VOLUME 4 – ANO II – 2007
Outubro – Dezembro
www.cebri.org.br
ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS
OPERAÇÕES DE PAZ
Tenente-Coronel
CARLOS ALBERTO DE MORAES
CAVALCANTI
CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ
TENENTE-CORONEL CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
1
ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ.
2
CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
RESUMO
Apresenta a importância da variável Operações de Paz da Organização das
Nações Unidas (ONU) para o processo de democratização em Angola e Moçambique,
comparando as experiências nos dois países e identificando os aspectos positivos
e negativos. É feito um acompanhamento histórico envolvendo a participação dos
principais atores em Angola, cujo governo é representado pelo Movimento Popular
para Libertação de Angola (MPLA); a guerrilha pela União Nacional para a Independência de Angola (UNITA); a ONU e países garantes dos Acordos de Paz. Em
Moçambique, além da ONU e dos países garantes, destaca-se a Frente de Libertação
de Moçambique (FRELIMO) e a guerrilha da Resistência Nacional Moçambicana
(RENAMO). Ressalta-se, também, o envolvimento dos países fronteiriços nos principais eventos que influenciaram no sucesso das operações de paz em Moçambique
e no fracasso em Angola. Fontes primárias de dados, como entrevistas e relatórios
de observadores militares, testemunhas oculares de importantes eventos, fundamentam, solidamente, as conclusões do presente estudo.
ABSTRACT
The importance of the variable Peace Operations of the United Nations to
the process of democratization in Angola and Mozambique is presented, comparing experiences in both countries and identifying positive and negative aspects.
An historical analysis of the roles that the principal actors played in Angola was
undertaken, including: the government, represented by the Movimento Popular
para Libertação de Angola (Angola Liberation Movement - MPLA); the guerrilla
organization, União Nacional para a Independência de Angola (Angola National
Independence Union - UNITA); The United Nations and the guarantor countries
for the Peace Agreements. In Mozambique, the key actors were the government,
represented by Frente de Libertação de Moçambique (Mozambique Liberation
Front - FRELIMO), and the guerrilla organization, Resistência Nacional Moçambicana (Mozambican National Resistance - RENAMO), in addition to the United
Nations and the guarantor countries. Also demonstrated are the crucial roles that
Mozambique’s and Angola’s neighboring countries played in the main events that
affected the peace operations’ success in Mozambique and failure in Angola. Primary sources of data, such as interviews and reports by military observers, who
witnessed the important events first hand, strongly support the conclusions of the
present study.
3
ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo é determinar a importância da variável Operações de
Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) para o processo de democratização de Angola e de Moçambique.
Como se sabe, os acordos de paz entre os beligerantes de uma guerra civil
podem ser implementados pela Organização das Nações Unidas (ONU), utilizando-se forças multinacionais e observadores civis e militares que fiscalizarão as
regras que forem acertadas. Normalmente, as forças de paz se responsabilizam
pela segurança de todo o pessoal civil da missão; realizam a desmobilização da
guerrilha e a segurança de comboios humanitários; fiscalizam as eleições; enfim,
proporcionam as melhores condições possíveis para que o processo de paz possa
caminhar da forma mais tranqüila possível. Assim, as partes que estavam em
conflito poderão aceitar mais facilmente a concretização das medidas previstas no
acordo de paz, pois a desconfiança – normalmente um sentimento muito forte em
ambos os lados – será combatida pela presença de um mediador confiável.
Em Moçambique, a operação de paz da ONU (ONUMOZ) atuou no período 1992-94. Monitorou e verificou todo o processo eleitoral e proveu o necessário apoio logístico. As eleições foram conduzidas ordeira e pacificamente. A desmobilização das tropas governamentais da Frente de Libertação Moçambicana
(FRELIMO) e da guerrilha, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), foi
substancialmente concluída. O acordo geral de paz assinado pelos líderes moçambicanos da FRELIMO e da RENAMO, em 1992, sob supervisão da ONU, e
implementado pelas Forças de Paz, orientou um ordenado final para a guerra. O
desarmamento dos soldados da RENAMO, a integração de ambos os exércitos em
um único e o sucesso das eleições, merecem destaque.
Em Angola, as operações de paz da ONU não conseguiram o mesmo êxito
que em Moçambique. Pode-se avaliar a situação vigente à época em Angola, lendo-se os relatórios da última missão de paz da ONU, a United Nations Observer
Mission in Angola (MONUA)1. Observou-se que o processo de paz em Angola
tinha fracassado e que o país se encontrava em estado de guerra. O Secretário-Geral declarou que a MONUA só possuía a alternativa de continuar reduzindo a sua
presença e de proceder à ordenada repatriação de seu pessoal e propriedades. Citou a determinação dos partidos em Angola de testar suas capacidades no campo
de batalha, a deterioração da situação de segurança e a incapacidade da MONUA
para cumprir seu mandato. Nas palavras do Secretário-Geral:
“As condições para o desenvolvimento de um papel significativo
das operações de paz tinha deixado de existir.”2
1
A MONUA foi estabelecida pelo Conselho de Segurança da ONU, em substituição à UNAVEM III, pela
resolução 1118 (1997), de 30 de junho de 1997, também daquele Conselho.
