SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS
ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
014443
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43776517000180
4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL
SABESP
5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR
6 - NIRE
35300016831
7 - SITE
www.sabesp.com.br
01.02 - SEDE
1 - ENDEREÇO COMPLETO
2 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua Costa Carvalho, 300
Pinheiros
3 - CEP
4 - MUNICÍPIO
05429-900
São Paulo
6 - DDD
11
11 - DDD
11
5 - UF
SP
7 - TELEFONE
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
3388-8000
3388-8200
3388-8201
12 - FAX
13 - FAX
14 - FAX
3813-0254
3813-8587
10 - TELEX
-
15 - E-MAIL
[email protected]
01.03 - DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
ATENDIMENTO NA EMPRESA
1 - NOME
MÁRIO AZEVEDO DE ARRUDA SAMPAIO
2 - CARGO
Superintendente Cap.Rec.e Rel.com Invest
3 - ENDEREÇO COMPLETO
4 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua Costa Carvalho, 300
Pinheiros
5 - CEP
6 - MUNICÍPIO
05429-900
São Paulo
8 - DDD
11
13 - DDD
11
7 - UF
SP
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
3388-8664
3388-8679
14 - FAX
15 - FAX
16 - FAX
-
-
3388-8669
11 - TELEFONE
12 - TELEX
-
17 - E-MAIL
[email protected]
AGENTE EMISSOR / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA
18 - NOME
BANCO ITAÚ S.A.
19 - CONTATO
CLAUDIO RIBEIRO
20 - ENDEREÇO COMPLETO
21 - BAIRRO OU DISTRITO
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 707
Jabaquara
22 - CEP
23 - MUNICÍPIO
04344-902
São Paulo
24 - UF
SP
25 - DDD
26 - TELEFONE
27 - TELEFONE
28 - TELEFONE
11
5029-7780
-
-
30 - DDD
31 - FAX
32 - FAX
33 - FAX
-
-
-
29 - TELEX
34 - E-MAIL
23/02/2007 08:54:50
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1
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
OUTROS LOCAIS DE ATENDIMENTO A ACIONISTAS
35 - ITEM
36 - MUNICÍPIO
37- UF
38 - DDD
39 - TELEFONE
40 - TELEFONE
01
-
-
02
-
-
03
-
-
04
-
-
01.04 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
1 - NOME
RUI DE BRITTO ÁLVARES AFFONSO
2 - ENDEREÇO COMPLETO
3 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua Costa Carvalho, 300
Pinheiros
4 - CEP
5 - MUNICÍPIO
05429-900
São Paulo
7 - DDD
11
12 - DDD
11
6 - UF
SP
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
3388-8247
3388-8386
13 - FAX
14 - FAX
15 - FAX
-
-
3815-4465
10 - TELEFONE
11 - TELEX
-
16 - E-MAIL
[email protected]
17 - DIRETOR BRASILEIRO
18 - CPF
SIM
013.982.348-42
18 - PASSAPORTE
01.05 - REFERÊNCIA / AUDITOR
1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
01/01/2005
31/12/2005
3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
01/01/2006
31/12/2006
5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR
6 - CÓDIGO CVM
Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes
00385-9
7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 - CPF DO RESP. TÉCNICO
Marco Antonio Brandão Simurro
755.400.708-44
01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO
BVBAAL
BVMESB
BVPR
BVRJ
BVES
BVPP
BVRG
X BOVESPA
BVST
2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO
Bolsa
3 - TIPO DE SITUAÇÃO
Operacional
4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE
1160 - Saneamento,Serv. Água e Gás
5 - ATIVIDADE PRINCIPAL
6 - AÇÕES PREF. COM CLASSES
Captação,Tratam.,Distr.de Água; Coleta,Tratam.de Esgoto
NÃO
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2
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
01.07 - CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO
Estatal
2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.
X Ações
Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
Debêntures Conversíveis em Ações
Notas Promissórias (NP)
Ações Resgatáveis
BDR
Partes Beneficiárias
X Outros
X Debêntures Simples
DESCRIÇÃO
ADS's negociadas na Bolsa de Nova Yorque (NYSE)
Bônus de Subscrição
Certificado de Investimento Coletivo (CIC)
01.08 - PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.
2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.
02/03/2005
27/04/2006
3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs.
4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
27/03/2006
25/03/2006
01.09 - JORNAIS ONDE A CIA. DIVULGA INFORMAÇÕES
1 - ITEM
2 - TÍTULO DO JORNAL
3 - UF
01
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO e
SP
02
FOLHA DE SÃO PAULO
SP
01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
1 - DATA
2 - ASSINATURA
23/02/2007
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3
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CPF
4 - DATA
5 - PRAZO DO MANDATO
DA ELEIÇÃO
6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
01
GESNER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
013.784.028-47
12/01/2007
18/05/2007
3
02
UMBERTO CIDADE SEMEGHINI
565.811.818-20
12/01/2007
18/05/2007
03
MARCIO SABA ABUD
042.833.888-74
12/01/2005
18/05/2007
04
RUI DE BRITTO ÁLVARES AFFONSO
013.982.348-42
19/05/2005
05
RUI DE BRITTO ÁLVARES AFFONSO
013.982.348-42
06
PAULO MASSATO YOSHIMOTO
07
08
9 - FUNÇÃO
33
Conselheiro(Efetivo) e Dir. Presidente
1
19
Diretor de Sistemas Regionais
1
19
Diretor de Gestão Corporativa
18/05/2007
1
12
Diretor de Relações com Investidores
19/05/2005
18/05/2007
1
19
Diretor Econômico-Financeiro
898.271.128-72
19/05/2005
18/05/2007
1
19
Diretor Metropolitano
MARCELO SALLES HOLANDA DE FREITAS
014.301.788-84
12/01/2007
18/05/2007
1
19
Diretor de Tecnologia e Planejamento
DILMA SELI PENA
076.215.821-20
16/01/2007
26/04/2007
2
SIM
20
Presidente do Conselho de Administração
09
HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA
014.114.778-47
16/01/2007
26/04/2007
2
SIM
21
Vice Presidente Cons. de Administração
10
ROBERTO YOSHIKAZU YAMAZAKI
810.647.568-91
16/01/2007
26/04/2007
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
11
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR
478.682.525-53
16/01/2007
26/04/2007
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
12
RENILSON REHEM DE SOUZA
080.355.635-72
16/01/2007
26/04/2007
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
13
GESNER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
013.784.028-47
16/01/2007
26/04/2007
3
SIM
33
Conselheiro(Efetivo) e Dir. Presidente
14
MARIO ENGLER PINTO JUNIOR
988.910.818-68
27/04/2006
UM ANO
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
15
REINALDO GUERREIRO
503.946.658-72
16/01/2007
26/04/2007
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
16
ALEXANDER BIALER
029.379.568-15
27/04/2006
UM ANO
2
NÃO
22
Conselho de Administração (Efetivo)
17
FARRER JONATHAN PAUL LASCELLES PALLIN
097.105.157-72
19/06/2006
27/04/2007
2
SIM
22
Conselho de Administração (Efetivo)
* CÓDIGO:
23/02/2007 08:55:22
SIM
8 - CARGO
/FUNÇÃO
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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4
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
02.01.02 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO FISCAL
1 - CONSELHO FISCAL INSTALADO
2 - PERMANENTE
SIM
SIM
3 - ITEM 4 - NOME DO CONSELHEIRO
5 - CPF
6 - DATA
7 - PRAZO DO MANDATO
DA ELEIÇÃO
8 - CARGO
/FUNÇÃO
9 - FUNÇÃO
01
JOÃO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS
011.035.138-00
27/04/2006
UM ANO
43
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR
02
MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA
022.218.418-32
27/04/2006
UM ANO
43
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR
03
SANDRA MARIA GIANNELLA
901.639.078-20
16/01/2007
26/04/2007
43
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR
04
ATÍLIO GERSON BERTOLDI
030.880.228-49
16/01/2007
26/04/2007
43
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR
05
TOMÁS BRUGINSKI DE PAULA
092.553.068-98
27/04/2006
UM ANO
46
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
06
VANILDO ROLANDO NEUBAUER
603.327.868-20
27/04/2006
UM ANO
46
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
07
ARTHUR QUARTIM BARBOSA ARAUJO
271.646.858-35
27/04/2006
UM ANO
46
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
08
ANA MARIA LINHARES RICHTMAN
084.011.605-53
16/01/2007
26/04/2007
46
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
09
JORGE MICHEL LEPELTIER
070.190.688-04
27/04/2006
UM ANO
45
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/MINOR.ORDINARISTAS
10
ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO
037.446.598-36
27/04/2006
UM ANO
48
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/MINOR.ORDINARISTAS
23/02/2007 08:55:24
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5
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
è
GESNER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
CARGO
è
DIRETOR PRESIDENTE (desde janeiro de 2007) e
CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
è
17/05/1956
FORMAÇÃO
è
Doutor em Economia pela Universidade de Califórnia, Berkeley; Mestre em
Economia pelo Instituto de Economia da UNICAMP; Bacharel em Economia pela
Faculdade de Economia e Administração da USP.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
– No setor público: Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica –
CADE (1996-2000 ); Secretário Adjunto da Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda (1993-1995); Secretário Interino de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda (1995 ). – No setor privado: Presidente do
Instituto Tendências de Direito e Economia; Sócio-diretor de Tendências
Consultoria Integrada; Consultor e árbitro nas áreas de regulação de infra-estrutura
e defesa da concorrência; Consultor de cenários e análise de conjuntura para
diferentes grupos econômicos ; Colunista da “Folha de São Paulo” na seção Opinião
Econômica.
NOME
è
UMBERTO CIDADE SEMEGHINI
CARGO
è
DIRETOR DE SISTEMAS REGIONAIS (desde janeiro de 2007 )
DATA DE
NASCIMENTO
è
29/08/1949
FORMAÇÃO
è
Engenheiro elétrico formado pela Faculdade de Engenharia Industrial – FEI.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Na Sabesp foi Diretor de Operação Metropolitana e Assessor da Diretoria, mas
também acumula experiência em diferentes esferas de governo, como Secretário
de Planejamento do Ministério dos Transportes e na iniciativa privada, como Diretor
da Gerentec Engenharia. Sua experiência demonstra além de conhec imento da
operação dos sistemas, a consultoria na elaboração de estudos e projetos de
sistemas de abastecimento de água e de esgotos sanitários, de sistemas viários e,
através de parcerias com empresas nacionais e estrangeiras, a elaboração de
estudos de engenharia econômica, por exemplo, para a definição de estruturas
tarifárias de serviços públicos.
NOME
â MARCIO SABA ABUD
CARGO
â DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA (desde janeiro de 2007)
DATA DE
NASCIMENTO
â 03/07/1957
FORMAÇÃO
â Economista e administrador, graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade de
23/02/2007 08:55:28
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
Economia e Administração da Universidade de São Paulo – FEA/USP (1975-1981).
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
â Ampla experiência na área Financeira, atuando em diversos segmentos do
mercado local e int ernacional como Tesouraria, Mercado de Capitais, Atendimento
a Clientes, Montagem e Administração de Fundos e Operações Estruturadas, ativas
e passivas, proposição e gerenciamento de linhas de crédito para clientes. É
também experiente em, montagem e execução de Programas e Estruturas
Internacionais, Câmbio/Comércio Exterior e Offshore. Até a presente data ocupava
a Vice-Presidência do Banco Westlb do Brasil S/A, CARGO que exerceu desde
abril de 1987.
NOME
è
RUI DE BRITTO ÁLVARES AFFONSO
CARGO
è
DIRETOR ECONÔMICO-FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
(desde julho de 2003)
DATA DE
NASCIMENTO
è
18/09/1957
FORMAÇÃO
è
Economista (Faculdade de Economia e Administração da USP) – 1979; Mestre em
Economia pelo Instituto de Economia da UNICAMP – 1988; Doutor em Economia
pelo Instituto de Economia da UNICAMP - 2003
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –
Professor – 1981-1988; Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São
Paulo – Assessor de Política Econômica do Secretário Dr. José Serra – 1982-1984;
Departamento de Economia da FEA Universidade de São Paulo-USP – Professor –
1983-1989; Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP – Pesquisador
– 1983-1989; Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo –
Consultor de Política Econômica do Secretário Dr. Gilberto Dupas – 1986-1987;
Secretaria de Economia e Planejamento do Rio de Janeiro – Consultor de Política
Econômica do Secretário Dr. Antonio Cláudio Sochaczewski – 1987-1988; Instituto
de Economia da UNICAMP – Professor – A partir de 1986; FUNDAP – Diretor de
Economia do Setor Público – 1994-2003; Fórum of Federations – Entidade não
governamental com sede no Canadá – Representante do Brasil do board de
Diretores – A partir de 2000; PRODESP – Processamento de Dados do Estado de
São Paulo – Conselheiro Fiscal – 1989-1996; Companhia de Gás de São Paulo –
COMGÁS – Conselheiro Fiscal – 1991-1995; Terrafoto S/A – Conselheiro Fiscal –
1984-1989.
NOME
è
PAULO MASSATO YOSHIMOTO
CARGO
è
DIRETOR METROPOLITANO (desde fevereiro de 2004)
DATA DE
NASCIMENTO
è
09/10/1952
FORMAÇÃO
è
Engenharia Civil (Escola de Engenharia de Lins) – 1975
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo - EMPLASA −
Profissional de Planejamento Sênior, 1975 -1983; Companhia de Saneamento
23/02/2007 08:55:28
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
Básico do Estado de São Paulo − SABESP − Superintendente da Unidade de
Negócios de Produção de Água, 2003-2004; Superintendente de Planejamento da
Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição (1996-2003); Superintendente de
Apoio Técnico da Operação da Região Metropolitana (1993-1996); Superintendente
de Manutenção (1989-1993); Assistente Executivo da Diretoria de Operação
Metropolitana (1983-1989).
NOME
â MARCELO SALLES HOLANDA DE FREITAS
CARGO
â DIRETOR DE TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO (desde janeiro de 2007 )
DATA DE
NASCIMENTO
â 20/05/1956
FORMAÇÃO
â Engenheiro civil formado e pós-graduado em saneamento pela Escola Politécnica
da USP, Marcelo Salles tem especialização em Administração de Empresas pelo
IBMEC.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
â Membro efetivo de algumas das mais importantes instituições e associações do
mercado de saneamento e meio ambiente. Acumula experiências diversas tanto na
Sabesp, onde já esteve nas Vice Presidências do Interior e da Metropolitana, como
na iniciativa privada, onde exerceu o cardo de Diretor de Projetos da Ondeo
Services do Brasil, Diretor de Saneamento da Suez Ambiental, Diretor -Presidente
da Águas do Amazonas e Diretor de Serviços de Saneamento da ETEP.
NOME
è
DILMA SELI PENA
CARGO
è
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
â 25/12/1949
FORMAÇÃO
è
Mestre em Administração Pública – Escola de Administração de Empresas de São
Paulo da Fundação Getúlio Vargas (1987); Diploma em Planejamento do
Desenvolvimento Regional – Centro de Treinamento para o Desenvolvimento
Econômico – CENDEC/ILPES (1976); Diploma em Planejamento Habitacional –
Universidade de Brasília, Departamento de Arquitetura (1975); Bacharel em
Geografia – Universidade de Brasília (1975).
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Iniciou sua carreira como funcionária pública federal, em 1976, como técnica em
planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.
Exerceu diversos cargos no governo federal. Como Diretora de Saneamento da
Secretaria de Política Urbana do Ministério de Planejamento, na gestão do Ministro
José Serra, foi responsável pela elaboração de vários programas e pela alocação
de investimentos no setor da ordem de R$ 5 bilhões. No segundo mandato do
presidente Fernando Henrique, exerceu cargo de Diretora de Investimentos
Estratégicos do Ministério de Planejamento e foi Diretora da Agência Nacional de
Águas. No Governo do Estado de São Paulo, como Secretária Adjunta da
Secretaria de Economia e Planejamento na gestão do secretário Martus Tavares,
implantou a Carteira de Projetos Estratégicos. Na elaboração do Plano de Governo
23/02/2007 08:55:28
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
do candidato eleito José Serra coordenou a elaboração das propostas nas áreas de
saneamento, recursos hídricos e energia. Coordenou a revisão do Plano Diretor da
cidade de São Paulo. Participa como membro titular do Conselho Superior de Meio
Ambiente da FIESP e até dez/06 atuou no do Conselho Fiscal da Sabesp.
Responde atualmente pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia e
preside os Conselhos de Administração das empresas estatais paulistas: Sabesp,
Emae, Cesp e Cpos. Tem vários artigos, textos e livros publicados nas áreas de
saneamento, recursos hídricos e planejamento.
NOME
è
HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA
CARGO
è
VICE -PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
è
21/05/1957
FORMAÇÃO
è
Administrador Público pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo –
Fundação Getúlio Vargas – 1980; Pós Graduado em Metodologia e Projetos de
Desenvolvimento Municipal e Urbano pela Escola Nacional de Serviços Urbanos –
ENSUR – 1984; Pós Graduado em Administração Hospitalar pela Universidade
Federal da Bahia - 1989.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Governo do Estado de São Paulo – Casa Civil – Secretário Adjunto – atual;
Prefeitura do Município de São Paulo – Secretaria do Governo Municipal – Chefe
de Gabinete – COHAB – Membro do Conselho de Administração – SPTURIS –
Membro do Conselho de Administração – jan/05 a dez/06; Consultor – out/99 a
dez/04; Companhia Paulista de Desenvolvimento – CPD – Diretor de Planejamento
e Projetos – mai/95 a out/99; Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de
Ciência, Tecnologia e desenvolvimento Econômico – Chefe de Gabinete –
Fundação paula Souza – Membro do Conselho, Instituto de Pesquisa Tecnológica
de São Paulo – IPT – Membro do Conselho – jul/93 a dez/94; Fórum Paulista de
Desenvolvimento – Assessor Técnico – mai/91 a jun/93; Governo do Estado da
Bahia – mai/89 a abr/91; Teatro Castro Alves – Diretor Administrativo/Financeiro –
mar/90 a abr/91; Hospital Centro Roberto Santos – Diretor de Planejamento –
mai/89 a jan/90; Prefeitura Municipal de Camaçari – mar/87 a dez/88;
Desenvolvimento de camaçari S.A. – DECASA – Diretor Administrativo/Financeiro –
jul/88 a dez/88; Secretaria Municipal de Planejamento e Serviços Urbanos –
Assessor Técnico – mar/87 a jun/88; Prefeitura do Município de São Paulo –
Secretaria Municipal de planejamento – SEMPLA – Planejador urbano – out/80 a
fev/87.
NOME
è
ROBERTO YOSHIKAZU YAMAZAKI
CARGO
è
CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
è
01/01/1956
FORMAÇÃO
è
Bacharel em Administração de Empresas .
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
EXPERIÊNCIA
è Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Assessor Técnico de Gabinete –
PROFISSIONAL
Atual, Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda - 2006 a 2007 (janeiro),
Coordenador da Administração Financeira - 2003 a 2006, Diretor Técnico do
Departamento de Finanças do Estado - 1997 a 2003, Assistente Técnico da
Coordenação da Administração Financeira - 1995 a 1997; Secretaria da Educação
do Estado de São Paulo - Assessor de Gabinete - 1993 a 1994; Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP - Assessor Técnico da
Diretoria Administrativa e Financeira - 1992 a 1993; TERRAFOTO S/A – Atividades
de Aerolevantamentos - Gerente Administrativo e Financeiro - 1976 a 1992.
NOME
è
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR
CARGO
è
CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
è
12/11/ 1967
FORMAÇÃO
è
Mestrando em Ciências Econômicas, Instituto de Economia, Universidade Estadual
de Campinas - UNICAMP (atual); Graduado em Ciências Econômicas pelo Instituto
de Economia, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1989-1992);
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura (CECON), Instituto de Economia,
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1993-1995); Pesquisador da
Fundação Economia de Campinas - FECAMP (1993-1995); Membro da Equipe
Técnica do Contrato FECAMP/Prefeitura de Campinas, que elaborou o PROCEN Programa de Combate às Enchentes de Campinas/SP; Assessor Técnico da
Secretaria Municipal de Finanças, Prefeitura Municipal de Campinas/SP
(março/1995 a agosto/1995); Diretor do Departamento de Assessoria, Planejamento
e Gestão, Prefeitura Municipal de Campinas/SP (agosto/1995 a dezembro/1996);
Secretário Municipal de Finanças, Prefeitura Municipal de Campinas/SP
(dezembro/1996); Consultor Técnico da Fundação Sistema Estadual de Análise de
Dados e Estatística de São Paulo - Fundação SEADE (1996-19998); Assessor
Parlamentar - Senado Federal (1997-98); Assessor Especial do Ministro da Saúde
(1998-2002); Ouvidor da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar (20022004) Secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de
São Paulo (2005-2006); Secretário Municipal de Planejamento, do Município de
São Paulo. Membro do Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) de
Campinas/SP (1995/1996); Membro do Conselho Municipal de Assistência Social
de Campinas/SP (1996); Coordenador Financeiro do PROCEN - Programa de
Combate às Enchentes de Campinas - Prefeitura Municipal de Campinas/Banco
Interamericano de Desenvolvimento (1995/1996); Coordenador do Programa de
Modernização Gerencial e Reestruturação Financeira das Santas Casas e
Entidades Filantrópicas de Saúde (Ministério da Saúde 1999/2002); Membro do
Conselho de Administração da Companhia de Engenharia de Trânsito, de São
Paulo (CET-SP) – 2005/2006; Membro do Conselho de Administração da
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) – 2005;
Membro do Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia de Informação e
Comunicação de São Paulo (PRODAM-SP) – 2006.
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
è
RENILSON REHEM DE SOUZA
CARGO
è
CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
è
30/04/ 1951
FORMAÇÃ O
è
Graduação: Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia – 1970 a
1975) - Internato: Epidemiologia e Administração Hospitalar.
Pós-Graduação: I Curso de Planejamento de Recursos Humanos - Centro de
Treinamento em Desenvolvimento Econômico Regionalizado (CETREDE) Universidade Federal do Ceará - Ministério do Interior - Organização dos Estados
Americanos (OEA) – set /1975 a mar/1976; Curso Básico de Saúde Pública - Escola
Nacional de Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz - Ministério da Saúde –
1978; Mestrado em Saúde Comunitária - Departamento de Medicina Preventiva da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (concluídos os créditos
em disciplina, faltando apresentação da dissertação) – 1983 a 1984; Mestrado em
Administração de Saúde – Área de concentração: Gestão de Sistemas de Saúde –
Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – 2001 a
2002 - Dissertação: “Construindo o SUS – A lógica do financiamento e o processo
de divisão de responsabilidades entre as esferas de governo”.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
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1975 – Médico pela Fundação de Saúde do Estado da Bahia (FUSEB),
Administração Central (PRESI); 1976 – Coordenação de Saúde (COSAU/FUSEB);
1979 – Centro de Treinamento (CETRE -FUS EB); 1979 – Sanitarista classe B da
FUSEB; 1989 – Hospital Otávio Mangabeira (FUSEB); 1990 – Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária - assessor da Diretoria Médica do
Hospital São Rafael – HSR; 1975 a 1978 – Supervisor geral do Grupo Executivo de
Trabalho do Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado da Bacia do Paraguaçu
(PIDERP), integrante do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do
Nordeste (POLONORDESTE) - SESAB e FUSEB; 1978 – Coordenador do Grupo
de Coordenação e Apoio II GCA (2ª e 12ª Diretorias Regionais de Saúde) Coordenação de Saúde da FUSEB; 1980 a 1982 – Coordenador II, símbolo 3-C,
depois DAS-3, da Coordenação de Capacitação do Centro de desenvolvimento de
Recursos Humanos (CEDRHU/FUSEB); 1982 a 1983 – Diretor Adjunto, símbolo
DAS-2, do CENDRHU/FUSEB; 1985 a 1988 – Secretário Regional de Medicina
Social da Superintendência Regional da Bahia do Instituto Nacional de Assistência
Médica e Previdência Social (INAMPS), dispensado em 26/09/88; 1986 – Delegado
na Oitava Conferência Nacional de Saúde – Brasília/DF; 1987 – Secretário
Executivo da I Conferência Nacional de Ética Médica, promovida pelo Conselho
Federal de Medicina – Rio de Janeiro – RJ; 1988 – Membro do Conselho Estadual
de Menores da Fundação de Assistência a Menores do estado da Bahia (FAMEB),
vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado da Bahia; 1988 a 1989
– Diretor de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde da Bahia – (SESAB); 1989
– Subsecretário Interino da SESAB, símbolo NH-2A.; 1990 – Assessor da Diretoria
Médica do Hospital São Rafael – Salvador – Bahia; 1991 a 1998 – Vice–Diretor
Médico do Hospital São Rafael – Salvador – Bahia; 1995 a 1998 – Consultor da
Organização Pan-americana de Saúde – OPAS, junto ao Ministério da Saúde do
Brasil; 1998 a 2002 – Secretário de Assistência à Saúde - Ministério da Saúde –
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Brasília/DF; 2003 – Consultor do Hospital São Rafael – Salvador – Bahia; 2003 –
Consultor por notória especialização pelo Governo do Estado de Sergipe,
Secretaria de Saúde; 2003 – Consultor da Fundação Bahiana de Medicina para
apoio à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; 2003 – Consultor do Conselho de
Secretários de Saúde – CONASS; 2004 – Consultor da Fundação Bahiana de
Medicina para apoio à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; 2004 – Consultor
por notória especialização pelo Governo do Estado de Sergipe, Secretaria de
Saúde; 2004 – Consultor da Organização Pan -americana de Saúde para revisão da
metodologia de Avaliação das Funções Essenciais de saúde Pública; 2004 –
Consultor da Secretaria de Vigilância a saúde do Ministério da Saúde; 2004 –
Consultor por notória especialização pelo Governo do Estado de Sergipe,
Secretaria de Saúde; 2005 – Consultor da Fundação Luis Eduardo Magalhães ;
2005 – Consultor do Conselho de Secretários de Saúde – CONASS; 2005 –
Consultor da Secretaria de Vigilância a Saúde do Ministério da Saúde; 2005 –
Consultor pela FUNCAMP – Fundação da UNICAMP; 2005 – Consultor pelo
Ministério da Saúde Pública e Bem Estar Social do Paraguai; 2006 – Consultor do
Conselho de Secretários de Saúde – CONASS; 2006 – Consultor da Secretaria de
Vigilância a Saúde do Ministério da Saúde.
NOME
è
MÁRIO ENGLER PINTO JUNIOR
CARGO
è
CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO
è
Advogado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1979); Aluno do
curso de doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na área
de concentração de Direito Comercial (a partir de 2004)
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Advogado militante (desde 1979) e sócio fundador do escritório Engler Advogados;
Procurador do Estado de São Paulo (desde 1984), tendo atuado na Procuradoria
Fiscal, Procuradoria Administrativa – Assessoria Jurídica do Secretário da Justiça,
Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda, Assessoria ao Gabinete do
Procurador Geral do Estado; Diretor Jurídico (1988 -1997) e Diretor Vice Presidente
(1997-1999) – Termomecânica São Paulo S.A.; Membro do Conselho Curador da
Fundação Salvador Arena (1988-2000); Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do
Estado de São Paulo (1992-1994); Membro do Instituto dos Advogados de São
Paulo, tendo também exercido o cargo de Diretor (1993-1996); Membro do
Conselho de Administração da VASP – Viação Aérea São Paulo S.A., por indicação
do Governo do Estado de São Paulo (1999-2001); Membro do Conselho Curador
da Fundação PROCON (2000-2002); Participante convidado do Conselho Estadual
de Desestatização – PED, instituído pela Lei Estadual nº 9.361/96 (desde 1997);
Procurador Geral Adjunto do Estado de São Paulo (2000-2003); Membro da
Câmara de Arbitragem do Mercado da BOVESPA (desde 2001); Membro do
Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC (desde 2002), e Secret ário
Executivo (desde 2003); Membro do Conselho do Patrimônio do Estado (desde
2003); Assessor Jurídico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (desde
2003); Membro do Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de
São Paulo – METRO (desde 2004); Diretor Presidente e membro do Conselho de
Administração da Companhia Paulista de Parcerias – CPP (desde 2004); Professor
convidado da Faculdade Trevisan, com cursos ministrados na área de direito
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societário; Professor convidado dos Cursos de Educação Continuada da Fundação
Getúlio Vargas (GV Law)
NOME
è
REINALDO GUERREIRO
CARGO
è
CONSELHEIRO INDEPENDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
è
10/02/1953
FORMAÇÃO
è
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da USP – Período: 1974 a 1977. Mestre em Contabilidade e
Controladoria pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
– Período da Obtenção dos Créditos: 1978 a 1981 – Data da Defesa da Tese:
março de 1985. Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade da USP – Período de Obtenção dos
Créditos: 1985 a 1986 – Data da Defesa da Tese: 4 de junho de 1990.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Desempenhou atividade na área de consultoria empresarial colaborando com
escritórios internacionais de consultoria (Roberto Dreyfuss Consultores; Klynveld
Main Goerdeler Auditores S/C; SBS - Sérgio Bio; Splendore & Associados S/C Ltda.
Consultores em Administração, Arthur Young Consultores, Biedermann, Bordasch,
Ernest & Whinney; Directa e BDO Consultores). Nos últimos anos exercitou
consultoria especializada na área de gestão econômica (modelos de gestão e
sistemas de custos, orçamentos e contabilidade para apoio à gestão empresarial),
através da FIPECAFI/FEA/USP. Ao longo dos anos conduziu vários projetos nas
áreas de gestão econômica, custos, orçamentos e sistemas de informações em
diversas empresas, dentre as quais destacam-se: Grupo Zillo Lorenzetti, Grupo
Feital, Construtora Mendes Junior, Siderúrgica Mendes Junior, Starret Ind. e Com.,
CMTC, FEPASA, COSIPA, MAFERSA, Usina Santa Elisa, Gillette do Brasil,
Hansen Máquinas e Equipamentos, CIPLA Indústria do Lar, Metalúrgica Matarazzo,
Elebra Informática, NEC do Brasil, CEF, Banco do Brasil.
NOME
è
ALEXANDER BIALER
CARGO
è
CONSELHEIRO INDEPENDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
è
18/03/1947
FORMAÇÃO
è
Engenharia Mecânica – ITA (1970); Pós lato sensu (Administração de Sistemas) –
FGV (1974); Cursos Intensivos GE: Advanced Marketing – Princeton (1982),
Management Development – Crottonville (1986), Global Management – Índia (1985)
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Nucleon Engenharia S/C Ltda – Consultor (atual); GE Hydro Inepar S/A. –
Presidente do Conselho de Administração (atual); GE Brasil Previdência –
Conselho Consultivo (atual); ABDIB (atual); GE Brasil (1980 -2002) – Gerente de
Planejamento Estratégico (1980-1984); Gerente de Marketing Corporativo (19851988); Diretor da GE Brasil (1989-2002); Diretor Presidente da GEVISA S/A (20012002); Avon (1971-1973); Máquinas Piratininga (1974); ASEA (1975-1980); Participação em Conselhos de Administração: COPLEN S/A (1989-1994); CELMA
S/A (1991-1996); GEVISA S/A (1992-1997); Inepar E.Eletrônica (1992-1995); GE
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
CELMA S/A (1996-2002); GE DAKO S/A (1996-2002); GE VARIG S/A (1998-2002);
GE Hydro Inepar S/A (desde 1998).
