DELIBERAÇÃO CVM No 539, DE 14/03/2008
Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do
CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para
a Elaboração e Apresentação das Demonstrações
Contábeis.
JOSÉ APARECIDO MAION
[email protected]
IRINEU DE MULA
[email protected]
BRASIL
CONVERGÊNCIAS AS NORMAS INTERNACIONAIS DE
CONTABILIDADE – NIC
Por determinação do Banco Central, as entidades do
sistema financeiro adotarão os padrões
internacionais obrigatoriamente a partir de 2010.
O mesmo prazo é previsto para as empresas de
capital aberto por determinação da Comissão de
Valores Mobiliários – CVM.
Ao longo desses últimos anos o Banco Central e a
CVM, cada um atuando dentro de sua competência,
editaram vários normativos aderentes às NIC e em
dezembro de 2007 a Lei 6.404/1976 foi alterada para
adequação às normas internacionais, por meio da Lei
11.638/2007.
COMENTÁRIOS
No atual cenário de convergência para normas contábeis
IFRS no Brasil é o de que houve uma alteração substancial
no arcabouço conceitual brasileiro em março de 2008 após
a aprovação, pela CVM), da Deliberação nº 539, com base
no “Pronunciamento Conceitual Básico” emitido pelo CPC.
O Brasil tinha duas estruturas: uma proposta pela CVM,
conforme Deliberação CVM nº 29/1986, e outra emitida pelo
CFC, conforme Resolução CFC nº 750/1993.
Diferenças significativas para o internacional, tais como:
a) características qualitativas da informação contábil: não
eram tratadas de maneira objetiva no Brasil, diferentemente
do IFRS;
b) premissas: enquanto a CVM tratava objetivamente dos
postulados, o CFC não trazia distinção entre estes e os
princípios e as convenções.
DELIBERAÇÃO 539/2008
Após a Deliberação nº 539/2008, a atual
estrutura brasileira passou a ser similar à
internacionalmente adotada, pois
consiste praticamente em sua tradução
para o Português.
Como resultado, não há diferenças
significativas em relação ao seu texto, o
que poderia levar à inadequada conclusão
de que sua aplicação no Brasil, assim
como de outros pronunciamentos
internacionais, estaria garantida.
Deliberação nº 539/2008
Apesar de, na forma, as estruturas serem
similares atualmente, o ambiente
institucional brasileiro é muito diferente se
comparado a países que aplicam normas
que já são similares às internacionais.
O grande desafio está em transpassar a
igualdade na forma e conseguir que
também seja aplicada em sua essência na
prática.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC
MATERIAL CEDIDO PELO
PROF. MANFREDO KRIECK
elaborou
PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
Dispõe sobre
Estrutura conceitual para elaboração e
apresentação das demonstrações contábeis
Estrutura para a Preparação e a Apresentação
das Demonstrações Contábeis – IASB
(Framework for the Preparation and
Presentation of Financial Statements)
Correlação com
as normas
internacionais de
Contabilidade
Aprovado pela CVM – Deliberação nº 539 de 14.03.2008
Obrigatório para as companhias abertas – exercício 2008
Aplicável as demais sociedades
Revogou a Deliberação CVM 29 de 05.12.1986
FINALIDADES DA ESTRUTURA CONCEITUAL
a) Dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e à
revisão de Pronunciamentos existentes quando necessário;
b) Dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na
aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos que
ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos;
c) Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a
conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos
Técnicos;
d) Apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação
informações nelas contidas, preparadas em conformidade com
Pronunciamentos Técnicos; e
de
os
e) Proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na
formulação dos Pronunciamentos Técnicos.
OUTROS ASPECTOS
a) Relaciona-se com demonstrações contábeis destinadas a usuários externos.
b) Prevê a inexistência de conflitos com pronunciamentos técnicos, normas de
organismos reguladores e outras determinações de ordem legal ou fiscal.
c) Trata sobre demonstrações contábeis para finalidades gerais não alcançando
as elaboradas para fins específicos.
d) Sujeita a revisões periódicas.
ABORDAGENS - ALCANCE
Esta estrutura conceitual aborda:
a) o objetivo das demonstrações contábeis;
b) as características qualitativas que determinam a utilidade das informações
contidas nas demonstrações contábeis;
c) a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem
as demonstrações contábeis;
d) os conceitos de capital e de manutenção do capital.
CARACTERÍSTICAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Visam atender necessidades de grande número de usuários.

