LAB – DIREÇÃO DE CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA
PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE MATERIAIS EM CONTACTO COM A
ÁGUA A APLICAR NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA EPAL
A aprovação de materiais de construção a aplicar em contacto com a água no sistema
de abastecimento da EPAL, tais como tubagens, componentes e acessórios, tintas e
revestimentos (p. ex. epoxídicos), poderá ser conferida através da apreciação de um
processo documental respeitante ao material em causa, no qual se evidencie a
realização de ensaios de influência dos materiais na água para consumo humano,
preconizados no âmbito do Esquema Europeu de Aprovação e segundo Normas
Portuguesas ou Europeias.
Para este efeito o fabricante/fornecedor deverá disponibilizar à EPAL a seguinte
documentação (sempre que aplicável):
a) Documento de certificação da empresa fabricante e/ou fornecedora, segundo as
Normas NP EN ISO 9001e NP EN ISO 14001.
b) Documento emitido por entidade certificadora de materiais em contacto com a
água para consumo humano, comprovativo em como todas as substâncias químicas que
entram, quer nas matérias primas quer na formulação final, figuram nas designadas
“listas positivas” em vigor nos países da União Europeia, com indicação das “listas
positivas” seguidas para este efeito. Esta comprovação pode ser feita através da
disponibilização da lista de substâncias diretamente ao Laboratório Central da EPAL o
qual procederá a esta verificação, garantindo-se a sua confidencialidade.
c) Ficha técnica e de segurança do material, bem como ficha técnica da(s) matéria(s)prima(s) e eventuais aditivos usados no seu fabrico, sempre que aplicável.
Compromisso escrito da actualização das fichas, sempre que se justificar.
d) Listagem dos sistemas de abastecimento de água, nacionais e europeus, onde o
material é utilizado.
e) Certificado de aprovação do material para aplicação em sistemas de abastecimento
de água, suportado em ensaios definidos no âmbito do Esquema Europeu de
Aprovação de materiais em contacto com a água para consumo humano e efectuados
de acordo com a(s) norma(s) aplicável(eis) ao material em causa.
O certificado deverá ser acompanhado dos relatórios dos ensaios, realizados em
laboratório independente do fornecedor, acreditado pela Norma NP EN ISO/IEC
17025 ou congéneres no País de origem, ou que tenha um sistema de qualidade
implementado. Os ensaios em causa só poderão ser aceites se estiverem dentro do
prazo de vigência estipulado para estes casos (5 anos).
Os ensaios a realizar aos materiais deverão ser, pelo menos os seguintes:
• Influência de materiais na água devido à migração de substâncias inorgânicas e/ou
orgânicas;
• Avaliação organoléptica da água após contacto com o material;
• Avaliação da cor e turvação da água em contacto com o material;
• Desenvolvimento microbiológico;
Os certificados de aprovação do material devem ser emitidos por entidades
reconhecidas pela EPAL:
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Drinking Water Inspectorate, DWI (Reino Unido)
Laboratoire de Hygiene et de Recherche en Santé Publique (França)
Lyonnaise des Eaux (França)
Deutscher Verein des Gas- und Wasserfaches e.V. - Technisch-wissenschaftlicher
Verein, DVGW (Alemanha) - os documentos devem ser entregues em Português
ou Inglês
• Watercycle Research Institute, KWR (ex-KIWA) (Holanda) - os documentos
devem ser entregues em Português ou Inglês
Os certificados só poderão ser aceites se estiverem dentro do prazo de vigência
estipulado para estes casos (5 anos).
O Laboratório Central da EPAL dispõe de metodologia para a realização dos ensaios
de avaliação do efeito de materiais cimentícios e orgânicos na qualidade da água
seguindo as Normas Europeias em vigor, caso o fabricante/fornecedor não disponha de
resultados de parte ou da totalidade dos ensaios indicados na alínea e). Os parâmetros
da qualidade da água e eventuais ensaios de toxicidade a realizar, serão seleccionados
tendo em atenção a composição do produto a utilizar.
Nestas situações, os fornecedores deverão proceder à entrega de amostras
representativas (provetes) do material em questão. Na preparação das amostras
representativas do material, os fornecedores deverão seguir as normas vigentes e as
especificações de preparação do fabricante do mesmo, devendo indicar qual a
metodologia específica seguida quando procederem à entrega das amostras na EPAL.
Os prazos de execução dos ensaios são de cerca de dois meses.
Qualquer fabricante/fornecedor de matérias que pretenda ver os seus materiais
aprovados para aplicação em contacto com a água no sistema de abastecimento de
água destinada ao consumo humano da EPAL, poderá solicitá-lo, por escrito a:
Direção de Controlo da Qualidade da Água (LAB)
Av. de Berlim, 15
1800-031 Lisboa
Tel.: 21 855 2700
(Contacto: Eng.ª Maria João Benoliel ou Dr. Vitor Cardoso)