NOME
è
FARRER JONATHAN PAUL LASCELLES PALLIN
CARGO
è
CONSELHEIRO INDEPENDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO
è
Chartered Accountant no Reino Unido; Contador Registrado no Brasil; MBA pelo
Cranfield Institute of Technology, Inglaterra; curso de extensão no University of
Western Ontário, Canadá. Possui também profundo conhecimento de Princípios
Contábeis Geralmente Aceitos nos EUA e das Normas Internacionais de
Contabilidade (IFRS) como também “working-knowledge” de espanhol.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Após quase 30 anos como sócio e 40 anos de ampla experiência em auditoria e em
consultoria empresarial, aposentou -se na PricewaterhouseCoopers (“PwC”) em 30
de junho de 2004. Ingressou na PwC, no Brasil, em 1969 tendo anteriormente
trabalhado na Black Geoghegan & Till, Chartered Accountants, em Londres. Na
PwC, trabalhou na Auditoria nos escritórios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São
Paulo até 1984, quando assumiu a responsabilidade pelos serviços, em nível
nacional, da M & A (Departamento de Fusões e Aquisições) transferindo-se para a
área de Consultoria Empresarial. Foi o sócio responsável (“Managing Partner”) em
nível nacional por esta área de 1985 a 1987. Em 1987 estruturou a ampliação de
Corporate Finance e foi nomeado seu Managing Partner, cargo que ocupou no
Brasil até 1993, sendo também nomeado membro do Corporate Finance Worldwide
Executive. Como Managing Partner de Consultoria Empresarial e de Corporate
Finance foi também membro do “Managemente Team” do Brasil e de Consultoria
Empresarial no âmbito do “Network” de firmas PwC na América do Sul (“América do
Sul”). Em 1995 tornou-se responsável pelo desenvolvimento de serviços e
capacitação no âmbito do segmento econômico representado pelas empresas de
Entretenimento, Mídia e Comunicações no Brasil e, em 1997, para toda a América
do Sul. No período de 1984 a 1999 esteve sig nificativamente envolvido,
assessorando tanto o setor privado, como o setor governamental, em aquisições,
vendas e reestruturações societárias, sobretudo aquelas através dos vários
programas de privatização. De 1999 até sua aposentadoria, ele foi Managing
Partner de Operações (“COO”) da América do Sul, com responsabilidades que
incluírem finanças, infra-estrutura, tecnologia e gerenciamento de risco. Como COO
foi também membro do “Management Team” da América do Sul, do comitê global
para Operações, e um dos diretores da companhia de seguros do “Network” global
de PwC. Adicionalmente, ente 1999 e 2001 foi também Managing Partner do
Corporate Finance da América do Sul. De 1991 a 2005 foi diretor do Hospital
Samaritano, tendo sido seu presidente de 1995 a 1999; de 2003 a 2005 presidiu a
Comissão de Auditoria do Hospital. Durante muitos anos foi membro do Conselho
da Câmara de Comércio e Indústria Britânica no Brasil; foi presidente de 1992 a
1994 e neste cargo foi também presidente do Conselho das Câmaras de Comércio
Européias. Atuou, de 1992 a 2004, como conselheiro da Escola Britânica St. Paul’s,
sendo presidente do Conselho de 1999 a 2001. Atualmente é membro do Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Com seu “background” e experiência,
inclusive na área de controle, gerenciamento de risco e análise de estratégias, além
de atuação na maioria dos segmentos da economia brasileira, está altamente
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43.776.517/0001-80
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
qualificado para assumir responsabilidades como Conselheiro Independente ou
como membro de Comitê de Auditoria ou de Conselho Fiscal. De 2005 a 2006 foi
presidente do Conselho Fiscal da Companhia Siderúrgica de Tubarão e atualmente
é presidente do Conselho Fiscal da Arcelor Brasil S.A.. Em 1995 foi nomeado
Oficial da Ordem do Império Britânico (OBE) por seus relevantes e destacados
serviços prestados aos interesses comerciais.
NOME
è
JOÃO CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS
CARGO
è
CONSELHEIRO DO CONSELHO FISCAL
FORMAÇÃO
è
Bacharelado em filosofia – Universidade de São Paulo – Faculdade de Filosofia,
Ciências Humanas e Letras (1979); pós-graduação (1984) e mestrado em
economia – dissertação de mestrado (1993): A Gestão da Dívida Mobiliária Federal:
Observações sobre a sua Origem e a sua Evolução – Universidade Estadual de
Campinas – Instituto de Economia.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo
– Assessor Técnico de Gabinete (desde abri/03); Banco Nossa Caixa S.A. –
Conselheiro Fiscal, membro eleito para os exercícios fiscais de 2003 a 2005 (desde
abr/03); Fundação Escola de sociologia e Política de São Paulo – Docente de pósgraduação do curso de Gestão Pública na disciplina Finanças Públicas e
Administração Financeira e Orçamentária (ago/04 a dez/05); FUNDAP – Fundação
do Desenvolvimento Administrativo – Técnico em planejamento e gestão do DIESP
(Diretoria do Instituto de Economia do Setor Público) voltado a estudos e pesquisas
em finanças públicas e economia brasileira (ago/87 a abr/95, mar/00 a abr/03);
Secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo
– Assessor técnico de gabinete (mai/95 a fev/00); PUC – Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo – Docente da graduação em economia nos cursos de Teoria
do Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional, Economia e
Desenvolvimento Industrial e Economia do Setor Público (mai/88 a dez/91);
Universidade de Campinas – Pesquisador (1984-1985 e 1º semestre de 1987);
Fundação SEADE – Técnico (jan/86 a jun/86); Gazeta Mercantil Empresa
Jornalística – Pesquisador (1979 -1981); Colégio São Paulo, Colégio Estadual
Oswaldo Catalano, Colégio Estadual Professor João Reis – lecionou História do
Brasil e Geral para primeiro e segundo Grau (1978-1979); Caixa Econômica do
Estado de São Paulo – Estágio na implantação de programa de crédito educativo
(1977); Cia Financeira da Sé – Crédito, Financiamento e Investimento (1972-1974)
NOME
è
MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA
CARGO
è
CONSELHEIRA DO CONSELHO FISCAL
FORMAÇÃO
è
Graduação: Administração de Empresas – Universidade São Judas Tadeu (1981);
Pós Graduação: Controladoria Governamental – Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo – PUC (1998); Especialização: Administração Pública – JICA Japan
International Cooperation Agency – Tóquio – Japão (mai a jun/99); Planejamento e
Gestão Governamental – Escola Fazendária do Estado de São Paulo (ago/99 a
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
out/00)
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (1982 a 2005) – Funções:
Coordenadora da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações
Eletrônicas (janeiro de 2006); Assistente de Coordenação e Gestão de Projetos
(1997 até a presente data); Assistente de Direção de Departamento (1990-1997);
Auditor (1985 -1990); Chefe de Seção (1985); Cargos Efetivos: Exator (1982-1992)
– Executivo Publico I (1992 até a presente data); MacPor – Indústria e Comércio de
Parafusos Ltda (1981-1982).
NOME
è
SANDRA MARIA GIANNELLA
CARGO
è
CONSELHEIRA DO CONSELHO FISCAL
FORMAÇÃO
è
Graduada em Economia pela FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado;
Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie;
Especialização em Administração Financeira pela FGV - Fundação Getúlio
Vargas/SP.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Iniciou carreira de funcionária pública estadual em 1978, como auxiliar de
pesquisas na Assessoria Econômica da Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo. De 1979 a 1988 integrou a equipe técnica da CIEF - Coordenadoria de
Investimentos, Empresas e Fundações da Secret aria de Economia e Planejamento.
De 1989 a 1998 foi nomeada Diretora Técnica da Coordenadoria. Entre 1999 e
2003 coordenou a CIEF/SEP, sendo responsável pela equipe no suporte técnico ao
Secretário. Representou a SEP no CODEC – Conselho de Defesa dos Capitais do
Estado em 1993. Foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Economia e
Planejamento de dez/2003 a abr/2005 e, em 2005, participou da reorganização
institucional da Pasta, que visou modernizar a estrutura operacional para torná-la
capaz de responder com maior eficácia e eficiência as demandas da administração
e da sociedade paulista em sua área de atuação. Entre abr/2005 e mar/2006, com a
nova configuração organizacional da SEP, foi Coordenadora de Administração. Em
2004 representou a SEP no Conselho do Patrimônio Imobiliário e conduziu na
Secretaria os assuntos relativos à gestão dos imóveis do Estado. De abr/2006 a
dez/06 compôs a assessoria técnica da CEDC - Coordenadoria de Entidades
Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas da Secretaria da Fazenda
Estadual, participando em questões relativas a repasses de recursos do Tesouro às
Empresas, Autarquias e Fundações do Estado, bem como no suporte técnico ao
CODEC, em temas relacionados à política salarial. De abr/06 a dez/06 foi membro
titular do Conselho Fiscal da CPP, tendo participado como representante efetiva
dos Conselhos Fiscais do Metrô (1991 a 2004) e da DERSA (2005).
NOME
è
ATÍLIO GERSON BERTOLDI
CARGO
è
CONSELHEIRO DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
è
06/10/ 1941
FORMAÇÃO
è
Bacharel em Ciências Econômicas, turma de 1966 pela FECAP.
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
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01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
EXPERIÊNCIA
è 12 anos na iniciativa privada e 35 anos no setor público, atuando na área
PROFISSIONAL
financeira, com ênfase na captação de recursos financeiros (nacional e
internacional) envolvendo bancos comerciais, agências governamentais e
organismos multilaterais e operações de mercado. Secretaria de Economia e
Planejamento do Estado de São Paulo (desde fev/2003): Assessor Técnico do
Secretário, Assessor Técnico da Unidade de Parcerias Público Privadas da SEP
desde fev/05; Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - mar/2001 a
jan/2003: Atividades de liquidação da DIVESP; Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo - out/1996 a fev/2001: Gerente Executivo da Cia. Paulista de
Administração de Ativos; Banco Pontual (Fev/95 a Jun/96); Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo (set/88 a dez/94); CESP- Companhia Energética de São
Paulo (de 1968 a 1988); Outras Empresas: Ford Motor Co do Brasil (1967 a 1968),
COMASA- Com.Merc.e Adm.S/A (grupo Lion)- (1964 a 1967), Tratores e
Equipamentos Sellas Ltda (1962 a 1964).Outras Atuações Profissionais: Membro
efetivo do Conselho Fiscal da CESP (eleito 04/06 ); Membro efetivo do Conselho
Fiscal da EMAE (até 04/05); Membro suplente do Conselho Fiscal da EMAE (eleito
04/06); Membro suplente da CPP (eleito 01/07); Sócio Gerente da VP- Consultores
Associados; Membro do Conselho de Administração do Banco Nossa Caixa S/A;
Membro do Conselho de Administração do Banespa; Membro do Conselho de
Administração da CPOS; Diretor Econômico- Financeiro da Fundação Cesp;
Membro do Conselho Fiscal da Fundação Cesp; Diretor do Sindicato dos
Economistas do Estado de São Paulo.
NOME
è
TOMÁS BRUGINSKI DE PAULA
CARGO
è
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
FORMAÇÃO
è
Economista - mestre em Economia pelo Instituto de Economia da Unicamp
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Técnico Sênior (na área de economia do setor público), coordenador de projetos
em financiamentos e políticas públicas – FUNDAP (1985/2001);·Assessor da
Presidência, Coordenador de projetos na área de infra-estrutura – IPEA-DF
(1995/1998); Assessor do Secretário Executivo – Ministério da Ciência e
Tecnologia (2000/2002); Consultor (em diferentes momentos) da CEPAL, PNUD,
IBAM, CGEE, IEDI, EBAPE-FGV, SEADE, ANEEL nas áreas de infra-estrutura e
financiamento das políticas públicas; Professor do Departamento de Economia da
PUC desde 1986; Membro do Conselho Fiscal da CTEEP
NOME
è
VANILDO ROLANDO NEUBAUER
CARGO
è
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
FORMAÇÃO
è
Graduação: Direito – Universidade de Ibirapuera; Pós Graduação: Direito
Processual Penal – Faculdade Metropolitana Unidas
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
CESP – Cia Energética de São Paulo / CTEEP – Cia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – desde 1978 – Gerente de Recursos Humanos, Chefe de Setor de
Pessoal, Gerente de Programas de Saúde, Analista de Logística VIII – Função de
Assessor Jurídico (desde 1978); Gurgel S/A Motores – Encarregado de Pessoal
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43.776.517/0001-80
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
(1975-1978); Banco das Nações S/A – Auxiliar de Operações (1975); Banco Real
S/A – Procurador (1971-1974).
NOME
è
ARTHUR QUARTIM BARBOSA ARAUJO
CARGO
è
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
FORMAÇÃO
è
Graduação em administração de empresas – Escola de Administração de
Empresas de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas (2001); Central European
Studies Program – University of Economics Prague – Praga – República Tcheca;
Curso de Especialização e Atualização em business Economics – Escola de
Economia de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas (previsão de conclusão jun/06).
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda – Companhia Paulista de parcerias
– Assessor da Diretoria (desde mar/05); Promon Engenharia – Analista Financeiro
(jan/01 a ago/04); Unibanco – Estágio – Área Produtos (2000).
NOME
è
ANA MARIA LINHARES RICHTMAN
CARGO
è
CONSELHEIRA SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
è
03/05/1954
FORMAÇÃO
è
Mestrado em Direito Público e Tributário pela Pontifícia Uni versidade Católica de
São Paulo; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito
Tributário de São Paulo – IBET, São Paulo; Direito pela Universidade Federal da
Bahia – UFBa.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Diretora de Relações Corporativas da Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano de São Paulo – eleita a partir de jul/06; Assessora Jurídica do
Gabinete do Secretário de Economia e Planejamento do Governo de São Paulo.
Período – a partir de mar/03 – Coordenadora da Coordenadoria de Investimentos
das Empresas e Fundações – CIEF, no período de jan/04 até mai/05; Companhia
de Seguros do Estado de São Paulo – mai/01 a mar/03 – Gerente do Departamento
Jurídico; Diretora Presidente e Liquidante da Companhia Paulista de Administração
de Ativos – mai/00 a fev/01 – diretora e liquidante da Companhia até o seu
encerramento; Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas – Governo do Estado de São
Paulo. Período - 2 (dois) mandatos – até deze/ 02; Secretária Executiva do CODEC
– Conselho de Defesa dos Capitais do Estado, órgão vinculado ao do Gabinete do
Secretário da Fazenda e Assessora Jurídica da CED – Coordenação das Entidades
Descentralizadas – jun/84 a mai/01; Início no setor público em jun/84 – CED –
assessora do Coordenador para assuntos vinculados às estatais; Secretaria
Executiva – CODEC – 1990; Grupo Votorantim – Advogada – out/83 a jun/84;
Grupo La Fonte S/A – Advogada – set/80 a out/83; Mapa Fiscal Editora –
Consultora Jurídica – jan/77 a abr/80. Membro do CODEC, na qualidade de
representante do Governo; Conselheira Fiscal da Companhia – Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – CTEEP – de 2002 até jun/06; Conselheira Fiscal do
Banco Nossa Caixa – 2000 e 2001; Representante do Governo do Estado no
Conselho Fiscal da VASP – Viação Aérea São Paulo S.A. – 1997/1998; Conselheira
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43.776.517/0001-80
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
Fiscal da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo SABESP – 1996;
Conselheira Fiscal da empresa Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP,
eleita em Assembléia Geral Ordinária de 1994, com mandato até abr/95;
Conselheira Fiscal da Ferrovia Paulista S/A – FEPASA, eleita em Assembléia de
Acionistas em 1993; Conferencista no V Congresso da Federação Internacional
sobre Modernização e La Administracion Y Serviços Públicos, realizado no período
de 14 a 17 de junho de 1993, em San José de Costa Rica; Integrante da Comissão
de Estudos da Reforma Tributária na Constituição Federal – Resolução do
Secretário da Fazenda nº 6, de 21 de maio de 1985 – D.O.E. de 23/05/85; Membro
do Conselho Curador da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do
Trabalhador – CERET - Decreto de 10/06/85 e recondução pelo decreto datado de
03/06/88; Secretária Executiva da Comissão Estadual de Desapropriações e
Débitos Judiciais - Resolução SF de 13/09/85 – D.O.E. de 14/09/85 e art. 3º do
decreto nº 23.588/95; Conselheira de Administração da Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU-SP.
NOME
è
JORGE MICHEL LEPELTIER
CARGO
è
CONSELHEIRO DO CONSELHO FISCAL
FORMAÇÃO
è
Economia – Pontifícia Universidade Católica / SP (1972 a 1974); Ciências
Contábeis – Pontifícia Universidade Católica / SP (1968 a 1972); Gerenciamento
Ambiental – ESALQ – Escola de Ensino Superior Luiz de Queiroz em Piracicaba
(2003).
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Consultor Autônomo (desde 2003); Brasmotor S/A – Diretor AdministrativoFinanceiro e de Relações com o Mercado (ago/82 a ago/93) – Tesoureiro (mai/78 a
ago/82); Price Waterhouse Auditores Independentes – Sênior Manager – Assistente
de Gerência – Sênior Manager – Trainee (mai/68 a abr/78); Algumas posições de
conselheiro ocupados nos últimos períodos: Membro do Conselho Fiscal da São
Paulo Alpargatas S.A, Brasil Telecom Participações, Döhler S.A, Portobello S.A,
Pettenati S.A, Bicicletas Monark S.A, Açucareira Corona S.A, Tafibrás Participações
S.A, Tafibrás Participações S.A, Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina,
PBPART-SE 1 S.A, Gipar S.A, Energisa S.A, Telecomunicações de Minas Gerais
S/A, Telecomunicações da Bahia S/A, Telecomunicações do Paraná S/A – Telepar,
Telecomunicações de Santa Catarina S/A – Telesc, Telepar Celular S/A, Telesc
Celular S/A, Casa Anglo Brasileira S/A, Indústrias de Chocolates Lacta S/A,
Telebahia Celular S/A, Moulinex do Brasil S/A, Companhia Energética de Minas
Gerais – CEMIG, Saneamento do Paraná – SANEPAR, Renner Herrmann S/A,
Telemig Celular S/A, Telecomunicações de São Paulo S/A, Telefônica Data Brasil
Holding S/A, Tele Sudeste Celular Participações S/A, BIOBRÁS S/A, BIOMM S/A,
Brasil Telecom S/A, Arno S/A, Futura Propaganda S/A, Inter-Continental de Café
S/A, Eletropaulo Metropolitana S/A, Drogasil S/A, Cremer S/A, Polialden
Petroquímica S/A, Pojuca S/A (Ecoresort Praia do Forte), LATASA S/A; Membro do
Conselho de Administração da Tafibrás Participações S.A, Telecomunicações da
Bahia S/A – Telebahia, Telecom. de Minas Gerais S/A – Telemig, Recrusul S.A.
23/02/2007 08:55:28
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
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43.776.517/0001-80
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
è ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO
CARGO
è
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
FORMAÇÃO
è
Advogado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
è
Banco Bradesco de investimentos S/A – Gerente Departamento Jurídico Mercado
de Capitais – Representante do Banco em Assembléias (1984-1988); Banco
Schahin Cury S/A, Schahin Cury CCVM S/A e CSC Financeira – atuação Direito
Comercial (1988-1997). Em 1997 – Conselheiro Fiscal Titular das Indústrias Têxteis
Renaux S/A; Em 1998 – Conselheiro Fiscal Titular das Indústrias Têxteis Renaux
S/A; Em 1999 – Conselheiro Fiscal Titular da Cia. Fluminense de Refrigerantes e
suplente da Plascar Participações Industriais S/A; Em 2000 – Conselheiro Fiscal
Titular da Coelce – Cia. Energética do Ceará; da Plascar Participações Industriais
S/A e da Fertiza – Cia. Nacional de Fertilizantes e Suplente da Sabesp – Cia. de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Cia. de Cimento Portland Itaú;
Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – Enersul, Minupar Participações S/A;
Portobello S/A; Em 2001 – Conselheiro Fiscal Titular da Plascar Participações
Industriais S.A.; Cia. Fluminense de Refrigerantes (Coca-Cola) e Café Solúvel
Brasília S.A. e Suplente da Sabesp – Cia. de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo; CERJ – Cia. Energética do Rio de Janeiro; Telerj – Telefônica do Rio de
Janeiro; Portobello S.A. e Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – Enersul;
Em 2002 – Conselheiro Fiscal Titular da Plascar Participações Industriais S.A.; Cia.
Fluminense de Refrigerantes (Coca-Cola); CELG – Cia. Energética de Goiás;
IOCHPE -MAXION S.A. e Suplente da Sabesp – Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo; CERJ – Cia. Energética do Rio de Janeiro; Telerj –
Telefônica do Rio de Janeiro; Enersul – Empresa Energética do Mato Grosso do Sul
e Portobello S.A.; Em 2003 – Conselheiro Fiscal Titular da Cia. Fluminense de
Refrigerantes (Coca-Cola); CELG – Cia. Energética de Goiás; IOCHPE-MAXION
S.A. e Suplente da Sabesp – Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo;
CERJ – Cia. Energética do Rio de Janeiro; Telerj – Telefônica do Rio de Janeiro;
Enersul – Empresa Energética do Mato Grosso do Sul, Portobello S.A. e Randon
S.A.. Em 2004 – Conselheiro Fiscal Titular da CST – Companhia Siderúrgica de
Tubarão (Presidente do Conselho); Cia. Fluminense de Refrigerantes (Coca-Cola);
CELG – Cia. Energética de Goiás; Cerâmica Chiarelli S.A., Café Solúvel Brasília
S.A.; e Suplente da CERJ – Cia. Energética do Rio de Janeiro; Telerj – Telefônica
do Rio de Janeiro; Enersul – Empresa Energética do Mato Grosso do Sul, Randon
S.A., Usiminas S.A. e Caemi S.A.; Em 2005 – Conselheiro Fiscal Titular da Ripasa
S/A. Celulose e Papel; CELG – Cia. Energética de Goiás; Cia. Fluminense de
Refrigerantes (Coca-Cola); Cerâmica Chiarelli S/A; e Suplente da CST – Cia.
Siderúrgica de Tubarão; CERJ – Cia. Energética do Rio de Janeiro; Randon S/A;
Telerj – Telefônica do Rio de Janeiro e Enersul – Empresa Energética do Mato
Grosso do Sul. Hoje atua como consultor e conselheiro da ANIMEC – Associação
Nacional dos Investidores no Mercado de Capitais, do Banco Fator S/A e da
Bradesco Templeton Asset Management atuando, também, na defesa de
investidores e profissionais de mercado, junto aos Inquéritos Administrativos da
CVM, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e perante o Poder
Judiciário.
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
03.01 - EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
1 - EVENTO BASE
2 - DATA DO EVENTO
AGO
3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
27/04/2006
4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
2.104
5 - ACORDO DE ACIONISTAS
0
6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO
NÃO
7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO
NÃO
8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS
AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
9 - EXISTEM AÇÕES EM CIRCULAÇÃO
ORDINÁRIAS
10 - QUANTIDADE (Unidade)
SIM
14.165.307.475
PREFERENCIAIS
11 - PERCENTUAL
49,74
TOTAL
12 - QUANTIDADE (Unidade)
13 - PERCENTUAL
0
0,00
14 - QUANTIDADE (Unidade)
15 - PERCENTUAL
14.165.307.475
49,74
16 - AÇÕES PREFERENCIAIS EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
1 - CLASSE
2 - QUANTIDADE (Unidade)
23/02/2007 08:55:38
3 - PERCENTUAL
Pág:
21
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
03.02 - POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES ORDINÁRIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM 2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS
(Mil)
15/1 - CLASSE
001
7-%
3 - CPF/CNPJ
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Mil)
15/2 - QTD. AÇÕES PREFERENCIAIS
(Mil)
999
12 - COMP.CAP.SOC. 13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS
5 - UF
14 - CONTROLADOR
15/3 - % PREFERENCIAIS
SP
46.377.222-0001/29
0
0,00
14.313.511 50,26
0,00
0
0,00
14.166.066 49,74
0
0,00
14.166.066 49,74
0
0,00
28.479.577 100,00
22/05/2006
SIM
AÇÕES EM TESOURARIA
0
998
11 - ¨%
SECRETARIA DE ESTADO NEGÓCIOS DA FAZENDA
14.313.511 50,26
997
10 - TOTAL DE AÇÕES
(Mil)
4 - NACIONALIDADE
0
0,00
OUTROS
TOTAL
28.479.577 100,00
23/02/2007 08:55:40
Pág:
22
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
001
SECRETARIA DE ESTADO NEGÓCIOS DA FAZENDA
22/05/2006
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
23/02/2007 08:55:42
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
11 - ¨%
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
23
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
04.01 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
1 - Data da Última Alteração:
2- ITEM 3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
15/12/2000
4 - NOMINATIVA
OU ESCRITURAL
(Reais)
6 - QTD. DE AÇÕES
7 - SUBSCRITO
(Mil)
8 - INTEGRALIZADO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
01
ORDINÁRIAS
28.479.577
3.403.688
3.403.688
02
PREFERENCIAIS
0
0
0
03
PREFERENCIAIS CLASSE A
0
0
0
04
PREFERENCIAIS CLASSE B
0
0
0
05
PREFERENCIAIS CLASSE C
0
0
0
06
PREFERENCIAIS CLASSE D
0
0
0
07
PREFERENCIAIS CLASSE E
0
0
0
08
PREFERENCIAIS CLASSE F
0
0
0
09
PREFERENCIAIS CLASSE G
0
0
0
10
PREFERENCIAIS CLASSE H
0
0
0
11
PREFER. OUTRAS CLASSES
0
0
0
99
TOTAIS
28.479.577
3.403.688
3.403.688
23/02/2007 08:55:44
ESCRITURAL
5 - VALOR NOMINAL
Pág:
24
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
04.04 - CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
1 - QUANTIDADE
2 - VALOR
(Mil)
3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO
(Reais Mil)
40.000.000
4.100.000
06/11/1997
04.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AUTORIZADO
1- ITEM 2 - ESPÉCIE
01
ORDINÁRIAS
23/02/2007 08:55:46
3 - CLASSE
4 - QUANTIDADE DE AÇÕES
AUTORIZADAS À EMISSÃO
(Mil)
40.000.000
Pág:
25
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
06.01 - PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - ITEM 2 - PROVENTO
3 - APROVAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO
EVENTO
4 - DATA DA
APROVAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
5 - TÉRMINO DO 6 - LUCRO OU PREJUÍZO 7 - VALOR DO
LÍQUIDO NO PERÍODO
PROVENTO POR AÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
(Reais Mil)
8 - ESPÉCIE
DAS AÇÕES
9 - CLASSE 10 - MONTANTE DO
DAS AÇÕES PROVENTO
(Reais Mil)
11 - DATA DE
INÍCIO DE
PAGAMENTO
01
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
24/04/2003
31/12/2003
833.320
0,0014100000
ORDINÁRIA
40.157 29/06/2004
02
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
29/05/2003
31/12/2003
833.320
0,0041500000
ORDINÁRIA
118.190 29/06/2004
03
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
20/11/2003
31/12/2003
833.320
0,0054400000
ORDINÁRIA
154.929 29/06/2004
04
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
08/01/2004
31/12/2003
833.320
0,0067000000
ORDINÁRIA
190.813 29/06/2004
05
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
26/02/2004
31/12/2004
513.028
0,0013800000
ORDINÁRIA
39.302 29/06/2005
06
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
16/12/2004
31/12/2004
513.028
0,0030000000
ORDINÁRIA
85.439 29/06/2005
07
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
13/01/2005
31/12/2004
513.028
0,0009900000
ORDINÁRIA
28.195 29/06/2005
08
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
28/04/2005
31/12/2005
865.647
0,0013413120
ORDINÁRIA
38.200 26/06/2006
09
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
23/06/2005
31/12/2005
865.647
0,0023455404
ORDINÁRIA
66.800 26/06/2006
10
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
20/10/2005
31/12/2005
865.647
0,0029900000
ORDINÁRIA
85.154 26/06/2006
11
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
15/12/2005
31/12/2005
865.647
0,0055500000
ORDINÁRIA
158.062 26/06/2006
12
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
20/04/2006
31/12/2006
327.916
0,0045500000
ORDINÁRIA
129.582
13
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RCA
14/12/2006
31/12/2006
0
0,0049600000
ORDINÁRIA
141.259
23/02/2007 08:55:48
Pág:
26
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
06.03 - DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
1 - ITEM 2 - ESPÉCIE DA AÇÃO
3 - CLASSE
DA AÇÃO
10 - PRÊMIO 11 - TIPO DE DIVIDENDO
01
4 - % DO CAPITAL 5 - CONVERSÍVEL 6 - CONVERTE EM 7 - DIREITO A
SOCIAL
VOTO
12 - % DIVIDENDO
ORDINÁRIA
13 - R$/AÇÃO
14 - CUMULATIVO
15 - PRIORITÁRIO
100,00 NÃO
0,00
8 - TAG ALONG %
9 - PRIORIDADE
NO REEMBOLSO
DE CAPITAL
17 - OBSERVAÇÃO
16 - CALCULADO SOBRE
PLENO
100,00
0,00000
06.04 - MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA/DIVIDENDO OBRIGATÓRIO
1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO
19/06/2006
23/02/2007 08:55:50
2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)
25,00
Pág:
27
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
07.01 - REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
NO LUCRO
2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS
ADMINISTRADORES
(Reais Mil)
NÃO
3 - PERIODICIDADE
1.811
MENSAL
07.02 - PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - DATA FINAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2005
2 - DATA FINAL DO PENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2004
3 - DATA FINAL DO ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2003
4- ITEM 5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
01
PARTICIPAÇÕES-DEBENTURISTAS
02
PARTICIPAÇÕES-EMPREGADOS
03
PARTICIPAÇÕES-ADMINISTRADORES
04
PARTIC.-PARTES BENEFICIÁRIAS
05
6 - VALOR DO ÚLTIMO
7 - VALOR DO PENÚL-
8 - VALOR DO ANTEPE-
EXERCÍCIO
(Reais Mil)
TIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
NÚLTIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
0
0
0
48.025
42.758
44.506
474
440
83
0
0
0
CONTRIBUIÇÕES FDO. ASSISTÊNCIA
0
0
0
06
CONTRIBUIÇÕES FDO. PREVIDÊNCIA
14.335
13.270
11.030
07
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
0
0
0
08
LUCRO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
865.647
513.028
833.320
09
PREJUÍZO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
0
0
0
23/02/2007 08:55:52
Pág:
28
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
02
1- ITEM
5
2 - Nº ORDEM
CVM/SRE/DEB/2002-014
3 - Nº REGISTRO NA CVM
4 - DATA DO REGISTRO CVM
14/05/2002
2
5 - SÉRIE EMITIDA
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
01/04/2002
9 - DATA DE VENCIMENTO
01/03/2007
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
SEM PREFERENCIA
IGPM + 10,65%
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
50.277
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS
(UNIDADE)
8.628
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO
(UNIDADE)
8.628
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO
(UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
0
5.827,23
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
01/04/2005
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
01/03/2007
23/02/2007 08:55:54
Pág:
29
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
03
1- ITEM
6
2 - Nº ORDEM
CVM/SRE/DEB/2004/031
3 - Nº REGISTRO NA CVM
4 - DATA DO REGISTRO CVM
17/09/2004
1
5 - SÉRIE EMITIDA
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
01/09/2004
9 - DATA DE VENCIMENTO
01/09/2007
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
SEM PREFERENCIA
DI + 1,75%
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
245.777
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS
(UNIDADE)
231.813
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO
(UNIDADE)
231.813
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO
(UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
0
1.060,24
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
23/02/2007 08:55:54
01/03/2007
Pág:
30
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
04
1- ITEM
6
2 - Nº ORDEM
CVM/SRE/DEB/2004/032
3 - Nº REGISTRO NA CVM
4 - DATA DO REGISTRO CVM
17/09/2004
2
5 - SÉRIE EMITIDA
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
01/09/2004
9 - DATA DE VENCIMENTO
01/09/2009
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
SEM PREFERENCIA
IGPM + 11%
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
212.897
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS
(UNIDADE)
188.267
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO
(UNIDADE)
188.267
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO
(UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
0
1.130,83
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
23/02/2007 08:55:54
01/09/2007
Pág:
31
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
05
1- ITEM
6
2 - Nº ORDEM
CVM/SRE/DEB/2004/033
3 - Nº REGISTRO NA CVM
4 - DATA DO REGISTRO CVM
17/09/2004
3
5 - SÉRIE EMITIDA
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
01/09/2004
9 - DATA DE VENCIMENTO
01/09/2010
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
SEM PREFERENCIA
IGPM + 11%
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
203.458
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS
(UNIDADE)
179.920
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO
(UNIDADE)
179.920
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO
(UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
0
1.130,83
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
23/02/2007 08:55:54
01/09/2007
Pág:
32
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
06
1- ITEM
7
2 - Nº ORDEM
CVM/SRE/DEB/2005/006
3 - Nº REGISTRO NA CVM
4 - DATA DO REGISTRO CVM
10/03/2005
1
5 - SÉRIE EMITIDA
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
01/03/2005
9 - DATA DE VENCIMENTO
01/03/2009
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
SEM PREFERENCIA
DI + 1,5%
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
211.838
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS
(UNIDADE)
200.000
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO
(UNIDADE)
200.000
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO
(UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
0
1.059,19
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
23/02/2007 08:55:54
01/03/2007
Pág:
33
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
07
1- ITEM
7
2 - Nº ORDEM
CVM/SRE/DEB/2005/007
3 - Nº REGISTRO NA CVM
4 - DATA DO REGISTRO CVM
10/03/2005
2
5 - SÉRIE EMITIDA
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
01/03/2005
9 - DATA DE VENCIMENTO
01/03/2010
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
SEM PREFERENCIA
IGPM + 10,8%
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
115.158
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS
(UNIDADE)
100.000
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO
(UNIDADE)
100.000
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO
(UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
0
1.151,58
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
23/02/2007 08:55:54
01/03/2007
Pág:
34
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
08
1- ITEM
8
2 - Nº ORDEM
CVM/SRE/DEB/2005/032
3 - Nº REGISTRO NA CVM
4 - DATA DO REGISTRO CVM
22/06/2005
1
5 - SÉRIE EMITIDA
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
01/06/2005
9 - DATA DE VENCIMENTO
01/06/2009
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
SEM PREFERENCIA
DI + 1,5%
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
357.948
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS
(UNIDADE)
350.000
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO
(UNIDADE)
350.000
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO
(UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
0
1.022,71
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
23/02/2007 08:55:54
01/06/2007
Pág:
35
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
09
1- ITEM
8
2 - Nº ORDEM
CVM/SRE/DEB/2005/033
3 - Nº REGISTRO NA CVM
4 - DATA DO REGISTRO CVM
22/06/2005
2
5 - SÉRIE EMITIDA
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
01/06/2005
9 - DATA DE VENCIMENTO
01/06/2011
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
SEM PREFERENCIA
IGPM + 10,75%
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
386.914
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS
(UNIDADE)
350.000
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO
(UNIDADE)
350.000
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO
(UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
0
1.105,47
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
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09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
Histórico
Até o fim do século XIX, os serviços de água e esgotos no Estado de São Paulo eram em geral,
prestados por sociedades privadas. Em 1875, o Governo da Província de São Paulo concedeu a
particulares os serviços de água, tendo concedido em 1877, os serviços de esgotos da cidade de
São Paulo. Em 1893, o Governo da Província de São Paulo reassumiu a responsabilidade pelo
fornecimento dos serviços de água e esgotos da Companhia Cantareira de Água e Esgotos e
constituiu a RAE. Desde então, os serviços de água e esgotos do Município de São Paulo têm sido
administrados exclusivamente pelo Governo do Estado de São Paulo. Historicamente, os serviços
de água e esgotos de grande parte dos demais municípios do Estado eram diretamente
administrados pelo poder municipal, por meio de departamentos municipais de água e esgotos ou
de autarquias municipais.
