CONSOLIDAÇÃO DO BANCO DE DADOS SOBRE ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI EM PSC, E SOBRE MENINOS DE RUA
Ana Lúcia Machry,
Deise Bortolozo Pivoto
Karen Wilke Nunes
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Resumo
A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é uma medida sócioeducativa decorrente de ordem judicial para adolescentes que cometeram ato
infracional. Para que atinja os objetivos da medida sócio-educativa, a PSC
deve ter significação social e ética, sendo assim, o Programa de PSC da
UFRGS busca acompanhar individualmente os adolescentes que cumprem
medida na Universidade e construir conhecimentos através da pesquisa e da
reflexão.
O início do trabalho de extensão se deu em 1997. Em 2000, iniciaramse as atividades de criação, implantação e alimentação de um Banco de Dados
sobre estes adolescentes, buscando futuramente pesquisar e compreender um
pouco a cerca de suas características e histórias de vida.
Atualmente está sendo realizada a avaliação da experiência da
PSC/UFRGS pela análise do Banco de Dados, entrevistas com egressos,
entrevistas com pessoas que trabalham no Programa; levantamento junto ao
presídio, à FASE sobre possíveis passagens dos egressos nessas Instituições;
levantamento junto ao IML de possíveis óbitos dos egressos do Programa;
avaliação do impacto do Programa na vida dos adolescentes e na
Universidade; Elaboração de Princípios e Diretrizes Pedagógicas para a
Medida Sócio-Educativa de PSC.
O Programa PSC integra o NUPEEEVS - Núcleo de Pesquisa e
Extensão em Educação, Exclusão e Violência Social.
Palavras chaves: prestação de serviço à comunidade, adolescente infrator.
Histórico da construção do Núcleo
O Núcleo de Pesquisa e Extensão: Educação, Exclusão e Violência
Social, atualmente registrado como Núcleo de Pesquisa no CNPq, vem sendo
construído há mais de dez anos.
Em 1997, a reitoria da UFRGS assinou com o Juizado da Infância e da
Juventude de Porto Alegre um convênio para receber adolescentes que devem
cumprir a medida sócio-educativa de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC) em decorrência da prática de ato infracional. Desde agosto de 1997,
poucos meses após a assinatura do convênio, assumimos a coordenação do
Programa de PSC com a condição de que fosse não apenas um programa de
extensão, mas também um programa de pesquisa. Desde então, realizamos
um trabalho em que extensão, ensino e pesquisa são indissociáveis, já que
todo o adolescente entrevistado tem seus dados registrados no Banco de
Dados e várias pesquisas já se realizaram e estão se realizando a partir desse
Banco de Dados. Este, já contém as informações de 757 adolescentes.
No ano de 2001, o Banco de Dados foi ampliado para conter também os
dados de todos os meninos de rua que passaram pelos programas de
atendimento da Prefeitura de Porto Alegre. Tivemos acesso, através de uma
aluna de mestrado, agora no doutorado, aos dados dos meninos que passaram
nos programas nos últimos dez anos e que estão registrados.
Nem todos os serviços que atuam com esta população têm uma
sistemática de registros de seus dados; aqueles que os têm fazem de maneira
artesanal, sem uma eqüidade em relação aos outros serviços que lhes
possibilite não só um melhor conhecimento da realidade da população
atendida, como a mensuração dos resultados das políticas sociais destinadas a
tal população.
Quanto aos adolescentes enviados pelo Juizado para PSC, está
havendo também uma ampliação de perspectivas. O antigo convênio assinado
em 1997 expirou e um novo foi assinado com a Fundação de Assistência
Social e Cidadania (FASC), órgão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para
a execução do Programa de Execução de Medidas Sócio-educativas em Meio
Aberto (PEMSE). A FASC recebeu do Juizado a delegação para coordenar a
implantação de todas as medidas sócio-educativas em meio aberto, das quais
as principais são a PSC e a LA (Liberdade Assistida), quando ficou instituído o
PEMSE enquanto programa municipalizado. A coordenação do PEMSE
implantou a informatização dos dados relativos aos adolescentes que
cometeram atos infracionais e que estão cumprindo tais medidas nas diferentes
Unidades de Execução participantes do referido programa.
Nosso Projeto atual é o de buscar integrar esses dados com os nossos,
formando um só Banco de Dados que cubra toda a cidade no que diz respeito
ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Isso permitirá saber de
quais bairros procedem os adolescentes, quais as infrações mais freqüentes,
em que idade são praticadas, assim como muitos outros dados que constam no
instrumento de coleta de informações. Esses dados servirão de base para
estabelecer critérios de avaliação e de implantação de programas. Ou seja,
podem ser a semente de uma política para a juventude que se constitui num
dos maiores desafios para o país hoje, segundo a opinião de vários autores e
segundo nossa própria experiência.
As atividades do núcleo qualificam-se como propostas de atendimento
aos adolescentes, ampliando-se. Em 2002, passamos a oferecer oficinas
diversas, ministradas pela equipe ou por voluntários da comunidade. Estas
oficinas têm caráter educativo, mas também fornecem subsídios de pesquisa.
O enfrentamento ao problema da exclusão e da violência social tem
recebido maior atenção no campo intelectual e político, em especial desde a
década de 80, porém, percebemos que ainda faltam estudos que consigam
fazer aproximações sobre este fenômeno a partir de construções que estejam
mais próximas das demandas sociais e da realidade local.
A possibilidade de contribuir para desvendar esta incógnita que é a
heterogeneidade das populações que vivem num sistema de crescente
exclusão e violência, assim como de investigar qual o alcance que as políticas
sociais têm sobre elas, aponta para a soma de esforços no que tange à
tentativa de criar um mundo que respeite as diferenças, mas que proporcione
igualdade de direitos a todos.
Justificativa
A questão da violência social, em particular daquela vivida pelos
jovens, impõe-se hoje como questão cotidiana e como exigência de reflexão e
de enfrentamento a todo o Educador.
Os dados do Censo do IBGE, recentemente divulgados, apontam como
principal problema da sociedade brasileira atual, a questão da violência social.
