Caderno I do dia 29 de Janeiro de 2013 Ano XV
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 314/2013 – GAB, 25 DE JANEIRO DE 2013.
Republicada por incorreção
Nº 3442
cedência, vez que possui outros servidores aptos a desempenhar
as atribuições do mesmo;
CONSIDERANDO, ainda, a plena concordância do servidor
JÚLIO CESAR DOS SANTOS ALVES com sua permuta para o
Município de Crato;
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 72, incisos VI a
IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de
05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO, ainda, que o servidor público decorrente
do Município de Juazeiro do Norte atende aos requisitos do Termo
de Cooperação Técnica firmado e aos anseios da Administração
Pública;
RESOLVE:
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2013, o(a) Senhor(a)
RICARDO RICARTE RODRIGUES, CPF nº 807.688.303-20, para o
cargo de provimento em Comissão de COORDENADOR DE
AUDITORIA INTERNA, de nível ocupacional DNS-3, criado pela
Lei Complementar nº 81, de 20 de dezembro de 2011, integrante da
estrutura organizacional da CONTROLADORIA E DA OUVIDORIA
PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 25
Art. 1.º - Ceder ao Município de Crato o servidor público
municipal JÚLIO CESAR DOS SANTOS ALVES, ocupante do cargo
efetivo de Guarda Municipal, para exercer as suas atribuições junto
ao Município de Crato, sem ônus ao Município de origem, qual
seja, Juazeiro do Norte.
Art. 2.º - Esta Portaria terá efeitos retroativos à 03 de janeiro
de 2013, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2013.
de janeiro de 2013.
RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACEDO
Prefeito do Município
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA N.º 338/2013 – GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
PORTARIA N.º 334/2013
Cede o Servidor Público Municipal efetivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
que estabelece para o Município de Crato/
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 72, incisos VI a
CE e dá outras providências.
IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de
05 de abril de 1990.
O Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
CONSIDERANDO o inteiro teor do Termo de Cooperação
Técnica n.º 002/2013, firmado entre o Município de Juazeiro do
Norte e o de Crato, em 28 de janeiro de 2013;
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2013, o(a) Senhor(a)
JOSÉ CARNEIRO NETO, CPF nº 190.021.653-15, para o cargo de
CONSIDERANDO que a Secretaria de Segurança Pública
provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
do Município de Juazeiro do Norte no qual está lotado o servidor
COMUNICAÇÃO DE FORMA INTERINA, criado pela Lei
público efetivo Júlio César dos Santos Alves, na função de Guarda
Complementar nº 69, de 19 de abril de 2010, integrante da estrutura
Municipal – 2.ª Classe, matriculado sob o n.º 07826, não se opõe à
organizacional da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, sem prejuízo
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURAMUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio José Geraldo da Cruz
PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO
VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes
Procuradoria Geral do Município - PGM
Mariana Gomes Pedrosa Bezerra Gurgel
Gabinete do Prefeito - GAB
José Carneiro Neto
Secretaria de Governo - SEGOV
Giovanni Sampaio Gondim
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE JANEIRO DE 2013
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINE
Cláudio Tenório Camilo
Secretaria Municipal de Administração - SEAD
Raimunda Zarele Catonho Almeida, interina
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano - SEPLAD
José Roberto Barreto Celestino
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos SEMASP
Luiz Ivan Bezerra de Menezes
Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP
José Renato Cabral de Moura
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Raimunda Zarele Catonho Almeida
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Valdo Figueiredo Macedo Lima
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - SEASTC
Roberta Sampaio de Menezes
Controladoria e Ouvidoria Pública Municipal - COPM
Secretaria Municipal de Educação - SME
Francisca Célia Viana de Brito
Secretaria de Esporte e Juventude - SEJU
Antônio Ferreira dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
José Damásio Soares Costa
Secretaria de Turismo e Romaria - SETUR
José Wellington Costa dos Santos, interino
Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
José Wellington Costa dos Santos
Secretaria de Comunicação
de suas funções junto ao Gabinete do Prefeito percebendo
vencimentos referente a apenas um dos vínculos.
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 29
de janeiro de 2013.
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 29
de janeiro de 2013.
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA N.º 339/2013 – GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
PORTARIA N.º 340/2013 – GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 72, incisos VI a
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 72, incisos VI a
IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de
05 de abril de 1990.
IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de
05 de abril de 1990.
