CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE - CP
CP1
Democracia Representativa e
Participativa
Escola Secundária de Camões
Curso EFA Escolar – Tipo A
Democracia Representativa e Participada
Resultados da ficha-diagnóstico
- muitos não escreveram nada quanto às suas dúvidas…. Porquê?
- saber mais sobre poder local (vários)
- saber mais sobre a governação
- saber mais sobre a EU
- saber mais sobre “como se gere a política e a economia”
Não perceber/não gostar /não dar muita importância – 3 respostas
- dificuldade em definir democracia
- liberdade de expressão
 Grande dificuldade em distinguir democracia representativa e participativa
Livre Circulação pelo espaço da União europeia
Conhece-se os nossos direitos
Democracia Representativa e Participada
Os Órgãos de Soberania
Presidente da República
Assembleia da República
Governo
Tribunais
Democracia Representativa e Participada
Função de todos os órgãos de soberania
Exercer o poder em nome do povo a quem devem prestar contas
designadamente nas eleições.
Interligação ou relação entre os órgãos de soberania
São independentes uns dos outros, mas têm o dever de colaborar entre si.
O Presidente, o Primeiro Ministro e o
Presidente da Assembleia da
República
respondem perante o Supremo
Tribunal de Justiça
O Governo
responde perante o
Presidente da República e a
Assembleia da República
Democracia Representativa e Participada
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Representa a República Portuguesa
Garante a independência nacional a unidade do Estado e o regular funcionamento das
instituições
É o Comandante Supremo das Forças Armadas (por inerência)
Tem o poder de dissolução da Assembleia da República
Tem o poder de nomeação do Primeiro-Ministro e a demissão do Governo
Tem o poder de dissolução dos órgãos de governo das regiões autónomas
Tem o poder de declaração do estado de sítio ou do estado de emergência
Tem o poder de declaração da guerra e feitura da paz
Tem o poder de promulgação das leis, decretos-leis e decretos regulamentares e a assinatura
dos restantes decretos do Governo
Tem o poder da ratificação dos tratados internacionais e a assinatura dos decretos e
resoluções que aprovem acordos internacionais
Convoca referendos
Tem o poder de fiscalização preventiva da constitucionalidade
Tem o poder de nomeação e exoneração de titulares de órgãos do Estado
Tem o poder de nomeação dos embaixadores e dos enviados extraordinários
Tem o poder de o indulto e comutação de penas
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
É a Assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses
Função legislativa e com competências de fiscalização política do
Governo e da Administração Pública.
Leis da Assembleia da República:
- os regimes de eleições e referendo;
- cidadania e símbolos nacionais;
- regimes do estado de sítio e de emergência;
- organização e funcionamento da Defesa Nacional, das forças de segurança, e
dos Serviços de Informação;
- restrições a direitos dos militares e agentes das forças de segurança;
- regime geral do orçamento do Estado, das regiões e das autarquias.
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GOVERNO
É o órgão de condução da política geral do País e órgão superior
da administração pública
Formação do Governo: após as eleições para a Assembleia da
República (que ocorrem de 4 em 4 anos); o Presidente da República
ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo
em conta os resultados das eleições legislativas, convida uma pessoa
para formar Governo
Funções do Governo:
- políticas legislativas e administrativas
Verificação do cumprimento do programa do Governo:
- pela população nas eleições;
- pelo Presidente da República e pelos deputados, que podem fazer
perguntas ao Governo, recusar as suas propostas, recusar um voto de
confiança ou aprovar uma moção de censura.
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OS TRIBUNAIS
Administram a justiça em nome do povo, estando apenas sujeitos à lei
e sendo as suas decisões obrigatórias para todas as entidades
públicas e privadas
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A Bandeira Portuguesa
Inspirada nas bandeiras dos centros republicanos que tinham contribuído para
o êxito da Revolução Republicana.
O vermelho "cor combativa e quente, é a cor da conquista e do riso. Uma
cor cantante, ardente, alegre. Lembra o sangue dos Portuguese mortos em
combate e incita à vitória"
O verde "cor da esperança e do relâmpago, significa uma mudança
representativa na vida do país"
A esfera armilar é o símbolo dos Descobrimentos
Portugueses, a fase mais destacada da nossa História.
Os cinco escudos ou quinas representam os 5 reis
Mouros que D. Afonso Henriques venceu em Ourique.
Dentro de cada estão cinco chagas de Cristo.
A faixa com sete castelos representa as localidades
fortificadas que D. Afonso Henriques conquistou.
http://centenariorepublica.pt/escolas/s%C3%ADmbolos-darep%C3%BAblica/o-hino-nacional
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Hino Nacional
Um hino é um canto de louvor e de união.
Letra do Hino Nacional
"A Portuguesa"
Letra: Henrique Lopes de Mendonça
Música: Alfredo Keil
http://centenariorepublica.pt/escolas/s%C3%ADmbolos-darep%C3%BAblica/o-hino-nacional
I
Heróis do mar, nobre Povo,
Nação valente, imortal
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria, sente-se a voz
Dos teus egrégios avós,
Que há-de guiar-te à vitória!
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar.
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!
…/…
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Hino Nacional
…/…
II
Desfralda a invicta Bandeira,
À luz viva do teu céu!
Brade a Europa à terra inteira:
Portugal não pereceu
Beija o solo teu jucundo
O Oceano, a rugir d'amor,
E o teu braço vencedor
Deu mundos novos ao Mundo!
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar.
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!
III
Saudai o Sol que desponta
Sobre um ridente porvir;
Seja o eco de uma afronta
O sinal de ressurgir.
Raios dessa aurora forte
São como beijos de mãe,
Que nos guardam, nos
sustêm,
Contra as injúrias da sorte.
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar.
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar,
marchar!
Democracia Representativa e Participada
Direitos e deveres de acordo com a Constituição da
República Portuguesa
Direitos
Princípio da igualdade
Direito à vida e à integridade pessoal
Liberdade de consciência, de
religião e de culto
Habitação e urbanismo
Direito de resistência
Direito de reunião e de manifestação
Participação na vida pública
Liberdade de associação
Deveres
Votar para eleger os
nossos representantes
Cumprir as leis
Respeitar os direitos de
todos os cidadãos
Educar e proteger
Proteger a Natureza
Proteger o património
público e cultural
Colaborar com as autoridades