Encerramento do
Exercício
2006
CALENDÁRIO DE FECHAMENTO
08/12 - Emissão de Empenhos Originais
08/12 – Reforço de Empenhos
11/12 – Devolução de créditos - 29211.00.00
12/12 – Devolução de saldo – 11216.14.00
26/12 – Devolução Limite de Saque – 11216.04.00
(Fontes Tesouro), exceto vinc. 190,307,309 e 310.
27/12 – Emissão de Ordens Bancárias
04/01/07 – Fechamento do SIAFI2006 para UG
08/01/07 – Fechamento do SIAFI2006 para Contab.
10/01/07 – Fechamento do SIAFI2006 p/ Contab/SPO
16/01/07 – Conformidade Contábil de UG
17/01/07 – Conformidade Contábil de ÓRGÃO
17/01/07 – Conformidade Contábil de Órgão Superior
EMPENHO
As despesas somente poderão ser empenhadas até 08
de dezembro de 2006.
As restrições previstas não se aplicam às
descentralizações oriundas de outros órgãos não
vinculados ao órgão superior 26000 (MEC), às
despesas custeadas com receita própria, às despesas
que constituem obrigações constitucionais ou legais
da União, e às decorrentes de abertura de créditos
extraordinários (Decreto 5.780/2006, art. 16, § 2º).
É vedada a realização de atos de gestão orçamentária
(emissão e/ou reforço de Nota de Empenho), financeira e
patrimonial, no âmbito do Ministério da Educação, após 31
de dezembro de 2006, inclusive para as setoriais contábeis.
(Lei 11.178, art. 42, § 2º)
Os saldos das contas
29241.01.01 – EMPENHOS A LIQUIDAR e
29244.01.00 – PRÉ-EMPENHOS A EMPENHAR,
que serão inscritos em RP não processados, deverão ser
ajustados com base nos compromissos já assumidos,
devendo-se proceder a anulação total ou parcial daquelas
Notas de Empenho e Pré-Empenhos em desacordo com a
legislação vigente.
O saldo da conta 29211.00.00 – CRÉDITO DISPONÍVEL
das Unidades Gestoras pertencentes à Unidade
Orçamentária
26101,
terá
que
ser
devolvido,
impreterivelmente, para a Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento (UG 150014), até o dia 11 de dezembro de
2006.
As despesas com aquisição de material de consumo
e/ou material permanente, só poderão ser
cadastradas no ATUCPR se confirmada a sua inclusão
nos respectivos sistemas de controle de material.
As Unidades de Orçamento e Finanças diligenciará no
sentido de que todos os encargos, cuja documentação se
encontre em seu poder, sejam liquidados e/ou pagos nos
prazos estabelecidos.
RESTOS A PAGAR
Os saldos da conta 29560.00.00 – RESTOS A PAGAR
BLOQUEADOS deverão ser analisados e aqueles que
não se enquadrarem na referida prorrogação (Portaria
Interministerial nº. 225, de 14 de agosto de 2006)
e/ou não mais existam obrigações por parte da
administração pública para com os seus pressupostos
credores deverão ser cancelados.
(Evento 58.0.178)
RESTOS A PAGAR
No dia 10/01/2006 será feita a inscrição automática dos
Restos a Pagar Não Processados de 2006, com base no
saldo da Conta 29241.01.01 - Empenhos a Liquidar.
Caso a UG necessite efetuar pagamento desses Restos a
Pagar antes da execução do processo automático,
deverá registrar, MANUALMENTE, a inscrição do
respectivo empenho, usando o evento 54.0.000 na NL.
Os saldos das contas 292410402 -VALORES LIQUIDADOS A
PAGAR e 292410508 - RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS - NO
EX. ANTERIOR devem corresponder ao total do passivo
financeiro do exercício e de exercícios anteriores,
especificamente para os passivos que possuem controle de
empenho.
Os valores existentes nas contas 292410402 e 292410508
sem a correspondência no passivo financeiro devem
ajustados:
a) Para os passivos do exercício corrente, que foram pagos,
utilizar o evento 54.0.722.
b) Para os passivos de exercícios anteriores, utilizar o evento
54.0.287, para os valores que foram pagos e 54.0.415 ou
54.0.389, para os valores que foram cancelados.
