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V Mostra de Pesquisa
da Pós-Graduação
PUCRS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ATUAÇÃO
PREVENTIVA DO ESTADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Auro de Quadros Machado, Carlos Alberto Molinaro (Orientador)
Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, PUCRS,
Resumo
Este projeto de pesquisa para Dissertação de Mestrado versa sobre o Licenciamento
Ambiental sob o enfoque da atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental. Princípios. Prevenção. Poder-dever do Estado.
Estudo de impacto ambiental. Relatório de impacto ambiental.
Introdução
Em princípio, pretende-se investigar o licenciamento ambiental pátrio e sua
concretização. Investigar os desdobramentos jurídicos da sua aplicação, bem como de que
forma os pedidos feitos pelos empreendimentos estão sendo viabilizados pelos órgãos
ambientais integrantes do SISNAMA, em consonância com a preservação ambiental e o
desenvolvimento econômico, na linha da sustentabilidade socioambiental. A concretização de
um direito ao ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações é o
fim precípuo do Estado Socioambiental Democrático de Direito. Ao mesmo tempo há deveres
de proteção que também merecem e devem ser protegidos tanto pelos órgãos responsáveis
como pela coletividade. Esses direitos e deveres permeiam todas as construções jurídicas
elaboradas na modernidade, eis o motivo pelo qual a temática é tão visitada, assim como a
justificativa da proteção dos direitos fundamentais pelo ordenamento jurídico positivado,
entre eles o do direito ao ambiente.
Metodologia
A linha de raciocínio eleita para o desenvolvimento do trabalho é o método indutivo.
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Em sede de procedimento, os métodos histórico e monográfico consistirão nos instrumentos
a serem aplicados na investigação científica desde seu início. A pesquisa será bibliográfica e
documental.
Resultados
A pesquisa está sendo desenvolvida em sua parte descritiva, com a elaboração do
primeiro capítulo da Dissertação. Após exaustiva leitura acerca do tema, passou-se a fase
descritiva da Dissertação. O conceito de licenciamento ambiental segundo dispõe a Resolução
do CONAMA n. 237/1997, é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
O direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado às presentes e futuras gerações
pertence à seara dos direitos fundamentais, razão pela qual tem conteúdo protetivo com vistas
à melhoria das condições de vida das pessoas. Trata-se, portanto, de prestação positiva do
Estado em prol de seus cidadãos e de todos que vivem no planeta Terra.
Preliminarmente, se constata a ausência de sintonia entre os órgãos ambientais o que
dificulta para os empreendedores a aplicação das normas existentes. Outro ponto crucial é no
tocante à proteção efetiva do Estado quanto ao interesse público primário e concreção dos
princípios constitucionais e infraconstitucionais acerca da temática a ser desenvolvida.
Conclusão
A contextualização do tema será de constante atualização, mas o debate a ser feito já é
antigo no direito ambiental brasileiro. O conceito de licenciamento ambiental não pode
ignorar os problemas existentes na sua aplicação o que faz com que os seus operadores
busquem alternativas em prol do ambiente sob o viés da sustentabilidade e atuação preventiva
do Estado sob o prisma do poder-dever. Resta-nos, portanto, analisar a maneira pela qual o
licenciamento ambiental fundamentado no direito nacional ambiental planeja regular e
administrar os empreendimentos no contexto atual com celeridade e eficiência.
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