ANO I - Nº 0033
SEMANAL
Directora
Directora
- Túnia
- Túnia
Macuácua
Macuácua
I Editor
I Editor
- Mendes
- Mendes
José
José II 20
II 29
dede
Novembro
Maio 2013
2013
I Distribui
I Distribui
ção Gratuita
ção Gratuita
Hoje é dia de votação
Habitantes das 53 cidades e vilas
autarcizadas de Moçambique vão
hoje exercer o seu direito cívico de
eleger seus dirigentes
autárquicos.
·Eleições realizam-se em 53
autarquias
·Concorrem 18 formações, entre
partidos políticos e organizações
da sociedade civil
·Criadas 4292 mesas de
Assembleia de Voto
·Credenciados 107 observadores
internacionais e 48 nacionais
Governo empenhado no combate à Malária
O Governo moçambicano continua
empenhado na adopção de
medidas de prevenção e combate
à Malária, apesar de ainda haver,
no país, registo de casos da
doença, alguns que resultam em
mortes.
A doença endémica da África
Subsahariana tem estado na base
de vários programas do executivo
moçambicano, para a mitigação
dos seus efeitos nefastos,
s o b r e t u d o, e m c r i a n ç a s e
mulheres grávidas.
Moçambique | Jornal do Governo
Destaque
SOBRE TENSÃO POLÍTICO-MILITAR NO PAÍS
PR Guebuza: solução é o diálogo
“A solução da tensão que se vive no
país passa por um diálogo entre as
partes”,
disse
o
Presidente
da
República, Armando Guebuza em
entrevista
à
Te l e v i s ã o
de
Moçambique.
De acordo com o Presidente da República,
Armando Guebuza, o que vem na
declaração dos Bispos católicos mostra que
eles pensam como o Governo, que o
diálogo é a resposta para as questões, e
apelam ao presidente para o Dialogo, e
creio que estamos no caminho correcto.
Armando Guebuza referiu que tem
recebido muita gente, religiosos e
dignitários católicos com quem tem trocado
impressões, e neste momento pede para
que possam explicar o que mais se deve
fazer para o diálogo.
”Ac r edi to que e l e s te nham mai s
contribuições e a melhor coisa é
aconselharmo-nos directamente, informou
o Armando Guebuza.
Em relação a informação sobre o líder da
Renamo, Guebuza informou que acredita
que está vivo pois, existem pessoas a
falarem por ele. E fiz o convite acreditando
que ele faz parte da solução do nosso
problema.
Em relação as Forças Armadas de
defesa
Armando Guebuza disse que um País tem
de ter capacidade de defesa para assegurar
defesa da sua soberania e da sua
integridade territorial. Sendo que nesta
fase de globalização tem de estar
preparado para acolher outros países que
se encontram em dificuldade.
“É perfeitamente normal que o nosso país
continue a aumentar a sua capacidade de
defesa. E isso não se faz de hoje para
amanhã”, vincou o Presidente.
Guebuza esclareceu que existe um período
de formação, para a busca de recursos, de
aprendizagem e utilização desses
recursos, e as forças armadas devem estar
devidamente equipadas.
Para o presidente da República, reduzir as
forças armadas apenas para os problemas
de hoje, é dizer que não devemos ter forças
armadas, ou então devemos organizar
quando há ameaça imediata à paz.
“Nós estamos a construir as nossas forças
armadas e infelizmente estamos
atrasados”, disse.
Guebuza defendeu que as Forças Armadas
neste momento estão a conter-se aos
ataques dos homens da Renamo, contra
alvos civis e as tropas do Governo.
O Presidente adiantou que como forma de
salvaguardar a circulação de bens e a
protecção das populações organizaram-se
colunas para proteger os flancos.
“Se a Renamo deixa de atacar as forças
armadas não terão de disparar só querem
ter certeza de que do outro lado não há
ataques”, assegurou Guebuza
Sobre os rumores de sua manutenção no
poder
Armando Guebuza disse ser um homem de
Presidente da República, Armando Guebuza
palavra e que respeita a constituição.
“Eu trabalho para resolver os problemas que
existem no País hoje, completamente ciente
de que vai terminar o meu mandato. E
depois outros vão continuar para poder
fazer correr o país para frente”, referiu o alto
magistrado da nação.
Em relação aos problemas do País, Guebuza
adiantou que está usar a sua experiencia
para resolver também este problema, e é
por isso que constantemente está em
contacto com pessoas que aconselham-me
e dizem o que pensam e é por isso que quero
falar com o presidente da Renamo como
parte da solução.
“A experiência que tenho não se adquiriu
por eu dizer resolve este problema, mas
participando na solução, e nesse processo
me apoiei no diálogo com os outros que
estão a minha volta e com a parte que
parece ser parte do problema”, informou.
Antigos chefes de Estado africanos preocupados com a situação política do país
O Fórum dos antigos chefes de
Estado e de Governo de África
afirma que a situação de
instabilidade que se regista em
Moçambique irá afectar o clima
de investimentos e exploração
dos recursos minerais no país.
Os antigos estadistas defendem
que Moçambique precisa de um
ambiente de paz e de
estabilidade, principalmente
numa altura em que decorrem
eleições autárquicas, que
reforçam o alto nível de
desenvolvimento democrático no
país.
Entretanto, o antigos estadistas
africanos reconhecem e
enaltecem o esforço que o
Governo tem empenhado na
flexibilização do processo de
diálogo com a Renamo, para por
fim aos actos de violência que se
registam no país
Numa exortação, o Fórum dos
antigos chefes de Estado e de
Governo de África refere que as
revindicações da Renamo podem
ser resolvidas sem recursos à
violência, o que significa que o
líder desta formação política,
Afonso Dhlakama, constitui parte
importante do diálogo em curso.
O Fórum reconhece igualmente
que o diálogo é o único caminho
para a paz.
“O líder da Renamo reconhece o
diálogo como imprescindível para
a manutenção da paz mas não tem
respondido positivamente aos
convites do governo para diálogo”,
indica o documento.
Os antigos estadistas saúdam,
entretanto, o facto de o Governo
mostrar-se flexível e disponível
acomodar o conjunto de
reivindicações apresentadas pela
Renamo.
No documento de exortação, o
Fórum dos antigos chefes de Estado
e de Governo de África diz esperar
que os esforços governamentais
alcancem consensos no diálogo
que o povo almeja entre os dois
líderes.
