Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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prévio. Versão mar 2003.
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João S. Furtado
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site em parceria com Teclim www.teclim.ufba.br/jsfurtado
Gestão com
responsabilidade
socioambiental
• Princípios de RSA Responsabilidade
Socioambiental
• Códigos de conduta
• Capacitação para a RSA
São Paulo - Março 2003
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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prévio. Versão mar 2003.
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Gestão com responsabilidade socioambiental reúne textos de livre acesso e uso, para
organizações e pessoas interessadas em Responsabilidade Socioambiental (RSA), do ponto
de vista da produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Por simplicidade, os temas
poderão ser referidos como capítulos, mas são blocos independentes e não numerados, que
poderão receber revisões, inclusões ou reordenações.
Temas abordados
Visão e motivações & Gestão e planejamento estratégico
socioambiental
Desenvolvimento Sustentável & comunidade
Indicadores de sustentabilidade & de ecoeficiência
A empresa e a sociedade
Princípios de RSA, Códigos de conduta & Capacitação para
RSA
Ferramentas e tecnologias socioambientais
Temas e ações com RSA
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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1. PRINCÍPIOS DE RSA
A responsabilidade social da organização ou responsabilidade corporativa é expressa, em
geral, por ações orientadas para o público interno. As iniciativas externas, quando existem,
são voltadas às famílias dos funcionários, às comunidades ao redor das fábricas ou a outros
segmentos da sociedade e têm características filantrópicas ou assistenciais, educacionais e
culturais.
As ações sociais são executadas, via de regra, por trabalho voluntário e patrocínio financeiro
ou material, através de fundações e ONGs – Organizações Não-Governamentais. As
iniciativas de caráter ambiental envolvem, na maior parte das vezes, coleta seletiva de lixo,
reciclagem e educação ambiental.
Neste texto, o conceito de RSA é usado de modo diferente1 e definido como:
o dever ou obrigação da organização para responder – perante todas as
partes interessadas – pelas conseqüências ou impactos sociais e
ambientais causados por seus produtos, serviços e atividades introduzidos
no ambiente público.
Esta visão propõe a expansão do foco, de Responsabilidade Social para Responsabilidade
Socioambiental, especialmente para a organização comprometida com o desenvolvimento
sustentável e, em particular, para a empresa com fins lucrativos.
O uso do adjetivo socioambiental é justificado pelo fato de que pobreza, saúde, segurança,
criminalidade, abrigo, alimentação, entre outros eventos, são questões sociais intimamente
associadas às ações humanas resultantes do uso do meio físico e biológico. E vice-versa.
A visão socioambiental integrada está sendo defendida por diversas organizações, no plano
internacional, apesar das dificuldades para sua adoção e do reconhecimento das relações com
questões de natureza econômica e institucional.
Empresários e funcionários com poder de decisão consideram, em sua maioria, que as
questões sociais são restritas a ações aplicadas ao quadro interno ou, quando muito, às
famílias destes ou à população do entorno das fábricas. Além disso, acham que as ações
sociais são da atribuição do governo, de grandes firmas, fundações, igreja e ONGs.
Para estas pessoas, as empresas médias e pequenas têm que lidar para sobreviver no dia-adia. As iniciativas ambientais internas são interpretadas como a implementação de Sistema
de Gestão Ambiental (geralmente reduzido à questão da certificação pela norma NBR ISO
14001. Nem sempre o foco ambiental é voltado para o processo de manufatura e produtos.
Via de regra, as ações ambientais internas são vistas como despesas e, no máximo, tratadas
no limite da conformidade à lei.
Outro fato relevante é que, no geral, as organizações não divulgam, sistematicamente, o
resultado de suas atividades, por falta de cultura, hábito ou exigência regulamentada, como
acontece para a auditoria financeira externa obrigatória. Os observadores mais otimistas
1
Opinião pessoal.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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estão entusiasmados com o aumento numérico para 2000, das empresas2 que, no mundo,
estão divulgando, voluntariamente, as ações socioambientais.
•
•
Nos países desenvolvidos, os principais estímulos originam-se do mercado,
caracterizados por demandas de consumidores; pressões de ONGs; regulamentação;
organizações indexadoras, com influência no mercado de ações e exigências de
investidores, especialmente os fundos éticos. Estes últimos aumentaram de 168
(1999) para 230 (2001)3 .
No Brasil, as motivações para a divulgação da responsabilidade social vêm da
mídia, que tem dado destaque para as organizações que publicam o balanço social,
promovem iniciativas sociais e candidatam-se a premiações oferecidas por diversas
entidades. As influências de mercado e dos investidores são insignificantes.
RSA confunde-se com gestão responsável.
Portanto, RSA não deve ser substituída por práticas convencionais de filantropia (no sentido
caritativo), trabalho voluntário ou patrocínio de atividades de organizações externas, a menos
que não estejam relacionados ao dever de responder por seus atos e atitudes.
A prática do novo conceito de RSA irá distinguir a organização que4:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
contribui para a proteção social e física do ambiente e para o destino e estabilidade
da comunidade
não desrespeita os direitos humanos
não discrimina, nem explora seus funcionários, pagando-lhes salários aviltantes e
praticando o subemprego
não adota formas e esquemas para eximir-se dos compromissos sociais-trabalhistas
não usa mão de obra infantil
não utiliza recursos naturais de forma insustentável
não causa danos ao ambiente e ao homem, nos níveis local, regional e planetário
não comercializa substâncias, produtos e serviços perigosos ou danosos
não desrespeita, nem desconsidera as comunidades locais e indígenas,
consumidores, fornecedores, distribuidores, concorrentes e a sociedade em geral, em
particular as partes interessadas que afetam as atividades da organização, ou são
afetadas por estas.
É fato incontestável que inúmeras propostas acadêmicas e referências a casos de sucesso
vêm demonstrando o fortalecimento da imagem e posição mercadológica para as
organizações com fins lucrativos que implementaram iniciativas sob as denominações de
Responsabilidade Social das Empresas, Responsabilidade Social das Corporações,
Envolvimento Comunitário das Corporações, Cidadania Corporativa, Corporação
Cidadã, Negócios Éticos, Estratégia Ambiental Corporativa, Engajamento
Corporativo, Governança Corporativa.
2 http://www.wbcsd.ch/newscenter/releases/3march02.htm Tomorrow's markets. Global trends and their
implications for business. UNEP, WBCSD e WRI, 33 pp.
3 Tomorrow's markets (citado).
4 www.un.org/documents/ecosoc/cn17/background/ecn171998-bp8.htm Corporate management tools for
sustainable development. UN Commision on Sustainable Development. 20 April-1May 1998, 10 pp.
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para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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Embora seja pequeno o número de empresas que considerem a RSA parte de suas atividades,
independente da conformidade legal, há vários motivos para que ações sejam incorporadas
por número cada vez maior de organizações.
Para isso, é necessário que as organizações levem em consideração vários fatores ou
elementos que afetam suas atividades ou negócios.
Indicadores
socioambient
ais
Exigência
legal
Ética
social de
cidadãos
RSA
Estratégia
da
organização
Ética e
valores
Códigos
voluntários
Exigência
de
mercado
Visão de
futuro
RSA é parte da governança organizacional.
Portanto, deve ser determinada pelo nível mais alto de decisões e gestão da organização e
estar alinhada e integrada ao planejamento estratégico para os negócios da empresa. O
entendimento integrado de RSA deve estar voltado para o desenvolvimento sustentável.
Neste caso, a organização deve
•
•
•
•
estar consciente de seu papel na sociedade
atuar com ecoeficiência, para produzir mais, melhor e com menores custos,
poupando água, energia e recursos, prevenindo ou reduzindo, ao máximo, a geração
de resíduos e emissões, especialmente os tóxicos e perigosos
contabilizar dispêndios, ganhos e perdas derivadas de suas iniciativas
socioambientais e
agir com transparência, relatando, publicamente, o desempenho e significado das
ações socioambiental realizadas.
A visão de RSA e seu foco no desenvolvimento sustentável envolvem todas as partes
interessadas, levando-se em conta que o Estado representa o conjunto de poderes de uma
nação e está formado, portanto, por
i.
ii.
iii.
Governo, responsável pela administração dos bens do Estado
Setor produtor de bens e serviços de mercado e
Setor cívico, Terceiro Setor ou Sociedade Civil, constituído de pessoas e
organizações voluntárias, autônomas e sem fins lucrativos.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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Portanto, a organização, com ou sem visão de lucro, não é um indivíduo isolado, mas ente
social, no âmbito do Estado. Nestas condições, o ambiente (ou o pleonasmo meio-ambiente)
constitui bem público, nacional, com duas dimensões5: (i) recursos providos pelo meio físico
e biológico e (ii) aspectos de natureza social e econômica, que emergem das atividades
humanas, isto é, do meio cultural.
No Brasil, o ambiente é um bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações6.
Esta assertiva é inspirada no desenvolvimento sustentável do planeta, segundo o qual as
atividades políticas, econômicas, sociais e ambientais devam conduzidas de modo a atender
as necessidades do presente, sem comprometer a habilidade das futuras gerações de
encontrarem meios para alcançar suas próprias necessidades7.
O ambiente – como bem de uso comum do povo – está sujeito ao princípio do interesse
difuso da sociedade. Portanto, as questões ambientais têm caráter pluralístico e comunitário,
ultrapassando o direito individual e privado. A conseqüência é que o ambiente não pode ser
apropriado pela organização, sob a justificativa de aumentar o lucro para o dono, investidor
ou acionista.
Assim, para cumprir o dever ou obrigação de responder por seus atos, atividades e produtos,
a organização deverá
•
•
atender ou, preferivelmente, ultrapassar as expectativas éticas, públicas, legais e
comerciais, em relação a aspectos ou questões sociais e ambientais envolvidos nos
processos produtivos de bens e serviços e
respeitar os interesses das partes ou grupos, que afetam ou são afetados pelos
negócios ou atividades da organização, abrangendo:
1. proprietários, acionistas e investidores (stockholders)
2. e demais interessados (stakeholders), como trabalhadores, suas famílias,
comunidade na vizinhança ou entorno, contratados, fornecedores,
distribuidores, consumidores, concorrentes, outros agentes econômicofinanceiros, governo e sociedade em geral.
Inserção de RSA na Gestão e no Planejamento estratégico
Os princípios de RSA devem ser incorporados na filosofia de atividades e negócios e no nos
procedimentos de planejamento estratégico de longo prazo. As evidências mostram que isto
será essencial para a sobrevivência da organização.