Preparadas e apresentadas pelo menos anualmente.
Balanço patrimonial
Demonstração do resultado

Inclui
Demonstração dos fluxos de caixa
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Notas explicativas
Demonstrações suplementares
informações relevantes adicionais
sobre
elementos
contidos
nas
demonstrações contábeis
Relatórios da administração

Não inclui
Relatório do diretor presidente
Demonstrações gerenciais

Aplicável a entidades
Comerciais
Industriais
Prestadoras de serviços

Públicas
ou
Privadas
Responsabilidade primária da administração pela preparação/apresentação.
RECONHECIMENTO DOS ELEMENTOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
 ATIVOS:
Reconhecidos no balanço patrimonial quando for provável que
benefícios econômicos futuros deles provenientes fluirão para a
entidade e o seu custo ou valor puder ser determinado em bases
confiáveis.(Se transformar em disponibilidades que, por sua vez,
voltam a integrar a dinâmica empresarial e, portanto, a ser aplicada
em ativos).
 PASSIVOS: Reconhecidos no balanço patrimonial quando for provável que
uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja
exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo
qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases
confiáveis.
 RECEITAS:
Reconhecidas na demonstração do resultado quando possam ser
determinadas em bases confiáveis, e resultem em benefícios
econômicos futuros provenientes do aumento de ativos ou a
diminuição de passivos.
 DESPESAS: Reconhecidas na demonstração do resultado quando surge
decréscimo nos futuros benefícios econômicos provenientes da
diminuição de ativos ou do aumento de passivos e possam ser
determinadas em base confiáveis.
MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
MENSURAÇÃO
Processo que consiste em determinar os valores pelos quais
os elementos das demonstrações devem ser
reconhecidos e apresentados:
Balanços Patrimoniais
Demonstração do Resultado
MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Bases de mensuração:
 Custo Histórico (mais usado)
ATIVOS:
são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou
equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues
para adquiri-los na data da aquisição, podendo ou não ser atualizados
pela variação na capacidade geral de compra da moeda.
PASSIVOS: são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em
troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (por exemplo,
imposto de renda), pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa
que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das
operações, podendo também, em certas circunstâncias, ser atualizados
monetariamente.
 Custo Corrente
ATIVOS:
são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que
teriam de ser pagos como se esses ativos ou ativos equivalentes fossem
adquiridos na data do balanço.
PASSIVOS: são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não
descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data
do balanço.
MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Bases de mensuração:
 Valor Realizável (valor de realização ou de liquidação)
ATIVOS:
são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que
poderiam ser obtidos pela venda numa forma ordenada.
PASSIVOS: são mantidos pelos seus valores de liquidação, isto é, pelos valores em
caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam
pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das
operações da entidade.
 Valor Presente
ATIVOS:
são mantidos pelo valor presente, descontado, do fluxo futuro de entrada
líquida de caixa que se espera seja gerado pelo ativo no curso normal das
operações da entidade.
PASSIVOS: são mantidos pelo valor presente, descontado, do fluxo futuro de saída
líquida de caixa que se espera seja necessária para liquidar o passivo
no curso normal das operações da entidade.
CONCEITOS DE CAPITAL
Sinônimo de patrimônio líquido
 FINANCEIRO
Dinheiro investido ou poder de compra investido
Adotado pela maioria das empresas na preparação de suas
demonstrações contábeis
 FÍSICO: capacidade produtiva da entidade baseada nas unidades de produção
Diária
Mensal
 SELEÇÃO DO CONCEITO: baseada nas necessidades dos usuários
FINANCEIRO – adotado se os usuários estão interessados na
manutenção do capital nominal investido ou no poder de compra do
capital investido.
FÍSICO - adotado se a preocupação dos usuários é com a
capacidade operacional da entidade.
CONCEITOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL E DETERMINAÇÃO DO LUCRO

O conceito de manutenção do capital está relacionado com a forma que a
entidade define o capital que ele procura manter.

Representa um elo entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro.

Fornece o ponto de referência para medição do resultado.

Essencial para distinguir o retorno sobre o capital e a recuperação do capital.

Somente teremos lucro (retorno sobre o capital) quando os ingressos de
ativos excederem os valores necessários para manutenção do capital.

Lucro é o valor remanescente depois que as despesas tiverem sido deduzidas
inclusive os ajustes de manutenção do capital quando apropriado.

