DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2015
PROCESSO N° 0904410/2015
Senhor Secretário,
Venithias Matos Cavalcante de Araújo; respondendo pela Coordenação Administrativo-Financeiro,
desta Secretaria da Cultura, vem, mui respeitosamente, solicitar que V.Sa. se
digne considerar,
com base" nas informações constantes' no processo em epígrafe, a contrataçãoadireta,
'por
dispensa de licitação da empresa de Serviço Federal de Processamento de Dados -- SERPRO -Regional Fortaleza, para o fornecimento de 2 (duas) Certificações Digitais Pessoa FisiCa A3 de 03
(três) anos, acrescido de TOKEN e Serviço de Autoridade Registradora para uso do Secretário
Titular e Secretário Adjunto da Cultura. A despesa importa no valor global de R$ 399,66 (trezentos
e noventa e ndve reais e sessenta e seis centavos), e tem fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei
n° 8.666/93 e Art. 2°, § 2° do Decreto Estadual n° 28.397/2006_e alterações posteriores.
Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO — Regional Fortaleza
CNPJ n° : 33.683.111/0004-.41
Dotação Orçamentária 27100003.13 122 500.28150.01.33903000.00.0.20
Fortaleza, 13 de março de 2015
VonitsÁÁátos Cá Ic nte, de Araújo
Co denadora Administrativo Fin nceiro Respondendo
Tendo, emlegais,
vista -as informaçõe onstantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos
dispositivos
DECLARO A DISP
A DE LICITAÇÃO
da Lei Federal n° 8.666/93.
com fundamento no art. 24, inciso II,
Fortaleza, 13 de março de 2015.
io Adjunto
Para efeitos da Lei federal n° 8.666/93, c/c o' Decreto 21.981/92 de 05/06/92,
RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada.
Fortaleza, 13 de, março de 2015.
Bi
e de Figueiredo Sampaio
tário ,da Cultura
APROVO e
1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII N °067
80.240-031. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Reconheço a
Inexigibilidade de Licitação N °
17/2014, para a Aquisição do software Upgrade
Hipath 4000 v4 para v7, com serviço de instalação e fornecimento
exclusivo
.da empresa ()MEV No valor de R$95 806,00 (noventa e cinco mil. oitocentos
e seis reais). Com fundamento no Inciso I do Art.25 da I..ei n °8.666/93 e
suou
posteriores alterações. Tendo
em vista o constante do presente processo o
qual foi submetido a exame da douta ProeuradohaJuriclica. que emitiu parecer
favorável Prof Dr. tose Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE.
RATIFICAÇÃO, RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE referente
à Aquisição do software t Mgrade Hipath 4000 v4 para v7. com
serviço de
instalação e fornecimento exclusivo da empresa UNIFY No valor de
R$95,806,00 (noventa e cinco mil oitocentos e seis reais). Com fundamento
no Inciso. I do Arr25 da Lei ni.666193 e suas posteriores alterações. sendo a
presente ratificação fundamentada no art26 da lei 8.666/93 Sr Enineisco
de
Assis incito Nunes Arruda - Seereldri0
da Ciencia.•Tecnologia e Educação
Superior --
satrun
Roberto Nortes
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
•
' TÃRIADACDL,T I
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° DO DOCUMENTO 001/2015
PROCESSO N 0 1904410/20)5 sEcuur
OBJETO. A contratação direta,
por dispensa de licitação da empresa
de Serviço Federal de
Processamento de Dados -. SERPRO - Regional Fortaleza,
para o
fornecimento de 2 (duas) Certificações Digitais Pessoa Física A3
de 03 (três) anos, acrescido de TOKEN e Serviço de Autoridade
Registradora
para uso do Secraário Titular e Secretário Adjunto da Cultura
A despesa importa no valor global de R$399,66 (trezentos e noventa e
nove reais e sessenta e
seis centavos) JUSTIFICATIVA: Lei 8 666: artigo
24 inciso VIII. Para a dãtlISEçãO.