Em 1954, como resposta ao significativo crescimento da população da Região Metropolitana de
São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo criou o DAE, como uma autarquia do Governo do
Estado. O DAE prestava serviços de água e esgotos para vários municípios da Região
Metropolitana de São Paulo.
Uma reestruturação importante das entidades prestadoras destes serviços no Estado de São Paulo
ocorreu em 1968, com a criação da COMASP, cujo objetivo era fornecer, no atacado, água potável
para consumo público nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Nessa ocasião,
todos os ativos anteriormente pertencentes ao DAE e vinculados a tais atividades foram
transferidos à autarquia denominada SAEC. Em 1970, o Governo do Estado de São Paulo criou a
SANESP para prestar serviços de saneamento para a Região Metropolitana de São Paulo. Todos
os ativos pertencentes ao DAE vinculados a estas atividades foram transferidos para a SANESP.
Em 1973, a COMASP, a SAEC e a SANESP se fundiram para formar a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP com o objetivo de implementar as
diretrizes do Governo Federal estabelecidas no PLANASA. O PLANASA era um programa
patrocinado pelo Governo Federal que financiava investimentos de capital e auxiliava no
desenvolvimento de companhias estaduais de água e esgotos, com recursos do FGTS. Desde sua
constituição, outras empresas públicas ou sociedades controladas pelo Estado de São Paulo,
ligadas ao fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no Estado, foram sendo
incorporadas à Companhia.
A Companhia enfrentou graves problemas operacionais e financeiros ao longo da década de 1980,
os quais atingiram seu ápice em 1994, causados, em parte, pelas condições macroeconômicas do
Brasil no período de hiperinflação que precedeu a implantação do Plano Real, mas também se
deviam às políticas governamentais do Estado de São Paulo, que considerava a Companhia como
uma empresa estatal cujo desempenho financeiro constituía preocupação secundária. Em
decorrência disso, a estrutura tarifária da Companhia durante este período não era capaz de gerar
receita suficiente para proporcionar a prestação de serviços adequados aos consumidores, ou para
satisfazer as necessidades de liquidez e de recursos de capital para suas operações.
Como conseqüência, a Companhia teve diversos problemas operacionais e financeiros que
resultaram em dificuldades na prestação dos serviços básicos de água e esgotos para os
consumidores. Em 1994, a Companhia registrou um prejuízo líquido de R$ 223,1 milhões,
apresentando dificuldade para honrar seus compromissos financeiros.
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09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
Quanto aos aspectos operacionais, a Companhia teve restringida sua capacidade de
abastecimento, e no fim de 1994, mais de 5,0 milhões de pessoas no Estado de São Paulo ficaram
sujeitas a rodízio no fornecimento de água. Como a Companhia não dispunha de recursos para
fazer a manutenção adequada de seus sistemas, enfrentou freqüentes rupturas na rede de água
do sistema de distribuição e coleta de esgotos, o que acentuou os cortes de água. A deterioração
geral dos serviços, por sua vez, prejudicou o relacionamento com os municípios servidos pela
Companhia.
Em 1995, a Companhia, em conjunto com a atual administração do Governo do Estado de São
Paulo, iniciou um programa de reestruturação para melhorar as condições operacionais e
financeiras de suas atividades, incluindo uma Reestruturação Organizacional, a implementação
das etapas iniciais da estratégia da Companhia e o desenvolvimento de uma nova orientação
voltada para resultados.
Em 1997, a Companhia reestruturou suas tarifas para adequar o preço cobrado para o consumo
mínimo de água, e reajustou suas tarifas para todos os clientes em 1997, 1998 e 1999. Esses
reajustes de tarifas e os ganhos de produtividade foram os principais responsáveis pelos aumentos
na receita operacional líquida nestes anos. Além disso, a Companhia reduziu o número total de
funcionários de 21.141, em 31 de dezembro de 1994, para 17.448, em 31 dezembro de 2005.
A Companhia vem realizando investimentos para melhorar, expandir e proteger seus sistemas de
água e esgoto. Como resultado dos investimentos realizados, a Companhia eliminou o rodízio no
abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo e instalou ligações adicionais de água e
esgoto para atender à demanda crescente por serviços, em toda a sua área de atuação,
particularmente na cidade de São Paulo. A Companhia acredita que as medidas acima
mencionadas e a sua estratégia global têm permitido, até o presente momento, a recuperação
operacional e a melhora de seu desempenho financeiro.
Em 24 de abril de 2002, a Companhia aderiu às regras do Novo Mercado da BOVESPA, segmento
do mercado à vista de valores mobiliários reservado para negociação de ações de companhias que
atendam níveis de governança corporativa e de qualidade de informações mais elevado do que o
disposto na legislação e regulamentação aplicáveis. Esta adesão significa o comprometimento pela
Companhia a um conjunto de regras societárias, genericamente chamadas "boas práticas de
governança corporativa".
Em maio, após intensas atividades em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, Secretarias
da Fazenda, de Energia e de Recursos Hídricas, a Companhia obteve o registro na SEC –
"Securities and Exchange Commission", correspondente à brasileira Comissão de Valores
Mobiliários – CVM.
O acionista controlador, por intermédio da Secretaria de Negócios da Fazenda, procedeu a venda
pulverizada de 4,78 bilhões de ações da Companhia, de sua propriedade, no mercado nacional e
internacional. No dia 10 de maio de 2002, as ações da Companhia passaram a ser listadas na
Bolsa de Nova Iorque, na forma de ADRs – "American Depository Receipts" Nível III, possibilitando
sua negociação no mercado internacional.
Em 2 de junho de 2003, a SABESP arquivou seu primeiro Relatório Form -20, cumprindo as normas
estabelecidas pela SEC – Securities and Exchange Commission, em função das ações Sabesp
estarem registradas na NYSE. Este relatório foi acompanhado pelas certificações feitas pelo
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09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
presidente e pelo diretor econômico-financeiro, exigência introduzida pela lei Sarbanes-Oxley de
2002.
Hoje a Empresa atua no fornecimento direto de serviços de saneamento à população de 368 dos
645 munic ípios paulistas; além da venda de água tratada e disponibilização de tratamento dos
esgotos coletados a 6 municípios da Região Metropolitana de São Paulo atendendo diretamente
22,6milhões de pessoas e por atacado mais 3,1 milhões, totalizando, aproximadam ente, 25,7
milhões de pessoas contando com uma rede de distribuição de água que tem extensão
aproximada de 58,0 mil quilômetros, que inclui redes de distribuição e adutoras, e uma rede de
esgotos cerca de - 37,2 mil quilômetros, incluindo interceptores, coletores-tronco e emissários.
Em março de 2006, foi sancionada a Lei nº 12.292, a qual amplia a área de atuação da Sabesp e
permite à Companhia operar em outros estados e no exterior.
Os contratos de concessão referem-se à execução e exploração dos serviços de saneamento, com
direito da empresa de implantar, ampliar, administrar e explorar, sempre com exclusividade, os
serviços de abastecimento de água e de coleta e destinação final dos esgotos sanitários nas áreas
concedidas.
A Companhia opera os serviços de água e esgoto em 368 municípios do Estado de São Paulo. Na
quase totalidade desses municípios atua mediante contrato de concessão, a maioria destes com
prazo de 30 anos de duração. Os 17 (dezessete) contratos de concessão que expiraram em 2005,
foram prorrogados ou estão em negociação. Em 2006, expirarão 135 contratos e os demais entre
2007 e 2034. A Administração prevê que as referidas concessões serão renovadas ou prorrogadas
não havendo assim descontinuidade no fornecimento de água e coleta de esgoto.
A Companhia não possui um documento formal para o fornecimento dos serviços de água e esgoto
na cidade de São Paulo, que responde por importante parcela da receita das vendas e serviços
prestados. Em Santos, município da Baixada Santista e que também possui população expressiva,
a Companhia opera amparada em escritura pública de autorização, situação similar de alguns
outros municípios das regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, nos quais a Companhia
passou a operar após a fusão das Companhias que a constituíram.Na quase totalidade dos 368
municípios atua mediante contrato de concessão, e a maioria destes com prazo de 30 anos de
duração, sendo que 17 (dezessete) deles expiram em 2005 e o restante entre 2006 e 2034. As
concessões podem ser automaticamente renovadas por prazos iguais ao do prazo inicial, a menos
que o município ou a Companhia se utilizem do direito de rescindir a concessão, mediante a
comunicação de qualquer uma das partes, pelo menos seis meses antes da data de expiração da
concessão.
Do total de municípios operados, 10% (ou 44 municípios) são concedidos por prazo indeterminado,
e 3,6% (9 municípios) são operados sem contrato de concessão. Os municípios operados
diretamente pela SABESP representam 95,5% do faturamento da empresa.
Os contratos de fornecimento de água potável no atacado representam 4,5% do faturamento total
da empresa, são firmados pelo prazo de 3 anos prorrogáveis por igual período sucessivamente.
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
Introdução
A SABESP opera sistemas de água e esgotos em 368 dos 645 municípios do Estado de São
Paulo, inclusive o do Município de São Paulo. Em 2005, a SABESP distribuiu água para
aproximadamente 22,6 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 60% da população
urbana do Estado de São Paulo, através de aproximadamente 58,0 mil quilômetros de rede de
distribuição e adutoras de água, e mais de 6,5 milhões ligações de água. A SABESP presta
serviços de esgoto para cerca de 18,3 milhões de pessoas, ou 78% dos nossos consumidores de
água, através de aproximadamente 37,2 mil quilômetros de redes coletoras, coletores-tronco e
emissários, e 4,9 milhões de ligações de esgoto. A SABESP ainda abastece de água no atacado 6
municípios da Região Metropolitana de São Paulo, cuja população total é de aproximadamente 3,1
milhões de habitantes.
As atividades de saneamento básico compreendem a produção, adução, reservação e distribuição
de água potável, bem como a coleta, tratamento e disposição final dos esgotos. Tais atividades são
consideradas serviços públicos de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios,
estando sujeitas, portanto, ao regime jurídico de direito público.
No Brasil, os serviços de saneamento básico são prestados por uma grande variedade de
empresas, em sua grande maioria estatais, controladas pelos Estados ou pelos Municípios,
mediante concessão de serviço público.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados a questões de saúde pública e de
meio ambiente. O crescimento da capacidade de fornecimento de água potável à população, bem
como dos volumes de esgotos tratados e coletados, influi em indicadores de saúde pública, como a
mortalidade infantil e o controle de doenças infecto-contagiosas. A manutenção dos níveis de
produção de água potável necessários ao atendimento da população depende diretamente da
utilização racional dos recursos hídricos. Por fim, a coleta, tratamento e disposição final de esgotos
visa reduzir ou eliminar a quantidade de poluentes e contaminantes do meio ambiente, conceito
hoje consagrado pelo termo “saneamento ambiental”.
Tendo em vista o elevado interesse público no desempenho das atividades de saneamento básico,
tais atividades estão sujeitas a uma extensa legislação e regulamentação federal, estadual e
municipal.
Regime Jurídico do Saneamento Básico
Aspectos Gerais
De acordo com a Constituição Federal, compete à União Federal, aos Estados e aos Municípios
promover em comum a melhoria das condições de saneamento básico, bem como legislar de
forma concorrente sobre a conservação dos recursos naturais, a proteção do meio ambiente e o
controle da poluição.
A Constituição Federal, em seu artigo 175, atribui ao Poder Público, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos, inclusive
serviços de saneamento básico.
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
As concessões de serviços de saneamento básico são formalizadas através de contratos de
concessão firmados entre o Governo Estadual ou Municipal, conforme o caso, e um concessionário
ao qual é outorgada a prestação de serviços em um determinado município ou região.
Conforme disposição da Constituição Federal, os Estados podem criar regiões metropolitanas em
seus territórios, por meio de Lei Complementar, constituídas por agrupamento de municípios
limítrofes, com o objeto de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum.
Não há, atualmente, uma lei geral regulamentando ou dando diretrizes básicas para os serviços de
saneament o básico no Brasil. Diversos projetos de lei foram apresentados no Congresso, porém
não existe nenhuma decisão final a respeito.
Especificamente com relação ao Estado de São Paulo, a Constituição Estadual estabelece que o
Estado assegurará condições para a correta operação, a necessária ampliação e a eficiente
administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle
acionário, reconhece a SABESP como prestadora destes serviços de saneamento básico nos
Municípios onde ela já atua, e determina que estes, na qualidade de poder concedente destes
serviços, podem criar suas entidades próprias para prestar os serviços de saneamento básico em
seu território, devendo indenizar a SABESP no prazo máximo de 25 anos. O Governo do Estado de
São Paulo obteve liminar em conseqüência de Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando
a constitucionalidade deste prazo máximo para a indenização, previsto no artigo 293 da
Constituição Estadual.
Uso dos Recursos Hídricos
Com relação à política de recursos hídricos, a Lei Federal n.º 9.984, de 17 de julho de 2000,
instituiu a ANA, a qual tem como objetivo implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos,
sendo parte integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, previsto na
Lei Federal n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Pretende-se, de acordo com o Projeto de Lei do
Setor de Saneamento, que a ANA tenha como competência adicional a coordenação nacional da
regulação do setor de saneamento básico.
Em âmbito estadual, a Lei n.º 7.663, de 30 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto
Estadual n.º 41.258, de 31 de outubro de 1996, estabelece os princípios básicos que regem o
desenvolvimento e uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, de acordo com a
Constituição do Estado. Esses princípios incluem (i) utilização racional de recursos hídricos, dando
prioridade aos serviços prestados à população; (ii) otimização dos benefícios econômicos e sociais
resultantes do uso de recursos hídricos; (iii) proteção de recursos hídricos contra ações que
comprometam seu uso atual e futuro; (iv) defesa contra eventos hidrográficos críticos que possam
causar risco para a saúde e segurança da população ou prejuízos econômicos e sociais; (v)
desenvolvimento de transporte hidroviário para benefício econômico; (vi) desenvolvimento de
programas permanentes de conservação e proteção de fontes de água subterrânea contra poluição
e exploração excessiva; e (vii) prevenção de erosão de terreno em áreas urbanas e rurais, com
vistas a proteção contra poluição física e assoreamento de recursos hídricos.
Nos termos da Lei Estadual nº 7.663/1991, a implementação de qualquer projeto que envolva o
uso da água de superfície ou subterrânea exige autorização prévia ou licença da autoridade
gover namental competente e a utilização de recursos hídricos, seja para captação de água, seja
para lançamento de efluentes, estará sujeita a cobrança. A cobrança pelo uso de recursos hídricos
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
está em discussão na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Diante disso, a SABESP
tem realizado estudos para avaliar os eventuais impactos que essa cobrança poderá acarretar em
suas atividades, mas ainda não tem condições de precisar, se existentes, a extensão desses
impactos.
O DAEE tem como objetivos, dentre outros (i) estabelecer uma política para o uso de recursos
hídricos com vistas ao desenvolvimento do negócio de água do Estado e (ii) desenvolver planos,
estudos e projetos relacionados ao uso integral de recursos hídricos, diretamente ou por meio de
acordos com terceiros.
O Decreto n.º 41.258, de 31 de outubro de 1996, regulamenta a outorga de direitos de uso de
recursos hídricos e as infrações e penalidades relacionadas a tal uso. Em razão das atribuições e
imposições legais estabelecidas, o Superintendente do DAEE, através da Portaria n.º 717, de 12
de dezembro de 1996, aprovou as normas e estabeleceu os procedimentos a serem observados
para que qualquer usuário possa solicitar a outorga de uso dos recursos hídricos, superficiais ou
subterrâneos.
Qualidade da Água
A Portaria n.º 518, de 25.03.2004, editada pelo Ministério da Saúde do Governo Federal,
estabelece padrões de potabilidade da água para consumo humano no Brasil, equivalentes aos
padrões internacionais adotados em países desenvolvidos. A Secret aria de Estado da Saúde do
Estado de São Paulo também estabeleceu padrões mínimos para a potabilidade da água destinada
ao consumo humano, que são mais restritivos do que os da portaria nacional acima referida.
Coleta e Tratamento de Esgoto
A Lei Estadual n.º 997, de 31 de maio de 1976, regulamenta a prevenção e controle da poluição do
meio ambiente, vedando, de modo geral, a emissão de poluentes na água, ar ou solo no Estado de
São Paulo. Em áreas em que haja sistema público de esgotos, os efluentes de o
f nte poluidora
deverão ser lançados nesse sistema, cabendo à tal fonte poluidora realizar a ligação ao sistema de
esgotos. A legislação estabelece características mínimas que permitam que esses efluentes sejam
tratados pelas estações de tratamento de esgotos da SABESP. Caso não atendam aos padrões
estabelecidos, as indústrias devem realizar um pré-tratamento do esgoto industrial, de modo que
os parâmetros estabelecidos, tais como pH, temperatura, materiais sedimentáveis e metais, sejam
atendidos.
A legislação estadual delega à CETESB competência para monitorar o lançamento de poluentes
em águas públicas e para fazer cumprir os requisitos da legislação, tendo inclusive poderes para
outorgar autorizações a empresas que, impossibilitadas de realizar a ligação ao sistema público de
esgotos, possam lançar temporariamente seus poluentes em águas receptoras.
A disposição de lodo das ETE’s também deverá atender os requisitos da legislação estadual. A
CETESB também regula o lançamento de efluentes em corpos d’água de acordo com a legislação
estadual e aprova as estações de tratamento de esgotos da SABESP.
A legislação estadual também estabelece as bases para as tarifas a serem cobradas pelo
lançamento de efluentes nos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Embora nem o Estado de
São Paulo nem suas agências atualmente cobrem tarifas por esses lançamentos, não podemos
assegurar que tais tarifas não serão impostas no futuro.
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
Regime Jurídico da SABESP
Na qualidade de sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial, a criação
da SABESP deu-se através de determinação legal do Governo do Estado de São Paulo, pela Lei
Estadual n.º 119/1973, posteriormente alterada pela Lei Estadual n.º 8.523, de 29 de dezembro de
1993, com o objetivo de planejar, executar e operar os serviços públicos de saneamento básico em
todo o território do Estado de São Paulo, respeitada a autonomia dos municípios. Na data da
constituição, o DAEE integralizou ações da SABESP, posteriormente transferindo integralmente
sua participação para a Fazenda do Estado de São Paulo.
Por tratar-se de sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedade por ações, a
SABESP está sujeita às disposições da Lei das Sociedades por Ações. Com o advento da Lei n.º
10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou a Lei das Sociedades por Ações, foi revogado o
artigo n.º 242 da referida lei, que excluía as sociedades de economia mista da falência. Dessa
forma, a SABESP atualmente está sujeita à falência, estando revogada a norma que atribuía ao
Governo do Estado de São Paulo, na qualidade de acionista controlador, a responsabilidade
subsidiária pelas dívidas da Companhia.
Nos termos da Lei Estadual n.º 119/1973, a SABESP é vinculada à Secretaria dos Serviços e
Obras Públicas (atual Secretaria de Energia e Recursos Hídricos) do Estado de São Paulo e tem
prazo indeterminado de duração, podendo abrir filiais, sucursais, agências e escritórios em
qualquer parte do Estado. O Governo do Estado de São Paulo deve manter participação direta ou
indireta, equivalente a, no mínimo, 50%+1 das ações ordinárias da SABESP.
Na condição de sociedade de economia mista, a SABESP está sujeita à Lei de Licitações, que
regula o processo de licitação pública, para a contratação de serviços e obras por parte da
SABESP.
No âmbito estadual, a SABESP deve observar a Lei Estadual n.º 7.835, de 8 de maio de 1992, que
complementa as disposições da Lei de Concessões, bem como a Lei Estadual n.º 6.544, de 22 de
novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a
obras, serviços, compras, alienações e concessões por parte dos entes da Administração Estadual
direta e indireta.
A Lei de Concessões determina que a outorga de concessão para prestação de serviço público ou
uso de bem público seja precedida de processo de licitação pública. Em geral, as concessões
outorgadas após a promulgação da Constituição Federal sem terem sido precedidas de licitação
pública foram extintas. O artigo 24 da Lei de Licitações estabelece, no entanto, que é dispensada a
licitação pública no caso, entre outros, de serviços a serem prestados por órgão ou entidade que
integre a administração pública e que tenha sido criado para este fim específico em data anterior à
vigência da respectiva lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado. Com base neste dispositivo, bem como em Parecer da Procuradoria Geral do Estado, de
n.º 004/98 de 2 de fevereiro de 1998, e em doutrina e jurisprudência largamente majoritárias, os
Poderes Concedentes outorgaram concessões à SABESP com dispensa de licitação pública. A
SABESP não teve nenhuma de suas concessões canceladas ou revogadas após a promulgação
da Constituição Federal ou da Lei de Concessões. As exigências da Lei de Concessões e da Lei
Estadual de Concessões regerão, entretanto, a outorga de novas concessões à SABESP.
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
Por fim, apesar de não ter contrato de concessão formalizado, a SABESP presta serviços de
abastecimento e distribuição de água e coleta de esgotos nos Municípios de São Paulo e Santos. A
SABESP entende ser a legítima titular do direito de prestação de tais serviços, uma vez que a
Constituição Federal determina que os serviços públicos de interesse comum relativos a áreas
metropolitanas, como a Região Metropolitana de São Paulo, são objeto da competência do Estado
de São Paulo e, por ser sucessora de várias empresas e órgãos estaduais que tinham como
objetivo, desde o século XIX, a prestação de serviços de saneamento básico, detém a propriedade
e os direitos de operar todo o sistema de água e esgoto que serve a Cidade de São Paulo.
Caso um município abastecido pela SABESP opte por assumir o controle dos serviços de água e
esgotos, deverá fazer licitação para a outorga da concessão a concessionárias em potencial ou
celebrar contratos com empresas públicas diretamente. A Constituição do Estado de São Paulo
prevê que, caso a SABESP seja substituída como concessionária em qualquer município, este
deverá reembolsar a SABESP pelo valor econômico não amortizado de seus investimentos.
Regulamentação de Tarifas
A prestação dos serviços de saneamento básico pela SABESP é remunerada através da aplicação
de tarifas para os serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos. Essa remuneração
obedece ao disposto no Decreto Estadual nº. 41.446 de 16 de dezembro de 1996 destinado a
regulamentar o sistema tarifário praticado pela Empresa. Essencialmente este regulamento
disciplina a composição dos custos dos serviços a serem utilizados como referência para a
determinação das tarifas, bem como o sistema de faturamento e observância às características da
prestação dos serviços e condições sócio-econômicas de seus usuários.
Além da regulamentação específica mencionada acima, as tarifas da SABESP se submetem às
demais normas e regulamentos, tais como periodicidade de reajuste estabelecida pela Lei do Plano
Real (Lei 9.069/95), entre outras.
Para recompor a capacidade das tarifas em cobrir os custos e despesas decorrentes da prestação
dos serviços e, dessa forma, manter a Empresa rumo à universalização do saneamento básico em
sua área de operação, as tarifas da SABESP passaram a ser reajustadas, a partir de agosto de
2003, através da aplicação do IRT – Índice de Reajuste Tarifário.
Considerando o último reajuste praticado em 31 de agosto de 2005, o Índice de Reajuste Tarifário
– IRT obedeceu a seguinte formulação e resultado:
(VPA x IrA) + (VPB x IrB)
IRT =
R
Onde:
IRT =
Índice de Reajuste Tarifário.
VPA = Valor da Parcela A: corresponde aos valores contabilizados entre julho de 2004 e junho de
2005 relativos aos custos e despesas com: energia elétrica; materiais de tratamento; Impostos e
Taxas Federais – incluindo a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a
Cofins/Pasep apurada sobre as receitas; Impostos e Taxas Estaduais; Impostos e Taxas
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
Municipais; e os encargos da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para
fins de abastecimento público.
IrA = Índice de reajuste da parcela A: corresponde à variação anual da razão entre os valores da
parcela A, acumulados entre julho de 2004 e junho de 2005, divididos pelo volume faturado
acumulado em igual período, em comparação com a razão calculada entre os valores da parcela A,
acumulados entre julho de 2003 e junho de 2004, divididos pelo volume faturado acumulado em
igual período.
VPB = Valor da Parcela B: obtido pela diferença entre a Receita Operacional Bruta acumulada
entre julho de 2004 e junho de 2005, e o Valor da Parcela A para igual período.
IrB = Índice de Reajuste da parcela B: corresponde ao percentual do IPCA – Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo, publicado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
acumulado no período de agosto de 2004 a julho de 2005.
R
= Receita Operacional Bruta: corresponde aos valores contabilizados entre julho de 2004 e
junho de 2005, provenientes das receitas operacionais diretas e indiretas dos serviços prestados
de abastecimento de água e coleta de esgotos.
Considera-se como fonte de dados para o cálculo de reajuste tarifário as informações oficiais da
SABESP, em especial as Demonstrações Financeiras publicadas periodicamente (DFP –
Demonstrações Financeiras Padronizadas e ITR – Informações Trimestrais).
O resultado da aplicação dessa fórmula, implicaria em reajuste de 11,12% nas tarifas de serviços
de fornecimento de água e/ou de coleta de esgotos, dos quais 3,94 pontos percentuais referem-se
ao aumento da alíquota da COFINS. Caso essa alíquota não tivesse aumentado, o índice de
reajuste seria de 7,18%, ficando, portanto, bem próximo ao IPCA acumulado no período de agosto
de 2004 a julho de 2005, que foi de 6,57%.
Para diminuir os efeitos sobre o orçamento dos consumidores, a Administração da SABESP
decidiu repassar o aumento da COFINS/PASEP em duas parcelas, sendo uma neste ano e o
restante em 2006. Desta forma o reajuste nas tarifas de serviços de fornecimento de água e/ou de
coleta de esgotos resultou em 9,00% (nove por cento), a partir de 31 de agosto de 2005.
Obedecendo ao disposto no regulamento tarifário, a SABESP publica as tarifas praticadas no
Diário Oficial do Estado, além de divulgá-las através de cartazes nas agências e locais de
atendimento comercial, bem como divulga em sua página na internet as tarifas vigentes
(www.sabesp.com.br).
Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN
O Conselho Estadual de Saneamento, criado pela Lei Estadual n.º 7.750, de 31 de março de 1992,
deve aprovar propostas relacionadas ao plano de saneamento e elaborar relatório anual referente
às questões de saúde ambiental com que se defronta o Estado de São Paulo. O Conselho
Estadual de Saneamento estabelece protocolos para o desenvolvimento de programas de
investimento aprovados pelo Sistema Estadual de Saneamento e soluciona litígios relacionados à
implementação do plano de saneamento pelo Sistema Estadual de Saneamento.
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A Lei Estadual n.º 7.750/92 regula a prestação de serviços de saneamento básico e estabelece
normas para o planejamento de obras públicas de saneamento no Estado de São Paulo. O plano
do Estado de São Paulo para serviços públicos de saneamento básico deverá integrar recursos
institucionais, tecnológicos, financeiros e administrativos para assegurar a criação de meio
ambiente saudável aos habitantes do Estado de São Paulo. O plano do Estado de São Paulo
também deverá prestar assistência no desenvolvimento e organização do setor de saneamento
básico.
De acordo com Lei Estadual n.º 7.750/92, a política de saneamento do Estado de São Paulo é
implementada pelo Sistema Estadual de Saneamento. O Fundo Estadual de Saneamento – FESB
arrecada e administra recursos para custear os programas aprovados no plano de saneamento.
VOLUME FATURADO 2005
TOTAL CIA
SEGMENTOS
CATEGORIAS DE USO
ÁGUA
RESIDENCIAL
%
TOTAL
ESGOTO
72,53
83,28
76,89
COMERCIAL
8,26
11,01
9,37
INDUSTRIAL
1,90
2,67
2,21
PÚBLICO
2,60
3,04
2,78
85,29
100,00
91,25
14,71
-
8,75
VAREJO + ATACADO
100,00
100,00
100,00
TOTAL CIA
59,48
40,52
100,00
VAREJO
TOTAL
ATACADO
VOLUME FATURADO (milhões de m³)
ACUMULADO 2005
Diretorias
ÁGUA
%
ESGOTO
.%
A+ E
%
M-ATACADO
258,7
14,71%
0,0
0,00%
258,7
8,75%
M-VAREJO
997,8
56,73%
811,7
67,74%
1.809,5
61,19%
R
502,4
28,56%
386,5
32,26%
888,9
30,06%
1.758,9
59,48%
1.198,2
40,52%
2.957,1
100,00%
CIA
* M-ATACADO – Diretoria Metropolitana – venda de água no atacado a municípios da Região Metropolitana
M-VAREJO - Diretoria Metropolitana – venda de água no varejo – Região Metropolitana
R – Sistemas Regionais – venda de água no varejo – Interior e Litoral
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
Receita Operacional Bruta por Região (R$ mil)
Região
Metropolitana
Sistemas Regionais
Total
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Água
Esgotos
Total
2.276.136
1.768.055
4.044.191
793.740
518.395
1.312.135
3.069.876
2.286.450
5.356.326
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09.03 - PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS
Sazonalidade
O consumo de água tem forte correlação com a temperatura e, conseqüentemente, apresenta
um comportamento associado à sazonalidade das regiões. Desta forma, nos meses de verão,
com temperaturas mais elevadas, há sensível acréscimo nas demandas de água e,
conseqüentemente, na geração de esgotos. Por sua vez, nos meses frios, há uma redução dos
valores de demanda de água e da geração de esgotos. Essas variações dos volumes faturados
têm reflexos nas receitas médias auferidas pela SABESP ao longo do ano.
