MEGAPROJETOS HIDRELