ISSN 0130 -071x
ATUALIDADES EM EDUCAÇÃO
Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
INDICE
5
Editorial
O conservadorismo como elemento de repressão ao desenvolvimento da
6
educação a distância no Brasil
João Roberto Moreira Alves
O cenário do ensino superior no Brasil: avanços e desafios
Paulo A. Gomes Cardim
O papel das universidades no desenvolvimento regional
Jorge Parente Frota Jr
Cérebro e alfabetização
8
10
12
João Batista de Araújo Oliveira
Os desafios da educação
14
Claudia Costin
Educação em Foco
16
Retrospectiva da Educação 2012
22
Normas para publicação na Atualidades em Educação
33
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
Perfil Institucional
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação é uma organização social de iniciativa
privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de
Administração da Educação, Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em
Educação,Educação a Distância e Pesquisas Educacionais.
Atualidades em Educação
Publicação do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação registrada no Cartório do registro Civil das
Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 3071, Livro A 04, em 10 de outubro de 1989
Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do
Depósito Legal).
ISSN (International Standard Serial Number) nº 0103-071X conforme registro no Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e
Tecnologia.
Editora do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação cadastrada no ISBN (International Standard
Book Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
Permitida a reprodução e disseminação, desde que citada a fonte.
Editor Responsável - João Roberto Moreira Alves
Consultores: Achilles Moreira Alves Filho; Agostinho Bacha Rizzo; Alexandre Domene Kuaik; Augusta Isabel
Junqueira Fagundes; Aurora Eugênia de Souza Carvalho; Bruno Lannes Aguiar Pacheco; Cayo Vinicius Honorato da
Silva; Cleiton Evandro Corrêa Pimentel; Cristiano George Campos Heinzel; Dalton da Silva e Souza ; Danilo Figueira
Gonçalves; Daruiz Castellani; Eduardo Desiderati Alves; Heloisa Teixeira Argento; Heraldo Pereira Duarte; Joice
Raddatz; José Alexandrino Neto; Juan Marcos A. Yañez; Luciano Santos da Silva; Luis Felipe Camêlo de Freitas; Luiz
Kelly Martins dos Santos; Marcia Romana de Oliveira Grassi; Marinaldo Baia Corrêa; Silvailde de Souza Martins da
Silva; Mathias Gonzalez de Souza; Mônica Ferreira de Melo; Neuza Maria Thomaz; Ney Stival; Roberto Desiderati
Alves; Roger Bédard; Sergio Henrique de Alcântara; Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira; Simone Marie Itoh de
Medeiros Teresa da Silva Rosa; e Wagner Digenova Ramos.
Edição e Administração
Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
Av. Rio Branco, 156 - Conjunto 1.926 - CEP 20040-901 -Rio de Janeiro - RJ - Brasil
http://www.ipae.com.br- e-mail:[email protected]
FICHA CATALOGRÁFICA
Perfil institucional
Atualidades em Educação
O Instituto de- Pesquisas
Avançadas
é uma organização
de iniciativa privada que tem como
Nº 1 (jul. 1983).
- Rioem
de Educação
Janeiro: Instituto
de Pesquisassocial
e
objetivo o desenvolvimento
da
qualidade
da
educação.
Atua
nas
áreas
de
Administração
da Educação,
Administração da Educação - N.1 ; 29.5 cm - Bimestral
Informações Educacionais,
Direito
Educacional,
Tecnologia
em
Educação,
Educação
a
Distância
e Pesquisas
Publicação do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação.
Educacionais.1. Educação - periódico I . Instituto de Pesquisas e Administração
da Educação. CDU37.312(05)
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
5
Editorial
A última edição de 2012 da revista Atualidades da Educação destaca cinco artigos que
permitem uma visão sobre temas ligados à educação básica e superior.
O conservadorismo como elemento de repressão ao desenvolvimento da educação a
distância no Brasil; O cenário do ensino superior no Brasil: avanços e desafios e o papel da
universidades no desenvolvimento regional permitem uma análise das resistências que existem e
aspectos alusivos à educação superior.
Mais dois textos possibilitam temas mais voltados para a educação básica, tão importante
para o desenvolvimento da educação em qualquer país.
Como de praxe há uma análise da educação no último bimestre. O periódico possibilita
um acompanhamento completo de tudo de mais relevante que ocorre no Brasil e no exterior.
Finalizando, há a Retrospectiva da Educação em 2012. O Instituto de Pesquisas e
Administração da Educação acompanha diariamente os fatos que são notícia e sintetiza os
destaques principais.
Desta forma nossa organização contribui com os estudos sobre os processos de ensino e
aprendizagem.
Esperamos que em 2013, quando a Atualidades em Educação entra em seu 31º ano de
circulação, possamos continuar juntos.
(*) João Roberto Moreira Alves
IPAE 207 (12/12)
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
6
O conservadorismo como elemento de repressão
ao desenvolvimento da educação a distância no
Brasil
João Roberto Moreira Alves (*)
Resumo – O artigo aborda as resistências que existem quanto às
mudanças em todas as áreas, inclusive na educação. Destaca os entraves dos
Poderes Públicos para acolher um processo de liberdade acadêmica, voltado
para o que determina a lei de diretrizes e bases da educação nacional.
Mostra a importância de mudanças conceituais para os sistemas de avaliação
da aprendizagem.
Palavras chave – Avaliação da educação, educação a distância,
modernidade na educação.
Os sistemas de aprendizagem a distância vêm alavancando o progresso de inúmeros países, eis
que permitem a inclusão e a democratização da educação de qualidade, possibilitando que exista um
aumento de oportunidades. Nações industrializadas e em desenvolvimento contam com a EAD como
aliada nessa empreitada.
No Brasil, contudo, apesar de existirem instrumentos legais que permitem o uso da
modalidade, tanto na educação básica, como na superior, as normas infralegais vêm dificultando sua
universalização.
Os entraves aparecem em diversos órgãos do Executivo Federal, dos Estados e do Distrito
Federal.
O excesso de atos disciplinadores pode ser um dos fortes aliados nessa contramão da história.
Mas, não é o único. Há ainda os que pensam que a EAD é uma educação de segunda classe e que
somente deve ser adotada em situações emergenciais.
Existem os que não conhecem e são contra e outras categorias que poderiam ser classificadas
numa extensa lista de resistentes às mudanças.
Compulsando-se resoluções do Conselho Nacional de Educação (especialmente as da Câmara
de Educação Básica) ou as deliberações de alguns Conselhos Estaduais (e a do Distrito Federal) de
Educação vê-se que existe uma clara disposição dos legisladores administrativos em criar regras que
tolhem o uso das novas tecnologias no processo de transmissão do conhecimento.
Exige-se,
principalmente, “avaliação e momentos presenciais” em percentuais que variam de 20 a 50%.
Num mundo moderno e em permanente evolução, onde há recursos tecnológicos avançados
capazes de aferir, com absoluta precisão, a identificação das pessoas, ainda querem que exista o “face
a face” do passado.
O conceito de presença mudou nesse terceiro milênio.
Os tribunais julgam por teleaudiência.
Nos hospitais, são feitas cirurgias altamente complexas, pela telemedicina.
Os centros financeiros permitem grandes operações com moedas de todos os tipos, através das
redes telemáticas.
Mas, alguns detentores do poder pretendem continuar ditando o que deve ser feito (ou
deixado de fazer) nas escolas.
Suas decisões impedem que os agentes dos processos educativos adotem os princípios da
liberdade do projeto pedagógico, previsto em nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
ou a liberdade de aprender e de ensinar, capitulado na Carta Magna. As instituições de ensino não
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
7
conseguem, com tais dispositivos, avaliar os discentes por meio de sistemas condizentes com um novo
cenário universal.
Como dizia Thomas Jefferson: “Prefiro os sonhos do futuro, às histórias do passado”.
As transformações sociais não são mais sonhos.
São realidades irreversíveis que somente alguns não querem ver.
(*) Presidente do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
IPAE 208 (12/12)
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
8
O cenário do ensino superior no Brasil: avanços
e desafios
Paulo A. Gomes Cardim (*)
Resumo – O estado da arte na educação superior brasileira é mostrado no texto
que mostra o desenvolvimento e retrocesso nos sistemas educacionais.
Evidencia os desafios enfrentados por instituições e educadores e permite uma
ampla
reflexão
sobre
os
cursos
de
graduação
e
pósgraduação no País.
Palavras chave – Educação superior, cenários educacionais, modernização da
educação.
Falar sobre a educação hoje no Brasil é um grande desafio. Se, por um lado, podemos
reconhecer avanços significativos, por outro lado ainda temos problemas que precisam ser enfrentados
com urgência para que o país consiga atingir o crescimento a que se propõe - inclusive no cenário
internacional. Ao falarmos de avanços, portanto, não podemos esquecer que eles trazem consigo a
obrigação de readequação de visão sobre o assunto, atualizações profissionais e, principalmente, um
novo comportamento dos principais players envolvidos: governo, instituições de ensino, professores,
alunos e mercado de trabalho.
O Ensino Superior, dentro desse novo cenário, é aquele com mais desafios. É nele que vemos
uma inversão de valores mais acentuada que resulta na ascensão do populismo em detrimento da
meritocracia e, tão grave quanto isso, na banalização da educação pelos chamados "massificadores".
Ou seja: deixa-se de lado a importância da qualidade do ensino e do reconhecimento dos esforços
individuais dos alunos para ampliar o número de diplomados. O resultado é um mercado de trabalho
insatisfeito com os jovens profissionais e, consequentemente, uma produção (intelectual, de produtos
ou de serviços) com qualidade aquém do esperado e do necessário. Não é preciso discorrer sobre a
cadeia de outros efeitos provocados por essa irresponsável percepção de que a educação deve ser
padronizada e massificada: eles estão em nosso dia a dia!
O mercado, aliás, precisa de inovações concretas. Ele quer profissionais totalmente integrados
à contemporaneidade e às possibilidades que ela anuncia para todas as áreas. Para o Ensino Superior,
isso se traduz em uma fórmula muito simples: quebra de antigos preconceitos e busca de novos
formatos. Os alunos em nossas salas de aula já exigem isso. Não mudar é um risco para a carreira do
professor e uma estagnação da instituição que apoiar essa postura retrógrada. Ou seja – não mudar é
comprometer o ensino. Dois exemplos muito reais nos mostram isso: a tecnologia e as atividades
extracurriculares.
Tecnologia
O conteúdo dado por um professor na sala de aula pode ser acessado em meros segundos por
uma pessoa em outro ponto do globo terrestre: para isso, basta que um aluno na sala faça um post em
seu Facebook! Ou seja: o discurso do educador não é mais para os 30 ou 50 jovens sentados diante
dele. É um discurso que vai além da sala! Ao invés de lutar contra essa realidade, por que não fazer
dela uma ferramenta? Por que não se aproveitar dessas possibilidades oferecidas pela tecnologia para
enriquecer o conteúdo e a troca de conhecimento? Ao acessar um site no Brasil, podemos ver em
tempo real o que se passa em um evento na Europa. A discussão de ontem em um Seminário no Japão
pode estar na nossa sala de aula hoje. A velocidade da informação só atropelará aqueles que insistirem
no passo de tartaruga.