PURA - Programa de Uso Racional da Água
A água está cada vez mais escassa para atender a necessidade humana. Isso se deve tanto ao
crescimento demográfico como a mudança nos padrões de consumo e hábitos.
Para fazer frente a este quadro, a Sabesp adotou em 1996 uma política de incentivo ao uso
racional da água, que exige mudanças culturais para a conscientização da população. Assim, o
PURA é um programa de combate ao desperdício que tem como principal objetivo garantir o
fornecimento de água e a manutenção da qualidade de vida da população, promover a redução
de consumo, a conservação dos recursos hídricos e, conseqüentemente, minimizar
necessidade de investimentos pois permite, na maioria das vezes, postergar obras de grande
porte.
Principais ações desenvolvidas em 2005:
•
Continuidade dos treinamentos do Curso de Pesquisa de Vazamentos, cujos centros de
treinamento estão distribuídos na Região Metropolitana, através das Unidades de
Negócio Leste, Oeste, Centro, Norte e Sul. Os interessados são orientados quanto aos
recursos e práticas para a boa utilização da água, bem como técnicas de pesquisa de
vazamento.
•
Disponibilização do Curso Virtual em 2 módulos sendo um teórico e outro prático
disponível pela intranet, a todos os funcionários da empresa. Também serão
disponibilizado brevemente pela Internet.
•
Conclusão da implantação dos serviços de intervenção do PURA em 50 escolas
estaduais localizadas na Bacia do Alto Tietê. Projeto financiado pelo FEHIDRO - Fundo
Estadual de Recursos Hídricos. O projeto teve como resultado uma redução média de
50% nos consumos mensais das escolas.
Implantação dos serviços de intervenção do PURA na FUNDAP – Fundação para o
Desenvolvimento Administrativo.
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
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10.01 - PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
1- ITEM 2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
01
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
02
VENDA POR ATACADO DE ÁGUA TRATADA A MUNICÍPIOS NÃO OPERADOS
03
COLETA, TRAT.E DISP.FINAL ESGOTOS SANIT., DOM. E INDUSTRIAIS
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3 - % RECEITA LÍQUIDA
52,81
4,50
42,69
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
O processo de Produção de Água é constituído dos processos: Gestão de Recursos Hídricos,
Produção de Água Tratada e Adução e Entrega.
Processo Gestão de Recursos Hídricos: operação e manutenção das estruturas hidráulicas,
desenvolvimento de planos, programas e projetos que visam a inspeção de mananciais,
recuperação e conservação do patrimônio dos mananciais, recuperação ambiental e reabilitação
funcional de áreas degradadas, recomposição de matas ciliares, conservação de áreas de
florestas, alternativas para reuso planejado, gerenciamento de riscos, tendências das variáveis
sanitárias e ambientais das bacias hidrológicas, pareceres técnicos voltados para manejo de
recursos hídricos, articulação institucional e representação.
Processo de Produção de Água Tratada: operação e manutenção de estruturas de captação,
estações elevatórias e adutoras de água bruta, estações de tratamento de água – ETA’s; controle
de desempenho qualitativo e quantitativo das unidades operacionais, planos para gerenciamento
de riscos, diagnósticos físico-químicos e microbiológicos do processo, de acordo com os padrões
exigidos pela Portaria 518, de 25/03/2004 do Ministério da Saúde.
Processo de Adução e Entrega: operação e manutenção em adutoras, estações elevatórias,
reservatórios e estruturas de controle, otimização da operação das instalações, macro-medição,
gestão para redução de perda, previsão de demandas, planos de contingência e de racionamento.
Descrição das Atividades da Companhia
A Companhia presta serviços de saneamento básico, o que envolve, de forma geral, a captação,
adução, tratamento e distribuição de água, coleta, tratamento de esgotos e reuso de água.
A Companhia acredita ser a maior empresa de prestação de serviços de água e esgotos das
Américas, considerada sua receita líquida de 2005, operando os sistemas de produção e
distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos no Estado de São Paulo, onde se encontra
localizada a maior cidade do Brasil, São Paulo.
Segundo dados do IBGE, o Estado de São Paulo, com cerca de 40,4 milhões pessoas, é o estado
mais populoso e economicamente mais produtivo no Brasil, ocupando 3% do território brasileiro e
abrangendo uma área que totaliza, aproximadamente, 248.000 km².
A cidade de São Paulo possui aproximadamente 10,9 milhões habitantes, de acordo com IBGE,
com mais de 19,2 milhões habitantes na Região Metropolitana de São Paulo, que abrange 39
cidades, com 46% da população do Estado de São Paulo, sendo considerada a segunda maior
região metropolitana das Américas.
Para melhor atender os consumidores, a SABESP dividiu suas áreas de atendimento em Região
Metropolitana de São Paulo e Sistemas Regionais.
Produção, Adução e Distribuição de Água
Em 31 de dezembro de 2005, a SABESP possuía 6,5 milhões de ligações de água, distribuídas em
58.000 km.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
A tabela a seguir estabelece o volume de água produzido e faturado pela SABESP nos períodos
apresentados:
Exercícios findos em 31 de dezembro
2003
2004
2005
(em milhões m³)
(em milhões m³)
(em milhões m³)
Produção de Água
Região Metropolitana de São Paulo
Interior
Litoral (RR, RS, RN)
2.086,1
469,3
2.046,4
468,9
2.088,9
478,7
264,4
255,2
262,4
Total
2.819,8
2.770,5
2.830,0
Região Metropolitana de São Paulo
Interior
1.278,2
320,2
1205,9
325,5
1.256,5
334,1
166,5
166,3
168,3
1.746,9
1.697,7
1.758,9
Litoral (RR, RS, RN)
Total
Fonte: Sisperdas
Em 2005, a Companhia realizou em média a distribuição de 21,6 milhões m³ por mês de água por
atacado e 119,25 milhões m³ por mês de água por varejo, perfazendo um total anual de 258,7
milhões m³ e 1.431,0 milhões m³, respectivamente.
A tabela abaixo indica as linhas de distribuição e ligações de água da Companhia nos anos de
2003, 2004 e 2005.
Exercícios findos em 31 de dezembro
2003
2004
Linhas de distribuição (em km)
Água
Ligações (em milhões de unidades)
Água
2005
56.777
57.321
58.000
6,0
6,4
6,5
O Sistema Integrado abastece 30 municípios, sendo 24 (vinte e quatro) deles operados
diretamente pela SABESP. Os outros 6 (Diadema, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes , Santo
André e São Caetano do Sul ), adquirem água potável entregue pela SABESP em seus
reservatórios para distribuição intra-municipal por empresas, autarquias ou departamentos ligados
às respectivas Prefeituras.
Para atender mais de 19,2 milhões de habitantes, das oito estações de tratamento (ETA’s) aos
pontos de consumo, a água potável produzida é transportada e armazenada por meio de um
integrado e complexo conjunto de tubos e reservatórios de grandes dimensões, composto por
cerca de 1.516 quilômetros de adutoras e 182 reservatórios setoriais. A supervisão e controle à
distância deste sistema são realizados desde 1980, de forma ininterrupta, pelo Centro de Controle
da Operação – CCO, o qual monitora cerca de três mil variáveis de operação tais como pressões,
vazões, temperaturas, níveis de reservatórios, status de bombas, etc.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
A distribuição de água por varejo é realizada a 368 municípios da Região Metropolitana de São
Paulo, Litoral e Interior, resultando em um faturamento total de R$ - (ver dado da Cia) milhões.
Em 2005 a Companhia realizou 158.000 novas ligações de água na sua área de atuação,
beneficiando 600 milde pessoas. A tabela abaixo demonstra a realização de novas ligações de
água na Região Metropolitana, no Interior e no Litoral, bem como o número de pessoas
beneficiadas:
Novas Ligações de Água
Região
Metropolitana
de São Paulo
Interior
Litoral
Total
Número de Ligações (x 1000
unidades)
101
44
13
158
População Beneficiada (em milhões
de habitantes)
415
132
41
588
A Companhia possui aproximadamente 27.217 km em dutos e tubulações de distribuição de água
na Região Metropolitana de São Paulo, 22.472 km Interior e 8.570 km no Litoral. A Região
Metropolitana de São Paulo possui 314 reservatórios de água, 1.462 no Interior e 202 no Litoral
(RR,RN,RS).
A água tratada é distribuída pela SABESP através de redes e adutoras, que variam de 100
milímetros a 2,5 metros de diâmetro. As redes de distribuição de água da Companhia, em mais de
90% dos casos, são feitas em ferro fundido ou cloreto de polivinil (PVC), sendo uma pequena
porcentagem constituída de outros materiais, como aço ou PEAD (polietileno de alta densidade).
Os ramais de abastecimento dos imóveis são, em sua maioria, feitos de tubo de polietileno de alta
densidade (PEAD), sendo os mais antigos, em pequenas porcentagens, de ferro galvanizado ou
PVC. As adutoras de grande diâmetro são, em sua grande maioria, de aço ou ferro fundido,
restando um pequeno percentual em concreto.
Todo o sistema de adução e distribuição é pressurizado e conta com reservatórios para regularizar
as demandas em períodos de consumo elevado. Os tanques de armazenagem e as estações de
bombeamento regulam a vazão da água que flui através das redes, visando a manutenção de
pressão adequada e o contínuo abastecimento de água.
Está em curso um programa de instalação de válvulas inteligentes que regulam a pressão da água
que flui através das redes de distribuição, com o intuito de corresponder automaticamente às
variações nas necessidades de consumo verificadas a jusante. Durante o pico de consumo, a
vazão da água nos dutos alcança seu mais alto ponto; contudo, quando a demanda cai, a pressão
aumenta e o “stress” resultante na rede de distribuição de água pode causar perdas significativas
de água através de rachaduras e do aumento das rupturas das tubulações. As válvulas inteligentes
são equipadas com sondas programadas, as quais alimentam as referidas válvulas com dados de
demanda, permitindo a redução ou o aumento do fornecimento de água às adutoras conforme
oscile o consumo de água.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Na Região Metropolitana de São Paulo, a distribuição da água é pouco corrosiva para os materiais
das tubulações, apresentando níveis de corrosão relativamente baixo comparativamente à idade
da rede. Entretanto, a perda da capacidade do fluxo, em virtude da incrustação nas tubulações de
ferro fundido mais antigas é um problema para a Companhia.
A Companhia considera adequado o estado de conservação das tubulações e adutoras de água na
Região Metropolitana de São Paulo. Em virtude da idade e de fatores externos (tais como, tráfego
de veículos e aumento da população), o estado de conservação dos dutos e adutoras de água da
RMSP tende a se deteriorar mais que no Litoral e no Interior. Para combater os efeitos da referida
deterioração, a Companhia vem mantendo um programa contínuo de manutenção das tubulações
e adutoras de água.
No Interior e no Litoral, a água, que é derivada de várias fontes de abastecimento, é pouco
corrosiva aos materiais das tubulações. As deficiências estruturais ou vazamentos da corrosão
interna da tubulação não tem sido um problema para a Companhia. A perda de capacidade de
fluxo está relacionada às incrustações nas tubulações de ferro fundido mais antigas.
O Litoral apresenta uma incidência baixa de corrosão externa dos mat eriais de tubulação. Os
fatores externos acabam contribuindo para os rompimentos causados por movimento do terreno,
que ocorrem com mais freqüência nas tubulações menores.
As adutoras que requerem manutenção são limpas e, quando necessário, revestidas internamente.
A SABESP normalmente é informada pela população sobre rompimentos ou rupturas das
adutoras, através de um número de discagem gratuita mantido pela Emissora.
Em 2001, os índices médios de atendimento da SABESP com relação a ligações de água eram de
100% no Estado. Nas ligações de água, para consumidores residenciais e comerciais, a SABESP
responsabiliza-se pelo custo de instalação de até 15 metros de tubulação, desde a rede de
distribuição até o ponto de ligação com a residência do consumidor, sendo o valor excedente de
responsabilidade do consumidor residencial e comercial, incluindo os custos de compra, instalação
do hidrômetro e mão-de-obra. Os consumidores industriais, por sua vez, são responsáveis por todo
o custo da ligação.
Região Metropolitana de São Paulo - Produção e Adução de Água
A Região Metropolitana de São Paulo é circundada por um cinturão verde de onde provêm as
águas superficiais para vários usos, entre eles abastecimento público, industrial, irrigação, geração
de energia e transporte.
A SABESP opera o sistema integrado da Região Metropolitana de São Paulo, composto por 8
sistemas produtores de água potável, quais sejam, Cantareira, Alto Tietê, Rio Claro, Rio Grande,
Guarapiranga/Billings, Alto Cotia, Baixo Cotia e Ribeirão da Estiva.
O maior sistema produtor da SABESP é o Sistema Cantareira, formado pela reversão de parte das
bacias dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha, formadores do Rio Piracicaba, além do Rio
Juqueri, da Bacia do Alto Tietê, sendo responsável, em sua capacidade na ETA Guaraú, pela
produção de cerca de 33 m³/s, que corresponde a quase 50% do abastecimento de água em toda
a Região Metropolitana de São Paulo.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
No extremo oposto, ao sul, nos limites da Serra do Mar, está o segundo maior sistema produtor da
Companhia, o Guarapiranga, com capacidade de manancial de 14,0 m³/s. Nessa mesma área,
encontra-se localizado o Sistema Rio Grande (braço da represa Billings), com capacidade de
manancial de 4,8 m³/s e o pequeno Ribeirão Estiva com 0,1 m³/s.
À leste encontram-se as nascentes que compõem o Sistema Alto Tietê, responsável atualmente
por 10 m³/s da capacidade de produção. Na área de abrangência do Sistema Produtor Alto Tietê
está o Sistema Rio Claro, com capacidade de produção de 4,0 m³/s.
A oeste está o Sistema Produtor Cotia, dividido em Alto e Baixo Cotia. A estação do Alto Cotia tem
capacidade produtiva de 1,2 m³/s e a do Baixo Cotia de 0,9 m³/s.
Das ETAs aos pontos de consumo, a água percorre milhares de quilômetros de redes adutoras,
reservatórios e redes distribuidoras até as residências, consumindo energia e demandando
serviços permanentes, como inspeção de engenharia, manutenção, monitoramento de qualidade e
controle de medição e das perdas.
A tabela a seguir resume as características de cada um dos principais reservatórios e represas
utilizadas pela Companhia para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo:
Capacidade
Sistema Produtor
Manancial
(m3/s)
Capacidade
Média de
Média de
Média de
de Produção
Produção
Produção
Produção em
da Estação
em 2003
em 2004
2005
(m3/s)
(m 3/s)
(m 3/s)
(m 3/s)
Rios
Jaguari, Jacareí,
Cantareira
31,3
33,0
31,3
29,8
32,0
Cachoeira, Atibainha e
Juqueri
Guarapiranga /
Billings
14,0
14,0
13,4
13,6
Guarapiranga, Capivari e
13,2
Taquacetuba
Alto Tietê
9,8
10,0
9,6
9,4
9,2
Alto Tietê
Rio Grande
4,8
5,0
4,7
4,7
4,6
Grande
Rio Claro
4,0
4,0
3,8
3,8
3,8
Rio Claro
Alto Cotia
1,2
1,2
1,0
1,0
1,0
Cotia
Baixo Cotia
0,9
0,9
0,9
0,9
0,9
Cotia
Ribeirão da Estiva
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
Ribeirão da Estiva
Total
66,1
68,2
64,8
63,3
64,8
A superexploração dos mananciais, que gerou problemas para a Companhia nos últimos anos, foi
equacionada e a capacidade das estações de tratamento está dimensionada de forma a atender
aos níveis de produção da Companhia.
A Região Metropolitana de São Paulo enfrenta seus mais altos níveis de demanda durante os
meses de verão, tendo uma redução significativa durante os meses de inverno. Os meses de
verão, quando a demanda é mais alta, coincidem com a estação das chuvas, enquanto o inverno,
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quando a demanda por água é mais baixa, corresponde à estação da seca na Região
Metropolitana de São Paulo.
Interior
A SABESP possui no interior 6 Unidades de Negócio e uma Distrital, que atuam atualmente em
293 municípios, atendendo a uma população de aproximadamente 5,6 milhões pessoas,
equivalente a 32,76% da população urbana da região.
A tabela abaixo indica o número de municípios e a área de cobertura da SABESP em cada uma
das Unidades de Negócio do Interior:
Unidades de
Negócio
Número de
Municípios
Operados
População Beneficiada
(em milhões)
Alto Paranapanema
48
0,7
Baixo Paranapanema
62
0,8
Pardo e Grande
Capivari/Jundiaí
30
12
0,8
0,7
Médio Tietê
35
0,8
Baixo Tietê e Grande
Vale do Paraíba
83
24
0,6
1,3
294
5,7
Total
Litoral
Atualmente a Companhia opera 36 municípios no Litoral, nas Unidades de Negócio Baixada
Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira.
A tabela abaixo indica o número de municípios e a área de cobertura da SABESP em cada uma
das Unidades de Negócio que abrangem o Litoral:
Unidades de Negócio
Número de Municípios
Operados
População Beneficiada
(Urbana + Flutuante)* em
milhão
Baixada Santista
Litoral Norte
9
4
2,6
0,5
Vale do Ribeira
Total
23
36
0,3
3,4
Tratamento da Água
Conhecida como solvente universal, a água sempre retém algum resíduo dos materiais com os
quais entra em contato. Mesmo a água doce da natureza, presente nos rios, lagos e lençóis
subterrâneos, contém resíduos das substâncias presentes no meio ambiente, como sais
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dissolvidos, partículas em suspensão e microorganismos. A SABESP utiliza processos
convencionais de tratamento nas estações de tratamento de água.
A Emissora trata toda a água que passa nas estações de tratamento antes de enviá-la para a rede
de distribuição. O tipo de tratamento empregado depende da natureza da fonte e da qualidade da
água bruta. A água bruta captada de rios exige amplo tratamento, enquanto a água bruta retirada
de fontes subterrâneas exige menos tratamento requerendo geralmente, apenas desinfecção por
tratamento a base de cloro.
Para garantir que a água fornecida à população seja potável, a Companhia busca fontes de água
de boa qualidade e utiliza alta tecnologia de tratamento para eliminar todos os poluentes e agentes
ameaçadores à saúde.
A SABESP possui 201 ETAs, sendo 28 ETAs na Região Metropolitana de São Paulo, 136 ETAs no
Interior e 33 ETAs no Litoral (RN, RR, RS).
Os oito principais sistemas produtores da Região Metropolitana de São Paulo respondem,
historicamente, por, aproximadamente, 71,3% de toda a água distribuída pela SABESP.
Nas ETAs operadas pela Companhia, a água bruta passa por diversos processos, tais como
desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do PH e fluoretação. Dentre
esses processos, ressalta-se a fluoretação da água, que consiste na adição de ácido fluorsilícico
na água, na proporção de 0,7 parte/milhão de m³, antes de sua distribuição aos consumidores.
Este processo tem relação direta com a saúde bucal da população, reduzindo em mais da metade
o número de casos de cáries.
Todas as etapas de tratamento e o uso de produtos químicos auxiliares servem para destruir
microorganismos, que podem causar doenças, retirar impurezas, controlar o aspecto e o gosto,
garantindo a qualidade da água fornecida pela SABESP.
Qualidade da Água
A Companhia fornece à população da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, água tratada
de alta qualidade dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos e exigidos pela Portaria
518/2004 do Ministério da Saúde, embora alguns mananciais desta região metropolitana estejam
enfrentando o processo de deterioração causado, principalmente, pelo uso e ocupação do solo das
suas bacias hidrográficas, que violam as leis de proteção ambiental e dos mananciais.
Tal deterioração pode, ocasionalmente, levar ao surgimento de algas nas represas que, como
conseqüência, podem causar gosto e odor à água captada. Isto determinou a implantação, pela
SABESP, de processos adicionais de tratamento como, adsorção por carvão ativado em pó e
oxidação por permanganato de potássio, com objetivo de minimizar estes problemas e, assim,
atender a satisfação dos custos de produção.
O monitoramento da qualidade da água bruta é feito, periodicamente, em pontos pré-determinados
nas represas com a coleta de amostras, as quais são enviadas aos diversos laboratórios da
Companhia para que sejam efetuadas as análises. Além do método convencional de coleta e
análise, a SABESP possui sensores eletrônicos em algumas dessas represas para o
monitoramento, em tempo real, de alguns parâmetros de qualidade da água, o que permite maior
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agilidade na tomada de decisão quanto ao tratamento mais adequado à água captada e ações nas
próprias represas para garantir a produção.
Algumas análises exigem equipamentos com certo grau de sofisticação e métodos específicos
como os de cromatografia e espectometria para compostos orgânicos, e absorção atômica para
metais pesados, cujas análises são realizadas no laboratório Central da Companhia.
Destaque deve ser dado ao sistema de automação empregado pela Companhia, denominado “Net
Control”, que tem proporcionado resultados eficientes das análises físico-químicas e
bacteriológicas da água, uma vez que os erros decorrentes de leitura e digitação são minimizados,
além de permitir uma sensível redução no tempo de correção de qualquer problema com água no
processo de tratamento.
Ao todo são 15 laboratórios distribuídos estrategicamente pela Companhia, isso para atender uma
demanda mensal de 130 mil análises. Conta, também, com a colaboração de aproximadamente
200 téc nicos entre, biólogos, engenheiros químicos e químicos, adequadamente treinados e
capacitados. Os laboratórios da R apresentam certificação ISO 9001-2000, sendo 03 destes
acreditados pelo ISSO 17025.
Sistema Guarapiranga
O Sistema Guarapiranga, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, é o segundo maior
operado pela SABESP, atendendo, aproximadamente, 20% das necessidades de água da Região.
A Represa Guarapiranga é um lago que vem sendo poluído por esgoto não tratado proveniente de
favelas e loteamentos irregulares localizados no seu entorno, violando as leis que se destinam à
proteção de mananciais. Na condição de lago tropical com altas temperaturas no verão, a
Guarapiranga é um ambiente natural para a floração de algas. O problema é exacerbado pelo
aporte de esgoto não tratado, com o qual as algas se alimentam.
A SABESP, em face do anteriormente citado, pode, de tempos em tempos, enfrentar problema
com floração de algas, que acarreta à água gosto e odor indesejáveis. A fim de minimizar esse
problema, a SABESP implementou processos adicionais de tratamento tais como adsorção por
carvão ativado em pó e oxidação por permanganato de potássio. Todos os produtos químicos
utilizados no tratamento são seguros para o consumo humano, mas a floração de algas acarretam
custos adicionais significativos em função da maior necessidade de utilização desses produtos
para tratar a água.
Caso sejam impostas, no futuro, restrições ao uso da água e caso não sejam implementadas
técnicas de tratamento avançadas (ora em projeto de concepção), a água deste manancial poderá
piorar de qualidade e os consumidores poderão utilizar volumes limitados desta água ou se recusar
a pagar por essa água.
Tratamento de Esgotos e Lançamento de Efluentes
Até dezembro de 2005, aproximadamente 57%do esgoto coletado na Região Metropolitana de São
Paulo, e 71% na Diretoria de Sistemas Regionais, , era tratado nas estações de tratamento da
Companhia. O esgoto excedente é despejado diretamente, sem tratamento, em rios e no Oceano
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Atlântico. Atualmente a Companhia opera 439 estações de tratamento de esgoto e tem 8
emissários submarinos.
A rede de coleta de esgotos é composta por uma série de sistemas construídos em diferentes
épocas, feita principalmente de tubos cerâmicos e, mais recentemente, tubulações de PVC.
Tubulações com mais de 0,5 metros de diâmetro são construídas, principalmente, de concreto. O
sistema de esgotos é geralmente projetado para operar por gravidade, embora sejam necessárias
estações de elevatórias em certas partes do sistema de coleta de esgotos para assegurar o fluxo
contínuo dos esgotos. Nos casos em que tais estações elevatórias são necessárias, utiliza-se ferro
fundido.
O tratamento de esgotos da Companhia consiste essencialmente em processos de separação
física dos sólidos e em processos biológicos naturais para decompor a matéria orgânica e reduzir o
teor de componentes nocivos ao meio ambiente. Esse tratamento visa a atender aos padrões
ambientais de lançamento de esgotos em cursos de água estabelecidos no artigo 18 do Decreto
Estadual nº 8.468/76 e na Resolução Federal CONAMA nº 357/05. Já as indústrias que despejam
seus efluentes líquidos na rede coletora do sistema público de esgotos, quando necessário tratam
esses efluentes a fim de atender os padrões de qualidade estabelecidos no artigo 19 do Decreto
Estadual n.º 8.468/76.
O tratamento de esgotos nas estações compreende várias fases, dentre elas podemos citar: o
processo de tratamento primário, que é o principal processo de separação dos sólidos em
suspensão presentes no esgoto não tratado. O material sólido (lodo) sedimenta no fundo dos
tanques, é removido e conduzido para o processo de tratamento de lodo. O esgoto remanescente
após esse processo de sedimentação é submetido, ou a tratamento secundário ou lançado
diretamente em corpos d'água.
O principal método de tratamento secundário de esgotos utilizado pela SABESP é o processo de
lodos ativados, no qual a ação natural das bactérias é empregada para decompor a matéria
orgânica contida nos esgotos. No processo de lodos ativados, o esgoto obtido a partir do
tratamento primário passa em tanques de aeração que são continuamente reabastecidos com lodo
ativado recirculado. A mistura nos tanques é agitada e aerada possibilitando que os
microorganismos do lodo ativado degradem o material orgânico contido no esgoto que chega. A
mistura de efluentes e lodo ativado produzido por este processo passa para a etapa de
sedimentação final.
As principais linhas de coleta de esgotos atualmente não são suficientemente extensas para
transportar todo o esgoto gerado, ou apresentam, ao longo de sua extensão, pontos de
lançamento provisório . Conseqüentemente uma parcela dos esgotos gerados e coletados é
liberada sem tratamento em águas receptoras. O programa de investimentos inclui projetos para
aumentar a quantidade de esgotos coletados e enviados para tratamento em nossas ETEs.
As novas ligações de esgotos são feitas substancialmente nas mesmas bases que as ligações nas
redes de água. A SABESP assume o custo de instalação dos primeiros quinze metros das linhas
de esgotos a partir da rede de coleta até a nova ligação de esgotos do consumidor residencial e
comercial. Os clientes industriais são responsáveis pela totalidade do custo da extensão e conexão
à rede de esgotos.
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Região Metropolitana de São Paulo
A SABESP considera que o estado de conservação das redes de esgotos da Região Metropolitana
de São Paulo é, em geral, adequado. Devido ao maior volume de esgotos coletados, ao
crescimento da população e ao desenvolvimento comercial e industrial, o estado de conservação
das redes de coleta de esgotos da Região Metropolitana de São Paulo é um tanto pior do que as
do Interior e Litoral. Visando combater os efeitos da deterioração, a SABESP mantém um
programa contínuo de manutenção das redes de esgotos que previne rompimentos decorrentes de
obstruções causadas pela sobrecarga do sistema.
A SABESP realiza o tratamento de 60% do esgoto coletado na Região Metropolitana de São
Paulo, por meio das suas estações de tratamento, sendo que as 5 maiores (Sistema Principal de
Esgotos) têm capacidade para tratar aproximadamente 18 m3/s de esgoto. Abaixo tabela indicando
a situação atual do tratamento de esgoto na Região Metropolitana de São Paulo:
Sistemas
Capacidade
Nominal (m³/s)
Vazão média tratada
(m³/s)
Extensão do Sistema
de Interceptação (km)
Barueri
Suzano
9,5
1,5
6,5
0,7
74
15
ABC
Parque Novo Mundo
São Miguel
3,0
2,5
1,5
1,3
2,0
0,6
30
10
10
Total
18,0
11,1
139
Interior
A SABESP realiza o tratamento de cerca de 71% do esgoto coletado no total da Diretoria de
Sistema Regionais por meio das suas 408 ETEs e 8 emissários submarinos.
No Interior, o tratamento de esgoto consiste na maioria dos casos de sistemas de lagoas de
estabilização das mais diversas formas, como: (i) facultativas em série; (ii) australiano (anaeróbia
seguida de facultativa); e (iii) aeradas, além de casos específicos de lodos ativados nos municípios
de Franca e São José dos Campos.
No Interior a condição estrutural das redes de coleta de esgotos é considerada, de modo geral,
boa. Diferentemente da Região Metropolitana de São Paulo, o Interior geralmente não sofre
obstruções causadas pela sobrecarga do sistema de esgotos.
Litoral
No Litoral, a condição estrutural das redes de coleta de esgotos também é considerada boa. O
Litoral enfrenta obstruções em suas redes de esgotos, principalmente causadas por infiltração de
areia, verificadas especialmente durante a estação das chuvas nos meses de verão. Além disso,
os números de ligações de esgoto do Litoral são significativamente menores do que nas outras
regiões atendidas pela SABESP, sendo que apenas 51% de todas as residências do Litoral estão
atualmente ligadas à nossa rede de esgotos.
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Em que pese o nível elevado de tratamento, a coleta de esgotos no Litoral ainda apresenta níveis
insatisfatórios.
No Litoral, a maioria dos sistemas de tratamento de esgotos é constituída pelo processo de lodos
ativados; sendo que nos municípios de Santos, Guarujá, Praia Grande, São Sebastião e Ubatuba o
descarte de grande parcela dos esgotos é realizado por meio de 8 emissários submarinos, que
descarregam o esgoto tratado no Oceano Atlântico. Adicionalmente, a SABESP estuda a
implementação dos sistemas de tratamento de esgoto por meio dos processos de lodo ativado
convencional e por processo de batelada ( areação alternada). Na região do Vale do Ribeira
utiliza-se também o processo de tratamento por lagoas de estabilização.
Produção, Disposição ou Aproveitamento do Lodo
O resíduo (lodo) gerado nos processos de tratamento de esgotos contém aproximadamente 65%
de água e 35% de sólidos. A Companhia utiliza filtros prensa para desidratação do lodo.
Alternativamente, a Companhia usa um processo de centrifugação para desidratação do lodo com
performance inferior à dos filtros prensa. Em 2005, a Companhia produziu aproximadamente
135.780 toneladas de lodo em base úmida na Região Metropolitana de São Paulo, encaminhado
para disposição final em aterros sanitários.
A ETE de Franca produz atualmente cerca de 40 t/dia de biossólido. O biossólido da ETE de
Franca foi registrado no ministério da agricultura com o nome “Sabesfértil” e é fornecido para os
agricultores na plantação de café da região. Estuda-se, ainda, a utilização do lodo como
condicionador de solos em lavouras de banana e palmeira pupunha, especialmente no Litoral.
Na RMSP, estão sendo desenvolvidos estudos para utilização de biossólidos em plantações
florestais, em conjunto com a Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz da Universidade de
São Paulo.
Reúso das Águas
Reúso é a utilização da água por mais de uma vez, depois de um tratamento adequado. O reúso
planejado da água faz parte de um programa global encabeçado pela Organização das Nações
Unidas e Organização Mundial da Saúde.
A SABESP produz água de reúso dentro de suas ETEs, na RMSP, para utilizações urbanas não
potáveis, como lavagem de ruas, pátios, irrigação de áreas verdes, desobstrução de rede de
esgotos e lavagem de veículos.
