos e política de ampliação do direito à educação
Resumo: Este artigo aborda as particularidades da produção social de adolescentes negros em
contextos de violência levando em consideração os fatores de vulnerabilidade como: pobreza
extrema, baixa escolaridade, exploração no trabalho, privação da convivência familiar e
comunitária, gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e aids, abuso e a
exploração sexual, abuso de drogas e a relação destes com a educação, que para Paulo freire
pressupõe liberdade. Trata-se de Projeto de Extensão, realizado em oito Centros Sócios
Educativos de BH-MG, com adolescentes na faixa etária entre 13 e 18 anos, em cumprimento
de Medida Socioeducativa: Internação. Foram realizadas oficinas pedagógicas, pelo Grupo de
Estudos Sujeito em Relação com a Lei, vinculado ao Núcleo de Promoção de Saúde e Paz da
Faculdade de Medicina da UFMG. As práticas das oficinas, foram realizadas na perspectiva da
Educação Libertadora do educador Paulo Freire e à luz Teoria da Sociologia do Conhecimento
de Berger & Luckmann, na qual a construção social da identidade do homem é estabelecida a
partir do seu próprio conhecimento da realidade, tratando das relações entre o pensamento
humano e o contexto social dentro do qual ele vive.
Palavras-chave: Adolescente, ECA, Violência, Vulnerabilidade, Negro.
1. INTRODUÇÃO:
O renomado pesquisador Paulo Freire afirmava que "o ser humano é um ser de relações
num mundo de relações”. Esta é uma premissa interessante para pensarmos as relações que
são estabelecidas pelas pesquisadoras vinculadas ao Grupo de Estudos Sujeitos em relação
com a lei, vinculado ao Núcleo de Promoção de Saúde e Paz da Faculdade de Medicina da
1
Bacharel em Direito - Faculdades PROMOVE - Especialista em Direito Civil e Processo Cível - Mestranda do
Programa de Pós-Graduação Promoção de Saúde e Prevenção da Violência da Faculdade de Medicina da
UFMG. Membro do Grupo de Estudos Sujeito em Relação com a Lei, vinculado ao Núcleo de Promoção de
Saúde e Paz da Faculdade de Medicina/UFMG.
UFMG e os adolescentes em conflitos com a lei em cumprimento de Medida Sócio Educativa:
Internação, em Centros Socioeducativos de Belo Horizonte - MG.
A atividade tem como objetivo conhecer a realidade destes adolescentes negros em
que vivem em contextos de violência e quais as dimensões constitutivas dessa condição
juvenil, levando em consideração os fatores de vulnerabilidade como: pobreza extrema, baixa
escolaridade, exploração no trabalho, privação da convivência familiar e comunitária,
gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e aids, abuso e a exploração
sexual, abuso de drogas e a relação destas com a educação.
1. OS SUJEITOS E O “LOCUS”: OFICINAS PEDAGÓGICAS E DUCAÇÃO
Ao iniciar o trabalho nas oficinas pedagógicas, os pesquisadores não tinham o foco no
recorte étnico-racial. Desta forma, durante as entrevistas com os adolescentes não se
perguntou qual era o pertencimento racial dos mesmos, contudo pela heteroclassificação, esta
pesquisadora pode afirmar que todos os participantes da pesquisa eram pretos ou pardos, o
que confirma os dados de estudos que abordam temáticas raciais os quais informam que a
maioria de adolescentes cujos direitos são violados é negra.
Neste trabalho, são entendidos como “adolescentes em conflito com a lei” os sujeitos
na faixa etária entre 13 e 18 anos, pretos, pardos, pobres, que vivem em comunidade popular e
em cumprimento de medida socioeducativa: internação, ação de medida privativa de
liberdade, prevista no art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sujeita aos
princípios da excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento, a internação constitui a mais rigorosa das medidas. Caberá sua aplicação
somente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à
pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento
reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Além da pesquisadora, que é bacharela em Direito, integram o Grupo de Estudos
Sujeito em Relação com a Lei, pesquisadores/as das seguintes áreas do conhecimento:
Direito, Psicologia, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Educação, o que possibilita à
reelaboração dos saberes iniciais de cada área e a aproximação com novos conhecimentos,
ampliando desta forma a possibilidade de educar-se e educar o outro.
Como afirma Paulo Freire:
Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Esses que-fazeres se encontram
um no corpo do outro. Enquanto ensino contínuo buscando, reprocurando. Ensino
porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para constatar,
constatando, intervenho, intervindo educo e me educo. Pesquiso para conhecer o que
ainda não conheço e comunicar ou anunciar a novidade. (FREIRE 1996, p. 32).
