PT
Comunicado de Imprensa
ECA/14/19
Para divulgação imediata
Luxemburgo, 13 de maio de 2014
A Política Agrícola Comum deve ter em maior consideração as
preocupações com a água, afirmam os auditores da UE
Um relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) revela que a UE teve um sucesso apenas parcial na
integração dos objetivos da política da água na Política Agrícola Comum (PAC). A auditoria salientou insuficiências nos dois
instrumentos atualmente utilizados para integrar as preocupações com a água na PAC (designadamente, a condicionalidade e o
desenvolvimento rural), tendo apontado atrasos e insuficiências na execução da Diretiva-Quadro da Água.
"Na Europa, a agricultura é, naturalmente, um dos principais utilizadores de água, cerca de um terço da utilização total de
água, constituindo uma fonte de pressões nos recursos hídricos, por exemplo através da poluição causada por nutrientes na
água", afirmou Kevin Cardiff, o Membro do Tribunal responsável pelo relatório. "Embora se tenham registado progressos,
a Comissão e os Estados-Membros necessitam de melhorar a integração das preocupações com a água na Política Agrícola
Comum, com vista a assegurar a utilização sustentável da água a longo prazo."
A PAC representa quase 40% do orçamento da UE (mais de 50 mil milhões de euros para 2014) e através da PAC a UE procura
influenciar as práticas agrícolas que afetam a água.
Os auditores da UE examinaram se os objetivos da política da água da UE se refletem devidamente e de forma eficaz na PAC, tanto ao
nível da estratégia como da execução. Para o efeito, procedeu-se a uma análise de dois instrumentos utilizados para integrar os objetivos
da política da água da UE na PAC: a condicionalidade, um mecanismo que associa determinados pagamentos da PAC a requisitos
ambientais específicos, e o fundo de desenvolvimento rural, que prevê incentivos financeiros para ações que ultrapassem a legislação
obrigatória para melhorar a qualidade da água.
Os auditores da UE concluíram que a condicionalidade e o financiamento do desenvolvimento rural tiveram, até agora, um impacto
positivo no apoio aos objetivos da política de melhoria da quantidade e da qualidade da água, mas estes instrumentos são limitados,
tendo em conta as ambições políticas definidas para a PAC e os objetivos ainda mais ambiciosos definidos pelos regulamentos da PAC
para o período de 2014-2020.
Os auditores concluem ainda que não existem conhecimentos suficientes, ao nível das instituições da UE e dos Estados-Membros, acerca
das pressões exercidas pelas atividades agrícolas sobre a água e da forma como estão a evoluir.
"Os Estados-Membros têm continuar a trabalhar para harmonizar os seus Programas de Desenvolvimento Rural e as suas medidas de
proteção dos recursos hídricos, bem como para resolver os atrasos na execução da Diretiva-Quadro da Água", afirmou Kevin Cardiff.
"Embora as reações já recebidas da Comissão sejam positivas, ainda há muito a fazer."
O objetivo do presente comunicado de imprensa é apresentar as principais mensagens do Relatório Especial adotado pelo Tribunal de
Contas Europeu. O texto integral encontra-se em www.eca.europa.eu.
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PT
Nota aos diretores das publicações:
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publica ao longo do ano relatórios especiais apresentando os resultados de
auditorias selecionadas de domínios orçamentais da UE ou de aspetos de gestão específicos.
Este relatório especial (RE nº 4/2014), intitulado "Integração dos objetivos da política da água da UE na PAC: um
sucesso parcial", avaliou se os objetivos da política da água da UE foram bem integrados na PAC, mas constatou que,
até à data, apenas o foram parcialmente. Esta situação deveu-se a uma disparidade entre a ambição dos objetivos da
política e os instrumentos utilizados para efetuar as alterações. A auditoria salientou insuficiências nos dois
instrumentos atualmente utilizados pela Comissão para integrar as preocupações com a água na PAC
(designadamente, a condicionalidade e o desenvolvimento rural), tendo apontado atrasos e insuficiências na execução
da Diretiva-Quadro da Água.
Embora os auditores da UE tenham concluído que a condicionalidade e o financiamento do desenvolvimento rural
deram origem a resultados positivos na melhoria da quantidade e da qualidade da água, constataram que estes
instrumentos são limitados. Não se coadunam com as ambições políticas definidas para a PAC e os objetivos ainda
mais ambiciosos definidos pelos regulamentos da PAC para o período de 2014-2020. O Tribunal constatou igualmente
que os sistemas de acompanhamento e avaliação, diretamente relacionados com a PAC ou que fornecem dados mais
gerais, não prestavam as informações necessárias para informar devidamente os decisores políticos relativamente às
pressões exercidas pelas atividades agrícolas sobre a água, embora sejam de referir algumas iniciativas úteis.
Com base nas suas constatações, o TCE recomendou que:
 a Comissão proponha as alterações necessárias aos instrumentos existentes (condicionalidade e
desenvolvimento rural) ou, quando necessário, novos instrumentos capazes de concretizar os objetivos mais
ambiciosos relativamente à integração dos objetivos da política da água na PAC;
 Os Estados-Membros devem procurar corrigir as insuficiências salientadas relativamente à condicionalidade e
melhorar a utilização do financiamento do desenvolvimento rural, de forma a melhor concretizar os objetivos da
política da água;
 a Comissão e os Estados-Membros corrijam os atrasos na execução da Diretiva-Quadro da Água e melhorem
a qualidade dos seus planos de gestão de bacia hidrográfica, descrevendo medidas individuais e tornando-os
suficientemente claros e concretos ao nível operacional;
 a Comissão deve garantir que dispõe de informações que, no mínimo, permitam medir a evolução das
pressões exercidas pelas atividades agrícolas sobre a água e os Estados-Membros, por seu lado, devem
fornecer dados sobre a água de forma mais oportuna, fiável e coerente.
Uma breve entrevista em vídeo com o Membro do TCE responsável pelo relatório encontra-se disponível em:
https://www.youtube.com/user/EUAuditorsECA
Contacto:
Aidas Palubinskas
Adido de imprensa do Tribunal de Contas Europeu
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