Moçambique | Jornal do Governo
2
Noticiário
ELEIÇÕES AUTARQUICAS 2013
Hoje é dia de votação
Habitantes das 53 cidades e vilas
autarcizadas de Moçambique vão hoje
exercer o seu direito cívico de eleger seus
dirigentes
autárquicos.Informações
fornecidas
pelos
órgãos
eleitorais
indicam que há condições instaladas a
nível dos municípios, sobretudo, nas
4292 mesas de assembleias de voto para
que o processo decorra sem
sobressaltos.
Para as eleições de hoje estão inscritos
cerca de três milhões e cinquenta mil
eleitores. Vão concorrer, nos 53
municípios, um total de 18 formações,
entre partidos políticos e organizações
TOLERÂNCIA DE PONTO PARA HOJE
Para permitir que os trabalhadores,
público, segundo refere o nº 4, do artigo
205 da Lei nº23/2007, de 1 de Agosto
da sociedade civil.
funcionários
(Lei do Trabalho).
Entretanto, a Comissão Nacional de
residentes das 53 cidades e vilas
O Governo apela aos trabalhadores e à
Eleições credenciou, a nível central, 107
observadores internacionais e 48
nacionais. Dos estrangeiros, destaque
vai para observadores da União
autárquicas do País exerçam o seu
direito cívico nas IV Eleições
Autárquicas-2013, a Ministra do
Trabalho, Maria Helena Taipo, concede-
sociedade em geral para fazerem deste
processo mais um momento ímpar na
história da governação local e do país em
geral, para a consolidação da paz,
Europeia,
lhes Tolerância de Ponto para todo o dia
harmonia e unidade nacional. Exorta
dos
Estados
Unidos
da
públicos
e
todos
os
América, da Suazilândia, da SADC, entre
de Quarta-Feira, 20 de Novembro de
ainda que os trabalhadores não fiquem
outras origens.
A abertura das urnas está prevista para
as sete horas e o fecho para as 18 horas
e, a seguir, vai decorrer o processo de
2013.
Entretanto, a tolerância de ponto de
Quarta-Feira, exclusiva para as cidades
e vilas municipais, não abrangerá os
em casa sem ir votar e, aos
empregadores para que dispensem os
seus trabalhadores para votarem, a bem
do desenvolvimento das suas cidades ou
contagem de votos.
t r a b a l h a d o r e s
c u j a
natureza da sua actividade não permite
interrupção
no
vilas autárquicas, em particular, e do país
em geral.
interesse
MCT lança “ideias de negócios”
Por: Hermenegildo Langa/Redacção
O Minstério da Ciência e Tecnologia
(MCT), em colaboração com a GapiSociedade de Investimentos (GapiSi) e o Governo da Finlândia lançou,
há dias, um concurso denominado
“Ideias de Negócios/Fora da Caixa”
para
área
de
Tecnologias
de
Comunicação e Informação (TIC's).
O concurso surge em resultado de um
acordo assinado em Outubro deste ano,
pelos Governos da República de
Moçambique e da Finlândia e a GapiSociedade de Investimentos, com vista a
implementar um programa que irá formar
e incentivar o empreendedorismo e o
negócio e, ao mesmo tempo, identificar
iniciativas de âmbito social e ecológico. O
programa é composto por três concursos de
âmbito nacional, da área de novação de
negócios.
O concurso vai premiar os três primeiros
classificados com um milhão de meticais,
quinhentos mil meticais, e duzentos e
cinquenta mil meticais, para o primeiro,
segundo e terceiro lugares,
respectivamente. Os 15 finalistas vão
beneficiar de treinamento intensivo para o
desenvolvimento do seu plano de negócio
e sua apresentação ao painel do júri.
Este concurso tem como tema as
Te c n o l o g i a s d e C o m u n i c a ç ã o e
Informação nas suas diversas vertentes e
sectores, devendo decorrer num período
de 17 semanas e inclui a realização de
seminários nas cidades de Maputo, Beira,
Tete e Nampula.
Segundo o Administrador-delegado da
Gapi-Si, Francisco Souto, o concurso “Fora
da Caixa” procura desafiar a inovação e,
através desta medida, propõe-se a apoiar
idéias de projectos que contribuam para
que os técnicos, gestores e investidores
recorram às tecnologias de comunicação e
informação para deixarem de fazer uso
dos modelos tradicionais de gerir e investir
como forma de desenvolver novos
negócios.
“Fora da Caixa” é o primeiro de uma série
de concursos, cujo denominador comum é
inovar tecnologicamente para que em
Moçambique existam mais
empreendedores, mais pequenas e médias
empresas (PME's) para a edificação de uma
economia moderna e um desenvolvimento
inclusivo. O concurso constitui o primeiro
passo do Programa Nacional de Inovação
Tecnológica das PME,s.
“Os prémios que estão previstos para os
vencedores deste concurso deverão servir
para financiar as propostas de melhores
negócios”, disse Souto.
Na sua intervenção, o Ministro da Ciência e
Tecnologia, Louis Pelembe, apelou a uma
participação activa de jovens
empreendedores n concurso, pois,
segundo,a iniciativa insere-se nos esforços
de luta contra a pobreza no país, e esta
camada social é previliada nesse processo.
“Pedimos uma participação activa nesta
iniciativa, que terá um papel decisivo na
criação de um ambiente potenciador de
novas ideias empresariais, por julgarmos
que constituem um activo importante da
nossa economia; Economia esta que
queremos que seja próspera e competitiva”,
disse Pelembe.
Moçambique | Jornal do Governo
2
3
e
Reportagem da Semana
Governo empenhado no combate à Malária
Por: Elisete Muiambo/Moçambique
O Governo moçambicano continua
empenhado na adopção de medidas
de prevenção e combate à Malária,
no país, onde ainda há registo de
casos da doença, alguns que
resultam em mortes.
A doença endémica da África
Subsahariana tem estado na base de
vários programas do executivo
moçambicano, para a mitigação dos
seus efeitos nefastos, sobretudo, em
crianças e mulheres grávidas.
Em Moçambique, a prevenção e o
controlo da Malária faz parte da lista das
prioridades do plano Quinquenal do
Governo e do Plano Estratégico do Sector
Saúde, sem perder de vista os princípios e
objectivos das iniciativas internacionais
da Malária, como é o caso do Plano
Global de Acção da Malária (PGAM),
Objectivos do Desenvolvimento do
Milénio (ODM), iniciativas da Malária da
Comunidade para o Desenvolvimento da
África Austral (SADC) e a declaração de
Abuja dos Chefes de Estado Africanos.