Se as despesas excederem a receita = prejuízo.
CONCEITOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL
 MANUTENÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO:
De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se o montante
financeiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no fim do período excede o seu
montante financeiro (ou dinheiro) no começo do período, depois de excluídas
quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o
período. A manutenção do capital financeiro pode ser medida em qualquer
unidade monetária nominal ou em unidades de poder aquisitivo constante.
 MANUTENÇÃO DO CAPITAL FÍSICO:
De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se a capacidade física
produtiva (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou fundos
necessários para atingir essa capacidade) no fim do período excede a
capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer
distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.
 DIFERENÇA ENTRE OS CONCEITOS:
Está no tratamento dos efeitos das mudanças nos preços dos ativos e passivos.
CONCEITOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL
CONCEITO FINANCEIRO DE MANUTEÇÃO

Não requer o uso de base específica de mensuração.

A escolha da base depende do tipo de capital que a entidade procura manter.

O capital é definido em termos de unidades monetárias nominais.

Lucro representa o aumento do capital nominal no período.

Quando a manutenção do capital é definido em termos de unidades de poder
aquisitivo constante, o lucro representa o aumento do poder aquisitivo, no
período, do capital investido.

Somente a parcela do aumento dos preços dos ativos que exceder o aumento
do nível geral de preços é considerada lucro. O restante é tratado como ajuste
como parte integrante do patrimônio líquido.
CONCEITOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL
CONCEITO FÍSICO DE MANUTEÇÃO

Requer a adoção do custo corrente como base de avaliação.

O lucro representa o aumento do capital físico no período.

As mudanças nos preços são vistas como mudanças da capacidade física
produtiva.

Os ajustes para manutenção do capital são parte do patrimônio líquido e não
lucro.
A seleção das bases de mensuração e o conceito de manutenção de capital
determinarão o modelo contábil a ser usado na preparação das demonstrações
contábeis.
MODELOS
Nas três últimas décadas, a existência de muitos
modelos contábeis diferenciados resultou em uma
ampla discussão sobre a busca de um único modelo
que fosse aplicado em todo o mundo.
Na tentativa da busca do que seria o “esperanto
contábil”, dois modelos foram usualmente
apontados como sendo os de “referência”:
1) norte-americano (United States Generally
Accepted Accounting Principles); e
2) internacional (International Financial Reporting
Standards).
MODELOS - CONCORRÊNCIA
A aparente “concorrência” entre os
modelos foi alterada para “cooperação”
quando o FASB (Financial Accounting
Standards Board) e o IASB (International
Accounting Standards Board) assinaram o
acordo de Norwalk, que prevê a redução
das diferenças no médio prazo, resultando
em um único modelo com princípios
contábeis similares.
MODELO
O Brasil deu passos significativos para a
migração de seu modelo após a criação do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (2005),
as decisões do Banco Central (Comunicado
14.259/2006),
da CVM (Instrução 457/2007)
e a promulgação da Lei 11.638/2007.
Porém, o grande desafio consiste na
implementação do modelo internacional sem
perda de qualidade da informação, fato que
consiste em um dos pilares para a proteção dos
usuários no mercado.
MODELO
Para o regulador do mercado de capitais
brasileiro, a migração para os IFRSs tem como
objetivo alinhar as decisões realizadas no país
àquelas efetuadas em outros países.
Se a qualidade dos IFRSs for atestada nos
principais mercados, sua adoção em nações em
desenvolvimento pode ser uma tentativa de
permitir que as companhias busquem recursos
dentro e fora do país, utilizando um modelo
contábil que seja entendido como de alta
qualidade.
A argumentação para a adoção do modelo
internacional é baseada no aumento do
nível de confiança das informações
divulgadas, permitindo que analistas
nacionais e estrangeiros possam avaliar
suas possibilidades de aplicação de
recursos com base em informações mais
adequadas, resultando na redução do nível
de incerteza e, conseqüentemente, na
redução no custo de captação das
empresas brasileiras.
REFLEXÃO - ADAPTADA
Entrevista: Philippe Perrenoud
“Que competências o profissional contábil deve
ter para se tornar um profissional reflexivo?
Antes de mais nada, é preciso ter espírito crítico,
energia, curiosidade e perseverança.
Deve ser capaz de observar, analisar, tirar proveito
das experiências, organizar as idéias, debater,
pesquisar, questionar-se.
São as competências que todo profissional
contábil supostamente tem; o que falta é aplicálas na própria ação”.
Vice–Presidência Técnica
CFC
Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Brasília, DF
+55 (61) 3314-9600
www.cfc.org.br
[email protected]