Can you speak Microsoft?
(Certainly I can, but I may not)
Bibliografia
 Weckstrom, Katja G., "The Lawfulness of Criticizing Big
Business: Comparing Approaches to the Balancing of
Societal Interests Behind Trademark Protection" . Lewis &
Clark Law Review, Vol. 11, No. 3, 2007 Available at SSRN:
{http://ssrn.com/abstract=963220}
 Christophe Geiger *Geiger: Trade Marks and Freedom of
Expression - The Proportionality of Criticism IIC 2007 Heft 3
320
 Laura E. Little , Regulating Funny: Humor and the
Law, Social Science Research Network Electronic paper
Collection: http://ssrn.com/abstract=1124627 (to be
published 2009)
Bibliografia
 Matthew Rimmer, The Black Label: Trade Mark Dilution,
Culture Jamming and the No Logo Movement, (2008) 5:1
SCRIPT-ed
 Weighing the parody factor in a trade mark infringement
and dilution case Louis Vuitton Malletier S.A. v Haute
Diggity Dog, LLC, No. 06-2267 (4th Cir. 13 November
2007), Journal of Intellectual Property Law & Practice,
2008, Vol. 3, No. 4
 EMILY ADELMAN, TRADEMARK PARODIES:WHEN IS IT OK
TO LAUGH, Emily Adelman, Comment, Trademark Parodies:
When is it OK to Laugh?, 6 J.MARSHALL REV. INTELL. PROP.
L. 72 (2006).
A relação difícil entre pretensão de
registro e liberdade de expressão
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
 Art. 124. Não são registráveis como
marca:
 III - expressão, figura, desenho ou
qualquer outro sinal contrário à moral e
aos bons costumes ou que ofenda a
honra ou imagem de pessoas ou atente
contra liberdade de consciência, crença,
culto religioso ou idéia e sentimento
dignos de respeito e veneração;
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
 Art. 100. Não é registrável como
desenho industrial:
 I - o que for contrário à moral e aos bons
costumes ou que ofenda a honra ou
imagem de pessoas, ou atente contra
liberdade de consciência, crença, culto
religioso ou idéia e sentimentos dignos de
respeito e veneração;
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
 Art. 100. Não é registrável como
desenho industrial:
 I - o que for contrário à moral e aos bons
costumes ou que ofenda a honra ou
imagem de pessoas, ou atente contra
liberdade de consciência, crença, culto
religioso ou idéia e sentimentos dignos de
respeito e veneração;
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
 Art. 100. Não é registrável como
desenho industrial:
 I - o que for contrário à moral e aos bons
costumes ou que ofenda a honra ou
imagem de pessoas, ou atente contra
liberdade de consciência, crença, culto
religioso ou idéia e sentimentos dignos de
respeito e veneração;
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
 Tradicionalmente, excluem-se do registro os
signos contrários à moral e às idéias, religiões e
sentimentos veneráveis (art. 124, III;
Convenção de Paris, art. 6º, 2º, parte III).
 Assim, mesmo se o signo é res nullius no
mercado pertinente, a tradição normativa
brasileira, do direito comparado e dos tratados
em vigor impedem o registro de um signo –
quando o signo em si mesmo é contrário
àqueles valores.
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
 Assim, tem-se admitido, sob a chancela da jurisprudência,
que o direito constitucional de registro pode ser coibido por
razões de ordem pública. Veja-se, abaixo, a questão das
vedações – possíveis ou não – ao registro de marcas para
produtos de tabaco.

Anote-se, porém, que, a luz do Direito Internacional
pertinente, a licitude das marcas não tem relação com os
produtos sobre os quais a marca e aposta. Vige, impositivo,
o princípio da independência da marcas em face dos
produtos e dos serviços (Convenção da União de Paris, art.
7º). BODENHAUSEN, Guide to the Paris Convention, BIRPI,
1969, p. 128.
 Assim, é posível recusar uma marca cujo signo seja
contrário à ordem pública ou moralidade, mas não cujo uso
– aposto a um determinado produto ou serviço – o seja.
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão
 Fabio Cesar dos Santos Oliveira[1] a entender que, salvo
razoabilidade na pretensão da política pública, seria
inconstitucional a lei que excluísse um determinada
atividade do âmbito do registro marcário. No caso, tratavase de projeto de lei que vedava o registro de marcas para
produtos de tabaco.