A grande imprensa tem noticiado, com muito destaque, que os dados do censo
apontam para uma significativa melhora de todos os indicadores sociais, exceto
daqueles referentes à violência.
Segundo Alba Zaluar :
“A
sociedade
brasileira
é
extremamente contraditória e complexa. Como
qualquer outra formação social, ela é mista, e é
impossível encontrar princípios unívocos e claros
que sirvam de chave para interpretar sua estrutura,
sua cultura ou sua ideologia”. (ZALUAR, 1994,
p.255)
Segundo a mesma autora, o crime organizado, a posse de
dinheiro e as concessões do poder público são fatores mais significativos
para a ascensão social do que a escolarização.
“Num sistema assim, muito pouco interesse
passa a ter a educação, seja como política pública, seja
como meio de ascensão social e da conquista de direitos
para a população. Desse modo, o futuro da educação a
longo prazo se entrelaça com o fortalecimento dos
direitos individuais do cidadão e o funcionamento
eficiente do Judiciário”. (idem, p. 263).
No mesmo sentido, o Dr. Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário de
Segurança do Rio de Janeiro e Doutor em Antropologia, afirmou em
conferência por nós promovida na FACED/UFRGS em 2001, que os índices de
morte no Brasil por causas violentas entre jovens do sexo masculino, entre 15
e 19 anos são tão elevados que podem ser comparados aos de países em
guerra. O problema é tão grave que em algumas regiões já se constitui como
questão demográfica.
Para Angelina Peralva (2000), os comportamentos violentos dos
jovens brasileiros são em grande parte uma forma de antecipação do risco, já
que o risco faz parte do cotidiano de suas vidas e a possibilidade de morte
precoce é bastante consciente para todos eles.
Duas dissertações defendidas recentemente no âmbito de nossas
pesquisas demostram que a morte é vista como algo muito próximo, tanto
pelos Meninos de Rua, como pelos Adolescentes em Conflito com a Lei. Para
os Meninos de Rua de Porto Alegre, a rua, a droga e a morte, são vistas como
a síntese das perspectivas que se apresentam a eles (Dissertação de Míriam
Pereira Lemos, abril de 2002); para os que cometeram atos infracionais: “Se eu
morrê, não dá nada... um dia todos vão morrê...” (Dissertação de Liana Lemos
Gonçalves, abril de 2002).
As Escolas se deparam com o comportamento conflitivo dos jovens e
encontram muita dificuldade em trabalhar com ele. Segundo Marília Sposito
(2001), em artigo que realiza balanço da pesquisa sobre relações entre
violência e escola no Brasil após 1980 (p.87), a questão tem recebido
diferentes tratamentos evoluindo para pesquisas mais importantes na década
de 90, onde foi constatado o aumento do problema. Segundo a autora, muitas
vezes as escolas interpretam como violência atitudes de incivilidade e mesmo
de indisciplina, próprias da adolescência, que exigem uma intervenção
educativa, mas não podem ser confundidas com delinqüência e muito menos
com criminalidade. A mesma autora relatou em conferência promovida pela
Secretaria de Educação do Município de Porto Alegre e proferida na abertura
do ano escolar, que os programas de enfrentamento à violência nas escolas
inicialmente propunham como solução a abertura da escola à comunidade
notadamente com eventos de fins de semana, sem que as relações
pedagógicas da própria escola fossem questionadas. Numa segunda etapa,
houve a tendência a concentrar os esforços no problema pedagógico
considerando-o como o grande responsável pelo desinteresse dos jovens pela
escola e, nos últimos tempos, infelizmente, a tendência é de implementar
mecanismos repressivos de caráter policial, que vão desde livros de ocorrência
(designação nitidamente policial) como medida de disciplina interna das
escolas, até o apelo à polícia para atuar no interior das escolas em questões
que são de estabelecimento conjunto de normas de convivência e não criminal.
A Professora Marília chama a atenção para a complexidade da questão
da violência escolar, que não pode ser enfrentada simplesmente com
campanhas e com eventos, ainda que esses possam ser úteis, mas deve
atingir, sobretudo, a vida cotidiana das escolas substituindo as relações de
violência pela palavra, pela negociação. Trata-se de aprender a se relacionar
de forma reciprocamente respeitosa, de sentir-se importante para os outros e
de ver os outros como importantes. Como diz CHARLOT(2000):
“Aprender para construir-se, em um triplo
processo de ‘hominização’ (tornar-se homem), de
singularização (tornar-se membro de uma comunidade,
partilhando seus valores e ocupando um lugar nela).
Aprender para viver com outros homens com quem o
mundo é partilhado. Aprender para apropriar-se do
mundo, de uma parte desse mundo, e para participar da
construção de um mundo preexistente. Aprender em uma
história que é única, mas que me escapa por toda a
parte. Nascer, aprender, é entrar em um conjunto de
relações e processos que constituem um sistema de
sentido, onde se diz quem eu sou, quem é o mundo,
quem são os outros.” (CHARLOT, 2000)
Ou ainda, como diz José Vicente Tavares dos Santos, “liberar a palavra
emparedada”.
É sobretudo de palavra, ou seja, de sentido que se trata. A violência só
será superada por algo que tenha mais sentido. Trabalhar o sentido de ser
gente e estar no mundo, num mundo concreto, histórico e real é a função da
Educação.
Sob a orientação da coordenadora, numa leitura mais positiva
sobre as possibilidades da escola, foram produzidas as dissertações de
Jaqueline Pasuch (2000), sobre a “Produção do Analfabetismo na Amazônia”, e
a de Silvana Maria Aranda (2000), sobre a reconstrução do conceito de
“Sucesso Escolar numa Escola de Porto Alegre”. Ambas trabalham as
possibilidades de uma ação positiva da educação e da escola em ambientes
adversos. Nos anos anteriores, eu já orientara outras dissertações sobre essas
problemáticas, conforme pode ser constatado no meu currículo e, no momento,
oriento várias dissertações e teses sobre a mesma problemática.