É surpreendente ainda termos, entre docentes, pessoas que veem a tecnologia como uma
usurpadora de cargos e redução do mercado de trabalho. Ela é, essencialmente, uma colaboradora.
Quantos novos empregos - que sequer existiam há dois anos, por exemplo - surgiram por causa das
novas tecnologias? Quantos não surgirão? O que precisamos é nos atualizar, porque as tecnologias
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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mudam as regras. Recomendo a todos os professores que enfrentem esse “bicho de sete cabeças”:
acessem o YouTube, criem suas contas no Facebook, utilizem as plataformas para Educação a
Distância, etc. Seus alunos certamente olharão você como uma referência e não mais como uma
pessoa ultrapassada. É preciso combatermos o pensamento sindicalista de que a Educação a Distância
e educação semipresencial comprometem o ensino: bem elaboradas e com projetos sérios, são
importantes ferramentas para ampliarmos o alcance da educação!
Atividades extracurriculares
Quando eu estava na escola, os professores passavam o que na época era chamado de “dever
de casa”. Até hoje, a prática permanece: alunos devem complementar as horas passadas na escola com
lições, trabalhos e pesquisas feitas em casa. Isso nunca ameaçou a figura do professor, sempre
essencial para a sala de aula. Por que, então, achar que as atividades extracurriculares podem
prejudicar o ensino? São elas que fazem com que os discentes ampliem sua visão do conteúdo da sala
de aula.
A sala de aula não é um limitador: ela deve ser vista como o ponto de partida e o professor
deve cumprir o papel de desafiador! O que o aluno pode buscar que não está ali? Onde aplicará os
conhecimentos e onde adquirirá mais repertório? Fora da sala de aula!
Ou seja: as atividades extracurriculares não vão resultar na redução das cargas horárias dos
professores, mas na ampliação da carga horária dos alunos! É um benefício para ambos: o aluno mais
preparado responde mais rápido e se torna um profissional mais completo!
Neste momento em que celebramos o Professor (que faço questão, aqui, de escrever com letra
maiúscula), deixo a reflexão para todos sobre o mundo que estamos vivendo e aquele que queremos
construir. Professor, agradecemos pela sua colaboração até hoje e contamos com você para nos ajudar
a construir o Brasil do futuro!.
(*)Presidente da ANACEU - Associação Nacional dos Centros Universitários, Vice-presidente da CONFENEN Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino e Reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.
IPAE 209 (12/12)
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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O papel das universidades no desenvolvimento
regional
Jorge Parente Frota Jr. (*)
Resumo- Partindo de uma análise internacional sobre o papel do ensino
superior, o artigo evidencia a importância das universidades nesse processo.
Mostra que é preciso haver o envolvimento das casas de ensino no
desenvolvimento regional e os desafios que são notados no cotidiano do
trabalho dos profissionais que atuam no segmento.
Palavras chave – Desenvolvimento regional. Ensino Universitário. Processo
educacional.
Em todos os países desenvolvidos do mundo, o ensino superior é um dos principais pilares de
sustentação do desenvolvimento econômico, social e cultural. Ao longo dos séculos, o papel das
universidades sempre esteve afeto à sua utilização pela sociedade como instrumento de
desenvolvimento e progresso. Os países que souberam aproveitar as potencialidades dessas
instituições cresceram e ficaram fortes.
Uma universidade é o locus privilegiado onde os participantes do processo educacional
interagem, desenvolvendo e adquirindo conhecimentos e habilidades, com o objetivo de entender e
agir sobre a realidade que os cerca. O papel da universidade, nesse contexto, deve traduzir-se em seu
efetivo compromisso com a solução dos problemas e desafios de seu contexto econômico-social,
implicando maior responsabilização quanto aos interesses e necessidades sociais.
Afigura-se, portanto, de valor fundamental o papel que as universidades devem desempenhar
no desenvolvimento regional e na diminuição das disparidades econômicas e sociais existentes entre
as cinco macrorregiões do país, interagindo, logicamente, com o poder público, o setor produtivo e a
sociedade como um todo.
A universidade pública, principalmente, deve pautar sua atuação no tripé ensino-pesquisaextensão, norteando-se por rigorosos critérios de qualidade, pelo espírito constante de auto-avaliação,
pela atualização permanente, pela diversidade de opiniões, pela visão de prestação de serviços à
comunidade onde atua, enfim, pela transformação e sistematização do saber em conhecimento que
possa ser útil à sociedade.
As formas são muitas: aumento da oferta de vagas nos cursos de graduação e pós-graduação;
formação de recursos humanos com maior foco nas especificidades empresariais e regionais;
fortalecimento da cultura empreendedora; estímulo à interação universidade-empresa; intensificação
de pesquisas em áreas estratégicas do desenvolvimento regional; ampliação de serviços de toda
espécie, fornecidos como atividades de extensão. Cabe, aqui, fazer uma ressalva: a universidade deve,
sim, vender serviços, dentro de uma visão que não se confunda com a mercantilização do saber.
No tocante ao desenvolvimento tecnológico, as universidades públicas, sobretudo as federais,
são responsáveis por quase todas as pesquisas de ponta realizadas no Brasil. O modelo de
industrialização do país gerou um sistema que concentra a capacidade de pesquisa nas universidades e
institutos públicos, ao contrário dos países desenvolvidos, onde os sistemas de inovação articulam
agentes públicos e privados para a viabilização da inovação dentro do setor produtivo. Somente por
meio de um investimento maior e continuado em pesquisa, catalizando esforços tanto do setor
produtivo quanto do meio acadêmico, poderemos transformar o país em gerador das tecnologias de
que precisamos para competir e exportar os nossos produtos, com maior valor agregado, reduzindo a
nossa vulnerabilidade externa.
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
11
Cada vez mais, portanto, as universidades públicas devem se abrir para a sociedade, que é, de
fato, quem as financia. Essa abertura deve ser intensamente procurada e realizada, de modo cada vez
mais estratégico, sob pena de a universidade deixar de cumprir o seu papel social e de catalisadora do
desenvolvimento regional, que se confunde com a sua própria razão de ser.
Cabe à universidade, portanto, esse importante papel impulsionador do desenvolvimento, do
qual nenhum país pode prescindir, que lega à sociedade, através do saber e da reflexão, o
conhecimento para a busca da melhoria das condições econômicas e sociais.
(*) Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e membro do Conselho Nacional de C&TCCT e do Conselho Superior da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
IPAE 210 (12/12)
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
12
Cérebro e alfabetização
-
João Batista de Araújo Oliveira (*)
Resumo –.O artigo parte de indagações provocativas sobre o programa
“Alfabetização na Idade Certa”, lançado pelo Ministério da Educação.
Faz menção a outros trabalhos editados que poderiam contribuir com uma
definição mais adequada do programa.
Conclui destacando que conhecimento científico, mesmo quando bem fundamentado,
não leva por si só a promover virtudes cívicas, bons comportamentos ou políticas
virtuosas.
Palavras chave –.Alfabetização, Políticas públicas. Programas governamentais.
O que diriam os neurocientistas e estudiosos da Ciência Cognitiva da Leitura se o Ministério
da Educação (MEC) lhes pedisse para opinarem sobre o recém-lançado programa Alfabetização na
Idade Certa? Embora essa parcela da comunidade científica não tenha sido convidada a opinar, é justo
que a sociedade saiba o que a ciência do cérebro tem a dizer sobre essa questão.
O maior problema, parece-nos, reside na definição e, no caso em questão, na falta dela. O que
é alfabetizar? No sentido etimológico, é ensinar o alfabeto. No psicológico, apropriar-se das regras de
funcionamento do código alfabético. E, no neurológico, ensinar o cérebro a ler, a estabelecer as
conexões entre fonemas e grafemas de forma consistente com o respectivo código da cada língua.
A clareza da definição permite avançar. Sua falta prejudica todo o resto. O conceito é de
Aristóteles. Em nenhum documento do referido programa existe uma definição de alfabetização, que
é, neste caso, confundida com várias outras coisas.
Uma das confusões está na compreensão dos textos. Em A Arte de Ler, publicado em 1994
pela Universidade de São Paulo (USP), o professor José Morais, da Universidade de Bruxelas, já fazia
com clareza a distinção entre ler e compreender. A neurociência comprova que indivíduos são capazes
de ler sem compreender, o que demonstra a especificidade dessa aprendizagem. E aí reside a raiz dos
demais problemas desse programa. Há mais de 30 anos os psicólogos que estudam a alfabetização vêm
demonstrando que as dificuldades de compreensão são independentes das da leitura: quem tem
dificuldade de compreensão oral também tem de entender o que lê. Os problemas são diferentes.
A recíproca - compreender sem ler - é verdadeira, mas é mais óbvia. No caso do programa
governamental, fala-se não apenas numa capacidade não definida de compreensão de textos, mas
também aí se incluem conhecimentos matemáticos. Falar em alfabetização matemática pode ser até
uma metáfora interessante, mas só seria útil se ajudasse a reforçar o sentido próprio da palavra
alfabetização, e não para confundir o País.
A falta de clareza na definição da alfabetização leva a outros problemas. Sem ela não é
possível especificar as competências necessárias para ensinar o cérebro a aprender a ler. Se consultada,
a comunidade científica certamente poderia contribuir com seus conhecimentos acumulados por meio
de estudos de laboratório, experimentais e empíricos e cujos resultados apresentam elevado grau de
convergência.
A comunidade acadêmica poderia ter apresentado as conclusões convergentes dos achados
acumulados a respeito da importância dos métodos na alfabetização, inclusive explicando que os
fônicos são mais eficazes não apenas porque há evidências empíricas sobre isso, mas porque eles são
consistentes com a forma de funcionamento do cérebro.
Os especialistas também diriam que os métodos de alfabetização propostos pelo MEC, que
preconizam o contexto, tiram o foco do objeto da aprendizagem e criam sobrecarga cognitiva,
prejudicando não apenas a aprendizagem da leitura, mas, posteriormente, a capacidade de
compreensão.
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
13
Não paira dúvida sobre a importância de desenvolver competências de fluência de leitura
como parte integrante do processo da alfabetização. Leitura fluente está fortemente associada ao
domínio prévio das competências de decodificação e seu desenvolvimento depende dos tipos e
gradação de textos e das técnicas de exposição repetida e espaçada. Fluência de leitura, isto é, a
capacidade de reconhecimento de palavras independentemente do contexto, é uma das marcas que
melhor diferenciam os bons dos maus leitores. Nada disso consta das propostas do MEC nem dos
materiais que oferece.