A Companhia disponibiliza a água de reuso, via rede, e via caminhão. Atualmente, a SABESP já
fornece 20 l/s de água de reuso para a Coats Corrente, via rede exclusiva. Durante o ano de 2005,
a SABESP forneceu, , por meio de caminhões pipa, cerca de 231.365 m³ de água de reúso, pelas
ETEs: ABC, Barueri, Parque Novo Mundo, São Miguel e Suzano.
Programa de Uso Racional da Água – PURA
A água está cada vez mais escassa para atender a necessidade humana. Isso se deve tanto ao
crescimento demográfico como a mudança nos padrões de consumo e hábitos.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Para fazer frente a este quadro, a Sabesp adotou em 1996 uma política de incentivo ao uso
racional da água, que exige mudanças culturais para a conscientização da população. Assim, o
PURA é um programa de combate ao desperdício que tem como principal objetivo garantir o
fornecimento de água e a manutenção da qualidade de vida da população, promover a redução de
consumo, a conservação dos recursos hídricos e, conseqüentemente, minimizar necessidade de
investimentos pois permite, na maioria das vezes, postergar obras de grande porte.
Principais serviços oferecidos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Levantamento do perfil de consumo de água e avaliação do seu potencial de redução;
Diagnóstico preliminar das instalações hidráulicas prediais;
Caracterização de hábitos e vícios de desperdício para elaboração de proposta de
mudança de hábitos;
Elaboração de cadastro de rede água;
Pesquisa e correção de vazamentos em rede, reservatórios e pontos de consumo;
Estudo de alternativas para substituição de equipamentos hidráulicos convencionais
por equipamentos economizadores de água;
Implantação de sistema de gerenciamento de consumo de água setorizado utilizando
hidrômetros eletrônicos;
Estudos de alternativas para reaproveitamento de água de processo e utilização de
água de reuso;
Implantação de programa específico para redução de consumo em cozinhas
industriais, hotelaria, lanchonetes;
Controle sanitário das águas de reservatórios e pontos de consumo, visando garantir
redução no consumo de água sem contaminação nos processos que demandam água
.
Principais ações desenvolvidas em 2005:
•
Continuidade dos treinamentos do Curso de Pesquisa de Vazamentos, cujos centros de
treinamento estão distribuídos na Região Metropolitana, através das Unidades de
Negócio Leste, Oeste, Centro, Norte e Sul. Os interessados são orientados quanto aos
recursos e práticas para a boa utilização da água, bem como técnicas de pesquisa de
vazamento.
•
Disponibilização do Curso Virtual em 2 módulos sendo um teórico e outro prático,
disponível pela intranet, a todos os funcionários da empresa. Também serão
disponibilizados brevemente pela Internet.
•
Conclusão da implantação dos serviços de intervenção do PURA em 50 escolas
estaduais localizadas na Bacia do Alto Tietê. Projeto financiado pelo FEHIDRO - Fundo
Estadual de Recursos Hídricos. O projeto teve como resultado uma redução média de
50% nos consumos mensais das escolas.
•
Implantação dos serviços de intervenção do PURA na FUNDAP – Fundação para o
Desenvolvimento Administrativo.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO
O disk-SABESP, telefone 195 é um sistema de atendimento comercial que coloca à disposição dos
consumidores, um meio mais fácil e cômodo de resolver seus problemas quanto ao consumo e ao
valor da conta, de atender a pedidos de ligação e a outras solicitações comerciais, inclusive
pedidos de 2ª via de contas extraviadas, evitando o deslocamento até as agência da Companhia.
Outra possibilidade é através da Agência Virtual, onde o portal de acesso via Internet facilita o
contato dos clientes com a Empresa, proporcionando economia de tempo na solicitação de
serviços e informações.
A cobrança dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos é realizada mensalmente
de acordo com o consumo de água.
Também, com o objetivo de melhorar a qualidade dos padrões dos serviços operacionais e
comerciais, foi implantado o Técnico de Atendimento Comercial Externo (TACE), que emite contas
e faz diversos apontamentos de caráter comercial, como atualização cadastral, verificação de
possíveis fraudes e irregularidades nos hidrômetros; e operacional, como detecção de vazamentos.
Para o cliente, o TACE representa um enorme ganho em termos de atendimento, pois foram
eliminados diversos problemas que geravam reclamações e deslocamentos a agências.
Distribuição de Água
Região Metropolitana de São Paulo
A Companhia distribui água através da Diretoria Metropolitana, para 38 municípios de São Paulo,
nas Unidades de Negócio Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro.
Em dezembro de 2005, a Companhia possuía cerca de 6,5milhões ligações de água, atendendo a
9,0 milhões de economias em toda a sua área de atuação, a extensão das redes de água era de
aproximadamente 58.000 km, sendo 27.217 km localizados na Região Metropolitana de São
Paulo e 30.783 km no Interior e Litoral .
O índice de atendimento de água na Região Metropolitana de São Paulo é de 100%, o que
equivale a dizer que 100% dos domicílios urbanos nos municípios da Região Metropolitana de São
Paulo atendidos pela SABESP estão conectados à rede de distribuição.
Na Região Metropolitana de São Paulo, cerca de 30% da rede de distribuição é composta por
tubulações com mais de 40 anos, que apresentam problemas na distribuição. Para combater os
efeitos da deterioração das tubulações hidráulicas, a Companhia mantém um programa contínuo
de manutenção das tubulações e adutoras de água. A manutenção é realizada com o conserto dos
vazamentos nas redes e ramais, troca de redes nos trechos mais antigos e com alta incidência de
vazamento e pela reabilitação de trechos com incrustações, através de limpeza e revestimento da
rede.
Com relação aos vazamentos, em 2005 o prazo médio dos consertos na Região Metropolitana de
São Paulo foi de 14 horas.
Em 2005, a Diretoria Metropolitana realizou mais de 101 mil novas ligações de água, construiu
188km de novas redes e executou cerca de 430mil de consertos de vazamento de água.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Interior e Litoral
Do total de 368 municípios operados pela SABESP, a Diretoria de Sistemas Regionais está
presente em 330 município do Interior e do Litoral.
Em 2005, a Diretoria de Sistema Regionais ampliou e melhorou diversos sistemas de
abastecimento de água com a execução de 57 mil novas ligações de água, beneficiando
aproximadamente 185 mil habitantes.
Com relação a reparo de vazamentos de água, em 2005 o prazo médio dos consertos foi de 24
horas.
Programa de Redução de Perdas
Em 2005 , as perdas de faturamento na SABESP foram de 32,4%.
A SABESP vem implementando diversas ações na Região Metropolitana de São Paulo, no sentido
de reduzir as perdas físicas e não físicas. A Companhia tem adquirido tubos e peças que atendem
as especificações técnicas e normas em vigor e melhorado o treinamento da mão-de-obra própria
e terceirizada que atua no conserto dos vazamentos, de maneira a se evitar a repetição de
trabalhos e, por conseguinte, as perdas recorrentes de água.
Para reduzir as perdas não -físicas, busca-se melhorar o sistema de medição, por meio da troca,
manutenção e acerto de hidrômetros, combate às fraudes e ligações clandestinas, e emissão da
conta no ato da leitura além da orientação aos clientes pelo (TACE) técnico de atendimento
comercial externo.
•
A SABESP tem dado ênfase na melhoria operacional das redes de distribuição de água e
adutoras com o objetivo de reduzir as perdas reais (vazamentos) e aparentes (comerciais).
Ainda no combate às causas de vazamentos, a Companhia realiza pesquisas, a fim de identificar
as áreas críticas de vazamento. Ao mesmo tempo, o emprego de novas tecnologias de prospecção
de vazamentos não-visíveis (aqueles que não afloram à superfície da rua), inclusive por meio de
pesquisa com utilização de sonares, também está contribuindo para identificar vazamentos na rede
de distribuição. As reduções na perda de água ajudaram a Companhia a atender a uma demanda
crescente, em particular na cidade de São Paulo, e melhorar seus resultados.
A Diretoria Metropolitana através do Programa de Gestão para Redução de Perdas implantou ou
adequou pontos de medição em São Bernardo do Campo, Osasco, Santana e ETA Alto Cotia –
Vargem Grande,
Em 2005 foi utilizada a ferramenta de qualidade: “Método de Análise e Solução de Problemas”
para perdas “MASPP”, com o objetivo de ordenar as ações de perdas de água, através do
trabalho em equipe, envolvendo todos os processos: operação, comercial, manutenção,
administrativo, financeiro, planejamento, comunicação, recursos humanos e gestão da qualidade.
Na Diretoria de Sistemas Regionais foi desenvolvido um sistema, denominado SISPLAN,
responsável pelo planejamento e controle das ações de desenvolvimento operacional que,
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associado ao SISPERDAS, permite acompanhar todas as ações de desenvolvimento operacional
bem como seus resultados efetivos.
No que se refere às ações propriamente ditas e tendo ainda como foco o controle e redução das
perdas, foi adotada uma estratégia que atinge todos os fatores intervenientes na composição das
perdas reais, com ênfase em: programa de calibração de macro medidores, com aquisição de
equipamentos e softwares , treinamento em pesquisa de vazamentos não visíveis, aquisição de
geofones e barras de escuta, desenvolvimento e controle da qualidade de materiais e
desenvolvimento de padrão para ligação. Para a melhoria das condições de pressão nas redes
ampliou-se o parque de válvulas redutoras de pressão – VRP’s, com a instalação de mais 34
válvulas em 2005 na Diretoria de Sistemas Regionais.
Coleta de Esgotos
Além dos serviços de produção, adução e distribuição de água, a Companhia é responsável pela
coleta e tratamento de esgotos, bem como o lançamento e disposição final dos resíduos sólidos,
dos efluentes e resíduos resultantes de seu tratamento.
Em 31 de dezembro de 2005, a Companhia coletava 82 % e 72% de todo o esgoto produzido nos
municípios em que a SABESP opera na Diretoria Metropolitana e nos municípios da Diretoria de
Sistemas Regionais, respectivamente, atingindo cerca de 4,9 milhões de ligações cadastradas de
esgoto, atendendo a 7,0 milhões de economias cadastradas em sua área de atuação.
A Companhia é responsável pela operação e manutenção de aproximadamente 37.181 km de
redes de coleta de esgoto, das quais aproximadamente 17.903 km localizados na Região
Metropolitana de São Paulo e 19.278 km no Interior e Litoral.
Abaixo segue quadro demonstrativo da evolução do sistema de coleta de esgotos:
Exercícios findos em 31 de dezembro
2003
Linhas de coleta (em km):
Ligações cadastradas (em milhões de unidades):
3
Volume Faturado (em milhões de m faturados):
2004
2005
35.760
36.435
37.181
4,5
4,7
4,9
1.109,6
1.141,4
1.198,2
Em 2005, foram faturados pela Companhia cerca de 1.198,2 milhões de m³ de esgotos no Estado
de São Paulo, sendo aproximadamente 811,7 milhões de m³ faturados na Região Metropolitana de
São Paulo e 386,5 milhões de m³ no Interior e Litoral.
O sistema de esgoto da Companhia é composto por redes constituídas em diferentes épocas, com
materiais tais como tubos cerâmicos e, mais recentemente, tubulações de PVC. Linhas de esgotos
com mais de 0,5 metro de diâmetro são construídas, principalmente, de concreto.
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O sistema de esgoto da Companhia é projetado para operar por gravidade, embora sejam
necessárias estações de bombeamento em certas partes do sistema para assegurar o fluxo
contínuo de esgotos. Quando tais estações são necessárias, o sistema é composto de tubos de
ferro fundido. O esgoto industrial coletado pela Companhia pode variar significativamente em
relação aos efluentes domiciliares quanto à sua composição.
As normas para lançamento de efluentes industriais em sistemas de coleta de esgotos estão
estabelecidas no artigo 19A do Decreto Estadual n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, modificado
pelo Decreto Estadual n.º 15.425, de 23 de julho de 1980. A premissa básica destas normas é que
os efluentes industriais interferem no processo biológico usualmente adotado em unidades de
tratamento de esgoto e que, portanto, tais efluentes devem ser tratados de forma que o efluente
final satisfaça determinados parâmetros estabelecidos na regulamentação citada. A legislação
exige que as indústrias que produzem esgoto industrial façam um pré-tratamento desse esgoto, de
forma que determinados parâmetros sejam atendidos antes do despejo na rede de esgotos da
Companhia. Embora caiba à CETESB, a agência ambiental paulista, verificar e exigir o
cumprimento desses parâmetros, a Companhia analisa periodicamente o esgoto produzido por
seus clientes industriais.
Região Metropolitana de São Paulo
Atualmente a SABESP possui 17.903 km de extensão de redes de esgoto na Região Metropolitana
de São Paulo e cerca de 3,0 milhões de ligações, atendendo 4,7 milhões de economias
cadastradas, atendendo 82% da população desta região. Em 2005, a Companhia obteve na
Região Metropolitana de São Paulo um faturamento sobre 811,7 milhões de m³ de volume de
esgoto, equivalente a R$ 1.764.580 mil
Em 2005, foram executadas 81 mil novas ligações de esgoto, beneficiando cerca de 345 mil
pessoas, além do prolongamento de 276 km de extensão na rede de esgotos.
A Companhia considera que o estado atual de conservação das redes de esgoto da Região
Metropolitana de São Paulo é, em geral, adequado. Devido ao maior volume de esgotos coletados,
ao crescimento da população e ao desenvolvimento comercial e industrial, o estado de
conservação das redes de esgotos na Região Metropolitana de São Paulo tende a se deteriorar
mais rapidamente do que no Interior ou do Litoral. Para combater os efeitos da deterioração, a
Companhia mantém um programa contínuo de manutenção das redes de esgoto, visando a
solucionar rompimentos e obstruções que ocorrem no sistema.
Interior e Litoral
Atualmente a SABESP possui 19.278 quilômetros de extensão de redes de coleta no Interior e
Litoral, e cerca de 1,9 milhão de ligações cadastradas de esgoto, atendendo 2,3 milhões de
economias cadastradas correspondendo a um atendimento de 72% da população desta região. No
ano de 2005, a Diretoria de Sistemas Regionais executou 61 mil novas ligações de esgoto,
beneficiando cerca de 200 mil pessoas, tendo realizado, ainda, ampliações nos sistemas de
esgoto sanitário, em vários municípios, como, por exemplo, Botucatu, Campo Limpo Paulista,
Caraguatatuba, Cubatão, Franca, Guarujá, Hortolândia, Monte-Mor, Ilhabela, Paraguaçu Paulista,
Paulínia, Itapetininga, Pindamonhangaba, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Santos,
Lins, São Sebastião, São José dos Campos, Campos do Jordão, Taubaté e Ubatuba.
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Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista
O objetivo do Programa é a implantação de sistemas de esgotamento sanitário que beneficiarão
todos os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista. Compreende a execução de
1.100 km de redes coletoras, 125 mil ligações domiciliares, 85 estações elevatórias, 7 estações de
tratamento,1 sistema de disposição oceânica e melhorias na estação de pré-condicionamentode
esgotos no emissário submarino de Santos/São Vicente.
Em 2005, a Diretoria de Sistemas Regionais teve um faturamento bruto de R$ 521.870 mil
resultante da coleta de 386,5 milhões m³ de esgoto.
Diferentemente da Região Metropolitana de São Paulo, o sistema de esgotos do Interior
geralmente sofre menos obstruções devido a sobrecargas.
O Litoral experimenta obstruções em sua rede de esgotos, principalmente causadas por infiltração
de areia, especialmente durante a estação de chuvas nos meses de verão. Além disso, o
percentual de cobertura dos serviços com ligações de esgoto no Litoral, principalmente na Unidade
de Negócio Litoral Norte, é mais baixo do que nas outras regiões atendidas pela Companhia.
Principais Mercados e Consumidores
No período de 2006 a 2010 estimamos um crescimento de aproximadamente 1.050 mil novas
ligações de esgoto, beneficiando uma população de 3,5 milhões de pessoas.
Quanto ao potencial de mercado para novas concessões, a Sabesp vê com boas perspectivas, a
possibilidade de negociação com os municípios da Região Metropolitana de São Paulo para os
quais atualmente vende água no atacado (Diadema, Santo André, Mauá, São Caetano, Mogi das
Cruzes, Guarulhos) , a exemplo do contrato assinado com o Município de São Bernardo do Campo
assinado em dezembro de 2003, com operação a partir de janeiro de 2004, resultante de encontro
de contas de dívidas acumuladas pelo município para com a Sabesp.
Esses municípios representam um mercado com cerca de 3,1 milhões de pessoas e uma receita
potencial estimada em cerca de R$ 300 milhões/ano.
Na verdade a renegociação dos atuais contratos significa a manutenção do atual mercado, com os
acréscimos resultantes do crescimento vegetativo das populações.
A Companhia presta seus serviços mencionados acima a diversos tipos de consumidores, que
podem ser classificados em quatro categorias distintas: (i) residenciais; (ii) comerciais (prestadores
de serviços, centros comerciais, universidades e hospitais, bem como qualquer outra atividade
incluída na classificação de comércio estabelecida pelo IBGE); (iii) industriais (atividades de
manufatura e processamento, de acordo com a classificação estabelecida pelo IBGE); e (iv)
públicos (órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias e fundações públicas).
Há também uma outra espécie de consumidor que não se enquadra nas categorias mencionadas
acima, que são os municípios compradores de água no atacado que fazem a própria distribuição.
Nesses casos, a Companhia não celebra contrato de concessão para prestar os serviços de
distribuição de água, que são realizados pelo próprio Município.
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As tabelas abaixo fornecem dados sobre os volumes físicos de fornecimento de água e coleta de
esgoto para os períodos indicados a respeito de cada categoria de consumidores:
3
Volumes (água) – em milhões m
Exercícios findos em 31 de dezembro
Tipo de Consumidor
2003
2004
2005
Residencial
Comercial
Industrial
1.199,1
142,5
30,8
1.222,1
142,4
31,8
1.275,8
145,3
33,4
Público
Total Varejo
46,4
1.418, 8
44,7
1.441,0
45,7
1.500,2
Atacado
Total
346,2
1.765,0
251,4
1.692,4
258,7
1.758,9
3
Volumes (esgoto) – milhões m
Exercícios findos em 31 de dezembro
Tipo de Consumidor
Residencial
Comercial
Industrial
Público
Total
2003
2004
2005
918,9
125,6
29,2
947,6
127,4
31,1
997,9
131,9
32,0
36,0
1.109,7
35,3
1.141,4
36,4
1.198,2
Tarifas Praticadas
As tarifas dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos caracterizam -se por uma
estrutura em blocos crescentes – basicamente em quatro faixas de consumo, isto é, com valores
marginais mais elevados conforme o nível de consumo praticado. O consumo mínimo na primeira
faixa correspondente a 10 m³ por mês, tem por objetivo estabelecer condições econômicofinanceiras para a Empresa manter a operação e a manutenção básica dos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Além da progressividade dos valores das tarifas para os usuários dos serviços de abastecimento
de água e de coleta de esgotos, a SABESP dispõe de tarifas para municípios denominados
permissionários localizados na Região Metropolitana de São Paulo, para os quais fornece água no
atacado e disponibiliza tratamento de esgotos, e também tarifas para contratos de demanda firme.
Após a atualização do regulamento tarifário em dezembro de 1996, a estrutura tarifária da SABESP
sofreu sensíveis alterações ao longo de 1997, com destaque para:
− Ampliação dos grupos tarifários, adequando-os ao modelo organizacional descentralizado em
Unidades de Negócios; e
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− Ampliação das categorias de consumo, instituindo as categorias: residencial popular e
residencial favelas; comercial / entidades assistenciais sem fins lucrativos; e tarifa pública com
contrato.
Essa ampliação de categorias representou criar tarifas diferenciadas com valores inferiores aos
das categorias de origem (residencial, comercial, industrial e pública), privilegiando famílias e
setores de menor potencial econômico, buscando atender às premissas adotadas pela SABESP de
acessibilidade e universalização dos serviços de saneamento básico.
A criação da categoria residencial popular significou uma redução de 50%, em relação à tarifa
residencial normal, além da criação de uma nova faixa de consumo intermediária para diminuir a
progressividade dos valores praticados.
Para a cat egoria residencial favelas, a redução na primeira faixa de consumo foi de 62%, enquanto
que na segunda faixa a redução alcançou 75% sobre a tarifa residencial normal. Da mesma forma
que na categoria residencial popular, foi criada uma faixa intermediária equivalente a 47% do valor
praticado na categoria residencial popular.
Em razão das altas concentrações de pobrezas na Região Metropolitana de São Paulo, a categoria
residencial favelas foi instituída apenas para a RMSP. Já a tarifa residencial popular foi criada para
toda área de operação da SABESP.
Considerando que o perfil médio de consumo ocorre, predominantemente, nas duas primeiras
faixas de consumo para a categoria residencial, as tarifas para as duas últimas faixas, tanto da
categoria residencial popular como da categoria residencial favelas foi mantida no mesmo nível dos
valores praticados na categoria residencial normal. Dessa forma, além de instituir um benefício
para aumentar o acesso à população de baixa renda, deixou um sinal que o recurso é escasso e
deve ser utilizado racionalmente.
Atualmente a categoria residencial popular denomina-se residencial social e a redução em relação
às tarifas praticadas na categoria residencial normal corresponde a: 66% na primeira faixa de
consumo; 62% na segunda faixa; e 24% nas duas últimas faixas de consumo. Já a categoria
residencial favelas apresenta uma redução de 74% na primeira faixa; 81% na segunda faixa; e de
24% nas duas últimas faixas de consumo, relativamente às tarifas praticadas na categoria
residencial normal.
Conforme estabelece o regulamento do sistema tarifário praticado pela SABESP (Dec. Estadual
41.446/96) as tarifas são publicadas na Imprensa Oficial do Estado e também estão disponíveis
nas agências e locais de atendimento ao público, bem como podem ser consultadas através da
página da Empresa na internet: www.sabesp.com.br. Além das tarifas é possível consultar os
critérios de enquadramento para acesso aos benefícios tarifários disponibilizados.
Inadimplência e Procedimento de Cobrança
Evasão de Receitas
A evasão de receitas é uma medida diferente da inadimplência. A inadimplência indica o volume de
faturamento que deixa de ser pago a partir do primeiro dia após o vencimento. A evasão de receita
é o valor do faturamento menos o total dos recebimentos no caixa durante um determinado
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período, sendo uma medida mais precisa do desempenho da cobrança da Companhia.
A Companhia está tomando uma série de medidas visando a continuação da queda do grau de
evasão de receitas, nos termos da legislação vigente. No entanto, a Companhia não pode
assegurar que conseguirá implementar todas as medidas necessárias, e que tais medidas, uma
vez implementadas, garantam a eliminação total da evasão de receitas e da inadimplência.
Os municípios adquirentes de água no regime de atacado, dos quais Guarulhos, Santo André,
Mauá e Diadema são os mais expressivos, representam um grupo de devedores expressivos da
Companhia. Em 31/12/2005 a Emissora possuía um saldo de 728,0 milhões referentes a contas a
receber em atraso desses clientes
Procedimentos de Cobrança
O faturamento dos serviços prestados pela Companhia é processado com base nas medições e
leituras de volumes de água e esgotos (fornecidos e/ou recebidos). A medição e leitura dos
serviços se processam em duas modalidades: (i) leitura com emissão e entrega imediata da conta;
e (ii) leitura com emissão e entrega posterior da conta.
Na Região Metropolitana de São Paulo, o processo ocorre de acordo com a primeira modalidad e
para todas as categorias de usuários exceto para os clientes especiais que recebem as
contas/faturas posteriormente. No Interior e no Litoral o processo ocorre de acordo com a segunda
modalidade, todavia já está se iniciando para algumas cidades do Interior o mesmo processo
empregado na Região Metropolitana de São Paulo.
Para a operacionalização da modalidade de leitura e emissão imediata de contas a Companhia
desenvolveu e implementou o denominado programa TACE – Técnico de Atendimento ao Cliente,
que tem a função não só de apurar o consumo e entregar o instrumento de cobrança como
também atendimento aos clientes.
A Companhia cobra multa, juros e correção monetária sobre pagamentos de contas atrasadas,
sendo multa de 2%, juros de 1 % ao mês e correção monetária baseada no IPC/FIPE não
cobrando multa ou juros de órgãos públicos estaduais.
Entre a entrega do instrumento de cobrança e o vencimento do mesmo ocorre um período de no
máximo 10 a 12 dias sendo que, o intervalo de apuração entre dois consumos consecutivos é de
28 a 31 dias.
A cobrança dos valores devidos e não pagos pelos consumidores é terceirizada, a partir de 45 dias
do vencimento da fatura. A realização da cobrança inicia-se por meio de contato com os clientes.
Caso o inadimplemento se perdure por mais de 60 dias, contados do vencimento da fatura, a
Companhia efetua o corte de fornecimento de água, estimando que 25% desses cortes tornam-se
posteriormente ligações clandestinas. Para fins contábeis, a Companhia considera inadimplência
quando o atraso no pagamento da fatura é igual ou superior a 30 dias, contados de seu
vencimento.
Na Região Metropolitana de São Paulo, a SABESP monitora as leituras dos hidrômetros mediante
o uso de micro-processadores portáteis. O sistema permite que o leitor do medidor insira os níveis
de medição que constam dos medidores no computador e automaticamente imprima a conta de
água e esgotos para o consumidor. O micro-processador portátil monitora o consumo de água e a
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quantidade de esgoto em cada local medido e elabora contas com base nas leituras efetivas dos
medidores. A Companhia terceirizou esse sistema de faturamento a empresas que empregam e
treinam seus funcionários para realizar a leitura dos medidores, realizando a supervisão desse
treinamento. A SABESP está atualmente implementando leitura informatizada de hidrômetros em
alguns municípios do Interior para os quais presta serviços.
Adicionalmente, a Companhia celebrou contratos de risco para fins de cobrança judicial, com início
em março de 2002.
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
A SABESP, através do critério da Receita Operacional Líquida, mantém a 1ª posição dentro de sua
atividade específica de Saneamento Básico, e ocupa a 7ª posição entre as Estatais, conforme
publicação da Gazeta Mercantil – Balanço Anual 2005 – exercício 2004– edição de agosto/ 2005.
A SABESP destaca-se também por ter obtido, em 2003, o 13º maior EBITDA (lucro antes dos
juros, impostos, depreciação e amortizações) entre as Sociedades Anônimas não financeiras.
. Selo ANEFAC Transparência 2005 – pela clareza e precisão das informações contidas nas
demonstrações contábeis.
Em 2005, a SABESP executou aproximadamente 653 km de rede de distribuição e 158mil novas
ligações de água nos 368 municípios onde atua, atendendo a 99% da população urbana.
Expandiu os serviços de coleta de esgotos realizando cerca de 691 km de rede coletora e 142 mil
ligações de esgotos, atingindo o índice de 78% de atendimento em esgotamento sanitário. Dessa
forma, no final de 2005, a SABESP atendia diretamente a uma população de cerca de 22,6milhões
de habitantes em abastecimento de água e cerca de 18,3 milhões em coleta de esgotos nos
municípios operados.
A Empresa também reduziu os tempos de atendimento ao cliente, na execução de ligações de
água e esgoto de 31 e 55 dias para 5e 14 dias em média, respectivamente nos últimos 10 anos.
Em quase todas as algumas regiões já é possível agendar previamente com o cliente, a data mais
adequada para execução dos serviços solicitados. Nesse período o tempo médio para reparo de
vazamentos caiu de 40 para 17horas e as desobstruções de ramais domiciliares passaram a ser
feitas em média em 11horas, contra as 32 horas necessárias anteriormente.
A tecnologia envolvida na atividade de saneamento pressupõe a condição de monopólio natural na
região concedida, tendo em vista a necessidade de, a partir de algumas estações de tratamento e
reservatórios, distribuir água potável à coletividade. Também no caso de coleta dos esgotos, em
sentido inverso, há necessidade de, a partir da capilaridade das instalações individuais, coletar o
esgoto gerado, e através de instalações adequadas, transportá-los e dar-lhes destinação final.
Nessas condições, praticamente inexiste a possibilidade de concorrência.
É, portanto, muito importante a presença de um órgão regulador que dê equilíbrio à relação
monopolista dos prestadores desses serviços frente a seus clientes.
Quanto à perda das atuais concessões, é importante lembrar que na imensa maioria dos casos
existem contratos de concessão, que garantem a exclusividade da Sabesp na prestação desses
serviços, com previsão de indenizações prévias no caso de ruptura dos contratos vigentes.
Nos casos onde a Sabesp opera sem contrato de concessão com os municípios, o Estado de São
Paulo assume o papel de Poder Concedente, por se tratar de cidades inseridas em regiões
metropolitanas, onde historicamente o Estado se fez presente nas atividades de saneamento
básico.
Uma de suas Estratégias Empresariais está diretamente relacionada ao tema: “Manutenção das
nossas Concessões Atuais e Obtenção de Novas Concessões” e Operações, onde o objetivo é
renovar todas as concessões que a SABESP detêm, quando os prazos destas vierem a expirar.
Foi criado um grupo de trabalho que será responsável por acompanhar o vencimento de
concessões, na medida em que estes ocorrerem. Adicionalmente, está sendo estudando a
possibilidade de se obter novas concessões para a prestação dos serviços de água e esgoto em
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municípios do Estado de São Paulo nos quais ainda não opera, ou para os quais apenas fornece
água por atacado, o que representa uma população total de aproximadamente 15 milhões.
