Newsletter Semanal | nº 55 | 11 a 15 de junho de 2012
CRC e CRA pedem apoio ao Senador Gim Argello
Na segunda-feira, dia 11, o Presidente do CRC-DF, Adriano Marrocos,
esteve no Senado Federal acompanhado do Presidente do CRA-DF
(Conselho Regional de Administração), Carlos Alberto Ferreira Júnior,
para encontro com o Senador Gim Argello. Os Presidentes entregaram
ao senador projeto de inclusão de Administradores, Contadores e
Técnicos em Contabilidade na Estrutura Remuneratória Especial,
prevista na Lei nº 12.277/2010. Essa inclusão permitiria que esses
profissionais, assim como já acontece com os demais, recebessem a
Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos. Na
oportunidade, Marrocos entregou também projeto para criação dos
cargos de Técnico em Contabilidade e Contador, com tabela de
remuneração única, para unidades da administração direta e indireta,
autarquias e fundações vinculadas ao Governo Federal. Gim Argello se dispôs a levantar as questões no Congresso. “É
mais do que legítimo defender essas causas”, afirmou. Em breve, a TV CRC-DF divulgará entrevista com o senador, que dá
detalhes sobre como deve ser a atuação política neste processo e como a classe contábil do DF pode colaborar.
Mais senhas no CAC
No dia 12, pela manhã, o Presidente Adriano Marrocos e a Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Sandra
Maria Batista, se dirigiram a Receita Federal para reunião com o Delegado Joel Miayazaki e o Delegado Adjunto, José
Maria Rocha Pincanço. Na pauta, reclamações dos contabilistas sobre atendimento e parcelamento previdenciário.
Quanto ao atendimento, as reclamações não puderam ser confirmadas, pois os contabilistas que enviaram e-mail e que
conversaram pessoalmente com o Presidente não confirmaram nomes e horário das ocorrências. Sem estas informações
não é possível registrar as falhas no atendimento. Já quanto ao serviço de parcelamento, o Delegado Joel confirmou o
acréscimo de senhas (veja abaixo o comunicado do Delegado Adjunto). Também informou que o PARC WEB – novo
sistema de parcelamento via internet, deve estar liberado ainda no início do próximo semestre, com previsão para
agosto.
Conforme conversamos na reunião de ontem (12/06), confirmei neste momento com o CAC do
Plano: estamos disponibilizando 10 senhas para o CAC de Taguatinga e 20 senhas para o CAC de
Brasília no serviço parcelamento previdenciário, ressaltando que o sistema abre às 7:00 horas, e que
estamos fazendo o possível para atender essa grande demanda reprimida, mas a nossa capacidade
de atendimento está muito aquém da procura por serviços, como também já relatamos. Esperamos
em breve esse serviço ser disponibilizado pela internet.
José Maria Rocha Picanço
Delegado-Adjunto DRFB/Bsb
Reunião de Representantes
Ainda no dia 12, à tarde, foi realizada reunião extraordinária com os Representantes das Cidades Satélites. Foram
discutidos os seguintes itens: 1. Promoção de cursos sobre SPED. O primeiro módulo, que deverá ser realizado em dois
dias, com 4 horas em cada dia, será SPED Fiscal. Os módulos seguintes serão estruturados para SPED PIS/COFINS,
Contábil e Social. 2. O Presidente Marrocos informou que o pedido de criação do ISS Contabilista foi rejeitado pela
Sefaz/DF, mas que o Conselho iniciará ação junto ao Legislativo. Marrocos informou ainda que a Deputada Eliana Pedrosa
já havia se colocado à disposição para encaminhar a proposta. 3. Que o CRC-DF irá divulgar sites especializados e usar
artérias para consultoria gratuita via internet. Ao encerrar a reunião, o Presidente Marrocos agradeceu a presença de
todos e convidou para a reunião ordinária do dia 19, às 15h, na sede do CRC-DF.
CRC-DF negocia Pós-Graduação em Planejamento Tributário
No dia 13, foi realizada reunião entre o Presidente Marrocos e dois parceiros que apresentaram proposta de curso de
Pós-Graduação em Planejamento Tributário. Em breve divulgação sobre o Curso.