CONVÊNIOS
Devolver, para a respectiva concedente, os saldos de
Convênios não utilizados, isto é, valores que não
tenham sido empenhados e os empenhados que não
sejam passíveis de inscrição em RP (recurso
financeiro, bem como o crédito orçamentário),
evitando-se que este valor venha compor o Superávit
Financeiro do Exercício.
CONTAS A SEREM VERIFICADAS
• 11216.04.00 – LIMITE DE SAQUE
As UG deverão observar o saldo na fonte
0190000000, vinculação 988, que poderá ser
decorrente de:
Compromisso pendente na transação >CONFLUXO
relativo a documento GD (ver item 17.14 da norma
02.03.18);
RA de destinação que ficou pendente na transação
>CONPROCBT (neste caso solicitar sua regularização
à COFIN/STN – 170500);
GRU a classificar (ver item 17.17 da norma 02.03.18).
LIMITE CONTRA ENTREGA
Devolver os saldos não empenhados de Limite Contra
Entrega da STN à sua Setorial Financeira, evitando
assim que o valor não utilizado seja agregado ao
Limite de Pagamento de RP referente aos demais
empenhos.
•11216.14.00 – Limite de Saque para Empenho Contra
Entrega
=
•29311.05.02 – Cota de Empenho Contra Entrega
Empenhada
•29311.05.04 – Cota de Empenho Contra Entrega para
Recolhimento de Tributo
•11261.00.00 – Valores a Creditar deverá conter apenas os
saldos das apropriações realizadas no CPR, referentes as GRU
pendentes de recebimento.
•21261.00.00 – Valores a Debitar essa conta não deverá
conter saldo no encerramento do exercício.
Observar se o saldo é decorrente de devolução de despesa
recebida por meio de GRU. Nesse caso, verificar se foi incluído
o documento tipo “GD” no CPR e realizar o compromisso
correspondente na transação >CONFLUXO.
•11268.00.00 – Saques por Cartão de Crédito a Classificar
Essa conta não deverá conter saldo no encerramento do
exercício, uma vez que se refere as OB’S de Cartão de
Crédito, que foram sacadas sem a respectiva apropriação da
despesa.
•14211.98.00 – Bens Imóveis a Classificar não deverá
conter saldo no encerramento do exercício.
•14212.94.00 – Bens Móveis em Trânsito somente
permanecerá com saldo, se constatado que os bens
eventualmente transferidos para a outra UG não
tenham sido por ela recebidos até a data do
encerramento do exercício.
•14212.95.00 – Importações em Andamento – Bens
Móveis deverá conter apenas os valores de processos
de importação ainda não efetivamente concluídos até
a data do encerramento do exercício.
•21110.00.00 – Consignações:
21112.00.00 – Pensão Alimentícia
21115.00.00 – Plano de Previdência e Assist. Médica
21116.00.00 – Entidades Representantivas de Classes
21117.00.00 – Planos de Seguros
21118.00.00 – Empréstimos e Financiamentos
Essas contas deverão conter somente os saldos das
retenções não recolhidas até o final do exercício e que
devam ser objeto de recolhimento no exercício seguinte.
•21266.00.00 – Depósitos na Conta Única a Classificar
•21267.00.00 – Dep. Conta Única a Classificar Cód. Padrão
Essas contas deverão ter seus saldos regularizados até o
final do exercício, não podendo passar com saldo para o
exercício seguinte.
•21263.00.00 – Ordens Bancárias Canceladas
•21269.00.00 – Ordens Bancárias Canceladas Cartão Créd.
Essas contas deverão ter seus saldos regularizados,
estornando-se a despesa correspondente ao exercício
corrente, ou transferido-se para a respectiva conta de
obrigação, de forma que não apresente saldo no
encerramento do exercício.
• 21264.00.00 - GRU A CLASSIFICAR está conta deverá
ter seu saldo regularizado por NL observando o seguinte:
- Para os códigos de recolhimento correspondente a
receita própria, utilizar o evento 54.0.792 na NL;
- Para códigos correspondentes a depósitos de
diversas origens, utilizar o evento 54.0.906;
- Para códigos de devolução de despesa, utilizar o
evento 58.0.006.