[1] Direito Constitucional. Direito Econômico. Propriedade
Industrial. Proibição Legislativa do Registro de Novas Marcas
de Cigarro, Revista de Direito Mercantil, 133, p. 288. Vide em
tema correlato, Clemerson Merlin Clève, Proscrição da
propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de
massa, regime constitucional da liberdade de conformação
legislativa e limites da atividade normativa de restrição a
direitos fundamentais, Revista Forense - vol. 382 Pareceres, p.
209.
A relação difícil entre
pretensão de registro e
liberdade de expressão


Curiosamente, uma das mais importantes decisões do Conselho
Constitucional Francês versa exatamente sobre a mesma questão,
concluindo pela constitucionalidade de uma vedação similar. Mas os
elementos da decisão, significativos para nosso tema, são de que se
reconheceu o estatuto constitucional do direito sobre a marca como
propriedade, fazendo incidir sobre ela os interesses maiores da saúde
pública.
10. Considérant sans doute, que la prohibition de la publicité et de la
propagande en faveur du tabac est susceptible d'affecter dans son
exercice le droit de propriété d'une marque concernant le tabac ou des
produits du tabac ; 11. Mais considérant que ces dispositions trouvent
leur fondement dans le principe constitutionnel de protection de la santé
publique ; qu'au demeurant, la loi réserve la possibilité de faire de la
publicité à l'intérieur des débits de tabac ;; 12. Considérant qu'il résulte
de ce qui précède que la limitation apportée par l'article 3 à certaines
modalités d'exercice du droit de propriété n'est pas contraire à la
Constitution ."
A colisão da marca com as liberdades
expressivas
Como uma marca pode colidir
com a liberdade de expressão
 Por ser instrumento de concorrência e compromisso com o
consumidor, a marca não deixa jamais de ser também
instrumento de expressão e de informação.
 Faz parte essencial dos direitos fundamentais o uso da
língua, de forma livre e construtora dos valores humanos.
 Vem aqui a noção, crucial para nosso tema, de patrimônio
cultural:
 Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem:
 I - as formas de expressão; (...)
Como uma marca pode colidir
com a liberdade de expressão

Quanto do dever do Estado, e do direito público subjetivo, ao acesso
à cultura:


Para José Afonso da Silva, os direitos culturais a que se refere o art. 215
são os seguintes:



Art. 215 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e
acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais.
se trata de direitos informados pelo princípio da universalidade, isto é, direitos
garantidos a todos.
Quais são esses direitos culturais reconhecidos na Constituição? São: a) direito
de criação cultural, compreendidas as criações cientificas, artísticas e
tecnológicas; b) direito de acesso às fontes da cultura nacional; c) direito de
difusão da cultura; d) liberdade de formas de expressão cultural; e) liberdade
de manifestações culturais; f) direito-dever estatal de formação do patrimônio
cultural brasileiro e de proteção dos bens de cultura, que, assim, ficam sujeitos
a um regime jurídico especial, como forma de propriedade de interesse público.
Tais direitos decorrem das normas dos arts. 215 e 216, que merecerão, ainda,
exame mais aprofundado no titulo da ordem social[1].
[1] SILVA, op. cit., p. 320.
Como uma marca pode colidir
com a liberdade de expressão


Certo é que o titular da marca, ao utilizar a capacidade expressiva
do objeto de seu direito para atuar no mercado, sofre
necessariamente de uma apropriação do signo pelo domínio
comum, qualificado pela liberdade de expressão.
Assim lembra Alex Kosinski[1]:



The point is that any doctrine that gives people property rights in
words, symbols, and images that have worked their way into our
popular culture must carefully consider the communicative functions
those marks serve.
The originator of a trademark or logo cannot simply assert, “It’s mine,
I own it, and you have to pay for it any time you use it.”
Words and images do not worm their way into our discourse by
accident; they’re generally thrust there by well-orchestrated
campaigns intended to burn them into our collective consciousness.
Como uma marca pode colidir
com a liberdade de expressão




Having embarked on that endeavor, the originator of the symbol
necessarily - and justly - must give up some measure of control.
The originator must understand that the mark or symbol or image
is no longer entirely its own, and that in some sense it also
belongs to all those other minds who have received and
integrated it.
This does not imply a total loss of control, however, only that the
public’s right to make use of the word or image must be
considered in the balance as we decide what rights the owner is
entitled to assert.
[1] Alex Kozinski, Judge, United States Court of Appeals for the
Ninth Circuit, Trademarks Unplugged, New York University Law
Review, October 1993, 68 N.Y.U.L. Rev. 960.
Marca e direito à
expressão
 O estatuto constitucional das marcas tem assim
outra vertente além da propriedade – o da
liberdade de informação. E isso se dá de forma
dupla: existe a tensão entre o direito à
informação de terceiros e exclusividade legal do
titular da marca.

