COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE CNPJ nº. 33.352.394/0001-04 Inscrição Estadual nº 84.780.707 COMPANHIA ABERTA WWW.CEDAE.RJ.GOV.BR NIRE nº. 33.3.000.8797-4 BALANÇO SOCIAL ANUAL Responsabilidade social e ambiental CEDAE: empresa que produz saúde pública e melhoria da qualidade de vida do cidadão fluminense Atividades sociais e ações para a melhoria do meio ambiente realizadas no exercício 2003. No ano de 2003 a companhia deu início ao projeto de reflorestamento que visa recompor a mata ciliar de cinqüenta quilômetros a margem do Rio Guandu, principal manancial responsável pelo abastecimento de 80% do município do Rio de Janeiro e Baixada fluminense, considerado um dos maiores projetos de política ambiental realizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, focado para a importância dos recursos hídricos. Neste projeto existe a parceria com o Instituto Estadual de Florestamento – IEF, Fundação Santa Cabrine que delinearam a troca de experiência técnica e a utilização da mão-de-obra com detentos do DESIPE que se encontram em regime aberto e semi-aberto, objetivando a inclusão social dos mesmos. O reflorestamento teve início nas dependências das estruturas de captação de água com planejamento para o plantio de 7.900 mudas nativas da mata atlântica cedidas pelo IEF, entretanto no decorrer de 2003 foram plantadas 3.000 mudas das espécies alfarroba, algodão da praia, angico vermelho, cabiúna, café de bugre, castanha do maranhão, cedro, coração de negro, grumixama, ingá, ipê roxo, jacarandá mimoso, jambo do mato, jatobá, jenipapo, magnólia, paineira, pata de vaca, pau d’alho, pau ferro, pau mulato, saboneteira, sapucaia, sibipiruma, tapiunã e tarumã. Os benefícios do projeto, a médio e longo prazo, para o meio ambiente, e em especial, aos recursos hídricos no Rio Guandu e que traduz melhoria na qualidade da água fornecida a população fluminense são os seguintes: diminuição de sedimentos para a calha do Rio Guandu; melhoria da estabilidade do terreno junto às margens diminuindo as condições de erosão do solo; preenchimento das margens com mata nativa restabelecendo a faixa de proteção de mananciais e evitando a ocupação com habitações e suas conseqüências ambientais no tocante ao lançamento de esgotos e resíduos sólidos no leito do Rio Guandu; maior retenção da água no solo melhorando as condições de recarga e diminuindo as possibilidades de enchentes o que traduz melhoria de qualidade e disponibilidade de água; aumento da cobertura vegetal com a ampliação do ecossistema e todas as suas vicissitudes o que traduz melhoria da qualidade de vida da população do entorno. A companhia em 2003 atendeu 1.092.783 habitantes no programa de tarifa social com consumo não superior a 200 litros / dia por habitantes cadastrado ou 6m3 como volume mensal de consumo de água para cada unidade residencial, tendo sido cobrado um valor médio pelas contas de águas e esgotos da ordem de R$ 11,53 o programa visa fornecer a população de baixa renda, favelas, encostas e população carente em geral, o acesso aos serviços essenciais à saúde pública. Iniciado ao final de 2002 a companhia deu continuidade ao programa de ensaios de PROFICIÊNCIA PARA LABORATÓRIOS DE ÁGUAS, ESGOTOS E ÁREAS AFINS / PEP-CEDAE este programa tem por finalidade ensaios de proficiência que consiste em comparações interlaboratoriais objetivando determinar o desempenho dos laboratórios de ensaios ou medições. A participação em programas deste tipo fornece aos laboratórios um meio objetivo de avaliar e demonstrar a confiabilidade dos dados produzidos pelo mesmo o que proporciona aos usuários dos serviços do laboratório consistência, confiança e muita importância. O PEP-CEDAE é gerenciado e executado pela nossa Divisão de laboratórios através do setor de Pesquisas e Controle de Qualidade com apoio do laboratório de estudos Quimimiometria da UFRJ e conta com a colaboração do Laboratório de Calibração Balinorti e a Empresa de Engenharia Coelho e Albuquerque Ltda. No PEP-CEDAE as amostras são produzidas, testadas e embaladas no laboratório de pesquisa e controle de qualidade sendo distribuído, normalmente, a cada três meses para os laboratórios externos participantes do PEP dos quais esperam-se o retorno dos resultados em no máximo 20 dias corridos. Os resultados emitidos no prazo acordado são submetidos a uma análise estatística e os participantes são notificados, de forma sigilosa, sobre seu desempenho em até quatro semanas. Após cada rodada de ensaio é realizado o Fórum técnico