Também caberia a cientistas e pesquisadores nas áreas aplicadas opinar sobre programas de
ensino, materiais didáticos ou até mesmo quanto à idade mais propícia para ensinar o cérebro a ler. Se
consultados, poderiam dizer, com confiança e segurança, que as habilidades fonológicas afloram e se
desenvolvem ao longo dos anos que precedem a escolarização formal, por volta dos 4 e 5 anos de
idade. E que aos 6 anos as crianças, em sua esmagadora maioria, já possuem todas as condições
necessárias e suficientes para se alfabetizarem.
Estudos rigorosos também demonstram os efeitos negativos sobre aqueles que não se
alfabetizam na idade certa. E estudos comparativos mostram que, mesmo em países em que o código
alfabético é mais opaco do que o nosso, as crianças se alfabetizam nessa idade.
Assim, uma política de alfabetização que levasse em conta as evidências científicas, ao invés
de retardar o processo de alfabetização, delegaria às pré-escolas importantes responsabilidades no
desenvolvimento dessas competências, bem como no conhecimento das letras e suas formas.
Se consultados, os estudiosos da matéria teriam igualmente algo fundamentado a dizer a
respeito de como devem ser os materiais adequados para ensinar a ler, e que muito diferem do que é
oferecido nos livros e cartilhas de alfabetização aprovados pelo MEC.
Infelizmente, o governo federal não julga importante ouvir os que efetivamente dominam essa
matéria. Prefere buscar o consenso entre aqueles que, embora militem na área de educação, não
participam nem compartilham os critérios acadêmicos adotados pela comunidade internacional.
Conhecimento científico, mesmo quando bem fundamentado, não leva por si só a promover
virtudes cívicas, bons comportamentos ou políticas virtuosas. De pouco valem os estudiosos do
cérebro, se o cérebro de quem decide prefere ignorar ou desprezar as suas contribuições. Mas o
desconhecimento e o desprezo pelo conhecimento certamente deixa vítimas. Os resultados da
educação brasileira estão aí como prova.
(*) Diretor do Instituto Alfa e Beta
IPAE 211 (12/12)
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
14
Os desafios da educação
Claudia Costin (*)
Resumo –.O artigo parte de uma análise da educação básica na cidade do Rio
de Janeiro, e destaca os indicadores de qualidade que são verificados pelo
Ministério da Educação.
Discorre sobre o “salto de qualidade” e a importância de haver um currículo
claro, organizado bimestralmente e dentro de uma realidade social bastante
diversa.
Palavras chave –.Avaliação da educação básica; políticas públicas; educação
regional
Os recentes resultados do Ideb, índice nacional que mede o desempenho da educação,
permitem uma percepção clara dos desafios ainda a serem enfrentados se o Brasil deseja ter um
desenvolvimento que inclua a todos.
Muito do que deve ser feito demanda ação firme dos municípios. Ainda temos muito a fazer,
mas celebramos o avanço da educação no Rio de Janeiro: colocada agora em 4º lugar entre as capitais,
para os anos iniciais, as escolas cariocas melhoraram em 22% nos anos finais, refletindo uma nota
mais elevada na Prova Brasil e uma redução na evasão escolar e na repetência.
A importância da obtenção desses resultados em pouco tempo é clara quando voltamos à
situação presente anos antes: só 29% das crianças de 5º ano com os conhecimentos apropriados para a
série, pela Prova Brasil de 2007 (caindo de um patamar de 33% em 2005). Existiam 28 mil alunos
analfabetos funcionais de 4º a 6º anos, sendo quase 17 mil apenas no 6º.
O esforço para dar um salto na qualidade da educação e assegurar equidade começou com o
estabelecimento de um currículo claro, organizado por bimestres, com provas bimestrais unificadas de
português, matemática, ciências e redação.
Convidamos os professores para ajudar na produção de material de apoio, na forma de
cadernos pedagógicos e de aulas digitais, a serem projetadas em sala de aula.
Foi dada grande ênfase em alfabetização. Se havia tantos analfabetos funcionais, algo deveria
estar errado. Investimos forte na formação do professor alfabetizador, autorizando, inclusive, que a
escola escolhesse sua metodologia de alfabetização. Produzimos, junto com os professores, nosso
próprio livro de alfabetização e passamos uma mensagem forte de que alfabetizamos no primeiro ano.
Não podemos aceitar que a escola privada alfabetize no primeiro ano e que a pública, dada a
baixa escolaridade dos pais, deixe para fazê-lo mais tarde.
Para as áreas conflagradas, criamos o programa Escolas do Amanhã, com atividades pósescola de arte, esportes e reforço escolar, com um programa inovador de ciências, centrado em
experimentação, e com um método mais dinâmico de ensino para desfazer bloqueios cognitivos
criados pela exposição diária à violência.
Cada escola recrutou um educador comunitário e três mães educadoras para ir à casa de alunos
em risco de evasão e ser uma presença pacificadora no ambiente e implantou o Bairro Educador,
iniciativa que integra as escolas e põe os espaços comunitários a serviço da educação.
Aqui também os avanços são excelentes: queda da evasão de 5,1% (2008) para 3,18% (2011)
e aumento de 33% no Ideb dos anos finais, fase em que o tráfico recruta os jovens.
O reforço escolar teve importante papel na melhoria do ensino. Criamos um programa de
aceleração dos mais velhos, de realfabetização dos analfabetos e o Nenhuma Criança a Menos, para
garantir que os alunos com baixo desempenho nas avaliações externas tivessem chances de sucesso.
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
15
Criamos um novo modelo de ensino para adolescentes, o Ginásio Experimental Carioca, com
muito protagonismo juvenil, interdisciplinariedade e educação baseada em projetos. Em tudo, uma
forte preocupação em envolver as famílias. Produzimos cartilha para os pais apoiarem a educação em
casa. Mesmo pais com baixa escolaridade podem e devem apoiar o estudo dos filhos, que agora
recebem lição de casa e tarefas de férias.
Ainda há muito a fazer. Temos que garantir pelo menos sete horas de aula por dia, como
fazem os países mais bem colocados no PISA, teste internacional de qualidade da educação em que o
Brasil, apesar das melhorias, ainda ocupa o 53º lugar e colocar um sentido de urgência nos avanços. A
pobreza de algumas áreas não pode ser desculpa. O Brasil tem pressa!
(*) Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro
IPAE 212 (12/12)
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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Educação em Foco
A revista Atualidades em Educação destaca as notícias que foram destaque nos meses de
setembro e outubro de 2012.
Setembro
O mês de setembro representou o mais importante em termos de decisões quanto ao processo
de expansão das instituições de ensino superior e de escolas de educação básica.
É nessa época que os estabelecimentos de ensino mais estruturados divulgam os seus planos
para o próximo período letivo e iniciam as campanhas de marketing.
Muitas escolas, especialmente de educação infantil, fundamental e médio abrem seus
processos de matrícula e, para tanto, já têm que estar com os planos pedagógicos, calendário de
atividades e outros instrumentos totalmente definidos.
É um período em que são feitos também a revisão final dos contratos de matriculas e de
regimentos escolares que nortearão as relações juspedagógicas em 2013.
O governo federal divulgou os resultados preliminares do Censo da Educação Básica de 2012.
Os dados permitem que se veja, por município, o número de alunos matriculados nos diversos
segmentos e modalidades de educação infantil, fundamental e média. Nota-se que existem
matriculados pouco mais de quarenta milhões de estudantes nas redes oficiais de ensino. Não foram
disponibilizados dados das escolas particulares. Existem 5.160 milhões na educação infantil, 25.012
milhões no ensino fundamental e 7.137 milhões no ensino médio. Completam o quadro os alunos que
estudam na modalidade de jovens e adultos (presencialmente), que somam 2.256 milhões do ensino
fundamental e 985 mil no ensino médio.
Outro estudo feito a partir dos dados disponíveis pelo Ministério da Educação mostrou que
existem no país 2.648 instituições de ensino superior, sendo 2.284 faculdades (86,2%), 173 centros
universitários (6,5%) e 193 universidades (7,3%). Desse conjunto 2.345 são mantidas por entidades
particulares. São 83 universidades, 124 centros universitários e 2.138 faculdades. No tocante à
finalidade lucrativa, das universidades 63 não têm fins de lucro e 20 objetivam resultados econômicos.
Quanto aos centros, 90 são sem fins lucrativos e 34 têm fins lucrativos. Por fim, quanto às faculdades,
1.095 são sem fins comerciais e 1.043 constituídos como empresas. Existem, portanto, da rede privada
1.248 (53,3%) constituídos como fundações e/ou associações e 1.097 (46,7%) cujas mantenedoras são
sociedades anônimas, limitadas, firmas individuais e outras formas jurídicas.
O Censo da Educação Superior, ainda não divulgado oficialmente, irá mostrar que existem
matriculados nos cursos superiores de graduação e graduação tecnológica, 6.780.000 estudantes. 40%
dos discentes estão concentrados em cinco cursos. Administração e Direito têm, cada um, 13%. Segueme Pedagogia e Enfermagem, com 5% cada e Ciências Contábeis, com 4%. Os outros mais de mil
cursos contemplam 60% dos universitários.
Ressaltou também que 15% dos matriculados estão usando a metodologia de educação a
distância. As instituições de ensino superior oferecem 4,2 milhões de vagas e que o ensino médio
forma anualmente 1,8 milhão de estudantes.
Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas e Administração da Educação mostrou
que existem atualmente 231 instituições credenciadas para desenvolvimento de programas de
educação a distância, correspondendo a apenas 8,72% do universo do ensino superior. Das 59
universidades federais, 45 estão credenciadas e 14 ainda não receberam atos para implantação de
cursos de graduação e/ou pós-graduação lato sensu. No tocante às universidade estaduais, das 47
existentes há 32 credenciadas (e 13 sem atos). Já quanto às universidades municipais, das duas
existentes, uma está credenciada. Quanto às universidades privadas com fins de lucro, das 20
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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existentes, 13 são credenciadas (e, consequentemente, 7 não). E, quanto às universidades particulares
sem fins de lucro, há 63 em funcionamento, sendo 44 credenciadas e 19 não. Na análise dos centros
universitários mantidos pela livre iniciativa temos 90 sem fins de lucro. Apenas 22 são credenciados.
Há também 34 Centros com fins de lucro e desse grupo somente 6 são credenciados.