Um relatório do Ministério da Saúde
(MISAU) indica que nos últimos oito anos,
o Programa Nacional de controlo da
Malária tem estado a realizar actividades
de pulverização intra-domiciliar (PIDOM)
nas zonas urbanas, peri-urbanas e rurais,
onde foram abrangidos 60 distritos em
todo o país, totalizando cerca de 2.3
milhões de casas pulverizadas por ano, o
que significa 64 por cento da população
protegida. A PIDOM consiste numa
periódica
pulverização
intra-
Directora do Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG) na cidade Xai Xai, Assucena Alferes
As autoridades de saúde têm envidado esforços para o combate à Malária, uma das principais causas de mortes no país
domiciliária, com o uso de insecticidas
com efeito de longa duração que
conduz à redução da longevidade e
densidade da população de
mosquitos, o que resulta na redução
da transmissão da Malária.
“O método assenta sobre o facto de
muitos vectores da Malária se
introduzirem nas casas no período
nocturno para se alimentarem dos
seus ocupantes e repousam nas
paredes ou tectos das casas”, indica o
documento.
Ainda no período em referência, foram
distribuição 12.3
milhões de redes
mosquiteiras tratadas
com insecticida de
longa duração, através
de campanhas de
distribuição massiva,
para garantir o acesso
a pelo menos duas
redes mosquiteiras por
cada agregado familiar
nos distritos sem
PIDOM, bem como a
distribuição de rotina
de redes para mulheres
grávidas na consulta
pré-natal, para garantir
a cobertura universal
A distribuição da rede mosquiteira afigura-se como uma das soluções para o combate à Malária, sobretudo, em mulheres e crianças
das redes.
Ainda nas medidas de prevenção, foram
introduzidos, em 2005, os testes de
diagnóstico rápido e, em 2009, o
tratamento intermitente preventivo da
Malária nas mulheres grávidas, que
consiste na administração de três
comprimidos de sulfadoxinapirimetamina, em três doses, separados
por um intervalo mínimo de quatro
semanas, ao longo da gravidez.
A Informação, Educação e
Com uni c a ç ã o t e m t i d o g r a nd e
importância na implementação de
qualquer programa e atingem grande
parte da população com recurso a
estratégias de advocacia e comunicação
para Malária, através dos meios de
comunicação, líderes comunitários,
políticos e religiosos, trabalhadores de
saúde e agentes polivalentes
elementares.
As normas de tratamento da Malária,
aprovadas em 2011, recomendam
como primeira linha para o tratamento
da Malária não complicada o
Artemeter+Lumefantrina e, como
a l t e r n a t i v a ,
a
Amodiaquina+Artesunato. Para a
Malária grave as normas recomendam o
Artesunato, tendo como alternativa o
Quinino.
Moçambique | Jornal do Governo
4
Noticiário
Garantidos 416.5 milhões de dólares para reabilitar estrada Beira-Machipanda
Por: Elisete Muiambo/Moçambique
O Ministro das Finanças, Manuel
Chang e o Vice-Presidente do Exim
Bank
da
China,
assinaram,
passada,
na
um
Zhu
Hongjie,
Sexta-feira
acordo
de
financiamento para reabilitação da
estrada nacional número seis, que
liga a cidade da Beira, em Sofala, à
vila fronteiriça de Machipanda, na
província de Manica.
Trata-se de um financiamento de
416.5 milhões de dólares, cujo
período de maturidade é de 20 anos,
incluindo sete anos de graça e uma
taxa de Juro de um por cento anual.
Falando após a assinatura do
memorando, Manuel Chang
explicou que o acordo garante o
desembolso de 25 por cento do valor
total da obra e, para o remanescente
de 75 por cento, será assinado um
acordo em Janeiro de 2014.
“O mais importante é que já podem
iniciar os preparativos para o
arranque das obras”, sublinhou
Chang.
Segundo o Ministro das Finanças, o
financiamento vai permitir a
reposição dos 286 quilómetros que
ligam as províncias de Sofala e
Manica, reduzindo, assim, o tempo
de trânsito e aumentando
Momento de assinatura do acordo para reabilitação da estrada Beira-Machipanda
transitabilidade naquele troço.
Para Chang, a reabilitação da
estrada Beira-Machipanda vai
estimular a economia da região
centro do país, visto que aquela
rodovia constitui um corredor para o
escoamento de diversos produtos de
Moçambique para os países do
interior da África sem acesso ao mar,
como é o caso do Zimbabwe, Malawi,
Zâmbia e Tanzania, bem como criar
oportunidades de entrego para os
moçambicanos.
“A implantação do projecto vai,
igualmente, criar novos postos de
trabalho para técnicos moçambicanos
e dotá-los de novas tecnologias
aplicadas em obras de engenharia”
acrescentou o dirigente.
No que diz respeito à cooperação
entre Moçambique e a China, o
Ministro das Finanças disse que os dois
países tem estado a fortalecer suas
relações e, nos últimos anos, a China
tem financiado projectos prioritários
para o desenvolvimento sócioeconómico de Moçambique, com
enfoque para a área de infraestruturas.
O Governo garante o seu apoio à
Linhas grátis de emergênci
as dos serviços públicos e de Apoio ao Cidadão
AMOGOSPEL, pela sua
iniciativa
dedicação à promoção e valorização do
Águas da Regicomo
ão de Maputogénero musical6 que
privilegia os valores culturais e morais da
-800 700 600 ou 82 07 00 600 ou 84 07 00 600
sociedade.
Alô – Vidposicionamento
a – Aconselhamento em SaúdedoSexualGoverno
e Reprodutiva foi
Este
manifestado, há dias, em Maputo, pelo Ministro
da-149Cultura, Armando Artur, na cerimónia de
despedida dos representantes de Moçambique
aoCorpo
concurso
de SalvaçãoCrown
Pública – DelGospel
egação deMusic
Maputo Awards, a
decorrer em Durban, na África do Sul, em
Novembro
-82 198 ou 21corrente.
32 22 22
10
Armando Artur disse, na ocasião, que o Governo
Cont.
na
pág.
14
apoia
este género musical pois os respectivos
EDM – Maputo
praticantes preocupam-se com os valores e
-84Moçambique
14 55 ou 84 31 45 147| Jornal do Governo
Cruz Vermelha de Moçambique – Delegação de Maputo
8
-21 32 07 150
gospel
Moçambique | Jornal do Governo
5
Nyusi fala situação político-militar aos adidos acreditados no País
Noticiário
Por Mavildo Pedro/ Moçambique
O Ministério da Defesa Nacional (MDN)
apresentou, há dias, a situação
político-militar que se vive no país nos
últimos tempos, tendo em conta os
actos protagonizados pelos homens
armados da Renamo nas regiões
centro e norte de Moçambique.