2
Ver United Nations Angola verification Missions Report. New York: ONU, Department of Public Information,
1999.
4
CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
A experiência em Angola ajudou a ONU a superar alguns erros cometidos
e, como conseqüência, foi concebido um mandato mais claro e uma definição precisa dos objetivos das Forças de Paz, dotando-as com maior capacidade de intervenção diante de situações que poderiam comprometer o Acordo de Paz. Na
prática, só representou aumento da autonomia para que as Forças de Paz agissem
com maior rigor na fiscalização do cumprimento das cláusulas do Acordo (cf. Da
Silva, 1995).
As operações de paz, tanto em Angola como em Moçambique, foram exemplos de participação da ONU com resultados diametralmente opostos. Existem
dois tipos principais de operações de paz: peacekeeping e peaceenforcement. Como
se pode deduzir pelas denominações, as operações de peacekeeping precisam, para
que tenham êxito, que os lados beligerantes tomem uma posição de completa
cooperação para o sucesso de um acordo de paz. Nas operações de peaceenforcement,
a ONU utiliza a força militar para obrigar os beligerantes a cooperarem e a cumprirem o acordo de paz. Muitas operações de peacekeeping têm fracassado justamente por essa falta de instrumentos mais coercitivos por parte das Nações Unidas.
Como exemplos de operações de peacekeeping fracassadas podemos citar: Congo,
Burundi, Serra Leoa e Angola. Acompanhando-se a recente intervenção no Timor
Leste – que foi um tipo de peaceenforcement, visto que a milícia pró-Indonésia não
aceitou as resoluções da ONU – pode-se aquilatar as razões de seu sucesso, comparando-a com aquelas que fracassaram (cf. Monteiro, 2000).
Angola e Moçambique foram operações de peacekeeping. Ambas ficaram extremamente expostas às influências de variáveis internas. Por que somente uma
delas obteve sucesso? É possível verificar que as lideranças tiveram uma influência decisiva para o sucesso das operações de paz em Moçambique e para o fracasso em Angola. O engajamento das lideranças moçambicanas na implementação
do acordo geral de paz e no reconhecimento dos resultados das eleições presidenciais são provas concretas disso. O oposto aconteceu em Angola.
Pode-se concluir, provisoriamente, que as operações de peacekeeping em
geral eram extremamente vulneráveis, o que é corroborado pelo chamado Relatório Brahimi, apresentado ao Secretário-Geral em 2000.3 Nele constam observações sobre o futuro das operações de paz da ONU, conclusões que foram baseadas em diversas missões anteriormente realizadas. As operações de
peaceenforcement são realçadas como forma de tornar mais eficaz a atuação da
ONU. Esse relatório deverá servir como orientação básica para os engajamentos
militares das Nações Unidas.
3
Ver The Brahimi Report. Internet: http://www.un.org/peace/reports/peace operations/
5
ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ.
2. AS OPERAÇÕES DE PAZ EM ANGOLA
No início dos anos 80, em Angola, pressões dos respectivos aliados do governo, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), e da guerrilha
União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), forçaram os dois
lados na direção da negociação. Um ano de negociações, sob os auspícios do governo português, com os Estados Unidos (EUA) e a antiga União Soviética (URSS)
como observadores, culminou com a assinatura dos Acordos de Bicesse em maio
de 1991. Em junho de 1991, a ONU criou a UNAVEM II, para verificar a execução
dos acordos, que previam o cessar-fogo; o término da assistência militar externa
para ambos os lados; o confinamento de todas as tropas em áreas de reunião; a
restauração da administração governamental em áreas sob controle da UNITA;
a libertação de prisioneiros políticos e de guerra; a formação de novas forças armadas unificadas, chamadas de Forças Armadas de Angola (FAA); o desarmamento
e a desmobilização de tropas; a neutralidade da força policial e eleições pluripartidárias e livres entre setembro e novembro de 1992. O governo e a UNITA
contribuiriam com o mesmo número de tropas para a formação do novo exército,
cabendo ao governo compor todo o pessoal da força aérea e marinha. O processo
de paz foi conduzido por um corpo conhecido como Comissão Conjunta Político-Militar, que incluía representantes do governo e da UNITA, como também
de Portugal, dos EUA e da antiga URSS. A missão da ONU era monitorar todo o
processo, incluindo as eleições.4
A implementação do acordo de paz se procedeu em um clima de desconfiança entre o governo e a UNITA. O cessar-fogo foi conseguido porque ambos os
lados acreditavam que tinham boas chances de vencer as eleições, mas a execução
de partes-chave do acordo atrasou e, em alguns casos, não foi completada antes
das eleições. Os atrasos eram devidos a uma combinação de desconfiança política,
engodos deliberados e dificuldades logísticas. Os arquitetos dos Acordos de Bicesse, incluindo os mediadores internacionais, subestimaram o tempo necessário
para o cumprimento de uma vasta agenda em um país africano destruído pela
guerra, com estradas de rodagem e ferrovias bloqueadas, sem tradição democrática e com uma herança de profunda suspeita. A assistência financeira e logística
da comunidade internacional chegou um pouco tarde e o grupo de nações que
dirigia o processo teve de aceitar violações do acordo, pois não queria correr o
risco de uma das partes desistir do compromisso assumido.5
A libertação de prisioneiros políticos, prevista para ser concluída no final de
julho de 1991, nunca foi satisfatoriamente completada. A UNITA não cumpriu a
determinação de restaurar a administração governamental em áreas por ela controlada. A maior causa de preocupação, entretanto, era o lento progresso no confinamento de tropas dos exércitos rivais, na coleta de armas, na formação de uma
4
A missão da ONU, que tinha sido anteriormente enviada para fiscalizar a retirada de tropas cubanas (jan. 89),
ficou conhecida como a UN Angola Verification Mission I (UNAVEM I) e incluiu centenas de observadores
civis, militares e policiais.