O princípio constitucional opositor, aqui, é o
vazado no art. 5º da Carta:
 IX – é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença.
Marca e direito à
expressão
 [1]
Sobre o uso social das marcas como
manifestação de liberdade de expressão, vide Sonia K.
Katyal¸Semiotic Disobedience, encontrado em
http://justinhughes.net/ipsc2005/papers/PaperKATYAL.doc, visitado em 26/10/2006:
‘As many other scholars have argued, an overbroad extension
of trademark rights can deleteriously impact the marketplaces
of speech and affect democratic deliberation. Yet at the same
time, an overbroad assessment of trademark control can also
split the marketplace of speech, thereby sowing the seeds for
semiotic disobedience.
 Rather than forming parodies that receive enfranchisement
under the law, some artists and activists will seek to interrupt
and then occupy the sovereignty of the brand itself— raising,
and even inviting—civil sanction.

Marca e direito à
expressão





Consider this case, involving the ubiquitous Starbucks logo,
which consists of a green and white graphic depiction of a
mermaid, emblazoned on countless Starbucks items,
including cups, napkins, apparel, mugs, ice creams, coffees,
and other assorted retail items.
Cartoonist Kieron Dwyer reworked the logo extensively, first
by anatomically enhancing it, adding a navel ring as well as
a cellular phone, opening the mermaid’s eyes, and then by
replacing the words “Starbucks Coffee” with the words
“Consumer Whore.”
And some versions of the parody include the slogan “Buy
More Now” underneath the logo.
Although well aware that there were some risks of a lawsuit
involved in his logo, Dwyer insisted on publishing his work
on the cover of his comic magazine, and selling a few t-shirts
along the way.
Soon after, he was faced with a suit from Starbucks alleging
copyright infringement, trademark infringement, and
dilution. The suit contended that the logo was “sexually
offensive” and would tarnish the trademark by associating it
“with conduct that many consumers will find lewd, immoral,
and unacceptable.”
Marca e direito à
expressão



[The court’s approach in resolving this case is both
interesting and symbolic of the difficulty courts
have with integrating semiotic disobedience into
case law regarding the intersection of trademark
and First Amendment principles.
While the court rejected Starbucks’ trademark and
copyright infringement claims on the grounds that
the mark represented protected parody and fair
use, the court ultimately granted an injunction
against further publication on the grounds that the
parody tarnished Starbuck’s image, thus
constituting dilution.
In other words, the parody’s negative, humorous
association had to be enjoined, simply, because it
worked successfully in exposing the subtle
motivations behind the Starbucks enterprise”.
Marca e direito à
expressão
 Em palestra na UFJF em
14/9/2006, me foi
suscitado pela platéia
como exemplo de uso
parodial de marca o caso
Daspu, onde se criou um
brand através da analogia
com a marca de alto luxo
Daslu.
Marca e direito à
expressão


A Daspu, grife lançada pela ong
de prostitutas Davida, foi
notificada anteontem pela Daslu.
A megaloja de luxo paulistana,
que há 3 meses foi investigada
por sonegaçao e contrabando,
considerou a criaçao da marca
“um deboche que visou denegrir a
imagem da Daslu” e ameaçou
“tomar as medidas judiciais” caso
a Daspu nao mude seu nome em
10 dias. A Daspu contratou
advogado para cuidar do caso.
O nome da ONG é genial
(Davida).
2. A grife vai produzir três estilos
diferentes: moda batalha, festa e
básica.
Marca e direito à
expressão

No entanto, vide a observação de Jason Bosland, The Culture of
Trade Marks: An Alternative Cultural Theory Perspective,
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=771184,
vistado em 26/10/2006:



