DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Sexta-feira, 29 de Maio de 2009
‘MAI S COM MENOS’
O Mais com Menos se baseia em quatro diretrizes: controle, ética, transparência e eficiência
Com o nome ‘Mais com Menos’, o
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos
(Seger), apresentou, na tarde de ontem,
o Programa de Controle e Eficiência do
Gasto Público, com o objetivo de difundir práticas para o combate ao desperdício, otimizar os gastos e aumentar a eficiência do gasto, preservando a qualidade dos serviços. O lançamento do programa foi no Palácio Anchieta, com a presença do governador do Estado, Paulo
Hartung, secretários, dirigentes e servidores do Poder Executivo Estadual.
O Mais com Menos se baseia em quatro diretrizes: controle, ética, transparência e eficiência. Os objetivos são reduzir
a despesa de custeio e aumentar o investimento em benefício da população; sensibilizar os servidores; eliminar gastos
desnecessários; divulgar boas práticas e
estabelecer cultura da responsabilidade e
da ética com os gastos públicos.
“O que estamos fazendo hoje, ao lançarmos o Mais com Menos, é organizar
as nossas ações e projetos que objetivam aumentar a qualidade do gasto em
um programa de governo, que vai permitir dar mais visibilidade para a sociedade
e à própria administração pública”, apresentou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo de
Oliveira. “Nós não estamos começando
hoje a tomar medidas nessa área. Os
resultados são bem conhecidos: ajuste
fiscal, recuperação da capacidade de investimento e redução de gastos de custeio, que de 2003 a 2008 caiu cerca de
270 milhões de reais”, completou.
O secretário falou de uma das metas
do Mais com Menos que é a redução de
R$ 90 milhões nos gastos de custeio nos
próximos 12 meses. “Essa é uma meta
importante, principalmente em momento
de crise, com a queda da nossa arrecadação. Mas esse não é o maior desafio.
O principal é implantar uma cultura voltada para a boa gestão do gasto público.
Uma cultura que incorpore os conceitos
de controle, de ética, de transparência e
de eficiência no gasto”, destacou.
Ricardo de Oliveira aproveitou para
solicitar o apoio dos servidores na execução do programa. O objetivo, segundo
o secretário, é estimular a solidariedade
do servidor com a população. “Quanto
mais economizarmos nos gastos de custeio, mais poderemos investir na melhoria da qualidade de vida da população.
Cada R$ 25 mil economizados geram
uma casa popular ou mais medicamentos para a população. Por isso, cada servidor deve ser solidário e dar a sua contribuição, apagando a luz quando sair da
sala de trabalho, economizando água,
evitando telefonema desnecessário, en-
fim, utilizando os recursos à sua disposição com a maior eficiência possível. Vamos fazer da gestão pública estadual um
exemplo para o País em qualidade do
gasto público”, enfatizou.
O governador Paulo Hartung afirmou
que o programa traz a visão de uma nova
cultura no serviço público. “A obra maior que
o nosso governo pode fazer não são obras
físicas. O mais importante é que a gente
consiga deixar consolidada no Espírito Santo
uma gestão moderna e eficiente, que priorize a prestação de serviços públicos com
qualidade para nossa população”, pontuou.
Segundo Hartung, a política de valorização do gasto público já vem sendo desenvolvida desde o início do governo, com o respeito ao cidadão capixaba. “Imaginar onde nós
estávamos em 2003 e onde estamos hoje é
uma coisa extraordinária. Andamos muito e
temos inúmeras vitórias a comemorar. Mas
temos a humildade de saber que também temos muitos desafios pela frente”.
Uma das determinações do Mais com Menos é que os órgãos e entidades tenham como meta a redução de 10% das despesas com passagens aéreas, diárias, combustíveis, locação de veículos, premiações e patrocínios,
energia elétrica, água e telefonia; e que as
compras de materiais e serviços de uso comum a todos os órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual sejam realizadas
pela Seger, por meio de sistema de registro de preços, na modalidade pregão.
