É a modalidade de licitação entre interessados do
ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,
escolhidos e convidados em número mínimo de 3
(três) pela unidade administrativa, a qual afixará,
em local apropriado, cópia do instrumento
convocatório e o estenderá aos demais cadastrados
na
correspondente
especialidade
que
manifestarem seu interesse com antecedência de
até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das
propostas.

DOS LIMITES
Compras e serviços comuns: de R$ 8.000,01 a
R$ 80.000,00.
 Obras e serviços de engenharia: R$ 15.000,01 a
R$ 150.000,00.


PRAZO (ENTRE PUBLICAÇÃO E ABERTURA)

Mínimo de 5 (cinco) dias úteis.
Tomada de preços é a modalidade de
licitação entre interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento
das propostas, observada a necessária
qualificação.

DOS LIMITES
Compras e serviços comuns: de R$ 80.000,01 a
R$ 650.000,00.
 Obras e serviços de engenharia: R$ 150.000,01
a R$ 1.500.000,00.


PRAZO
(ENTRE
ABERTURA)

PUBLICAÇÃO
Mínimo de 15 (quinze) dias corridos.
E
Concorrência Pública é a modalidade de
licitação entre quaisquer interessados que, na
fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital para execução de
seu objeto.

DOS LIMITES

Compras e serviços comuns: a partir de R$
650.000,00.
Obras e serviços de engenharia: a partir de
R$ 1.500.000,00.


PRAZO (ENTRE PUBLICAÇÃO E ABERTURA)

Mínimo de 30 (trinta) dias corridos.
Como saber qual processo licitatório melhor
se adequa ao meu objetivo?
-Pesquisa de mercado (ou orçamento
básico/projeto executivo);
-Plano de Trabalho;
-Origem do Recurso.
Aquisição de medicamentos para abastecer o
Posto de Saúde do Município:
1º passo: Fazer levantamento da demanda para
o ano inteiro;
2º passo: Realizar a estimativa de custos
(pesquisa de mercado);
3º passo: saber qual a origem do recurso para
pagamento das despesas.
Existem ainda duas modalidades de licitação.São
elas:
1. CONCURSO
É a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes de edital publicado
na imprensa oficial com antecedência mínima de
45 (quarenta e cinco) dias.
2. LEILÃO
É a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para a venda de bens móveis
inservíveis para a administração ou de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados, ou
para a alienação de bens imóveis prevista no art.
19, a quem oferecer o maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação.
 Dra. Adriana Cruz
Advogada
Presidente da Comissão de
Acompanhamento das Licitações e Contratos
Públicos da OAB – CE
E-mail: [email protected]