Existem 8 centros mantidos por fundações ou autarquias municipais. Nenhum está
credenciado. Nota-se que existe apenas um centro universitário mantido pelo Estado e o mesmo não
tem credenciamento. Por fim ressalta que o governo federal enquadra como centro universitário os
institutos federais de educação, ciência e tecnologia (inclusive os antigos CEFETs). Ao todo são 41,
sendo a maioria não credenciados.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o Brasil ainda tem 12,9 milhões de analfabetos. Os
números tem como base o ano de 2011. Mesmo com a queda da taxa de analfabetismo entre pessoas
de 15 anos ou mais de idade, que caiu de 9,7% para 8,6% desde 2009, o índice de analfabetos no país
ainda é alto. O Nordeste foi a região que registrou a maior queda na taxa de analfabetos, de 18,8% em
2009, para 16,9% no ano passado. Outro ponto abordado na pesquisa foi o número de analfabetos
funcionais, que teve uma taxa de 20,4%.
O número de brasileiros com telefones celulares chegou a 257,9 milhões em agosto. Os
aparelhos com banda larga móvel já representam mais de 56 milhões. Um dos números que mais
impressiona é o chamado índice de "teledensidade" que aponta uma marca de 131,16 acessos para
cada cem habitantes, ou seja, mais de um celular para cada brasileiro.
O número de aparelhos pré-pagos é de quase 210 milhões, maioria absoluta sobre os cerca de
48 milhões de celulares que funcionam no sistema pós-pago.
O Conselho Nacional de Educação, através da Câmara de Educação Básica, editou a
Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, definindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A norma tem por base o Parecer CEB n° 11, de 2012,
do colegiado.
O Ministro da Educação editou portaria reconhecendo os cursos de pós-graduação stricto
sensu. Ao todo são mais de quatro mil cursos de mestrado e doutorado.
O Poder Executivo remeteu ao Congresso Nacional proposta no sentido de criação do Instituto
Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior. A mensagem assinada pela Presidente da
República é datada de 31 de agosto e pretende criar 550 novos cargos, sendo 350 de especialistas em
avaliação e supervisão, 150 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos. O projeto de lei
que cria o INSAES tem 49 artigos e define como finalidade supervisionar e avaliar instituições de
educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades
beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
As escolas públicas e particulares, em sua grande parte, não fizeram comemorações ao 7 de
setembro. Os feriados cívicos vêm se tornando cada vez mais "dias de não existência de aulas" do que
de lembranças e cultos aos heróis do passado. Até há alguns anos existiam desfiles escolares, não só
nas grandes cidades, como nos mais longínquos rincões.
Dentre os eventos de grande porte, destaque para o 18º Congresso Internacional de Educação a
Distância, que aconteceu em São Luís, no Maranhão, e foi promovido pela Associação Brasileira de
Educação a Distância. O tema central do evento será “Histórias, Analíticas e Pensamento “Aberto” Guias para o futuro da EAD”.
Também destaque o XIII Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa, promovido pela
Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular em Belo Horizonte. O objetivo
do encontro foi o de consolidar e integrar a pós-graduação, a pesquisa e extensão nas IES particulares.
A Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior comemorou trinta anos de
existência, com diversas solenidades. A ABMES representa centenas de faculdades, universidades e
centros universitários mantidos pela livre iniciativa, com cerca de trezentas mantenedoras.
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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Por fim, foi anunciado o fim da greve nas instituições federais de ensino, que já durava quase
quatro meses. O balanço do prejuízo das aulas não foi anunciado, mas os grandes perdedores são os
alunos e o País.
No cenário internacional, um dos mais importantes eventos educacionais foi realizado em
Salamanca, Espanha, no período de 5 a 7 de setembro de 2012. O evento congregou especialistas de
diversos países e objetivou possibilitar o fortalecimento das línguas iberoamericanas na educação.
A maioria das escolas católicas vem perdendo alunos e dinheiro nos últimos anos nos Estados
Unidos e muitas foram obrigadas a fechar suas portas. Mas outras encontraram uma maneira de
prosperar, buscando uma clientela mais rica, oferecendo serviços e classes mais comumente
encontrados em escolas particulares de alto padrão. Seus atrativos incluem turmas pequenas e matérias
extra curriculares disponíveis nas séries do primário. Como muitas vezes cobram menos que outras
escolas particulares, essas católicas têm sido capazes de se manter e até mesmo, crescer.
O governo britânico caçou a licença de uma universidade em Londres para receber alunos de
fora da União Europeia. Mais de dois mil estudantes poderão ser deportados da Grã-Bretanha, caso
não consigam se matricular em outra instituição no pais.
O ministro da Imigração disse que a universidade não passou em diversos testes do governo.
Da Malásia vem a notícia que o governo começou a realizar seminários voltados para ajudar
professores e pais a identificar sinais de homossexualidade em crianças, reforçando um aumento no
conservadorismo religioso no país de maioria muçulmana. O governo disse que estava trabalhando
sobre o assunto, especialmente entre os muçulmanos que compõem mais de 60 por cento da população
de 29 milhões no país. A Malásia descrevendo esse comportamento como sendo um crime contra a
ordem da natureza. Sob a legislação civil, os transgressores -mulher ou homem- podem ser presos por
até 20 anos, espancados ou serem penalizados financeiramente.
A Rússia encabeçou a lista mundial de países de maior população com educação superior, ao
acumular 54 por cento entre as pessoas de 25 a 64 anos, indicou um relatório da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).A esta nação seguem na relação Canadá, com
51 pontos; Israel, com 46, e Estados Unidos, com 42. Na sequencia, o Japão, Coreia do Sul, Reino
Unido, França, Alemanha e Suécia.
Na maioria dos casos, trata-se de pessoas que estudaram carreiras técnicas.
O governo dos Estados Unidos e três grandes editoras de livros digitais firmaram um acordo
que pode beneficiar a queda nos preços dos e-books no país. O governo americano acusava as editoras
de fixar os preços dos produtos, impedindo revendedores de oferecerem desconto aos clientes finais. O
pacto foi ratificado pela Justiça, onde corre um processo sobre o caso. Com o fim da fixação dos
preços, a tendência é que aumente a concorrência entre as editoras e os revendedores favorecendo os
consumidores.
Por fim, a UNICEF, em parceria com a UNESCO, apresentou um novo relatório sobre
educação na América Latina e no Caribe. A principal constatação foi que mais de 22 milhões de
crianças e adolescentes da região estão fora da escola ou perto de abandonar os estudos. Um dos
fatores apontados como determinantes para a exclusão escolar foi a entrada tardia.
Apesar disso, as entidades reconheceram o esforço para a melhoria da educação na região,
com iniciativas para melhorar a qualidade do ensino e favorecer a inclusão social. O principal desafio
é combater a evasão escolar, como comprova o título do relatório é Conclua a Escola.
O documento apontou o trabalho infantil como uma das maiores causas da saída dos alunos da
escola ou atraso em relação à série em que cada um deve estar de acordo com a idade.
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Outubro
O mês de outubro foi marcado, no Brasil, pelas eleições municipais que definiram os prefeitos
e vereadores em quase todas as cidades brasileiras (excetuando-se Brasília). As prefeituras são
responsáveis pela manutenção das escolas de educação infantil e grande número de escolas do
segmento fundamental onde há um grande número de matriculas. Houve uma renovação parcial. A
maioria dos executivos municipais não divulgou as políticas públicas que serão implementadas nos
próximos quatro anos.
Outro fato relevante foi a divulgação dos números do censo da educação superior de 2011,
disponibilizados oficialmente pelo Ministério da Educação. O mesmo mostrou que existem 6.953.300
estudantes matriculados nos cursos de graduação, sequencial de formação específica e pós-graduação.
Desse conjunto, 5.021.763 estão vinculados à entidades mantidas pela livre iniciativa, correspondendo
a 72,22%. Um outro ponto relevante é quanto à aspectos de eficiência do sistema, traduzido pelos
concluintes nos cursos de graduação. Dos 1.016.713 que terminaram as habilitações, 798.348 são
formados pelas escolas particulares, o que equivale a 78,52%. No tocante ao número de universidades,
centros universitários e faculdades o Censo informa que existem 2.365 escolas em funcionamento,
sendo 284 federais, 103 estaduais, 71 municipais e 2.081 particulares (87,99%). Há 30.616 cursos de
graduação, sendo 20.777 (67,86 %) em funcionamento nos estabelecimentos particulares.
A presidente da República anunciou a ampliação da rede de creches e pré-escola do Brasil. O
aumento do número de vagas nessas categorias faz parte do programa Brasil Carinhoso. O anúncio foi
feito durante a cerimônia que transformou o programa em lei. Até 2014, devem ser construídas 6 mil
escolas de educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Serão destinados recursos
ainda para a aquisição de equipamentos e mobiliário.
Além disso, o Brasil Carinhoso prevê a antecipação dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a
municípios para obras de novas escolas e unidades de educação infantil.
Foram publicados no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a
portaria normativa do Ministério da Educação com informações complementares sobre a nova
legislação. O decreto garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades
federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do
ensino médio público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de educação de jovens e
adultos (EJA). As outras 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O total de vagas
reservadas para as cotas será subdividido da seguinte forma: metade para estudantes de escola pública
com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para estudantes de
escola pública com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Em ambos os casos, também será
levado em conta um percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas,
baseado no último censo demográfico, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). No Rio de Janeiro, por exemplo, pretos, pardos e indígenas, em cada uma das condições de
renda previstas, terão direito a 13% do total geral de vagas.
O Senado aprovou projeto que limita a 25 o número de alunos nas turmas de pré-escola e nos
dois primeiros anos do ensino fundamental. As turmas dos anos seguintes do ensino fundamental e
todas do ensino médio, pelo projeto, devem ter no máximo 35 alunos cada uma. O texto foi aprovado
em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, por isso segue diretamente para análise
da Câmara se não houver recurso para ser votado em plenário. O projeto altera a LDB (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação) que estabelece a cada unidade federativa definir os limites de alunos
por turma.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira editou portaria
estabelecendo os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às universidades, centros
universitários e faculdades. Segundo as normas, são indicadores de qualidade da educação superior, o
conceito obtido a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o
Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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O Ministério da Educação quer utilizar a internet como forma de reforço para os novos
cotistas que ingressarem nas universidades federais do país. O modelo utilizado deverá ser o de um
site americano, que oferece aulas gratuitas na internet. Além das aulas online, os alunos também
poderão contar com reforços com cursos de tutoria, dentro das próprias universidades.
O Ministério da Educação editou portaria aprovando a segunda edição do Guia Pronatec de
cursos de formação inicial e continuada. O mesmo contém novos cursos e serve de referência para a
implantação de atividades no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
A rede social Edmodo, uma das startups de educação e tecnologia que mais tem se destacado
nos últimos meses, bateu a marca dos 12 milhões de usuários e agora está ampliando sua atuação. O
objetivo dos organizadores é ajudar educadores a aproveitar o poder das mídias sociais para
customizar a sala de aula para cada estudante. A rede social permite que os professores tragam,
gratuitamente, sua sala de aula para o ambiente virtual. Assim, eles podem compartilhar material
multimídia, organizar fóruns, gerir projetos educacionais, estabelecer calendário de atividades, dar
notas e condecorações aos alunos e acompanhar sua frequência e participação nas atividades.