A metodologia das oficinas pedagógicas atende à perspectiva da pesquisa-intervenção,
a qual propõe a relação dialógica entre pesquisador e pesquisado. Objetiva-se com a atividade,
desenvolver um ambiente acolhedor, onde os adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa possam falar de si, de suas expectativas e, principalmente, da sua relação com
a educação, uma vez que a maioria ainda está em fase escolar. Nessa perspectiva, os
pesquisadores buscam compreender qual o sentido que os adolescentes dão à educação por
entendê-la como instrumento importante do processo de ressocialização. Além disso, nos
momentos de escuta, buscam incentivá-los a buscar alternativas de trabalho que poderão
auxiliá-los após o período de desintitucionalização.
As oficinas socioeducativas construíram um espaço de confiança entre os adolescentes
e as pesquisadoras, tornando possível a afetividade e proximidade dos adolescentes e do
universo que trazem consigo. Ali, os adolescentes e jovens tiveram voz, para expressar suas
vivências e interesses, o que vai ao encontro do que afirma Flores “o espaço em que eles
falam de si, há uma voz que circula e que produz sons, palavras, histórias, situações”
(FLORES, 2011, p. 37).
O ECA em seu art. 94, Incisos X e XI, impõe que as Unidades de Internação têm a
obrigação de oferecer e propiciar aos seus adolescentes privados de liberdade, a escolarização,
educação profissional, atividades culturais, esportivas e de lazer. E, no parágrafo único do
artigo 123, estende as atividades de natureza pedagógica também à internação provisória e,
pelo trabalho desenvolvido pode se inferir que o Centro Socioeducativo Santa Clara busca
garantir tais direitos aos adolescentes.
Decorridos 24 anos da promulgação do ECA, a criança e o adolescente no Brasil,
permanecem tendo seus direitos violados. Entre eles, o direito ao pleno desenvolvimento
educacional, ao preparo para a cidadania, para trabalho, garantindo a igualdade de condições
para o acesso e a permanência na escola. Nesse contexto, interrogamos: Qual é o nível de
educação que se garante as crianças e adolescentes que estão nas escolas de Centro
Socioeducativos?
A escola tem um papel social, político e pedagógico diante da criança e do adolescente
em situação de risco”. Esta premissa é defendida por Maria Fortunato, que nos chama a
atenção para o fato de que a “Constituição de 1988 de maneira implícita e que no ECA se
tornou clara e incontroversa, a premissa da condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento”. Ainda segundo a pesquisadora, “a legislação reconhece o papel
imprescindível da educação para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, em seu
sentido mais amplo, prioritário e abrangente. (FORTUNATO, 2011, p. 01.)
Como é propósito das oficinas pedagógicas estabelecer a relação dialógica com os
adolescentes, trazemos algumas falas dos mesmos. Durante os momentos de interação. Além
da família, outros dois temas são frequentes nas conversas: educação e trabalho. A educação é
vista como um caminho para a mobilidade social ascendente por muitos homens e mulheres
oriundos de camadas populares e também o é pelos adolescentes pesquisados, o que pode ser
percebido a partir da fala dos adolescentes:
[...] “eu tô estudando aqui dentro, lá fora eu também vou estudar. Eu tenho que
estudar uai, pra ser alguém na vida, e ai se eu tiver naquele grau para fazer minha
faculdade, vou fazer minha faculdade. Ai eu posso trabalhar, ganho um dinheiro
bom. Pra ser alguém na vida”.
Quando o assunto é a ocupação profissional, observa-se o interesse por atividade
ligada à área policial, o que vai ao encontro da realidade vivida por muitos destes
adolescentes: "Eu vou estudar, quero ser policial" ; [...]“quero pegar exército aí eu tenho que
estudar, tipo para pegar exército”.
Em contrapartida, percebe-se certo descaso pelas atividades de profissionalização
ofertadas nos centros socioeducativos, uma vez que estas não correspondem ao que almejam:
“Tem (oficina) de Grafite, só sexta-feira, mas eu não faço não”. “Não gosto. Mas
pode escolher só três, eu escolhi informática, funk e tapete”. “É Tapete, almofada,
nem faço tapete não. Eu faço aquele negócio de dormir, como é que fala? –
Travesseiro”
Como nos ensina Dayrell:
A adolescência não pode ser entendida como um tempo que termina, como a fase da
crise ou de trânsito entre a infância e a vida adulta, entendida como a última meta da
maturidade. Mas representa o momento do início da juventude, um momento cujo
núcleo central é constituído de mudanças do corpo, dos afetos, das referências
sociais e relacionais. Um momento no qual se vive de forma mais intensa um
conjunto de transformações que vão estar presentes, de algum modo, ao longo da
vida. (DAYRELL, 2003, p. 42)
Diante disso, não se torna repetitivo ou até mesmo ultrapassado, trazer o
questionamento posto por Marisa Fortunato, a partir de Paulo Freire: “é possível educar para a
cidadania as pessoas privadas de liberdade, a educação pressupõe liberdade”. Tal afirmação
nos instiga a refletir sobre a educação voltada para adolescentes privados de liberdade, vez
que a educação tem um papel social, político e pedagógico diante da criança e do adolescente
em situação de risco.