O Ministro da Defesa Nacional, Filipe
Nyusi, e quadros da instituição que dirige
mantiveram um encontro com os adidos
militares acreditados no país, com o
objectivo de tranquizá-los no que diz
respeito à situação político-militar em
Moçambique.
Na ocasião, Filipe Nyusi disse que o Acordo
Geral de paz (AGP) estabelecia que a
Comissão de Supervisão e Controlo da
Organização das Nações unidas (ONU)
cessaria com a tomada de posse do
Governo eleito nas eleições de 1994.
Ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi
Segundo Nyusi, o Governo sempre foi
tolerante às atitudes da Renamo como
partido político, dado o seu princípio de
preservação da paz, reconciliação e
desenvolvimento do país.
província de Sofala, em 2012, o país vive
momentos de alguma tensão,
particularmente discursos de ameaça e
intimidação e actos de violência
protagonizados pelos membros desta
formação política.
O Ministro da Defesa disse ainda que desde
a saída do líder da Renamo da capital do
país, para a cidade de Nampula, em 2009
e, depois a sua fixação em Satungira, na
Na sua intervenção, o director para a Área
de Adidos Militares no Ministério da Defesa
Nacionl, Joaquim Massavanhane, referiu
que o encontro tinha o objectivo de
apresentar o estágio da situação políticamilitar nacional aos acreditados no país,
com o objectivo de deixar claro perante este
grupo que o país vive momentos de tensão,
& Efem
rides
mas que Agenda
isso não significa
queéMoçambique
esta em guerra.
Aumenta número de Escolas inclusivas no país
Por Isídio Bila/Redacção
O país conta, actualmente, com
1.221 estabelecimentos de ensino
inclusivo, contra 1.007 escolas, que
existiam em 2008. Os dados são
parte do relatório do Ministério da
Educação no âmbito da educação.
O documento indica que até 2008, o país
contava com 954 escolas primarias
inclusivas e, actualmente dispõe de 1.146
destas, 44 secundárias gerais, tendo o
número aumentado para 60. As instituições
de formação profissional passaram de 9
para 12. O relatório aponta que ainda este
ano foram edificadas mais três instituições
de ensino superior.
O relatório indica que a educação inclusiva
permite promover a auto-estima do aluno
com deficiência e da respectiva família,
bem como criar mais oportunidades de
acesso à educação para diferentes
cidadãos.
Nesta perspectiva, no cumprimento dos
programas quinquenais do Governo, para
os períodos 2005-2009 e 2010-2014,
respectivamente, que têm como uma das
prioridades a “Educação para Todos”,
incluindo as crianças com deficiência, o
executivo moçambicano tem vindo a
implementar várias estratégias, com
desataque para a construção de infraestruturas e respectivo apetrechamento,
formação de professores e gestores de
educação, disponibilização do livro escolar
gratuito no ensino primário, financiamento
às escolas através do Programa de Apoio
Directo (ADE) e o reforço da supervisão
escolar.
Mais de mil professores capacitados
Para responder aos desafios das escolas
inclusivas, o Ministério da Educação tem
oferecido cursos de capacitação aos
professores de ensinos público e
comunitário, particularmente do curso
diurno.
Neste contexto, 562 professores foram
capacitados em língua de sinais, 49 em
matéria de educação inclusiva, 285 em
sistema Braille, 105 em estratégias de
comunicação na sala de aula, 65 em
computadores adaptados para pessoas com
deficiência visual e impressão Win braille,
120 em desporto inclusivo e 45 em
estratégias de comunicação, supervisão e
monitoria de ensino.
Leia o Jornal Moçambique
Cerimonia de empossamento da directora do BIP
www.portaldogoverno.gov.mz
Moçambique | Jornal do Governo
6
MIC insta empresas a apostarem na qualidade
Noticiário
Por : Isídio Bila/Redacção
“Só com a melhoria da qualidade dos
bens e serviços prestados pode-se
contribuir de modo significativo para
o aumento da competitividade das
empresas na região e no mundo,
contribuindo para o aumento das
exportações” disse a Secretária
Permanente do Ministério da
Indústria e Comércio (MIC), Cerina
Mussa.
A Secretária Permanente do Ministério da
Indústria e Comércio falava durante um
seminário organizado pelo Instituto
Nacional de Normalização e Qualidade
(INNOQ), alusivo à comemoração do dia
Mundial da Normalização e de Qualidade,
que decorreu sob o lema “As normas
internacionais asseguram mudanças
positivas”.
O evento tinha como objectivo criar uma
plataforma de reflexão sobre a
necessidade de consciencializar as
organizações para o uso das normas,
certificando os seus produtos, serviços e
sistemas, para melhor enfrentarem a
concorrência nos mercados internacionais.
Discursando na cerimónia de abertura do
seminário, a Secretáaria Permanente do
Ministério da Ind”ustria e Comércio disse
que o Governo tem envidado esforços no
sentido de criar condições para que o país
tenha uma infra-estrutura de qualidade
que cumpra os requisitos regionais e
internacionais.
“Foi nesse contexto que o Governo investiu
na construção de novas instalações do
Instituto Nacional de Normalização e
Qualidade, com vista a prestar maior
dinamismo às actividades desempenhadas
Pormenor de certificação de algumas empresas a propósito do Dia mundial da Normalização e Qualidade
por aquela instituição”, disse a fonte.
No evento foram discutidos, entre vários
temas, a Qualidade bem como o impacto
do Regulamento sobre a Comercialização
e o Consumo de Bebidas Alcoólicas,
aprovado recentemente pelo Conselho de
Ministros.
Empresas recebem certificado de
qualidade
Ainda no decurso do seminário, o INNOQ
atribuiu certificados de reconhecimento da
qualidade dos serviços e bens fornecidos
pelo Fundo Nacional de energia (FUNAE) e
da Celfera, Lda, empresa responsável pela
Água Montemor.
Falando após o acto de entrega dos
certificados, o director da Celfera, Lda
Alfredo Sitoe, referiu que a certificação
recebida vai conferir vantagens competitivas
às empresas no mercado e, segundo ele, “é
uma demonstração de que a qualidade é um
desafio que está ao alcance de todas as
empresas e organizações que operam em
Moçambique, bastando, para isso, contactar
o Instituto Nacional de Normalização e
Qualidade”, disse Sitoe.