A Universidade de São Paulo subiu vinte posições no ranking britânico Times Higher
Education, um dos mais respeitados do mundo, e ficou classificada como a 158ª melhor universidade.
A instituição é a mais bem posicionada do Brasil e da América Latina. Outra instituição brasileira que
aparece no levantamento é a Unicamp, no bloco entre o 251º e o 275º posto. O ranking britânico avalia
13 indicadores, que são agrupados em cinco áreas: ensino, pesquisa, citações dos trabalhos produzidos
por cada instituição, inovação e internacionalização.
A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM
realizou em Florianópolis, o 51º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM.
O Brasil caiu quinze posições e ocupa agora a 46º colocação no ranking mundial de
proficiência de inglês, publicado pela agência de intercâmbio EF (Education First). O nível de
proficiência, antes considerado 'baixo', caiu para 'muito baixo'. Participaram da pesquisa pessoas
maiores de 18 anos, de 54 países. Elas realizaram testes gratuitos, através da internet. Os exames são
compostos por perguntas de gramática, vocabulário, leitura e audição. Todos os candidatos realizaram
a prova em seu próprio computador, com o objetivo único de avaliar o nível de inglês. Os países
avaliados foram divididos em cinco níveis de proficiência: muito alta, alta, moderada, baixa e muito
baixa. A Suécia ficou com a primeira colocação geral. A Argentina foi a melhor colocada da América
Latina. O Brasil só ficou a frente da Guatemala, Egito, Emirados Árabes Unidos, Colômbia, Panamá,
Arábia Saudita, Tailândia e Líbia.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação. O mesmo deve
começar a ser analisado agora pelo Senado. A principal polêmica do PNE é o investimento do PIB em
educação. Atualmente o Brasil investe cerca de 5% do Produto Interno Bruto no setor. De acordo com
o texto aprovado na Câmara, esse percentual subiria para 10%, contrariando a ideia inicial do Governo
Federal, de trabalhar com um número próximo dos 7,5%. Ao todo, o PNE estabelece 20 metas para a
melhoria da educação brasileira, nos próximos 10 anos. Entre os temas abordados temos: o plano tem
como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a formação
para o trabalho; e a gestão democrática da educação.
No campo internacional, os fatos internacionais foram os abaixo transcritos.
A Unesco divulgou o 10º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos.
Alguns dados revelados na pesquisa são preocupantes. Um deles atenta para o fato de 200 milhões de
jovens, entre 15 e 24 anos, em países em desenvolvimento, não terem completado o ensino primário,
equivalente ao ensino fundamental no Brasil. O relatório mostrou também que um em cada oito jovens
está desempregado. Além disso, cerca de 250 milhões de crianças em idade escolar primária não
sabem ler ou escrever. Já 71 milhões de adolescentes estão fora da escola secundária. A pesquisa
indicou também que mais de 25% dos jovens estão em trabalhos que os deixam na linha da pobreza ou
abaixo dela.
O Brasil será o país convidado da Feira do Livro de Frankfurt, em 2013, mas esse ano já ganha
destaque na edição do evento. Seu estande coletivo foi ampliado, e uma pequena comitiva de autores
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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brasileiros deve desembarcar na Alemanha. A Feira de Frankfurt é a maior e mais importante do
mercado editorial internacional e recebeu cerca de 180 mil pessoas que trabalham nas diversas etapas
da produção de um livro.
A Universidade Columbia irá montar um centro de pesquisa e cooperação na cidade do Rio de
Janeiro, em 2013. Este será o oitavo centro global da instituição, uma das dez melhores dos Estados
Unidos. Matérias como urbanismo, saúde pública, educação, inclusão social, energia e
desenvolvimento sustentável serão as principais atividades da unidade.
O novo centro será conectado à outras unidades, em Pequim, Bombaim, Paris, Istambul, Amã,
Nairóbi e Santiago, e a matriz da universidade, em Nova York.
O presidente do Chile apresentou ao Congresso o projeto de lei de orçamento para o ano 2013,
que inclui aumento de US$ 1,2 bilhão (o equivalente a R$ 2,4 bilhões) para educação. A quantia
representa o maior investimento em educação da história do país. Também serão prioritárias as áreas
de segurança cidadã, saúde, pobreza e proteção social, inovação e empreendimento, e mais autonomia
para as regiões do país. Os estudantes chilenos exigem, desde o ano passado, uma profunda reforma
do sistema educativo, herdado da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), e reivindicam educação
pública gratuita, uma medida que Piñera já disse não estar disposto a estabelecer.
Estudantes espanhóis voltaram a ocupar as ruas da capital Madri e de outras cidades, para
protestarem contra cortes de verbas na área da Educação. Pais e professores também aderiram ao
movimento, que teve repercussão também em Barcelona e Valência.
Os alunos reclamam de demissão de professores e aumento do número de alunos por turma.
Os gastos em Educação caíram mais de um bilhão de euros de 2011 para 2012. A Espanha é um dos
países europeus que mais sofrem com a crise econômica mundial. A população jovem é a que mais
sofre, com falta de emprego e agora com cortes nas verbas para Educação.
O primeiro-ministro português anunciou que o país terá de cortar € 4 bilhões (R$ 10,5 bilhões)
em benefícios sociais por ano para que Portugal não precise recorrer à ajuda da União Europeia e ao
FMI. Entre as áreas que sofrerão com os cortes está a educação.
A medida gerou revolta em vários setores da sociedade portuguesa. Os opositores afirmam
que, de acordo com a Constituição, o Estado português é o responsável pelo bem-estar social, que
compreende os serviços de saúde, educação, transporte.
Por fim, o governo da Grã-Bretanha anunciou a criação de um novo sistema que obriga todos
os médicos do país a passar por avaliações periódicas. Os testes começam já em dezembro deste ano.
O principal objetivo é fazer do sistema de saúde britânico o mais confiável do mundo. Os
idealizadores acreditam que o teste pode ser uma forma de manter os profissionais sempre atualizados
e em processo contínuo de aprimoramento de suas habilidades. O Conselho Geral de Medicina e a
Associação Médica Britânica serão os responsáveis pela avaliação, sempre sob supervisão do
Ministério da Saúde.
Assim foi outubro, mês dedicado ao professor.
IPAE 213 (12/12)
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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Retrospectiva da Educação 2012
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação, ao longo de todos os anos, acompanha
os principais fatos educacionais que são notícias no Brasil e no Mundo.
As mesmas são editadas diariamente no Jornal da Educação. Durante o ano de 2012 foram 247
números do periódico, com 1.968 matérias.
Mensalmente é feito um resumo, através do Educação em Foco e, nesta edição da Atualidades
em Educação, fazemos a Retrospectiva.
Estamos transcrevendo, abaixo, o documento final que permite uma visão do que ocorreu
durante o ano de 2012.
I
O ano de 2012 foi iniciado com fortes esperanças de mudanças políticas na educação brasileira,
fato que se consumou com a substituição do ministro titular da pasta. Aloisio Mercadante Oliva assumiu
como o ministro de número 168 em 189 anos de independência do Brasil. A média de ministro por ano
permanece alta e registramos em nossa história 1,125 responsável pela execução dos programas
públicos em nosso país a cada doze meses.
A presidente da República comemorou a concessão de um milhão de bolsas de estudos, através
do Programa Universidade para Todos (ProUni). Deve-se esse fato às instituições de ensino mantidas
pela livre iniciativa, que representa quase noventa por cento das casas de ensino superior.
O Ministério da Educação fixou, para 2012, em R$ 2.096,68 o valor mínimo para investimento
por aluno da rede pública que mantêm escolas de educação básica. Parte dos recursos serão repassados
pela União aos entres federativos.
O Conselho Nacional de Educação editou resolução definindo as novas diretrizes curriculares
nacionais para o ensino médio. A norma modifica a estrutura do segmento que havia sido fixada em
1998.
O governo anunciou que a edição do Exame Nacional do Ensino Médio, que seria realizada em
abril, foi cancelada. O ministério havia determinado que a partir de 2012 o Exame passaria a ser
realizado duas vezes por ano.
Dentre os eventos destaque para a edição do Fórum Social Mundial.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura anunciou a ampliação das
ações de apoio aos países membros no processo de formação de docentes.
Uma grande empresa multinacional fez destaque de novidades para o setor de livros digitais
interativos. A corporação apresentou essas novas ferramentas em uma feira realizada em Nova York. O
objetivo é aumentar a plataforma atual de livros e a distribuição em iPhones e iPads. A corporação
também estaria visando a entrada em maior proporção dos iPads em escolas. A expectativa é que seja
criado um banco de livros digitais, facilitando o acesso aos professores em todo o mundo.
II
O Ministério da Educação anunciou que concluiu a primeira fase do pregão eletrônico para a
compra de cerca até 900 mil tablets. O mesmo pretende distribuir os equipamentos para alunos do
ensino médio e fundamental. Os aparelhos fazem parte do programa "Um Computador Por Aluno", que
visa a compra de equipamentos com menor custo.
O titular da pasta anunciou os nomes dos novos secretários e do presidente do Instituto Nacional
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Outras trocas ocorreram no decorrer do
ano, envolvendo praticamente todos os escalões. Foi oficializada a implantação de uma nova estrutura
objetivando dar uma dinâmica diferenciada aos programas governamentais.
Um estudo mostrou que estudantes brasileiros têm procurado cada vez mais especialização no
exterior. O número de bolsas distribuídas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino
Superior cresceu cerca de 85% de 2004 a 2010. Já no CNPq, órgão ligado ao Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação, o acréscimo foi parecido. Entre 2004 e 2011 o número de bolsas subiu em 86%.
No campo internacional pesquisa mostrou que sete universidades brasileiras ficaram entre as top
200 do mundo no ranking da Webometrics, que mede a visibilidade das instituições por meio dos
resultados obtidos nos principais mecanismos de busca da internet. Melhor colocada entre as instituições
nacionais foi a Universidade de São Paulo (USP), que saiu da 43ª para a 20ª posição.
A Universidade de Harvard ficou em primeiro lugar. O ranking leva em conta aspectos como o
número de páginas da universidade descobertas no Google e artigos encontrados no Google Acadêmico.
O Ministério da Educação divulgou que o novo piso salarial nacional dos professores da rede
pública, que passou para R$ 1.451,00.
Uma análise do programa internacional PISA, divulgada nesta pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), constatou que não necessariamente os países que
mais investem em educação por aluno entre os 6 e os 15 anos são aqueles com melhor rendimento dos
estudantes. O relatório afirma que apenas dinheiro não é o bastante para garantir um bom sistema
educativo.