5
Ver United Nations Angola verification Missions Report. New York: Department of Public Information, 1999.
6
CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
nova e unida Forças Armadas e na desmobilização dos combatentes. As forças
da UNITA não entregaram o armamento pesado e um número crescente de suas
tropas se infiltrou nas cidades, supostamente para prover a segurança dos seus
líderes. Existiam suspeitas de que ambos os lados mantinham tropas em reserva,
fora das áreas de reunião, em alerta para o reinício da luta. O Secretário-Geral da
ONU observou, em 17 de setembro de 1992, – a menos de duas semanas para as
eleições – que somente 45% dos soldados do governo e 24% da UNITA tinham
sido desmobilizados. Na realidade, milhares de tropas permaneceram prontas no
exterior, em países aliados, para serem empregadas em caso de necessidade. Essa
era a situação explosiva de Angola, às vésperas de sua primeira eleição pluripartidária em 29-30 de setembro de 1992.6 O que aconteceu em seguida foi uma
catástrofe, pois Jonas Savimbi, líder da UNITA, não reconheceu sua derrota e suas
tropas recomeçaram os sangrentos combates, dessa vez nos arredores da capital
Luanda.
Em 1994, MPLA e UNITA assinaram novo acordo de paz, em Lusaka, Zâmbia.
Ele determinava a desmobilização de tropas, a formação de um governo de união
nacional pelos grupos em conflito e a integração da guerrilha da UNITA a um exército nacional unificado, entre outras condições. Para monitorar o cumprimento do
acordo e ajudar na transição, o Conselho de Segurança da ONU criou, em fevereiro
de 1995, a Missão de Observação do Processo de Paz (UNAVEM III), com sete mil
soldados de seis países, entre eles aproximadamente 1,2 mil brasileiros. O mandato
da missão foi renovado em 1996, em virtude do atraso no desarmamento da UNITA.
O governo de união nacional tomou posse em abril de 1997 e a ONU, em junho do
mesmo ano, estabeleceu a MONUA, em substituição à UNAVEM III, com o objetivo
de criar um ambiente de confiança mútua. Contudo, Savimbi, que deveria assumir
como vice-presidente, permaneceu com seus homens no interior e se recusou a entregar o controle das áreas mineiras mais lucrativas na exploração de diamantes.7
A UNITA recusou a proposta de liberar áreas sob seu controle e de integrar
o governo de união nacional. Em outubro, a UNITA se retirou da mina de diamantes de Luzamba, uma das principais, mas manteve o controle sobre outras
áreas. Em março de 1998, Savimbi anunciou a desmobilização total das forças da
UNITA. O governo legalizou a organização como partido político, mas Savimbi
o acusou de não ter desarmado a população civil de Luanda, o que o impediria
de retornar com segurança à capital. Em abril, a ONU reconheceu que tropas da
UNITA continuavam em atividade no interior e decidiu manter no país, até setembro, cerca de setecentos soldados das forças internacionais de paz. Massacres
de civis em aldeias no norte de Angola, em julho e agosto, acirraram os ânimos
entre o governo e a UNITA, que negou a autoria dos ataques. Em setembro, os representantes da UNITA no governo e na Assembléia Nacional foram suspensos
pelas autoridades angolanas até que a organização cumprisse todos os termos do
acordo de paz.8
6
Ver United Nations Angola verification Missions Report. New York: Department of Public Information, 1999.
Ver Tenente-Coronel do Exército Brasileiro Mário Lucio Alves de Araújo. Relatório Final de Missão de Observador Militar da ONU em Angola, 1998.
8
Idem.
7
7
ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ.