Por seu turno, a representante do FUNAE,
Isália Dimene, disse que a certificação
atribuída a esta instituição é resultado de um
trabalho integrado que envolve todos
membros e parceiros no desenvolvimento de
procedimentos transparentes e objectivos.
Na primeira fase da campanha: 50 milhões de rands desembolsados
A campanha de reembolso do dinheiro
descontados pelas empresas mineiras
aos trabalhadores moçambicanos na
República da África do Sul (RAS) para
fins de pensão social, que vinha
decorrendo na zona sul do nosso país,
de 28 de Outubro a 7 de Novembro do
ano em curso, já pagou cinquenta (50)
milhões de Rands aos respectivos
beneficiários, o correspondente a cerca
de 142 milhões de meticais.
A primeira fase da campanha, que foi
levada a cabo pelo Governo de
Moçambique, através do Ministério do
Trabalho, em coordenação com os dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação, do
Interior e das Finanças, bem como da
empresa sul-africana gestora de pensões
de trabalhadores das minas, a Mine
Wo r k e r s Pr o v i d e n t Fu n d ( M W P F ) ,
compreendia o pagamento de 2 mil
beneficiários e, deste número, 1.323 já
receberam o seu dinheiro no período em
alusão, na razão de 798 ex-mineiros e 525
beneficiários dependentes.
A Província de Gaza pagou o maior
número de ex-mineiros e familiares,
durante a campanha, ao totalizar 723
beneficiários, subdivididos em 433 exmineiros e 290 dependentes.
A Mine Workers Provident Fund (Fundo de
Providência Social dos Trabalhadores
Mineiros), na África do Sul, tem para pagar,
em Moçambique, 174 milhões de Rands,
dinheiro descontado por trabalhadores
moçambicanos nas minas da RAS para
efeitos de segurança social, mas que ainda
não tinha sido canalizado aos
beneficiários, cujo processo de pagamento
decorreu nas Províncias de Maputo (e
Cidade), Gaza e Inhambane, através de
um balcão móvel, conhecido por road
show.
O processo resultada do esforço do Governo
moçambicano junto das autoridades da
África do Sul, sobretudo a Câmara de Minas,
onde, inclusive, já esteve em visita de
trabalho, em Abril de 2010.
Em paralelo, foi lançado, no passado dia 05
de Novembro, o Programa de Bolsas de
Estudo para filhos de mineiros
moçambicanos que trabalham ou
trabalharam na República da África do Sul no
quadro do esforço do Governo
moçambicano visando a recuperação dos
benefícios sociais que este grupo social tem
por direito, no âmbito dos descontos que lhes
são efectuados nos salários para o efeito. O
programa irá beneficiar 1.430 filhos de
mineiros no activo na África do Sul e outros
cujo contrato já terminou ou os pais
perderam a vida, desde que tenham, no
máximo, os 18 anos de idade.
Moçambique | Jornal do Governo
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Noticiário
Inhambane quer comercializar mais de cinco toneladas de castanha de caju
Por: Adílson Virgílio
O subsector de caju na província de
Inhambane espera comercializar, na
presente campanha, cerca de 5
toneladas de castanha de caju.
Com esta comercialização, o
subsector espera que os produtores
venham a arrecadar 66 milhões de
meticais.
O delegado provincial do Instituto de
Fomento do Caju (INCAJU), Jaime
Chissico, disse que na campanha
2012/2013, a província comercializou três
milhões e quinhentos e noventa e dois mil
(3.592.000) quilogramas deste produto, o
que corresponde a uma receita na ordem
dos 42.620.270 meticais.
Segundo Jaime Chissico, para o alcance
destes níveis de comercialização da
castanha de caju, a província de
Inhambane, através do INCAJU, realizou
várias actividades que contribuíram para o
sucesso, como é o caso do Programa de
Intensificação da produção e Distribuição
de Mudas de cajueiros (IPDM), cujo
objectivo é intensificar a produção de
mudas para a expansão do parque de
cajueiros no país, para incrementar a
produção, produtividade e qualidade da
castanha.
O delegado do INCAJU em Inhambane
disse que ao implementar este programa,
o subsector do caju na província tinha
planificado produzir, nos sete viveiros
existentes e plantar, em todos os distritos,
200 mil mudas de cajueiros. Foram
produzidas, até ao fim da campanha,
225.721 mudas de cajueiros, o que
corresponde a 112,9 por cento e
distribuídas 120,845 mudas, o
correspondente a 60,4 por cento.
"Temos a considerar o maneio integrado de
cajueiros, actividade esta que consiste em
Delegado provincial do INCAJU, Jaime Chissico
podar e limpar os cajueiros, tendo sido
podados 125,702 cajueiros, num plano de
125 mil e limpos 458,054, num plano de
440 mil cajueiros, o que corresponde a um
desempenho de 100.6 por cento e 104,1
por cento respectivamente", disse Chissico.
Jaime Chissico afirmou que outra
actividade importante na produção de
castanha de caju é o tratamento químico
de cajueiros. A fonte referiu que na
campanha finda a província de Inhambane
pulverizou, contra pragas e doenças,
234.130 cajueiros, pertencentes a 11.707
produtores, o que corresponde a uma
realização de 117,1 por cento, numa meta
de 200 mil cajueiros.
Entretanto, o delegado provincial do INCAJU
considera que a campanha de
comercialização de castanha de caju não foi
satisfatória para os produtores devido ao
fraco fluxo de grandes operadores por causa
do baixo preço da compra da castanha e a
fraca qualidade do produto, em
consequência, principalmente, da chuva que
assolou a província.
Este fenómeno afectou o preço da castanha,
que chegou a oscilar entre 8 e 12,00Mt o
quilograma.
“Considerando o preço não satisfatório, os
produtores mantiveram armazenada a sua
produção, na expectativa de possíveis preços
compensadores ao longo da campanha”,
disse Jaime Chissico.
Ficha Técnica
Propriedade do
Gabinete de Informação
Registo Nº11/GABINFO-DEC/2013
PERIODICIDADE: Semanal
DIRECTORA: Túnia Macuácua
EDITOR: Mendes José
REDACÇÃO:
Elisete Muiambo, Manuel Zavala, Mavildo Pedro
MAQUETIZAÇÃO: Jornal Moçambique
REVISÃO: Marcelino E. Mahanjane
MAPUTO, Av.Francisco Orlando Magumbwe Nº780
5º Andar - [email protected]
www.portaldogoverno.gov.mz
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Noticiário
Padronização dos modelos de formação de estaticistas em África
Por: Isídio Bila/Redacção
Agenda & Efemérides
2005 - O primeiro-ministro israelita
Presidente do INE, João Loureiro
O Instituto Nacional de Estatística
(INE) acolheu, hás dias, a IV Reunião
do Grupo Africano de Formação em
Estatística
e
Recursos
Humanos
(AGROST), com a finalidade de criar
um espaço de intercâmbio e troca de
experiências em matérias referentes
à formação e padronização dos
currículos em estatística a nível da
África.