Depois de informar ao povo americano, no início do ano, o investimento em educação como
uma de suas prioridades, presidente dos Estados Unidos, anunciou um fundo de U$ 80 milhões (cerca de
R$ 137 milhões) destinado à especialização de cem mil professores.
Dentre os eventos, mereceu atenção o que foi realizado em Cuba, o Universidad 2012. O
Congresso teve como lema - A Universidade por um desenvolvimento sustentável. O mesmo contou
com a presença de mais de 3.000 participantes de dezenas de países.
O Departamento de Educação de Soweto, na África do Sul, anunciou uma decisão polêmica:
alunos que chegarem tarde à escola serão enviados para a delegacia da região.
III
Durante o terceiro mês do ano foi divulgada notícia revelando que o número de matrículas na
educação superior brasileira aumentou de 3,5 milhões para 5,9 milhões em sete anos. Quase um milhão
de alunos são formados em cada exercício. Em 2002, os concluintes eram apenas 467 mil. Os dados são
do Censo da Educação Superior.
Dos 5.954.021 estudantes matriculados no ensino superior em 28.671 cursos de graduação
presencial e a distância, 2.065.082 são ingressantes e 839.397 estão em instituições federais de ensino
superior. Os 1.225.685 restantes frequentam as escolas públicas estaduais, municipais e particulares.
O censo permite que se saiba que existem 2.314 instituições de educação superior, sendo 245
públicas e 2.069 particulares. O levantamento registra 186 universidades, 127 centros universitários e
1.966 faculdades. Além disso, 35 instituições federais públicas de educação profissional e tecnológica
oferecem cursos superiores.
O governo federal editou um decreto estabelecendo uma nova estrutura para o MEC, atendendo
às solicitações apresentadas pelo novo ministro.
A CAPES apresentou um novo programa de incentivo à iniciação científica, o Jovens Talentos
para a Ciência. A iniciativa é destinada a estudantes de graduação de todas as áreas do conhecimento e
tem o objetivo de inserir precocemente os estudantes no meio científico.
Sindicatos de entidades mantenedoras do ensino superior deliberaram por fundar uma Federação
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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que irá representar as instituições especialmente em matérias de interesse da categoria econômica. O
movimento se iniciou e há previsões que em 2013 seja oficializada a nova instituição sindical.
No Congresso Nacional, destaque para a escolha do presidente da Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados. O Partido dos Trabalhadores permaneceu presidindo o colegiado.
A USP ficou entre as setenta instituições de ensino superior com melhor reputação no mundo,
de acordo com o ranking do THE (Times Higher Education), divulgado na Inglaterra. No topo aparece a
Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
Um estudo divulgado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mostrou que os
jovens da América Latina ainda estão aquém das exigências atuais de qualificação do mercado de
trabalho. De acordo com a pesquisa, o principal motivo dessa deficiência é o sistema educacional na
região. Segundo o mesmo os jovens do ensino médio estão longe de desenvolver habilidades
interpessoais como a responsabilidade, a comunicação e a criatividade.
Jovens estudantes e universitários protestaram, em Madri, contra cortes de verbas na educação.
Os alunos reclamaram que o campo da pesquisa é o que mais está sendo prejudicado com a diminuição
do orçamento. Além de lutarem contra os cortes, os estudantes também pediram uma melhoria na
qualidade da educação.
Um triste episódio marcou a vida de famílias nos Estados Unidos da América. Um jovem
provocou vítimas fatais num estabelecimento de ensino da cidade de Chardon, Estado de Ohio.
A UNESCO apontou a educação e alfabetização de mulheres e meninas como um dos maiores
desafios para o mundo. De acordo com dados coletados, menos de 40% dos países fornece acesso igual
à educação para as crianças. A Organização anunciou que está buscando parcerias com corporações dos
EUA e fundações para beneficiar justamente o público de mulheres e crianças, que não são
alfabetizadas, especialmente na África.
IV
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro decidiram,
por unanimidade, pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no
sistema de cotas raciais. Entre os argumentos utilizados para defender o novo modelo, os ministros
citaram que a política compensatória promovida pela reserva de cotas é justificada pela Constituição e
que ações afirmativas também estão em conformidade com a Carta Magna.
O governo federal editou lei, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para
beneficiar a educação a distância, com a redução de custos em meios de comunicação que sejam
explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.
Outra lei foi publicada para obrigar que as instituições de ensino públicas e privadas passem a
expedir diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao
designar a profissão e o grau obtido.
Mais uma lei versando sobre educação foi editada pelo Governo Federal.
Desta vez declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Um levantamento da UNESCO, baseado na Prova Brasil, mostrou que quase uma em cada cinco
crianças terminou o ensino fundamental em 2009 sem ter alcançado condições básicas de compreensão
de texto.
Atento ao crescimento da economia chinesa, o Itamaraty criou um programa para estimular seus
diplomatas a estudar mandarim. Em 2011, o Brasil vendeu para a China dezessete por cento de toda sua
exportação.
Cinco importantes universidades americanas anunciaram que vão criar cursos on-line gratuitos
para estudantes em todo o mundo. Elas pretendem utilizar uma nova plataforma de ensino interativo,
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
25
chamada Coursera.
No cenário latino-americano destaque o Equador, que está realizando uma grande revisão em
seu sistema de ensino superior.
V
Duas das maiores universidades do mundo, a Harvard e o MIT (Instituto de Tecnologia de
Massachusetts), anunciaram que terão cursos online por meio de uma mesma plataforma na internet,
batizada de edX (edxonline.org/). Há uma forte tendência de serem seguidos modelos de
disponibilização de sistemas de aprendizagem sem haver a contrapartida de pagamento pelos discentes.
O presidente eleito da França anunciou, em uma de suas primeiras medidas, que pretende
eliminar o déficit público da França até 2017. Para isso, ele deve elevar os impostos, principalmente dos
ricos, para financiar gastos públicos prioritários em áreas como a educação.
A UNESCO lançou a WDL, uma biblioteca digital mundial. O portal reúne mapas, textos, fotos,
gravações e filmes de todos os tempos e explica em sete idiomas as joias e relíquias culturais de todas as
bibliotecas do planeta. A biblioteca começou com 1200 documentos, mas foi pensada para receber um
número ilimitado de textos, gravados, mapas, fotografias e ilustrações. O acesso é gratuito e os usuários
podem ingressar diretamente pela Web, sem necessidade de se registrarem.
O Chile voltou a viver momentos de tensão devido a protestos de estudantes por melhorias no
sistema educacional do país.
Também manifestações estudantis foram feitas em Québec, no Canadá. As mesmas ocorreram
depois de uma rodada de negociações entre autoridades e organizações estudantis. O motivo são os altos
preços das taxas universitárias.
No Brasil, o Ministério da Educação iniciou o mês de maio fixando o valor do apoio financeiro
dos repasses da União aos Estados e Município a que se refere a legislação do FUNDEB. O valor, a ser
repassado no exercício de 2012, ficou fixado em R$ 2.075,13, para aluno da creche pública em período
integral; R$ 1.383,42 para aluno da creche pública em período parcial; R$ 2.248,06 para aluno da préescola pública em período integral; R$ 1.729,28 para aluno da pré-escola pública em período parcial.
Depois de julgar constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades públicas, o STF
decidiu pela constitucionalidade do Programa Universidade para Todos. Havia pendência quanto ao
julgamento de processo que questionava alguns itens do ProUni.
O ministro da Educação editou a portaria ampliando a composição do Fórum Nacional de
Educação. O órgão tem como função propor políticas gerais para a educação brasileira e é encarregado
de subsidiar o Executivo na formulação de linhas gerais para o setor. Com a medida o colegiado passa a
contar com representantes de trinta e cinco entidades.
O Movimento Todos Pela Educação divulgou o Anuário Brasileiro da Educação Básica-2012.
A Presidente da República editou lei instituindo o Dia Nacional da Educação Ambiental. A
comemoração deverá ocorrer anualmente no dia 3 de junho.
Professores das universidades federais iniciaram uma greve, objetivando melhores salários. Eles
exigiram também uma reestruturação do plano de carreira e melhoria das condições de trabalhos nos
novos campi que foram criados nos últimos anos por meio do Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
O Ministério da Educação anunciou mudanças para o ENEM. A principal delas é a alteração do
sistema de correção das redações. A partir de 2012, o texto produzido pelos candidatos passa a ser
analisado por dois corretores de forma independente e haverá cinco itens de objetividade sendo
avaliados.
O Conselho Nacional de Educação editou resolução estabelecendo as Diretrizes Nacionais para
a Educação em Direitos Humanos. A norma tem por base Parecer CNE, a Declaração Universal dos
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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Direitos Humanos de 1948 e a Declaração das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos
Humanos.
VI
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável foi realizada de 13 a 22
de junho, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos de
realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e
contribui para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
O evento teve dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento
sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
O Ministro da Educação, aproveitando o ensejo, homologou parecer do Conselho Nacional de
Educação, possibilitando que o colegiado editasse resolução com as novas Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Ambiental.
No âmbito da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa projeto de lei que cria o
PNE (Plano Nacional de Educação), aprovou seu relatório final, permitindo sua sequencia no processo
legislativo.
Durante o mês, o governo federal designou os novos membros do Conselho Nacional de
Educação.
As Diretrizes Operacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD) em regime de
colaboração entre os sistemas de ensino foram aprovadas pelo CNE. O colegiado aprovou também
parecer definindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível
Médio.
A USP foi eleita a melhor universidade da América Latina, segundo estudo feito pelo instituto
britânico QS como a melhor universidade da região. Outras duas instituições brasileiras apareceram
entre as dez primeiras colocadas, a Unicamp (3º lugar) e a UFRJ (9º). Universidades de Chile, México e
Colômbia completam o chamado top 10.
Foi realizado em Natal, o V Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, tendo como
tema central Desafios do Ensino Superior no Brasil. O mesmo foi organizado pelo Fórum das Entidades
Representativas do Ensino Superior Particular.
A cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, recebeu, o ForGRAD - XXV Encontro Nacional de
Pró-Reitores de Graduação. A temática escolhida foi "qualificação da educação superior no contexto do
PNE".
Outro destaque foi o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em Florianópolis.
Mais de 16 mil participantes de 30 países se reuniram durante o evento para discutir temas ligados à
educação profissional e tecnológica, à sustentabilidade, à democratização e à emancipação
proporcionadas pelo ensino.
Menção também para a lei que dispôs sobre a criação de cargos efetivos, de direção e funções
gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino.
VII
Iniciando o segundo semestre, o Ministro da Educação instituiu o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa. É um documento que estabelece o compromisso da União com os entes
federativos para que possa existir uma melhoria do nível de escolaridade dos jovens. O instrumento
envolve as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e prevê um conjunto de ações para que as
crianças tenham conhecimentos gerais que permitam o reconhecimento universal como alfabetizados.
