60 – São Paulo, 59 (54)
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO
Processo – 2013-0.256.477-0
TERMO DE CONVÊNIO no. 015/SEME/2014
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
LAZER E RECREAÇÃO
CONVENENTE: União Brasileiro Israelita do Bem Estar
Social - UNIBES
EVENTO: Esporte e Cidadania
VALOR: R$ 220.000,00 ( Duzentos e vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.813.3017.4.501.3.3.90.39.00-00
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2014
Prazo de execução do objeto: 01/03/2014 a 28/02/2015
Prazo de Vigência: 01/03/2014 a 28/02/2015
CNPJ 60.978.723/0001-91
2010-0.204.218-2
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial a manifestação de SEME/NOF de fls. 5214, das contratadas às fls. 5158, 5159 e 5160, do Núcleo de Suporte Interno
– NSI às fls. 5196/5197 e da anuência da Assessoria Jurídica,
diante da competência delegada pela Portaria 29/SEME/2013
AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência dos contratos
administrativos nos 009/SEME/2011, 013/SEME/2011, 024/
SEME/2011, 025/SEME/2011 e 031/SEME/2011, celebrados
com a empresa E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 05.079.086/0001-03, 023/SEME/2011 e 032/SEME/2011,
celebrados com a empresa QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.437.161/0001-06, e 017/
SEME/2011, 018/SEME/2011, 019/SEME/2011, 020/SEME/2011
e 021/SEME/2011, celebrados com a empresa HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.212.711/000102, que têm por objeto a prestação de serviços de limpeza,
controle micro bacteriológico, controle químico de piscina e
monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e
equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços nas
unidades subordinadas à SEME, por 12 (doze meses), a partir
de 23/03/2014 a 22/03/2015, para o Contrato 009/SEME/2011;
a partir de 23/04/2014 a 22/04/2015, para os Contratos 017/
SEME/2011, 018/SEME/2011 e 023/SEME/2011; a partir de
1º/05/2014 a 30/04/2015, para os Contratos 013/SEME/2011,
019/SEME/2011, 021/SEME/2011 e 025/SEME/2011; a partir de
03/05/2014 a 02/05/2015, para os Contratos 020/SEME/2011 e
024/SEME/2011; e a partir de 21/05/2014 a 20/05/2015, para
os Contratos 031/SEME/2011 e 032/SEME/2011, perfazendo
um total para o período mencionado de R$ 463.783,80 (quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e três
reais e oitenta centavos) para o Contrato nº 009/SEME/2011;
R$ 369.577,64 (trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos
e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o
Contrato nº 013/SEME/2011; R$ 169.040,94 (cento e sessenta
e nove mil, quarenta reais e noventa e quatro centavos) para
o contrato nº 017/SEME/2011; R$ 169.040,94 (cento e sessenta
e nove mil, quarenta reais e noventa e quatro centavos) para o
contrato nº 018/SEME/2011; R$ 218.930,88 (duzentos e dezoito
mil, novecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) para o
Contrato nº 019/SEME/2011; R$ 199.673,70 (cento e noventa e
nove mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos)
para o Contrato nº 020/SEME/2011; R$ 199.673,70 (cento e
noventa e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta
centavos) para o Contrato nº 021/SEME/2011; R$ 177.090,12
(cento e setenta e sete mil, noventa reais e doze centavos) para
o Contrato nº 023/SEME/2011; R$ 435.602,51 (quatrocentos
e trinta e cinco mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e um
centavos) para o Contrato nº 024/SEME/2011; R$ 201.294,96
(duzentos e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) para o Contrato nº 025/SEME/2011; R$
201.295,00 (duzentos e um mil, duzentos e noventa e cinco
reais) para o Contrato nº 031/SEME/2013; e R$ 458.730,86
(quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta reais
e oitenta e seis centavos) para o Contrato n°032/SEME/2011,
com fundamento no art. 46 do Decreto Municipal n.º 44.279/03,
c.c com o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. 2.