Objetivos
Os objetivos iniciais de alimentar o banco de dados sobre adolescentes
em conflito com a lei e trabalhar estes dados através de cruzamentos foram
atingidos no período previsto. Em conjunto com a equipe do NUPEEEVS,
foram desenvolvidas as seguintes atividades:
• Desenvolvimento do banco de dados sobre adolescentes em conflito
com a lei e sobre meninos de rua;
• Inserção de dados relativos a entrevistas e documentos dos 757
adolescentes que passaram pelo Programa de PSC e cumpriram sua medida
sócio-educativa até setembro de 2003;
• Consultas e cruzamentos sobre estes dados buscando definir:
 Características e perfil dos adolescentes que passaram pelo
Programa de PSC da UFRGS;
 Impacto da medida sócio-educativa de PSC sobre os adolescentes e
na vida da Universidade;
 Relações entre ato infracional e variáveis como escolaridade, raça,
sexo, situação de trabalho e idade dos adolescentes;
 Fatores de risco que concorrem para a prática do ato infracional, a
partir das seguintes situações:
1. Na comparação da população do Programa de PSC com a
população total de Porto Alegre e região metropolitana
2. Na comparação de dados quantitativos entre o nº total dos
adolescentes em PSC, e aqueles dentre eles que progrediram a situações
extremas (presídio e óbito).
• Da análise dos cruzamentos, buscou-se determinar as
características e o perfil dos adolescentes que cumpriram medida sócio
educativa de Prestação de Serviços à comunidade na UFRGS e os fatores de
risco que levam à prática do Ato infracional.
• Está sendo trabalhado um novo objetivo de Avaliação de experiência
e seu impacto na vida dos adolescentes e na Universidade.
Metodologia
Entendemos que para relatar os métodos de pesquisa, permitindo uma
visão da importância deste Programa, torna-se necessário expor as atividades
diversificadas que são realizadas. Lembrando que, como ponto de adesão aos
objetivos de consolidação do banco de dados está constantemente ligado o
trabalho de extensão desenvolvido no Núcleo e as teorizações construídas
e/ou refletidas pelo grupo. Para tanto, realizamos:
•
recepção dos adolescentes efetuando entrevista inicial, buscando avaliar as
aptidões e interesses de cada um, visando o encaminhamento mais
adequado, assim como para o levantamento de dados para alimentar o
Banco de Dados;
•
atendimento individual sempre que for do interesse e/ou necessidade do
jovem ou do Programa e acompanhamento permanente do cumprimento da
medida de PSC (controle de freqüência, entrega de vale-transporte e outras
ações);
•
entrevista de conclusão/avaliação, realizada com os jovens no término do
cumprimento da medida, oportunizando reflexões sobre o significado da
mesma;
•
alimentação do Banco de Dados através das informações levantadas junto
aos adolescentes no desenvolver da medida;
•
construção de material empírico de pesquisa estabelecendo correlação
entre tipo de infração, idade, sexo, escolaridade, trabalho, etc. a partir dos
dados coletados junto aos adolescentes em PSC;
•
contato regular e sistemático com os setores que recebem os/as
adolescentes, objetivando o acompanhamento, integração e orientação;
•
reunião com o PEMSE, com a finalidade de avaliar e acompanhar casos
específicos, bem como discutir assuntos pertinentes ao projeto;
•
encaminhamento dos jovens que não estudam, e que tenham interesse,
para instituições de ensino;
•
estudo de bibliografia especializada relacionada à problemática de
adolescentes em conflito com a lei;
•
estudo e troca de experiências entre a equipe nas reuniões semanais,
visando enriquecimento do trabalho e reflexão;
•
oficinas diversas para adolescentes envolvidos em PSC ou interessados; no
intuito de oferecer novos pontos de vista e possibilidades em suas vidas, ao
mesmo tempo que fornece-nos o material empírico para discussões e
reflexões teóricas;
Resumo dos resultados obtidos até o momento
Foi realizada a implantação do banco de dados a partir das entrevistas
e observações desenvolvidas pela equipe, com tabulação de dados referentes
757 adolescentes que já cumpriram PSC – Prestação de Serviço à
Comunidade – na Universidade.
A partir da análise dos dados cruzados, evidenciaram-se os seguintes
fatores de risco:
• Sexo: a maioria dos adolescentes é do sexo masculino
População total POA/área metropolitana: 51,52% M
Nº total PSC: 86,26% M; Presídio: 98,33% M; Óbitos: 100% M
• Raça: o número de brancos no PSC (66,09%) é menor que na
população total (83,60%), assim como o número de negros (19,83%) e pardos
(13,39%) no PSC é maior que na população total (7,0% e 8,80%).
• Escola: 45, 34% dos adolescentes não estavam estudando quando
cometeram ato infracional. Este percentual aumenta no levantamento dos que
foram para o presídio (64,66%). O índice de defasagem idade-série também
aumenta nessa relação. Os principais motivos para evasão são “problemas na
escola” e “não gostar/não querer”.
• Renda: Os adolescentes que cumpriram PSC na UFRGS tinham
renda familiar mensal maior que a renda per capita da população total.
População Total POA/área metropolitana: 64,46% abaixo de 3 salários
mínimos.
Nº total PSC: 54, 25% abaixo de 3 salários mínimos.
Outros dados significativos evidenciados na pesquisa foram os
seguintes:
• Quanto à infração que levou à PSC na UFRGS, a maioria dos
adolescentes cometeu ato infracional contra o patrimônio (45,31%), sendo
maior esta incidência naqueles que progrediram ao sistema prisional (59,59%).
É interessante ressaltar que 19,24% dos adolescentes receberam a medida por
uso, porte ou tráfico de drogas, e que esse percentual diminui na relação nº
total do PSC – presídio – óbitos.
• A maioria dos adolescentes não trabalhavam quando receberam a
PSC, fator que se agrava na relação nº total do PSC – presídio – óbitos.
• A maioria dos adolescentes apresentou-se para cumprir a medida
aos 16 ou 17 anos. A média de idade dos óbitos é 18/19 anos. Isso quer dizer
que estes adolescentes morreram cedo.