No discurso de abertura da reunião, o
presidente do INE, João Loureiro, disse
que actualmente esta instituição conta
com 42 por cento de funcionários com
formação técnica superior, de um
universo de 525 trabalhadores.
Segundo Loureiro, os dados reflectem
um aumento, comparativamente a 8
por cento de profissionais qualificados
nesta área de que o país dispunha até
1997.
João Loureiro disse que o encontro
servia de plataforma de debate e troca
de ideias que irão orientar o
desenvolvimento de sistemas
estatísticos africanos nos próximos
anos.
“Contamos com o vosso conhecimento
e experiência para se chegar a uma
solução adequada para as questões
inerentes à capacitação de pessoal dos
nossos sistemas estatísticos nacionais,
de modo a que tenhamos profissionais
experientes e dedicados no momento
em que deles necessitamos”, disse
Loureiro.
O AGROST é um grupo de técnicos que
têm, dentre várias, a missão de facilitar
a implementação de estratégias para a
revisão e harmonização dos currículos
de formação em estatística em África
(SHaSA).
Segundo o representante do AGROST,
Issufo Sanda, para a harmonização da
formação em estatística a nível da
África é fundamental que se alinhe os
curriculos de formação às
necessidades de desenvolvimento,
normalizando os programas de
treinamento em estatísticas,
incorporando o monitoramento, bem
como a avaliação do impacto destes.
A Quarta Reunião do Grupo Africano
de Formação em Estatística e Recursos
Humanos discutiu, igualmente, a
necessidade de formação em
estatísticas agrícolas e apreciou o
plano de acção implementado pelo
Centro Africano de desenvolvimento
de estatísticas.
O evento contou com a participação de
directores dos centros de formação em
estatísticas, do Instituto Nacional de
estatística, representantes da
Comissão Económica das Nações
Unidas para África, entre outros
convidados.
Leia e devulgue
o
Jornal
Ariel Sharon abandona o partido
conservador Likud, depois de Partido
Trabalhista romper coligação, e pede a
dissolução do Parlamento para a
convocação de eleições antecipadas.
- ONU anuncia a criação de sistema de
alerta precoce da gripe das aves.
- Euromilhões: sai o primeiro bilhete
vencedor em Portugal, registado num
quiosque em Moreira de Cónegos.
2006 - O governo anuncia o
lançamento em 2007 do primeiro Plano
Nacional de Combate ao Tráfico de
Seres Humanos.
- O Tribunal de Gondomar decide abrir
a instrução do processo "Apito
Dourado", solicitada pela maioria dos
27 arguidos.
- É lançada a Associação Empresários
pela Inclusão Social.
- A Comissão Europeia propõe o fim da
comercialização de peles de cães e gatos
na União Europeia.
- A organização de defesa dos direitos
humanos Human Rights Watch defende
a anulação do julgamento do antigo
presidente iraquiano Saddam Hussein,
condenado à morte por crimes contra a
humanidade, invocando irregularidades
durante o processo.
- Um antigo aluno de 18 anos fere 27
pessoas numa escola de Emsdetten,
Alemanha, e suicida-se com explosivos.
- A federação alemã de atletismo abre
um processo por dopagem contra Nils
Schuman, campeão olímpico dos 800
metros em Sidnei2000, e Grit Breuer,
campeã da Europa de 400 metros em
1990 e 1998, já retirada das
competições.
- O Centro Cultural de Belém suspende
a Festa da Música em 2007 devido a
restrições orçamentais.
- João Paciência, projetista da Aldeia
dos Capuchos, na Caparica, é
distinguido com o primeiro Prémio
Municipal de Arquitetura Cidade de
Almada.
- Morre Robert Altman, 81 anos,
realizador norte-americano, autor de
"MASH", Nashville", "O Jogador" e de
"Bastidores da Rádio", estreado em 2006
nas salas portuguesas. Óscar de carreira
de 2006.
2007 - O presidente venezuelano,
Hugo Chávez, na sua deslocação a
Lisboa, elogia a comunidade
portuguesa residente na Venezuela e
deixa garantias de que o seu Governo
trabalhará para assegurar
"tranquilidade" e "segurança" à
comunidade portuguesa residente no
seu país.
Fonte: wikipedia.org
Moçambique
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O SERVIDOR PÚBLICO
Ministério das Finanças
Questões mais frequentes
Sobre
Regras de origem
O que são regras de origem?
São leis, regulamentos, regras e/ou determinações administrativas de aplicação geral
usadas pelos países na determinação dos critérios de origem de mercadorias.
O que são acordos preferências?
São os acordos que os países assinam e ratificam para que as mercadorias gozem de
tratamento preferencial na importação e exportação.
O que é tratamento Preferencial?
Tratamento preferencial é o benefício que se dá a uma determinada mercadoria que,
quando acompanhada de um certificado de origem, goza da redução ou eliminação de
direitos aduaneiros na importação.
O que é certificado de origem?
É o documento que comprova a origem da mercadoria para fins de obtenção de tratamento
preferencial. Para cada acordo existe um certificado de origem específico.
O que é necessário para importar com o certificado de origem?
É necessário que o importador adquira as mercadorias em fornecedores autorizados a
exportar no âmbito do acordo para o qual se habilitou a que este que lhe entregue a
mercadoria acompanhada de um certificado de Origem.
6.Onde se pode a adquirir o certificado de origem tanto em Moçambique
como no estrangeiro?
Dentro do país o certificado de origem deve ser adquirido junto as sedes províncias das
alfândegas e fora do país os certificados de origem devem ser adquiridos junto dos
fornecedores que também os adquirem nas autoridades aduaneiras dos seus países.
6.Em que momento e a quem se deve apresentar o Certificado de origem?
O certificado de origem deve ser apresentado da apresentação da mercadoria, do DU e dos
demais documentos de apoio necessário a efectivação de uma importação /exportação
normal, na estância de desembaraço das alfândegas.
Que requisitos devem se assumir para a obtenção do certificado de
origem para a exportação?