Entretanto, a inclusão não ocorrerá, se não for determinada, com clareza, através de Política
Socioambiental e que esta faça parte da Política de negócios da organização. Mesmo assim, é
preciso que a relevância da RSA para as ações gerenciais estratégicas faça parte da cultura
interna e seja praticada pelos colaboradores da organização.
Para isso, é necessário que o quadro de colaboradores esteja capacitado para:
1. identificar marcos de referência de RSA
5 Toshio Mukai. 1994. Direito ambiental sistematizado. Ed. Forense Universitária, 191 pp.
6 Constituição Federal, seg. Maria da Graça Krieger & col. 1998. Dicionário de direito ambiental. Ed. da
Universidade, UFRS-MPF, 511 pp.
7 http://www.ceres.ca.gov/tcsf/sustainable_development.html
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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2. analisar e propor códigos de conduta apropriados para o tipo e porte de organização
3. articular indicadores de padrões elevados de RSA a idéias e estratégias competitivas
e
4. estabelecer processos para aprimorar ou criar padrões elevados de excelência
gerencial.
Com isso, a organização estará preparada para
1. dialogar com as partes interessadas
2.
3.
4.
5.
alinhar interesses comuns ao quadro funcional interno
formar alianças estratégicas
inserir questões de RSA nos produtos oferecidos
e executar ações socioambientais complementares, internas e externas, alinhadas ao
eixo principal de atividades ou negócios.
RSA e política socioambiental
A Alta Administração – no caso das grandes e médias organizações – ou o dono, nas
pequenas e micro, devem determinar e assumir implementação e incorporação dos
procedimentos para gestão com RSA.
É preciso que a política de atuação da organização traduza o escopo e diretrizes nos âmbitos
da ética de negócios, as preocupações com os trabalhadores, comunidades do entorno e em
geral, as relações com os consumidores e clientes, distribuidores, agentes financeiros,
concorrentes e agentes reguladores. Por isso, as organizações campeãs não limitam suas
ações de RSA a modelos reduzidos, nem definem tais ações como iniciativas isoladas e
desarticuladas da política da organização como um todo.
Grande parte do sucesso das ações de RSA está em entender as propostas e reivindicações
de entidades e organizações não-governamentais, que manifestam os desejos e expectativas
de segmentos de negócios ou de setores da sociedade8.
O alinhamento estratégico da RSA requer a integração da RSA com a missão da
organização, a definição de valores socioambientais, princípios, seleção e adoção de código
de conduta, de indicadores de desempenho socioambiental e formalização de política
específica pela alta administração. Para isso, há diversas ferramentas ou tecnologias de
Gestão com responsabilidade socioambiental, abordadas em capítulo específico deste texto.
Operacionalmente, os funcionários precisam saber como (i) lidar com as partes envolvidas,
(ii) estabelecer regras e regulamentos formais; códigos, princípios e valores, negociados com
as partes interessadas; (iii) desempenhar padrões gerenciais adequados e (iv) usar as
ferramentas de gestão, avaliação de desempenho e comunicação socioambiental apropriadas.
É indispensável, portanto, que a organização disponha de métodos para:
• implementar e avaliar a qualidade das atividades, os resultados obtidos, as relações
entre os resultados de ações de RSA e o desempenho global da organização e
• comunicar os resultados para a validação externa, pela sociedade.
A contabilidade ou balanço social representa apenas uma parte do processo de avaliação
externa. É necessário incluir as operações socioambientais, com base em marcos de
referência (benchmarks).
8
Vários tipos de iniciativas socioambientais foram sugeridos, em capítulo próprio, para atender diferentes
agentes e dimensões nos âmbitos político-legal, socioambiental e econômico.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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Apesar do crescente interesse na aferição de dados econômicos e financeiros derivados de
ações de responsabilidade sociais, a prática não revela, facilmente, resultados tangíveis9. Por
isso, vale a pena mencionar o uso de TQEM Total Quality Environment Management, por
possibilitar a aferição de aspectos qualitativos e quantitativos, com base em auditorias
externa, independente, desde que sejam definidos os indicadores apropriados de caráter
genérico e outros, específicos, para medir as atividades ou negócios de cada organização.
É indispensável criar indicadores que melhor caracterizem a natureza das ações e atividades
de RSA. Para tanto, poderão ser usados os acordos e códigos voluntários, índices,
estatísticas, regulamentos, normas e outras fontes. Texto à parte10 aborda os indicadores, de
caráter geral e negócio ou atividade-específicos.
O fundamento para a inserção da RSA na estratégia da organização consiste em conhecer o
eixo central de atividade ou negócio da organização e reconhecer e identificar as
expectativas das partes interessadas (stakeholders) e acionistas (shareholders).
A partir disso, é possível estabelecer os marcos de referência (benchmarks), para atender os
interesses e expectativas, orientar e motivar o quadro interno, combinando todos os
ingredientes que puderem ser combinados e comparando-os a experiências da concorrência
ou com ações executadas por empresas de outros ramos ou setores.
Com isso, a organização poderá absorver
• de um lado, as influências e diretrizes próprias, para serem manifestadas nos níveis
nacional e local
• e, de outro, as idéias e oportunidades proporcionadas pelo meio externo, capazes de
projetar a imagem e a experiência da organização nos âmbitos global, nacional e
local.
A organização disposta a combinar sua atividade produtiva com ações de RSA torna-se forte
candidata a conquistar o imediato reconhecimento de diversas entidades e organizações
nacionais e internacionais.
Várias organizações estão demonstrando grande interesse em conhecer o desempenho
socioambiental de produtores de bens e serviços, com diferentes propósitos: promover os
casos relevantes e questionar as organizações com baixo desempenho ou que não atuam
dentro dos padrões de excelência esperados. As articulações das organizações que atuam
dentro dos princípios de RSA estão ilustradas a seguir.
9 Fernanda Gabriela Borger. 2001. Responsabilidade social: efeitos da atuação social na dinâmica empresarial.
Tese de doutorado. FEA-USP, 242 pp.
10 João S. Furtado. 2000. Indicadores de sustentabilidade e ecoeficiência. [email protected]
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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Ciência e tecnologia
Universidades
Institutos de pesquisa
Consultoria
Alianças estratégicas
Associações empresariais
Influências globais
IFCS - ISO - GRI- OECD WBCSD - PNUMA - UNIDO
- Leaders of Tormorrow EPA USA - União Européia
- Greening of Industry Banco Mundial - etc
Influências nacionais
Legislação
Fiscalização
Políticas públicas
Incentivos
Partes interessadas
Atividades ou negócios
Influências sociais
Consumidores
Comunidade internacional
ONGs sociais
Desafios e carências
Influências comerciais
Concorrência
Fornecedores
Distribuidores
Financeiras
Seguradoras
Serviços
IFCS (Intergovernmental Forum on Chemical Safety), ISO (International
Standard Organisation), GRI (Global Reporting Initiative), OECD
(Organisation for Economic Cooperation and Development), WBCSD (World
Business Council for Sustainable Development), PNUMA-UNIDO (Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente e United Nations Industrial
Development Organisation.
No plano nacional, são muitas as partes interessadas, na cadeia de negócios,
abrangendo organizações de natureza legal, governamental, social, comercial, de
ciência e tecnologia, etc.. É importantíssimo que a organização defina com bastante
clareza quais são seus propósitos de RSA e consiga expressar com objetividade como
irá se apresentar para os integrantes dos domínios econômico, político-legal e
socioambiental.
Padrões de excelência gerencial
A organização deve dar importante passo na direção de identificar o padrão gerencial e a
capacitação interna para desenvolver ações de RSA. O diagnóstico do padrão de excelência
interativo, proposto pelo The Center for Corporate Citizenship at Boston College11 abrange
sete níveis de prática de processos e política gerenciais. Assim, será possível avaliar o
desempenho da organização e desenvolver a abordagem estratégica voltada para a cidadania.
Padrão I - Liderança
Executivos seniores demonstram apoio, compromisso e participação nos esforços de
envolvimento da comunidade.
Padrão II - Gestão de temas
A organização identifica e monitora temas importantes para suas operações e
reputação.
Padrão III - Construção de relacionamento
A administração (management) da organização reconhece que a construção e
manutenção de relações de confiança com a comunidade são pontos críticos para sua
estratégia e operações.
11 www.bc.edu/bc_org/avp/csom/ccc/Pages/soe_tool.htm Standards of Excellence and Diagnostic Tool http://www.cccresearch.org/dt/register.cfm On line diagnostic tool.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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Padrão IV - Estratégia
A organização desenvolve e implementa um plano estratégico para programas
comunitários e de respostas, com base em temas envolvendo questões mútuas,
assuntos, objetivos, preocupações.
Padrão V - Responsabilidade
Todos os níveis da organização têm papéis específicos, assunto e responsabilidade
para atender os objetivos de envolvimento da comunidade.
Padrão VI - Infra-estrutura
A organização incorpora sistemas e políticas para apoiar, comunicar e institucionalizar
os objetivos de envolvimento da comunidade.
Padrão VII - Medições
A organização estabelece processo contínuo para avaliação das estratégias de
envolvimento da comunidade, atividades e programas e seus impactos na própria
organização e na comunidade.
Alinhamento da RSA ao eixo de atividades ou de negócios
Paras colocar as operações gerenciais para a gestão com RSA em marcha, é preciso eliminar
contra-sensos que envolvem as organizações com fins lucrativos, tais como12:
•
•
•
•
•
a governança corporativa deve refletir apenas o interesse de acionistas
o mercado não remunera as empresas éticas
não há definição clara para a RSA, tratando-se apenas de uma "invenção de Relações
Públicas"
faltam mecanismos de conformidade em relação aos direitos humanos
a RSA localiza-se na periferia da estrutura corporativa.
Portanto, a organização só irá ganhar maior destaque e reconhecimento, melhor imagem e
reputação, na medida que:
•
•
•
•
•
•
•
•
conhecer o impacto de suas atividades e negócios - produtos e serviços - na cadeia
de valor
identificar valores e temas, para definir projetos e atividades de RSA sólidos,
relevantes, atuais, pertinentes e com qualidade, com foco no desenvolvimento
sustentável
promover o envolvimento das partes interessadas
dominar a prática de combinar, estrategicamente, programas de RSA aos negócios
ou tipo de atuação, de maneira transversal e vertical
operar rotinas de conformidade socioambiental
estabelecer sistema de medição e avaliação
auditar os marcos de referência (benchmarks), abrindo as informações para o público
avaliar os resultados socioambientais e comunicar os impactos e mudanças.