Por tratar-se de um trabalho sócio educativo, não é simples dizer que já
foram atingidos os objetivos, mas sim que estão sendo consecutivamente
atingidos. É a contínua execução do trabalho que possibilita o encontro com
estes objetivos “vivos”, satisfatoriamente. Assim, através das falas de
adolescentes que concluíram a PSC certifica-se o valor que essa passou a ter
em suas vivências:
“O programa é ótimo, pois eu tinha uma visão horrível do serviço comunitário e
aqui eu vi que é bem diferente, nunca ninguém me tratou mal.” (menina, 15
anos)
“Para mim essa experiência foi muito boa, principalmente para não cometer
mais o erro que eu cometi e também para aprender e conhecer pessoas novas
e como funciona uma área de trabalho.”(menino, 17 anos)
“Achei muito legal o tempo que eu passei aqui na UFRGS fazendo serviço a
comunidade, porque aprendi muitas coisas legais... foi muito bom porque eu
peguei muita experiência e conquistei a amizade de algumas pessoas que
conviveram comigo.” (menino, 17 anos)
Aspectos positivos: “As pessoas que trabalham com os adolescentes. Vocês
são 10! Um abraço!” (menino, 16 anos)
“Um adolescente muitas vezes não precisa estar enjaulado atrás de uma
grade. Se todos nós tivermos amigos e amigas que pode conversar e dar uma
boa direção, podemos construir um país melhor... É... esquecer o passado,
porque não somos museu... É viver de presente e do futuro...” (menino, 18
anos)
“No meu caso eu acho que para mim trabalhar na Central de
Produções foi muito bom, com o meu orientador, ele foi e é um
orientador amigo... Eu vou levar para minha vida daqui em diante
um futuro melhor. Com a ajuda do meu orientador e do PSC eu
consegui erguer minha cabeça para um futuro melhor, o que eu
quero mais é paz e alegria, e uma esperança de um trabalho.”
(menino, 17 anos)
Além disso,, os dados obtidos no programa têm sido base de inúmeros
cursos e debates dos quais os membros da equipe têm participado.
Questionamentos e conclusões estão sendo publicados em materiais como
projetos, dissertações e artigos. Tais como:
GONÇALVES, Liana Lemos. A vez e a voz de adolescentes em
Prestação de Serviços ‘a Comunidade na UFRGS: ato infracional e
educação. Porto Alegre: UFRGS, março/2002.
LEMOS, Míriam Pereira. Ritos de entrada e de saída da cultura da rua:
trajetórias de jovens moradores de rua de Porto Alegre. Porto
Alegre: UFRGS, março/2002.
GONÇALVES, Liana Lemos. Ação com os adolescentes submetidos à
medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade. In:
Sócio-educação no Brasil: adolescentes em conflito com a Lei –
experiências de medidas sócio-educativas. Organização:
ILANUD, 2002. (merecedor do Prêmio sócio educando)
NUPEEEVS, Consolidação do Banco de Dados Sobre Adolescentes em
Conflito com a Lei e Sobre Meninos de Rua. In: Anais do XV Salão
de Iniciação Científica e XII Feira de Iniciação Científica da
UFRGS, Ciências Humanas - Sessão 7 - Os Sujeitos da Educação.
Ed. da Universidade, 2003.
Novas pesquisas começam a se desenvolver, como a da voluntária e
mestranda Silvania Dellamora Silveira, “Matizes da Adolescência Feminina em
Cumprimento da Medida Sócio-Educativa no Programa de PSC, UFRGS”,
como outras paralelas.
A Professora Drª Carmem Maria Craidy está escrevendo um livro sobre
os resultados desta pesquisa, que será publicado pela Editora da Universidade.
Concluindo
Os dados apresentados comprovam a importância de um trabalho
sócio-educativo no qual o adolescente infrator tem a possibilidade de refletir
sobre seu ato e cumprir sua obrigação judicial de forma produtiva e educativa,
tanto para ele como para a sociedade.
Quando é dada ao adolescente a oportunidade de conhecer outra
realidade além da sua, onde está em constante situação de risco, lhe é
oferecida também a possibilidade de aspirar por condições de vida diferentes e
distantes do crime. Trabalhar em um ambiente onde fatores como sexo, raça,
escolaridade e classe social (considerados de risco por essa pesquisa) não são
motivos de discriminação faz com que o adolescente entenda que a presença
destes fatores em sua vida não é suficiente para determinar ou justificar quem
deve (ou precisa) cometer infrações.
Os dados apontados como mais relevantes neste pôster desmistificam
a idéia endossada pelo senso comum de que infratores são pobres e negros, e
que os jovens cometem infrações relacionadas às drogas. Ao contrário,
comprovam que dentre os adolescentes que cumpriram medida sócioeducativa no Programa de PSC da UFRGS há muitos brancos e significativo
percentual de classe média. Quanto ao uso, porte e tráfico de drogas, 1/5 deles
teve ato infracional ligado a estas condições.
Tendo em vista o depoimento dos adolescentes que cumpriram a
medida de PSC na Universidade, bem como manifestações por parte do
próprio Juizado, o trabalho realizado vem se constituindo importante espaço de
acolhida aos adolescentes, oportunizando-lhes uma experiência positiva de
trabalho e inserção no meio acadêmico.
Desta forma, o Programa tem sido um importante espaço de reflexão a
respeito da problemática vivida por adolescentes em conflito com a lei, gerando
condições à efetiva consolidação do trinômio ensino-pesquisa-extensão,
enquanto missão da Universidade como um dos importantes atores
constituintes do processo de construção de conhecimentos.
Sem dúvida este trabalho vem a auxiliar de forma significativa
promovendo em longo prazo a possibilidade de se estabelecer critérios para a
avaliação de políticas e programas, bem como de medidas sócio-educativas,
voltadas a crianças e adolescentes em conflito com a lei e a meninos de rua; e
caracterizar o significado da Educação e da Escola no contexto de Violência
vivido pelos jovens na sociedade contemporânea.