Cobranças junto à Receita Federal
Ainda no dia 13, o Presidente Marrocos participou de reunião no Ministério da Fazenda com o Presidente da FENACON,
Valdir Pietrobon, o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto Freitas, e o Subsecretário de Fiscalização, Caio
Marcos Candido, além de assessores da FENACON. Na pauta, o Presidente da FENACON requereu a prorrogação da data
da entrega do SPED Fiscal de julho de 2012 para janeiro de 2013, dentre outros pedidos relevantes para os empresários
contábeis. O Presidente do CRC-DF destacou ainda os problemas enfrentados no DF com a quantidade insuficiente de
analistas e auditores para o atendimento nos processos de parcelamento previdenciário e outras questões. O Secretário
Carlos Alberto informou que este é um problema em diversas delegacias, e que está aguardando autorização para
realização de concurso, mas que não há sinalização favorável para 2012. Assim, reiterou pedido de paciência por parte
dos profissionais da contabilidade e que novos programas estão sendo desenvolvidos para agilizar o atendimento as
demandas.
Valdir (à esq.) e Adriano (à dir.) cobram melhorias no atendimento da Receita
Encontros sobre LFE: inscrições abrem dia 25
No dia 14 o Conselho iniciou nova ação junto à SEFAZ. Semanalmente será realizado encontro entre profissionais dos
setores fiscais que executam a geração do livro fiscal eletrônico nos escritórios e em empresas e a equipe do Auditor
Fiscal José Ribeiro. Identificar as principais ocorrências e pendências e como regularizar são as finalidades destes
encontros. A partir do dia 25, estarão abertas inscrições no site do CRC-DF (www.crcdf.org.br, em ‘cursos e eventos’). As
vagas são limitadas a seis (06) empresas por dia. Leia atentamente as instruções.
Fale com o Presidente
Ainda no dia 14 o Presidente Marrocos atendeu a Contabilistas e parceiros. Se desejar conversar com o Presidente, envie
mensagem para [email protected].
Licença de Funcionamento é discutida em Audiência Pública na CLDF
No dia 15, o Presidente participou da Audiência Pública sobre Licença de Funcionamento realizada na Câmara Legislativa,
que apresentou proposta de exclusão da Carta de Habite-se do rol dos documentos necessários para a liberação da
Licença de Funcionamento. O Presidente Marrocos declarou que entende a preocupação dos empresários, mas lembrou
que é obrigação do Estado garantir a segurança das pessoas. Em reunião promovida pela Secretaria da Micro e Pequena
Empresa e Economia Solidária, realizada na Sede da Federação das Indústrias de Brasília - FIBRA, no dia 21 de maio, e
também no dia 22, na reunião de representantes do CRC-DF, quando recebeu o Secretário Adjunto da Secretaria de
Assuntos Estratégicos, Túlio Eufrazio Marques, Marrocos apresentou proposta no sentido de obrigar o Governo a liberar
as licenças, independente da Carta de Habite-se, pois o mesmo Governo deveria ter exigido do construtor quando a obra
foi concluída e não apenas do empresário que irá ocupar o imóvel para desenvolver atividade empreendedora. Assim, a
Carta de Habite-se deve ser providenciada pelo proprietário do imóvel, e a atividade empreendedora não deve ser
afetada.
Nova audiência pública
O Presidente Marrocos convida os empresários contábeis a comparecerem à audiência pública marcada para 16 de
agosto, a ser realizada na Câmara Legislativa do DF. Nesta, será discutido projeto de lei da Deputada Eliana Pedrosa e do
Deputado Siqueira Campos. Marrocos informou que reforçará proposta da liberação imediata das licenças de
Funcionamento e antecipa que reunião com Ministério Público do DF está sendo agendada para tratar deste e de outros
assuntos relevantes para a classe contábil e para a população do DF.
Entre em contato com o CRC-DF:
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FINANCEIRO – [email protected]
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