Autorizo, ainda, a emissão das notas de empenho onerando a
dotação orçamentária 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.0
0, em favor das referidas empresas, no valor de R$ 358.144,16
(trezentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e quatro
reais e dezesseis centavos) para o Contrato nº 009/SEME/2011;
R$ 231.086,68 (duzentos e trinta e um mil, oitenta e seis reais
e sessenta e oito centavos) para o Contrato nº 013/SEME/2011;
R$ 110.459,31 (cento e dez mil, quatrocentos e cinquenta e
nove reais e trinta e um centavos) para o Contrato nº 017/
SEME/2011; R$ 110.459,31 (cento e dez mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) para o Contrato nº 018/SEME/2011; R$ 145.953,92 (cento e quarenta e
cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois
centavos) para o Contrato nº 019/SEME/2011; R$ 125.480,46
(cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) para o Contrato nº 020/SEME/2011; R$
126.696,74 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e
seis reais e setenta e quatro centavos) para o Contrato nº 021/
SEME/2011; R$ 121.995,42 (cento e vinte e um mil, novecentos
e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) para o Contrato nº 023/SEME/2011; R$ 262.059,34 (duzentos e sessenta e
dois mil, cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos) para
o Contrato nº 024/SEME/2011; R$ 123.997,72 (cento e vinte
três mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois
centavos) para o Contrato nº 025/SEME/2011; R$ 111.114,89
(cento e onze mil, cento e quatorze reais e oitenta e nove
centavos) para o Contrato nº 031/SEME/2011; e R$ 252.125,62
(duzentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e
sessenta e dois centavos) para o Contrato n° 032/SEME/2011,
para fazer frente às despesas do presente exercício, conforme
nota de reserva de fls. 5213, devendo onerar dotação própria no
exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N.º
038/SEME/2014
PROCESSO N.º: 2013-0.141.146-5
EDITAL N.º: 038/SEME/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NR. 001/SEME/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,
LAZER E RECREAÇÃO - SEME
CONTRATADA: NAYR CONFECÇÕES LTDA.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico – Sistema BEC
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de camisetas através do Sistema de Registro de Preços
OBJETO DESTE TERMO: Alteração da Razão Social
DA ALTERAÇÃO: Fica consignada a alteração da razão
social da empresa passando de NAYR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA para NAYR CONFECÇÕES LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N.º
036/SEME/2014
Processo Administrativo n.º 2013-0.363.198-5
CONTRATO n.º 003/SEME/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NR. 002/SEME/2012
OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico operacional para os Programas e eventos da Secretaria Municipal
de Esportes, Lazer e Recreação, com fornecimento de materiais,
conforme especificações previstas no anexo I
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER
E RECREAÇÃO
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
SEME
Contratada: DKS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP
Objeto deste Termo: Retificação do Valor Contratual
RETIFICAÇÃO:Fica Retificada a cláusula Quarta do Contrato
nº 003/SEME/2014 para constar que o valor unitário é de R$
17,45 (dezessete reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo
o total de R$ 446.720,00 quantidade estimada de 25.600 horas
de suporte técnico conforme tabela de jogos serão divulgadas
pelo site: www.jogosdacidade.prefeitura.sp.gov.br e cronograma constante no Contrato mencionado.
2011-0.355.619-0
I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial os pareceres da Assessoria Jurídica de fls. 84/90, 93, 96 e
retro e o contido no Processo TC nº 72.002.625.12-78 do Tribunal de Contas do Município, os quais acolho, e considerando a
não-devolução dos valores pagos indevidamente por esta Pasta,
por ocasião da realização do evento “Aberto de São Paulo –
Torneio Internacional de Tênis”, no período de 31 de dezembro
de 2011 a 08 de janeiro de 2012, cujo despacho de fl. 73,
publicado no DOC de 17/03/2012, que autorizou o pagamento
por indenização foi anulado pelo despacho de fl. 94, publicado
no DOC de 11/01/2014, com fundamento na Lei Municipal nº
14.094/2005, no Decreto Municipal nº 47.096/06 e na competência delegada pela Portaria nº 053/SEME/2013, DETERMINO
o registro preliminar da pendência no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) atualizado, no sistema de gestão do CADIN
MUNICIPAL em nome da empresa TAVARES E MAGALHÃES
TEIXEIRA EVENTOS LTDA, CNPJ nº 01.419.477/0001-79.