Em resumo, estes estudos apontam para a problemática dos
adolescentes que praticam atos infracionais geralmente pela ausência de
alternativas de valorização social e pessoal. Desta forma, torna-se evidente a
importância de um trabalho de pesquisa que caracterize essa população e que
forneça as bases para um trabalho educativo que resgate uma juventude que
demonstra-se como vítima da opressão, da exclusão e da violência. Estudos
como este podem orientar futuras políticas sociais de resgate da cidadania
dessas populações.
Referências Bibliográficas
CHARLOT, Bernard. Da relação com o saber: elementos para uma
teoria. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/1990.
PERALVA, Angelina. Violência e democracia: o paradoxo brasileiro. São
Paulo: Paz e Terra, 2000.
SANTOS, José Vicente Tavares dos et al. A palavra e o gesto
emparedados: a violência na escola. Porto Alegre: PMPA/SMED,
1999.
SPOSITO, Marília Pontes. Um breve balanço da pesquisa sobre
violência escolar no Brasil. In: Educação e pesquisa. São Paulo:
USP, vol 27, jan-jun 2001, p. 87-104.
ZALUAR, Alba. Condomínio do diabo. Rio de Janeiro: UFRJ/Revan,
1994.
ANEXOS
RESULTADOS - cruzamentos 1
1
Em várias tabelas, os números totais não conferem com o número de adolescentes que cumpriram
PSC na UFRGS. Isso acontece porque alguns adolescentes têm mais de um registro no banco de
dados, provenientes de mais de uma medida de PSC.
1. Perfil dos adolescentes que passaram pelo Programa de PSC;
SEXO
M
653
F
104
757
12
13
14
IDADE:
9
24
47
15
122
16
196
17
213
18
19
20
n. inf.
107
27
6
34
785
RAÇA
86,26
% 757
13,74
% 757
1,15%
3,06%
5,99% 785
15,54
%
785
24,97
% 785
27,13
% 785
13,63
% 785
3,44% 785
0,76% 785
4,33% 785
785
785
ESTUDA
Sim
422
Não
Nunca
287
63
772
54,66
%
37,18
%
8,16%
772
772
772
TRABALHA
Sim
201
Não
419
Nunca
Não
informado
768
78
70
26,17
%
54,56
%
10,16
%
9,11% 768
768
768
Branca
380 50,20%
Negra
Indígena
Amarela
Parda
Não informado
114 15,06%
3
0,40%
1
0,13%
77 10,17%
182 24,04%
757
ESTADO CIVIL
Não informado
296 38,59%
Casado
6
Solteiro
Companheiro
0,78%
433 56,45%
32 4,17%
767
RESULTADO DA PSC
Branco
10 1,31%
Cumpriu
448 58,49%
Evadiu
Evadiu/cumpriu
Encaminhado
Cancelada
Inf. Prejudicada
104 13,58%
16 2,09%
27 3,52%
25 3,26%
128 16,71%
Regressão
8
1,04%
ESCOLARIDADE
Ensino fundamental (528)
1ª série
12 1,55%
2° série
14 1,81%
3ª série
31 4,00%
4ª série
53 6,84%
5ª série
123 15,87%
6ª série
102 13,16%
7ª série
93 12,00%
8ª série
100 12,90%
Ensino Médio (193)
1° ano
104 13,42%
2° ano
47 6,06%
3° ano
38 4,90%
Completo
4
0,52%
Pré-vestibular
5
0,65%
Ens. Sup. Inc.
11 1,42%
Não informado
38 4,90%
775
ATOS INFRACIONAIS
Furto/furto qualificado
193
Roubo
140
Crime de trânsito
110
Drogas – porte
97
Lesões corporais
86
Drogas – uso
56
Porte de arma
51
Outros
44
Dano
31
Tentativa de furto/furto qualificado 22
Drogas – tráfico
13
Tentativa de homicídio
6
Atentado ao pudor
5
Tentativa de roubo
5
Homicídio
3
Estupro
1
Não informado
25
888
21,73%
15,77%
12,39%
10,92%
9,68%
6,31%
5,74%
4,95%
3,49%
2,48%
1,46%
0,68%
0,56%
0,56%
0,34%
0,11%
2,82%
2. Relações entre Ato Infracional e variáveis como
escolaridade, raça, sexo, situação de trabalho e idade dos adolescentes;
RELAÇÃO ATO INFRACIONAL / SITUAÇÃO ESCOLAR
Não
Estudam
Não estudam
informado
Total
%
Total
%
Total
%
Furto/furto qualificado
102 52,85% 79 40,93% 12 6,22%
Roubo
73
52,14% 59 42,14%
8 5,71%
Crime de trânsito
73
66,36% 27 24,55% 10 9,09%
Drogas – porte
52
53,61% 37 38,14%
8 8,25%
Lesões Corporais
49
56,98% 26 30,23% 11 12,79%
Drogas – uso
38
67,86% 11 19,64%
7 12,50%
Porte de arma
15
29,41% 32 62,75%
4 7,84%
Dano
19
61,29% 11 35,48%
1 3,23%
Tentativa de furto
15
68,18%
5
22,73%
2 9,09%
Drogas – tráfico
3
23,08% 10 76,92%
0 0,00%
Tentativa de homicídio
3
50,00%
3
50,00%
0 0,00%
Tentativa de roubo
1
20,00%
4
80,00%
0 0,00%
Atentado ao pudor
4
80,00%
1
20,00%
0 0,00%
Homicídio
1
33,33%
1
33,33%
1 33,33%
Estupro
0
0,00%
1 100,00% 0 0,00%
Outros
24
54,55% 17 38,64%
3 6,82%
Não informado
11
44,00%
9
36,00%
5 20,00%
Total
483
333
72
RELAÇÃO ATO INFRACIONAL / SEXO
Feminino
Masculino
Total
%
Total
%
Furto/furto qualificado
39
20,21% 154 79,79%
Roubo
13
9,29% 127 90,71%
Crime de trânsito
2
1,82% 108 98,18%
Drogas – porte
10
10,31% 87 89,69%
Lesões Corporais
15
17,44% 71 82,56%
Drogas – uso
6
10,71% 50 89,29%
Porte de arma
1
1,96%
50 98,04%
Dano
7
22,58% 24 77,42%
Tentativa de furto
8
36,36% 14 63,64%
Drogas – tráfico
1
7,69%
12 92,31%
Tentativa de homicídio
1
16,67%
5
83,33%
Tentativa de roubo
0
0,00%
5 100,00%
Atentado ao pudor
0
0,00%
5 100,00%
Total
193
140
110
97
86
56
51
31
22
13
6
5
5
Total
193
140
110
97
86
56
51
31
22
13
6
5
5
3
1
44
25
888
Homicídio
Estupro
Outros
Não informado
Total
1
0
7
2
113
33,33%
0,00%
15,91%
8,00%
2
66,67%
1 100,00%
37 84,09%
23 92,00%
775
3
1
44
25
888
RELAÇÃO ATO INFRACIONAL / TRABALHO
Trabalha?