A situação deteriorou-se rapidamente nos meses seguintes, com a perda de
dois aviões da ONU que sobrevoavam território da UNITA, elevando para seis o
total de aeronaves perdidas nessa área sob condições suspeitas. Observando que o
processo de paz em Angola tinha entrado em colapso e o país já se encontrava em
estado de guerra, o Conselho de Segurança da ONU decidiu, em janeiro de 1999,
reduzir a presença da ONU até o término do mandato previsto para fevereiro do
mesmo ano. Ainda em janeiro, o governo angolano informou às Nações Unidas
que sua presença no país não era necessária. Em 26 de fevereiro de 1999 a MONUA
foi extinta9. O que se viu em seguida foi o reinício da guerra com força total. Após
alguns sucessos iniciais, a UNITA passou para a defensiva e foi perdendo, gradativamente, o controle de áreas importantes. O governo angolano anunciou que não
mais negociaria com Jonas Savimbi e que a única saída seria a sua total destruição.
E foi exatamente o que aconteceu: o governo não mais cessou de atacar a UNITA,
utilizando, inclusive, território de países vizinhos para cercar as tropas guerrilheiras. A guerra prosseguiria até março de 2002, quando Savimbi foi cercado e morto por tropas do governo. Em seguida, os sucessores de Savimbi assinaram um
cessar-fogo com o governo e, mais uma vez, foi assinado um acordo de paz. A
possibilidade de que dessa vez a paz seja duradoura é grande, pois nota-se, principalmente, disposição das tropas que estão sendo desmobilizadas em cumprir o
que prescreve o acordo de paz (Acordo de Lusaka retificado). Parece que sem a
presença de Savimbi a guerra perdeu o sentido para a UNITA.
É bastante esclarecedora uma carta do presidente de Angola endereçada
ao Secretário-Geral da ONU, em 8 de outubro de 199810. Nela, o presidente José
Eduardo dos Santos relata os principais acontecimentos envolvendo o governo
e a UNITA. Poucos meses depois, a guerra retornaria e, somente em 2002, com a
morte de Savimbi, é que a paz teria outra chance. A carta demonstra um profundo
sentimento de que Savimbi não se interessava por qualquer solução negociada e,
de uma certa forma, esclarece a posição do governo angolano em relação a ele;
ou seja, nenhuma outra negociação seria realizada e somente o cumprimento do
Acordo de Lusaka poderia resolver o impasse:
“Em efeito, em 1992, o senhor Jonas Savimbi, na qualidade de Presidente da UNITA, não desarmou nem desmobilizou todas as sua forças,
contrariamente ao que sucedeu com o exército governamental, porque
ele ainda tinha a perspectiva de desencadear, como aliás aconteceu,
uma guerra relâmpago com a finalidade de tomar o poder pela força,
caso perdesse as eleições, aproveitando-se da fragilidade das Forças
Armadas Nacionais, decorrente do processo de reorganização em que
se encontrava. Quero sublinhar que o desencadeamento da guerra
pela UNITA, após as eleições de 1992, só foi possível porque o senhor
Jonas Savimbi enganou o governo, a UNAVEM-II e os observadores,
mantendo um exército de 20 mil homens fortemente armados e equi9
Ver United Nations Angola verification Missions Report. New York: Department of Public Information, 1999.
10
Arquivo pessoal do Coronel Roberto de Paula Avelino.
8
CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
pados. (...) Por todos esses motivos, não aconselho Vossa Excelência
a manter a idéia de conceder mais uma oportunidade ao Dr. Savimbi,
porque isso colide com as posições claras e justas do governo a que já
me referi anteriormente.”
O trecho final é sugestivo, pois demonstra, claramente, que o governo angolano não via outra saída senão o enfrentamento decisivo com Savimbi, o que de fato
aconteceu.
Após as eleições de 1992 e o retorno à guerra, a ONU perdeu muito da sua
credibilidade em Angola. Para se ter uma idéia, os observadores militares e as
tropas de paz não tinham livre trânsito no país. Era necessário avisar previamente à UNITA, por exemplo, quando do início de qualquer deslocamento em
sua área e o objetivo da missão. Somente com autorização podia-se tentar algum tipo de fiscalização. Existiam pontos de controle nas estradas para verificar todo tipo de movimento da ONU. É impossível realizar um trabalho de
implementação de acordo de paz com essas restrições. Talvez se a ONU tivesse tomado uma posição mais firme e obrigado o cumprimento do Acordo de
Lusaka por parte da UNITA, a situação poderia ter-se mantido sob controle,
mudando a missão para o tipo peaceenforcement. Nesse caso, a participação brasileira ficaria comprometida, pois a constituição brasileira não permite a participação de tropas do país nesse tipo de operação.