II - Determino, nos termos do artigo 5º, II, do Decreto Municipal
nº 47096/2006, que seja expedido comunicado por ocasião da
inclusão preliminar da pendência no CADIN para os endereços
da interessada cadastrados junto à Pasta (fl. 99), a fim de que a
empresa proceda ao recolhimento do valor ou apresente defesa.
III – Publique-se. Após o registro preliminar da pendência
no CADIN e a expedição do comunicado conforme item II,
aguarde-se o recolhimento ou apresentação de defesa em NSI.
Após, com a inscrição definitiva ou com defesa, encaminhe-se à
Assessoria Jurídica para prosseguimento.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 039/
SEME/2014
CONTRATO nº 007/SP-IP/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2009-0.145.680-9
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
CONTRATADA: KONSERV SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA-EPP.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento
de materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene.
OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação de prazo contratual e
substituição do índice de reajute.
PRAZO:Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por
mais 06 (seis) meses, a partir de 09/03/2014, ou até término de
nova licitação .
VALOR: R$ 83.491,86
ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE:Fica substituído o
índice de reajuste de preços previsto originalmente no Contrato
pelo Índice de Preços ao Consumidor-IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE (IPC-FIPE), que
entrará em vigor a partir da celebração do respectivo termo de
aditamento.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
SAS JABAQUARA - PARECER CONCLUSIVO DO
COMITÊ DE AVALIAÇÃO
EDITAL 020/SMADS/2014 – Processo Administrativo 20140.008.459-4
Comitê de avaliação: Ana Lucia dos Santos Rodrigues – RF
537.673.4 (presidente), Daniela Santos Reis - RF. 696.948-8
e Sonia Regina Marino – RF 646.148.4 e suplente Deise de
Fátima Carvalho Ferreira – RF 651.824.9 e Isabel Francisca de
Almeida – RF 505.438-9
Data em que o comitê se reuniu para elaborar o parecer
técnico: 11.03.2014
Serviço ofertado: Serviço de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos e onze
meses, para 20 vagas excepcionalmente até 22 vagas para
atendimento nas baixas temperaturas, no distrito do Jabaquara,
sob a abrangência territorial da SAS-CREAS Jabaquara, distrito/
região de residência de familiares, e quando houver indicação ou quando a oferta de vagas for insuficiente, os abrigos
poderão acolher crianças e adolescentes de outras regiões da
cidade, em imóvel locado diretamente por SMADS, na área de
abrangência do distrito do Jabaquara, Subprefeitura Jabaquara, com despesas de Concessionárias (água e luz) pagas pela
organização através do repasse mensal, com custo mensal de
R$ 52.776,59 para organização social isenta da cota patronal
do INSS e aluguel e IPTU pagos diretamente por SMADS, e R$
60.640,99 para organizações sem isenção da cota patronal
do INSS e aluguel e IPTU pagos diretamente por SMADS, e
previsão de disponibilização de verba de implantação de até R$
5.000,00. Período de funcionamento de 24 horas, ininterruptas.
Data de realização da audiência pública: 17.03.2014, às
10h00min, na SAS Jabaquara, localizado à Rua dos Jornalistas,
n° 48 – Jabaquara.
Número e identificação das propostas apresentadas: O
comitê de avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital
duas propostas, ofertadas pela organização social Associação
Comunitária São Mateus-ASCOM e pela organização social
Associação de Auxilio Mútuo da Região Leste-APOIO, as quais
necessitaram de complementações, entregues ao comitê de
avaliação de forma tempestiva.
Síntese da primeira proposta apresentada, organização
social: Associação Comunitária São Mateus-ASCOM.