RESOLVE:
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2013, o(a) Senhor(a)
JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 861.209.803-34, para o
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2013, o(a) Senhor(a)
cargo de provimento em Comissão de ASSESSORA DE
LUIZ FIDELIS LOPES, CPF nº 107.725.703-10, para o cargo de
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES
provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, de nível
DE ASSISTÊNCIAA CRIANÇA – FUNDAÇÃO DA CRIANÇA DE
ocupacional DAS-4, criado pela Lei Complementar nº 69, de 19 de
JUAZEIRO DO NORTE (FUNJU), de nível ocupacional DAS-5,
abril de 2010, integrante da estrutura organizacional da
criado pela Lei Complementar nº 69, de 19 de abril de 2010, integrante
SECRETARIA DE CULTURA - SECULT.
da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE JANEIRO DE 2013
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 29
de janeiro de 2013.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
03
de Cooperação Técnica firmado e aos anseios da Administração
Pública;
RAIMUNDO MACEDO
RESOLVE:
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
Art. 1.º - Ceder ao Município de Cedro/CE a servidora
PORTARIA N.º 341/2013 – GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
pública municipal ILDEVANIA FELIX DE LIMA, ocupante do cargo
efetivo de fiscal de tributos, para exercer as suas atribuições junto
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 72, incisos VI a
IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de
ao Município de Cedro/CE, sem ônus ao Município de origem,
qual seja, Juazeiro do Norte.
Art. 2.º Esta Portaria terá efeitos retroativos a 07 de janeiro
de 2013, revogando-se todas as disposições em contrário.
05 de abril de 1990.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACEDO
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2013, o(a) Senhor(a)
Prefeito de Juazeiro do Norte
MARCIA MARIA DOS SANTOS COSTA, CPF nº 421.486.263-53,
para o cargo de provimento em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO
PORTARIA N.º 345/2013 – GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
TÉCNICA, de nível ocupacional DAS-5, criado pela Lei
Complementar nº 69, de 19 de abril de 2010, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA DE CULTURA - SECULT.
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 29
de janeiro de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 72, incisos VI a
IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de
05 de abril de 1990.
RAIMUNDO MACEDO
RESOLVE:
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
NOMEAR, no período de 1.º a 15 de janeiro de 2013, o(a)
PORTARIA N.º 342/2013 – GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2013
Senhor(a) RAIMUNDA ZARELE CATONHO ALMEIDA, CPF nº
Cede o Servidor Público Municipal efetivo
054.391.753-34, como ORDENADORA DE DESPESAS da
que estabelece para o Município de Cedro/
Controladoria e Ouvidoria Pública do Município, integrante da
CE e dá outras providências.
estrutura organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - COPM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 29
de janeiro de 2013.
CONSIDERANDO o inteiro teor do Termo de Cooperação
Técnica n.º 07.01/2013, firmado entre o Município de Juazeiro do
Norte e o de Cedro, em 07 de janeiro de 2013;
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
CONSIDERANDO que a Secretaria de Finanças do
Município de Juazeiro do Norte na qual está lotada a servidora
pública efetiva Ildevania Felix de Lima, na função de Fiscal de
Tributos, matriculada sob o n.º 20.846, não se opõe à cedência, vez
PORTARIA N.º 346/2013, de 29 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a concessão de diárias.
que possui outros servidores aptos a desempenhar as atribuições
do mesmo;
CONSIDERANDO, ainda, que o servidor público decorrente
do Município de Juazeiro do Norte atende aos requisitos do Termo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, e com
fundamento no Decreto n.º 453, de 14 de dezembro de 2010.
04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE JANEIRO DE 2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, e com
RESOLVE:
fundamento no Decreto n.º 453, de 14 de dezembro de 2010.
CONCEDER ao Sr. RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACÊDO,
inscrito no CPF n.º 163.127.673-53, residente à Rua Dr. Mario
RESOLVE:
Malzoni, s/n, Lagoa Seca, ocupante do cargo de PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, MEIA DIÁRIA no valor
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais), referente à viagem para a cidade de
FORTALEZA – CE, nos dias 01 de fevereiro de 2013, para participar
da solenidade de posse da Mesa Diretora da 28.ª legislatura, biênio
2013-2014, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, a ser
realizada no Plenário 13 de Maio.
CONCEDER a Sr.ª MARICOELE GONÇALVES DE
MACÊDO, inscrita no CPF n.º 107.778.813-49, residente à Rua Dr.
Mario Malzoni, s/n, Lagoa Seca, ocupante do cargo de
ASSESSORA
TÉCNICA
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO
DE JUAZEIRO DO NORTE, 05 (cinco) DIÁRIAS no valor de R$
178,00 (cento e setenta e oito reais), totalizando R$ 890,00
(oitocentos e noventa reais), acrescida em 25% conforme art. 3.º
José Carneiro Neto
parágrafo 2.º do mesmo, ficando assim o valor final em R$ 1.112,50
Chefe de Gabinete
(hum mil, cento e doze reais e cinquenta centavos), referente à
viagem para a cidade de BRASÍLIA – DF, nos dias 03, 04, 05, 06 e 07
de fevereiro de 2013, para tratar de assuntos de interesse municipal,
PORTARIA N.º 347/2013, de 29 de janeiro de 2013
junto ao Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Raimundo Antonio de Macedo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, e com
fundamento no Decreto n.º 453, de 14 de dezembro de 2010.