por pessoa jurídica de direito 'publico
interno, de bens produzidos ou serviços prestados por ()silo OU
entidade que
integre a Administração Pública e que lenha sido criado para 'esse fim
especifico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado
seja compatível com o praticado no mercado. VALOR GLOBAL: R$399,66 •
(trezentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. 27100003 13 122 500 28150 01,33903000 00 0 20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. An 24 inerto I I . da Lei n°8 646/93 e Ari
do Ih'Cl
elo Estadual n '28 10772006 e allernções posteriores
CON FRA 111 3 A SER \ IÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS — SERPRO — Regional Fortaleza DISPENSA 'lendo
cm visor as
informações constantes no proceiso cm epígrafe, fundamentadas nos
dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com
• flindamento no art.24, inciso II, da Lei Federal n
° 8.666/93 Fabiano dos
Santos - Secretário Adjunto. RATIFICAÇÃO: Para eleitos da Lei federal
n° 8.666/93- cie o Decreto 2 I 981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO
a Dispensa de Licitação acima mencionada Gurthenne de Figuesedo,Sampast Secretario da f Omiti
Venithins Matos Cavalcante de Arauto
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
.
N" DO DOCUMENTO 004/2015
PROCESSO N1415102/2015 SECOU (MUITO: 'a contratação de
ERACYlsx ) VIANA PESSOA (Oh- n"247 769 982-20): I AIRTON DOS
SAN VOS (11,17DES (CPF n'511 421 634-131 e RAIMUNDO I MIDIO
FAVARES E ã MELO n"500 645 253-68) O valor da global da
contratação scra de RIS8 8200 tono md oitocentos e vinte reais) perfazendo
um valor unitario 12$2.940,00 (dois novecentos e quarenta reais), visando a
contratação para emissão de analise e parecer técnico emitido
durante o XI EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO—.2015.
conforme iniitrução
do processo administrativo n1415102/2015 em que consta o parecer jurídico
121/2015 JUSTIFICATIVA - Inexigibrtidade por Credenciamento, VALOR'
RS8 82000 lodo
mil oitocentos e vinte reais) DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA 27200004 13 392 007 19474 01 33903600 70
1 40,
7200004 13 392 007 19474 Ol .33904700 70 140_ FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL. Art 25, inciso II c/c an .13. incisos 1 e II, da Lei n
° 8.666/93 e
alterações posteriores, CONTRATADA
ERACVLDO VIANA PESSOA '
(CPI, n ° 247.769 982:-20):
LAIRTON DOS SANTOS GUEDES (CPF
n"51 I 421 634-15). RAIMUNDO EMIDIO TAVARES CAMELO
(CPI'
n°500 645 253-68 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Tendo
cm vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositiáos
de
Lei apileaveis á rumem), DELI. ARO A INF XIGI61ILIDADI' Db
LICI FAX ;td t com fundamento no Art 25 inciso II cc ah ì3: inciso VI. '
da Lei n ° 8.666/93. Fabiano dos Santos Pitiba - Site: etai ;o Adjunto
RATIFICAÇÃO: Para efehos da Lei Federal n ° 8 666/93. cie
o Decreto
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2015
2E981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida Guilherme de Figueiredo Sampaio - Secrikrb
da Cultura
Veiai-luas Motos Cavalcante de Aratio• . 5°
COORDENADOR ADIstINISTRATIVO FINAN
c
() PAG INA
SECREURIÁHODLINEIWOLVMENTW1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
--N" DO DOCUMENTO 001/2015
03%
PROCESSO N °
757159672014 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/
IT para dul11111 0111SClUel
quesaks relacionadas a esta dispensa. não I eS01 `, idas
pelos meios administrativos. OBJETO Contratação da Companhia •