Outro problema extremamente grave era a qualidade do armamento que
a UNITA entregava para a ONU: era obsoleto e sabia-se que eles dispunham de
material muito mais moderno. Havia informações de que o armamento novo
estava em outro país (possivelmente na Zâmbia), para utilização futura. Não existia, também, um controle eficiente sobre os efetivos desmobilizados da UNITA,
pois era freqüente a evasão de guerrilheiros. Isso, com certeza, fazia parte de um
plano maior da UNITA para tentar ludibriar a ONU e manter sua eficiência operacional.11 A participação do Presidente Mobutu no Congo, apoiando Savimbi,
também contribuiu para que os acordos fossem desrespeitados. Só foi possível
vislumbrar o enfraquecimento da UNITA quando da queda de Mobutu e do término do regime de Apartheid na África do Sul.12
As ameaças contra observadores militares era uma constante, em especial
quando determinado observador contrariava certos interesses, via de regra, da
UNITA. Os rebeldes assinaram o Protocolo de Lusaka em situação política totalmente desfavorável a eles e aproveitaram o processo de paz para atingir objetivos
que não foram alcançados durante as negociações em Lusaka. De uma maneira
geral, os integrantes da UNITA procuravam se proteger usando os observadores
da ONU, mas quando não eram pressionados pelo Governo usavam todo tipo de
11
Entrevista com o Coronel do Exército Brasileiro Adhemar Machado, Comandante de Batalhão do Brasil em
Angola no período ago. 96 – mar. 97 (25/02/2002, Brasília, DF). Relato sobre suas dificuldades para monitorar o cumprimento do Acordo de Lusaka.
12
Idem
9
ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ.
ameaça contra os mesmos observadores da UNAVEM III/MONUA.13
A UNAVEM III foi instalada com a finalidade de desarmar a UNITA e de
torná-la um partido legal, criando as condições necessárias para novas eleições
democráticas em Angola. Com o grande atraso no cumprimento das tarefas previstas no Protocolo de Lusaka, houve um grande desgaste de todos os membros
da UNAVEM III. A principal causa desse retardo na conclusão da missão pode,
seguramente, ser imputado direção da UNITA, que não queria que a situação de
paz fosse instaurada no país. Assim, todo tipo de incidente era motivo de adiamento, de alegações e de denúncias. Via de regra, trabalhou-se em um ambiente
de muita hostilidade e desconfiança entre as partes.14
Algumas áreas ficaram em estado de guerra, em especial aquelas inacessíveis por terra, onde o Estado angolano não pôde tornar-se efetivo e a presença
de autoridades angolanas resumia-se apenas a um administrador, acompanhado
por um destacamento da Polícia Nacional de Angola. Os membros da MONUA
correram sérios riscos de vida.15
3. AS OPERAÇÕES DE PAZ EM MOÇAMBIQUE
Em novembro de 1991, o governo de Moçambique e a RENAMO, assinaram em Roma um protocolo de acordo sobre a atividade dos partidos políticos, o
qual previa o reconhecimento do movimento rebelde como partido político legal.
Esse protocolo foi considerado como o primeiro passo na direção do acordo de
paz. Além da entrada em vigor das novas leis de regulamentação dos partidos
políticos, da liberdade de informação, expressão e associação, o acordo previa a
realização de eleições. Do acordo de paz dependia o refinanciamento da dívida
externa, que chegava a 1,6 bilhão de dólares. O país estava sofrendo os efeitos da
interrupção da ajuda da URSS e dos países da Europa Oriental. Com a continuação das ações da RENAMO, desrespeitando o protocolo já assinado em Roma, as
eleições, previstas para 1991, foram postergadas (cf. Da Silva, 1995).
Com a mediação da Itália, Joaquim Chissano, da FRELIMO e Afonso
Dhlakama, da RENAMO, assinaram em Roma, em 4 de outubro de 1992, um acordo de paz que pôs fim a 16 anos de enfrentamentos, que provocou mais de um milhão de mortes e obrigou mais cinco milhões de pessoas a se refugiarem. Os pontos
mais importantes do acordo foram: o confinamento das tropas da RENAMO e do
governo em áreas preestabelecidas; e a entrega das armas aos soldados da ONU
encarregados de completar o desarmamento das partes em um prazo de seis meses. As tropas do Zimbábue, que controlavam os corredores ligando este país aos
13
Entrevista com o Coronel do Exército Brasileiro Roberto de Paula Avelino, Observador Militar da ONU
em Angola no período 92 – 94 (15/02/2002, Brasília, DF).
14
Idem.
15
Ver Tenente Coronel do Exército Brasileiro Mário Lucio Alves de Araújo. Relatório Final de Missão de Observador Militar da ONU em Angola, 1998.
10
CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
portos de Moçambique, seriam retiradas. O acordo também previa a criação de
um exército integrado por forças do governo e por guerrilheiros.16
As divergências entre as partes acabaram provocando a intervenção direta
do Conselho de Segurança da ONU, em dezembro de 1992, forçando a aprovação de um Plano de Paz17, que incluía o envio de observadores civis e de uma
força de paz de 7.500 soldados. O primeiro contingente, comandado por um
general brasileiro, chegou a Maputo em fevereiro de 1993, e os 4.700 soldados
restantes chegaram em maio daquele mesmo ano, provenientes de Bangladesh,
da Itália, do Uruguai, da Argentina, da Índia, do Japão e de Portugal. Entre fevereiro e março de 1993, a FRELIMO participou de manobras militares conjuntas
com os Estados Unidos. Essa mudança de atitude foi interpretada como uma
tentativa de aproximação com o Ocidente, no qual o governo de Moçambique
buscava obter ajuda externa (cf. Castro, 1999).