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
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13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
4 - MUNICÍPIO
3 - ENDEREÇO
5 - UF
6 - ÁREA TOTAL
(MIL M²)
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
(MIL M²)
8 - IDADE
(ANOS)
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
12 - DATA DO CONTRATO
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
14 - OBSERVAÇÃO
01
ESTRUTURA TRAT.ESGOTO PARQUE NOVO MUNDO
SÃO PAULO
02
SP
67,000
0,000
11
539,000
539,000
7
SP
881,000
0,000
10
SP
105,000
105,000
14
24,000
0,000
11
SP
23/02/2007 08:56:13
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
AV. ALMIRANTE DELAMARE Nº 3.000
SIM
NÃO
NÃO
MUN. ATIBAIA - NAZARÉ PAULISTA
NÃO
NÃO
NÃO
R. GRAHAN BELL, 647
TERRENO DO RESERVATÓRIO CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO
SIM
R. SUMIDORO, 422 - PINHEIROS
ETA-ABV
SÃO PAULO
06
7
TERRENO BACIA DE ACUMUL.DO RIO ATIBAINHA
ATIBAIA
05
255,000
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ABC
SÃO CAETANO DO SUL
04
AV. MARGINAL DIREITA DO TIETÊ, S/Nº
255,000
TERRENO-PINHEIROS-SEDE
SÃO PAULO
03
SP
SP
SIM
NÃO
NÃO
AV. CONSOLAÇÃO, 1.161
NÃO
NÃO
NÃO
Pág:
73
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1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
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CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
4 - MUNICÍPIO
3 - ENDEREÇO
5 - UF
6 - ÁREA TOTAL
(MIL M²)
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
(MIL M²)
8 - IDADE
(ANOS)
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
12 - DATA DO CONTRATO
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
14 - OBSERVAÇÃO
07
TERRENO DO RESERVATÓRIO 13 MAIO
SÃO PAULO
08
SP
1.065,000
0,000
32
20,000
0,000
35
SP
192,260
40,840
7
SP
5,000
5,000
14
SP
3,000
3,000
14
SP
23/02/2007 08:56:13
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
R. GRAHAN BELL, 647
NÃO
NÃO
NÃO
RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI, KM 394,4
SIM
NÃO
NÃO
MUN. BRAGANÇA PAULISTA-SIST.CANTAREIRA
MACIÇO DA BARRAGEM JAGUARI
MAIRIPORÃ
NÃO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MACIÇO DA BARRAGEM JACAREÍ
BRAGANÇA PAULISTA
12
32
ESTAÇÃO DE TRATAMENO DE ESGOTO
FRANCA
11
0,000
TERRENO DA ETA THEODORO RAMOS
SÃO PAULO
10
R. 13 DE MAIO, 1.642
13,000
TERRENO DA BARRAGEM-CAPTAÇÃO - SÍTIO ITU
SÃO VICENTE
09
SP
NÃO
NÃO
NÃO
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
NÃO
NÃO
NÃO
Pág:
74
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
4 - MUNICÍPIO
3 - ENDEREÇO
5 - UF
6 - ÁREA TOTAL
(MIL M²)
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
(MIL M²)
8 - IDADE
(ANOS)
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
12 - DATA DO CONTRATO
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
14 - OBSERVAÇÃO
13
CONJ.FLOCULADORES, DECANTADORES E CANAIS
SUZANO
14
SP
80,000
0,000
14
SP
2,600
2,600
9
23/02/2007 08:56:13
NÃO
NÃO
0,700
0,700
14
SP
7,000
0,000
14
SP
19,000
19,000
14
NÃO
NÃO
NÃO
R. TAIAÇUPEBA, 700 - SUZANO
SP
SIM
NÃO
NÃO
AV. PRIMEIRO MAIO, S/N
SIM
NÃO
NÃO
MUN. BRAGANÇA PAULISTA-SIST.CANTAREIRA
TANQUES DE AREAÇÃO-ETE
BARUERI
NÃO
ESTRADA SANTA INÊS, KM 2
T.5 LIG.ATIBAINHA-JUQUERI-7000 M LINEAR
BRAGANÇA PAULISTA
18
10
ESTAÇÃO ELEV. ESGOTO BRUTO-BARUERI
BARUERI
17
14,000
ETA TAIAÇUPEBA
SÃO PAULO
16
ROD. ÍNDIO TIBIRIÇÁ S/N - MUN.SUZANO
14,000
CANAL DE ÁGUA BRUTA F1-ETA GUARAÚ
SÃO PAULO
15
SP
NÃO
NÃO
NÃO
AV. PRIMEIRO MAIO, S/N
NÃO
NÃO
NÃO
Pág:
75
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01444-3
CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
4 - MUNICÍPIO
3 - ENDEREÇO
5 - UF
6 - ÁREA TOTAL
(MIL M²)
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
(MIL M²)
8 - IDADE
(ANOS)
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
12 - DATA DO CONTRATO
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
14 - OBSERVAÇÃO
19
DECANTADORES 1ª FASE - ETE MAIRIPORÃ
MAIRIPORÃ
20
SP
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
0,090
0,090
14
DESCARREGADOR DE FUNDO - JAGUARI
MAIRIPORÃ
23/02/2007 08:56:13
SP
NÃO
NÃO
NÃO
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
2,000
2,000
14
NÃO
NÃO
NÃO
Pág:
76
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Evolução da Participação do Controlador, Conselheiros e Diretores de 31/12/2005 à 09/02/2007
Acionistas
Controlador
Posição em 31/12/2005
Novos
Movimentação
Quantidade
%
Integrantes
Ações
Ações
Ordinárias
Ordinárias
14.313.511.871
50,3
Membros do Conselho
de Administração
200.016
0,0
Deixaram
de Integrar
a Companhia
ações ON
8
Posição em 09/02/2007
Quantidade
%
Ações
Ordinárias
14.313.511.861*
50,3
(16)
600.007**
0,0
Membros da Diretoria
Membros do Conselho Fiscal
1***
Ações em Circulação
14.165.865.940
Total de ações
28.479.577.827
49,7
100,0
8
(16)
1
0,0
14.165.465.959
49,7
28.479.577.827
100,0
* Diferença decorrente da movimentação de entrada e saída de Conselheiros
** Diferença decorrente da alteração na composição do Conselho de Administração, e entrada de um Conselheiro que possui 400.000 ações
*** Houve aquisição de apenas 1 ação por um membro do Conselho Fiscal
POSIÇÃO ACIONÁRIA EM 09/02/2007
Acionistas detentores de mais de 5% das ações
Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda
Ações Ordinárias
14.313.511.861
%
50,3
Acionistas
Ações Ordinárias
%
CONTROLADOR
14.313.511.861
ADMINISTRADORES
Conselho de Administração
Diretoria
Conselho Fiscal
600.007
1
AÇÕES EM TESOURARIA
-
TOTAL
28.479.577.827
AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
14.165.465.959
23/02/2007 08:56:16
50,3
100,0
49,7
Pág: 77
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
•
Orçamento de Capital
A Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003, instituiu o Plano Plurianual do Governo do Estado
para o quadriênio 2004/2007 relativo aos programas de Saneamento Básico buscando a
universalização dos serviços de água e esgoto. De acordo com a referida lei, os investimentos
nesse período totalizam R$ 3.870,7 milhões.
Valores Financeiros do Orçamento, extraídos do PPA - 2004-2007 / LOA / Acompanhamento Gerencial. (Valores em R$ mil correntes)
APLICAÇÕES DE CAPITAL
2005
Ativo Circulante
Realizável a Longo Prazo
Ativo Permanente
610.793
Investimento
Imobilizado
Diferido
TOTAL
APLICAÇÕES DE CAPITAL
Realizado
1°TRI/2006
2°TRI/2006
140.374
Total Orçado
3°TRI/2006
137.123
2004
176.512
2005
824.800
%T
742.290
(82.510)
-10%
-10%
-10%
610.793
140.374
137.123
176.512
824.800
742.290
(82.510)
610.793
140.374
137.123
176.512
824.800
742.290
(82.510)
A Realizar
Não realizado
2.005
2006
2007
TOTAL
2008
%T
2009
Ativo Circulante
Realizável a Longo Prazo
Ativo Permanente
Investimento
Imobilizado
131.497
505.992
770.000
-
-
1.407.489
100%
131.497
505.992
770.000
-
-
1.407.489
100%
131.497
505.992
770.000
-
-
1.407.489
100%
Diferido
TOTAL
FONTES DE CAPITAL
Capital de Terceiros
Passivo Circulante
Exigível de Longo Prazo
Não realizado
2.005
163.028
Capital Próprio
Investimento realizado
Reservas Estatutárias
TOTAL
Capital de Terceiros
Passivo Circulante
Exigível de Longo Prazo
Capital Próprio
Investimento
Reservas Estatutárias
TOTAL
3°TRI/2006
86.243
2004
525.300
Total Orçado
2005
432.266
(93.034)
%T
-18%
-18%
163.028
(31.531)
269.238
341.555
86.279
54.095
76.913
60.210
86.243
90.269
525.300
299.500
432.266
310.024
(93.034)
(31.531)
341.555
54.095
60.210
90.269
310.024
131.497
610.793
140.374
137.123
176.512
299.500
824.800
10.524
(82.510)
Realizado (*)
FONTES DE CAPITAL
2005
269.238
Realizado (*)
1°TRI/2006
2°TRI/2006
86.279
76.913
Não realizado
Realizado (*)
2.005
269.238
2.005
163.028
2.006
249.435
2006
198.545
2007
367.200
269.238
341.555
249.435
204.574
204.574
198.545
307.446
341.555
163.028
(31.531)
(31.531)
610.793
131.497
454.009
742.290
A Realizar
2008
10.524
TOTAL
2009
4%
4%
-10%
%T
-
-
1.247.446
50%
367.200
402.800
-
-
1.247.446
1.224.844
50%
50%
307.446
402.800
-
-
1.224.844
50%
505.991
770.000
-
-
2.472.290
100%
(*) Observação: Os valores realizados de Capital de Terceiros incluem a Contrapartida Sabesp (Capital Próprio).
Além disso, a Lei Estadual 12.298, de 8 de março de 2006, que orça a receita e fixa a despesa do
Estado de São Paulo para o exercício de 2006, prevê um total de R$ 960,0 milhões de
investimento pela Sabesp.
R$ milhões
PRODUTO
2006
2007
2008
2009
2010
TOTAL
ÁGUA
331
346
339
339
339
1.693
ESGOTO
507
518
512
512
512
2.561
OUTROS
122
96
109
109
109
546
TOTAL PPI
960
960
960
960
960
4.800
23/02/2007 08:56:16
Pág: 78
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
•
Juros sobre o Capital Próprio
O início de pagamento do juros sobre o capital próprio declarados, referente ao exercício de 2006,
se dará em até 60 dias após a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2007.
•
SABESP e o Novo Mercado
A SABESP, à época de sua adesão ao segmento do Novo Mercado da BOVESPA, que congrega
as empresas brasileiras cujas práticas de governança corporativa são consideradas as melhores
do Brasil, incorporou ao seu Estatuto Social cláusula de Arbitragem. Esta cláusula prevê que: "A
Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a
resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre
eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação
e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas
editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de
Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de
capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do
Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de
Arbitragem do Mercado, a ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela
BOVESPA, de conformidade com o Regulamento da referida Câmara, observada a ressalva
aplicável aos direitos indisponíveis”.
23/02/2007 08:56:16
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2005
Reapresentação Espontânea
01444-3 CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
43.776.517/0001-80
14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
PROJETOS DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO
Período 2006 - 2010
EXPANSÃO
Água
•
Atendimento de 100% em abastecimento de água nos municípios operados, inclusive nos
recentemente assumidos, através da execução de cerca de 850 mil ligações no período 2006 2010, beneficiando aproximadamente mais 2,95 milhões habitantes.
RMSP
Estoque de Ligações de Água
(un x 1000)
2005
2010 (Previsto)
(Atual)
3.925
4.305
Acréscimos no período
2006 - 2010
?Nº Ligações
%
380
9,7
Sistemas Regionais
2.564
3.064
500
21,5
Sabesp
6.489
7.369
880
13,6
•
Programa Metropolitano de Água:
Em 2004 foi dada continuidade aos empreendimentos da 2ª etapa do Programa Metropolitano
de Água (P MA II), em complementação às obras do Programa Metropolitano de Água, num
valor total de R$ 380 milhões, com financiamento da Caixa Econômica Federal.
O ano de 2005, ao contrário de 2004, começou altamente favorável em termos de
pluviosidade, recuperando grande parte das reservas das represas do Sistema Integrado de
Abastecimento de Água da RMSP, voltando a crescer o consumo na Região Metropolitana
que foi bastante afetada pelo Programa de Incentivo à Redução de Consumo. Buscando
minimizar os possíveis ef eitos de desabastecimento de água e garantir a expansão e
regularização no atendimento, foram investidos cerca de R$ 75 milhões no Programa
Metropolitano de Água (PMA II), por meio da execução de empreendimentos que permitam o
aumento da disponibilidade de água nos mananciais, ampliação da capacidade de tratamento
e melhoria no sistema de adução e distribuição de água.
Para acompanhar o crescimento vegetativo foram feitas cerca de 101.000 ligações de água,
mantendo-se assim o nível de 100% no índice de atendimento com serviços de água na
RMSP.
•
Programa de Investimento no Interior e Litoral :
Ampliação e melhorias em diversos sistemas de abastecimento de água com a execução até
dezembro de 2005 de cerca de 57 mil novas ligações de água, beneficiando aproximadamente 185
mil habitantes em diversos municípios das regiões do Litoral e Interior do Estado, dentre os quais
podemos destacar: Bertioga, Botucatu, Campo Limpo Paulista, Caraguatatuba, Cubatão, Guarujá,
Hortolândia, Itapetininga, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, São Sebastião, Lins, São
José dos Campos, Presidente Prudente, Franca, Itatiba, Santos, Taubaté e Tremembé.
23/02/2007 08:56:18
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Esgoto
•
Ampliação dos índices de atendimento da população de 78% para 86% através da
execução de 1.050 mil novas ligações (incluindo àquelas referentes aos Projetos Tietê e
Guarapiranga) beneficiando aproximadamente 3,3 milhões de habitantes.
Estoque de Ligações de esgoto
(un x 1000)
RMSP
Sistemas Regionais
Sabesp
2005
(Atual)
2.964
1.914
4.878
2010(Previsto)
3.514
2.414
5.928
Acréscimos no período
2006 - 2010
?Nº Ligações
550
500
1.050
%
18,6
26,1
21,5
•
Projeto Tietê: financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), foram empregados, até 2005, recursos da ordem de R$ 720 milhões, o que
representa a implantação de 123 km de interceptores e coletores, 1.030 km de redes
coletoras e 120 mil ligações domiciliares, além do desenvolvimento de ações de
melhoramento operacional e de estudos especiais inerentes ao Programa.
Especificamente para o exercício de 2005, a SABESP atingiu a cifra de R$ 180 milhões de
recursos investidos, com a execução física de 20 km de interceptores e coletores, 110 km
de redes coletoras e 12 mil ligações domiciliares.
•
Programa de Investimento no Interior e Litoral: Implantação, ampliação e melhorias nos
sistemas de esgotamento sanitário com a realização de aproximadamente 61 mil novas
ligações de esgoto, , beneficiando cerca de 200 mil habitantes em vários municípios, como
por exemplo: Botucatu, Campo Limpo Paulista, Caraguatatuba, Cubatão, Franca, Guarujá,
Hortolândia, Monte Mor, Ilhabela, Paraguaçu Paulista, Paulínia, Itapetininga,
Pindamonhangaba, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Santos, Lins, São
Sebastião, São José dos Campos, Campos do Jordão, Taubaté e Ubatuba.
Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista
O objetivo do Programa é a implantação de sistemas de esgotamento sanitário que
beneficiarão todos os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Compreende a execução de 1.100 km de redes coletoras, 125 mil ligações domiciliares, 85
estações elevatórias, 7 estações de tratamento,1 sistema de disposição oceânica e
melhorias na estação de pré-condicionamento de esgotos no emissário submarino de
Santos/São Vicente.
23/02/2007 08:56:18
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
MODERNIZAÇÃO
Novo Modelo de Gestão Regional
A SABESP hoje é o resultado do Modelo de Gestão implantado pela atual administração com uma
estrutura organizacional descentralizada, gerida por Unidades de Negócio regionalizadas, tendo
por base no seu planejamento físico-territorial, as bacias hidrográficas, por se mostrarem a mais
eficaz unidade para a gestão do saneamento, permitindo também a viabilidade econômicofinanceira em escala regional.
A Empresa vem aprimorando o atual Modelo Gestão Regionalizada, focando a excelência no
atendimento ao cliente final, através de programas de gestão da qualidade que envolvam toda a
cadeia produtiva; da revisão das Políticas Institucionais aprovadas e da implementação de Políticas
Institucionais prioritárias; da estrutura organizacional compatível com as premissas do modelo; e
de um sistema de avaliação que possibilite a sinergia entre a Alta Administração e as Unidades de
Negócio com a permanente avaliação e controle empresarial.
Como suporte técnico ao processo de aperfeiçoamento do Modelo de Gestão e garantir que as
ações da Empresa estejam efetivamente alinhadas ao Direcionamento Estratégico definido no seu
processo de planejamento, a SABESP, iniciou em 2004 a implementação de uma ferramenta de
gestão baseada nos princípios do Balanced ScoreCard – BSC, que avalia o desempenho da
Organização sob quatro perspectivas: (i) Financeira; (ii) dos Clientes; (iii) dos Processos Internos; e
(iv) do Aprendizado e Crescimento.
Em 2005, dando prosseguimento à implementação da ferramenta do BSC, a SABESP implantou o
Project Management Office – PMO, forma de organização composta de pessoas, processos e
sistemas, apoiando as equipes na gestão dos planos de ação do portfolio de iniciativas planejadas
no BSC. Foram priorizados e detalhados 54 Projetos/Programas sendo disponibilizados on line no
Project Web Server para acompanhamento da execução das ações previstas. Este portfolio de
iniciativas voltadas a transformar as estratégias em ações definidas, juntamente com as propostas
plurianuais agregadas e coordenadas de orçamento e custeio, comercialização
(vendas/arrecadação) e investimento foram consolidados no Plano de Negócios para a SABESP.
Em 2005 iniciou -se também a implantação do Processo Decisório com a efetiva operacionalização
do Painel de Controle do BSC como Instrumento de Gestão Empresarial e a utilização do
Formulário de Resolução de Problemas – FRP. Em agosto, iniciou-se o processo de
desdobramento do BSC Corporativo para Diretoria Metropolitana e para a Diretoria de Sistemas
Regionais.
Suprimentos
A SABESP foi a primeira empresa pública a implantar o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços
via Internet, inicialmente para valores de compras até R$ 16 mil, obtendo maior agilidade e
transparência nas aquisições de bens e redução de custos da ordem de 20%.
Foram implementadas diversas iniciativas para a otimização do Sistema de Suprimentos, dentre as
quais podemos destacar:
a)
Pregão Sabesp Online – a sua utilização trouxe ao processo licitatório maior agilidade,
transparência e uma economia de R$ 41,5 milhões no ano de 2005;
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b) Aquisição de Energia Elétrica no Mercado Livre, a entrada da Sabesp no mercado livre de
energia trouxe uma economia de R$.25,6 milhões no ano de 2005
Também estão em desenvolvimento os Projetos:
a)
b)
c)
d)
e)
Informatização da Programação de Produtos Químicos;
Avaliação Eletrônica dos Fornecedores de Materiais e Equipamentos;
Implantação do Sistema de Gestão de Informações sobre qualificação e inspeção;
Implantação do conceito na Sabesp de “Produto Homologado”,
Implantação do “Call Center” que visa otimizar o tempo de atendimento aos clientes da área de
suprimentos.
Prêmio Padrão de Qualidade em Business to Business (B2B) – A Sabesp, pelo terceiro ano
consecutivo, esteve ao lado de grandes empresas públicas e privadas para receber o prêmio na
categoria “Serviços Públicos – Concessionária Pública”. O Evento é uma iniciativa da Revista B2B
Magazine, Câmara e-net e E-Consulting, que promoveram a avaliação dos trabalhos inscritos. A
Sabesp foi a vencedora com o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Licitações –SGL.
Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico 2005 E-Gov, categoria G2B - o prêmio é uma
iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e
Comunicação – ABEP, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do
Governo Federal. A SABESP foi premiada pelo Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Licitações
– SGL.
Recursos Humanos
A gestão de pessoas da SABESP tem sido a base de sustentação para suportar as estratégias
organizacionais e criar condições favoráveis em um ambiente de trabalho que estimule o
desempenho dos empregados.
A implementação da Universidade Empresarial favoreceu o desenvolvimento de competências
essenciais à superação dos desafios empresariais, tendo como prioridade a educação à distância.
Os resultados de Capacitação e Desenvolvimento foram expressivos totalizando
72.418
participações em atividades presenciais e a distância, o que corresponde a 36,4 horas homem/
treinamento.
Gestão de Pessoas por Competências
Em sintonia com as tendências mais avançadas do mercado, a Sabesp adota desde 2002, o
Modelo de Gestão de Pessoas por Competências..
O Modelo de Gestão por Competências tem-se demonstrado um princípio fundamental para a
gestão e o desenvolvimento das pessoas com foco nos objetivos organizacionais, integrando as
funções de Seleção, Remuneração, Avaliação e Desenvolvimento das Competências necessárias
para a efetiva melhoria do desempenho e dos resultados da companhia.
A efetiva realização de mais um ciclo da Avaliação por Competências dos mais de 17 mil
empregados da companhia propiciou movimentações e elevou os profissionais a um novo patamar
em suas carreiras.
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Participação dos Municípios/Regionalização
Por meio de um Sistema de Gestão Regional constituído de Assembléia de Prefeitos, que elege a
Comissão de Gestão Regional em cada Unidade de Negócio, vem se dando uma intensa
participação do poder concedente.
Esse Sistema de Gestão Regional já foi instituído em todas as Unidades Regionais de Negócio da
Diretoria de Sistemas Regionais e da Região Metropolitana de São Paulo.
A intensa e crescente participação dos municípios traduzem uma importante sustentação política
do Modelo de Gestão da Empresa.
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
A diferenciação entre as regiões do País no tocante à oportunidade de emprego e oferta de
serviços urbanos, em condições de forte incremento vegetativo da população, trouxe uma
constante migração em direção ao Sudeste, e principalmente a São Paulo, onde a interiorização
do crescimento econômico confirmou a expansão da rede urbana do Estado. O intenso processo
de urbanização do Estado de São Paulo produziu consideráveis contingentes populacionais que
se fixaram em áreas periféricas aos grandes centros urbanos. Essas regiões, deficientes em
equipamentos sociais e infra-estrutura sanitária, acentuaram os problemas ambientais próprios a
um particular padrão de ocupação espacial caracterizado por assentamentos humanos não
regulados, extração e poluição intensivas dos recursos naturais.
Como conseqüência desse processo, observa -se um incremento de custos para o setor de
saneamento, advindos da poluição dos mananciais, assim como uma demanda crescente pela
ampliação de serviços de saneamento decorrentes da expansão da malha urbana.
A implantação e operação de sistemas de saneamento estão condicionadas ao atendimento da
legislação relativa à proteção ambiental e de recursos hídricos nas esferas federal, estadual e
municipal. Entre os instrumentos de planejamento e controle definidos na legislação merecem
destaque o licenciamento ambiental (Lei Estadual 997/76, Resolução Conama 05/88, Resolução
Conama 237/97, Decreto Estadual 47.400/02 e Decreto Estadual 47.397/02), os padrões de
emissão de efluentes e de qualidade dos corpos d’água (Decreto Estadual 8468/76 e Resolução
Conama 357/05) e as outorgas de direito de uso e interferências de recursos hídricos (Portaria
DAEE 717/96).
Para obtenção das licenças, outorgas e demais autorizações necessárias, a SABESP deve
atend er aos procedimentos administrativos definidos pelos órgãos competentes, incluindo a
elaboração de estudos ambientais e o pagamento de taxas diversas, ficando os cronogramas de
implantação de novos empreendimentos condicionados á aprovação prévia dos referidos órgãos.
Conforme estabelecido na legislação, a SABESP deve pagar aos órgãos públicos competentes
pela análise dos requerimentos e manifestações técnicas referentes ao processo de licenciamento
ambiental de seus empreendimentos, cujo valor varia de acordo com a complexidade e tipologia
destes. A SABESP deve pagar ainda pela emissão e renovação das licenças ambientais, como
também para a obtenção de outorga de direito de uso e interferência nos recursos hídricos. Em 29
de dezembro de 2005 a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Lei 12.183/05
que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São
Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras
providências.
Além disso, a não-observância das leis e regulamentos ambientais pode resultar,
independentemente da obrigação de reparar danos ambientais que eventualmente sejam
causados, na aplicação de sanções de natureza penal e administrativa.
Conforme o disposto na Lei Federal n.º 9.605/98, para as pessoas físicas (incluindo, entre outros,
no exercício de suas funções, os diretores, administradores e gerentes de pessoas jurídicas),
poderão ser aplicadas penas restritivas de direitos e privativas de liberdade, e, para as pessoas
jurídicas, as penas poderão ser de multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à
comunidade. Administrativamente, as sanções podem variar desde imposições de advertências e
multas, até a suspensão parcial ou total de atividades, podendo também incluir a perda ou restrição
de incentivos fiscais e o cancelamento ou suspensão de linhas de financiamento junto a
estabelecimentos oficiais de crédito, bem como a proibição de contratar com o poder público.
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
Política Institucional Ambiental e Medidas de Controle Ambiental da Companhia
A Companhia tem por missão universalizar os serviços públicos de saneamento no Estado de São
Paulo e fornecer serviços e produtos de qualidade nos mercados nacional e internacional,
assumindo como princípios norteadores, dentre outros, o compromisso com a salubridade
ambiental de forma competitiva e auto-sustentada e a responsabilidade social e ambiental. Para
tanto, os projetos da Companhia visam a contemplar as seguintes diretrizes: (i) o uso racional e
desenvolvimento sustentado dos recursos hídricos; (ii) a conservação, proteção e recuperação do
meio ambiente; (iii) a viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e social; e (iv) o
atendimento à legislação ambiental, que integram a Política Institucional Ambiental da Companhia.
Para tanto, a Companhia mantém em sua estrutura unidades organizacionais responsáveis pelo
desenvolvimento de estudos, procedimentos, programas e ações ambientais destinadas à
proteção, recuperação e conservação dos recursos hídricos, de acordo com as normas e padrões
estabelecidos da legislação ambiental vigente.
Em 1998, a Companhia instituiu um programa objetivando regularizar progressivamente, em
consonância com a legislação ambiental em vigor, a situação dos seus empreendimentos que
ainda não haviam completado seu processo de licenciamento ambiental ou que não haviam ainda
alcançado padrões ambientais adequados.
A Companhia entende desempenhar papel importante no saneamento ambiental dos municípios
onde atua, cumprindo adequadamente suas obrigações junto aos órgãos públicos estaduais e
municipais relevantes. Entende também que com a progressiva implementação de sistemas de
coleta e tratamento de esgoto e aprimoramento daqueles existentes, em consonância com o plano
de investimentos, atua na prevenção de danos ao meio ambiente, no sentido de reduzir de forma
gradual as ocorrências de poluição causada pelo esgoto gerado pela população das cidades
atendidas, dentro de seu papel no saneamento ambiental.
Assim sendo, para garantir que as ações da Empresa estejam efetivamente alinhadas ao
Direcionamento Estratégico definido no seu processo de planejamento, a Sabesp, iniciou em 2004
a implementação de uma ferramenta de gestão baseada nos princípios do Balanced ScoreCard –
BSC, que avalia o desempenho da Organização sob quatro perspectivas: (i) Financeira; (ii) dos
Clientes; (iii) dos Processos Internos; e (iv) do Aprendizado e Crescimento. Nesse trabalho foi
definido como um dos objetivos estratégicos a diretiva de preparação da Empresa para a
excelência ambiental atuando com responsabilidade social.
Todo esse trabalho de Planejamento Estratégico e Mecanismos de Suporte a Gestão vem sendo
implementado de forma a dar mais um passo qualitativo importante na gestão da Empresa.
Gestão Ambiental e Responsabilidade Social
Em 2005, a Empresa deu continuidade aos procedimentos técnicos e administrativos regulares,
visando o licenciamento ambiental de seus empreendimentos, a partir da elaboração de projetos,
estudos e relatórios ambientais pertinentes, como um dos instrumentos de planejamento da
Política Institucional Ambiental da Cia.
Várias atividades foram desenvolvidas para ampliar e diversificar as ações de proteção da saúde
pública com visão ambiental e responsabilidade social, aprimorando os projetos de saneamento
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básico com as melhores práticas de planejamento e gestão considerando as questões ambientais
em todas as etapas dos seus empreendimentos.
Responsabilidade Social na Empresa
O movimento de responsabilidade social assum ido como um compromisso da maior importância
para a SABESP, garante um direcionamento institucional e corporativo que contempla a
diversidade presente na companhia, tanto no aspecto geográfico, como no cultural e no social, e o
fortalecimento da confiança e a garantia da transparência de suas ações, estabelecendo a visão de
transversalidade da responsabilidade social junto à sua cadeia de valor.
Visa também aprimorar sua prática de negócio e contribuir para o cumprimento de sua missão, que
se fundamenta na gestão ética e na sustentabilidade e é pautada por princípios norteadores
diretamente relacionados com a responsabilidade social: compromisso com a salubridade
ambiental, de forma competitiva e auto-sustentada; atendimento equilibrado e eficiente das
vertentes do serviço público e do negócio; atuação ética e foco no cliente, em ambiente
competitivo; responsabilidade social e ambiental e defesa do setor saneamento.
Além disto, a SABESP tem em seu Código de Ética e Conduta, construído através de um amplo
processo participativo, o principal referencial orientador, que sintetiza o conjunto de valores,
princípios e normas observados ao longo de sua existência. O Código de Ética e Conduta direciona
a forma como a companhia estabelece a relação com os seus diversos públicos de interesse:
dirigentes, empregados, clientes, fornecedores, meio ambiente, comunidade e sociedade em geral.
Neste sentido, a SABESP se compromete a estabelecer sua prática fundamentada nos seguintes
valores:
· Respeito ao meio ambiente: Sendo responsável em relação a seus contemporâneos, bem como
às gerações futuras, pelo impacto de suas atividades frente à natureza e às pessoas, buscando o
desenvolvimento sustentável e promovendo a educação e consciência ambiental.
· Respeito às pessoas: promovendo a eqüidade de oportunidades, o respeito às diversidades e o
desenvolvimento profissional; estabelecendo relações de confiança e estimulando a participação
por meio da comunicação e da integração.
· Integridade: agindo com justiça, legalidade, coerência,
imparcialidade em todas as ações, práticas e decisões.
transparência,
honestidade
e
· Competência: atuando com profissionalismo, agilidade e eficácia, assumindo a responsabilidade e
garantindo a qualidade de seus processos, serviços e produtos; valorizando o compartilhamento do
conhecimento, a pró-atividade, a criatividade, a inovação, a simplicidade e a flexibilidade na busca
de soluções.
· Solidariedade: atuando com consciência cidadã e responsabilidade na promoção do bem público.
A SABESP tem como balizador os seguintes Princípios Éticos de Ação:
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1. Atuar garantindo a sustentabilidade (equilíbrio entre as dimensões sociais, econômicas e
ambientais).
2. Zelar pelos recursos públicos e privados, utilizando-os de forma eficiente, eficaz e lícita.
3. Atuar garantindo o aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos produtos e serviços ofertados e o
comprometimento com os resultados.
4. Agir com justiça nas ações e decisões promovendo o equilíbrio e a harmonia, na conciliação dos
interesses e propós itos da SABESP e de seus diferentes públicos de relacionamento.
5. Atuar de forma construtiva, estabelecendo a confiança como princípio de relação entre a
companhia e seus diferentes públicos de relacionamento.
6. Atuar com transparência, clareza e precisão nas relações, nas práticas profissionais e na
comunicação com todos os públicos envolvidos.
7. Atuar garantindo práticas de gestão de pessoas que respeitem a diversidade e fortaleçam a
motivação, a satisfação e o comprometimento.
8. Atuar respeitando as leis, normas vigentes e convenções nacionais e internacionais.
9. Atuar no fortalecimento e aperfeiçoamento das comunidades onde atua diretamente e na
sociedade em geral.
A SABESP ao assumir o compromisso de consolidar sua prática de responsabilidade social
empresarial promove um modelo de responsabilidade social, que conta com o conjunto de
empregados como protagonistas em sua construção, e tem como objetivos:
· Alinhar e potencializar os projetos existentes e promover o surgimento de novas ações para que
sejam referenciais internos e externos da prática de responsabilidade social da companhia
utilizando como parâmetro o código de ética e conduta;
· Promover a atitude de co-responsabilidade, dos diversos públicos de relacionamento da
companhia, pelo movimento de responsabilidade social da SABESP;
· Consolidar a liderança da companhia como referência da sustentabilidade ambiental;
· Capitalizar a liderança mundial da companhia na área de saneamento, influenciando políticas
públicas.
Principais Projetos Ambientais
Projeto Tietê
O Rio Tietê corta a Região Metropolitana de São Paulo e recebe a maior parte do esgoto coletado
nessa região. Em 1992, após um movimento popular que reuniu mais de um milhão assinaturas e
contou com o envolvimento dos meios de comunicação, o Governo do Estado de São Paulo criou o
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Projeto de Despoluição do Rio Tietê, que tem por objetivo diminuir progressivamente a carga
poluidora oriunda dos esgotos da Região Metropolitana de São Paulo lançada na bacia hidrográfica
do Rio Tietê, ficando a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp o desafio de acabar com a poluição gerada pelos esgotos da Região Metropolitana de São
Paulo.
Em função da grandiosidade da tarefa, o Projeto Tietê foi dividido em etapas, sendo que a primeira
já foi concluída pela Companhia. Para o desenvolvimento da primeira etapa (1992-1998), o Projeto
Tietê contou com investimentos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. A
Companhia priorizou os investimentos com maior retorno social, por meio da construção de 1.500
km de redes coletoras e 250 mil novas ligações, objetivando afastar os esgotos do contato com a
população e melhorando, assim, a saúde dos habitantes da Região Metropolitana de São Paulo.
Foram construídas também três novas ETE’s (São Miguel, Parque Novo Mundo e ABC), e
ampliada a capacidade de tratamento da Estação de Barueri. Como resultado desse trabalho, os
índices de coleta de esgoto passaram de 63% em 1992 para 80% em 1998. Os índices de
tratamento passaram de 20% para 60% e a mancha crítica de poluição das águas do Tietê que
avançava na Bacia do Médio Tietê, pelo interior do Estado, recuou mais de 100 km.
