Prefeitura Municipal de Ibitirama
AUDIÊNCIA PÚBLICA
2009
AUDIENCIA PÚBLICA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF
Art. 9º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de Resultado Primário ou
Nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os
Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato
próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação
financeira segundo os critérios fixados pela lei de
diretrizes orçamentárias.
METAS FISCAIS
As Metas Fiscais são unidades de medida que explica, em
termos concretos, o volume de trabalho a ser realizado e
o tempo necessário para realizá-lo, permitindo a
mensuração e a avaliação de políticas, programas,
atividades e projetos
É uma meta financeira a ser atingida pela Administração,
ou seja, QUANTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRETENDENTE ARRECADAR, gastar e alcançar de
resultado em seus cofres, em um determinado período.
AUDIENCIA PÚBLICA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
(Lei Complementar nº. 101/2000).
CUMPRIMENTO DAS METAS
ATÉ TRINTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS, NOS TERMOS EM QUE DISPUSER A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O PODER
EXECUTIVO ESTABELECERÁ A PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
MENSAL DE DESEMBOLSO. (art. 8º. LRF)
AUDIENCIA PÚBLICA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
(Lei Complementar nº. 101/2000).
METAS FISCAIS
(§ 1º do Art. 4º da LC 101/2000)
§ 1º. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas
a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se
referirem e para os dois seguintes.
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
2009
METAS FISCAIS
DESCRIÇÃO
DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
ESTIMADO
REALIZADO
%
19.543.000,00
15.595.882,18
79,80
Receita Tributária
602.000,00
506.331,00
84,11
Receita de Contribuição
160.000,00
127.679,24
79,80
Receita Patrimonial
220.000,00
120.153,65
54,62
8.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
746.000,00
365.733,70
49,03
17.533.000,00
14.303.165,63
81,58
Outras Receitas Correntes
274.000,00
172.818,96
63,07
RECEITAS DE CAPITAL
595.000,00
297.380,00
49,98
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
200.000,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
395.000,00
297.380,00
75,29
0,00
0,00
0,00
2.110.000,00
1.659.796,40
78,66
18.028.000,00
14.233.465,78
78,95
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Operações de Crédito
Outras Receitas de Capital
(-)REDUÇÕES
TOTAL
METAS FISCAIS
DESCRIÇÃO
DA DESPESA EMPENHADA
DESPESAS CORRENTES
SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
ESTIMADO
REALIZADO
%
14.599.200,00
13.467.135,46
92,25
Pessoal e Encargos Sociais
8.480.700,00
8.058.486,03
95,02
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
6.118.500,00
5.408.649,43
88,40
DESPESAS DE CAPITAL
3.428.800,00
968.523,54
28,25
Investimentos
3.093.800,00
852.831,67
27,57
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00%
Amortização da Dívida
155.000,00
115.691,87
74,64
Reserva de Contingência
180.000,00
0,00
0,00
18.028.000,00
14.435.659,00
80,07
TOTAL
METAS FISCAIS
RESUMO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
Receita Estimada (para o período)
18.028.000,00
Receita Realizada
14.233.465,78
Déficit Orçamentário
-3.794.534,22
Receita Realizada em %
78,95
Despesa Autorizada (para o período)
18.028.000,00
Despesa Realizada
14.435.659,00
Déficit Orçamentário
-3.592.341,00
Despesa Realizada em %
80,07
Receita Realizada
14.233.465,78
Despesa Realizada
14.435.659,00
Superávit Orçamentário
Déficit em %
Superávit Financeiro Apurado no Balanço do Exercício Anterior
-202.193,22
-1,42
1.291.703,27
METAS FISCAIS
ANÁLISE FINANCEIRA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
Saldo financeiro de 2008
Receita Realizada
Receita Extra-orçam./Transf. Financeiras
Inscrição em Restos a Pagar
2.427.847,33
14.230.465,78
2.842.739,94
93.119,67
TOTAL GERAL DAS ENTRADAS
19.594.172,72
Despesas Orçamentárias - Empenhada
14.435.659,00
Pagamento de Restos a Pagar de 2008
654.609,77
Repasse Câmara Municipal
832.760,26
Outras Despesas Extra-Orçamentárias
TOTAL DE SAÍDAS
Saldo financeiro de 2009
TOTAL GERAL DAS SAÍDAS
2.005.756,82
17.928.785,85
1.665.386,87
19.594.172,72
METAS FISCAIS
RESULTADO
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009
Saldo de 2008
2.427.847,33
Total de Entradas
17.073.205,72
Total de Saídas
17.928.785,85
Outros Ativos Realizável - Salário Família
Saldo para Junho de 2009
0,01
1.665.386,87
Restos a Pagar Processados de 2009
16.548,56
Restos a Pagar não Processados de 2009
76.571,11
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
327.484,58
Consignações - Retenções Folha de Pagamento
23.071,24
Total da Despesa a Pagar
443.675,49
SUPERÁFIT FINANCEIRO
1.221.711,38
METAS FISCAIS