No final de 1993, o processo de paz esteve a ponto de fracassar, quando
Dhlakama se negou a depor as armas definitivamente e exigiu o governo de cinco, das dez províncias do país. A ONU decidiu postergar as eleições até outubro
de 1994, esperando superar a paralisação em que estava mergulhado o processo de
paz. Após várias negociações, a RENAMO aceitou participar do processo eleitoral.
O acordo geral de paz, inicialmente, não tinha previsto a participação da
ONU na formação do novo exército nacional. Entretanto, o governo e a RENAMO
solicitaram-na, e o Conselho de Segurança, em sua Resolução no 850, de 9 de julho de 1993, aprovou a recomendação de que a ONUMOZ deveria dirigir esse
processo. Com a assistência da França, de Portugal, do Reino Unido e da Irlanda
do Norte, as novas unidades militares foram treinadas. A ONUMOZ encerrou
suas atividades, em fevereiro de 1995, e deve-se destacar as observações finais
do Secretário-Geral da ONU sobre o cumprimento da missão. Enfatizou que dois
anos após a assinatura do acordo geral de paz, o mandato da ONUMOZ chegou
ao fim com o processo de paz em Moçambique realizado com sucesso. Essa marcante conquista poderia ser atribuída a diversos fatores-chave: o pragmatismo
político apresentado pelas partes quando da assinatura do Acordo Geral de Paz;
a clareza do mandato da ONUMOZ; o apoio consistente fornecido pelo Conselho
de Segurança e o apoio técnico, financeiro e político significante da comunidade
internacional. O sucesso da operação representava um exemplo do que poderia
ser alcançado pela ONU, quando todas as forças se uniam para atingir um objetivo comum. Ainda que os principais aspectos do acordo geral de paz tivessem
sido implementados, algumas questões permaneceriam em pauta, como o fortalecimento das instituições democráticas e a reconstrução econômica e social,
assegurando, assim, a paz, a democracia e o desenvolvimento.18
16
Ver Tenente Coronel do Exército Brasileiro Mário Lucio Alves de Araújo. Relatório Final de Missão de Observador Militar da ONU em Angola, 1998.
17
A simples presença de tropa não caracteriza peaceenforcement. Esse tipo de operação se materializa com
um mandato da ONU autorizando o uso de meios de violência para fazer cumprir os itens do Acordo de
Paz.
18
Ver Security Council. Final Report of the Secretary-General on the United Nations Operation in Mozambique.
New York, 1994.
11
ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ.
O Secretário-Geral da ONU, enfatizou que o mandato dado a ONUMOZ
pelo Conselho de Segurança, em sua Resolução no 797, de 16 de dezembro de
1992, realizou-se com sucesso. A desmobilização das tropas do governo e da
RENAMO foram substancialmente concluídas, em 22 de agosto de 1994.19
A ONUMOZ foi concebida como uma típica Operação de Manutencão da Paz
(peacekeeping operation). Todo o processo de paz deveria ser voluntário, cabendo à
ONU apenas a sua supervisão e monitoramento. Nenhuma ação de força poderia
ser conduzida pela ONUMOZ, com o objetivo de obrigar as partes em conflito a
cumprirem quaisquer das prescrições do Acordo Geral de Paz. A operação deveria ser toda baseada na confiança mútua entre as três partes: ONUMOZ, Governo
(FRELIMO) e RENAMO (cf. Da Silva, 1995).
Para a condução do processo de paz, era necessária a criação de organismos
que permitissem a permanente ligação da ONUMOZ com as partes em conflito,
em todas as áreas de atuação e nos diversos níveis. Era essencial, também, que a
comunidade internacional participasse de todo o processo, através de seus representantes diplomáticos em Moçambique. De acordo com o mandato da ONUMOZ,
as missões de sua Divisão Militar eram as seguintes:
- Monitorar e verificar a completa retirada das tropas estrangeiras (Zimbábue e
Malawi);
- Monitorar e verificar o cessar-fogo, a separação e a concentração das forças,
sua desmobilização e a coleta, armazenamento e destinação final das armas
recebidas;
- Monitorar e verificar o desmantelamento dos grupos armados privados e irregulares;
- Proporcionar segurança a pontos vitais de infra-estrutura do país, diretamente ou orientando as forças locais;
- Proporcionar segurança para as atividades da ONU e de outras organizações internacionais em apoio ao processo de paz, especialmente nos corredores de transporte.