O exportador deve se escrever no Ministério da Industria e Comercio -Direcção da Industria
como produtor e/ou exportador autorizado a exportar com certificado de origem e cumprir
as regras de origem previstas no acordo que pretende fazer o uso.
Em que línguas se devem emitir os certificados de origem?
Os certificados de origem da SADC podem ser emitidos em português;
Os certificados de origem dos acordos bilaterais, União Europeia e AGOA podem ser
emitidos em português ou inglês;
Os certificados de origem do acordo com China devem ser emitidos somente em inglês.
Os certificados de origem podem ser apresentados a posterior?
Não esta prevista a presentação a posterior do certificado de origem, pelo que este deve ser
apresentado no momento da apresentação do documento único (DU) e dos demais
documentos de apoio as alfândegas
Tem se notado que tanto as alfandegas como a câmara de comércio
emitem certificados de origem. Qual a diferença entre estes dois
certificados?
A diferença é que o certificado de origem emitido pelas alfandegas concede as mercadorias
o gozo de tratamento preferencial no âmbito dos acordos acima descritos, isto é, a redução
ou eliminação das taxas aduaneiras e o certificado de origem da câmara do comercio
certifica a proveniência das mercadorias.
Breves
INSPECÇÃO DO TRABALHO
QUER CUMPRIMENTO DA LEI
LABORAL
Tendo em vista a manutenção da
paz sócio-laboral que reina no país,
e face à persistência de um
aparente desconhecimento ou
negligência de alguns
empregadores e entidades
patronais, incluindo os
trabalhadores, em matéria de
cumprimento de leis, a Inspecção do
Trabalho na Província do Niassa
vem multiplicando acções de
sensibilização nas empresas e
outras unidades de produção, sobre
a necessidade de se observar a
legislação laboral em vigor no país,
para consolidar a referida paz e
estabilidade.
Em Outubro passado, foram
realizadas 17 palestras, em igual
número de empresas, em toda a
Província,
abrangendo
total de
Agenda
& Efemum
érides
335 trabalhadores, que foram
consciencializados sobre vários
aspectos ligados à área laboral,
sobretudo na chamada de atenção
sobre aqueles que têm estado na
origem de conflitos entre os
empregadores e os trabalhadores.
Na sensibilização realizada, a
Inspecção do Trabalho conseguiu
recuperar cerca de 300 mil meticais,
que tinham sido descontados aos
trabalhadores e não encaminhados
ao Instituto Nacional de Segurança
Social (INSS).
MAPUTO ACOLHE A 1ª
CONFERÊNCIA NACIONAL DE
EMPREENDORISMO
O Instituto de Capacitação e
empreendedorismo de
Moçambique (ICEM) em parceria
com a Associação Nacional de
Jovens Empresários (ANJE), vai
realizar nos dias 22 e 23 do mês
Corrente, a Conferência Nacional
de empreendedorismo, o evento
tem como objectivo ser uma
referência no sector dos negócios
no país, reunindo num único local
uma rede de suporte a quem quer
abrir ou melhorar o seu negócio.
Durante dois dias, empresas e
entidades vão dar a conhecer os
seus serviços debater acerca do
empreendedorismo, a criação de
emprego, bem como a realização
de palestras com diversos
oradores, destacando as
tendências nacionais e
internacionais e o papel da
sociedade civil no estímulo ao
empreendedorismo.
Moçambique
dGoverno
Moçambique||Jornal
Jornaldo
doGoverno
Governo
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O SERVIDOR PÚBLICO
Quantos e quais são os acordos de tratamento preferencial ratificados por Moçambique?
Os acordos ratificados por Moçambique são 4:
O protocolo comercial da SADC, ratificado pela resolução 44/99 de 28 Dezembro, com emendas ratificadas na resolução 41/2001 de 18 de
Junho;
Acordo bilateral Moçambique Zimbabwe, ratificado pela resolução 7/2004 de 14 de Abril;
Acordo bilateral Moçambique Malawi, ratificado pela resolução 10/2006 de 17 de Maio;
Acordo entre alguns países africanos e a união Europeia, com matérias reguladas no diploma ministerial 141/2001 de 26 de
Setembro.
Quais são as concessões que Moçambique beneficia no âmbito do comercio preferencial?
Concessão da china a Moçambique a alguns outros países africanos aprovados pelo diploma ministerial 146/2005 de 3 de Agosto;
Concessão dos EUA a Moçambique e alguns outros países africanos aprovados pelo diploma ministerial 170/2001 de 14 de
Novembro com emendas no diploma ministerial 2/2002 de 2 de Janeiro.
Sabendo-se que Moçambique, Zimbabwe e Malawi são membros da SADC e que todos ratificaram o protocolo
comercial da SADC, qual a razão da assinatura de acordos bilaterais Moçambique/ Zimbabwe e
Moçambique/Malawi?
Porque os acordos bilaterais têm algumas vantagens adicionais em relação ao protocolo comercial da SADC podendo ser destacadas as
seguintes:
As regras de origem usadas nestes acordos são menos exigentes:
Todas as mercadorias tramitadas estão isentas de direitos aduaneiros na implementação desde que façam parte da lista negativa
enquanto que no protocolo da SADC a redução é gradual.
Quais as vantagens do uso do certificados de origem?
As mercadorias tramitadas com o certificado de origem gozam de benéficos pautais;
Redução dos preços das mercadorias com o seu natural impacto nos custos de produção;
Abertura de mais mercados e permite colocar os nossos produtos nos mercados internacionais a preços mais competitivos;
Estimula toda a economia e consequentemente as receitas dos países exportadores e proporciona aos consumidores dos países
consumidores, uma escolha mais vasta de bens e serviços a preços mais baixos.
O que significa consignação directa?
Significa que as mercadorias enviadas de um estado membro da SADC para outro deverão ser enviadas directamente do estado importador,
sendo que em situações de trânsito o mesmo devera ser claramente definido.
O que é o desarmamento tarifário?
De acordo com o protocolo comercial da SADC os países que o ratificaram deverão reduzir gradualmente as suas taxas de importação de
mercadorias ate 2015. Estas taxas serão reduzidas regressivamente ate que estejam a zero. A esta redução regressiva chamamos
desarmamento tarifário ou pautal.
Fonte: Ministério das Finanças
Moçambique
dGoverno
Moçambique||Jornal
Jornaldo
doGoverno
Governo
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Noticiário
AT forma agentes do Serviço Nacional Penitenciário
Por: Elisete Muiambo/Moçambique
Cerca de 30 funcionários do
Ministério da Justiça, entre agentes
de reabilitação de reclusos e guardas
prisionais beneficiaram, semana
passada, de uma formação em
matérias de educação fiscal e
aduaneira bem como popularização
do imposto.