para incremento da Qualidade nos Laboratórios de Águas e Esgotos e Afins – FIQUALAE. Este fórum tem por objetivo promover a capacitação continuada ao corpo técnico dos laboratórios de análise das áreas de saneamento e meio ambiente, servindo para as discussões dos resultados globais do ensaio de proficiência – PEP e verificando tipos de erros detectados e as possíveis ações corretivas a serem implementadas. Durante o FIQUALAE são ministradas palestras e mini-cursos sobre equipamentos analíticos, técnicas utilizadas nos ensaios físico-químico e microbiológicos, estatísticas e qualidade em laboratórios de ensaios. Atualmente 60 laboratórios de 12 estados brasileiros estão no programa, a companhia participa com 12 laboratórios da área metropolitana e interior do Estado e um laboratório móvel. Destes participantes, que buscam a melhoria da qualidade de vida da população, podemos destacar a companhia de Saneamento de São Paulo – SABESP, CORSAN – Cia Rio Grandense de Saneamento, CAGECE – Companhia de Águas e Esgotos do Ceará, Biomanguinhos – Laboratório de Metrologia e Validação, IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Senai-Cetal/MG e o SEDEPAL – Laboratório Del Lima do PERU. Para maiores informações sobre o PEP-CEDAE disponibilizamos o E-mail [email protected]. Atividades sociais internas • Saúde e assistência médica Através da Caixa de Assistência – CAC – Saúde a companhia ofereceu aos seus 6.500 empregados Assistência Médica-Hospital estendida aos seus dependentes devidamente inscritos, bem como, aos 6.500 empregados aposentados e 22.000 dependentes. O Programa de Saúde Ocupacional – PROSAO instituído na CAC-Saúde realizou em 2003 junto ao quadro funcional, 4600 exames clínicos periódicos e 400 exames demissionais que objetiva a identificação de doenças adquiridas no período laborativo. O custo deste benefício foi da ordem de R$ 41.928.334,00. • Auxílio-creche A companhia concedeu neste período auxílio-creche e pré-escolar no valor limitado em até R$ 307,00 aos filhos de até 7 anos das empregadas, bem como, daqueles empregados que detêm a posse dos filhos por decisão judicial, investindo neste item o montante de R$ 277.570,00. • Auxílio-alimentação A companhia participa do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e concedeu a seus empregados em atividade nos setores operacional, comercial e administrativo, com exceção do quadro de nível superior e equivalente, o benefício da cesta básica no valor de R$ 165,00 por mês e o ticket refeição a todos os empregados no valor de R$ 264,00 mês, sendo o montante investido nestes benefícios da ordem de R$ 31.390.418,00 no ano. • Auxílio-transporte A companhia concedeu a seus colaboradores vale-transportes pelo sistema de opção pessoal dos empregados em atividades, investindo neste benefício, no decorrer do exercício de 2003, o montante de R$ 3.802.374,00 . foram internados para tratamento especializado, 5 internações clínicas para desintoxicações e 3 encaminhados para tratamento em psicoterapia ambulatorial. Atividades Sociais Externas • Assistência a menores adolescentes Contribuindo para o desenvolvimento social coletivo, a CEDAE deu continuidade ao convênio que já mantêm a alguns anos com a Fundação para a Infância e Adolescência – FIA e a Associação Patrulha Jovem do Rio – APAR cujos objetivos é congregar jovens de 14 a 17 anos de idade, orientá-los e encaminhálos a estabelecimento de ensinos ou ocupação. Neste exercício passaram pela CEDAE 111 patrulheiros da FIA e 17 da APAR e exerceram atividades de escritório participando, por conseqüência, do convívio social junto aos empregados da companhia. Os menores com pontualidade em sua freqüência recebem como contrapartida a remuneração de um salário mínimo regional no valor de R$ 276,00 e auxílio alimentação de R$ 132,00 por mês, o que funciona como complementação da renda mensal da família de cada menor incluído no projeto. O investimento total neste exercício para este projeto de grande relevância para a sociedade em geral foi de R$ 679.905,00 . • Estágios Passaram pela companhia em 2003 para estagiar, 237 jovens estagiários em fase escolar de cursos profissionalizante através do convênio com o Centro Integrado Escola Empresa – CIEE, com jornada laborativa de estágio de 4 horas diárias, com remuneração em média de R$ 243,00 mais auxílio alimentação de R$ 132,00. O montante aplicado neste benefício no ano foi da ordem de R$ 1.111.094,00 . • Integração social da deficiência física Buscando amenizar as desigualdades sócio-econômica