Unijuí-Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande
do Sul
Componente:Ciência Política e Teoria do
Estado
Professor:Dejalma Cremonese
Aluno:Daniel Pires de Mello
Assunto:Referendo
Santa Rosa,setembro de 2007
Referendo
O QUE É O
REFERENDO?
O referendo é uma consulta popular.
Porém, é importante destacar que o
referendo é a consulta ao povo feita
DEPOIS da aprovação de uma lei, seja
ela complementar, ordinária ou
emenda à Constituição.
Diferença de plebiscito e referendo
As diferentes Constituições do mundo usam
a expressões plebiscito e referendo como
sinônimas

Juristas entendem que, quando o povo
decide a respeito de certo homem, dá-se
o plebiscito e, quando delibera sobre certo
problema, ocorre o referendo.

mas num plebiscito, o povo é consultado
antes de qualquer decisão do Congresso
Nacional ou do Estado, e no referendo, a
consulta popular é feita depois de alguma
medida do Poder Legislativo ou do Poder
Executivo.

Costuma-se dizer que no plebiscito, os
eleitores são chamados a deliberar sobre
tema não precedido de ato legislativo ou
administrativo do Governo; se houver esse
ato anterior, a consulta teria o nome de
referendo

Autores há que afirmam que no plebiscito
o povo delibera sobre fatos ou
acontecimentos determinados, enquanto
no referendo decide a respeito de ato
normativo.

A diferença entre plebiscito e referendo é
que o plebiscito é convocado antes da
criação da norma (ato legislativo ou
administrativo), e é o povo, por meio do
voto, que vai aprovar ou não a questão
que lhe for submetida. Já o referendo é
convocado após a edição da norma,
devendo o povo ratificá-la ou não.

No Brasil, depende de expedição de decreto
legislativo pelo Senado para que seja realizado.
Primeiro referendo no Brasil

A primeira consulta popular em forma de
referendo no Brasil aconteceu em 1963,
após a renúncia de Jânio Quadros.
Referendo de 2005

Em 23 de outubro de 2005 foi realizado
um referendo sobre a proibição da
comercialização de armas de fogo e
munições, com vistas à aprovação ou não
do disposto no art. 35 da Lei nº 10.826,
de 23 de dezembro de 2003, conhecida
como Estatuto do desarmamento.

O orçamento é de R$
200 milhões, mas o
que se pode constatar
pelas últimas eleições
é que não ficará por
menos de R$ 500
milhões...

Nesta consulta, a maioria do eleitorado
preferiu votar pelo "não", isto é, contra a
proibição
Quadro Geral Referendo 2005
(RIO GRANDE DO SUL) - Município (SANTA ROSA)

(A) Aptos Totalizados:
47.431

(C) Abstenção: 9.362

(V) Válidos: 37.435

(D) Sim: 4.682

(E) Não: 32.753
Contra político
 Corrupto
 Salafrário
 Sem vergonha
 Cara-de-pau
 Mensaleiro
 E etc...
Sim ou Não pra Daniela
Sarahyba na nota de R$ 50?
Mandar o Dylon pra Marte: Sim ou
Não?
Bibliografia
www.cade.com.br
 www.google.com.br