Quanto à documentação: Para habilitar-se ao processo desencadeado, a proponente apresentou ao comitê, na data e horário definido em edital, declaração que está apta a apresentar
todos os documentos exigíveis para a celebração de convênio
com SMADS, em conformidade com o disposto no artigo 11
da Portaria 31/2003/SAS/GAB, alterada pela Portaria 19/2007/
SMADS/GAB, Certificado de Matricula na SMADS, Certificado
de inscrição no COMAS e Certificado de inscrição no CMDCA. A
situação da proponente perante o CADIN está regular.
Quanto as suas experiências sociais, declarações de reconhecimento e parcerias: A organização surgiu de uma necessidade da comunidade por melhorias na região, troca de experiências, propostas inovadoras, da expressão de liberdade, de ser,
do ir e vir, do construir junto. Fundada em 1998, a principio com
trabalho direcionado a jovens em situação de vulnerabilidade
do entorno de São Mateus-Iguatemi e em todo o seu entorno.
Hoje a organização oferece cursos noturnos de qualificação e
iniciação profissional de computação e secretariado. No período
diurno mantém um Núcleo de Convivência de Idosos que oferta
oficinas. Desenvolve projeto Sacola Cheia em parceria com
CEAGESP, Projeto Viva Leite em parceria com a CODEAGRO, CEI
Passo a Passo I, Projeto ACOMP, CEI Passo a Passo II e o NAI
com orientação do CRAS Iguatemi. A proponente tem como
empresas parceiras a: Alumínio Novo Lar, Casa de Carnes Banbolle, Radio Comunitária Caminhos da vida, Arruda Comercio
de materiais para construção, Casa e CIA, Faculdades Paschoal
Dantas e EDUCAFRO.
Quanto às instalações físicas: Para a execução do serviço
ofertado, a organização proponente informa que o Serviço de
Acolhimento Institucional será disponibilizado pela SMADS. Detalha as instalações físicas necessárias para a execução do serviço da seguinte forma: cinco quartos, sendo recomendado até
quatro ou cinco crianças/adolescentes por quarto; Sala de Estar
ou similar; Sala de Jantar/Copa; ambiente para estudo; cinco
banheiros; Cozinha; área de serviço; área externa (Varanda,
quintal, jardim); Sala para equipe Técnica; Sala de Coordenação/
Atividades Administrativas; Sala/Espaço para Reuniões.
Quanto à abrangência territorial: A proponente descreve
que serviço atenderá usuários do Distrito /Região de residência
de familiares, podendo atender quando necessário de outras
regiões, em imóvel locado diretamente por SMADS, na área de
abrangência do Distrito Jabaquara, Subprefeitura Jabaquara,
para 20 vagas sendo excepcionalmente até 22 para atendimento nas frentes frias, no período de funcionamento ininterrupto
de 24 horas diárias.
Quanto à vinculação da ação com as orientações do Plano
Municipal de Assistência Social e legislação vigente: A proponente mostrou-se consonante com o PLASSP. Descreve que por
intermédio do acolhimento e da garantia de proteção integral
á criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e
de abandono, o serviço visa: reduzir a ocorrência de risco, seu
agravamento ou sua reincidência; buscar restabelecer vínculos
familiares e comunitários, salvo determinação judicial em contrario; possibilitar a convivência comunitária através de plano
individual de atendimento e ações sistemáticas; promover acesso á rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e as demais políticas públicas para garantir
o desenvolvimento integral da população atendida; favorecer
o surgimento e desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com
autonomia e contribuir para a colocação em família substituta,
sempre que houver a impossibilidade do restabelecimento e/
ou a preservação de vínculos com a família de origem/extensa.
Quanto à forma que utilizará para acesso dos usuários e
de controle de demanda pela oferta do serviço: A organização
informa que a forma de acesso será por determinação do Poder
Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar, sendo que neste
ultimo a autoridade competente deverá ser comunicada conforme previsto no art.93 do ECA.