A educação merece destaque ao possibilitar a formação de uma consciência
esclarecida para o processo do defrontar-se criticamente, é o que se depreende a partir da
concepção da corrente pedagógica da Educação Libertadora, construída por Paulo Freire:
[...] não só de contatos, não só está no mundo, mas com o mundo. Diferente dos
animais, seres de contatos, [...] somente o homem, como um ser que trabalha que
tem um pensamento-linguagem, que atua e é capaz de refletir sobre si mesmo e
sobre a sua própria atividade, que dele se separa, somente ele, ao alcançar tais
níveis, se fez um ser da práxis [...] somente o ser humano é um ser de relações num
mundo de relações. Sua presença no mundo, implica uma presença que é “um estar
com”, e dessa forma compreende um permanente defrontamento com o mundo.
(FREIRE, 1980, p. 39).
A transformação da realidade se dará a partir da perspectiva da tomada de consciência
da real condição material de exploração à qual os sujeitos humanos estão submetidos. Sendo
assim, os fundamentos da educação problematizadora pensada por Paulo Freire, tem por
objetivo tirar as vendas dos olhos dos educandos e levá-los a perceber seu papel no mundo,
percebendo e lutando contra a opressão no mundo (FREIRE, 1980, p.45).
Do mesmo modo são as palavras de Dayrell (2003);
[...] jovem é um ser humano aberto a um mundo que possui um historicidade; é
portador de desejos, e é movido por eles, além de estar em relação com os outros
seres humanos, eles também sujeitos. Ao mesmo tempo, o sujeito é um ser social,
com uma determinada origem familiar, que ocupa um determinado lugar social e se
encontra inserido em relações sociais. Finalmente, o sujeito é um ser singular, que
tem uma história, que interpreta o mundo e dá-lhe sentido, assim como dá sentido à
posição que ocupa nele, às suas relações com os outros, à sua própria história e à sua
singularidade.
Para o autor, o sujeito é ativo, age no e sobre o mundo, e nessa ação se produz, e ao
mesmo tempo, é produzido no conjunto das relações sociais no qual se insere.
Corroboara com este entendimento a teoria da Sociologia do Conhecimento de Berger
e Luckmann (1998), a qual fundamentea que a relação entre o ambiente natural e social é
dinâmica, portanto em constante movimento, o que faz do homem um produtor de si mesmo,
de sua cultura, ao mesmo tempo em que é produzido por ela em uma relação dialética,
permanente e contínua.
Neste sentido a corrente pedagógica da Educação Libertadora, construída por Paulo
Freire (1980), vai ao encontro à Teoria da Sociologia do Conhecimento de Berger e
Luckmann (1998) concebida como o estudo das relações sociais envolvidas na produção do
conhecimento. Com efeito, faz-se necessário fomentar oportunidades de estabelecer relações
positivas e propositivas para os adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas
internação, visto que “o ser humano é um ser de relações num mundo de relações”.
2. A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE NEGRO EM CONFLITO COM
A LEI E O IMPACTO DA COR DA PELE
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) o Brasil adentra o século e o
milênio com mais um grave desafio de Saúde Pública: a violência. Os dados são alarmantes:
no Brasil foram registrados 48.032 homicídios no ano de 2005 e no período de 1991 a 2007
morreram 665.199 pessoas por homicídio e 111.311 por suicídio. No período de 1998-2009,
foram 8.962.470 internações hospitalares por causas externas, com um custo crescente no
período (MELO, 2010).
Igualmente, o Mapa da Violência 2015: Mortes Matadas por Armas de Fogo, no
ambiente cultural que valida práticas violentas, o imenso arsenal de armas de fogo existentes
no país faz com que o Brasil tenha indicadores de mortes matadas equivalentes ou superiores
aos de países que vivem situação de guerra ou conflito civil armado. No período entre os anos
de 1980 e 2012, as mortes matadas por arma de fogo cresceram 387%, quando a população
teve um crescimento em torno de 61%. Destaca-se que entre os jovens esse percentual foi
superior a 460%, ou seja, mais jovens morrem por armas de fogo. O Relatório enfatiza que a
gravidade se torna ainda maior quando se sabe que, em sua maioria, são os jovens negros as
vítimas dessa escalada. Racismo, violência e impunidade somam-se a situações de
vulnerabilidade
Conforme os indicadores do Relatório Situação da Adolescência Brasileira, do Fundo
das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF, 2011) atesta que significativa parcela dos
adolescentes brasileiros está submetida a inúmeras situações de vulnerabilidades, como:
pobreza extrema, dificuldade de acesso à educação, exploração no trabalho, privação da
convivência familiar e comunitária, gravidez na adolescência, doenças sexualmente
transmissíveis, abuso e a exploração sexual, abuso de drogas, homicídios.