existente em nosso país, a companhia manteve em atividade 66 deficientes físicos, distribuídos para executar suas atividades nas lojas comerciais, que têm contato direto e constante com o público. Esta medida visa sensibilizar a sociedade para a questão da deficiência física, muitas vezes rejeitadas em nosso país e assegurando-lhes os mesmos direitos sociais dos não deficientes. O aproveitamento destes profissionais é de 100% e de grande aptidão no desenvolvimento de suas tarefas. O que possibilitou a utilização desta excelente mão-de–obra foi o convênio que nossa companhia já mantém a alguns anos com o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Física – IBDD cujo objetivo é tirar da marginalidade a questão da deficiência, proporcionando uma nova postura na questão da pessoa portadora de deficiência física. Os profissionais aqui mencionados, recebem como contra partida salário de R$ 764,00 mais auxílio transporte coletivo e auxílio refeição. O investimento realizado pela companhia para estas ações foi de R$ 1.207.724,00 . $ 1.082,000,00. • Recuperação da cidadania do ser humano Acreditando na recuperação social da pessoa humana, a companhia deu continuidade neste período, ao convênio firmado no passado com a Fundação Santa Cabrine, entidade privada vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em busca da resocialização e a recuperação da alta-estima e dos direitos básicos dos detentos em regime aberto e semi-aberto. Esta mão-de-obra é utilizada na área operacional da companhia, melhorando o atendimento de aproximadamente 9.000.000 de habitantes em diversos municípios. Os 162 detentos, que passaram na companhia neste período receberam salário, ajuda alimentação e auxílio transporte, o que proporcionou uma remuneração mensal de R$ 450,00, além disso, a cada três dias trabalhado na companhia o detento recebe a diminuição de um dia em sua pena. Este projeto de grande relevância para a sociedade teve custo de R$ 891.000,00 no ano. Educação de qualidade Em busca da conscientização pela população sobre a escassez da água, sua importância, desperdício, higiene e disponibilidades hídricas, a companhia vem ao longo dos anos, utilizando as escolas como meio multiplicador para divulgar os problemas da água e esgotos. Neste contexto, seus técnicos realizaram neste período 35 palestra em escolas públicas e privadas da área metropolitana e interior do estado para 4.353 alunos do ensino fundamental e médio e 180 alunos de universidades, cujos temas desenvolvidos foram, “A importância da água”, “Disponibilidades hídricas” e “As formas adequadas de lidar com os esgotos”. Foram também realizadas visitações de 3.811 estudantes do ensino fundamental e médio e 555 estudantes universitários nas estações de tratamento de água e 128 alunos do ensino fundamental e médio e 216 estudantes universitários nas estações de tratamento de esgotos. Aproximação com a sociedade Nos municípios de Parati e Vassouras a equipe de técnicos da companhia, visando orientar e esclarecer a população sobre a preservação da qualidade da água do Rio Paraíba do sul e os problemas da água em geral, apresentou na Associação de Moradores de Arrozal uma mini estação de tratamento de água – ETA com a explicação de todo o ciclo do processo de tratamento da água. Em Paty de Alferes os técnicos realizaram palestras na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais cujos temas apresentados foram “Importância de se proteger os mananciais dos rios” e “Rio limpo, rio vivo”. A companhia participou também de diversos eventos regionais com a utilização de seu laboratório móvel e mini estação de tratamento da água para visitação pública, tais como, a XX Exposição Agropecuária de Santa Maria Madalena com visitação de 200 pessoas, Feira da Pátria em Teresópolis com 4000 visitações, Mostra de Biologia em Niterói com 2500 visitações, Polícia do Exército/RJ com 1500 visitações, Feira da Ciência do Colégio Aída Vieira em São Gonçalo com 600 visitações, XIII Concurso Leiteiro de Trajano de Moraes com 500 visitações e Feira de Ciência no Colégio São Paulo em Teresópolis com 300 visitações. Também no evento de prestação de contas do governo do estado, realizado no maracanãnzinho foi demonstrado pelos técnicos da companhia o funcionamento e todo o ciclo do processo de tratamento da água fornecida a população com visitação de 1000 pessoas. Com a finalidade de agilizar soluções para os problemas de seus clientes tais como esclarecer dúvidas, agilizar processos e soluções da área operacional, a companhia iniciou neste período o “Projeto Ouvidoria Móvel da CEDAE” que entrará em atividade no início de 2004, cujo objetivo, é prestar um serviço com rapidez e eficiência através de canal direto, devendo os deslocamentos da ouvidoria móvel, seguir agenda de visitações itinerantes aos bairros do Município do Rio de Janeiro e baixada fluminense, elaborada pela companhia e divulgada à imprensa e comunidades em geral. • Bolsa de estudos Relacionamento com as entidades sindicais Foram concedidas a empregados ativos, aposentados e dependentes diretos, neste período, 153 bolsas de estudos do colégio 1.