A partir do momento em a ação de RSA estiver, prioritariamente, alinhada ao eixo de
atividades ou negócios, a inserção será mais objetiva. Com isso, poderão ser implementados:
12 http://www.managementfirst.com/professional_organisations/csaccounting_and_finance.htm
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•
•
•
•
projetos educacionais, diretamente voltadas para diferentes segmentos
socioeconômicos
envolvimento do quadro de funcionários em voluntariado
geração de novas idéias e transferência de capacitação adquirida através da
comunicação da missão da organização, seus objetivos, metas e resultados da
política socioambiental
atuação como laboratório de desenvolvimento de idéias inovadoras para
demonstração de iniciativas empresariais na linha da "indústria ecologicamente
responsável".
É fundamental formular o modelo conceitual,os objetivos e metas para as ações de RSA, a
partir de:
•
•
•
•
•
cenários de curto, médio e longo prazos
marcos de referência (benchmarking) representados por aprimoramento de práticas
internas, ou exemplos externos de práticas de sucesso já existentes
diretrizes a serem adotadas para criação de novas idéias ou novas práticas
transferência, para fora da organização, de experiências na produção de bens e
serviços com responsabilidade socioambiental
incorporação de boas práticas socioambientais externas aos processos produtivos
internos.
Outros fatores essenciais para o sucesso das iniciativas da organização serão determinados
através de critérios e diretrizes para:
•
•
•
•
•
•
•
identificar temas
caracterizar o perfil dos agentes e atores-chave
definir prioridades, a partir das características socioambientais e econômicas da
região ou área de influência pretendida pela organização
criar quadro de referência para geração de propostas, atividades, projetos e outras
ações no âmbito e da missão do espaço físico disponível
definir indicadores sociais, econômicos e ambientais para a atuação da organização,
com as respectivas maneiras de medir e comparar resultados já registrados
efetivar a organização administrativa e gerencial da unidade responsável pela
condução dos trabalhos na unidade física disponível
organizar fluxos para que o modelo de gestão em marcha, os indicadores e os
processos de comunicação pública da organização possam ser realizados com
sucesso.
Os sucessos e fracassos de atividades de RSA - isoladas ou fazendo parte de programas
consistentes - dependem, acima de tudo, da decisão para concebê-las e implementá-las partir
da alta direção da organização e, em seguida, da inserção das ações na cultura
organizacional. Isso vale para pequenas, médias e grandes organizações.
Os casos mais notáveis envolvem as corporações transnacionais, principalmente quando os
gerentes de nível alto e médio não acreditam na RSA da empresa13 e quando a organização
não está preparada para perceber o entendimento da comunidade a respeito dos impactos
13 Weiser, J. & Zadek, S. 2000. Conversations with disbelievers, 128 pp. www.conversations-withdisbelievers.net
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para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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socioambientais dos negócios, causando o desalinhamento das ações de RSA às
competências e áreas operacionais da organização, em particular da empresa14.
A preparação interna do quadro de funcionário e o alinhamento de atividades de RSA às
atividades da empresa requerem mudanças nos projetos para capacitação do quadro de
funcionários - especialmente nas gerências.
A mudança na conduta dos descrentes foi relacionada a quatro grandes âmbitos15:
•
•
•
•
disponibilidade de informações, geradas por fontes confiáveis e aceitas para
melhorar a qualidade das evidências das relações entre as ações de RSA e os
resultados para o desempenho da organização
caracterização da relevância do desempenho e resultado das ações de RSA, quando à
acurácia das medições, materialidade da eficiência e da aplicabilidade dos resultados
no desempenho da organização
respeitabilidade e hierarquia das fontes, levando-se em conta que muitos descrentes
valorizam os concorrentes, gurus, ícones, pares, consultores e vendedores
respeitados e associações comerciais, em detrimento a acadêmicos, fundações,
grupos de defesa social, mídia
padrões de atitudes subjacentes em relação ao lucro que as iniciativas de RSA
poderiam trazer para a empresa
Vencidas as barreiras internas, a organização poderá conceber, desenhar e inserir ações de
RSA no planejamento estratégico, com múltiplo interesse. A figura a seguir é baseada no
modelo de competência socialmente ancorada para iniciativas de RSA. (Fonte O'Brien, 200l,
modificado).
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Gsee
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comu
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nidade
co
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aseestratégica
stratégicass
AAlianç
ONGs
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enefíc
fícios
iossó
sóciocio• • BBene
ambie
bientais
ntais
am
14 http://www.bc.edu/bc_org/avp/csom/ccc/Pages/kn_mba.html Dan O'Brien. 2001. Integrating corporate social
responsibility with competitive strategy. 23 pp.
15 Weiser, J. & Zadek, S. 2000. Conversations with disbelievers, 128 pp. www.conversations-withdisbelievers.net
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 13 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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2. CÓDIGOS DE CONDUTA
Para conceber e implementar ações de RSA, a organização poderá usar: estatísticas16,
indicadores 17 , padrões externos, princípios e índices de desempenho e códigos de conduta,
credos, declarações de filosofia de gestão. São instrumentos cuja proposta é tornar as
organizações transparentes e conquistar a confiabilidade das partes interessadas. Mas, há
críticas de que muitas vezes os instrumentos são destinados à proteção da imagem e
promoção de produtos.
O código de conduta é definido como18 "o conjunto de princípios comportamentais ou de
padrões que a organização promete seguir" ou19 "a política da empresa que define os
padrões éticos para a conduta". São, de modo geral20, voluntários e baseados em autodeclarações.
Poucos incluem levantamentos, questionários, entrevistas e exame de documentos. Muitos
são reconhecidos e discutidos por organizações governamentais e não-governamentais, com
sugestões de critérios para aperfeiçoamento, e restrições21. A ILO International Labor
Organization reconhece a diferença22 entre código para corporações e código para
transnacionais, uma vez que as transnacionais devem sujeitar-se às legislações
internacionais e às dos países onde atuam.
Fontes para códigos de conduta
Códigos internacionais ou estrangeiros
http://globalsullivanprinciples.org Global Sullivan Principles
http://icftu.org/displaydocument.asp?Index=991209513&Language=EN ICFTU
Basic Code of Labour Practice
http://www.accountability.org.uk AA 1000 Accountability 1000
http://www.cauxroundtable.org The Caux Round Table
http://www.cepaa.org Social Accountability ISO 8000
http://www.ceres.org The CERES Principles
http://www.codesofconduct.org Códigos de conduta
http://www.corporate-citizenhip.co.uk London Benchmarking Group
http://www.ecgi.de/codes_and_principes.htm European Corporate Governance
Institute
16 http://www.un.org/esa/subindex/wb1510.htm
17 Furtado, João S. 2001. Indicadores de sustentabilidade. Não publicado, disponível através de pedido por
correio eletrônico [email protected]
18 OECD Codes of corporate conduct. http://www1.oecd.org/ech/act/codes.htm
19 ILO Corporate Codes of Conduct , já mencionado.
20 ILO Corporate Codes of Conduct http://www.itcilo.it/english/actrav/telearn/global/ilo/code/main.htm
21 http://www.nautilus.org/cap/codes/criteria.html#unep, www.npa1.org/Staging/OECD/historycodes.htm,
http://nt1.ids.ac.uk/eldis/hot/ethmon.htm, http://www.web.net/~msn/5codes3.htm,
http://unepie.org/outreach/vi/pub_codes.htm, http://www.maquilasolidarity.org/resources/codes/index.htm,
www.goodmoney.com/directry_codes.htm, http://www.foe.co.uk/resource/briefings/life_death_final_frontier.htm
22 ILO http://www.itcilo.it/english/actrav/telearn/global/ilo/guide/main.htm#Concept
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 14 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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http://www.ecgn.ulb.ac.be/ecgn/codes/htm European Corporate Governance
Network
http://www.ethics.ubc.ca/resources/business/codes.html Centre of Applied Ehtics
http://www.eti.org.uk Ethical Trading Initiative (ETI)
http://www.foei.org/activist_guide/tradeweb/icc.htm International Chamber of
Commerce, Business Charter for Sustainable Development Principles
http://www.ftse4good.co.uk/frm_home.asp FTSE4Good Global Investment. Global
Improvement
http://www.globalethics.org Institute for Global Ethics
http://www.globalreporting.org Global Reporting Initiatives
http://www.greenbiz.com/toolbox/tools_third.cfm?LinkAdvID=5369 The Social
Venture Network's Standards of Corporate Responsibility
http://www.iblf.org/csr/csrwebassist.nsf/content/a1a2c3d4.html The Social Venture
Network’s Standards of Corporate social Responsibility
http://www.iccwbo.org/sdcharter/charter/principles/principles.asp International
Chamber of Commerce
http://www.iepce.org European Initiative for Ethical Production and Consumption
http://www.iipuk.co.uk Investors in People
http://www.itilo.it/english/actrav/telearn/global/ilo/code/main.htm ILO International
Labour Organization
http://www.mjra-jsi.com/jsi Jantzi Social Index
http://www.mtn.org/iasa/tnsintro.html The Natural Step
http://www.naturalstep.org The Natural Step
http://www.radicalmiddle.com/manifestos.htm 21st Century Political Manifestos
Radical Middle Newsletter
http://www.stakeholderalliance.org/sunstds.html The Stakeholder Alliance. The
Sunshine Standards
http://www.sustainability-index.com Dow Jones Sustainability Index
http://www.transparency.org Transparency International
http://www.unglobalcompact.org United Nations Global Compact
http://www.wbcsd.ch World Business Sustained Development
http://www.web.amnesty.org/ai.nsf/index/ACT700011998 Amnesty International’s
Human Rights Principles for Companies
http://www.web.net/~tccr/benchmarks TCCR The Taskforce on the Chruches and
Corporate Responsibility - Principles for Global Corporate Responsibility
http://www.globalsullivanprinciples.org Global Sullivan Principes
http://www1.oecd.org/daf/governance/principles.htm OECD Principles of corporate
governance
Códigos brasileiros
www.balancosocial.org.br IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas) – Balanço Social
www.ethos.org.br Indicadores do Instituto ETHOS
http://www.transparencia.org.br Transparência Brasil
http://www.uol.com.br/idec/ IDEC Instituto de Defesa do Consumidor
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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Expectativas de comportamento da organização
Para a ILO International Labor Organization, além de voluntários, os códigos são formatados
e implementados com grandes diferenças, dependendo, totalmente, da decisão da
organização. Além disso, pequeno número de empresas responde aos levantamentos de
participação em códigos de ética, nos países industrializados.