A baixa escolaridade é parte da engrenagem que gera pobreza e limita o
desenvolvimento da pessoa. Outro indicador da extensa cadeia de falhas e vulnerabilidades à
qual está atrelada grande parte dos adolescentes brasileiros é a exploração do trabalho infantojuvenil, o que é uma realidade no Brasil, ainda que a legislação do País proíba o trabalho
formal até os 16 anos, exceto como aprendiz, e a partir dos 14 anos. Além da baixa
escolaridade e da exploração do trabalho, o relatório aponta diversas outras falhas e
vulnerabilidades, como “a privação da convivência familiar e comunitária, os homicídios e a
exploração e o abuso sexual a que são expostos cotidianamente garotos e garotas em
condições
desfavoráveis
em
termos
socioeconômicos
e
étnico-culturais”.
Essas
vulnerabilidades acaba por reproduzir o ciclo de miséria no qual estiveram inseridos seus pais.
Entre as problemáticas merecem atenção acurada a situação de vulnerabilidade a que
está submetida parcela significativa dos adolescentes brasileiros, as quais “não afetam da
mesma forma seus 21 milhões de indivíduos, sendo agravadas por diferentes desigualdades”:
[...] nascer branco, negro ou indígena, viver no Semiárido, na Amazônia ou em
comunidades populares de grandes centros urbanos, ser menino ou menina, ter ou
não deficiência, são fatores que ainda determinam as oportunidades na vida desses
adolescentes (pg. 50).
Os indicadores sinalizam para o fato de que esta condição leva a outras
vulnerabilidades, que incluem a ultrapassagem da linha que leva à inserção de garotos e
garotas no Sistema de Justiça Juvenil.
De acordo com Elza Machado, várias são as explicações para se pensar a violência e o
engajamento nela: Para se obter vantagem econômicas, sociais, políticas e vencer a luta pela
sobrevivência; e ou perda do reconhecimento, quaisquer que sejam a causa desta perda –
ideológicas, sociais, familiares ou individuais. Afirma ainda a autora que:
A entrada da violência ‘traz a marca de uma subjetividade esmagada’, ou e
consequência de comportamentos patológicos; segue-se a corrosão de valores e
normas, vínculos e identidades e solidariedades, enfim, à fragmentação e
dilaceramento do tecido social e das estruturas que produzem sentido e/ou e o
resultado de uma situação onde a violência é elevada a condição de norma legítima
pela qual os sujeitos são socializados. (MELO, 2010. p 13)
A partir do trabalho, verifica-se que os adolescentes participantes das oficinas
pedagógicas retratam o atual quadro da infância e da adolescência em situação de risco no
Brasil. A partir de situações que observamos, foi possível sentir e ver o abandono e a
violência sofrida por crianças e adolescentes, em um contexto de alta vulnerabilidade pessoal
e social, o que representa um obstáculo para o pleno desenvolvimento e para realização dos
direitos dos adolescentes brasileiros, do preparo para cidadania, garantindo a igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola.
3. CONCLUSÃO
A Pesquisa mostrou que a educação é vista como um caminho para a mobilidade
social ascendente por muitos homens e mulheres oriundos de camadas populares e também o
é pelos adolescentes pesquisados. Os adolescentes trazem consigo toda a carga de condições
socioeconômicas desfavoráveis do mundo em que vivem, marcadas pela baixa escolaridade, a
exploração, o abuso sexual, os homicídios, todo tipo de violência física e simbólica e a cor da
pele, a carga, de “crianças alfabetizadas nas ruas” que tem seus direitos violados. Entre eles, o
direito ao pleno desenvolvimento educacional, ao preparo para a cidadania, para trabalho,
garantindo a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. A relação entre
o ambiente natural e social violento em que os adolescentes se desenvolvem, resulta a
violência como condição de norma legítima pela qual os sujeitos são socializados. Nesse
sentido, a educação merece destaque ao possibilitar a formação de uma consciência
esclarecida para o processo do defrontar-se criticamente e de construir alternativas de vida,
para que os adolescentes tenham seus direitos garantidos. Os estudos mostram que é
necessário a implementação de políticas públicas de promoção de saúde, que visem à
transformação da realidade social em que vivem os adolescentes, a fim de fomentar
oportunidades de estabelecer relações positivas e propositivas para os adolescentes
cumpridores de medidas socioeducativas internação. Somente desta forma alcançaremos uma
sociedade justa e solidária. E este é um desafio colocado para todos os campos do
conhecimento e não somente para a educação.
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