º de maio que mantém cursos de nível médio com técnico profissionalizante em regime de entrosagem com o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckon da Fonseca ao custo unitário de R$ 296,00. Tendo a companhia aplicado neste benefício a importância de R$ 606.962,00 no ano. habilitados. O montant • Previdência complementar fechada O bom relacionamento com as entidades sindicais, representantes dos empregados, foi mantida neste período com respeito, transparência, livre negociação coletiva e o direito a associação. A companhia cumprindo o acordo coletivo vigente liberou neste exercício até 30 empregados para exercer atividades sindicais. Participação na campanha “Natal Sem Fome” A Prece – Previdência complementar, mantida pela companhia e seus colaboradores, que opera na modalidade de benefício defenido, assegura aos empregados da CEDAE uma renda mensal complementar à aposentadoria paga pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. A Prece entidade fechada de previdência terminou o ano de 2003 com 6.475 participantes ativos, complementava 4.153 aposentadorias e mantinha 2.100 pensões. Oferece ainda aos participantes, vários benefícios assistenciais, onde podemos destacar o financiamento de eletrodomésticos, computadores, áudio e vídeo e também concessão de auxílio-funeral. O custo no ano assumido pela Companhia para este beneficio foi da ordem de R$ 53.408.000,00. A CEDAE participou mais um ano da campanha “Natal Sem Fome” da Ação da Cidadania, arrecadando entre seus colaboradores alimentos não perecíveis e entregues ao COMITÊ DE AÇÕES E CIDADANIA. Neste período visitamos a instituição “Casa do Senhor” que abriga e assiste crianças portadora da síndrome de DOWN, que funciona com a colaboração de trabalho voluntário, para onde entregamos também, alimentos não perecíveis arrecadados junto ao nosso quadro funcional. A companhia sempre se empenhou em manter uma Ações para melhoria da qualidade do meio ambiente local • Segurança do trabalho A companhia realizou através do serviço de segurança do trabalho 1.274 inspeções nas áreas de trabalho das estações de tratamento de água e esgotos, elevatórias de água e esgotos, frentes de obras em logradouro público, oficinas, distritos e garagens, tais inspeções têm por objetivo o levantamento e a elaboração de mapas de riscos. Foram mantidas neste período 50 Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAS. Essas medidas objetivam proporcionar a seus colaboradores mais segurança, higiene e conforto no ambiente de trabalho e o controle de riscos nas unidades. Tais ações vêm demonstrando, nos últimos 3 anos, queda no número de acidentes de trabalho e nenhum trabalhador acidentado com morte. Objetivando propiciar co • Programa de prevenção à dependência química A companhia deu continuidade ao Programa de Prevenção ao Alcool e Drogas – PROPAD administrado pela CAC – Saúde e aberto a todos os seus colaboradores, o que proporciona tratamento para recuperação de dependência química, em ambiente hospitalar ou ambulatorial em instituições especializadas e credenciadas para tal finalidade, bem como, ao atendimento de grupo de apoio e manutenção. Neste período o PROPAD atendeu 33 empregados para avaliação da equipe multidisciplinar da CAC - Saúde visando adesão às reuniões do grupo de apoio e outros procedimentos. Deste contingente, 3 empregados Neste período foram retomadas as atividades para a elaboração do projeto básico de reaproveitamento de resíduos dos despejos gerados durante o processo de tratamento da água na estação de tratamento do Guandu, em convênio, já assinado, com a Fundação José Pelucio Ferreira e interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, aonde os resíduos do barro serão disponibilizados para as indústrias interessadas na produção de tijolos e outros materiais de construção e por conseqüência evitará os despejos destes detritos nos rios afluentes do