A gerente de Controle Interno e Análise de Custos da Seger, Leila Casagrande, é coordenadora do Mais com Menos,
e detalhou algumas ações e orientações
do projeto durante a solenidade. “Cada
um deve fazer a sua parte. É importante
frisar que não estamos falando em redução de serviço ou de menos qualidade.
O programa visa dar eficiência ao gasto,
possibilitando que possamos fazer mais,
com menos”, disse Leila.
O programa determina, ainda, que os
valores dos serviços contratados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual não ultrapassem aos constantes das
Tabelas de Preços Referenciais do Governo do Estado, publicadas nos sites da Seger – (www.seger.es.gov.br) - e no Portal
de Compras – (www.compras.es.gov.br).
Além disso, comissões especiais serão formadas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Justiça; um gestor representante de cada órgão será responsável por liderar e conscientizar sua equipe,
envolvendo os servidores no programa; e
caberá à Seger centralizar as licitações de
materiais e serviços de uso comum do governo, por meio de pregão e estabelecer
parâmetros e normas para a execução de
licitações, contratos e convênios.
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Sexta-feira, 29 de Maio de 2009
fazê-la mais democrática. E a nossa
política de gestão do gasto tem
esse objetivo.
Por isso é importante para a
população que o gasto público seja
realizado com base nos conceitos
de controle, da ética, da eficiência e
da transparência. E, por isso é
importante criar no setor público
uma cultura da qualidade do gasto
comprometida com esses conceitos.
Esse é um evento de mobilização da
administração pública e do servidor,
em torno do Programa de Controle e
Eficiência do Gasto Público, que
estamos chamando de “Mais com
Menos”.
Queria fazer alguns comentários
gerais sobre a nossa política de
gestão em relação ao gasto público.
Eu quero, inicialmente, esclarecer que a
preocupação com a qualidade do gasto
vem desde o inicio do governo. Nós não
estamos começando hoje a tomar
medidas nessa área. Os resultados são
bem conhecidos: ajuste fiscal, recuperação da capacidade de investimento e
redução de gastos de custeio. Só com
as medidas implementadas no âmbito
da Secretaria de Gestão, economizamos
270 milhões de reais nos gastos de
custeio de 2003 a 2008. Isso sem falar
nas economias geradas nas outras
secretarias e órgãos.
O que estamos fazendo hoje, ao
lançarmos o Mais com Menos, é
organizar as nossas ações e projetos
que objetivam aumentar a qualidade
do gasto em um programa de
governo, que vai permitir dar mais
visibilidade para a sociedade e à
própria Administração Pública
Estadual das ações que o Governo
desenvolve na gestão do gasto
público. Portanto, o que já estávamos
fazendo há muito tempo, a partir de
agora vamos fazer melhor, porque
ganhamos em visibilidade, em
mobilização e em gerenciamento.
Esse programa também é uma
iniciativa do Governo para o
enfrentamento da Crise Financeira
Internacional. A crise já reduziu a
nossa receita no 1º quadrimestre. E o
governador, em função dessa
conjuntura, definiu as prioridades
para o gasto no ano de 2009, que
são: garantir o programa de R$ 1
bilhão de investimentos, o calendário
de pagamento de salários e manter o
pagamento de fornecedores em dia.
O governador estabeleceu uma meta
para o programa, que é a redução
de 90 milhões de reais nos gastos
de custeio. Meta importante,
principalmente em momento de
crise. Mas, não é o maior desafio.
Essa é uma meta de curto prazo. O
nosso maior desafio é implantar uma
cultura voltada para a boa gestão do
gasto público. Uma cultura que
incorpore os conceitos de controle, de
ética, de transparência e de eficiência
no gasto. Por isso, essas são as quatro
diretrizes da nossa política de gestão
do gasto público.
Portanto, temos ambições com esse
programa para além do nosso período
de Governo. Queremos legar para a
sociedade capixaba uma administração
pública com uma cultura voltada para a
boa gestão do gasto público. Temos
preocupações com medidas estruturais,
que efetivamente consolidem práticas
de gestão, no setor público, comprometidas com a qualidade do gasto.