Trata-se de uma acção promovida pela
Autoridade Tributária de Moçambique
(AT).
Segundo o chefe da Divisão de
Educação Fiscal na Autoridade
Tributária de Moçambique, Helmano
Nhatitima, a iniciativa surge do
reconhecimento de que os reclusos
fazem parte da sociedade e, como
qualquer outro cidadão, têm o direito
de beneficiar desta formação, que vai
contribuir para a sua reinserção na
vida sócio-económica depois do
cumprimento das penas.
Chefe da Divisão de Educação Fiscal na AT, Helmano Nhatitima
nacional.
“Estes formandos deverão difundir a
mensagem para os outros prisioneiros,
considerando-se que esta camada
social é parte da sociedade e, quando
saírem da prisão terão que iniciar sua
vida económica. Então, este indivíduo
não pode começar de zero”, sublinhou
Nhatitima.
“A mais-valia da formação para
Autoridade Tributária é que teremos
mais pessoas a difundirem a
mensagem do imposto; isso significa
que não serão apenas funcionários da
Autoridade Tributária; poderemos
contar com os novos disseminadores
que estão a ser formados”, avançou a
fonte.
A formação enquadra-se no âmbito da
campanha de Educação Fiscal
Aduaneira e popularização de
imposto, com o objectivo de formar
disseminadores em todo o território
Pretende-se, com estas acções, não só
promover o conceito de cidadania
fiscal nos reclusos, mas também
participar no seu processo de
reeducação e na reaquisição de
valores morais e sociais imprescindíveis
para sua edificação como um novo
cidadão.
“Nós a Autoridade Tributária de
Moçambique estamos a formar
disseminadores e a meta é formar 17
mil disseminadores. Neste momento, já
formámos cerca de 16 mil
disseminadores, sendo de destacar
líderes de opinião, que vão influenciar
os outros moçambicanos a difundirem a
mensagem”, disse Nhatitima.
Segundo Helmano Nhatitima, depois
desta primeira formação, a Autoridade
Tr i b u t á r i a v a i r e a l i z a r o u t r a s ,
envolvendo reclusos em todo o país.
“A Autoridade Tributária está a trabalhar
à escala nacional e, ainda este ano,
saímos em caravana, andámos do
Rovuma ao Maputo, onde podemos
formar disseminadores e alargar a base
tributária, que resultou na atribuição de
cerca de sete mil Número Único de
Identificação Tributaria, o que
representa novos contribuintes na
carteira fiscal”, salientou a fonte.
Pormenor da formação promovida pela AT aos quadros do Ministério da Justiça
A cerimónia de abertura do evento foi
orientada pelo director-geral de
Impostos, Isaías Mondlane, com a
participação de quadros da Autoridade
Tributária e do Ministério da Justiça,
funcionários do Serviço Nacional
Penitenciário das cidades de Maputo e
Matola.
Moçambique | Jornal do Governo
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Nossa História/Nossa Terra
Eleições Autárquicas
A Lei Eleitoral e a Lei das Autarquias Locais foram aprovadas pelo Parlamento a 30 de Abril mas, depois de serem revistas, só foram
enviadas ao Presidente Chissano nos finais de Maio, que as promulgou a 31 do mesmo mês. A lei determinava que as primeiras
eleições autárquicas teriam lugar em 1997 e que o Conselho de Ministros devia anunciar a data da sua realização com pelo menos
180 dias de antecedência.
Isto deixou um espaço de acção muito pequeno, anunciando-se, a 10 de Junho a realização das eleições, para 27 de Dezembro, e o
início do recenseamento para 18 de Agosto.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) constituída por 9 membros foi nomeada em Julho. A CNE presidiria as eleições durante os
cinco anos seguintes. O então Presidente da República, Joaquim Chissano, designou Leonardo Simbine presidente da CNE. Na
altura, Simbine exercia as funções de Secretário-geral do Ministério da Administração Estatal (MAE). Na CNE constituída em 1994
era o vice-presidente designado pela Frelimo. O Conselho de Ministros tinha a competência de designar um membro que deveria ser
um técnico especialista, ao qual indicou Fernando Macamo, então director nacional adjunto da Administração Local no MAE.
A Frelimo indigitou quatro membros: Rufino Nombora, jurista, antigo quadro da Justiça e membro da CNE em 1994; Angélica
Salomão, médica, directora nacional da Saúde e membro da CNE em 1994; Alcinda de Abreu, exonerada no início deste ano do cargo
de Ministra para a Coordenação da Acção Social; e Carlos Manuel, jurista e funcionário do MAE.
A Renamo indicou três membros: Francisco Xavier Marcelino, conhecido anteriormente por José de Castro, Secretário-geral da
Renamo e vice-presidente da CNE em 1994 pela Renamo; João Francisco Almirante, membro da delegação da Renamo às
conversações de paz de 1992 em Roma; e Juliano Vitória Picardo, coordenador da Liga da Juventude da Renamo.
A CNE encontra-se actualmente numa posição pouco clara. Por lei, funcionava apenas a partir de 15 dias antes do início do
recenseamento eleitoral até 15 dias após o seu termo e, a partir de 90 dias antes das eleições até 30 dias depois da divulgação dos
respectivos resultados. Quando está em funcionamento, a CNE dirige o Secretariado Técnico de Administraçao Eleitoral (STAE) e,
quando não, o STAE tutelado pelo MAE.
http://www.mozambique.mz/awepa/awepa19/awepa19.htm
Curiosidades
Documentos sobre autarquias locais
Trata-se de uma explicação das nove leis e da emenda constitucional aprovadas em 1996 e
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1997 e que possibilitam a criação de municípios com governos eleitos. O Guia está
estruturado por temas, como "finanças", "divisão de poderes" e "evitar conflitos e corrupção",
e apresenta uma colectânea de materiais seleccionados de várias leis e relevantes para cada
tema. Por exemplo, 12 artigos em duas das novas leis impõem condições aos novos
municípios em termos de documentos e outras matérias que devem ser do domínio público;
essas referências foram coligidas numa secção única do Guia na tentativa de mostrar à
comunicação social, ao público e aos novos dirigentes locais tudo o que deverá ser posto à
disposição do público.
«Guia Básico sobre as Autarquias Locais", por Joseph Hanlon. (Apenas em português e em
versão preliminar, disponível na AWEPA)
Moçambique| Jornal
JornaldodoGoverno
Governo
Moçambique
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