Furto/f. qualificado
Roubo
Crime de trânsito
Drogas - porte
Lesões corporais
Drogas - uso
Porte de arma
Dano
Tentativa de furto/f. qualificado
Drogas - tráfico
Tentativa de homícidio
Atentado ao pudor
Tentativa de roubo
Homicídio
Estupro
Outros
Não informado
Total
Sim
Total
41
32
49
25
19
11
17
8
3
1
3
2
1
2
1
9
8
232
%
21,24%
22,86%
44,55%
25,77%
22,09%
19,64%
33,33%
25,81%
13,64%
7,69%
50,00%
40,00%
20,00%
66,67%
100,00%
20,45%
32,00%
Não
Total
122
86
37
54
47
32
30
15
15
11
3
2
2
0
0
24
13
493
%
63,21%
61,43%
33,64%
55,67%
54,65%
57,14%
58,82%
48,39%
68,18%
84,62%
50,00%
40,00%
40,00%
0,00%
0,00%
54,55%
52,00%
Nunca
Total
18
14
10
11
10
5
2
6
4
0
0
1
2
0
0
5
0
88
%
9,33%
10,00%
9,09%
11,34%
11,63%
8,93%
3,92%
19,35%
18,18%
0,00%
0,00%
20,00%
40,00%
0,00%
0,00%
11,36%
0,00%
Não
informado
Total
12
8
14
7
10
8
2
2
0
1
0
0
0
1
0
6
4
75
Tot
%
al
6,22% 193
5,71% 140
12,73% 110
7,22% 97
11,63% 86
14,29% 56
3,92% 51
6,45% 31
0,00% 22
7,69% 13
0,00% 6
0,00% 5
0,00% 5
33,33% 3
0,00% 1
13,64% 44
16,00% 25
888
RELAÇÃO ATO INFRACIONAL / RAÇA
RELAÇÃO ATO INFRACIONAL / RAÇA
Furto/furto qualificado
Roubo
Crime de trânsito
Drogas – porte
Lesões Corporais
Drogas – uso
Porte de arma
Dano
Tentativa de furto
Drogas – tráfico
Tentativa de homicídio
Tentativa de roubo
Atentado ao pudor
Homicídio
Estupro
Outros
Não informado
Totais
Não
Branca
Negra
Parda
Amarela
Indígena
informado
Total %
Total %
Total %
Total %
Total %
Total %
Total
81 41,97% 45 23,32% 23 11,92%
0 0,00%
0 0,00% 44 22,80% 193
66 47,14% 31 22,14% 20 14,29%
0 0,00%
0 0,00% 23 16,43% 140
67 60,91%
1 0,91%
7 6,36%
0 0,00%
0 0,00% 35 31,82% 110
57 58,76% 13 13,40%
3 3,09%
0 0,00%
2 2,06% 22 22,68% 97
41 47,67% 14 16,28% 11 12,79%
1 1,16%
0 0,00% 19 22,09% 86
32 57,14%
3 5,36%
3 5,36%
0 0,00%
0 0,00% 18 32,14% 56
19 37,25% 10 19,61%
6 11,76%
0 0,00%
1 1,96% 15 29,41% 51
19 61,29%
0 0,00%
4 12,90%
0 0,00%
0 0,00%
8 25,81% 31
12 54,55%
5 22,73%
2 9,09%
0 0,00%
0 0,00%
3 13,64% 22
7 53,85%
3 23,08%
1 7,69%
0 0,00%
0 0,00%
2 15,38% 13
2 33,33%
1 16,67%
2 33,33%
0 0,00%
0 0,00%
1 16,67%
6
2 40,00%
2 40,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
1 20,00%
5
5 100,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
5
2 66,67%
0 0,00%
1 33,33%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
3
1 100,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
1
25 56,82%
4 9,09%
7 15,91%
0 0,00%
0 0,00%
8 18,18% 44
12 48,00%
1 4,00%
3 12,00%
0 0,00%
0 0,00%
9 36,00% 25
450
133
93
1
3
RELAÇÃO ATO INFRACIONAL / ESCOLARIDADE
Roubo
Total
140
Crime de trânsito
110
Drogas – porte
97
Lesões Corporais
86
Drogas – uso
56
Porte de arma
51
Dano
31
Tentativa de furto
22
Drogas – tráfico
13
Tentativa de homicídio
6
Tentativa de roubo
5
Atentado ao pudor
5
Homicídio
3
Estupro
1
Outros
44
Não informado
25
Furto/furto qualificado 193
888
Totais
3
5 Ensino
4 13Fundamental
38 20 16
1º
- 2º
- 3º
5 4º
5 5º
8
6º
9
15
7º
1
6
8 11 13
1
1
3
3
8
9
11
2
4
7
2
1
1
3
3
8 10 9
1
1
1
7
5
1
3
4
3
2
1
4
1
2
2
2
1
1
2
1
1
1
1
1
2
4
7
4
5
3
2
5
2
7
6
8 14 39 37 27
13 14 32 60 138 125 105
15
15
8º
10
15
11
5
5
5
2
2
1
4
4
21
110
Ensino
16 1Médio
2
16
1º 16
2º 11
3º Comp
2
24 12 6
2
16 2 10
8
8
8
1
6
1
7
1
2
2
1
1
1
1
1
2
6
2
2
1
2
18 5
2
126 51 43
5
Pré
Vest.