Parte integrante da primeira etapa, a construção do emissário do Pinheiros foi concluída no início
de 2000, beneficiando mais de 2,0 milhões de habitantes. Com essa obra, 84 toneladas de esgoto
deixaram de ser lançadas no Rio Pinheiros e são encaminhadas para a estação de tratamento de
Barueri diariamente. Nas obras da primeira etapa, foi investido um total de US$ 1.100,0 milhões,
sendo US$ 450,0 milhões financiados pelo programa BID, US$ 550,0 milhões em recursos próprios
e US$ 100,0 milhões aportados pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente a SABESP está executando a segunda fase do Projeto Tietê, que teve sua conclusão
prorrogada de 2005 para 2007, em virtude da ampliação do escopo do programa. A segunda
etapa, que envolve recursos no montante de US$ 400,0 milhões, inicialmente previa a implantação
de 1200 km de redes coletoras de esgotos, 140 km de interceptores e coletores-tronco, 290 mil
novas ligações domiciliares de esgoto e melhorias no sistema de tratamento, visando impedir que
esgotos “in natura” cheguem aos rios e córregos otimizando o sistema de coleta e afastamento de
modo a conduzir os efluentes às estações de tratamento, promovendo a utilização de sua plena
capacidade instalada. Além disso, está previsto um programa de controle de efluentes industriais
onde deverão ser monitoradas 290 indústrias pela Cetesb. No entanto, em função dos descont os
obtidos na contratação das obras e da variação cambial do dólar foi possível ampliar o escopo do
projeto com um programa complementar de obras. O objetivo das obras complementares,
avaliadas em R$ 220 milhões é o mesmo do programa inicial.
As principais áreas de intervenções nesta 2ª etapa encontram-se nas regiões da Represa Billings,
na Bacia do Rio Pinheiros e em municípios da região Oeste da RMSP. Em 2007, com a conclusão
das obras, serão atingidos índices de 84% de esgotos coletados na RMSP, dos quais 70% serão
tratados, considerando-se o censo do ano 2000 (IBGE). Neste programa, iniciado em 2001, foram
investidos até março de 2006, cerca de R$ 757 milhões correspondentes a US$ 278 milhões.
O programa de obras inicialmente previsto está com andamento normal, obedecendo ao
cronograma previsto, podendo-se considerar um avanço de cerca 80%.
Além disto, tiveram continuidade as ações ambientais referentes a:
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- Programa de Acompanhamento da Qualidade das Águas do Rio Tietê e de seus principais
afluentes, objetivando avaliar os resultados das obras da 2ª fase do Projeto Tietê na qualidade de
rios e córregos situados nas áreas de abrangência das intervenções;
- Monitoramento dos coletores principais;
- Programa de Educação Ambiental através de convênios com organizações não governamentais.
Além das ações citadas, está incluído também na 2ª Etapa do Projeto Tietê, um programa de
melhoramento operacional para a Empresa, com destaque para a 1ª etapa de implantação do
Sistema Georeferenciado de Informações GIS na RMSP, focado nos sistemas comerciais, de
atendimento e de serviços. Esta etapa do GIS está praticamente concluída e recebeu o nome de
SIGNUS. Estão previstos também alguns estudos especiais destacando-se o Estudo Tarifário, já
concluído.
Programa Guarapiranga
A Represa do Guarapiranga, cuja bacia abriga uma população superior a 750 mil habitantes,
concentrada predominantemente em áreas urbanizadas de baixo padrão habitacional, é o segundo
maior manancial da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, responsável em 2004 pela
3
produção média de 13,62 m /s de água para o abastecimento público.
A grande ocupação populacional na região da Bacia Guarapiranga ocasiona problemas crescentes
na qualidade da água do reservatório. No Programa Guarapiranga, que envolveu diversos órgãos
municipais e estaduais, a Companhia atuou na ampliação do sistema de coleta e afastamento de
esgotos que poluíam a água, além de desenvolver projetos e estudos tecnológicos para melhorar a
qualidade de serviços na Região Metropolitana de São Paulo. Este programa está concluído, mas
o manancial Guarapiranga mantém-se objeto de preocupações e estudos no âmbito do Programa
de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê.
Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tiet ê
O êxito das ações do Programa Guarapiranga, conjugado com a crescente necessidade de
enfrentamento dos problemas relativos à qualidade da água dos mananciais da RMSP e, inclusive,
a necessidade de melhoria do atendimento a populações mais pobres, impulsionou o interesse no
desenvolvimento de um novo e mais abrangente programa de saneamento ambiental dos
mananciais da Bacia do Alto Tietê. As bacias Billings e Guarapiranga constituem as áreas de
concentração principais desta nova iniciativa.
O denominado Programa Mananciais encontra-se em fase preparatória, sob a coordenação do
Governo do Estado, através de sua Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, e
conta com a participação de várias organizações públicas, além da própria Sabesp: Secretaria do
Meio Ambiente, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e sete prefeituras
municipais da RMSP, inclusive a de São Paulo. Planeja-se que o Programa seja co-financiado pelo
Banco Mundial. A Carta Consulta do Programa, com orçamento global de US$ 342,5 milhões de
dólares (dos quais US$ 114 milhões correspondem à participação da Sabesp), foi encaminhada ao
exame do Ministério do Planejamento no mês de março de 2004, posteriormente submetida a
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alterações e reencaminhada em agosto do mesmo ano. A implantação do Programa, caso o
mesmo venha a ser aprovado, está prevista para o período 2006-2011.
Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista
Este Programa será implementado com financiamento parcial do Japan Bank for International
Cooperation - JBIC, da ordem de ¥21.320 milhões (R$ 422,8 milhões), e, recursos da Companhia
no montante de ¥17.901 milhões (R$ 355,0 milhões), totalizando um investimento de ¥39.221
milhões (R$ 777,9 milhões), visando a despoluição da Região Metropolitana da Baixada Santista e
a garantia de oferta de água em quantidade e qualidade. (¥1,00 = R$ 0,019833 cotação de
30/12/05).
A assinatura do contrato de empréstimo entre a Sabesp e o JBIC ocorreu em 06 de agosto de 2004
e a sua efetividade em 03 de dezembro de 2004. Este contrato de empréstimo tem prazo de 25
anos, sendo a carência de 7 anos, amortização de 18 anos e taxas de juros entre 1,8 e 2,5 % a.a.
O contrato de Gerenciamento do Programa foi assinado em 12 de maio de 2005. A Autorização de
Serviço foi emitida em 1º de junho de 2005.
Com relação à licitação para a execução das obras constituintes do Programa, até 31 de dezembro
de 2005, ocorreram os seguintes eventos:
• A publicação do edital de pré-qualificação no Diário Oficial do Estado de São Paulo ocorreu em
29 de abril de 2005;
• As propostas para a pré-qualificação foram recebidas pela Sabesp em 1º de agosto de 2005; e
• Em 11 de novembro de 2005 foi encaminhado o Relatório Final de Pré-Qualificação para
apreciação do JBIC / Rio de Janeiro e do JBIC / Tóquio para obtenção do “No Objection”.
Reabilitação do Sistema Cantareira
Para construção do Sistema Cantareira, em 1967, foram realizadas várias interligações por túneis
e canais entre as represas que abastecem esse sistema. As obras executadas para construção do
Sistema Cantareira exigiram a extração de argila e de rochas, causando impactos ambientais que
foram se agravando com o tempo. Desde 1996, a Companhia desenvolve um projeto restauração
do solo e reflorestamento das áreas degradadas que circundam algumas represas do Sistema
Cantareira. Em 2005 foram concluídas as atividades relacionadas ao manejo agro -cultural nas
áreas de implantação do projeto de Reabilitação de Áreas Degradadas – Proteção dos Mananciais
do Sistema Cantareira. Atualmente, é mantida a atividade de inspeção dessas áreas.
A Sabesp já realizou o plantio e replantio, nessa área de 212ha, de um total de 445.400 mudas,
dentre as quais predominam as de espécies nativas da mata atlântica.
Viveiros Florestais
Os viveiros são elementos essenciais na reabilitação ambiental e conservação dos recursos vivos
para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a Sabesp mantém os viveiros florestais de
Vargem e Morro Grande onde são realizadas coleta e beneficiamento de sementes e estacas e
cuja capacidade de produção é de 40 mil mudas por mês (aproximadamente 500 mil mudas por
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ano). Todo esse investimento visa o equilíbrio natural nas áreas dos mananciais, para garantir a
qualidade da água e a saúde da população, além de capacitar a Empresa no cumprimento de
acordos de cooperação como o acordo firmado pela Cia. com o Consórcio Intermunicipal das
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para a doação de 200.000 mudas de
árvores, além de atender Órgão e Instituições Públicas (Prefeituras, Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, etc.), e Organizações Não Governamentais – ONGs, com ações voltadas à recuperação
e preservação ambiental e dos mananciais. Em 2005 foram fornecidas 97.000 mudas florestais
para atender esta demanda e com esta finalidade, qual seja: a de preservação ambiental.
Centro de Educação Ambiental do Jaguari – CEAJ
Inaugurado em 2002, o Centro de Educação Ambiental do Jaguari – CEAJ conta com anfiteatro
para 90 pessoas, além de outras instalações adequadas para atividades de educação ambiental.
Durante 2005, o CEAJ recebeu cerca de 2.400 alunos, sendo 1.255 do ensino fundamental; 895
do ensino médio, e 250 do ensino superior e pós -graduação. Também neste Centro foram
realizadas várias reuniões durante o ano de 2005, promovidas por várias Instituições, com
destaques para: Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – CBHPCJ, Consórcio Intermunicipal das BH-PCJ, Prefeituras de Atibaia e Piracicaba e Concessionárias
de Saneamento (Sanasa-Campinas e Semae-Piracicaba). Ao todo foram aproximadamente 1100
participantes dessas reuniões.
Termo de Cooperação Técnico-Científico Sabesp e PUC-Campinas
Em 2005 a Empresa deu continuidade ao conjunto de atividades decorrentes do Termo de
Cooperação Técnico e Científico celebrado entre a Sabesp e a PUC-Campinas, objetivando a
realização de estudos ambientais relacionados com a fauna aquática nas represas Jaguari, Jacareí
e Paiva Castro, do Sistema Cantareira.
Ações Ambientais Corporativas
§
§
§
§
§
§
Celebração de termo de cooperação entre a SABESP e o DAEE – Departamento de Águas
e Energia Elétrica, objetivando a regularização das outorgas de direito de uso dos recursos
hídricos;
Gestão do Processo de Regularização do Licenciamento Ambiental e das Outorgas de
Direito de uso dos recursos hídricos;
Programa de Minimização de Resíduos (piloto) e Plano Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (em desenvolvimento)
Elaboração de procedimentos ambientais corporativos;
Atuação junto aos órgãos competentes para revisão e atualização da legislação ambiental
(em especial para regulamentação do uso do lodo de esgotos na agricultura e revisão da
Resolução Conama 20/86- atual Resolução Conama 357/05);
Participação da Empresa, como co-fundadora, na Mesa Redonda Paulista de Produção
Mais Limpa e partícipe da 3ª Conferência Paulista de Produção Mais Limpa, objetivando a
consolidação da produção mais limpa e a adoção da responsabilidade sócio-ambiental no
estado de São Paulo;
PURA - Programa de Uso Racional da Água
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
A água está cada vez mais escassa para atender a necessidade humana. Isso se deve tanto ao
crescimento demográfico como a mudança nos padrões de consumo e hábitos.
O consumo de água tem forte correlação com a temperatura e, conseqüentemente, apresenta um
comportamento associado a sazonalidade das regiões. Desta forma, nos meses de verão, com
temperaturas mais elevadas, há sensível acréscimo nas demandas de água e, conseqüentemente,
na geração de esgotos. Por sua vez, nos meses frios, há uma redução dos valores de demanda de
água e da geração de esgotos. Essas variações dos volumes faturados têm reflexos nas receitas
médias auferidas pela SABESP ao longo do ano.
Para fazer frente a este quadro, a Sabesp adotou em 1996 uma política de incentivo ao uso
racional da água, que exige mudanças culturais para a conscientização da população. Assim, o
PURA é um programa de combate ao desperdício que tem como principal objetivo garantir o
fornecimento de água e a manutenção da qualidade de vida da população, promover a redução de
consumo, a conservação dos recursos hídricos e, conseqüentemente, minimizar necessidade de
investimentos, pois permite, na maioria das vezes, postergar obras de grande porte.
Principais ações desenvolvidas em 2005:
•
Continuidade dos treinamentos do Curso de Pesquisa de Vazamentos, cujos centros de
treinamento estão distribuídos na Região Metropolitana, através das Unidades de Negócio
Leste, Oeste, Centro, Norte e Sul. Os interessados são orientados quanto aos recursos e
práticas para a boa utilização da água, bem como técnicas de pesquisa de vazamento.
•
Disponibilização do Curso Virtual em 2 módulos sendo um teórico e outro prático disponível
pela intranet, a todos os funcionários da empresa. Também serão disponibilizado brevemente
pela Internet.
•
Conclusão da implantação dos serviços de intervenção do PURA em 50 escolas estaduais
localizadas na Bacia do Alto Tietê. Projeto financiado pelo FEHIDRO - Fundo Estadual de
Recursos Hídricos. O projeto teve como resultado uma redução média de 50% nos consumos
mensais das escolas.
•
Implantação dos serviços de intervenção do PURA na FUNDAP – Fundação para o
Desenvolvimento Administrativo.
Reúso Planejado da Água
Reúso é a utilização da água por mais de uma vez, depois de um tratamento adequado. O reúso
planejado da água faz parte de um programa global recomendado pela Organização das Nações
Unidas e pela Organização Mundial da Saúde. Esse programa pretende alcançar três importantes
elementos que coincidem com os objetivos da Sabesp: proteção da saúde pública, manutenção da
integridade dos ecossistemas e uso sustentado da água.
Dentre as inúmeras vantagens da utilização da água de reúso, destaca-se a diminuição do volume
de água bruta retirada dos mananciais. Cada litro de água de reúso aproveitado representa um litro
de água potável destinada para uso mais nobre: o consumo humano.
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
A água de reúso atualmente produzida e disponibilizada dentro das estações de tratamento de
esgotos pode ser utilizada para lavagem de ruas e pátios, irrigação e rega de áreas verdes,
desobstrução de rede de esgotos e águas pluviais, assentamento de poeira em canteiros de obra e
cura de concreto.
O fornecimento de água de reúso pela Sabesp já é uma realidade: o projeto começou com a Coats,
empresa fabricante das Linhas Correntes, que utiliza o efluente pós-tratado da ETE Jesus Neto na
lavagem e tingimento de seus produtos. A água é transportada por uma tubulação de ferro fundido
de 800 metros de comprimento, com diâmetros de 150 a 200 milímetros. Em maio de 2001, o
município de São Caetano do Sul passou a fazer a lavagem de ruas, após as feiras livres e rega de
jardins, com o produto retirado na Estação de Tratamento de Esgotos ABC.
No início de 2002, os municípios de Barueri e Carapicuíba também começaram a utilizar a água de
reúso. Em julho de 2002, foi assinado contrato para fornecimento de até 172 mil litros por dia de
água de reúso a várias construtoras. O produto é retirado nas estações ABC, Barueri e Parque
Novo Mundo, com caminhão-pipa das empresas. Em agosto de 2002, na estação de tratamento de
esgotos ABC, foi inaugurado o Centro de Reservação de Água de Reúso com capacidade para 50
mil litros.
Em função do exposto, ainda em 2002 a Sabesp concluiu um novo diagnóstico e o respectivo
mapeamento da utilização da água de reúso, via rede, pela indústria na RMSP. Este estudo indica
a existência de demanda de 673 litros/segundo em 2005, nas estações de tratamento do ABC e
São Miguel (mercado potencial mais significativo), e de 878 litros/segundo em 2025. Para sua
implantação será necessário investimento da ordem de R$ 70 milhões.
Em outubro de 2003 foi assinado o contrato com a Prefeitura de São Paulo para fornecimento de
água de reúso, por atacado, produzida nas estações de tratamento de esgotos do ABC
(188m³/dia), Barueri (158m³/dia) e Parque Novo Mundo (263m³/dia), dando, assim, seqüência ao
processo de ampliação do reúso de água na RMSP.
Em março de 2004 o município de Diadema passa a utilizar a água de reúso com assinatura do
contrato de fornecimento de até 100m³/dia.
Também em 2004 foram assinados contratos com empresas prestadoras de serviço de perfuração
para instalação de tubulação da Comgás. Essa ação foi motivada pela empresa que ressalta este
uso como uma alternativa ambientalmente correta.
Durante o ano de 2005 foram fornecidos 231.365 m³ de água de reúso, pelas ETEs: ABC, Barueri,
Parque Novo Mundo, São Miguel e Suzano.
Visando incorporar as questões de sustentabilidade e responsabilidade social empresarial nas
atividades cotidianas da companhia e em seu relacionamento com os públicos de interesse, o ano
de 2005 foi palco de inúmeros projetos sociais envolvendo atores de todo o universo SABESP.
Houve a mobilização de centenas de profissionais das mais diferentes áreas em torno de 189
projetos de Responsabilidade Social, dos quais 73% são voltadas para a comunidade externa e
27% para a comunidade interna. Dentre eles destacando-se os seguintes projetos ambientais que
formaram a base para o Balanço Social da Cia. em 2005:
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
Projetos destinados à comunidade externa da Sabesp
1. Água Limpa na Comunidade
2. Apa do Carmo
3. Apoio as Pesquisas do Projeto Biota (Usp – Fapesp) na Reserva Florestal do Morro Grande
4. Biossólido Sabesfértil
5. Canoagem Ecológica do Rio Juqueriquerê (recuperação de rios e praias)
6. Clubinho Sabesp
7. Embu das Artes
8. Estudo das Comunidades Biológicas das Represas Do Sistema Cantareira
9. Exposição Educacional
10. Paisagismo - Marginal Pinheiros
11. Plano de ação e contingência para acidentes com produtos químicos perigosos na rodovia BR116 - trecho Vale do Ribeira
12. Plantio de 40 mil mudas - espécies nativas
13. Processo de Articulação e Representação Institucional
14. Programa Prosanear
15. Projeto Bairro Verde
16. Projeto Meio Ambiente e o Futuro - Piracaia
17. Projeto Piracaia – Parque Cachoeira, Viveiro de Mudas e Centro de Estudos Ambientais
18. Promoção do desenvolvimento econômico com conservação do meio ambiente galpão de
agronegócios
19. PURA: Curso de Vazamento e Palestras
20. Reabilitação das áreas degradadas
21. Recuperação do Rio Perequemirim São Sebastião (recuperação de rios e praias)
22. Rede 21 Macroleste
23. Reúso de Efluentes de Lagoas de Estabilização
24. Revitalização de Praças
25. Tratamento de Poços Freáticos
26. Uso Disciplinado dos Recursos Naturais do Município de Joanópolis
27. Verde Vida
Projetos destinados à comunidade interna da Sabesp
1. Artes Cênicas – Oficina de Teatro Ambiental
2. Artes Cênicas – Oficina de Teatro de Bonecos
3. CIRA – Comissão Interna de Uso Racional de Água
4. Coleta Seletiva
5. Lixo Limpo
6. MO Colorida
7. Oficina de arte de confecção de papel reciclado
8. Programa de Incentivo e Redução de Consumo
9. Programa de minimização e destinação responsável de resíduos
10. Programa de Redução da Quantidade de Produtos Químicos na ETAS
11. Projeto em comemoração ao Dia do Meio Ambiente (Mês do Meio Ambiente)
Ações de Qualidade
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
Alinhada à Visão de Futuro da SABESP, em ser reconhecida como empresa “Padrão mundial de
excelência na prestação dos serviços de saneamento ambiental”, vem sendo desenvolvido e
implementado o Programa de Excelência da Gestão da Qualidade, que tem como principal objetivo
integrar os movimentos de qualidade, potencializando os impactos nos resultados globais da
empresa.
Este Programa é aderente às Diretrizes e Objetivos Estratégicos definidos no Planejamento
Estratégico 2004-2005, e aos parâmetros de cumprimento da Lei Sarbanes -Oxley. Está baseado
na adoção e convergência dos fundamentos de excelência da Fundação Nacional da Qualidade –
FNQ, e nas Certificações ISO/OHSAS. A SABESP possui atualmente vinte e três Certificações ISO
9001, uma Certificação ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental, na Unidade de Tratamento de
Esgotos, pelo sistema de tratamento de esgoto da cabeceira do Rio Tietê, em Salesópolis) e três
Credenciamentos ISO 17025. Nas áreas de atuação da Diretoria de Sistemas Regionais, uma de
suas prioridades foi a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, conforme requisitos da
Norma ISO 9001:200 2 para a Certificação da Diretoria como um todo (Multi Site), com foco nos
processos do produto “água”, desde sua captação até a disposição final dos esgotos. Em 2005
foram certificados os 330 municípios operados pela Companhia, conferindo à Diretoria de Sistemas
Regionais um padrão de qualidade reconhecido mundialmente.
Racionalização do Uso e Redução de Gastos com Energia Elétrica
Em 2005 a Sabesp ampliou de 6 para 11 a quantidade de instalações que compram energia
elétrica através do Mercado Livre, proporcionando uma redução dos gastos, no ano, de R$ 25,6
milhões. As ações decorrentes do seu programa de eficiência energética e otimização dos
contratos de fornecimento de energia elétrica resultaram em economia adicional de R$ 5 milhões.
Celebrou o segundo convênio com a Elektro, no valor de R$ 1,5 milhões, para a implementação de
projetos de eficiência energética em instalações da Diretoria de Sistemas Regionais. Recebeu o
Prêmio Estadual FIESP de Conservação e Uso Racional de Energia referente à implantação do
projeto de eficiência energética e redução de perdas de água no sistema de distribuição do setor
Santana, da RMSP. Estabeleceu um plano de ação específico de otimização do uso da energia
elétrica no Planejamento Estratégico da Empresa.
Monitoramento da Qualidade da Água dos Mananciais da RMSP
São monitorados os recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas dos sistemas
produtores que abastecem a RMSP, sendo avaliados 159 pontos de controle e, inclusive, o
controle das captações dos grandes mananciais, enfocando os seguintes aspectos principais:
- evolução da qualidade da água ao longo do tempo;
- identificação de locais onde a qualidade da água é mais comprometida;
- padrões sazonais de qualidade; e
- conformidade da qualidade da água com padrões legais.
Em 2005 foram realizadas cerca de 55.706 análises, representando o total de parâmetros físicoquímicos, orgânicos, hidrológicos e microbiológicos, somando-se todos os pontos de
monitoramento analisados.
Outras Ações Ambientais
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Também no rol das ações ambientais realizadas durante o ano de 2005, podemos destacar ainda:
Na Região Metropolitana de São Paulo:
§
§
Prosseguimento do convênio com a USP / IEE / Cenbio para estudo de aproveitamento de
biogás de esgoto.
Como resultado do esforço de recuperação ambiental, as seguintes estações de
tratamento de esgoto - ETEs obtiveram, Licenças de Operação e Certificados ISO 14.000:
Licenças de Operação:
. obtidas em 2004: Salesópolis, Remédios, Embu e Cipó;
. obtidas em 2005: Arujá;
. obtidas em 2006: Pirapora.
ISO 14000:
. em set/02: Remédios
. em jul/04: Salesópolis
. em maio/06: Arujá e Biritiba Mirim
Premiações em 2005
O reconhecimento externo é um dos parâmetros de mensurar a repercussão das práticas adotadas
frente à realidade de mercado, e que tem ocorrido em virtude da eficiência e qualidade dos
serviços prestados pela SABESP.
Neste ano, foram conquistados os seguintes prêmios de destaque:
- Guia Exame de Boa Cidadania 2005 – A SABESP mais uma vez foi citada na publicação da
Revista Exame na edição do Guia Exame de Boa Cidadania 2005, com o trabalho da
“Universidade Empresarial Sabesp” voltada ao público interno.
- Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento – PNQS – concedido pela Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, a mais importante premiação do setor de
saneamento da América Latina, foi obtida pela Unidade de Negócio Sul – MS da Diretoria
Metropolitana de Distribuição da SABESP, na qualificação Nível II.
- Prêmio “As Luzes da Água”, pelo conjunto de suas ações junto à água, aos recursos hídricos e à
tecnologia, a SABESP foi premiada durante o 7º Simpósio Internacional da Água, instituído pela
ONU - Organização das Nações Unidas, realizado em Cannes, na França, entre 27 de junho e 1º
de julho de 2005.
- Prêmio Estadual de Conservação e Uso Racional de Energia 2005 – PROCEL, na categoria
energia elétrica – Concedido pela FIESP à SABESP pelo Programa de combate ao desperdício de
energia elétrica, desenvolvido na Estação Elevatória de Santana - Capital.
Assim, nota-se que a Sabesp encerrou 2005 com o desenvolvimento de projetos e promoção de
ações de grande alcance sócio-ambiental, além de variadas iniciativas de educação ambiental
implementadas pelas suas Unidades de Negócio.
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
Tais medidas vêm consolidando um Programa Ambiental na Empresa, cujo objetivo é possibilitar
uma redução gradual das suas demandas ambientais e um incremento sustentado dos níveis de
conformidade legal da Organização.
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
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16.01 - AÇÕES JUDICIAIS COM VALOR SUPERIOR A 5% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU DO LUCRO LÍQUIDO
1 - ITEM 2 - DESCRIÇÃO
3 - % PATRIM. 4 - % LUCRO
LÍQUIDO
5 - PROVISÃO 6 - VL.PROVISIONADO
LÍQUIDO
7 - VL. TOTAL AÇÕES
(Reais Mil)
(Reais Mil)
8 - OBSERVAÇÃO
01
TRABALHISTA
0,00
0,00
02
FISCAL/TRIBUTÁRIA
0,88
8,61
58,84
0
0
SIM
74.510
398.910
SIM
509.311
1.627.411
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - valor: R$ 134,5 milhões - Fiscal
03
OUTRAS
6,00
Ministério Público de São Paulo - R$ 116,9 milhões - Ambiental
Ministério Público de São Paulo - R$ 82,8 milhões - Ambiental
Estes são os processos considerados mais relevantes. Os demais processos estão pulverizados.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO
ARTIGO 1º - A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP (a “Companhia”), sociedade anônima cuja constituição foi autorizada pela Lei Estadual
n° 119, de 29 de junho de 1973, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 6851 de
03 de maio de 1990 e nº 12.292 de 02 de março de 2006, se regerá pelo presente Estatuto Social
e disposições legais aplicáveis.
Parágrafo único - A Companhia é resultante da fusão da Companhia Metro politana de
Água de São Paulo - COMASP com a Companhia Metropolitana de Saneamento de São
Paulo - SANESP.
ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto social (i) planejar, executar e operar serviços de
saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, compreendendo a captação,
adução, tratamento e distribuição de água e coleta, afastamento e disposição final dos esgotos,
(ii) comercializar esses serviços e os benefícios que direta ou indiretamente decorrerem de seus
empreendimentos.
Parágrafo 1º - A Companhia poderá prestar, no Brasil e no exterior, os serviços previstos
no “caput” deste artigo, bem como serviços correlatos com seu objeto social, podendo
ainda participar, desde que autorizada pelo Executivo, de empresas públicas ou de
sociedades de economia mista nacionais, beneficiando-se dos incentivos fiscais, conforme
legislação aplicável e participar de convênios ou consórcios nacionais ou internacionais.
Parágrafo 2º - A Companhia poderá, mediante autorização legislativa, para cada caso,
constituir subsidiária, beneficiando-se dos incentivos fiscais, conforme a legislação
aplicável, ou sob a mesma condição e fora do âmbito do Estado, coligar-se ou participar de
qualquer empresa privada ligada ao setor de saneamento básico.
ARTIGO 3º - A Companhia tem sua sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, podendo
instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer ponto do
território nacional e do exterior, por deliberação do Conselho de Administração.
ARTIGO 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO II
CAPITAL SOCIAL, AÇÕES E ACIONISTAS
ARTIGO 5º - O capital social da Companhia subscrito e totalmente integralizado, é de
R$ 3.403.688.565,23 (três bilhões, quatrocentos e três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,
quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), representado por 28.479.577.827
(vinte e oito bilhões, quatrocentos e setenta e nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil,
oitocentas e vinte e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
Parágrafo 1° - O capital social será exclusivamente representado por ações ordinárias. As
ações serão indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu
titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais.
Parágrafo 2° - A Companhia poderá cobrar ou autorizar a instituição depositária,
encarregada do registro das ações escriturais, cobrar do acionista o custo do serviço de
transferência da propriedade das ações, observados os limites fixados pela Comissão de
Valores Mobiliários - CVM (a “CVM”).
ARTIGO 6º - A Fazenda do Estado de São Paulo manterá sempre a maioria absoluta das ações
ordinárias da Companhia.
Parágrafo 1° - É vedada a emissão de partes beneficiárias em favor de acionistas ou de
quaisquer terceiros.
Parágrafo 2° - Observado o que dispõe este Artigo, poderão participar do capital social da
Companhia pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
ARTIGO 7º - Por deliberação do Conselho de Administração, ouvido previamente o Conselho
Fiscal, a Companhia poderá emitir ações dentro do limite de R$ 4.100.000.000,00 (quatro bilhões
e cem milhões de reais), independentemente de modificações do Estatuto Social, observadas as
prescrições legais e deste Estatuto Social.
Parágrafo 1° - Cabe ao Conselho de Administração, observados os preceitos legais e
estatutários, deliberar sobre as condições de emissão, colocação, subscrição em dinheiro
ou crédito e integralização das ações, indicando expressam ente:
a) o número de ações que serão emitidas;
b) as formas e as condições de subscrição;
c) as condições de integralização, prazo e número de parcelas de realização,
observado o estabelecido no "caput" do artigo 8°;
d) o preço mínimo pelo qual as ações poderão ser c olocadas ou subscritas,
observada a legislação em vigor; e
e) o prazo para colocação ou subscrição da emissão.
Parágrafo 2° - A emissão de ações para integralização em bens dependerá de prévia
aprovação pela Assembléia Geral.
Parágrafo 3° - Em todas as publicações de documentos em que declarar o seu capital
autorizado, a Companhia deverá indicar o montante do capital efetivamente subscrito e
integralizado.
ARTIGO 8º - A integralização das ações adquiridas ou subscritas em aumento de capital da
Companhia realizar-se-á de conformidade com as condições fixadas pelo Conselho de
Administração, facultado o seu parcelamento.
Parágrafo único - O acionista que deixar de realizar as integralizações nas condições e
prazos estabelecidos em boletim de subscrição ficará de pleno direito constituído em mora,
sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês, de correção monetária
pelo mesmo indexador aplicável ao capital da Companhia e de multa equivalente a 10%
(dez por cento) do valor da inadimplência.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ARTIGO 9º - Em caso de aumento do capital social, emissão de debêntures conversíveis e/ou
bônus de subscrição mediante subscrição particular, os acionistas terão direito de preferência na
proporção do número de ações que possuírem na ocasião, observado o disposto no Artigo 171
da Lei n° 6.404/76. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação da Ata da Assembléia Geral ou de avisos no Diário Oficial do Estado
e em jornal de grande circulação.
Parágrafo único - Expirado o prazo para exercício do direito de preferência de que trata o
“caput” deste Artigo e havendo sobras de valores mobiliários não subscritos, o órgão que
tenha deliberado pela emissão deverá dispor sobre a destinação de tais sobras.
ARTIGO 10 - Por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, a
Companhia poderá adquirir ações de sua própria emissão para efeito de cancelamento ou de
permanência em tesouraria, determinar a sua revenda ou recolocação no mercado, observadas
as normas expedidas pela CVM e demais disposições legais aplicáveis.
CAPÍTULO III
ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 11 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses
seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e no Estatuto Social, e,
extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do Conselho
de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal ou dos acionistas, na forma da lei.
