Escreva o nome da escola, do distrito ou Região Autónoma em que se insere e a Sessão em
que participa (Básico ou Secundário). O projeto de Recomendação tem de respeitar os
seguintes limites de texto:
– exposição de motivos: 3300 caracteres (incluindo espaços);
– cada medida: 850 caracteres (incluindo espaços).
Confira estes limites no seu texto antes de copiar e colar nos espaços previstos.
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA: Colégio João de Barros
CÍRCULO: Leiria
SESSÃO: Secundário
PROJETO DE RECOMENDAÇÃO
Exposição de motivos
(considerações ou argumentos que justificam ou enquadram as medidas propostas)
A Constituição da República Portuguesa, nos pontos 1 e 4 do artigo 43.º, proclama:
1.
É garantida a liberdade de aprender e ensinar.
4.
É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas.
É em nome destes direitos, constitucionalmente proclamados, que vigoram no nosso país
diferentes tipos de ensino. Contudo, a difícil conjuntura económica que o país enfrenta faz com
que, tanto o ensino público como o particular e cooperativo, sintam dificuldades em manter a
qualidade da aprendizagem, devido aos constantes cortes orçamentais. De maneira a ultrapassar
os desafios do ensino português, e defendendo particularmente o ensino particular e
cooperativo, apresentamos um conjunto medidas que consideramos fundamentais para a
resolução do problema apresentado.
Medidas propostas
(redigir com clareza e objetividade, sem alíneas)
1. •
Promover a criação de escolas do tipo particular e cooperativo, uma vez que este tipo de
estabelecimentos de ensino é a combinação entre o melhor do público e do privado. Ainda que
financiadas pelo Estado, estas escolas podem ser geridas por entidades especializadas ou grupos
religiosos e, num futuro próximo, por grupos de pais e/ou professores. A recente crise
desencadeada no ensino público, devido à tardia colocação de professores, tem mostrado que a
estabilidade do pessoal docente nas escolas particulares e cooperativas é uma grande mais - valia
para a qualidade do ensino ministrado aos nossos alunos. Este é apenas um exemplo das
vantagens deste tipo escolas relativamente às escolas públicas.
2. •Fomentar a atribuição de cheques de ensino, de modo a proporcionar a qualidade de ensino a
que todos os estudantes têm direito, especialmente os que pertencem a famílias mais carenciadas,
uma vez que o custo por aluno no ensino particular e cooperativo é inferior ao das escolas públicas.
Este investimento deve ser gradual e progressivo, familiarizando a população com o sistema em
questão e deve abranger um número cada vez maior de estudantes com o passar dos anos. Ao
mesmo tempo, esta medida permitirá, de forma mais cabal, concretizar o príncipio da liberdade de
escolha.
3. •Divulgar o ensino particular e cooperativo, (contratualizado) demonstrando os seus lados
positivos, uma vez que, desta forma, o Estado não terá de construir novos edifícios escolares e
pagar a funcionários, o que contribuirá para a melhoria da economia nacional. Ao mesmo tempo,
esclarecer a diferença que existe entre o ensino particular (cujos custos são suportados pelos
alunos) e o ensino contratualizado, visto que este é um ‘’meio termo’’ e recebe, tal como no
ensino público, alunos de vários estratos socioeconómicos, etnias e religiões. Demonstrar o facto
de nem todos os alunos deste tipo de ensino serem alunos de excelência e que, aqueles que
apresentam dificuldades, têm a possibilidade de beneficiar de várias modalidades de apoio.