•29211.00.00 – Crédito Disponível
•29212.01.01 – Crédito Bloqueado para Remanejamento
não poderá apresentar saldo invertido, devendo ser
observado os c/c utilizados pela SOF no momento do
bloqueio do crédito.
Essas contas não poderão apresentar saldo invertido,
devendo ser observado cada conta-corrente.
•2.9.2.1.3.02.00 – Crédito Liquidado
=
•3.0.0.0.0.00.00 – DESPESA
Deverão ser iguais entre si por ocasião do
encerramento do exercício.
•41800.00.00 – Receitas Correntes a Classificar
•42800.00.00 – Receitas de Capital a Classificar
Essas contas deverão ter seus saldos devidamente
classificados para a(s) devida(s) conta(s) de receita(s),
ou estornada a despesa pertinente, quando se tratar
de reembolso, devendo apresentar saldo zero ao final
do exercício.
As contas típicas de compensações ativas diversas
deverão manter correlação de igualdade com as
contas passivas no 3º nível (subgrupo) e no 4º nível
(elemento), da seguinte forma:
1.9.9.0.0.00.00
=
2.9.9.0.0.00.00
1.9.9.1.0.00.00
=
2.9.9.1.0.00.00
1.9.9.5.0.00.00
=
2.9.9.5.0.00.00
1.9.9.6.0.00.00
=
2.9.9.6.0.00.00
1.9.9.7.0.00.00
=
2.9.9.7.0.00.00
1.9.9.9.0.00.00
=
2.9.9.9.0.00.00
Essas
contas
representarão
os
valores
correspondentes a tributos a serem recolhidos nos
respectivos prazos legais e manterão correlação de
igualdade entre ativo compensado e passivo circulante
da seguinte forma:
DARF 1.9.3.2.1.05.01
=
2.1.1.2.3.01.00
GPS 1.9.3.2.1.06.01
=
2.1.1.2.3.02.00
DAR 1.9.3.2.1.08.01
=
2.1.1.2.3.03.00
GRU 1.9.3.2.1.11.01
=
2.1.1.2.3.07.00 +
2.9.2.1.4.02.00
Considerações Gerais
– Os contas-correntes das contas contábeis deverão
ser individualizados, evitando-se a sintetização no
conta-corrente 999 ou no nº da própria UG,
sempre que identificado credor ou devedor;
– Verificar possíveis saldos invertidos;
– Verificar contas contábeis com saldos irrisórios;
– Verificar eventuais contas que não poderão
apresentar saldo no final do exercício.
O prazo para registro das operações no SIAFI2006
poderá ser prorrogado pela Setorial Contábil do Órgão,
obedecendo o prazo máximo estabelecido pela
CCONT/STN, para esta, utilizando a Transação
>ATUESTSIST
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A partir do dia 22/01/2007,os relatórios de tomada
e prestação de contas estarão disponíveis para
impressão diretamente pela internet.
A Setorial de Contabilidade deverá solicitar a
impressão dos relatórios utilizando a transação
GERATCPC.
Os relatórios serão disponibilizados na internet, portal
SIAFI, em área reservada para cada UG.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/index.asp
Aplicativo STA - Sistema de Transferência de arquivos, no
dia útil seguinte ao da solicitação.
O acesso ao STA deverá ser feito indicando o login (CPF) e
a senha do SIAFI.
Análise das Demonstrações Contábeis
Manual SIAFI - 02.10.03
Tipo
Tipo
Tipo
Tipo
Tipo
Tipo
1
2
3
4
5
9
–
–
–
–
–
–
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstrações das Variações Patrimoniais
Balanço Orçamentário
Demonst. Disponibilidades p/ Fonte de Recursos
Balanço Patrimonial (Lei 6.404/76)
Tipo 1 – Balanço Financeiro
>BALANSINT (Gestão, Órgão/Gestão)
>CONBALANUG
(UG/Gestão)
1. Verificar a existência de valores registrados com o título de
“Outros Ingressos” do lado da Receita ou “Outros
Dispêndios” do lado da Despesa e promover a regularização.
2. Verificar se os valores apresentados na Receita e Despesa
são os mesmos do Demonstrativo das Variações Patrimoniais
(Tipo 3) e >BALANORC (execução).
3. As inconsistências apresentadas no Balanço, >BALANSINT,
deverão ser analisadas no >BALANCETE e >CONRAZAO, para
verificar onde ocorreu o desequilíbrio.
