Seminário Internacional na ASF Data: 01/06/2015 José Manuel Mendinhos A PROFISSÃO DE ATUÁRIO EM PORTUGAL A PROFISSÃO DE ATUÁRIO EM PORTUGAL: Pouco conhecida apesar de ter mais de um século de existência 2 A PROFISSÃO DE ATUÁRIO EM PORTUGAL IAP: 70 ANOS DE LUTA PELO RECONHECIMENTO 3 Atuário O Atuário é o técnico que avalia o impacto atual de acontecimentos futuros e contingentes Se tivessem sido sujeitas a uma análise por atuários: • A situação da CGA teria sido prevenida • A situação da SS teria sido evitada Se tivéssemos evitado os deficits da CGA e SS as contas do Estado estariam próximas do equilíbrio! 4 Atuário • O maior valor do trabalho do atuário é que pode evitar as más surpresas • O atuário não toma os desejos por realidades: analisa os dados, transforma-os em informação e tira conclusões • O atuário não remedeia, o atuário previne! 5 CGA Evolução A 6 Surpresa? É claro que o crescimento da despesa seria inevitável e mais que previsível. E se o Estado tivesse adotado aquilo a que obriga as outras instituições – o financiamento antecipado dos benefícios diferidos hoje o custo das pensões CGA seria apenas o do seu custo normal e não cerca de 2,2% do PIB, e crescendo rapidamente. Um dos maiores fundos de pensões do mundo é o ABP: o fundo que paga as pensões dos f.p. holandeses. É claro que um dos maiores problemas da Europa do sul é o facto de ter uma despesa social ligada ao envelhecimento da população que não foi financiada em seu tempo e agora pesa excessivamente nas contas públicas…. O Bom Governo • O problema não está no Estado Social, mas no facto de ter sido mal gerido! SOLVÊNCIA II Solvência II Funções Chave: a) Atuarial b) Gestão de Risco c) Compliance d) Auditoria Interna As pessoas que desempenham funções chave devem ser fit and proper 10 Objetivos Os mais importantes objetivos da Solvência II são: • Aumentar a proteção dos tomadores • Estimular e premiar uma efetiva gestão de risco ligada a requisitos de capital • Aumentar os níveis de transparência para os Supervisores e para o público • Ser possível ao mercado comparar as várias instituições 11 Relatórios Relatório de Solvência (SFCR) • Descrição do negócio • Descrição do sistema de governo e uma avaliação da sua adequação ao seu perfil de risco • Descrição para cada categoria de risco, da sua exposição, concentração, formas de mitigação e sensibilidade • Descrição dos ativos, provisões técnicas e outras responsabilidades, os métodos de avaliação usados nos relatórios • Estrutura e valores dos fundos próprios • …E muitos outros items 12 SFCR Ao contrário do relatório financeiro, o Relatório de Solvência fornece importante informação prospetiva e será chave para os mercados de capitais, tomadores de seguros e outros interessados. Mesmo que seja o CRO o responsável, alguém achará possível a sua elaboração sem a colaboração de atuários? 13 Relatório para o Supervisor RSR Objetivo: facilitar a supervisão • • • Dados relativos à estratégia do segurador Informação prospetiva com base em projeções e riscos esperados Mostrar os cálculos implícitos e demonstrar, com base em análises quantitativas, que s projeções estão alinhadas com as expetativas Quem acham que será um dos protagonistas na elaboração deste relatório? Relatórios: ORSA O relatório da ORSA, de forma simplificada, é uma avaliação da posição da Seguradora em termos de lucro, risco e capital – agora e no futuro – sob diferentes cenários e relativamente ao apetite pelo risco da seguradora. A • • • • • ORSA engloba: A consistência entre o perfil de risco desejado e o verificado A estratégia da seguradora, evoluções do seu perfil de risco A consistência entre a estratégia e os processos A relação entre a estratégia do negócio e a gestão do capital Visão prospetiva das necessidades globais de solvência Mesmo que seja a administração o responsável, alguém achará possível a sua elaboração sem a colaboração de atuários? 15 Relatórios: ORSA O relatório da ORSA inclui: • As necessidades globais de solvência, englobando todos os riscos materiais atuais e os que a seguradora poderá enfrentar a médio e longo prazo • A avaliação das necessidades globais de solvência que deve revestir-se de caráter prospetivo • A necessidade de a seguradora analisar, numa base continua, se cumpre com os requisitos de capital Reparem na extensão da avaliação em causa e na amplitude possível das avaliações para a mesma realidade. Quem acham que será um dos protagonistas na elaboração deste relatório? 