Os corredores de transporte, que davam acesso aos portos de Moçambique
aos países vizinhos sem saída para o mar, justificavam a importância que lhes era
atribuída pela ONU, pois afetavam toda a economia da região. A garantia da utilização dos corredores era vital, não só para o desenvolvimento das atividades de
apoio ao processo de paz, como também, para evitar que países como Zimbábue e
Malawi, países interiores, fossem compelidos a empregar suas tropas em Moçambique, como o fizeram no passado.
19
Idem.
12
CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
De qualquer forma, o resultado das eleições foi um sucesso. No dia 2 de dezembro de 1994, completou-se a entrega de todo material militar, sob a custódia
da ONUMOZ, para as Forças Armadas de Defesa Moçambicanas (FADM). Estas,
passaram a garantir a segurança do país. Em todo este contexto é interessante citar que, para a ONU, o sucesso dessa missão tornou-se ponto de honra, já que depois de inúmeros insucessos, como na ex-Iugoslávia e em Angola, seus métodos
de trabalho em missões de paz começaram a ser fortemente questionados. Dessa
forma, num esforço gigantesco, a ONU conseguiu que a missão em Moçambique
tivesse o êxito desejado, alcançando o objetivo da paz.20
A ONUMOZ alcançou plenamente seus objetivos: as partes foram pacificadas; as novas FADM foram formadas, embora ainda pouco operacionais; as eleições transcorreram em ambiente de paz e harmonia, com o novo governo sendo
empossado. Ainda havia muito a ser feito, mas caberia ao povo moçambicano a
construção de seu destino.21
4. CONCLUSÃO
Como conclusão sobre as operações de paz em Angola e Moçambique, seria
interessante citar a nova metodologia da ONU para esse tipo de operação. O principal ponto recai sobre a eficácia das operações tipo peacekeeping, em que a força
militar da ONU não pode intervir energicamente para obrigar os beligerantes
a cumprirem o que está previsto no Acordo de Paz. Infelizmente, o sucesso da
ONUMOZ é uma exceção, e não norma geral. Em face desse quadro, o SecretárioGeral da ONU Kofi Annan, determinou a execução de estudos visando a identificar falhas passadas (como em Ruanda e Somália) na condução de operações
de paz e recomendações para que elas não se repetissem. O resultado final desse
trabalho foi o Relatório Brahimi, já citado anteriormente, concluído em agosto de
2000 e conduzido pelo Embaixador Lakhdar Brahimi, da Algéria.
Esse relatório ressaltava que as Missões de Manutenção da Paz das Nações
Unidas foram desenvolvidas de forma a servirem aos propósitos gerais da Carta.
Inicialmente improvisadas como instrumentos de diplomacia, foram usadas em
um mundo profundamente dividido, mas ainda com alguns interesses políticos
fundamentais em comum. As forças internacionais para a manutenção da paz colecionaram um impressionante registro de sucessos e de fracassos. Em Angola,
após sucessivas missões, as forças da ONU foram incapazes de solucionar o conflito, sendo, inclusive, acusadas de proporcionar a oportunidade para o rearmamento de uma das facções. O relatório advoga, vigorosamente, a necessidade de
mudança, principalmente na capacidade de envio rápido e eficiente de forças, na
obtenção e análise de inteligência militar e no planejamento de operações de paz.
20
Ver Major do Exército Brasileiro João Carlos Jânio Gigolotti. Relatório por Término de Missão de Observador
Militar da ONU em Moçambique,1994.
21
Ver Capitão do Exército Brasileiro Ivan Ferreira Neiva Filho. Relatório por Término de Missão de Observador
Militar da ONU em Moçambique,1995.
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ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ.
Em termos conceituais, o relatório admite que a nova geração de conflitos
exige a atualização da doutrina consagrada sobre manutenção de paz, modificando-se conceitos como: a neutralidade, o consentimento das partes e o uso limitado
da força somente em defesa própria. Há, toda uma ênfase nas operações robustas
no tratamento dos novos conflitos, que tenderiam a ocorrer no interior de Estados, nos quais o poder encontra-se fragmentado.
Foi enfatizado que as forças de paz deverão ser imparciais, porém, necessita-se distinguir entre imparcialidade e neutralidade. Uma vez identificados
agressores e vítimas, as forças da ONU teriam não apenas uma justificativa
operacional para o uso da força, mas seriam moralmente compelidas a fazê-lo.
Foi ressaltado, ainda, que há necessidade de regras de engajamento e de mandatos robustos e factíveis, e que as tropas da ONU agiriam na defesa desses
mandatos. As operações de paz foram separadas em clássicas – para manter a
paz após a celebração de acordos entre Estados ou Partes – e complexas – empreendidas em situações de conflito intra-estatais e transnacionais. O relatório
defende, ainda, a intervenção efetiva das forças da ONU contra abusos e atrocidades. O relatório antecipa que essas operações de paz deverão incorporar contingentes com capacidade militar dissuasória, devidamente habilitados, a entrar
em combate para assegurar a integridade física das populações civis.