Tipo 2 – Balanço Patrimonial
>BALANSINT (Gestão, Órgão/Gestão)
>CONBALANUG
(UG/Gestão)
1. Verificar a igualdade entre o Ativo e o Passivo.
2. Verificar possíveis saldos invertidos
3. Identificar eventuais contas que não poderão apresentar
saldos no final do exercício.
4. Verificar contas contábeis com valores expressivos em
“Outros” e “Outras.
5. As inconsistências apresentadas no Balanço,
>BALANSINT, deverão ser analisadas no >BALANCETE e
>CONRAZAO, para verificar onde ocorreu o desequilíbrio.
Tipo 3 – Demonstrativo das Variações
Patrimoniais
>BALANSINT (Gestão, Órgão/Gestão)
>CONBALANUG
(UG/Gestão)
1. Verificar a igualdade entre as variações Ativas e Passivas.
2. Verificar se os valores registrados na execução da Receita
e Despesa mantém relação de igualdade com os registro do
Balanço Financeiro (Tipo 1) e Balanço Orçamentário (do lado
da execução da Receita e Despesa)
5. As inconsistências apresentadas no Balanço,
>BALANSINT, deverão ser analisadas no >BALANCETE e
>CONRAZAO, para verificar onde ocorreu o desequilíbrio.
Tipo 4 – Balanço Orçamentário
>BALANORC (Gestão, Órgão/Gestão)
>CONBALANUG
(UG/Gestão)
1. Verificar a igualdade entre a previsão da Receita e a Dotação
Fixada (ver Quadro IV, item 4.1, 02.03.18).
2. Verificar se o executado da Despesa está maior que o fixado.
3. Comparar a execução da Receita e da Despesa com o Balanço
Financeiro (Tipo 1) e com a Demonstração das Variações
Patrimoniais (Tipo 3).
4. Analisar se o saldo da conta 19114.00.00 – Receita Realizada,
na transação >BALANCETE é igual a execução da receita do
BALANORC.
Tipo 4 – Balanço Orçamentário
5. Analisar se o saldo da conta contábil 29213.02.00 – Crédito
Liquidado na transação >BALANCETE é igual a execução da
Despesa do BALANORC.
6. Do lado da Previsão da Receita o titulo “Outras Correntes a
Classificar”, se houver está incorreto.
5. As inconsistências apresentadas na transação >BALANORC
que deverão ser analisadas no >BALANCETE, nas contas
contábeis que compõem a fórmula do Balanço, bem como
nas transações >CONORC, >CONSULTORC e >CELULAS (ver
Quadro IV, item 4.8, 02.03.18).
Tipo 5 – Demonstrativo das Disponibilidades
por Fonte de Recursos
>BALANSINT (Gestão, Órgão/Gestão)
>CONBALANUG
(UG/Gestão)
1. Verificar a existência de valores registrados com o titulo
“Outros Ingressos” do lado das Disponibilidades Financeiras
ou “Outros Dispêndios” do lado da Composição das
Disponibilidades Financeiras.
2. Verificar se o Superávit/Déficit Financeiro do exercício é o
mesmo apresentado na diferença existente entre o Ativo
Financeiro e o Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial.
Tipo 5 – Demonstrativo das Disponibilidades
por Fonte de Recursos
3. 5. As inconsistências apresentadas no Demonstrativo,
transação >BALANSINT, deverão ser analisadas no
>BALANCETE e >CONRAZAO, para verificar onde ocorreu
o desequilíbrio.
Tipo 9 – Balanço Patrimonial (Lei 6.404/76)
Esse tipo de Balanço é analisado para os tipos de
Administração: Empresa Pública(05) e Sociedade de
Economia Mista (06).
A mesma análise efetuada para o Balanço Patrimonial
(Tipo2) conf. Lei 4.32064 deve ser observada para esse
tipo de balanço.
Observar as orientações descritas no manual SIAFI,
Macrofunção 02.10.03 – Manual de Análise dos
Demonstrativos e Auditores Contábeis.
Macrofunção 02.03.18 – Encerramento do Exercício
Ferramentas Úteis:
>CONCONTIR
>CONINCONS
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Coordenação-Geral de Finanças
Coordenação de Contabilidade