“The underlying difficulty with shaping a dilution right is balancing the
competing interests in allowing the public to use a mark as an
expressive resource through criticism or commentary, while at the
same time, preventing harm which is adverse to a trade mark’s
continued cultural use.
To balance these interests, I propose that the expressive use of a
mark should be protected from dilution in the context of trade, that
is, where a plaintiff’s mark is being used in the advertising context to
market a defendant’s goods or services.
This is to be compared with a commercial situation where the
defendant’s expressive use of a trade mark forms part of the goods
on offer, such as in the title or lyrics of a song, or where the trade
mark is used in a poster or on a t-shirt.”
Primeira hipótese: Exercício de crítica
Freedom of Expression





Trade Marks and Freedom of Expression - The
Proportionality of Criticism
Christophe Geiger *Geiger: Trade Marks and Freedom of
Expression - The Proportionality of Criticism IIC 2007 Heft 3
320
It has now become common practice for a number of
corporate trade mark holders to try to use their
intellectual property rights to prevent criticism of
their company´s products or policies by certain
organisations.
While these companies have prevailed in a number of
cases, the courts are increasingly relying on freedom
of expression as a ground for permitting the use of
trade marks for purposes of parody or criticism.
Nevertheless, freedom of expression is not a
justification for simply every kind of use, and
excesses can be punished under civil law. What form
does this abuse take?
Freedom of Expression



This is clearly the case for the freedom of expression in Art. 10 of the
Convention, the European Court of Human Rights having laid down
beyond all doubt that „genuine, effective exercise of this freedom does
not depend merely on the state´s duty not to interfere, but may
require positive measures of protection, even in the sphere of relations
between individuals“.
This can be regarded as the logical consequence of a certain transfer of
state power to the benefit of the business world, with the result that
abuses of power can occasionally also come from major companies
who are tempted to use legal means to achieve what they cannot
achieve by means of social consensus.
They are encouraged in this approach by a certain development of
intellectual property which is increasingly marked by the logic of the
protection of investments
Freedom of Expression





It is therefore hardly surprising that intellectual property rights, granting their
holders a formidable „right to prohibit“, have been invoked in order to prevent
criticism. Sometimes with success, since in certain cases the courts seem to have
considered that the absence of express limits allows the rightholder to forbid any
use of the protected sign.
In particular, they have sometimes held in cases similar to that under discussion
that the misappropriation of a trade mark in an anti-smoking campaign amounts
to an infringement.
In these cases, trade marks had been used to draw attention to the harm that
tobacco causes to health: a pool of tar emanating from the Marlboro packet or the
winged helmet of Gitanes cigarettes placed on a skull.
Other decisions have also prohibited the reproduction of a trade mark in
newspaper articles, whatever the purpose.
It is difficult not to believe that the trade marks in these cases were used for
purposes that strongly resemble a type of private censorship.
Freedom of Expression
 This is a strange paradox. While intellectual
property rights are without doubt an
element of a liberal society, it would now
seem that, to quote Professor Vivant,
„liberalism has discovered the charms of
feudalism“.
 While under the ancien régime the control
of speech and information was the
responsibility of the lord (or other
governor), today it would seem to be
controlled by powerful companies.
 The result is, as we have already
emphasised, that it has gradually become
apparent that individual liberties require
protection not only as against the state but
equally as against private persons, and it is
for this reason that constitutional rights
have gradually acquired an increasingly
important position in civil law litigation.
Freedom of Expression



In the context of intellectual property rights,
certain authors have expressed their concern,
emphasising the risk to the subject as a whole that
might result from the application of the sometimes
vague rules that constitute fundamental rights.
Admittedly these fears are in part justified, as is
confirmed by the fact that a large number of
litigants today misuse the concept of freedom of
expression and freedom of information in order to
avoid being punished for infringement. However,
the courts are by no means deceived, and only
very rarely give intellectual property rights second
place to freedom of expression.
They only do so in extreme cases, specifically
where the undifferentiated application of the law
would lead to undesirable results in the light of its
purpose. Fundamental rights such as competition
law thus sometimes serve as a corrective measure
and thereby contribute to guaranteeing a certain
coherence of intellectual property.
Freedom of Expression