16 Quantitative Report Templates QRT QRT trimestrais: Destinam-se a assinalar, aos supervisores, os desenvolvimentos na situação financeira, de solvência e dos resultados da seguradora Quem acham que será um dos protagonistas na elaboração destes relatórios? 17 Atuário Responsável Na legislação atual existe um atuário que certifica a exatidão de um conjunto de valores (provisões, prémios, etc) e a adequação dos investimentos às responsabilidades. Ou seja, é um atuário que audita os mais importantes aspetos de uma seguradora. O seu estatuto deve ser revisto de forma a dar-lhe o prestígio e a independência de que deve usufruir, de resto em harmonia com as recomendações do relatório do inquérito parlamentar ao caso GES/BES e as recomendações do IAP (muito anteriores). 18 Atuário Responsável (A.R.) O estatuto e a forma de nomeação dos atuários responsáveis devem ser alterados. O IAP propõe: • Harmonizar a forma de nomeação do A.R. por Fundos de Pensões e do A,R, por Seguradoras; • Só poderem ser nomeados como A.R. se forem atuários titulares do IAP, como acontece no Reino Unido; • Assegurar o estatuto de independência através da sua contratação pelo supervisor e não pelos auditados, eliminando conflitos de interesses. 19 Atuário Responsável Independência Para além da independência independência do estatuto é credibilidade da função. intelectual, crucial para a a A revisão independente dos relatórios é um pilar fundamental à sua credibilidade perante os diversos intervenientes. 20 Atuários • • • • • Cálculo dos valores mais relevantes numa seguradora Avaliação de riscos Criação de cenários futuros Relatórios prospetivos Certificação de prémios, provisões e investimentos Os atuários estão no núcleo de um vasto conjunto de atividades e funções absolutamente essenciais para todos os intervenientes. 21 Quem serão esses atuários? Nós sabemos o que é um atuário. Mas a lei, não sabe! 23 Não acham embaraçoso? 24 Ordem dos Atuários As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos dos cidadãos e, por outro lado, a à autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica. As Ordens Profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público, justificam o controlo do respetivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo. 25 Objetivos A Ordem dos Atuários tem por objetivos: a) Regular o acesso à profissão, assegurando que os profissionais têm os conhecimentos e capacidades necessárias; b) Regular o exercício da profissão através das Normas Deontológicas, das Normas Técnicas e de um processo de imposição de disciplina; c) Assegurar a atualização de conhecimentos ao longo da vida ativa; d) Assegurar o interesse público pelo rigor do trabalho dos seus membros. 26 Ordem dos Atuários É indispensável que essas normas e princípios tenham força de lei, por forma a serem aplicadas e verificadas por uma Ordem Profissional, cuja criação consideramos que é urgente, por corresponder a uma exigência de interesse público. Vimos atrás – e apenas para o regime de Solvência II – o enorme papel dos atuários e a grande importância da sua ação e, consequentemente, a necessidade de rigor e independência técnica de que devem usufruir. A criação da Ordem dos Atuários é, portanto, uma condição necessária ao bom funcionamento do sistema financeiro, atendendo à sua crescente complexidade e relação sistémica. 27 Ordem dos Atuários A Ordem dos Atuários pode, deve, e será um poderoso auxiliar de uma supervisão intrusiva, eficiente e atempada. 28 Ordem dos Atuários Os atuários não são apenas indispensáveis ao Governo das Seguradoras e Fundos de Pensões. Ou dos Bancos e outras instituições financeiras. Ou na análise de riscos. Os atuários são indispensáveis ao bom Governo, porque muitos dos problemas financeiros em Portugal se vão avolumar, nomeadamente a despesa social devida ao envelhecimento da população. Trazer conhecimento indispensável. para a ação política é 29 Ordem dos Atuários A Ordem será um aliado de uma supervisão que atue rapidamente 30 Portugal não pode dormir sobre as questões da supervisão Muito obrigado pela vossa atenção. Desfrutem deste Seminário! 32