De modo geral, prevalece o sentimento de que as empresas relutam em disponibilizar,
publicamente, as informações sobre seu desempenho socioambiental, com receio de que
ficariam expostas a críticas prejudiciais à sua imagem. Mas, a realidade, nos países
desenvolvidos, mostra que a adoção de códigos de conduta de RSA traz vantagens para a
empresa.
É preciso reconhecer as opiniões de que o sucesso do código depende da credibilidade das
informações, perante as partes interessadas e que, para isso, é essencial que haja
monitoramento a respeito das informações distribuídas pelas organizações, o cumprimento
de compromissosassumidos e a transparência diante do público.
A OECD revelou, em 2000, a existência de 246 códigos, em 23 países, abrangendo quase 30
grandes temas, os quais poderiam ser agrupados em:
•
•
•
•
•
•
•
administração/supervisão ambiental
emprego justo
práticas de negócios justas
cumprimento das regras da lei
respeito aos direitos humanos
cidadania e
novas tecnologias corporativas.
A aceitação de códigos internacionais pelas organizações, especialmente as corporações
transnacionais, é baseada no desenvolvimento e seleção de critérios e a condição de que:
•
•
•
sejam globalmente reconhecidos por empresas líderes e, em alguns casos, por
governos
tenham aplicação ampla
e estejam em consistência com as principais preocupações de investidores
socialmente responsáveis.
Folheto da Friends of Earth e comunicação pessoal de especialista em construção de índices
de RSA da ONG mencionada23, recomendam que o foco do código inclua três áreas chaves:
(i) eco-inovação, (ii) responsabilidade social (segundo o conceito de direitos humanos e das
partes interessadas) e (iii) responsabilidade política.
A ONG propõem ainda que:
•
•
a medição da responsabilidade corporativa seja baseada em princípios de "melhores
práticas", os quais incluem, em especial: (i) consciência, (ii) política, (iii) sistema
administrativo, (iv) desempenho e monitoramento, (v) informação, e (vi) orientação
e que os resultados do desempenho envolvam: (i) melhoramento em relação ao
desempenho anterior da empresa, (ii) bom desempenho comparado a grupos
relativos e (iii) desempenho que atenda às expectativas da sociedade, com base na
legislação, códigos de conduta, acordos internacionais e similares.
23 Simon McRae, www.foe.og.uk, março 2002.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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A oposição aos códigos fundamenta-se no fato de que são acordos voluntários, sem
mecanismos de autoria externa, nem de instrumentos para rebaixamento de faltosos, o que
permitem a prática de maquiagens como whitewashing (autodeclarações ambientais
camufladas), greenwashing (atributos ambientais inexistentes) e bluewashing (uso indevido
de rótulo, símbolo ou da logomarca de iniciativas sob o patrocínio das Nações Unidas).
Para os críticos dos códigos voluntários, faltam mecanismos públicos complementares, para
punição de violações, determinadas por empregados, vendedores, associados e outras partes,
envolvendo, entre outras formas, multas monetárias, estágios probatórios, ações corretivas e
cancelamento de contratos.
De modo global, a importância das práticas de RSA é muito citada, praticada por poucas
empresas, ignorada por muitas e desconhecidas pela maior parte delas. Alguns praticantes inclusive grandes corporações -, são ganhadores de prêmios ambientais, concedidos por
organizações representativas do setor de negócios, mas são multadas, nos próprios países de
origem, por violarem a lei; ou são penalizadas, no mercado, por descumprimento de
obrigações estabelecidas em códigos voluntários assumidos.
Outras, também signatárias de códigos voluntários setoriais, acabam sendo beneficiadas por
ineficiência da fiscalização, inefetividade do sistema de justiça, ou escapam de punições por
insuficiência institucional.
A corrupção é apontada como fator de grande importância para ações de não conformidade,
tem sido apontada como danosa, em escala global24 e cuja redução é interpretada como a
variável de maior relevância para a boa governabilidade25 .
A ONG Transparency International classifica os países, com base na percepção da corrupção
em diferentes segmentos. Os índices de percepção de 200126 apontam Finlândia, Dinamarca,
Nova Zelândia, Islândia, Singapura e Suécia como os menos corruptos, com notas entre 9,9 e
9,0; entre 91 países. O Brasil está na 46a. posição, com nota 4. Os comentários específicos
para o Brasil estão no relatório para a América do Sul27.
Textos produzidos por várias organizações e unidades acadêmicas afirmam que as ‘práticas
de negócios socialmente responsáveis contribuem para a produtividade e lucratividade da
corporação’28 e de que a sensibilidade humana já puniu - no mercado - grandes corporações
que infringiram os princípios do consumo consciente29.
Apesar de todos os movimentos, dos códigos já criados e de pressões de mercado,
permanece a questão da resistência à abertura de parte das organizações com interesse
lucrativo, sempre que mencionada a importância de atendimento a códigos obrigatórios.
24 www.foundation.novartis.com/multinational_corporations_corruption.htm Novartis Foundation for
Sustainable Development 1996.
25. www.ciesin.columbia.edu/indicators/ESI 2001 Environmental Sustainability Index. Global Leaders of
Tormorrow Environment Task Force, World Economic Forum, Davos, Switzerland, 253 pp,
http://www1.oecd.org/daf/nocorruption/initiatives.htm
http://www.adb.org/Documents/Manuals/Operations/om55.asp?p=anticrrp ,
http://www.iie.com/press/corrptpr.htm , http://www.transparency.ca/Readings/TI-F06.htm
26 http://www.transparency.org/cpi/2001/cpi2001.html
27 http://www.globalcorruptionreport.org/download/rr_s_america.pdf
28 http://www.bsr.org
29 Mattar, Hélio. 2002. Consumo consciente e responsabilidade social, p. 3-10, em Diálogos Akatu. A gênese do
consumidor consciente. Instituto Akatu. ano 1, nr. 01.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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Especialmente quando se trata de estabelecer o direito público de acesso a informações no
âmbito da RSA. O Código de Defesa do Consumidor no Brasil serve de exemplo.
As reivindicações iniciais das organizações ativistas, em 1970, eram para que fossem criados
códigos globais de conduta, mas, não tiveram sucesso. Em 1977, o UN Center on
Transnational Corporations tentou estabelecer acordo voluntário, para incluir objetivos
ambientais e delinear direitos e responsabilidades das corporações transnacionais. É dito que
o Centro foi eliminado em 1992, por pressão dos Estados Unidos30. Houve, porém,
progressos e os códigos criados passaram a focar grandes temas socioambientais.
O FTSE4Good Global Product Manager, por exemplo, baseia-se em três grandes campos:
sustentabilidade ambiental, desenvolvimento de relações positivas com as partes interessadas
e patrocínio e apoio aos direitos humanos internacionais.
O Global Compact foi recomendado, após a comparação com outros códigos para a RSA31.
O código teve origem no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 31 de janeiro 1999. Na
ocasião, o Secretário Geral das Nações Unidas lançou de desafio aos líderes mundiais de
negócios para a criação do código32, o qual acabou sendo lançado em junho de 200033, com o
apoio de vários governos, inclusive do Brasil, e abrangendo 9 grandes princípios.
Direitos humanos
1. Apoiar e respeitar a proteção internacional dos direito humanos
2. Assegurar que a própria corporação não seja cúmplice no abuso dos direitos
humanos, na sua esfera de influência
Trabalho
3. Liberdade de associação e efetivo reconhecimento do direito para negociações
coletivas
4. Eliminação de todas as formas de trabalho forçado e compulsório
5. Efetiva abolição do trabalho infantil
6. Eliminação da discriminação em relação ao emprego e ocupação
Ambiente
7. Apoio à abordagem precaucionária 34 para os desafios ambientais
8. Tomada de iniciativas para promover a maior responsabilidade ambiental
9. Encorajamento do desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientais amigáveis
A adesão/participação da empresa no Global Compact implica em:
•
•
•
•
•
informar empregados, acionistas, clientes e fornecedores
integrar os 9 princípios no desenvolvimento e treinamento corporativos
incorporar os princípios do Global Compact nas declarações da missão da empresa
incluir o compromisso para com o Global Compact no Relatório Anual e outros
documentos públicos
produzir notícias para a mídia, tornando o compromisso público.
Os responsáveis pelo Global Compact anunciaram a adesão de importantes corporações aos
princípios, mas, há também destaque para as dificuldades para implementar os padrões,
internacionalmente. Apesar disso, a responsabilização (accountability) das corporações no
30 www.npa1.org/Staging/OECD/historycodes.htm
31 Public policies to promote Corporate Social Responsibility. National Policy Association.
http://www.multinationalguidelines.org/OECD/compare.htm
32 http://www.unglobalcompact.org
33 http://www.unglobalcompact.org/un/goc/unweb.nsf/content/newsletter.htm
34 Estatuto do Princípio da Precaução, proposto pela Agenda 21 para o desenvolvimento sustentável.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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nível de mercado continuará sendo objeto de estudos, com base na versão preliminar da
Norma Israelense SI 10000 Responsabilidade social e envolvimento da comunidade 35 .
Há contestação e acusações36 de que os princípios do Global Compact são violados por
organizações que participam do acordo. Os críticos acham que o sistema deveria ser
redesenhado e renomeado para Global Accountability Compact, para constituir parceria de
aliados que concordam com os objetivos. Deveria também ficar claro que o propósito não é
apoiar uma agenda de comércio liberalizada, mas incluir provisões para monitoramento da
conformidade dos participantes com os princípios e a revisão pública de estudos de casos
corporativos.
Os desafios a serem vencidos pelo Global Compact servem para a reflexão das pessoas
interessadas em construir ou aplicar os instrumentos destinados a avaliar a RSA das
organizações, localmente:
•
•
•
•
convencer as empresas sobre a importância do engajamento
criar sistema de indexação, capaz de atender às expectativas das partes interessadas,
combinando a RSA das organizações com os propósitos do desenvolvimento
sustentável, sem perder de vista na produtividade e lucratividade das empresas de
negócios
integrar e perenizar a participação das organizações
envolver os consumidores e demais membros da comunidade no uso dos
indicadores, de modo a premiar as organizações que demonstrem inequívoca atuação
socioambiental responsável.