In particular, the courts have in a number of
cases allowed the use of a trade mark for
critical purposes by relying on the freedom of
expression.
However, there are also limits to the freedom of
expression, and abuse could lead to the
perpetrator being made liable under civil law (in
France, on the basis of Art. 1382 of the Civil
Code).
It is in this field that the ruling of the Supreme
Court dated 19 October 2006 is of particular
interest, allowing as it does a slightly better
definition of the limits to the freedom of
expression when it is in conflict with trade mark
rights
Freedom of Expression





It is therefore hardly surprising that intellectual property rights,
granting their holders a formidable „right to prohibit“, have been
invoked in order to prevent criticism. Sometimes with success,
since in certain cases the courts seem to have considered that
the absence of express limits allows the rightholder to forbid any
use of the protected sign.
In particular, they have sometimes held in cases similar to that
under discussion that the misappropriation of a trade mark in an
anti-smoking campaign amounts to an infringement.
In these cases, trade marks had been used to draw attention to
the harm that tobacco causes to health: a pool of tar emanating
from the Marlboro packet or the winged helmet of Gitanes
cigarettes placed on a skull.
Other decisions have also prohibited the reproduction of a trade
mark in newspaper articles, whatever the purpose.
It is difficult not to believe that the trade marks in these cases
were used for purposes that strongly resemble a type of private
censorship.
O Caso Esso




Après une ordonnance de référé de 2002 confirmée en appel en
2003 et un jugement au fond de 2004, la cour d’appel de Paris, dans
un arrêt du 16 novembre 2005, réaffirme que la campagne en ligne
de Greenpeace contre la politique environnementale d’ESSO
s’inscrivait dans les limites de la liberté d’expression, principe à
valeur constitutionnelle.
La compagnie pétrolière reprochait à l’association d’avoir reproduit
sans autorisation sa marque dans le code source du site
greenpeace.fr et d’avoir contrefait deux de ses marques par
imitation en remplaçant, par exemple, les deux SS d’Esso par des
$$.
La cour rejette le recours aux articles L. 713-2 et L. 713-3 du code
de la propriété intellectuelle dans la mesure où les références aux
marques en question « ne visent manifestement pas à promouvoir la
commercialisation de produits ou de services, concurrents de ceux
de la société appelante, au profit de l’association Greenpeace France
mais relève d’un usage purement polémique étranger à la vie des
affaires et à la compétition entre entreprises commerciales ».
La cour ne retient pas davantage le dénigrement indiquant que la
critique de la politique d’Esso n’excédait pas non plus les limites de
la liberté d’expression.
O caso Areva

Dans un arrêt du 8 avril 2008, la première chambre
civile de la Cour de cassation vient de donner gain
de cause à Greenpeace France et New Zealand qui



« agissant conformément à leur objet, dans un but
d’intérêt général et de santé publique par des moyens
proportionnés à cette fin, n’avaient pas abusé de leur
droit de libre expression ».
La cour suprême a également considéré que
l’utilisation des logos Areva ne visait pas la société
mais les marques déposées par elle, et par
conséquent ses activités et services.
La campagne portant atteinte à ces derniers et non
à l’honneur ou à la considération de la personne
morale, il ne pouvait donc pas être reproché à
Greenpeace d’actes de dénigrement contre la
SPCEA.


Considérant qu’à cet égard, les sociétés COMPAGNIE
GERVAIS DANONE et GROUPE DANONE ne sauraient
invoquer les dispositions de l’article L 713-3 du Code
de la propriété intellectuelle, dès lors que, par les
modifications apportées à la marque DANONE par
l’adjonction du pronom et du verbe ’« jeboycotte » et
les textes qui l’accompagnent, l’association RÉSEAU
VOLTAIRE et Olivier M. montrent clairement leur
intention de dénoncer les pratiques sociales des
sociétés mises en cause et les risques pour l’emploi,
sans induire en erreur le public quant à l’identité des
auteurs de la communication ;
Considérant qu’il s’ensuit que les appelants avaient,
en créant les sites litigieux, inscrit leur action dans le
cadre d’un stricte exercice de leur liberté
d’expression et dans le respect des droits des
sociétés intimées dont les produits n’étaient pas
dénigrés et que, d’autre part, aucun risque de
confusion n’était susceptible de naître dans l’esprit
des usagers ;
http://www.foruminternet.org/specialistes/veille-juridique/jurisprudence/cour-d-appel-de-paris-4e-chambre-section-a-30-avril-2003.html?decoupe_recherche=danone
décembre 16, 2007
 En France, le droit à la liberté
d’expression semble désormais
clairement reconnu à la triple
condition:
qu’il n’y ait pas de confusion possible
entre la marque à protèger et le signe qui
la parodie,
 qu’aucun préjudice n’en résulte, dû à une
intention de dénigrement ou
d’avilissement de la marque parodiée, et
 que la parodie ne poursuive pas une
finalité commerciale.