O Ministério das Comunicações editou portaria estabelecendo detalhes para concessão de
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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autorização para funcionamento de emissoras de rádio e televisão educativas.
A Presidente da República sancionou norma instituindo o Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES).
Referido programa permite que as mantenedoras de universidades, centros universitários e
faculdades possam quitar seus débitos tributários federais através de bolsas de estudos.
Mais uma lei foi editada, desta vez para instituir o Dia Nacional do Compromisso com a
Criança, o Adolescente e a Educação. A data será comemorada anualmente no dia 21 de novembro.
Foi realizada a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),
em São Luís, no Maranhão. O tema escolhido foi “Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para
Enfrentar a Pobreza”.
Um estudo internacional mostrou que o Brasil caiu nove posições no ranking dos países mais
inovadores do mundo. Agora ocupa a 58ª colocação na lista lançada pela Organização Mundial de
Propriedade Intelectual e por um instituto especializado.
Foram abertas, no Japão, novas creches que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana
em bases militares com o objetivo de evitar que as mulheres abandonem a carreira nas forças de defesa
do país para criar os filhos.
Foi revelado pela mídia que algumas universidades de administração americanas têm
intensificado suas atuações em mestrados mais curtos, ou cursos de especialização. Essa é uma
tendência que se espalhará pelo mundo.
VIII
O Ministro da Educação iniciou agosto editando portaria que dispõe sobre a integração dos
Serviços Nacionais de Aprendizagem ao Sistema Federal de Ensino. A medida faz com que se retire da
competência dos Sistemas Estaduais de Ensino o direito de legislar e supervisionar as entidades do
chamado sistema "S" (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – SENAC e outros) no que tange aos cursos técnicos de nível médio.
Foi divulgada uma pesquisa que mostrou que o Brasil ocupa a 72ª posição no ranking global de
conectividade, que compara o acesso a celular, telefone fixo, computador e internet em 156 países. O
índice do país é de 51,25%, um pouco acima da média global, que é de 49,1%.
Outra pesquisa mostrou que, atualmente, apenas 44% dos alunos que entram na educação básica
concluem o ensino médio. Desses, metade abandona as salas de aula e somente doze chegam à
universidade, conforme dados coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP). Um dos principais motivos para esses índices é a inadequação do ensino médio
à realidade dos jovens. Um grupo de parlamentares pretende ajudar a resolver o problema e, para tanto,
foi instalada uma Comissão Especial da Reformulação do Ensino Médio. O grupo reúne vinte e quatro
deputados de treze partidos políticos.
A 22ª Bienal Internacional do Livro foi realizada em São Paulo. O tema escolhido foi “Livros
transformam o mundo, livros transformam pessoas”. Foi registrada a presença de mais de setecentos e
cinquenta mil pessoas.
O Governo Federal editou duas novas leis no campo da educação, desta vez alterando normas
sobre o ensino da marinha e no exército brasileiros.
Apesar dos esforços dos atletas, o Brasil teve um fraco desempenho nas Olimpíadas de Londres,
mostrando que há muito a se fazer até 2016, quando o Rio de Janeiro sediará maior competição mundial.
Ficamos na vigésima segunda posição, com apenas dezessete medalhas (três de ouro, cinco de prata e
nove de bronze). Os Estados Unidos da América, primeiro colocado, obteve cento e quatro, sendo
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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quarenta e seis de ouro.
Um assunto destacado pela imprensa foi o aumento do número de alunos matriculados nos
programas ministrados por educação a distância. Tem sido frequentemente superior aos dos cursos
presenciais. Esses dados estão evidenciados no Censo do Ensino Superior de 2010, divulgado pelo
Ministério da Educação. Entre 2009 e 2010 o crescimento de alunos a distância foi de 10,9%, sendo que
dos cursos presenciais foi de 6,45% no mesmo período.
O Ministro da Educação editou uma portaria nomeando membros para compor a Comissão
Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES. O órgão integra o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior brasileira.
Foi sancionada lei que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas em instituições federais de
educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas. A implantação das cotas ocorrerá de
forma progressiva ao longo dos próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino
público superior federal.
No cenário internacional, registro para o governo do Chile que voltou a apresentar um plano de
reforma tributária destinada a ajudar no financiamento da reforma educacional chilena.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura informou que está
incentivando a instituições e educadores de todo o mundo a criarem redes com foco em educação de
direitos humanos. A iniciativa parte de uma equipe multidisciplinar que foi constituída em 2011 e vai
avançando gradualmente em todo o mundo.
IX
O governo federal divulgou os resultados do Censo da Educação Básica de 2012. Os dados
permitem que se veja, por município, o número de alunos matriculados nos diversos segmentos e
modalidades de educação infantil, fundamental e média.
Menção, ainda, para os destaques, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad),
divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostrou que o Brasil ainda
tem 12,9 milhões de analfabetos.
Aspecto positivo refere-se ao número de brasileiros com telefones celulares que chegou a 257,9
milhões em agosto. Os aparelhos com banda larga móvel já representam mais de 56 milhões.
O Conselho Nacional de Educação, através da Câmara de Educação Básica, editou Resolução,
definindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
O Poder Executivo remeteu ao Congresso Nacional proposta no sentido de criação do Instituto
Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior. A mensagem pretende criar 550 novos
cargos e alterar fundamentalmente o sistema de regulação e supervisão das instituições privadas e
federais.
Dentre os eventos de grande porte, destaque para o 18º Congresso Internacional de Educação a
Distância, que aconteceu em São Luís, no Maranhão, e foi promovido pela Associação Brasileira de
Educação a Distância. O tema central do evento será “Histórias, Analíticas e Pensamento “Aberto” Guias para o futuro da EAD”.
Foi anunciado o fim da greve nas instituições federais de ensino, que se iniciou em maio e durou
quase quatro meses.
No cenário internacional, um importante evento educacional foi realizado em Salamanca,
Espanha, no período de 5 a 7 de setembro de 2012.
Da Malásia veio notícia que as autoridades governamentais começaram a realizar seminários
voltados para ajudar professores e pais a identificar sinais de homossexualidade em crianças. A medida
reforça um aumento no conservadorismo religioso no país. O governo disse que estava trabalhando
sobre o assunto, especialmente entre os muçulmanos, que compõem mais de sessenta por cento da
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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população de 29 milhões no país. A Malásia descreve esse comportamento como sendo um crime contra
a ordem da natureza. Sob a legislação civil, os transgressores -mulher ou homem- podem ser presos por
até 20 anos, espancados ou serem penalizados financeiramente.
Outra informação internacional dá conta que a UNICEF, em parceria com a UNESCO,
apresentou um relatório sobre educação na América Latina e no Caribe. A principal constatação foi que
mais de 22 milhões de crianças e adolescentes da região estão fora da escola ou perto de abandonar os
estudos.
X
O mês de outubro foi marcado, no Brasil, pelas eleições municipais que definiram os prefeitos e
vereadores em quase todas as cidades brasileiras (excetuando-se Brasília). As prefeituras são
responsáveis pela manutenção das escolas de educação infantil e grande número de escolas do segmento
fundamental onde há um grande número de matriculas. Foi notada uma renovação parcial.
Foi divulgado o censo da educação superior de 2011, disponibilizado oficialmente pelo
Ministério da Educação. O mesmo mostrou que existem 6.953.300 estudantes matriculados nos cursos
de graduação, sequencial de formação específica e pós-graduação. Desse conjunto, 5.021.763 estão
vinculados a entidades mantidas pela livre iniciativa, correspondendo a 72,22%.
Em cerimônia pública, a presidente da República anunciou a ampliação da rede de creches e
pré-escola do Brasil. Trata-se de uma promessa de campanha que ainda não foi efetivamente
implantada.
O Executivo publicou decreto regulamentando a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino
superior.
O Senado Federal aprovou projeto que limita em vinte e cinco o número de alunos nas turmas
de pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. As turmas dos anos seguintes do ensino
fundamental e todas do ensino médio, pelo projeto, devem ter no máximo trinta e cinco alunos cada
uma. O projeto altera a LDB que estabelece que cada unidade federativa deva definir os limites de
alunos por turma.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira editou portaria
estabelecendo os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às universidades, centros
universitários e faculdades. Os critérios, bastante polêmicos, foram debatidos por diversos segmentos da
sociedade.
O Ministério da Educação editou portaria aprovando a segunda edição do Guia Pronatec de
cursos de formação inicial e continuada. O mesmo contém novos cursos e serve de referência para a
implantação de atividades no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM
realizou, em Florianópolis, o 51º Fórum Nacional de Reitores.
Registro também para o importante X Seminário Nacional dos Centros Universitários,
promovido pela Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU, em Brasília, marcando os
15 anos dos Centros Universitários.
Foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação. O mesmo
seguiu para o Senado Federal, que o revisará. Havendo mudanças, volta à Câmara. Inexistindo, será
remetido para a Presidência da República, para ser transformado em lei.
A Unesco divulgou o 10º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos. Alguns
dados revelados na pesquisa são preocupantes. Um deles atenta para o fato de 200 milhões de jovens,
entre 15 e 24 anos, em países em desenvolvimento, não terem completado o ensino primário,
equivalente ao ensino fundamental no Brasil. O relatório mostrou também que um em cada oito jovens
está desempregado. Além disso, cerca de 250 milhões de crianças em idade escolar primária não sabem
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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ler ou escrever.
A Universidade Columbia anunciou que irá montar um centro de pesquisa e cooperação na
cidade do Rio de Janeiro, em 2013. Este será o oitavo centro global da instituição, uma das dez melhores
dos Estados Unidos. Matérias como urbanismo, saúde pública, educação, inclusão social, energia e
desenvolvimento sustentável serão as principais atividades da unidade.
XI
O Governo Federal editou, em novembro, uma Medida Provisória dispondo sobre o apoio
técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa. A finalidade é de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao
final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública.
O Senador José Pimentel foi designado como relator na Comissão de Assuntos Econômicos do
Projeto de Lei que define o Plano Nacional de Educação. A matéria será analisada também nas
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
Um estudo realizado por um grande veículo de comunicação mostrou que prefeitos de cidades
com péssima nota no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foram melhor nas urnas
do que os bem avaliados. Segundo o levantamento, 46% dos prefeitos mal avaliados conseguiram se
reeleger ou eleger seu sucessor. Em contra partida, somente 37% dos gestores bem avaliados tiveram
sucesso ao se reeleger ou apoiaram o candidato eleito.
O Conselho Nacional de Educação, através de sua Câmara de Educação Básica, editou
Resolução alterando parcialmente normas que vigiam desde 2006, com o objetivo de que passe a ser
obrigatório o ensino de Língua e Cultura Japonesa nos currículos de nível médio e profissional das
escolas brasileiras que funcionam no Japão.
O mesmo CNE promoveu o Fórum Nacional "Políticas e Gestão da Educação Superior no
Brasil” nos dias 29 e 30 de novembro, em Brasília.