1
1
1
1
1
5
Sup.
Inc.
3
1
3
3
1
11
7 Nã
4
2
inform.
7
1
4
1
1
2
3
5
8
45
o
3. Fatores de risco que concorrem para a prática do Ato Infracional, na
comparação da população do Programa de PSC com a População total de Porto
Alegre e Região Metropolitana e na comparação entre o nº total dos adolescentes
em PSC, e aqueles dentre eles que progrediram a situações extremas (Presídio e
óbito).
Adolescentes que tiveram passagem pelo sistema prisional
DADOS GERAIS
M
F
SEXO
118
2
Total 120
IDADE
17
49
16
29
18
29
15
8
19
8
14
3
13
2
N. Informado
1
Total 129
98,33% 120
1,67% 120
37,98%
22,48%
22,48%
6,20%
6,20%
2,33%
1,55%
0,78%
ESTADO CIVIL
solteiro
56 46,67%
companheiro
6
5,00%
casado
1
0,83%
N. Informado
57 47,50%
Total 120
129
129
129
129
129
129
129
129
120
120
120
120
RAÇA
Branca
51
Negra
28
Parda
14
Indígena
0
Amarela
0
Não informado
27
Total 120
42,50%
23,33%
11,67%
0,00%
0,00%
22,50%
ESTUDA?
Não Frequenta
75
Frequenta
41
Não informado
9
Total 125
60,00%
32,80%
7,20%
TRABALHA?
não
78 63,41%
sim
33 26,83%
nunca
6
4,88%
Não informado
6
4,88%
Total 123
ESCOLA
ESTUDO
Não Frequenta
75
Frequenta
41
Não informado
9
Total 125
60,00% 125
32,80% 125
7,20% 125
ESCOLA?
Pública
29
Privada
8
Não Informado
4
Total 41
70,73%
19,51%
9,76%
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental
1ª série
4
3,31%
2ª série
5
4,13%
3ª série
10 8,26%
4ª série
16 13,22%
5ª série
24 19,83%
6ª série
17 14,05%
7ª série
14 11,57%
8ª série
10 8,26%
Ensino Médio
1º ano
6
4,96%
2ºano
3
2,48%
3º ano
2
1,65%
não informado
10 8,26%
Total 121
41
41
41
121
121
121
121
121
121
121
121
121
121
121
121
TURNO ESTUDO
tarde
13
noite
12
Manhã
11
Manhã/Tarde
1
não informado
6
Total 43
30,23%
27,91%
25,58%
2,33%
13,95%
43
43
43
43
43
HÁ QTO TEMPO SAIU DA ESCOLA?
mais de 2 anos
17 22,97%
mais de 1 ano
10 13,51%
até 1 ano
10 13,51%
até 6 meses
8 10,81%
mais de 5 anos
5 6,76%
até 1 mês
1 1,35%
não informado
23 31,08%
Total 74
74
74
74
74
74
74
74
PORQUE SAIU DA ESCOLA?
não gosta/não quer
8 10,81%
problemas na escola
7 9,46%
mud. moradia/dist
5 6,76%
trabalho
5 6,76%
outros
4 5,41%
nenhum ou não sabe
3 4,05%
violência
3 4,05%
drogas
1 1,35%
privação de liberdade
1 1,35%
sócio-familiar
1 1,35%
não informado
36 48,65%
Total 74
74
74
74
74
74
74
74
74
74
74
74
RESIDÊNCIA / PAIS
N º MORADORES CASA
4 pessoas
17 13,60%
3 pessoas
13 10,40%
5 pessoas
12 9,60%
6 pessoas
8
6,40%
7 pessoas
8
6,40%
8 pessoas
6
4,80%
sozinho
2
1,60%
2 pessoas
2
1,60%
9 pessoas
2
1,60%
10 pessoas
1
0,80%
13 pessoas
1
0,80%
não informado
53
Total 125
CIDADE RESIDÊNCIA
POA
115 95,83%
Viamão
2
1,67%
Guaíba
1
0,83%
Alvorada
1
0,83%
Não informada 1
0,83%
Total 120
BAIRRO
125
125
125
125
125
125
125
125
125
125
125
120
120
120
120
120
REGISTRO
MÃE
tem
não tem
106 88,33% 120
14 11,67% 120
PAI
tem
não tem
95 79,17% 120
25 20,83% 120
Total 120
São José
1
Teresópolis
1
não informado
8
Total 120
0,83%
0,83%
6,67%
Partenon
Santa Teresa
bom jesus
alto teresópolis
glória
Sarandi
Agronomia
Vila Jardim
belém novo
cristal
Vila Safira
Menino Deus
Navegantes
Passo da Areia
azenha
cavalhada
centro
cidade baixa
Lomba do pinheiro
Restinga
Alto petrópolis
auxiliadora
camaquã
cristo redentor
cruzeiro
jardim do salso
jardim ipiranga
Jardim Itu - Sabará
Jardim Leopoldina
Jardim Planalto
Jardim Ypu
Parque dos Maias
Mario Quintana
Vila Nova
Paraíso
Passo das Pedras
Petrópolis
Santo Antônio
Santa Rosa
16
13
8
5
5
5
4
4
3
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
13,33%
10,83%
6,67%
4,17%
4,17%
4,17%
3,33%
3,33%
2,50%
2,50%
2,50%
2,50%
2,50%
2,50%
1,67%
1,67%
1,67%
1,67%
1,67%
1,67%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
0,83%
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
120
PSC / ATO INFRACIONAL
120 adolescentes => 131 medidas
Nº SEMANAS PSC
24
32 24,43%
12
29 22,14%
16
21 16,03%
8
10 7,63%
4
8
6,11%
10
6
4,58%
20
6
4,58%
6
2
1,53%
7
2
1,53%
11
2
1,53%
14
2
1,53%
22
2
1,53%
34
1
0,76%
5
1
0,76%
9
1
0,76%
13
1
0,76%
21
1
0,76%
23
1
0,76%
31
1
0,76%
n. inf.
