== POP == COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO - ART DE CARGO OU FUNÇÃO Versão: maio de 2015 Pág. 1 1. INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 É o procedimento determinado pelo artigo 45 da Resolução nº 1025/2009. 1.2 Toda ART de Cargo ou Função, seja para anotação de responsabilidade técnica, seja somente para o registro de cargo/função técnica ficará com o registro condicionado à comprovação de vínculo contratual entre o profissional e o contratante. 2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 2.1 No caso de ART de Cargo ou Função para o profissional ser anotado como responsável técnico de empresa perante o CREA, a documentação é determinada conforme Câmara Especializada do profissional. (vide POP do Departamento de Registro: Anotação de Responsável Técnico e Registro de Pessoa Jurídica). 2.2 No caso de ART de Cargo ou Função sem anotação de responsável técnico de empresa perante o CREA é necessário comprovar o vínculo entre o profissional e a pessoa jurídica por meio de apresentação de um dos seguintes documentos: • contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; • contrato de prestação de serviço; • livro ou ficha de registro de empregado; • contrato social; • ata de assembléia ou ato administrativo de nomeação ou designação do qual constem a indicação do cargo ou função técnica, o início e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional. 3. FLUXO DE EXPEDIENTE 3.1 ART de Cargo ou Função para o profissional ser anotado como responsável técnico de empresa perante o CREA: a documentação segue o fluxo normal do expediente de Anotação de Responsável Técnico ou de Registro de Pessoa Jurídica. 3.2 ART de Cargo ou Função sem anotação de responsável técnico de empresa perante o CREA: o profissional deverá apresentar o comprovante de vínculo ao funcionário do protocolo ou inspetoria, que enviará cópia do documento comprobatório e a informação do número da ART de Cargo ou Função ao Departamento de ART e Acervo. O Departamento de ART e Acervo de posse destas informações efetivará o registro do vínculo da ART. 4. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES No segundo caso não é necessário número de protocolo para encaminhamento da documentação, podendo a mesma ser encaminhada por malote ou por e-mail.