Quanto à proposta apresentada: A proponente descreve que a metodologia esta entrelaçada com a práxis
onde a metodologia é a dinâmica. A metodologia de trabalho baseia-se,principalmente,nos princípios estabelecidos no ECA,sendo Acolhida,abordagem e construção co
munitária,parcerias,articulação e inserção na rede de
apoio,atendimento socioassistencial,articulação político-institucional do serviço,reinserção familiar e comunitária,inserção
socioprodutiva,gerenciamento do serviço,político-pedagógico e
desacolhimento da criança/adolescente desde o momento do
acolhimento,no momento da reintegração familiar,adoção.O
desligamento não será visto apenas como uma ação
isolada,mas como um processo.
Quanto aos indicadores de avaliação e resultados das
ações desenvolvidas: A proponente apresenta, em conformidade com o edital, os indicadores de avaliação e metas
estabelecidas.
Quanto ao quadro de recursos humanos e demais elementos que compõem a tabela de custeio: Refere-se ao processo
de seleção e à capacitação continuada dos profissionais em
parceria com SAS/CREAS Jabaquara e SMADS, promovendo
seminários, Workshop, técnicas de simulação, Estudo de casos,
Jogos. Dinâmicas de grupo e Aulas expositivas. O quadro de
recursos humanos mostrou-se compatível ao edital, no que
se refere a formação de cada profissional,constando carga
horária,habilidades,atribuições e competências,especificando a
distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão
do serviço a fim de garantir os resultados e metas estipuladas.
Quanto aos recursos financeiros: A distribuição dos recursos
financeiros para a gestão do serviço foi apresentada em conformidade com o Edital, Portaria 47/SMADS/2010, alterada pelo
anexo I da Portaria 17/SMADS/2012, publicada em 15/08/2012,
especificando os elementos de despesa no valor total de R$
60.640,99 (sessenta mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e
nove centavos) para organização sem isenção da cota patronal,
sendo aluguel e IPTU pagos diretamente por SMADS.
Quanto à contrapartida: A organização disponibilizará 03
Computadores e 2 Impressoras.
Quanto à verba de implantação: Solicita verba de implantação no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para iniciar
as atividades e apresenta planilha descrevendo sua utilização.
Síntese da segunda proposta apresentada, organização
social : Associação de Auxilio Mútuo da Região Leste-APOIO
Quanto à documentação: Para habilitar-se ao processo desencadeado, a proponente apresentou ao comitê, na data e horário definido em edital, declaração que está apta a apresentar
todos os documentos exigíveis para a celebração de convênio
com SMADS, em conformidade com o disposto no artigo 11
da Portaria 31/2003/SAS/GAB, alterada pela Portaria 19/2007/
SMADS/GAB, Certificado de Matricula na SMADS, Certificado
de inscrição no COMAS e Certificado de inscrição no CMDCA. A
situação da proponente perante o CADIN está regular.
Quanto as suas experiências sociais, declarações de reconhecimento e parcerias: A organização iniciou suas atividades em 1992 e foi fundada em 18/12/1993, quando engajou-se intensamente na Campanha de Combate a
Fome(empreendimento nacional liderada pelo sociólogo
Betinho),no decorrer da campanha a APOIO estabeleceu o primeiro convenio com a esfera governamental,através do programa “Vida Alimento”.Em 1996,a APOIO consolidou seu trabalho
nos diversos bairros da região leste,estabelecendo convênio
com entidades internacionais que apóiam projetos de promoção humana junto á pessoas em situação de vulnerabilidade
social,recebendo suporte da CAFOD- Inglaterra,PPM-Alemanha,
e D&P do Canadá.Mantém parceria com : UNINOVE, Pastoral
da criança, Igreja Santa Cecilia,Cari tas,SENAC,POLIGON, WALL
MART,CAFOD,dentre outros..
Quanto às instalações físicas: Para a execução do serviço
ofertado, a organização proponente informa que o Imóvel
a ser locado pela organização no Distrito Jabaquara/CREAS
Regional Jabaquara, com as seguintes instalações: 01 Pré-sala
(recepção), 01 dispensa para guarda de (alimentos, higiene e
limpeza), 01 sala, 04 dormitórios, 01 cozinha, 01 refeitório,
01 quintal, 01 garagem, lavanderia coberta, 04 banheiros, 02
salas, 01 sala de atividades pedagógicas e recreativas que serão
divididas por faixa etária.