O Jantzi Social Index37 utiliza indicadores para os grandes blocos: boas relações com a
comunidade onde atua, inclusive as indígenas; promoção da diversidade no ambiente de
trabalho; forte relacionamento com os empregados; manutenção de registros ambientais
aprimorados; respeitadora aos direitos humanos; segurança dos produtos; alto padrão de
governança corporativa e ética das práticas de negócios
Os critérios do Dow Jones Sustainability Group Index38 abrangem inovação (ecoeficiência),
governança, acionistas e liderança, liderança e sociedade. Os blocos são constituídos por
vários indicadores. Governança, por exemplo, envolve: prática ilegal de comércio, direitos
humanos universais, conflitos com trabalhadores, relocação de funcionários, padrões para
fornecedores, acidentes, responsabilidade (accountability), transparência, mitigação de danos
aos acionistas, aprendizagem interna, política ambiental (incluindo sistema de gestão,
segurança e desempenho ambiental, ecodesign, contabilização ambiental, relatórios
ambientais, rotulagem e comunicação ambiental).
O Caux Round Table39 adota princípios de responsabilidade das empresas perante acionistas
e investidores; impacto econômico e social com base em inovação, justiça e comunidade
mundial; comportamento empresarial com base na lei e espírito da verdade; respeito às
regras para a cooperação e para evitar tensões comerciais; apoio ao comércio multilateral;
respeito ao ambiente sustentável; e a condenação às operações ilegais.
35 www.ansi.org/public/news/2001may/social.html American National Standards Institute
36 www.corpwatch.org/campaings/PCD.jsp?articleid=1348
37 www.mjra-jsi.com
38. http://www.environmental-center.com/magazine/elsevier/ces/index.htm Ivo Knoepfel. 2001. Dow Jones
sustainability group index: a global benchmark for corporate sustainability
39 http://www.cauxroundtable.org/PORTUGUE.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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As medições feitas pela Social Accountability 800040 são: trabalho infantil, trabalho forçado,
práticas disciplinares, não-discriminação, salários e benefícios, horas trabalhadas, saúde e
segurança, liberdade para associações e negociações coletivas e sistema de gestão.
Texto elaborado por Zadek & colaboradores41, para The New Economics Foundation e
Institute of Social and Ethical AccountAbility, destaca: inclusão de todas as atividades na
contabilização, sem vieses e ao longo do tempo; comparação do desempenho com
resultados anteriores e externos; condução de auditoria e prestação contas, periodicamente;
incorporação da contabilização, consultas e resultados de auditorias com a política e prática
de gestão estratégica e unidades operacionais em todos os níveis da organização;
comunicação efetiva às partes interessadas do desempenho e resultados de auditagens e
pareceres correlatos de origem externa; verificação externa dos registros, processos,
relatórios ou pareceres emitidos por terceiras partes independentes; passos e medidas
reconhecidas e verificadas para aperfeiçoar o desempenho em relação aos valores e objetivos
das partes interessadas e de normas mais gerais.
Os princípios do Business Charter for Stainable Development42 foram traduzidos para 28
idiomas e abrangem: reconhecimento da gestão ambiental responsável como prioridade
corporativa; integração da política e gestão ambiental nos negócios; aperfeiçoamento
contínuo dos processos corporativos, com atenção a todas partes interessadas; educação dos
empregados; avaliação de impactos ambientais antes de implementar projetos novos ou
atividades; desenvolver e oferecer serviços e produtos eco-eficientes; orientar e educar
consumidores, distribuidores e o público em geral para produtos e serviços seguros; desenho
e operações com eficiência energética e de materiais e sustentabilidade; pesquisa sobre
impactos ambientais de materiais, produtos, processos e gestão responsável de resíduos;
abordagem precaucionária para prevenir degradação séria ou irreversível; extensão dos
princípios para prestadores de serviços e fornecedores; preparação para emergências;
transferência de tecnologia ambientalmente adequadas; contribuição para o esforço comum,
envolvendo os diversos agentes interessados; abertura para as preocupações e interesses;
conformidade e comunicação de resultados e auditorias, para todos os interessados.
Os princípios CERES43 incluem: proteção da biosfera; uso sustentável de recursos naturais;
redução e destinação de resíduos; conservação de energia; redução de riscos; serviços e
produtos seguros; restauração ambiental; informação ao público; compromissos para a
gestão; auditagem e comunicação.
No Brasil, o Instituto Ethos trabalha com informações sobre: valores e transparência; público
interno; meio ambiente; fornecedores; consumidores; comunidade; e governo e sociedade. A
Revista Exame classificou projetos sociais com base em: capacidade de transformação
social; aplicação de tecnologia de gestão social e inovação; escala e auto-sustentação.
A elaboração e divulgação do Balanço Social criado pelo Ibase, no Brasil, são citadas, com
freqüência, como exemplo de conduta socioambiental responsável. O modelo de Balanço,
usado até o ano 2001, passou a requer informações sobre atividades ambientais relacionadas
a metas específicas e os correspondentes investimentos, para a versão 2002.
40 http://www.cepaa.org/SA8000%20Standard.htm
41 www.zadek.nt/publishedreports.html Claudia Gonell e col. 1998. Sumário Exedutivo de Making valures count:
contemporary experience in social and ethical accounting, auditing and reporting.
42 http://www.iccwbo.org/sdcharter/charter/principles/principles.asp
43 http://www.ceres.org/about/principles.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
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4) Indicadores ambientais
Investimentos relacionados com a
produção/operação da empresa
Investimentos em programas/projetos
externos
Metas anuais
Descrição
• Investimentos, monitoramento da qualidade dos
resíduos/efluentes, despoluição, gastos com a introdução de
métodos não-poluentes, auditorias ambientais, programas de
educação ambiental para os(as) funcionários(as) e outros
gastos com o objetivo de incrementar e buscar o melhoramento
contínuo da qualidade ambiental na produção/operação da
empresa
• Despoluição, conservação de recursos ambientais, campanhas
ecológicas e educação socioambiental para a comunidade
externa e para sociedade em geral
• Resultado médio percentual alcançado pela empresa no
cumprimento de metas ambientais estabelecidas pela própria
corporação, por organizações da sociedade civil e/ou por
parâmetros internacionais como o Global Reporting Initiative
(GRI)
As “metas anuais” referem-se a minimização de resíduos, do consumo em geral na
produção ou operação e aumento da eficácia na utilização de recursos naturais
(ecoeficiência), devendo a empresa identificar se não cumpre metas, cumpre de 0 a 50%,
cumpre de 51 a 75% ou se cumpre de 76 a 100%.
O Ibase já estabelece proibição para concessão do Selo Ibase/Betinho, para empresas
empresas de cigarro, fumo, tabaco, armas de fogo e munições, bebidas alcoólicas ou estejam
comprovadamente envolvidas com exploração de trabalho infantil e/ou qualquer forma de
trabalho forçado.
Além dos códigos, foram criados índices para classificar o desempenho de organizações com
interesse lucrativo. Atualmente, alguns índices tornaram-se referência e alvo para empresas
interessadas em aumentar valorização de seus ativos no mercado financeiro, principalmente
em virtude das políticas dos fundos éticos de investimento44. A alta classificação resulta no
aumento do valor dos ativos no mercado de ações45. Para isso, a organização passou a ser
avaliada, por exemplo, em função de 46
•
•
•
•
•
•
•
•
•
diversidade na Direção Superior e comprometimento de práticas relativas a questões
socioambientais, inclusive a formalização de políticas específicas
incentivos que reflitam o desempenho positivo e negativo da organização, para
formulação ou em relação a políticas públicas
responsabilidade perante as partes interessadas
justiça socioambiental
produtos e processos que apresentam impacto direto e positivo para o
desenvolvimento sustentável
padrão e registros de manutenção de saúde e segurança no trabalho
atendimento à legislação e auditorias em curso que ultrapassem a conformidade,
registro de redução de emissões tóxicas, com vistas à emissão zero
emprego não-discriminatório quanto a sexo, raça, etnias e deficiências
investimento em Pesquisa e Desenvolvimento de processos e materiais que
minimizem impactos socioambientais.
44 http://www.greenmoney.com
45 http://www.goodmoney.com, http://www.greenmoney.com; http://www.sums.ac.uk/sigma/sea2.htm;
http://www.calvert.com
46 http://www.foundationpartnership.org/SmplPlcy.htm Foundation Partnership on Corporate Responsibility
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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As exclusões por fundos éticos - com variações de uns para outros - também são
consideradas, pois, abrangem empresas que - embora legalmente constituídas comercializem, produzam ou usem, por exemplo:
•
•
•
•
•
•
energia nuclear (inclusive mineração de urânio ou que produzem ou mantêm reatores
nucleares)
pesticidas sintéticos, herbicidas ou outros agrotóxicos químicos, particularmente os
que provocam defeitos ao nascimento, desorganização do sistema endócrino no
homem e animais
tabaco
álcool
armamentos
jogos (apostas)
Conclui-se, portanto, que, apesar das dificuldades e resistências, é preciso reforçar a
importância da aderência das organizações aos códigos cujos índices ou indicadores revelem,
publicamente, a política e conduta socioambiental das organizações. É essencial, também,
converter os descrentes, a fim de que a empresa de negócios assuma os compromissos
socioambientais que lhe cabem.
Mudança na conduta de códigos
Com o tempo, as propostas dos códigos modificam-se em função de princípios e valores dos
dirigentes no poder, das ligações destes com Governantes, ou por combinações de diferentes
fatores. Acontecimentos no ano 2000, no Programa de Atuação Responsável (Responsible
Care) servem para exemplificar as mudanças 47 em códigos de conduta voluntários.
Atuação Responsável (Responsible Care)48 surgiu como reação da indústria química e
entidades representativas, ao impacto público causado pelo desastre de Bopal. Foi criado
pela indústria química mundial e movido pela mensagem " Um compromisso público".
Representa, possivelmente, o mais conhecido código voluntário de abrangência global, com
notável capacidade de influência em decisões institucionais, tecnológicas, econômicas,
ambientais e, por decorrência, sociais. Surgiu em 1988, por iniciativa da Chemical
Manufacturers Association, por estímulo da Canadian Chemical Producers Association. Em
1989, foi criado o "Painel Consultivo Público", dedicado ao estabelecimento de práticas de
gestão responsável nas indústrias do segmento.
Representantes do Programa de Atuação Responsável sempre tiveram assento garantido em
importantes comitês internacionais, multilaterais e, certamente, em organismos similares
nacionais.
No Brasil, a organização representativa da indústria química, engajada na implementação da
Atuação Responsável. 49 passou a desfrutar de prestígio junto a grupos acadêmicos, institutos
de pesquisa, agências ambientais e organismos governamentais, especialmente na esfera
federal. Representantes locais passaram a opinar, participar e ter assento nas delegações
oficiais em foros inter-governamentais e, em certos casos, apresentar projetos unilaterais
para formulação de políticas públicas, envolvendo questões ambientais, segundo a visão da
indústria química.