http://protectiondesmarques.info/category/droit-desmarques/
Centre d’arbitrage et de médiation de l’OMPI
DÉCISION DE LA COMMISSION ADMINISTRATIVE
Société Française du Radiotéléphone, SFR contre Zeev
Arzoine
Litige No. D2007-1505





Enregistrement et usage de mauvaise foi
L’enregistrement et l’usage du nom de domaine litigieux sont évidemment de
mauvaise foi.
En effet le défendeur semblait parfaitement connaitre l’existence de SFR puisque
son site a été créé pour dénoncer, selon son appréciation, les “arnaques” du
requérant comme cela apparait clairement aujourd’hui. A coup sûr il connaissait le
nom commercial, l’enseigne sur les magasins et pouvait bien se douter qu’une
société de la taille de SFR avait déposé des marques. Il lui appartenait au
demeurant de le vérifier avant le dépôt de son site.
Comme déjà constaté, il apparait que le site n’était pas exploité ce qui,
apparemment, n’est plus le cas aujourd’hui. Mais ceci n’a pas d’incidence sur notre
opinion. L’usage du site litigieux reste une atteinte aux droits de propriété
industrielle du requérant commise en toute connaissance de cause.
Le but du défendeur est de dénigrer systématiquement le requérant en le traitant
d’arnaqueur ce qui constitue un abus du droit à la liberté d’expression.

Vide também ”.(The Royal Bank of Scotland Group plc,
National Westminster Bank plc A/K/A NatWest Bank v.
Personal and Pedro Lopez Case No. D2003-0166
sfrarnaque.com
WIPO Arbitration and Mediation Center
ADMINISTRATIVE PANEL DECISION
Shell International Petroleum Company Limited v. Alfred Donovan
Case No. D2005-0538




There is no evidence to support a claim under subparagraphs (i)
or (iii), nor has any direct commercial gain been established, as
required by (iv). The Complainant’s case thus rests on
subparagraph (ii). Arguably, the Respondent is preventing the
Complainant from reflecting its trade name and the name of the
“tellshell” facility in a corresponding domain name, but then
only in respect of the “.com” TLD. There are several other TLDs
available to the Complainant.
More importantly, based on the record in front of this Panel,
those trade names are not protected as marks.
In addition, the evidence does not show that the Respondent’s
intent and purpose was to prevent the Complainant from using
his marks, but rather to draw attention to his criticism of the
Complainant’s activities.
The Panel thus finds for the Respondent on the third part of the
test.
http://royaldutchshellgroup.com/
Brasil
 Rubens, assim como outros pescadores, não se conforma
com a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE), apelidada de “pinicão”, em Vila Sauípe. “A Embasa
prometeu que não iria poluir o rio e que ia ser muito bom
para nós, porque a água ia ficar a mesma coisa ou até
melhor do que já era. No final, poluiu tanto que os mariscos
e até o mangue começaram a morrer”, queixou-se ele. Ele
compara. “Antes, em uma hora a gente pegava 200 aratus.
Hoje, em uma maré, só acha quatro ou cinco. A gente até
confiou neles, mas hoje vive dessa maneira, todo mundo
prejudicado”, diz emocionado.
Brasil



Da confusão e práticas a diluir e denegrir marcas e nomes
comerciais de Costa do Sauípe
Em relação à possibilidade de alegarmos confusão de marcas,
devemos ressaltar que quaisquer marcas são registradas com
limites de aplicabilidade em relação à área merceológica de
exploração. No caso, a classe do empreendimento Costa do
Sauípe é de hotelaria e já o dos sites pinicão.org e
costadosauipe.org seriam relativos à criticas e proteção ao direito
ambiental, sendo, portanto, áreas diferentes.
Da mesma forma, visando os sites aparentemente criticar a
atuação ambiental e não obter quaisquer imediatos benefícios
comerciais, devemos analisar as decisões da WIPO a fim de
verificar se, ainda assim, haveria possibilidade de obter-se uma
decisão favorável à Sauipe. No direito brasileiro, não nos parece
que haveria uma certeza de deferimento do pedido, caso fosse
ajuizada ação no território nacional.
http://www.alitaliasucks.
com