Quanto à abrangência territorial: A proponente descreve
que serviço atenderá usuários do Distrito /Região de residência
de familiares, podendo atender quando necessário de outras
regiões, em imóvel locado diretamente por SMADS, na área de
abrangência do Distrito Jabaquara, Subprefeitura Jabaquara,
para 20 vagas sendo excepcionalmente até 22 para atendimen-
sexta-feira, 21 de março de 2014
to nas frentes frias, no período de funcionamento ininterrupto
de 24 horas diárias. Apresenta ainda todos os bairros que compõem o distrito Jabaquara.
Quanto à vinculação da ação com as orientações do Plano
Municipal de Assistência Social e legislação vigente: A proponente mostrou-se consonante com o PLASSP. Propõe articulação
com as supervisões regionais de Assistência Social, através
dos Centros de Referencia da Assistência Social-CREAS que
disponibiliza os serviços, programas, projetos e benefícios da
Secretaria em cada região; com os programas estratégicos da
SMADS, visando o fortalecimento familiar e a sustentabilidade
das ações desenvolvidas, de forma a superar as condições de
vulnerabilidade; com os serviços de saúde; com os Conselhos
Tutelares; com as Varas da Infância e Juventude; Ministério
Publico e com a comunidade.
Quanto à forma que utilizará para acesso dos usuários e
de controle de demanda pela oferta do serviço: A organização
informa que a forma de acesso será por determinação do Poder
Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar, sendo que neste
ultimo a autoridade competente deverá ser comunicada conforme previsto no art.93 do ECA.A organização assume o compromisso com a Assistência Social de todas as diretrizes existentes.
Quanto à proposta apresentada: A proponente descreve
que a metodologia basea-se principalmente, nos princípios
estabelecidos no ECA.Os orientadores socioeducativos estabelecerão com as crianças e adolescentes,salvaguardadas a idade e
condições , as atividades, as regras e os limites da convivência
no Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes.As crianças e adolescentes serão encaminhadas aos programas sociais próximos, bem como terão atividades internas
diversificadas que possibilitem sua socialização,seu desenvolvimento psicoemocional,e enriqueçam o seu universo cultural.O
desacolhimento ou retorno a família quando for o caso, será de
forma participativa entre a equipe técnica, família, supervisão
técnica, e a Vara da Infância e Juventude, a ser desenvolvida
de forma conjunta, ficando explicito a metodologia da organização e não da tipologia em questão, ou seja, do serviço a ser
executado.Atendimento personalizado e em pequenos grupos
em regime de co-educação,conforme previsto no ECA,o que garantira a convivência de ambos os sexos e a preservação do vinculo entre irmãos.A construção da rotina diária do serviço será
elaborada com a participação das crianças/adolescentes através
de rodas de conversas,salvaguardas idade e condições,assim
como, a discussão das regras e dos limites de convivência.
Ambiente e cuidados facilitadores do desenvolvimento,como
ações ofertadas pelo serviço de acolhimento que propicie a
participação efetiva na vida da comunidade local contribuindo
para o desenvolvimento da criança/adolescente,reparação de
vivencias de separação/violência e a apropriação de sua historia
e construção do projeto de vida da criança/adolescente que
tenha como objetivo principal o retorno dos mesmos á sua
família de origem/extensa.Para tanto atentará para:Acolhida
e Projeto Político Pedagógico;Direito á Convivência Familiar e
Comunitária;Articulação com o CRAS e CREAS;Procedimentos
de desacolhimento;Registros e Orientadores Socioeducativos,
Gestores e Capacitação.
Quanto aos indicadores de avaliação e resultados das
ações desenvolvidas: A proponente apresenta, em conformidade com o edital, os indicadores de avaliação e metas
estabelecidas. O processo avaliativo dar-se-a de forma participativa e interativa,envolvendo todo o corpo de funcionários,os
adolescentes,com vistas ao alcance da eficiência e a relação entre objetivos e instrumentos e seus resultados efetivos,a relação
entre o esforço emprego na ação e os resultados alcançados, e
será em conjunto com SAS/CREAS/SMADS/Proteção Social Especial e Espaço do Aprender Social através de Grupos de Estudo
e Discussões de Casos,Supervisão e Registro das Experiências.
