Comunicado Técnico
Edição 1 - Setembro de 2015
COMÉRCIO EXTERIOR, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
Encontro Nacional de Comércio Exterior 2015
A Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA) participou do Encontro
Nacional de Comércio Exterior – ENAEX
2015, realizado no Rio de Janeiro, nos
dias 19 e 20 de agosto. Participaram do
evento, organizado pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil (AEB), cerca
de 2.500 pessoas, representando o setor público e privado e profissionais que
atuam no comércio exterior, para debater
sobre a competitividade do setor.
Na pauta do encontro, os principais temas
apresentados para o debate foram: ajuste macroeconômico e comércio exterior,
agenda para a competitividade das exportações brasileiras, agronegócio e suas
oportunidades no mercado internacional, a importância das exportações para
o crescimento sustentável da economia
brasileira, o presente e o futuro das barreiras não tarifárias, logística e transporte
com ênfase no setor portuário, mecanismos de apoio às exportações e a tributação no comércio exterior.
Para o presidente da AEB, José Augusto
de Castro, embora a taxa de câmbio seja
um fator de competitividade, a desvalorização do câmbio brasileiro em 55% estaria apenas compensando o aumento de
custos da produção. Além de uma taxa de
câmbio competitiva, o país necessita ter
mercado. No cenário atual, o comércio
brasileiro tem se concentrado em poucos
parceiros. Segundo ele, a corrente de comércio é o que gera atividade econômica,
não apenas o superávit da balança comercial. É necessário reduzir custos tributários, de logística, financeiros e burocráticos. Na mesma linha de argumentação,
o consultor econômico da Confederação
Nacional do Comércio (CNC), Ernane
Galvêas, salientou que a carga tributária
brasileira impede que as exportações respondam às dificuldades enfrentadas pelo
Brasil.
No evento, ficou claro o alinhamento do
Governo em relação, ao Plano Nacional
das Exportações (PNE) – a nova política
de comércio exterior brasileira – lançado
em 24 de junho deste ano. Foram apresentadas metas já concluídas e as perspectivas para os próximos meses. O PNE
foi citado e elogiado, constantemente,
por representantes dos setores público
e privado. Considerando que as exportações de manufaturados dependem do
Brasil e as commodities do mercado externo, acredita-se que nos próximos anos
as commodities terão estabilidade de
preços.
Sob a coordenação da Agência Brasileira
de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), estão programadas
missões em 32 países definidos pelo PNE,
incluindo localidades inéditas, sendo 500
ações nos setores com maior potencial
para cada país. Informou o Presidente
Apex-Brasil, David Barone que a agência
continuará trabalhando para expandir
a presença brasileira no mundo, tendo
como objetivos: a. incentivar empresas
comandadas por mulheres; b. incentivar
jovens empreendedores; c. alavancar empresas inovadoras; e d. promover a cultura brasileira, por meio das exportações.
O ministro da Secretaria de Portos (SEP),
Edinho Lopes, mencionou que a competitividade no setor depende da confirmação dos investimentos previstos no
Programa de Investimentos em Logística
(PIL). Outra ação relevante e em fase de
implantação, em 37 Portos Públicos, é o
Programa Porto Sem Papel que objetiva
substituir em único certificado os 112
documentos utilizados em despachos
aduaneiros. De acordo com o Ministro,
a adesão de todos os órgãos anuentes,
como a Anvisa, Vigiagro/Mapa e Receita
Federal, é fundamental para a melhoria
da operação portuária. Ressaltou, ainda,
que os portos são responsáveis por 95%
da corrente de comércio exterior, o que
demanda ações para tornar o sistema
portuário, tanto público, como privado,
mais moderno e competitivo. A exemplo
das medidas a serem adotadas, citou a
implantação e melhoramento do sistema
de agendamento de caminhões, a necessidade de modernização da gestão das
Companhias Docas, o aperfeiçoamento
do programa de dragagem e a relevância
dos investimentos pela iniciativa privada
em Terminais de Uso Privado (TUPs), motivados pela edição da Lei 12.815/2013
(Lei dos Portos).
Para o ministro Armando Monteiro, nos
últimos anos, não havia sido dada a devida importância ao comércio exterior,
mas o PNE mostra uma mudança de
postura do Governo. Sobre a polêmica
da relação entre Brasil e Mercosul, o ministro afirmou que o aperfeiçoamento
do bloco deve ser realizado no Congresso Nacional. Reafirmou que o Mercosul
não é uma trava para a política comercial
brasileira. Já o ministro da fazenda, Joaquim Levy, declarou que é o momento
do Brasil olhar as questões estruturais
e fundamentais para que o país passe a
ser competitivo. O objetivo do ministro
é reequilibrar as contas do país, diminuir
os juros de longo prazo e atrair capital
externo para investimentos nos setores
estruturais, fundamental para o crescimento do país.