2
1,53%
1999
1998
2000
1997
2001
2002
2003
ni
ANO
41 31,30%
28 21,37%
27 20,61%
14 10,69%
13 9,92%
3
2,29%
1
0,76%
4
Total 131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
RESULTADO PSC
cumpriu
49
evadiu
33
não iniciou
12
cancelada
5
evadiu/cumpriu
4
enc. p. outra entidade
4
regressão
2
inf. Prejudicada
22
Total 131
37,40%
25,19%
9,16%
3,82%
3,05%
3,05%
1,53%
16,79%
131
131
131
131
131
131
131
131
OUTRA MEDIDA JUNTO COM A PSC
não
50 33,11%
LA
45 29,80%
reparação do dano
3
1,99%
acomp. Psicológico
1
0,66%
trat. Drogadição
1
0,66%
matrícula escolar
1
0,66%
não informado
50
Total 151
151
151
151
151
151
151
151
CUMPRIU MEDIDAS ANTERIORES?
não
48 31,79%
psc
20 13,25%
la
5
3,31%
privação de liberdade
5
3,31%
psc/la
2
1,32%
advertência
1
0,66%
medida de proteção
1
0,66%
sim, não especifica
7
4,64%
não informado
62 41,06%
Total 151
151
151
151
151
151
151
151
151
151
ATOS INFRACIONAIS
Furto/furto qualificado
Roubo
Drogas – porte
Lesões corporais
Porte de arma
Crime de trânsito
Dano
Outros
Tentativa de furto/furto qualificado
Drogas – tráfico
Drogas – uso
Atentado ao pudor
Tentativa de roubo
Total 146
39
35
17
11
10
7
7
5
5
4
4
1
1
26,71%
23,97%
11,64%
7,53%
6,85%
4,79%
4,79%
3,42%
3,42%
2,74%
2,74%
0,68%
0,68%
TRABALHO
TRABALHA?
Não
Sim
Nunca
Não informado
78
33
6
6
63,41%
26,83%
4,88%
4,88%
123
123
123
123
12
5
5
3
3
2
1
1
1
36,36%
15,15%
15,15%
9,09%
9,09%
6,06%
3,03%
3,03%
3,03%
33
33
33
33
33
33
33
33
33
Total 123
ÁREA DE TRABALHO
Outros serviços
Comércio
Construção civil
Área alimentícia
Mecânica/elétrica/hidráulica
Serviços administrativos
Agropecuária/pesca
Serviços gerais e limpeza
Não informado
Total 33
4. Comparação entre dados: nº total PSC – presídio - óbitos
Feminino
masculino
SEXO
Geral presídio
13,74% 1,67%
86,26% 98,33%
óbitos
0
100%
12
13
14
15
16
17
18
19
20
1
2
3
RAÇA
4
Geral presídio óbitos 5
66,09% 42,50% 58,33% 6
19,83% 23,33% 16,67% 7
13,39% 11,67% 25,00% 8
0,52%
0,00%
0,00%
0,17%
0,00%
0,00% 1
2
3
Comp.
IDADE
PV
Geral presídio óbitos Sup.
1,20%
0
8,33%
3,20%
1,55%
9,03%
6,26%
2,33%
9,72%
16,25% 6,20% 10,42%
26,10% 22,48% 11,11%
28,36% 37,98% 11,81%
14,25% 22,48% 12,50% Sim
3,60%
6,20% 13,19% Não
0,80%
0,00% 13,89% Nunca
Trânsito
Patrimônio
Pessoa
Drogas
At. Pudor
Arma
outros
AI
Geral presídio óbitos
12,75% 4,79%
9,09%
45,31% 59,59% 18,18%
11,01% 7,53% 54,55% Freq.
19,24% 17,12% 9,09% N. Freq.
0,70%
0,68%
0,00% Nunca
5,91%
6,85%
0,00%
5,10%
3,42%
9,09%
Branca
Negra
Parda
Amarela
Indígena
ESCOLARIDADE
geral
presídio
Ensino Fundamental
1,63%
3,31%
1,90%
4,13%
4,21%
8,26%
7,19%
13,22%
16,69% 19,83%
13,84% 14,05%
12,62% 11,57%
13,57%
8,26%
Ensino Médio
14,11%
4,96%
6,38%
2,48%
5,16%
1,65%
0,54%
0,00%
0,68%
0,00%
1,49%
0,00%
óbitos
0,00%
7,69%
7,69%
0,00%
38,46%
7,69%
30,77%
7,69%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
TRABALHA?
geral
presídio
28,80% 28,21%
60,03% 66,67%
11,17%
5,13%
óbitos
25,00%
75,00%
8,33%
ESTUDA?
geral
presídio
54,66% 35,34%
37,18% 64,66%
8,16%
0
óbitos
8,33%
91,66%
0,00%
SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA
Geral presídio óbitos
< 1/2
0,39%
0
0
1/2 à 1
3,91%
0
8,33%
1à2
5,47%
3,82% 16,67%
2à3
3,26%
1,53%
8,33%
3à5
4,30%
5,34%
8,33%
5 à 10
5,08%
5,34%
0
> 10
1,56%
0
0
N. inform.
76,04% 83,97% 58,33%
RESULTADO PSC
Geral presídio
Cumpriu
56,61% 37,40%
Evadiu
14,46% 25,19%
Encamin.
2,62%
3,05%
Cancelada
3,24%
3,82%
Não iniciou
4,24%
9,16%
Ev/cump.
1,87%
3,05
regressão
0,50%
1,53%
inf. Prej.
16,46% 16,79%
óbitos
30,00% nº total
40,00% reincid.
10,00% %
20,00%
REINCIDENTES
geral
presídio
575
120
40
10
5,28%
8,33%
óbitos
13
0
0%