Os governos passam, mas os servidores ficam. E os governos consequentes
têm que ter uma visão de longo prazo
no desenvolvimento da qualidade da
gestão pública.
Um dos resultados mais importantes
desse Governo é a elevação do padrão
de qualidade da gestão pública, que
permite, ao longo do tempo, manter uma
contínua melhoria da qualidade do gasto
e, portanto uma contínua melhoria da
qualidade de vida da população. Não
pensamos numa política de gestão
pública que garanta resultados para a
população apenas no nosso Governo.
Melhorar a qualidade da gestão pública
é também um compromisso com as
futuras gerações. E quem tem visão de
estadista governa também para as
futuras gerações. E esse Governo tem
essa visão de futuro, representado na
liderança do governador Paulo Hartung.
Por isso, esse programa também tem
objetivos de longo prazo relacionados à
mudança cultural.
Essa cultura comprometida com o
controle de gasto, com a ética, com a
transparência e a eficiência é uma base
importante para que nós possamos
direcionar os recursos públicos no
interesse da população, principalmente,
dos mais pobres.
Há na sociedade uma disputa pelos
recursos públicos. Os vários grupos de
interesse pressionam o governo para
que os recursos sejam direcionados
para atender suas demandas. Até aí
nada demais, é do jogo da democracia.
Ocorre, que nem todos os grupos que
disputam os recursos públicos têm o
mesmo poder de influência. Há grupos
muito mais fortes que outros. Vamos
comparar o poder de influência dos
servidores públicos, aí incluídos,
judiciário, legislativo e executivo, com
os grupos mais pobres e desorganizados da sociedade. Ou o poder de
influência dos empresários e suas
associações com os grupos mais
pobres e desorganizados de sociedade.
Podemos comparar, ainda, o poder de
influência das crianças em relação aos
adultos. Quem tem mais influência no
direcionamento dos recursos públicos?
Como existe esta assimetria de poder
na disputa pelos recursos, cabe à
administração pública se organizar de
forma a tentar equilibrar esta disputa e
Em um País com enormes desigualdades sociais, a boa gestão do gasto
público é fator de legitimidade do
Estado perante a população. Vejam o
debate a respeito do gasto de
passagens no Congresso Nacional ou
a questão de cessão de médicos para
a Câmara de Vereadores de Vitória,
ou o debate sobre o cartão corporativo no Governo Federal. Infelizmente,
esses debates sobre os gastos
públicos têm afetado a legitimidade do
Estado perante a população. Isso
pode comprometer o nosso processo
democrático e a nossa convivência
em sociedade, favorecendo o cada
um por si e o individualismo exacerbado, já que vamos perdendo, pouco a
pouco, as nossas referências
coletivas. É isso que está em jogo na
má gestão do gasto público.
Quero falar também da cultura da
solidariedade que é um importante valor
na mobilização do servidor público para
garantir a qualidade do gasto.
Quanto mais economizarmos nos
gastos de custeio, para a manutenção da administração pública, mais
poderemos investir na melhoria da
qualidade de vida da população.
Cada 25 mil reais economizados no
custeio gera uma casa popular ou
mais medicamentos para a população. Esta é a solidariedade que
pretendemos estimular. A solidariedade do servidor com a população.
Cada servidor deve ser solidário e
dar a sua contribuição: apagando a
luz quando sair da sala de trabalho,
economizando água, evitando
telefonema desnecessário, evitando
viagens desnecessárias, enfim,
utilizando os recursos materiais e
financeiros à sua disposição com a
maior eficiência possível.
E por fim, eu quero deixar uma
mensagem ao servidor público
estadual. A população capixaba
ficaria muito feliz se cada servidor
público tomasse este programa nas
próprias mãos e fizesse da gestão
pública estadual um exemplo para o
País em qualidade do gasto público.