47 http://www.igc.apc.org/gadfly/liberal/AccPanel.htm The American Chemistry Council, July 23 2001. A
valedictory message from the American Chemistry Council Public Advisory Panel
48 http://www.americanchemistry.com - http://www.cefic.org/activities/hse/rc/rc.htm#4
49 http://www.abiquim.org.br
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 22 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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Apesar de forte presença global, o Responsible Care recebeu críticas, pelo caráter voluntário,
baixa transparência das informações ambientais envolvendo processos produtivos e gestão
de substâncias químicas, e conduta desigual da corporação (double standards) em países
diferentes.
A vulnerabilidade do modelo foi exposta por depoimento de membro, de origem acadêmica,
após sete anos de participação no Painel Consultivo Público50 . As revelações citam como é
seguida a cartilha de Milton Friedman de que ‘A responsabilidade social do negócio é
aumentar os lucros’ e a forte coesão entre o governo (executivo e legislativo) e as grandes
corporações que acabam redigindo atos legislativos segundo o foco das indústrias. As
mudanças de foco e missão do Programa, do Painel e da própria denominação da
organização mantenedora, que passou de Chemical Manufacturers Assciation para American
Chemistry Council, também foram criticadas.
Códigos voluntários e mandatários
O debate sobre os códigos voluntários51 deve ser aprofundado. Acima de tudo, é preciso
refletir a respeito das críticas de que as informações produzidas pelas próprias organizações
precisam ser validadas pelas partes interessadas e complementadas por outras que resultem
de levantamentos junto às próprias organizações e outras obtidas de fontes diversas. Mais do
que isso, é necessário reconhecer a conclusão resultante do estudo de 40 códigos de conduta,
propondo as iniciativas voluntárias precisam ser complementadas por alguma ação
governamental para que as avaliações possam ser mais efetivas52.
A importância de combinar códigos voluntários e regulamentação pública irá enriquecer o
sistema de indexação, especialmente se forem atendidos os critérios de transparência, direito
de acesso às informações, os mecanismos e instrumentos de rebaixamento para as
organizações faltosas ou infratoras.
Os códigos combinados evitariam modificações de conduta nos princípios e fundamentos do
modelo de código adotado, como o ocorrido com o "Programa de Atuação Responsável", da
indústria química internacional, e as críticas sobre o Global Compact e as corporações
transnacionais com diferentes padrões de conduta socioambiental em países distintos.
A proposição de códigos de conduta combinando aspectos voluntários e regulamentados é
inspirada, em particular, nos impactos políticos, sociais, econômicos e ambientais
provocados pelas grandes corporações e, entre estas, as acusadas de terem provocado
grandes acidentes ou crimes ambientais.
Aqui se encontra, por exemplo, a reforma do Global Compact para Global Accountability
Compact e com previsão de monitoramento de conformidade com os princípios, para
revisão pública dos estudos de caso obrigatórios53.
As conseqüências dos impactos socioambientais, provocados por corporações54, levaram à
proposição dos Princípios de Bhopal para responsabilidade corporativa55 :
50 www.igc.apc.org/gadfly/liberal/token.htm Partridge, Ernest. 2001. My seven years as a Corporate Token. The
Gadfly Bytes.
51 http://www.maquilasolidarity.org/resources/codes/bluebooklet.htm
52 http://www.multinationalguidelines.org/OECD/NPAproject.htm
53 http://www.corpwatch.org/campaigns/PCD.jsp?articleid=1348 Kenny Bruno. jan. 2002. Greenwash+10. The
UN's Global Compact, Corporate Accountability and the Johannesburg Earth Summit.
54 www.greenpeace.org.br/toxicos/pdf/corporate_crimes.pdf
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 23 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Implementação do Princípio 13 da Declaração do Rio em 1992
Extensão da responsabilidade civil corporativa
Responsabilidade civil corporativa para danos além da jurisdição nacional
Proteção dos direito humanos
Provisão da participação pública e do direito à informação
Aderência a padrões mais elevados de conduta
Prevenção da influência corporativa sobre a governança pública
Proteção da autodeterminação local na escolha de alimentos
Implementação do princípio da precaução e exigência de avaliação de impactos
ambientais
10. Promoção do desenvolvimento sustentável limpo
O conteúdo descritivo de cada princípio leva em conta a necessidade de criação de
jurisprudência e instrumentos de elevados padrões de RSA, para vigência e aplicação
internacional.
Com isso, as corporações transnacionais e suas extensões - independentes do país onde
operassem - não poderiam rebaixar os padrões internacionais, aproveitando-se de deficiência
na legislação, inoperância do sistema fiscalizador e punitivo, corrupção e outros fatores que
contribuem para o baixo desempenho socioambiental de todas as partes envolvidas.
Dessa maneira, as corporações transnacionais - representadas por suas matrizes, subsidiárias
e afiliadas, diretores e demais oficiais - estariam sujeitos às ações de responsabilidade civil
ou de passivos (liability) pelas conseqüências das atividades e produtos introduzidos no
ambiente.
Para tanto, os Princípios de Bhopal estabelecem a necessidade de:
•
•
•
•
criação, pelos Estados, de legislações nacionais que vinculem o desempenho
socioambiental das corporações a instrumentos internacionais
implementação de compromissos assumidos em foros internacionais, articulando a
RSA ao desenvolvimento sustentável
reconhecimento e prática de princípios e atitudes relacionados a: visão "do-berço-àcova", responsabilidade do poluidor pagador, responsabilidade continuada do
produtor, direito público de acesso a informações, gestão ambiental responsável,
comunicação ambiental, princípio da precaução, não-ingerência na soberania dos
Estados, combate à corrupção, entre outros
sujeição da figura jurídica da corporação, em sua matriz, e das filiais, subsidiárias ou
associadas, juntamente com diretores e demais dirigentes envolvidos, às ações legais
de responsabilidade civil, por injúria, danos socioambientais a pessoas, propriedades,
bens naturais locais, transfronteiriços ou globais (comuns), imputando-lhes
penalidades e obrigações de ressarcimento, compensação, recuperação, remediação e
outras formas de reparação.
55 http://www.greenpeace.org/earthsummit/bhopalprinciples.html - Greenpeace Bhopal Principles on corporate
accountability. Jun 2002. Recomenda-se a leitura do original, para melhor precisão do conteúdo.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 24 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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3. CAPACITAÇÃO PARA RSA
Percepções e realidade de RSA
O entendimento dos limites de responsabilidade das organizações deve partir de uma questão
básica: não tratar a RSA como ação de paternalismo - em relação aos funcionários, nem de
filantropia - extensiva aos demais membros da comunidade.
A visão contemporânea - usada como base ao longo desse texto - é de que a RSA constitui
um processo contínuo de comportamento responsável, voltado para a melhoria da
qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
Assim, a organização precisa
•
•
incorporar o compromisso, engajamento e conduta responsáveis (legal e moral)
perante à sociedade,
desempenhar ações apropriadas e divulgar os resultados, com especial atenção às
correlações entre seus processos e produtos e os impactos (positivos e negativos)
para o homem e o ambiente.
Entretanto, a percepção de líderes e formadores de opinião é bastante variada quanto aos
aspectos socioeconômicos do mesmo país, ou entre países, mesmo quando as questões são
avaliadas por pessoas de nações mais ricas. Alguns exemplos ilustram as diferentes de
percepção.
Nível internacional
Importantes líderes de opinião da França, Reino Unido e Alemanha56 reconhecem o
desempenho financeiro como o elemento mais importante e que as ações de RSA das
organizações devem gerar saúde e prosperidade.
As opiniões divergem, em muitos casos, conforme o país do formador de opinião. O
levantamento feito revelou algumas situações que surpreendem os que acompanham as
políticas de governo nos países europeus.
Preocupações principais de 100 líderes europeus
Poluição do ar/água 57%
Resíduos reciclagem 47%
Mudança do clima 31%
Conservação de recursos e energia
21%
Biodiversidade 8%
Biotecnologia 4%
Transporte 9%
Manufatura ecológica 5%
56 http://www.uk.bm.com/csr.nsf Levantamento de opiniões (sumário) de 100 líderes (Reino Unido, França e
Alemanha) sobre a Responsabilidade Social Corporativa. The Prince of Wales Business Leaders Forum.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 25 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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Outras preocupações
Tema
Tratamento de funcionários
Práticas responsáveis de negócios
Responsabilidade social
Responsabilidade ambiental
Compromisso com a comunidade
Responsabilidade para acionistas
Responsabilidade para empregados e
clientes
Doações caritativas
Responsabilidade para a economia
Reino
Unido
30%
>40%
30%
<40%
<40%
<20%
10%
França Alem
anha
>55% 75%
30
>65
>40
>60
<40
30
>40
<10
10
20
>10
<10
<10%
<10%
<10
<10
<10
10
54% consideram que “ter lucro” é a função mais importante dos
negócios
89% dizem que a RSA irá influenciar suas decisões no futuro
64% consideram que a saúde da reputação da organização será
afetada por suas próprias atitudes, atuando como legisladores,
reguladores, jornalistas, líderes de ONGs, etc.
42% (fortemente) e 34% (ligeiramente) concordam que a
responsabilidade corporativa afetará os preços, no futuro
71% mencionam a visão além de “curto prazo”, como fator mais
importante para a RSA
53% definem a RSA como “tratar bem os empregados”,
30% esperam o “compromisso com as comunidades locais”
5% consideram as “doações caritativas” importantes como forma
de RSA
Pessoas influentes, em países desenvolvidos, identificaram, como maiores preocupações para
si ou suas famílias 57, os seguintes riscos:
45%
42%
29%
25%
20%
17%
16%
14%
13%
13%
12%
10%
9%
6%
4%
Crime
má saúde e doença
Desemprego
mal uso de medicamentos/drogas
aposentadoria e atendimento a idosos
acidentes no lar ou no ambiente de trabalho
perda da casa
Guerra
Pobreza
acidentes de transporte
Poluição
segurança alimentar
divórcio ou desorganização do lar
alimentos geneticamente modificados
ataque terrorista
57 www.risk-analysis-center.com/scripts1/aboutR.asp#a1 Public Attitudes to Risk. Resultado de levantamento
com 1.015 pessoas, entre 9-19 janeiro de 1999, em 87 localidades na Inglaterra.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 26 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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Dados do Brasil
Levantamentos revelaram questões importantes58
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
organizações conhecidas por suas ações de RSA são mais aceitas pela sociedade
o perfil de RSA do fabricante está sendo mais bem avaliado pelo consumidor
as iniciativas vitoriosas de RSA fortalecem sua marca e trazem maior lealdade
do consumidor
ações de RSA não dependem do tamanho e porte da organização e, nas micro e
pequenas (para as quais a sobrevivência é questão central), não há nítido limite
entre as iniciativas do dono e dos empregados
a decisão para implementar ações de RSA nas organizações é – essencialmente –
do dono ou do responsável por negócios (71%) ou da diretoria (32%), com
reduzidíssima efetividade das iniciativas dos empregados (2%) ou da área de
recursos humanos (1%)
Mas, é preciso considerar que:
iniciativas de RSA não neutralizam os impactos negativos na imagem da
organização, causados por demissões
dentre 782.000 empresas privadas no Brasil, 59% têm alguma atividade social
83% dos brasileiros consideram o trabalho voluntário importante – para os
outros fazerem – pois 73% nada fizeram a respeito. 30% não sabem do que se
trata, 20% não estão dispostos a fazerem qualquer coisa
os voluntários mais disponíveis são os que ganham menos: 24% dos que ganham
acima de 20 salários mínimos dizem-se “nada dispostos”, comparados com 14%
dos que ganham entre 10 e 20 salários mínimos
entre os que “estão dispostos”, 41% estão “muito dispostos”, 34% “um pouco” e
21% “nada dispostos”.