Foi divulgado em nosso país o relatório Open Doors, que apresenta o número de estudantes
estrangeiros em faculdades e universidades norte-americanas. A participação de brasileiros aumentou. O
Brasil é o 14° país com mais alunos nessas instituições. O número de alunos fora dos Estados Unidos
cresceu 6%, entre 2011 e 2012, nas entidades americanas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro organizou um curso de mediação de conflitos
escolares para educadores fluminenses. A atividade foi na Escola da Magistratura do Estado. O objetivo
inicial é a diminuição da judicialização dos conflitos escolares.
Foi realizada a edição de 2012 do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. Mais de 1,5
milhão de alunos dos primeiros e últimos períodos do ensino superior foram inscritos para participar.
Foi comemorado a 27 de novembro, o Dia Nacional da Educação a Distância no Brasil. A
iniciativa é da Associação Brasileira de Educação a Distância.
Outro registro é que a Associação Brasileira de Tecnologia Educacional realizou, em Petrópolis,
4º Congresso Brasileiro de Tecnologia Educacional. O tema do evento foi “Dialogando sobre cultura e
cidadania no enfoque da Tecnologia Educacional”.
Foi divulgado estudo onde o Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking mundial de
educação, que avaliou 40 países. O mesmo considerou itens como notas de testes e qualidade de
professores. A pesquisa foi divulgada por uma grande empresa que trabalha produzindo sistemas de
aprendizado para vários países. No topo do ranking, ficou a Finlândia, seguida por Coreia do Sul e Hong
Kong.
No campo internacional, outro destaque para os reflexos da vitória de Barack Obama sobre Mitt
Romney. A reeleição do presidente dos Estados Unidos da América representa uma tendência de
continuidade dos programas educacionais, bem como a realização de alguns projetos com o Brasil.
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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A população da Grécia realizou fortes protestos contra novos cortes do governo em áreas
básicas, como educação, saúde e previdência.
XII
O último mês de 2012 registrou que o Brasil aumentou o número de crianças na escola. É o que
apontou o resultado da pesquisa divulgada pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS). O percentual de
crianças de 0 a 5 anos escolarizadas cresceu de 25,8%, em 2001, para 40,7% em 2011, percentual que
chega a 77,4%. O ensino superior também avançou no período analisado. Entre os jovens de 18 a 24
anos, o percentual dos que cursam o ensino superior cresceu de 27%, em 2001, para 51,3%, em 2011.
O Ministro da Educação editou portaria convocando a II Conferência Nacional de Educação de
2014 (CONAES), que terá como objetivo a definição de linhas gerais da política educacional brasileira.
O documento estabelece os eixos que deverão nortear a Conferência e ressalta a importância das
conferências municipais e estaduais que devem preceder a nacional.
Foi criado pelo governo federal o Programa Inglês sem Fronteiras. O objetivo é proporcionar
condições para que professores que tenham o interesse em participar do Programa Brasil sem Fronteiras
possam ser acolhidos em universidades anglófonas.
De acordo com pesquisa divulgada em dezembro, o Brasil entrou pela primeira vez na lista dos
10 maiores mercados mundiais de tablets. O país vendeu, no primeiro semestre de 2012, 769 mil
aparelhos e chegou à 10ª entre as nações que mais vendem esses aparelhos. Até o final de dezembro,
quase 3 milhões de tablets foram comercializados no Brasil, contando o ano inteiro. Para 2013 a
perspectiva é que o número chegue aos 5,4 milhões de aparelhos vendidos. O crescimento nas vendas,
em relação a 2011, chega a 127%. O feito foi atribuído à maior oferta de tablets de custo mais baixo no
Brasil. No topo do ranking aparecem os Estados Unidos, com uma venda de 12 vezes mais do que a do
Brasil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira divulgou o Indice
Geral de Cursos e os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, bem como os
conceitos preliminares de cursos. Com base no mesmo um dos órgãos do MEC editou ato objetivando
restringir o aumento de alunos em instituições em todo o país.
A presidente da República anunciou a ampliação da oferta de cursos do Programa Nacional de
Acesso Técnico e Emprego.
O Conselho Nacional de Educação editou resolução que estabelece Diretrizes Operacionais para
a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na
Educação Pública. A mudança visa dar uma maior abrangência do sistema, salientando-se que poderão
ser utilizadas as metodologias de educação presencial ou a distância.
A Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio realizou na Câmara dos Deputados,
uma audiência pública para debater o tema. Criada em maio deste ano, a comissão pretende apresentar
uma proposta de alteração na legislação atual sobre o ensino médio, com uma reformulação do
currículo.
A USP anunciou que os estudantes que concluírem cursos de graduação, pós-graduação ou
extensão universitária na instituição terão acesso on-line ao documento, através do sistema corporativo
da universidade. A Universidade passa a ser pioneira na emissão de diplomas digitais no Brasil.
Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisas e Administração da Educação mostrou que existem
233 instituições credenciadas para educação superior a distância no Brasil. A maior parte corresponde a
universidades, que equivalem a 56% do conjunto.
A Associação Brasileira de Direito Educacional elegeu seus novos Conselhos e iniciou a
definição de um plano de ação para o triênio 2013/2015. Houve também o registro do 16º aniversário de
fundação da entidade.
A comitiva brasileira, que conta com a presidente da república e mais quatro ministros, realizou
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uma visita à Rússia. Os governos dos dois países buscaram entendimentos para um acordo que facilite a
entrada de alunos brasileiros em instituições de ensino russas, através do programa Ciências sem
Fronteiras.
Uma pesquisa pela rede Universia, em parceria com o site Trabalhando.com. apontou que 92%
dos universitários entrevistados, de dez países ibero-americanos, têm vontade de trabalhar no exterior.
Foram ouvidos estudantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México, Peru, Portugal,
Porto Rico e Uruguai.
Um teste internacional de matemática e ciências, desenvolvido pela Associação Internacional
para a Avaliação do Avanço Educacional (IEA), avaliou mais de 600 mil estudantes de 63 países. Os
resultados apontaram um alto desempenho de alunos de países asiáticos. Nas provas para estudantes de
quarta e oitava séries, Coreia do Sul, Cingapura, Hong Kong, Taiwan e Japão ocuparam os primeiros
lugares.
O Brasil assinou um acordo com a França, para ampliar a oferta de bolsas para brasileiros
interessados em estudar no país europeu. As universidades francesas passarão a aceitar também alunos
de pós-graduação.
Os Estados Unidos viveu mais um trágico episódio envolvendo uma escola. Um atirador matou
26 pessoas, sendo 20 crianças (entre 6 e 7 anos) e seis adultos. Um jovem de 20 anos foi responsável
pelos disparos, na cidade de Newtown, em Connecticut. O presidente Barack Obama disse que o país
precisa mudar e falou em ações duras para evitar esse tipo de tragédia. O caso reascendeu a discussão
sobre a venda de armas no país. Os defensores de regras mais firmes para a comercialização de armas
ganharam força e o tema deve voltar a ser discutido nos estados norte-americanos.
Assim foi dezembro, que marcou o fim de 2012.
Foi um ano de poucos avanços na educação brasileira e mundial, com o registro de alguns
eventos de repercussão nas ciências sociais. As ações tímidas, especialmente pelos países em
desenvolvimento, não permitiram o alavancar do crescimento, como esperava a sociedade e os
organismos internacionais.
A crise na economia trouxe reflexos para as nações industrializadas, que não conseguiram,
ainda, reverter o quadro que fez com que a economia não fosse reaquecida.
Destaque positivo para a educação nos países do Oriente que vêm colhendo frutos de
investimentos positivos e políticas públicas de longo prazo para a educação dos jovens.
Apesar desses fatos não foram notados retrocessos, o que representa uma média favorável e
esperança de êxito no próximo ano.
IPAE 214 (12/12)
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Normas para publicação na Atualidades em
Educação
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação é uma organização social de iniciativa
privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Desde sua fundação, em
23 de fevereiro de 1973, a entidade atua em todo o território nacional, associado a milhares de
unidades educacionais.
O Instituto também edita publicações técnicas e periódicas, sendo a maioria eletrônica,
disponibilizada através da Internet.
Dentre seus periódicos há quatro que circulam bimestralmente como revistas científicas:
• Atualidades em Educação (ISSN nº 0103 – 071X)
• Revista do Direito Educacional (ISSN nº 0103 – 717X)
• Revista Brasileira de Educação a Distância (ISSN nº 0104 – 4141)
• Administração da Educação (ISSN nº 1518- 2371)
O Instituto tem seu registro no ISBN sob o número 85927 e seus periódicos são devidamente
arquivados na Biblioteca Nacional.
Todas as revistas são abertas à contribuição de autores nacionais e estrangeiros e as normas para
submissão de artigos são as seguintes:
• Os artigos devem enfocar temas atuais e serem preferencialmente inéditos, isto é, sem ter
ocorrido publicações em outra revista;
• Deverão conter um mínimo de 6 e um máximo de 15 páginas;
• Os autores devem observar os aspectos de direitos autorais, não trazendo nos conteúdos
transcrições de obras que tenham copyright ou que estejam acima dos limites permitidos pela
legislação vigente. Quando ocorrer citações deverão conter na Bibliografia os dados dos autores,
conforme critérios da ABNT;
• Os textos devem ser remetidos digitados, podendo haver o encaminhamento através do e-mail
[email protected] .
• Os autores deverão enviar, à parte, um currículo resumido;
• Ao submeterem os artigos os autores aceitam tacitamente as condições e normas do Instituto,
estando ciente de que não haverá remuneração pelos mesmos;
• O Instituto apreciará no prazo máximo de quarenta e cinco dias os artigos e informará se
foram aceitos ou não. Caso não sejam aceitos os autores ficam liberados para apresentação à outras
entidades;
• Os autores, cujos trabalhos sejam aceitos, terão seus nomes incluídos entre os Colaboradores
da Revista e a síntese de seus currículos será disponibilizada no site do Instituto. Poderão também vir a
serem convidados para participar de foros eletrônicos e /ou presenciais realizados pela entidade;
• Os artigos deverão ser apresentados em português e /ou espanhol;
• Os artigos podem ser feitos por grupos de autores, não excedendo a três;
• O Instituto disponibilizará gratuitamente para seus colaboradores as edições das quatro
revistas supracitadas, através da Internet;
Atualidades em Educação - n° 151 Ano 30
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• Ocorrendo a citação de siglas deve haver a especificação das mesmas no próprio texto ou final
do trabalho;
• As citações em língua estrangeira e as que forem transcrições devem ser apresentadas entre
aspas;
• O Instituto se reserva no direito de alterar as presentes normas sempre que necessário. As
mesmas serão disponibilizadas no site www.ipae.com.br .
(normas vigentes desde 21 de janeiro de 2010)
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