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air carrier.
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Here's why: It doesn't pay to purchase Alitalia's cheap airline tickets
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Here's how: Alitalia tried to steamroll a passenger whose luggage they lost
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Africa do Sul


Laugh it Off Promotions CC v. South African Breweries
Int. (Finance) B. V. t/a Sabmark Int., CCT 42/04.
See also, the concurring opinion of the Justice Sachs, in
which he held: „




What is in issue is not the limitation of a right, but the
balancing of competing rights.
The present case does not require us to make any
determinations on that matter.
But it would appear once all the relevant facts are
established, it should make no difference in principle
whether the case is seen as a property rights limitation on
free speech, or a free speech limitation on property rights.
At the end of the day this will be an area where nuanced
and proportionate balancing in a context-specific and factsensitive character will be decisive, and not formal
classification based on bright lines“ (emphasis added).
Africa do Sul
 The Constitution cannot oblige the dour
to laugh. It can, however, prevent the
cheerless from snuffing out the laughter
of the blithe spirits among us.
 Indeed, if our society became
completely solemn because of the
exercise of state power at the behest of
the worthy not only would all irrelevant
laughter be suppressed, but
temperance considerations could end up
placing beer-drinking itself in jeopardy.
 And I can see no reason in principle
why a joke against the government can
be tolerated, but one at the expense of
what used to be called Big Business,
cannot.
Alemanha




Copyright: Humorous Milka postcard is the artistic freedom
captured
The Federal Court decided with the judgement of 03.02.2005 (I
ZR 159/02) that the freedom of art the brand right approach.
For example, if the artistic object is not the right of ownership
to the mark by reducing or defamation violated.
Decision reason was the action of the well-known
Schokolenproduzenten "Milka" against the publisher of a
purple-postcard. The judges clearly were initially found that the
presentation of a kennzeichenmäßiger use.
Color, text and the use of the word "Milka" to make the
presumption that the card was attributable to the company.
The satirical character jokingly-but just based on this
connection and is protected by the fundamental artistic
freedom.
In case of dispute, that priority because judges no
disparagement of the mark and could also detect an exclusively
commercial use is not available.
O uso paródico
O uso paródico
 LDA Art. 47.
São livres as
paráfrases e
par ódias
que não
forem
verdadeiras
reproduções
da obra
originária
nem lhe
implicarem
descrédito.
O uso paródico


Art. 132, IV é livre a citação da marca em discurso, obra científica ou literária ou
qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem prejuízo para
seu caráter distintivo.
Quanto a esse último aspecto, o propósito central é garantir a liberdade de
expressão quanto ao signo marcário, fora do contexto da especialidade. Mas, como
observa Gustavo S. Leonardos, o texto legal dixit minus quam voluit em face do
texto constitucional, e tem de ser lido de acordo com a Carta de 1988, para cobrir
também exemplos de livre expressão comercial, em particular a publicidade
comparativa:

A publicidade comparativa que obtenha sucesso, não vai forçosamente prejudicar a
reputação ou integridade da marca comparada? Mesmo a despeito da veracidade e
correção da informação ou comunicação publicitária (artigo 38 do Código do Consumidor)?
Ou nesta última hipótese poderíamos considerar que há uma inversão do equilíbrio entre as
garantias constitucionais previstas nos incisos IX (“é livre a expressão da atividade…de
comunicação”) e XXIX (“a lei assegurará…proteção… à propriedade das marcas”) do artigo
5º da Constituição Federal? Se afirmativa a resposta à última pergunta, podemos afirmar
que para se dar esta inversão favorável ao anunciante deverá ser observada a prevalência
do conteúdo informativo do reclame sobre as demais mensagens, inclusive implícitas, de
caráter emotivo ou deceptivo. Caso contrário, haverá a validação da concorrência desleal,
do uso indevido de marca alheia, através da propaganda comparativa.[1]