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
RESULTADO NOMINAL
Receita Arrecadada
14.233.465,78
(-)Despesa Realizada (empenhada)
14.435.659,00
Resultado Nominal
-202.193,22
RESULTADO PRIMÁRIO
Receita Arrecadada
(-)Receita de Aplicações Financeiras
14.233.465,78
120.153,65
(-)Operações de Crédito
0,00
(-)Receita de Alienação de Bens
0,00
(-)Anulações de Restos a Pagar Processados
0,00
(-)Despesas Correntes Primárias
13.390.564,35
(-)Pagamento Dívida Pública
115.691,87
(-)Despesas Primárias de Capital
852.831,67
Resultado Primário
-245.775,76
EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
(VALORES COM BASE NA DESPESA LIQUIDADA)
Pessoal (Consolidado)
7.232.655,50
52,01
Gasto com Saúde (Consolidado)
2.095.328,21
22,95
725.742,82
7,95
2.318.566,16
25,39
35.923,85
0,39
Superávit na Saúde
Valor aplicado no ensino
Superávit no Ensino
Valor deduzido para o FUNDEB
1.659.796,40
Corresp. 15%
Valor recebido do FUNDEB 2009
2.843.333,07
1.183.536,67
Valor Gasto no 60%
1.713.205,51
60,07
7.205,67
-0,07
Gasto nos 40%
1.145.575,90
40,29
TOTAL DE GASTOS NO FUNDEB
2.858.781,41
Superávit
Rend. Aplic. Financ. Rec. FUNDEB
8.522,13
Saldo em Conta
2.514,62
METAS FISCAIS
DESPESA POR ÓRGÃO
SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
DESCRIÇÃO
ORÇADO
EMPENHADO
PAGO
A PAGAR
CAMARA MUNICIPAL
900.000,00
787.028,25
787.028,25
0,00
SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
362.000,00
214.382,98
213.389,75
993,23
GABINETE DO PREFEITO
983.500,00
648.364,10
645.896,10
2.468,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
222.500,00
152.736,60
152.736,60
0,00
52.000,00
0,00
0,00
0,00
1.050.000,00
947.045,99
945.012,34
2.033,65
624.000,00
431.721,36
430.511,36
1.210,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.652.500,00
3.192.467,00
3.128.819,98
63.647,02
SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
5.160.800,00
4.581.020,32
4.581.020,32
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
757.200,00
712.502,70
712.502,70
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
258.000,00
188.247,19
188.247,19
0,00
3.106.000,00
2.212.502,17
2.212.502,17
0,00
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
719.500,00
367.640,34
344.872,57
22.767,77
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
180.000,00
0,00
0,00
0,00
18.028.000,00
14.435.659,00
14.342.539,33
93.119,67
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
TOTAL GERAL
METAS FISCAIS
DESPESA DETALHADA POR ÓRGÃO
SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
DESCRIÇÃO
PESSOAL
CUSTEIO
INVESTIMENTO
TOTAL
CAMARA MUNICIPAL
611.331,63
170.033,33
5.663,29
787.028,25
SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
134.970,23
74.954,75
4.458,00
214.382,98
GABINETE DO PREFEITO
305.117,39
68.340,18
274.906,53
648.364,10
97.290,81
55.445,79
0,00
152.736,60
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
453.353,33
491.173,16
2.519,50
947.045,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
181.149,49
134.880,00
115.691,87
431.721,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.284.879,18
717.095,82
190.492,00
3.192.467,00
SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2.410.828,83
1.877.039,62
293.151,87
4.581.020,32
308.459,07
353.173,63
50.870,00
712.502,70
64.197,61
108.894,58
15.155,00
188.247,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
998.569,26
1.206.482,91
7.450,00
2.212.502,17
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
208.339,20
151.135,66
8.165,48
367.640,34
0,00
0,00
0,00
0,00
8.058.486,03
5.408.649,43
968.523,54
14.435.659,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL EXECUTADA
Período
DESPESA EXECUTADA
DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
17.451.752,80
DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
16.770.060,79
DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
14.435.659,00
DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
14.359.087,89
Diferença Despesa Empenhada 2008 para 2009
-3.016.093,80
Diferença Despesa Liquidada 2008 para 2009
-2.410.972,90
Variação em % da Despesa Empenhada
-17,28
Variação em % da Despesa Liquidada
-14,38
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Período
JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 2008
RCL JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 2008
% de Gasto com Pessoal no Período
JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2009
RCL JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2009
% de Gasto com Pessoal no Período
Diferença em Valores - Gasto com Pessoal
Aumento em %
Queda da Receita Corrente Líquida de 2008 X 2009
DESPESA LIQUIDADA
7.046.392,23
14.871.342,22
47,38
7.232.655,50
13.905.638,34
52,01
186.263,27
4,63
965.703,88
Aumento em %
6,49
Folhas que daria para pagar com a queda da Receita
1,60
Prefeitura Municipal de Ibitirama
AUDIÊNCIA PÚBLICA
2009