PORTARIA N.º 349/2013, de 29 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a concessão de diárias.
RESOLVE:
CONCEDER ao Sr. RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACÊDO,
inscrito no CPF n.º 163.127.673-53, residente à Rua Dr. Mario
Malzoni, s/n, Lagoa Seca, ocupante do cargo de PREFEITO DO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, e com
fundamento no Decreto n.º 453, de 14 de dezembro de 2010.
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, 05 (cinco) DIÁRIAS no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois
RESOLVE:
mil e quinhentos reais), acrescida em 25% conforme art. 3.º parágrafo
2.º do mesmo, ficando assim o valor final em R$ 3.125,00 (três mil,
cento e vinte e cinco reais), referente à viagem para a cidade de
BRASÍLIA – DF, nos dias 03, 04, 05, 06 e 07 de fevereiro de 2013,
para tratar de assuntos de interesse municipal, junto ao Ministério
do desenvolvimento Social e Combate à Fome e também para
participar da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
CONCEDER a Sr.ª ONELINA GOMES MOTA, inscrita no
CPF n.º 144.772.543-34, residente à Avenida Carlos Cruz, s/n, Centro,
ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO
ÚNICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, MEIA DIÁRIA
no valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), totalizando R$ 57,00
(cinquenta e sete reais), referente à viagem para a cidade de
FORTALEZA – CE, no dia 01 de fevereiro de 2013, retornando no
José Carneiro Neto
mesmo dia, com objetivo de participar do encontro dos Secretários
Chefe de Gabinete
e Gestores do Programa Bolsa Família, Evento de Capacitação, de
interesse do município.
PORTARIA N.º 348/2013, de 29 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Raimundo Antonio de Macedo
Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
05
PORTARIA N.º 350/2013, de 29 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a concessão de diárias.
PORTARIA N.º 353/2013 – GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, e com
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 72, incisos VI a
fundamento no Decreto n.º 453, de 14 de dezembro de 2010.
IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de
05 de abril de 1990.
RESOLVE:
RESOLVE:
CONCEDER a Sr.ª ROBERTA SAMPAIO DE MENEZES,
inscrita no CPF n.º 629.889.643-00, residente à Rua do Cruzeiro, s/n,
Centro,
ocupante
do
cargo
de
SECRETÁRIA
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2013, o(a) Senhor(a)
DE
FRANCISCA DELIAN PINHEIRO DE MATOS, CPF nº 369.632.593-
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO
72, para o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR
DE JUAZEIRO DO NORTE, MEIA DIÁRIA no valor de R$ 178,50
TÉCNICO, de nível ocupacional DNS-4, criado pela Lei
(cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos), totalizando R$
Complementar nº 79, de 14 de novembro de 2011, integrante da
178,50 (cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos), referente
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
à viagem para a cidade de FORTALEZA – CE, no dia 01 de fevereiro
FINANÇAS - SEFIN.
de 2013, retornando no mesmo dia, com objetivo de participar do
encontro dos Secretários e Gestores do Programa Bolsa Família,
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 29
de janeiro de 2013.
Evento de Capacitação, de interesse do município.
RAIMUNDO MACEDO
Raimundo Antonio de Macedo
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte
PREVIJUNO
PORTARIA N.º 352/2013 – GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
PORTARIA Nº. 001/2013 – ADM
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 72, incisos VI a
IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de
05 de abril de 1990.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE – CE,
usando de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar com fundamento na Lei Complementar nº. 48,
de 19 de junho de 2008, art. 2º, inc. I, a entrega imediata de
RESOLVE:
SUPRIMENTOS DE FUNDOS a Jesus Rogério de Holanda, inscrito
no CPF 051.741.123-72, residente na Travessa Manoel Piraca, n.º
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2013, o(a) Senhor(a)
255, Brejo Seco - Juazeiro do Norte/CE no cargo de Gerente
RICARDO NILSON DANTAS ARAÚJO SILVA, CPF nº 311.574.403-
Administrativo Financeiro do PREVIJUNO, a quantia de R$ 1.500,00
04, para o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR
(hum mil e quinhentos reais), para ocorrer despesas miúdas e de
TÉCNICO, de nível ocupacional DNS-4, criado pela Lei
pronto pagamento à conta da dotação orçamentária: -
Complementar nº 79, de 14 de novembro de 2011, integrante da
2401.09.272.0145.2.128 – Gerenciamento e Manutenção do Fundo
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do
FINANÇAS - SEFIN.