Energetica do Ceara - COELCE, referentes ao ano de 2015 para
fortireimento de energia elétrica
necessário ao funcionamento das
instalações da Secretaria do Desenvolvimento Agrário nas Unidades
Consumidoras relacionadas na C.I. NUADM if22/2015, anexa ao processo
JUSTIFICATIVA: Justifica-sei contrafação direta por dispensa de licitação
em razão do objeto do contrato ser o fornecimento ou suprimento de energia
elétrica realizado por concessidnario VALOR GLOBAL. R$820 00D00
(oitocentos e vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (3299) 211(X)
020 20 12 2 500 28113 22 33903900 00 O 20 • (Manutenção). PE
2100018012014M MAPP 210801 •• R8 4
50000,007(3534) 211000
22.20 60 9.02 8 21470 01.33903900.00 0 30 . - (Barreires) PE
2100010012014E' MAPP: 210904 — R$370 000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores
e Parecer Jurídico n ° 009/2015. CONTRATADA:
COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE
CNRE 07 047 251/0001-70
DISPENSA. Declaro a DISPENSA da licitação supra submetendo esta decisão
ao Secretario desta SOA Esati Manos Ribeiro COORDENADOR
UFi
PLANEJAMENTO E GESTÃO RATIFICAÇ AO Ruifico a presente
In
DISPENSA em cumprimento ao disposto no ao. 24 inciso XX/1 da I ei .
n"8.666193. Fonaleza/CE, 13 de fevereiro de 2015 Francisco Jose Teixeira
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO NGRÁRIO
Felipe Augusto Araitio Mumz
ASSESSORIA JUR1DICA
*** *** ***
i.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N" DO DOCUMENTO 004/2015
•
PROCESSO NV2827060/2014 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não
resolvidas pelos meios administrativos OBJETO,
Contratação' da
Companhia Energética do. Ceará - COELCE para o fornecimento de
energia elétrica necessária para a instalação das novas unidades do
. Projeto
Paulo Freire/FIDA, nOs Municipais de Ta* e Campos Sales_ no aut.; de 2015 ,
representada pelas segumos i alidade, onmintidoras 11C n°6672074 e 1 I r
I 1197 ámesas ao piteesso JI
'SI II-ICAII VA Justifica-se a eisitratietai
direta por dispensa de licitação em irazão do objeto do contraio ser 'o
fornecimento ou suprimento de energia elétrica realizado por concéssionano
VALOR GLOBAL R$30 000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. (13093) 21100 026 20 606,028,140 48.0400
000,44903900 00.6 40 - R$12.000,00 (13094) 211000262 0.606 028 14
048.0400000 44903900.64 I.40 - R$3 000,00 (13095) 21100026 20 6
06J028 14045 0800000 44003900 0i76 40 - R$12 000.00 (13096
2 ) 000026 20 606 028 14345 08000(3) 44 ,
703900 (14 1 til- ItS3 000qi
PI- 2 E 0(101 n.SM41 MAPP 15 4
5 LENDAMLNIAt, Ào I 1 CAI. Att
inciso XXII dá Lel
4666.193 e suas alterações postertorev e Pareces luridico
n11572015 CON1RAIADA
COMPASIDA ENÇRGÉTRA DO CEARÁ —
COUCE, CNP) 07. 047 251/0001-70 DISPENSA' Declaro a DISPENSA
da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretario desta SDA. Esau
Matos Ribeiro COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RATIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO: Ratificort presente DISPENSA, em
cumprimento ao disposto no uri 24. inciso XXII da Lei n°8 666/93 Francisco
Jose fenteira SI CRI' ARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOFelipe Augusto Atalho Muni',
ASSESSORIA JURIDICA
* * * ** * ***
AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
Oi
•
[CRI' I A.R1Ot A)
NVOINININN R) / t;RAi ro no I.Frã
das átnituxeies que lhe ibranT debotadas pelo 1 ueeltintissiim• Isenhoi
Governador do [siado do Ceara. nos termos tlo Paracralb í imo; vb
art 8/1 da Constituição do Estado do Cega e do Decreto. N"30.086 de u2
•