Durante o painel, o secretário de comércio exterior do MDIC, Daniel Godinho,
apresentou os principais resultados alcançados nos dois primeiros meses após
o lançamento do PNE. Entre as próximas
ações do PNE, está o lançamento das negociações do Acordo Comercial Expandido com o México e as negociações com
Peru e Colômbia. O secretário afirmou
que a troca de ofertas com a União Europeia deve ocorre no último trimestre
do ano. O PNE prevê a implementação
de um sistema de monitoramento de
barreiras comerciais, que está em desenvolvimento. Reafirmou que haverá, até
o fim de 2015, a eliminação completa
do papel de todos os 22 órgãos anuentes no comércio exterior brasileiro. Res-
saltou que entre as metas do PNE está o
aprimoramento do marco legal do regime
brasileiro de Zonas de Processamento das
Exportações (ZPE).
No painel “Agronegócio: oportunidades no
mercado internacional”, o ex-ministro da
Agricultura, Roberto Rodrigues, enfatizou
a importância do agronegócio para a economia brasileira. Destaque para os índices
de produtividades alcançados no setor,
em contraponto aos custos de transporte.
Otimista, afirmou que até 2020 o Brasil
ultrapassará a previsão de crescimento de
produção de alimentos estimada em 40%
pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entretanto, os desafios as serem superados
incluem investimentos em infraestrutura
e logística, avanços tecnológicos, incentivos a acordos bilaterais, disponibilidade
de terras e mão de obra capacitada. Nesse
painel, o vice-presidente da AEB, Roberto Giannetti, também chamou a atenção
para os elevados custos de transporte,
principalmente quando comparados aos
EUA, que se apresentam três vezes menores que o do Brasil.
O problema fiscal foi constantemente
citado como um entrave às exportações
e ao crescimento do país, porém fica a
dúvida: Como resolver o problema fiscal
das exportações, em um ano de arrocho
fiscal? Durante os painéis e workshops
não foi levantada nenhuma solução para
essa questão, apesar das constantes críticas. Desse modo, é difícil enxergar uma
solução para a questão, pelo menos no
curto prazo. Ficou claro a necessidade
de o setor privado se engajar mais nessa
questão, não apenas com a eliminação de
impostos pontuais, mas também com a
restruturação de todo o sistema tributário brasileiro. O setor privado deve se posicionar para acabar com a carga tributária cumulativa que faz com que o produto
perca competividade e impede a agregação de valor nas exportações brasileiras.
Foto: Pedro Henriques Pereira (CNA)
Destaque para o painel “Logística Portuária de Transportes: caminhos para
avançar”, nele o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ), Mário Povia, mencionou a importância de um planejamento integrado,
considerando as cadeias produtivas e suas
necessidades logísticas. Segundo ele, é
necessário aumentar a oferta de infraestrutura portuária, mediante a atração de
investimentos privados, bem como elevar
a competitividade no setor portuário, melhorar a qualidade da prestação dos serviços e reduzir custos. Ao final da exposição,
Povia apresentou o desempenho do setor,
que inclui recordes na movimentação de
cargas em Santos/SP, Itaqui/MA e Pecém/
CE. Em contrassenso, Wilen Manteli, vice-presidente da Associação Brasileira de
Terminais Portuários (ABTP), afirmou que
a atividade portuária está demasiadamen-
te vinculada ao excesso de instrumentos
regulatórios e órgãos públicos, o que ocasiona desencorajamento aos investimentos e prejuízos às operações portuárias.
Como solução, apontou a adoção de medidas de governança com a finalidade de
evitar o excesso de normas e maior agilidade dos órgãos envolvidos.
Da esquerda para a direita: Benedicto Fonseca, Ernane Galvêas, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Luiz Fernando Pezão, José Augusto de Castro, Edinho Araújo,
David Barioni, Eduardo Eugênio Gouveia e Paulo Manoel Potásio
Elaborado pelos participantes do ENAEX/2015:
Elisangela Pereira Lopes – Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística
Gabriela Coser Rivaldo – Superintendência de Relações Internacionais
Pedro Henriques Pereira – Superintendência de Relações Internacionais
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
SGAN - 601 - CEP: 70.830-021 - Brasília/DF
(61) 2109 1419 - [email protected]
Este boletim foi elaborado pela Superintendência
Técnica, Superintendência de Relações Internacionais
e pela Assessoria de Comunicação da CNA
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