Quanto ao quadro de recursos humanos e demais elementos que compõem a tabela de custeio: Refere-se ao quadro
de recursos humanos com a formação de cada profissional,
constando carga horária, habilidades, atribuições e competências, conforme consta no edital, assim como a distribuição dos
profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para
a garantia dos resultados e metas estipuladas.
Quanto aos recursos financeiros: A distribuição dos recursos financeiros para a gestão do serviço foi apresentada em
conformidade com o Edital, Portaria 47/SMADS/2010, alterada pelo anexo I da Portaria 17/SMADS/2012, publicada em
15/08/2012, especificando os elementos de despesa no valor
total de R$ 60.640,99 (sessenta mil, seiscentos e quarenta reais
e noventa e nove centavos) para organização sem isenção da
cota patronal, sendo aluguel e IPTU pagos diretamente por
SMADS.
Quanto à contrapartida: A organização disponibilizará 02
Computadores para operar o banco de dados informatizado
para inserir dados das crianças/adolescentes em situação de/na
Rua, trabalho infantil, violência e exploração sexual atendidos,
com configuração mínima de 256MB de memória, processador
1.8 GHZ, superior ou equivalente, Com internet Explorer 6.0 ou
superior, e Windows XP ou versão mais atualizada do Windows
e 01 impressora para impressão de relatórios quantitativos e
qualitativos dos usuários atendidos.
Quanto à verba de implantação: Solicita verba de implantação no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para iniciar
as atividades e descrevendo sua utilização.
CONCLUSÃO DO COMITÊ: Este comitê após análise das
propostas apresentadas, manifestações exaradas em audiência
pública e complementações entregues tempestivamente, conclui que a organização apta a celebrar convenio com esta pasta
foi a organização Associação de Auxilio Mútuo da Região LesteAPOIO, para execução do serviço de Acolhimento Institucional
para Crianças Adolescentes de 0 anos a 17 anos e 11 meses,
20 vagas sendo excepcionalmente 22 vagas para atendimento
nas frentes fria/baixas temperaturas, no distrito do Jabaquara,
período de funcionamento de 24 horas ininterruptas, em imóvel locado diretamente por SMADS,com custo mensal de R$
60.640,99, (sessenta mil, seiscentos e quarenta reais e noventa
e nove centavos), para organização sem isenção da cota patronal do INSS, e despesas com concessionárias(água e luz) pagas
pela organização através do repasse mensal, bem como liberação da verba de implantação no valor de R$ 5.000,00(cinco mil
reais).O prazo de vigência deste do convenio será de 24(vinte
quatro meses),podendo ser prorrogado por até 60(sessenta)
meses,independente da fonte dos recursos.O comitê esclarece
que as proponentes terão o prazo de cinco dias para apresentar
manifestação acerca das conclusões deste, diretamente na SAS
Jabaquara, conforme disposto em edital.
Parecer elaborado em 19/03/2014.
Ana Lucia dos Santos Rodrigues – RF 537.673.4 (presidente)
Daniela Santos Reis - RF. 696.948-8
Sonia Regina Marino – RF 646.148.4
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 14/02/2014
EXTRATOS DE CONVÊNIOS 2013.0.252.373.9. – SAS
M’BOI MIRIM-. Termo de Convênio 32/SMADS / 2014. Partes:
PMSP – SMADS e a organização CÁRITAS DIOCESANA DE
CAMPO LIMPO-SÃO LUÍS GONZAGA.CNPJ 64.033.061/000138. Tipo de serviço: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS -SCFV-MODALIDADE:CENTRO PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 14 ANOS E 11 MESES-CCA.
VAGAS: 90. Endereço: Rua Paolo Pórpora,70-PQ NOVO SANTO
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sexta-feira, 21 de março de 2014 às 02:56:05.