[1] A Perspectiva dos Usuários dos Serviços do INPI em Relação ao Registro de Marcas sob a Lei
9.279/96. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI Anais do XVII Seminário
Nacional de Propriedade Intelectual, 1997.
O uso paródico


O dispositivo do art. 132 também protege o
uso da marca com fundamento na liberdade
de expressão, inclusive em paródia
Em sua resposta à questão 168 da AIPPI, no
entanto, a ABPI entende:


“However, the trademark owner is entitled to
protect the reputation of his registered
trademark. Thus, if the parody is offensive,
such aspect might be understood as a harm
to the trademark distinctiveness, entitling the
owner to legal remedies”.
É de se discordar dessa conclusão. O que se
deve recusar é o uso de paródia em
competição; mas o livre uso da crítica em
circunstâncias diversas do uso no comércio
estará integralmente assegurado
Elementos da paródia

The elements of parody are:





http://www.daspu.com.br/
putique/
i) an original host work;
ii) the original host work must be famous and/or
known to the particular target audience;
iii) the creator of the derivative work, the parody,
must take only so much of the original work as
necessary to bring to mind the original host
work; and
iv) the derivative work which conjures up the
famous host must result in a new, original work.
Parody, by definition brings to mind the original.
It then spoofs the original in some way. Once you
have brought the original to mind in connection
with a product or name other than the original,
one of two things is going to happen, it will either
be judged a valid parody, in which case there is
no liability, or there will be trademark
infringement.
Elementos da paródia
Engaging in
trademark
parody is a
little like
shooting at
the king.
You had
better be
good at it,
because if
you attempt
and fail, you
are in big
trouble.
 A. A parody must be clever
 i. a parody must be clever enough to
avoid a likelihood of confusion
 ii. No sex, drugs or bugs
 B. Beware of "famous" marks
 i. blurring
 Ii. Tarnishment
 C. Beware of "famous" people Right of publicity Issues

Leslie J. Lott, Brett M. Hutton, Trademark Parody,
http://www.lfiplaw.com/articles/trademark_parody.htm
Aparentemente, ninguém
obteve liminar…
 17 de junho
 Mentre nella citta’ brasiliana
si teneva l’Off Fashion Rio
Show, le prostitute della griffe
Daspu hanno presentato la
loro collezione per la
prossima primavera-estate
2009. Gli abiti di questa linea
sono stati realizzati da alcuni
studenti e alcuni docenti
dell’universita’ di Belo
Horizonte. Potete vedere gli
abiti e le modelle nella nostra
galleria di immagini
Estados Unidos
 However, use of a mark as parody is a
relevant factor in considering a dilution
by blurring claim. In fact, ‘a successful
parody might actually enhance the
famous mark’s distinctiveness by
making it an icon. The brunt of the joke
becomes yet more famous.’ Id. at 19–
20. In this case, the court said:
 Even as Haute Diggity Dog’s parody
mimics the famous mark, it
communicates simultaneously that it is
not the famous mark, but is only
satirizing it. And because the famous
mark is particularly strong and
distinctive, it becomes more likely that
a parody will not impair the
distinctiveness of the mark. (Id. at 20).
Estados Unidos
 Practical significance
 IP practitioners and brand owners can
come away from Louis Vuitton Malletier
S.A. v Haute Diggity Dog, LLC with at
least two important lessons. First, a
successful parody can provide a defence
to a dilution claim.
 Second, when there is a successful
parody, an owner may have an
‘increased burden’ to show that the
distinctiveness of its famous mark is
likely to be impaired.
Os problemas paralelos
E TRIPs?
THE LAWFULNESS OF CRITICIZING BIG BUSINESS:
COMPARING APPROACHES TO THE BALANCING OF
SOCIETAL
INTERESTS BEHIND TRADEMARK PROTECTION
Katja G. Weckstrom
Trademarks and open
source monopoly
 When I can freely distribute,
change, and fork an open
source product, does
trademark law sometimes
contradict the open source
concept? Does it not reach
far enough, or does it go too
far?
Conclusão
 „the excessive influence of the
monopolies conferred by trade mark
rights inevitably leads to perverse effects
that justify the calling into question of the
entirety of this field, which, if interpreted
reasonably, is so valuable for the various
participants in the economy“
 C. Caron, comment on the Supreme Commercial
Court decision, 14 Jan. 2003, supra note 10, at
29.
A perspectiva de
Maristela Basso