Ações voluntárias e projetos em 2001, de natureza socioambiental, foram relatados em
edição especial da Revista Exame59. As iniciativas das empresas envolveram cerca de R$550
milhões, abordando temas nos âmbitos da educação, saúde, cultura, comunidade, apoio à
criança e ao adolescente, voluntariado, meio ambiente, apoio à terceira idade, apoio a
portadores de deficiências e parceria com o Governo.
A classificação de 20 projetos de empresas campeãs envolveu: valores e transparência,
funcionários e público interno, meio ambiente, fornecedores, consumidores/clientes,
comunidade e governo e sociedade. Os critérios usados foram: capacidade de
transformação social; aplicação da tecnologia de gestão social e inovação; escala e autosustentação.
A avaliação partiu de auto-declarações, seguida de visita de jornalista da Revista EXAME,
às 11 empresas selecionadas, para verificação de dados e informações, a partir de gabarito
para entrevista com funcionários e dirigentes.
As considerações feitas pela Revista EXAME indicam que a estruturação da organização
para implantar, executar, avaliar e relatar suas iniciativas de RSA é um território aberto, pela
58 Jornal Folha de S. Paulo. Caderno Especial Voluntariado. 28 outubro 2001.
59 Revista Exame. Guia Exame de boa cidadania corporativa 2001. Edição 754
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 27 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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dificuldade de usar os relatórios divulgados e, essencialmente, pela falta de relatórios
padronizados.
Há obstáculos para que as empresas brasileiras introduzam ações de RSA como parte de seu
arcabouço central de negócios. O maior deles, certamente, é falta de prática em lidar com a
transparência e divulgação pública de dados do desempenho socioambiental.
Subsidiárias e associadas de grandes corporações estão pondo em prática as políticas de suas
matrizes, motivadas, em parte, por decisões corporativas, pressões de mercado e de
investidores institucionais éticos, políticas compensatórias, prevenção ou mitigação de
efeitos das ações do Ministério Público, entre outras.
Algumas empresas tornaram-se ícones ou referências globais. Outras destacaram-se no
cenário brasileiro como entes diferenciados, menos como cultura institucionalizada de RSA
e mais como desejo de dirigente com suficiente poder decisório. Fica a dúvida, porém, se as
iniciativas de RSA irão persistir, ao longo da existência de tais empresas, ou se
desaparecerão quando os líderes se afastarem.
A expectativa é de que os ícones atuais aprimorem-se e novas empresas passem a atuar com
maior intensidade, tornando a RSA parte das ações para a produção e consumo sustentáveis
de bens e serviços.
No mundo real, os desafios para atuação socioambiental responsável são grandes. No Estado
de São Paulo, das 75 mil indústrias, cerca de 30 mil ou seja 40% não têm licença ambiental
para operar60 .
Maiores desafios são enfrentados por micro e pequenas empresas brasileiras.
•
•
•
São 3,6 milhões de empresas formais, de comércio, indústria e serviços; mais 4,6
milhões de empresas rurais das quais 3,6 milhões, 98% são pequenas e
microempresas.
Nas 4,6 milhões de propriedades rurais, 4,1 milhões são de agricultura familiar.
Segundo o IBGE, são 9,5 milhões de empreendedores informais, os quais, segundo o
Dieese, são 14,5 milhões. No total, fala-se de 20 milhões de empreendedores no
Brasil61.
Pesquisa em 29 países colocou o Brasil entre as nações mais empreendedoras, com 14% da
população. Por falta de opções ou de emprego, 40% dos empreendedores optam pela criação
ou administração de negócios próprios62 .
Só no Estado de São Paulo, foram registradas cerca de 660 mil microempresas, entre 1995 e
2000, das quais mais da metade havia fechado após 5 anos63. Os números também são
válidos, nacionalmente, principalmente por falta de capital (25%), falta de encomendas
(30%) e pouca dedicação do proprietário ao negócio (16%)64.
60 http://www.sitecontabil.com.br/Notici32.htm Estimativa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo), segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente da entidade.
61 http://www.mct.gov.br/sobre/namidia/MCTnamidia/2002/05_02c.htm Bom momento para a pequena empresa.
Entrevista - Sergio Moreira, presidente do Sebrae Fonte: Jornal do Commercio - Rio de Janeiro - Domingo, 03 de
fevereiro de 2002.
62 http://www.redeideal.com.br/artigos/art/respons.htm Brasil é um dos países mais empreendedores
63 http://www.estado.estadao.com.br/jornal/01/11/04/news214.html
64 http://www.sitecontabil.com.br/Notici11.htm Um ano é a média de vida de 35% das microempresas.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 28 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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Os obstáculos para incorporação de RSA por micro e pequenas empresas são identificados
por dirigente do SEBRAE Nacional, que reconhece a necessidade de apoio direto para que as
empresas possam lidar com questões sociais e ambientais65.
Apesar de tudo, nada impede que a micro e pequena empresas utilizem as ferramentas de
gestão socioambiental, apresentadas em capítulo próprio deste texto, pois estariam
cumprindo a missão de RSA e otimizando o desempenho técnico-econômico de seus
negócios.
Este comentário não é novidade, uma vez que o SEBRAE envolveu-se, nos últimos anos, em
parceria com os Centros Nacionais de Produção Mais Limpa, a fim de implantar medidas de
prevenção na geração de resíduos, otimizar o uso de água e energia66 e criar condições para a
implementação de sistema de gestão ambiental, não necessariamente certificado.
Capacitação organizacional
Tomando-se o mercado como paradigma e a globalização como fato, as sugestões a seguir
são um bom começo para os programas de capacitação organizacional:
(1) inovar; (2) praticar a ecoeficiência; (3) migrar do diálogo com as partes
interessadas para parcerias para o progresso; (4) informar e disponibilizar a
preferência dos consumidores; (5) aperfeiçoar a estrutura para as condições de
mercado; (6) estabelecer o valor do planeta terra; e (7) tornar o mercado de trabalho
para todos.67
Passos para atuação com RSA
9
9
9
9
9
9
9
Engajamento das partes interessadas
Treinamento de empregados
Desenvolvimento de lideranças
Práticas de ferramentas de gestão ambiental
Definição dos limites de RSA
Definição de modelos de relatórios de RSA
Gestão estratégica socioambiental
Definir indicadores de RSA
Implementar
Relatar
Os itens abordados nos próximos tópicos mostram as ferramentas já disponíveis, com as
quais as organizações poderão aperfeiçoar suas ações de RSA. Mas, será preciso reconhecer
as dificuldades e barreiras para criar competência interna na organização, evitando-se, com
isso, que as ações de RSA fiquem na dependência de um ou mais Diretores, como se isso
fosse projeto pessoal e não institucional.
65 http://www.redeideal.com.br/artigos/art/respons.htm O papel da pequena empresa frente à Responsabilidade
Social Corporativa. Vinícius Lummertz Silva. Diretor Técnico do Sebrae Nacional
66 http://www.redeideal.com.br/artigos/art/respons.htm
67 http://www.wbcsd.org/newscenter/media.htm Sustainability through the market: 7 keys to success.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 29 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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Envolvimento das Partes Interessadas
Os fundamentos da teoria das partes interessadas (stakeholders) envolvem as bases
normativas para a integração dos interesses externos às atividades da organização, os
modelos de relacionamento, a visão das partes, a gestão das relações68, entre outros aspectos
abordados em textos acadêmicos.
Para muitos negócios, o engajamento das partes interessadas locais é uma necessidade.69. As
corporações internacionais, que atuam nos países em desenvolvimento, estão se integrando
ao desenvolvimento sustentável - através do envolvimento das partes interessadas.
O propósito é buscar a garantia de sua lucratividade, com benefícios para as corporações
representados por:
(i) acesso a terra, (ii) construção e garantia de confiança e reputação; (iii) garantia de
licença ‘social’ para operar; (iv) acesso à comunidade local de usuários de bens e
serviços providos pelas corporações; (v) vantagens competitivas e mercadológicas;
(vi) melhoria da qualidade na tomada de decisões; (vii) melhor saúde industrial e
(viii) ambiente operacional mais estável.
Fatores de sucesso
Envolvimento prematuro
• identificação correta dos agentes chaves
• desenvolvimento de confiança
• flexibilidade
• compartilhamento aberto de informações
• tempo apropriado para conversações
• expectativas realísticas
• indicadores significativos
• relato de resultados e de responsabilidade e
• inserção da sustentabilidade em projetos de atividades e negócios.
Os melhores resultados são obtidos projeto-a-projeto, nas organizações cujas prioridades e
planos incluam metodologias da casa flexíveis, menos formais, para:
•
•
•
desenvolver processo de engajamento e gestão dos agentes locais
aprendizado através de discussões e compartilhamento e
progresso em direção a sistemas para gerar relatórios aceitáveis, padronizados e
acreditáveis.
Dúvidas e interrogações
•
•
O apoio financeiro - ou a mobilização de serviço voluntário dos funcionários - que
as organizações de interesse lucrativo destinam para as ações de RSA - representa,
realmente, uma nova cultura e novos valores nas empresas, ou repete apenas um
modismo, na conjuntura atual?
A natureza, propósito e objetivos dos projetos socioambientais privados têm
afinidade com a missão social da organização, ou constituem - na maioria das vezes
68 Fernanda Gabriela Borger. 2001. Responsabilidade social: efeitos da atuação social na dinâmica empresarial.
Tese de doutorado. FEA-USP, 242 pp.