Norte.
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 29
A aplicação do recurso a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar 60 (sessenta) dias, a partir de seu
de janeiro de 2013.
recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 10 (dez) dias,
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
após o prazo de aplicação.
Juazeiro do Norte/CE, 28 de janeiro de 2013.
06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE JANEIRO DE 2013
Art. 2.º - O Presidente da Comissão será representado, em sua
José Ivan Silva Alves
ausência, por qualquer dos membros que se fizerem presentes,
Gestor do PREVIJUNO
respeitando-se a ordem de designação.
Portaria n.º 014/2013 - GAB
Art. 3.º - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença
PORTARIA N.º 02/2013 – PREVIJUNO
de 03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada
um deles.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão
Permanente de Licitação do Fundo Municipal
de Previdência Social dos Servidores de
Art. 4.º - Os membros da Comissão responderão solidariamente
Juazeiro do Norte / CE – PREVIJUNO”.
pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for
devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.
O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores
de Juazeiro do Norte / Ceará – PREVIJUNO, no uso das suas
Art. 5.º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1.º, anexo II, item I
01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
da Lei Complementar n.º 25, de 08 de junho de 2007, alterada pela
para o período subsequente.
Lei Complementar n.º 48, de 19 de junho de 2008 c/c o artigo 72,
inciso VII da Lei Orgânica do Município, c/c com o disposto na Lei
Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Federal n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 9.648/98.
Juazeiro do Norte / CE, 03 de janeiro de 2013
RESOLVE:
JOSÉ IVAN SILVAALVES
Art. 1.º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação do Fundo
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do
Norte / CE – PREVIJUNO, com a finalidade de dirigir e julgar os
procedimentos licitatórios e os registros cadastrais desta Instituição
Previdenciária, composta pelos seguintes membros:
Gestor do PREVIJUNO
Port. 014/2013 – GAB
AVISOS E EDITAIS
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
I – PRESIDENTE - JESUS ROGÉRIO DE HOLANDA
CPF n.º 051.741.123-72
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 2013.01.28.01 – SEASTC
RG n.º 496867-SSP/CE
PORTARIA n.º 154/2013
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, comunica aos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão
II – 1.º MEMBRO - LUIZ NOBRE DOURADO
CPF n.º 043.737.153-00
Presencial nº 2013.01.28.01 – SEASTC, do tipo melhor lance ou
oferta, para a Aquisição de EPIS e fardamentos para o Restaurante
Popular, junto a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
RG n.º 2004034044110 – SSP/CE
Cidadania, conforme planilha em anexo no edital no Município de
PORTARIA N.º 036/2013
Juazeiro do Norte – CE, com data de abertura para o dia 15 de
fevereiro de 2013 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal,
III – 2.º MEMBRO - ELIETE MARIA BARBOSA SABIÁ
CPF n.º 223.707.493-34
RG n.º 2008082782-3
MATRÍCULA n.º 2249
no Setor de Licitações. O Edital encontra-se disponível na sala da
Comissão de Licitação e também pode ser obtido no Portal de
Licitações do TCM: www.tcm.ce.gov.br. Juazeiro do Norte – CE, 28
de janeiro de 2013. José Acácio de Morais Lima Filho – Pregoeiro.
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE JANEIRO DE 2013
DEMUTRAN
PORTARIA N.º 001/2013
Juazeiro do Norte - CE, em 14 de janeiro de 2013.
Credencia Servidor Civil para exercer as
atividades de agente da autoridade de
trânsito.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e
Transporte de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o agente da autoridade de trânsito
deve ser credenciado pela referida autoridade para exercer as
atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de
trânsito e patrulhamento, com base nos conceitos definidos no
anexo I do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que o agente da autoridade de trânsito
competente para lavrar o Auto de Infração, poderá ser servidor
civil, estatutário ou celetista, designado pela autoridade de trânsito
com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência
conforme prevê o parágrafo 4.º, artigo 280 do CTB,
RESOLVE:
1.º - Designar os servidores civis estatutários, devidamente
concursados, abaixo relacionados, para atuarem na função de
agente da autoridade de trânsito no Município de Juazeiro do Norte,
com respectivos códigos de identificação:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
07
08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE JANEIRO DE 2013
Publique no Diário Oficial do Município
BALANÇOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ATAS DE REUNIÕES
DISTRATOS
EDITAIS
FONE: 3566 - 1096