Segundo Wantchecon (1999), intervenções multilaterais externas facilitam,
mais do que as unilaterais, a democratização em regiões atingidas pela guerra
civil. Isso se deve, principalmente, ao fato de que organismos multilaterais são
compostos por diversos interesses e terão mais chances de agir de uma forma
neutra. As forças militares da ONU empregadas em operações de paz, se enquadram perfeitamente nesse perfil, desde que haja um conjunto diferente de países
participantes.
As operações de paz em Angola fracassaram, porque uma das partes, a
UNITA, não estava interessada em transição pacífica para a democracia. A ONU
não conseguiu desempenhar seu papel de implementar os Acordos de Paz de
Bicesse e Lusaka. Um novo cessar-fogo foi assinado e, mais uma vez a ONU
tentará cumprir sua missão, talvez agora com sucesso. Parece pouco provável
que um acordo definitivo possa ser alcançado sem a participação da ONU e a
utilização das operações de paz para efetivar esse acordo. De fato, o Conselho de
Segurança das Nações Unidas, por meio da Resolução no 1.433, de 15 de agosto
de 2002, decidiu estabelecer a Missão das Nações Unidas em Angola (UNMA).
Essa resolução está no contexto dos temas restantes do Protocolo de Lusaka, que
foram acordados após a assinatura do último cessar-fogo que se seguiu à morte
de Jonas Savimbi. Observadores militares já estão no país e logo tropas serão
enviadas, tudo com a finalidade de fiscalizar as medidas que tentarão conduzir
o país pelo caminho da paz.
As operações de paz em Moçambique foram um sucesso, e a ONUMOZ
conseguiu cumprir toda a sua missão. Contribuiram decisivamente para o cumprimento do acordo geral de paz, que conduziu o país até sua primeira eleição
livre. Um presidente foi empossado e todos os partidos aceitaram os resultados,
14
CARLOS ALBERTO DE MORAES CAVALCANTI
que foram fiscalizados pela ONU. O compromisso da RENAMO para com o sucesso da transição democrática em Moçambique foi marcante, e suas lideranças
mostraram-se convencidas de que esse era o melhor caminho.
5. REFERÊNCIAS
Livros e Artigos
CASTRO, Therezinha de (1999), “África SubSaariana (caminhos incertos
através dos séculos)”. A Defesa Nacional, no 784, pp.05-32.
DA SILVA, General Lélio Gonçalves. (1995), “Operações de Paz da ONU
– Análise da ONUMOZ”. Military Review magazine, ed. em português, vol.75, 1o
quadrimestre, pp.12-27.
MONTEIRO, Coronel Raymundo Guarino. (2000), Tropas de Paz da ONU. Rio
de Janeiro, Divisão de Biblioteca e Intercâmbio da Escola Superior de Guerra.
WANTCHEKON, Leonard. (1999), Multilateral Intervention Facilitates Post
Civil War Democratization. Yale University, The Yale University Press.
Documentos
Estudo de Estado-Maior sobre o Relatório Brahimi, 5a Subchefia do EstadoMaior do Exército - Seção de Operações de Paz (15/02/2001, Brasília, DF).
Final Report of the Secretary-General on the United Nations Operation in Mozambique. New York, 1994. Disponível em http://www.un.org/peace/reports/peace
operations.
Relatório por término de missão como observador militar em Angola. Tenente-Coronel Mário Lucio Alves de Araújo, 5a Subchefia do Estado-Maior do
Exército – Seção de Operações de Paz. Brasília, DF, 1998.
Relatório por término de missão como observador militar em Moçambique.
Capitão Ivan Ferreira Neiva Filho, 5a Subchefia do Estado-Maior do Exército – Seção de Operações de Paz. Brasília, DF, 1994.
Relatório por término de missão como observador militar em Moçambique.
Major João Carlos Jânio Gigolotti, 5a Subchefia do Estado-Maior do Exército – Seção de Operações de Paz. Brasília, DF, 1994.
The Brahimi Report. Disponível em http://www.un.org/peace/reports/peace
operations.
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ANGOLA E MOÇAMBIQUE: AS OPERAÇÕES DE PAZ.
United Nations Angola Verification Missions Report. New York: Department of
Public Information, 1999. Disponível em http://www.un.org/peace/reports/
peace operations.
Entrevistas
General do Exército Brasileiro Lélio Gonçalves da Silva, Comandante da
Divisão Militar (Força Militar) da ONUMOZ, no período 15 fev. 93-15 fev. 94.
(18/02/2002, Brasília, DF).
Coronel do Exército Brasileiro Roberto de Paula Avelino. Observador e Chefe
de Operações Militares da ONU em Angola no período nov. 92–ago. 94. Participou
ativamente das negociações do Acordo de Lusaka. (15/02/2002, Brasília, DF).
Coronel do Exército Brasileiro Adhemar Machado. Comandante de Batalhão
em Angola no período ago. 96-mar. 97. (25/02/2002, Brasília, DF).
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