69 ENGAGING STAKEHOLDERS AND BUSINESS-NGO PARTNERSHIPS IN DEVELOPING
COUNTRIES Maximizing An Increasingly Important Source of Value. David Greenall and Darin Rovere.. THE
CENTRE FOR INNOVATION IN CORPORATE RESPONSIBILITY www.cicr.net Presented at The Canadian
International Development Agency International Cooperation Days November 17, 1999
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 30 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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•
•
- iniciativas filantrópicas, ou ações para preencher lacunas criadas pela inoperância
dos entes governamentais?
O objetivo e conteúdo das iniciativas privadas fazem parte da estratégia de atuação e
negócios da organização, ou visam, essencialmente, a promoção - marketing institucional?
As organizações privadas consideram-se benemerentes, ou reconhecem que a
execução/patrocínio de projetos de RSA é uma parte da obrigação decorrente da
permissão que a sociedade e o Estado lhes concede para atuar no mercado?
Para muitos, Responsabilidade Social e Responsabilidade Ambiental envolvem objetos
diferentes. Para outros, como defendido no presente texto, trata-se de binômio indissociável.
Tem sido insistido que conceito de RSA pode limitar-se às relações entre a organização e a
comunidade na qual estiver presente; ou abranger todas as partes interessadas
(stakeholders) nos negócios ou atividades; incluindo a responsabilidade (legal, moral e
ética70 ), nos âmbitos nacional, regional ou global.
Barreiras
Inúmeras dificuldades impedem o engajamento da comunidade e outras partes interessadas,
nas atividades ou negócios das organizações, dentre os quais os seguintes servem de
exemplo:
•
•
•
•
•
•
•
•
falta de organização dos agentes
inexperiência para negociação
inexistência de interesses comuns
barreiras culturais e de linguagem
diferenças de poder (empowerment) e de influência
agendas ocultas
limitação de acesso a recursos
falta de conhecimento e de confiança mútua
Entretanto, há sugestões para superar as dificuldades, como as feitas pelo World Business
Council for Sustainable Development71.
•
•
•
•
•
•
•
•
Dê tempo para planejar, planejar e mais planejar
Pense, cedo, em engajamento de longo prazo e consulte o que as partes interessadas
querem e como querem dar continuidade à comunicação
Esteja alerta e gerencie as expectativas: suas e das outras partes
Seja realista: não comece o que não puder terminar
Enfoque a qualidade, não a quantidade: os participantes devem ser convidados com
base na sua credibilidade e habilidade para pensamentos provocativos
Afaste-se de posições e mensagens (slogans) públicos: tão logo quanto possível,
oriente o foco do diálogo para valores e interesses específicos
Reconheça as diferenças legítimas: todos devem se esforçar para compartilhar
perspectivas, ouvir e aprender
Prepare-se para ser tão aberto e transparente quanto possível
70 Novo Dicionário Aurélio: Legal - Conforme ou relativo à lei. Moral - Costumes, conjunto de regras de
conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou
pessoa determinada. Ética - Juízo de apreciação que se refere à conduta humana suscetível de qualificação do
ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.
71 http://www.wbcsd.org/newscenter/media World Business Council for Sustainable Development. Stakeholder
dialogue.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
pág. 31 de 34
prévio. Versão mar 2003.
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•
•
Procure construir propriedades compartilhadas para mudanças a serem feitas, em
seguida ao diálogo
Seja flexível e aberto para improvisação, em programas baseados em desejos das
partes interessadas
A estratégia proposta pelo WBCSD implica em:
•
•
•
•
•
•
•
•
definir o objetivo e prioridades
permitir o maior entendimento entre as partes interessadas, suas necessidades e
restrições
garantir o engajamento direto de grupos distintos e ajudá-los a forjar alianças,
parcerias colaborativas e compartilhar princípios
habilitar as pessoas para reconhecer e assumir responsabilidades
reconhecer diferenças e necessidades de trocas
encorajar a sinergia e novas idéias
gerenciar conflitos, antevendo problemas
compartilhar dificuldades para decisões.
Governança corporativa
O conceito geral de governança corporativa72 é de que se trata do conjunto de
procedimentos, para se tratar das relações entre a organização e seus acionistas. Entretanto,
seu entendimento ainda é pobre e os limites bastante difusos73. Por isso, as propostas e
comentários sobre o significado da Governança Corporativa podem ser tratados de diferentes
maneiras.
Restrito
"as maneiras pelas quais os fornecedores de finanças para as corporações garantemse o retorno de seu investimento"
"um termo fantasioso usado por diretores e auditores para lidarem com suas
responsabilidades em relação aos acionistas”
"sinônimo de democracia do acionista"
Abrangente
"a área que trata das relações da corporação com a sociedade".
A opção pelo modelo - restrito ou abrangente - tem implicações no sistema de governança,
com especial atenção para as funções da alta direção.74
Para a OECD75,
72 http://www.corpgov.net/links/links.html#international
73 http://www.encycogov.com/WhatIsGorpGov.asp Encyclopedia Corporate Governance
74 http://www.companydirectors.com.au/polsub/speech05.html GOVERNANCE AND RELATED ISSUES
SOME INTERNATIONAL PERSPECTIVES; http://law.vanderbilt.edu/journal/33-4-2.html
75 http://www1.oecd.org/daf/governance/Q&As.htm OECD Principles of Corporate Governance.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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prévio. Versão mar 2003.
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"a governança corporativa é o sistema usado para a direção e controle dos
negócios, que especifica a distribuição dos direitos e responsabilidades entre os
diferentes participantes na corporação, tais como dirigentes, gerentes, acionistas e
outros stakeholders e define as regras e procedimentos para tomada de decisões nos
assuntos corporativos. Assim, é criada a estrutura pela qual são estabelecidos os
objetivos da empresa e os meios para alcançar os objetivos e a monitoramento do
desempenho".
Independente das pressões sociais, econômicas e financeiras, a empresa com pensamento
mais avançado reconhece a importância e a necessidade de implementar sistema de
governança efetivo e eficaz, como forma de aumentar sua produtividade e lucratividade.
O papel da Direção Superior (Board) é, portanto, essencial para a criação e funcionamento
do sistema de governança. Para ser eficiente e eficaz, a governança deve basear-se em
princípios objetivos, claros, transparentes e gerar informações pertinentes, relevantes,
verdadeiras - para tomada de decisões e, com isso, ganhar a confiança dos acionistas e
demais agentes interessados.
Assim, a definição do sistema de governança corporativa é entendida como:
•
•
liderança para eficiência, para probidade e para responsabilidade com
transparência76
ou "um conjunto de regras que governam como as pessoas interagem e como as
decisões são tomadas", sendo necessário que "em todos os casos a confiança seja
um ingrediente essencial para a interação positiva entre a organização e todas as
pessoas que afetam as atividades"77.
Nestas condições, a governança corporativa deve levar em conta diversas questões78,
prevendo-se a influência de temas sociais, econômicos, ambientais, éticos, política
institucional e organizacional, ferramentas gerenciais, entre outros.
Consequentemente, a melhor maneira para a tomada de decisões, envolvendo os interesses e
considerações das partes interessadas, será através da criação de um painel de stakeholders
que tenha comunicação direta com a Direção Superior da organização.
Isso requer a criação de bases sólidas para confiabilidade e responsabilidade, sem que a
empresa renuncie o controle de suas atividades, mas consolide a liderança através da
aprendizagem, para promover o engajamento dos agentes interessados nas atividades ou
negócios da organização.
Só assim a organização irá dispor de recursos para gerenciar a complexidade de temas e
questões relevantes para a governança.
76 Philip Armstrong, segundo www.accountability.org.uk Governance and accountability;
http://www.combinet.net/Governance/FinalVer/CACG%20-%2019_10.doc Commonwealth Association for
Corporate Governance CACG GUIDELINES PRINCIPLES FOR CORPORATE GOVERNANCE IN THE
COMMONWEALTH
77 www.accountability.org.uk Governance and accountability.
78 http://www.corpgov.net/links/links.html
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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Sócioambiental
Sócioeconômico
Econômicoambiental
Econômicoambiental
Incentivos
Incentivos
Direção
Ética
Negócios
Legislação
Acionistas
Acionistas
Gestão
Gestão
Demais
Demais
interessados
interessados
Objetivos
Objetivos
Meios
Meios
Estrutura
institucional
ContabiContabilização
Macroeconomia
Auditagem
A qualidade da governança foi objeto de levantamento em 22 países, com o propósito de
mostrar as diferenças entre a boa da má governança.
Característica
Má governança
Diretores externos
Minoria
Diretores externos e management Existência de
vínculos
financeiros
Diretores e estoques de ações
Pequena ou
nenhuma
propriedade
Remuneração para os Diretores
Apenas em
dinheiro
Avaliação formal do Diretor
Questões do investidor sobre
governança
Boa governança
Maioria
Independentes, sem
vínculos
Propriedade
significativa de
ações
Maior parte do
pagamento em ações
ou opção de compra
Ausente
Existente
Não respondente Muito respondente
A boa governança começa com o estabelecimento de relações transparentes e dinâmicas
entre a alta direção e a organização, como um todo. Segundo levantamento em 22 países, 7090% dos investidores estão dispostos a premiar as empresas com boa governança79.
79 McKinsey & Company. Investor oppinion survey.Mar/Apr 2000.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Princípios, códigos de conduta e capacitação
para RSA. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso
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prévio. Versão mar 2003.
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Além dos aspectos relacionados pessoalmente aos dirigentes, a má governança resulta da
conduta empresarial que80: (i) considera a organização um ente auto-sustentável e à parte da
sociedade, localizado em um ambiente físico delimitado; (ii) conduz as atividades por
comando e controle e (iii) assume a responsabilidade pelas iniciativas apenas para os
acionistas e não para outros grupos na sociedade.
A boa governança relaciona-se à desempenho "responsável por" (accountable), através do
estabelecimento de práticas de negócios e sua correlação aos âmbitos social, ambiental e
econômico81, sem desconsiderar as interações
•
•
•
socioambiental - equidade no acesso aos recursos, terra e localização dos altos
impactos ambientais provocados pelas instalações industriais
socioeconômico - criação de emprego, distribuição justa de riquezas, oferta de bens e
serviços para necessidades sociais, investimento na educação dos empregados,
acesso de fornecedores minoritários ao mercado e doações
ambiental-econômico - ecoeficiência na produção de bens e serviços (materiais,
energia, água e valor agregado por pegada ambiental).
80 www.accountability.org.uk
81 www.wri.org/meb/sei/state.html