Parágrafo 1° - A Assembléia Geral deve ser convocada por meio de edital publicado com
pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, e com 8 (oito) dias
de antecedência, em segunda convocação.
Parágrafo 2° – Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembléia
Geral serão disponibilizados aos acionistas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA
(a “BOVESPA”), bem como na sede social, a partir da data da publicação do primeiro edital
de convocação referido no parágrafo anterior.
Parágrafo 3° - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho
de Administração ou seu substituto em exercício, que escolherá entre os presentes o
secretário.
CAPÍTULO IV
ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 12 - São órgãos de administração da Companhia:
I - O Conselho de Administração; e
II - A Diretoria.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
TÍTULO I
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 13 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 5 (cinco) e, no
máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral, a
qual deverá fixar sua remuneração e demais benefícios.
Parágrafo 1º - Dentre os Conselheiros eleitos, 20% (vinte por cento), no mínimo, deverão
ser Conselheiros Independentes.
Parágrafo 2º - Quando em decorrência da observância do percentual mínimo referido no
parágrafo anterior, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao
arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for
igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for
inferior a 0,5 (cinco décimos).
Parágrafo 3º - Será considerado Independente, o Conselheiro eleito mediante a faculdade
prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º ou no “caput” do artigo 239, da Lei n° 6.404/76.
Parágrafo 4º - O Conselheiro de Administração que não for eleito conforme o disposto no
parágrafo anterior será considerado Independente, desde que atenda aos seguintes
requisitos:
a) não tenha qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital
social e a condição de usuário de serviços públicos;
b) não seja Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou
não seja ou não tenha sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou
entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições
públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição);
c) não tenha sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do
Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia;
d) não seja fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da
Companhia, em magnitude que implique perda de independência;
e) não seja funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja
oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia;
f) não seja cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da
Companhia; e
g) não receba outra remuneração da Companhia além da de conselheiro ou membro
do Comitê de Auditoria (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital
estão excluídos desta restrição).
Parágrafo 5º - A qualificação como Conselheiro(s) Independente(s) deverá ser
expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o(s) eleger.
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Parágrafo 6° - A Assembléia Geral elegerá, dentre os membros do Conselho de
Administração, 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que substituirá o Presidente
em suas faltas ou impedimentos.
Parágrafo 7° - Fica assegurada a participação de um representante dos empregados no
Conselho de Administração da Companhia, com mandato coincidente com o dos demais
Conselheiros.
Parágrafo 8° - O representante dos empregados será escolhido pelo voto destes, em
eleição direta organizada pelas entidades sindicais que os representem, com a
colaboração da Companhia, quando solicitado. Som ente poderá ser eleito Conselheiro
Representante dos Empregados quem for empregado da Companhia há mais de 2 (dois)
anos.
Parágrafo 9° - Um membro do Conselho poderá ser eleito em votação em separado na
Assembléia Geral, pela maioria dos titulares de, no mínimo, 15% do total das ações da
Companhia, excluindo-se o acionista controlador e observado o disposto no parágrafo 4°,
do Artigo 141 da Lei n° 6.404/76.
Parágrafo 10° - Mesmo na hipótese de não ser possível aos acionistas minoritários
alcançar o percentual referido no parágrafo 9° acima, será sempre assegurada a sua
representação no Conselho de Administração, nos termos do Artigo 239 da Lei n°
6.404/76.
ARTIGO 14 - O mandato unificado dos membros do Conselho de Administração será de 1 (um)
ano, permitida a reeleição.
Parágrafo 1° - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus
cargos mediante assinatura do competente Termo de Anuência dos Administradores,
exigido pela regulamentação aplicável e do termo de posse no livro de Atas das Reuniões
do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração deverão, no
início e no término de seu mandato, apresentar declaração de bens, na forma da legislação
em vigor.
Parágrafo 2° - Terminado o prazo de seu mandato, os membros do Conselho de
Administração permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores.
Parágrafo 3° - Ocorrendo vaga, a qualquer título, no Conselho de Administração, deverá
ser convocada Assembléia Geral para a eleição de substituto pelo prazo restante do
mandato.
Parágrafo 4° - O Presidente do Conselho de Administração será substituído nos seus
impedimentos temporários pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro
por ele indicado.
Parágrafo 5° - No caso de vaga no cargo de Presidente do Conselho de Administração,
assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que a Assembléia Geral
escolha o novo titular ao cargo de Presidente do Conselho de Administração.
ARTIGO 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e
extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por deliberação da maioria de
seus membros, ou ainda, por solicitação da Diretoria.
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Parágrafo único - As reuniões do Conselho de Administração só serão instaladas com a
presença da maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de
votos dos presentes, cabendo ao Presidente ou ao seu substituto, em caso de empate, o
voto de qualidade.
ARTIGO 16 - Compete ao Conselho de Administração:
I-
fixar a orientação geral dos negócios da Companhia;
II -
eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar -lhes as atribuições,
observado o disposto neste Estatuto Social;
III -
fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e
papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em
vias de celebração e quaisquer outros atos;
IV -
convocar a Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do
Artigo 132 da Lei n° 6.404/76;
V-
manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria,
inclusive sobre os planos e orçamentos econômico-financeiros e de execução
de obras, anuais e plurianuais;
VI -
deliberar sobre a emissão de ações nos termos do Artigo 7° deste Estatuto;
VII -
autorizar a alienação de bens imóveis, nos termos de legislação pertinente,
bem como a constituição de garantias reais, a oneração de bens e a
prestação de garantias a obrigações de terceiros;
VIII - escolher e destituir os auditores independentes;
IX -
deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações
e sem garantia real, pública ou privada, nominativa ou escritural, oportunidade
da emissão, o montante, quantidade de títulos, data da emissão e vencimento,
condições de amortização e remuneração, juros, prêmio, resgate das
debêntures e demais itens aplicáveis, nos termos previamente deliberados em
Assembléia Geral dos Acionistas;
X-
atribuir a um diretor as funções de relações com investidores, a ser exercida
cumulativamente ou não com outras funções executivas, competindo ao
mesmo prestar informações aos investidores, à CVM e às Bolsas de Valores
em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados, conforme
legislação aplicável;
XI -
deliberar sobre as recomendações da Diretoria quanto à captação de
recursos.
ARTIGO 17 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria composto por 3 (três) Conselheiros de
Administração, que atendam cumulativamente aos requisitos de (i) independência, (ii)
conhecimento técnico e (iii) disponibilidade de tempo.
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Parágrafo 1° - Todos os integrantes do Comitê de Auditoria deverão atender aos requisitos
de Independência previstos na legislação pertinente, sem prejuízo das exonerações
porventura admitidas.
Parágrafo 2° - Todos os integrantes do Comitê de Auditoria deverão ter conhecimento
técnico suficiente em matéria contábil e financeira, sendo recomendável que pelo menos
um deles também seja versado nas normas de contabilidade utilizadas nos Estados Unidos
da América, “United States Generally Accepted Accounting Principles” (US-GAAP) e com
experiência em análise, preparação e avaliação de demonstrações financeiras,
conhecimento de controles internos e de políticas de divulgação de informações ao
mercado.
Parágrafo 3° - A disponibilidade mínima de tempo exigida de cada integrante do Comitê de
Auditoria corresponderá a 30 (trinta) horas mensais.
ARTIGO 18 - Os membros do Comitê de Auditoria poderão ser indicados simultaneamente à sua
eleição para o Conselho de Administração, ou por deliberação posterior do próprio Conselho de
Administração.
Parágrafo único – Os integrantes do Comitê de Auditoria exercerão a função enquanto
perdurar o respectivo mandato de Conselheiro de Administração, ou até deliberação em
contrário da Assembléia Geral ou do próprio Conselho de Administração.
ARTIGO 19 - Compete ao Comitê de Auditoria:
a) avaliar e recomendar ao Conselho de Administração a contratação de empresa de
auditoria independente, bem como os parâmetros para fixação da respectiva
remuneração e outras condições de prestação dos serviços;
b) propor justificadamente a substituição da empresa de auditoria independente;
c) manifestar-se previamente sobre a contratação de outros serviços da empresa de
auditoria independente, ou de empresas a ela vinculadas, que não estejam
compreendidos nas atividades típicas de auditoria;
d) opinar, a qualquer momento, sobre a atuação das áreas de contabilidade e de
auditoria interna, propondo à Diretoria as medidas que julgar cabíveis;
e) articular-se diretamente com a auditoria interna e com os auditores
independentes, acompanhando os respectivos trabalhos, em conjunto com a
Diretoria Econômico-Financeira;
f) examinar os relatórios da auditoria interna e dos auditores independentes, antes
de serem submetidos ao Conselho de Administração;
g) zelar pela adequação dos recursos materiais postos à disposição da auditoria
interna;
h) acompanhar a elaboração e emitir opinião sobre os balancetes trimestrais e as
demonstrações financeiras, buscando assegurar a sua integridade e qualidade;
i) avaliar permanentemente as práticas contábeis, os processos e controles
internos adotados pela Companhia, buscando identificar assuntos críticos, riscos
financeiros e potenciais contingências, e propondo os aprimoramentos que julgar
necessários;
j) acompanhar as atividades de “compliance” da Companhia;
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k) solicitar a contratação de serviços especializados para apoiar as atividades do
Comitê de Auditoria, cuja remuneração será suportada pela Companhia, dentro
do seu orçamento anual aprovado;
l) receber e processar denúncias e reclamações de terceiros sobre assuntos
relacionados com contabilidade, controles contábeis internos e auditoria.
Parágrafo 1° - O Comitê de Auditoria deliberará pela maioria de seus membros, sem
prejuízo da faculdade de seus integrantes solicitarem individualmente informações e
examinarem os livros, documentos e papéis da Companhia.
Parágrafo 2° - Os relatórios produzidos pela auditoria interna e pela empresa de auditoria
externa serão sempre encaminhados simultaneamente à Diretoria e aos integrantes do
Comitê de Auditoria.
ARTIGO 20 - O Comitê de Auditoria elaborará o seu Regimento Interno, submetendo-o à
aprovação do Conselho de Administração.
Parágrafo único - O Regimento Interno poderá ampliar as competências do Comitê de
Auditoria, cabendo-lhe ainda dispor sobre a realização de reuniões periódicas, a forma de
registro de suas manifestações e deliberações, além de outros assuntos considerados
pertinentes ao bom andamento dos trabalhos.
ARTIGO 21 - A remuneração dos integrantes do Comitê de Auditoria será diferenciada em
relação à dos demais Conselheiros de Administração, em função da maior dedicação e
responsabilidades assumidas.
ARTIGO 22 - O Comitê de Auditoria terá orçamento anual próprio aprovado pelo Conselho de
Administração.
Pará grafo único - A Diretoria deverá disponibilizar imediatamente os recursos financeiros
solicitados pelo Comitê de Auditoria para desempenho de suas funções, até o limite do
orçamento aprovado.
ARTIGO 23 - Por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser constituídos outros
Comitês com áreas de atuação específica, sob coordenação de um Conselheiro, sendo também
admitida a participação de pessoas que não sejam Conselheiros.
TÍTULO II
DIRETORIA
ARTIGO 24 - A Diretoria será composta por 6 (seis) Diretores, residentes no país, acionistas ou
não, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um designado Presidente e os demais
diretores sem designação específica, os quais exercerão suas funções nos termos das
atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração.
Parágrafo Único - A remuneração e os demais benefícios dos membros da Diretoria serão
fixados pela Assembléia Geral.
ARTIGO 25 - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
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Parágrafo 1° - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante
assinatura do competente Termo de Anuência dos Administradores, exigido pela
regulamentação aplicável e do termo de posse, no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria.
Os membros da Diretoria deverão, no início e no término do seu mandato, apresentar
declaração de bens, na forma da legislação em vigor.
Parágrafo 2° - Terminado o prazo de seu mandato,
permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores.
os
membros
da
Diretoria
Parágrafo 3° - Ocorrendo vaga, a qualquer título, na Diretoria, o Conselho de
Administração designará o substituto para preenchê-la, devendo o término de seu mandato
coincidir com o dos demais membros da Diretoria.
ARTIGO 26 - A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês, e sempre que convocada pelo
Presidente ou pela maioria de seus membros.
Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos
presentes, cabendo ao Presidente ou ao seu substituto, em caso de empate, o voto de
qualidade. Para validade das deliberações da Diretoria exige-se a presença de, no mínimo,
metade dos Diretores eleitos.
ARTIGO 27 - A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais,
podendo realizar todas as operações que se relacionarem com o objeto da Companhia, inclusive
contrair empréstimos, alienar bens móveis, abrir, movimentar e encerrar contas em
estabelecimentos de crédito, sacar, endossar e aceitar títulos cambiais, emitir e endossar notas
promissórias e, obedecendo o disposto no Artigo 16, Inciso XI, estes últimos títulos quando na
qualidade de valor mobiliário (regulado pelo Conselho Monetário Nacional), emitir e endossar
cheques e demais títulos de crédito, renunciar a direitos e transigir, dar cauções, avais e fianças
em operações de interesse da Companhia, observadas as disposições estatutárias aplicáveis.
Parágrafo 1° - A alienação e a oneração de bens imóveis da Companhia dependerão
sempre de prévia autorização do Conselho de Administração.
Parágrafo 2° - Os atos e documentos que envolvam a responsabilidade financeira da
Companhia ou exonerem terceiros de responsabilidade para com ela, conterão a
assinatura conjunta de (i) dois Diretores ou (ii) de um Diretor e um procurador, ou (iii) de
dois procuradores, investidos de poderes especiais.
ARTIGO 28 - A Companhia, representada (i) por seu Presidente em conjunto com um Diretor, ou
(ii) na ausência ou impedimento do Presidente, por dois de seus Diretores, poderá constituir
procuradores “ad -judicia” ou “ad-negotia”, especificando no respectivo instrumento de outorga os
poderes a serem conferidos e o modo como exercê-los, estabelecendo para as procurações “adnegotia” o prazo de duração do respectivo mandato que será, no máximo, até o último dia do ano
para o qual foram outorgadas.
Parágrafo 1° - A Diretoria poderá autorizar excepcionalmente a constituição de um único
procurador para a representação da Companhia perante órgãos da administração pública.
Parágrafo 2° - Sem prejuízo do disposto no parágrafo 2º do Artigo 27 deste Estatuto
Social, os procuradores com poderes “ad-judicia” poderão atuar em conjunto ou
isoladamente.
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ARTIGO 29 - Sem prejuízo do disposto no Artigo 28, compete à Diretoria:
I - praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia;
II - aprovar o Regimento Interno e Regulamentos da Companhia;
III - propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais dos negócios
sociais;
IV - submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital e reforma do
Estatuto Social, após a aprovação do Conselho de Administração e ouvido o
Conselho Fiscal, quando for o caso, observadas as demais disposições legais
aplicáveis;
V - propor ao Conselho de Administração a alienação ou oneração de bens
imóveis da Companhia;
VI -
apresentar ao Conselho de Administração os planos e orçamentos
econômico-financeiros e de execução de obras, anuais e plurianuais;
VII - deliberar sobre a indicação, pelo Presidente, de substituto dos demais
Diretores, nos casos de impedimento temporário e licença;
VIII - deliberar sobre a baixa de bens patrimoniais;
IX - indicar substituto ao Presidente nos seus impedimentos ocasionais, se por
qualquer motivo não o houver feito o próprio Presidente na forma do Artigo 30,
letra “f” ;
X - apresentar o Relatório Anual e as contas da Diretoria à Assembléia Geral
Ordinária, ouvidos o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
ARTIGO 30 - Compete ao Presidente:
a) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
b) convocar e presidir as reuniões de Diretoria;
c) criar e extinguir cargos ou funções, fixando-lhes os vencimentos;
d) coordenar e supervisionar os diversos ramos das atividades sociais e orientar, de
modo geral, os estudos econômicos e financeiros, pertinentes aos objetivos
sociais;
e) submeter ao Conselho de Administração a distribuição dos encargos entre os
Diretores;
f) indicar o seu substituto em seus impedimentos ocasionais;
g) submeter à Diretoria a indicação de substituto dos Diretores, nos casos de
impedimento temporário e licença.
ARTIGO 31 - Compete aos Diretores:
a) participar das reuniões de Diretoria;
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b) exercer as funções que forem determinadas pelo Conselho de Administração e
pela Diretoria;
c) assinar, em conjunto com outro Diretor, os papéis e atos que reclamem a
assinatura de dois Diretores.
CAPÍTULO V
CONSELHO FISCAL
ARTIGO 32 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento permanente, com as
atribuições previstas em lei, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de
membros suplentes, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral
Ordinária, observado o disposto no artigo 240 da Lei n° 6.404/76, permitida a reeleição.
ARTIGO 33 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia
Geral Ordinária que os eleger.
ARTIGO 34 - Em caso de vaga, falta ou impedimento dos membros efetivos, serão convocados
os suplentes.
ARTIGO 35 - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante
assinatura do competente Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal, exigido pela
regulamentação aplicável e do termo de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.
Os membros do Conselho Fiscal deverão, no início e no término de seu mandato, apresentar
declaração de bens, na forma da legislação em vigor.
CAPÍTULO VI
EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
ARTIGO 36 - O exercício social se inicia em 1° (primeiro) de janeiro e se encerra no dia 31 (trinta
e um) de dezembro de cada ano, quando então se procederá à elaboração das seguintes
demonstrações financeiras:
I-
Balanço Patrimonial;
II -
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
III - Demonstração do resultado do exercício;
IV - Demonstração das origens e aplicações de recursos.
ARTIGO 37 - Serão observadas as seguintes regras em relaç ão ao resultado das atividades
sociais, apurado no balanço patrimonial:
I - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os
prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda;
II - O lucro líquido assim apurado terá a seguinte destinação:
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a) 5% para a constituição da reserva legal até que ela atinja os limites fixados
em lei;
b) atribuição de dividendos aos acionistas, em valor não inferior a 25% do lucro
líquido apurado de acordo com a lei e este Estatuto;
c) o saldo remanes cente terá o destino que a Assembléia Geral determinar,
consubstanciado em proposta da Diretoria, ouvidos o Conselho de
Administração e o Conselho Fiscal.
Parágrafo 1° – Sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a
parcela realizada do lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a
Assembléia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a
realizar.
Parágrafo 2° - A Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal,
poderá autorizar o pagamento aos acionistas de juros a título de remuneração sobre o
capital próprio, na forma da legislação vigente, os quais poderão ser imputados ao valor do
dividendo estatutário, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela
Companhia para todos os efeitos legais.
ARTIGO 38 - Os dividendos serão distribuídos aos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, a contar da publicação da ata da Assembléia Geral que os aprovou.
Parágrafo único - Os dividendos aprovados não venc em juros e os que não forem
reclamados dentro de 3 (três) anos da data da Assembléia Geral que os aprovou,
prescreverão em favor da Companhia.
CAPÍTULO VII
LIQUIDAÇÃO
ARTIGO 39 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à
Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante, fixando sua
remuneração.
CAPÍTULO VIII
ARBITRAGEM
ARTIGO 40 – A Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal
obrigam -se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que
possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia,
interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste
Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do
Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao
funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de
Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de
Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, a ser conduzida junto à Câmara de
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Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, de conformidade com o Regulamento da
referida Câmara, observada a ressalva aplicável aos direitos indisponíveis.
CAPÍTULO IX
ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO
E CANCELAMENTO DO REGISTO DE COMPANHIA ABERTA
ARTIGO 41 - A alienação do controle acionário da Companhia, tanto por meio de uma única
operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição,
suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de
aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos
previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA,
de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador .
Parágrafo único – A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o
Comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de
controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o competente Termo de Anuência dos
Controladores, exigido pela regulamentação aplicável.
ARTIGO 42 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada nos casos
em que:
I. houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos
ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a
resultar na alienação do controle da Companhia; e
II. houver alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle
da Companhia, sendo que, neste caso o Acionista Controlador Alienante ficará
obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Compan hia nessa
alienação e anexar documentação que comprove seu valor.
ARTIGO 43 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o poder de controle
acionário, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista
controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a:
I.
efetivar a oferta pública referida no Artigo 41 deste Estatuto Social; e
II. ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores
nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle da Companhia,
devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista
controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da
Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do
pagamento.
ARTIGO 44 - Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento do registro
de companhia aberta da Companhia será precedido por oferta pública de aquisição de ações, a
ser efetivada pelo acionista que detiver o Poder de Controle (“Ofertante”) tendo como preço
mínimo, obrigatoriamente, o valor econômico apurado em laudo de avaliação mediante utilização
de metodologia reconhecida pela CVM ou com base em critérios que venham a ser definidos por
esta, na forma do artigo seguinte.
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ARTIGO 45 - O laudo de avaliação de que trata o artigo precedente deverá ser elaborado por
empresa especializada, com experiência comprovada e independente quanto ao poder de
decisão da Companhia, seus administradores e controladores, além de satisfazer os requisitos do
parágrafo 1º do artigo 8º da Lei n° 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º
do mesmo artigo da Lei.
Parágrafo 1° - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do
valor econômico da Companhia é de competência da Assembléia Geral, a partir da
apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva
deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação
manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, excluindo-se os votos
em branco;
Parágrafo 2º - Sem prejuízo do parágrafo anterior, caso a Assembléia Geral seja instalada
em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no
mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações em circulação. Em sendo instalada em
segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas
representantes das ações em circulação.
Parágrafo 3° - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados
integralmente pelo Ofertante.
CAPÍTULO X
SAÍDA DO NOVO MERCADO
ARTIGO 46 - A saída da Companhia do Novo Mercado será aprovada em Assembléia Geral de
Acionistas, devendo a deliberação especificar se a saída ocorre em razão do cancelamento de
registro de companhia aberta ou porque os valores mobiliários por ela emitidos passarão a ter
registro para negociação fora do Novo Mercado e deverá ser comunicada à BOVESPA por
escrito com antecedência de 30 (trinta) dias.
Parágrafo 1º - O Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de
ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor
econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 45, caso a saída da Companhia do
Novo Mercado seja motivada:
I.
quando os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro
para negociação fora do Novo Mercado; ou
III.
em virtude de operação de reorganização societária, na qual a
companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para
negociação no Novo Mercado.
Parágrafo 2º - A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à
BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral
que houver aprovado a referida saída ou reorganização.
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CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 47 - De acordo com o disposto na lei, a Companhia sucede em todos os direitos e
obrigações a Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP e a Companhia
Metropolitana de Saneamento de São Paulo - SANESP, de cuja fusão resultou,
responsabilizando-se, quer em relação às referidas companhias, quer em relação a terceiros,
inclusive poderes públicos e entidades nacionais e internacionais, pelas obrigações de caráter
financeiro por elas assumidas.
Parágrafo único - A Companhia se sub-roga nos direitos e obrigações da
Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC e do Fomento Estadual de
Saneamento Básico - FESB, nos termos dos Artigos 9° e 17° e respectivos parágrafos
únicos, ambos da Lei Estadual n° 119, de 29 de junho de 1973, que autorizou a sua
criação, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 6851 de 03 de maio de
1990 e nº 12.292 de 02 de março de 2006.
ARTIGO 48 - Na condição de Mantenedora e Patrocinadora da Fundação SABESP de
Seguridade Social - SABESPREV, autorizada a funcionar pela Portaria MTPS n° 3556, de
08.08.90, a Companhia participará da SABESPREV, obedecidas as seguintes condições:
I - A contribuição mensal da Patrocinadora não poderá ultrapassar 2,1% (dois
vírgula um por cento) da folha de pagamento (salários brutos, excluídos os
encargos), obedecida a legislação previdenciária aplicável.
II - No caso de insuficiência de recursos para atender os beneficiários a
Patrocinadora não poderá ultrapassar esse percentual de 2,1% da folha de
pagamento, devendo a SABESPREV corrigir a parcela de contribuição dos
Empregados, ou reduzir proporcionalmente os valores dos benefícios,
observada a legislação pertinente.
III - A formação do patrimônio da SABESPREV, para compor o seu ativo,
deverá ser feita com recursos próprios ou, caso a Companhia necessite
efetuar a transferência de bens móveis e imóveis, fazer investimentos,
arcar com despesas de custeio, ou prestar garantias para a SABESPREV,
deverá obter prévia e expressa autorização do CODEC ou do Secretário da
Fazenda cujos valores serão objeto de compensação com a contribuição
fixada no inciso I, deste artigo, por ocasião das transferências mensais.
IV - Para que não haja distribuição indireta de recursos, além do limite prefixado,
deverá ser objeto também de compensação e manifestação prévia do
CODEC ou do Secretário da Fazenda, a cessão de Empregados da
Companhia à SABESPREV ou a contratação de serviços de qualquer
natureza entre ambas.
V - Os Diretores da Companhia, além de suas responsabilidades definidas em
lei, serão também responsabilizados pelo eventual descumprimento das
normas fixadas estatutariamente, e relativas ao patrocínio da SABESP à
SABESPREV.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ARTIGO 49 - A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração,
Conselheiros Fiscais e empregados ou prepostos que atuem por delegação dos administradores,
a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos
decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais.
Parágrafo 1º - A garantia de defesa será assegurada mesmo após o agente ter, por
qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função.
Parágrafo 2º - A critério do agente e desde que não haja colidência de interesses, a
defesa será exercida pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia.
Parágrafo 3º - O agente poderá optar pela contratação de advogado de sua própria
confiança, cujos honorários serão adiantados ou reembolsados desde logo pela
Companhia, conforme parâmetros es tabelecidos pelo Conselho de Defesa dos Capitais do
Estado - CODEC.
Parágrafo 4º - Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais,
emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de
instância.
Parágrafo 5º - O agente que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada
em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente
desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social.
Pará grafo 6º - As disposições deste artigo são aplicáveis desde que já não estejam
cobertos por seguro de responsabilidade civil contratado às expensas da Companhia.
ARTIGO 50 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e
regulados de acordo com o que preceitua a Lei n° 6.404/76, e suas atualizações posteriores.
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20.00 - INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Governança Corporativa
As ações da SABESP são admitidas à negociação na BOVESPA. Desde 24 de abril de 2002, as
ações da SABESP estão listadas para negociação no Novo Mercado da BOVESPA, que é um
segmento de listagem destinado à negociação de ações emitidas por companhias que
voluntariamente se submetem a algumas práticas de governança corporativa e a exigências de
divulgação suplementares àquelas impostas pela legislação. Nesse contexto, a SABESP, seus
acionistas controladores, conselheiros e diretores comprometeram-se a submeter à arbitragem
todos e quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes das normas do Novo Mercado ou de
quaisquer outras questões societárias. Quaisquer tais litígios ou controvérsias serão dirimidos por
meio de arbitragem conduzida de acordo com as normas de arbitragem da BOVESPA, na Câmara
de Arbitragem da BOVESPA.
Logo após a adesão ao Novo Mercado, em maio de 2002 a SABESP passou a negociar parte das
açõs de sua emissão forma de American Depositary Shares - ADS, nível 3, na Bolsa de Nova
Yorque, a New York Stock Exchange – NYSE.
As práticas de Governança Corporativa da SABESP são orientadas pelo Estatuto Social, pela
Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e pela Política de Negociação de Valores
Mobiliários e têm como objetivo garantir a qualidade e a transparência da informação divulgada ao
mercado, bem como proteger os interesses dos acionistas, acionista controlador, conselheiros,
executivos e demais colaboradores que tenham acesso a informações relevantes.
Em 2005 foi concedido à Sabesp pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, ao
lado da Companhia de Concessões Rodoviárias – CCR, como melhor empresa de governança
corporativa do Brasil. A Sabesp foi premiada por estar enquadrada e respeitar, rigorosamente,
itens como respeito aos acionistas, transparência na publicação de resultados, garantia de tag
along para os acionistas minoritários, totalidade de ações ordinárias nominativas com direito a voto
e free float de pelo menos 25% das ações.
Ainda nesse ano a Sabesp esteve no 6º lugar, entre as 35 melhores empresas do ranking de
práticas com investidores e mercado, rankeada pelo jornal Valor Econômico, onde pesam critérios
como acesso e conteúdo das informações disponíveis, política de transparência, e estrutura do
Conselho de Administração, entre outros pontos. (fonte: site Sabesp – Premiações 2005)
Assembléia geral
De acordo com o Estatuto Social, a Assembléia Geral é o órgão superior da Companhia, com
poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências
que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento das mesmas.
Conselho de Administração
O Conselho de Administração da SABESP é composto por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10
(dez) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Há
previsão estatutária de que os empregados da SABESP podem eleger um membro do Conselho de
Administração, devendo esse membro ser empregado da Companhia há mais de dois anos.
Atualmente não há no Conselho de Administração conselheiro nomeado por empregados. Além
disso, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, em se tratando de sociedade de economia
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20.00 - INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA
mista, como é o caso da SABESP, no mínimo um membro do Conselho de Administração deve ser
nomeado por seus acionistas minoritários.
Os membros do Conselho de Administração da SABESP são eleitos pelos acionistas em
Assembléia Geral para um mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição.
De acordo com o disposto na Lei da Sociedades por Ações, os membros do Conselho de
Administração devem ser acionistas da Companhia e, de acordo com o Estatuto Social da
Companhia, devem ser residentes no Brasil.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal da Companhia funciona em caráter permanente, sendo composto por 05 (cinco)
membros e 05 (cinco) suplentes. O Conselho Fiscal é eleito anualmente pelos acionistas da
Companhia em Assembléia Geral Ordinária.
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20.01 - DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS
QUADRO 03.01 – EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
• Alteração:
Item 10
Ações em circulação no mercado – Ordinárias – Quantidade
Item 14
Ações em circulação no mercado – Total – Quantidade
QUADRO 08.01 – CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR
DE DEBÊNTURES
• Alteração:
Item 02
13 - Valor Nominal
14 - Montante Emitido
Item 03
13 - Valor Nominal
14 - Montante Emitido
Item 04
13 - Valor Nominal
14 - Montante Emitido
Item 05
13 - Valor Nominal
14 - Montante Emitido
Item 06
13 - Valor Nominal
14 - Montante Emitido
Item 07
13 - Valor Nominal
14 - Montante Emitido
Item 08
13 - Valor Nominal
14 - Montante Emitido
Item 09
13 - Valor Nominal
14 - Montante Emitido
QUADRO 14.03 – OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES
PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
• Alteração:
Evolução da participação do controlador, conselheiros e diretores
Posição acionária de detentores de mais de 5% das ações
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
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CIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO SÃO PAULO
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ÍNDICE
GRUPO QUADRO
DESCRIÇÃO
PÁGINA
01
01
IDENTIFICAÇÃO
1
01
02
SEDE
1
01
03
DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
1
01
04
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
2
01
05
REFERÊNCIA / AUDITOR
2
01
06
CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
2
01
07
CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
3
01
08
PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
3
01
09
JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES
3
01
10
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
3
02.01
01
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
4
02.01
02
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO FISCAL
5
02
02
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO (ADM. E FISCAL) E
03
01
EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
21
03
02
POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES ORDINÁRIAS E/OU PREFERENCIAIS
22
03
03
DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES
23
04
01
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
24
04
04
CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
25
04
05
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO
25
06
01
PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS 3 ÚLTIMOS ANOS
26
06
03
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
27
06
04
DIVIDENDO OBRIGATÓRIO
27
07
01
REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
28
07
02
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
28
08
01
CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
29
09
01
BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
37
09
02
CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
40
09
03
PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS
48
10
01
PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
49
11
01
PROCESSO DE PRODUÇÃO
50
11
02
PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
62
11
03
POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
71
13
01
PROPRIEDADES
73
14
03
OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA
77
14
05
PROJETOS DE INVESTIMENTO
80
15
01
PROBLEMAS AMBIENTAIS
85
16
01
AÇÕES JUDICIAIS
99
18
01
ESTATUTO SOCIAL
100
20
00
INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA
116
20
01
DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS
118
23/02/2007 08:56:33
6
Pág:
119