Guandu. A companhia engajada em proporcionar a melhoria da qualidade do meio ambiente, realizou diversas atividades durante este período, através do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara – PDBG, no tocante ao destino final dos esgotos das residências de sua clientela que ora destacamos algumas a seguir: • No município de São Gonçalo do total de 23.740 metros de rede e tronco e 11.891 ligações programadas pelo PDBG, a companhia executou neste período 15.022 metros de redes e troncos e 8.308 ligações domiciliares e intradomiciliares ao custo de R$ 5.637.145,00 . • No bairro da Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro, foram realizados trabalhos de pesquisas, com a utilização de circuito fechado de TV, para em 39.430 metros de galerias pluviais, detectar COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE CNPJ nº. 33.352.394/0001-04 Inscrição Estadual nº 84.780.707 COMPANHIA ABERTA WWW.CEDAE.RJ.GOV.BR NIRE nº. 33.3.000.8797-4 e eliminar ligações irregulares de esgotos, onde foram eliminadas 747 ligações. O investimento realizado neste item foi de R$ 4.836.698,00 financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. • Foi assinado no mês de novembro de 2003 termo aditivo ao PDBG-1 entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Japan Bank International Cooperation – JBIC no valor de US$ 80.761.970,00 para a continuação da primeira etapa do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara – PDBG onde a companhia é a executora do componente saneamento. Esta prorrogação permitirá a conclusão das estações de tratamento de esgotos de Alegria que beneficiará 7000 habitantes, Pavuna que beneficiará 5.000 habitantes e Sarapuí que beneficiará 6000 habitantes. Estes recursos serão também utilizados para o assentamento de 13.880 metros de troncos coletores de esgotos da ETE-Alegria e conclusão da estação secundária para atender os bairros de Quintino, Piedade, Centro do Rio, Engenho de Dentro, Pilares, Méier, Engenho Novo, Água Santa, Lins, Jacarezinho, Manguinhos, Triagem,Riachuelo, Rocha, Bonsucesso, Tomás Coelho, Inhaúma, Cascadura, Castelo, Saúde, Santa Teresa, Gamboa, Estácio, Santo Cristo, Cidade Nova, Maracanã, Vila Isabel, beneficiando uma população de 1.500.000 habitantes. • Como procedimento interno da companhia, em associação com o COMITÊ DE AÇÕES E CIDADANIA, recolhemos em nossas unidades cartuchos de impressoras usados para possibilitar a reciclagem que será convertida, pela ação da cidadania, em bolsas escola. A companhia vem fazendo um grande esforço para melhorar, a cada dia, o tratamento e os destinos finais dos esgotos dos municípios conveniados e foi com grande satisfação que sua diretoria e colaboradores receberam as informações divulgadas no Rio de Janeiro em outubro de 2003, pelo relatório da Organização das Nações Unidas – ONU, a respeito da situação do saneamento em nosso país, onde a CEDAE foi classificada em segundo lugar no ranking nacional das empresas de saneamento, no tocante a rede de esgoto, com a indicação de 83% das casas da área de abrangência da companhia atendidas pela nossa rede de esgoto. Reconhecimento e satisfação • Em 2003 a CEDAE foi reconhecida pelas ações praticadas para a cidadania e de responsabilidade social, recebendo o CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ, concedido pela primeira vez pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro em parceria com a FIRJAN e FECOMÉRCIO. Esta premiação motiva a direção da empresa e seus colaboradores a ajudar ainda mais a sociedade e praticar atividades para preservar o meio ambiente. Foi com grande satisfação que acolhemos a congratulação. • A notícia veiculada pela imprensa do Rio de Janeiro nos jornais da cidade em outubro/2003 demonstrou a conseqüência do compromisso que assumimos com a cidadania, ao firmar o convênio com a Fundação Santa Cabrine. Nesta matéria o ex-presidiário Sr. Walmir Sergio Inácio, que obteve sua liberdade depois de ter trabalhado na CEDAE por dois anos, em entrevista aos jornais relatou o seguinte: “Quero continuar na CEDAE onde sou visto como pessoa” e “Quero continuar na CEDAE onde sou visto como pessoa, sou confiável e me recuperei”. Depoimentos como estes demonstram os resultados dos nossos esforços pela recuperação do ser humano e, estimula o nosso empenho, em ajudar ainda mais, a recuperação da cidadania com a conseqüente melhoria da qualidade de vida de nossa sociedade e ao mesmo tempo contribuindo para a redução dos problemas de segurança em nosso estado.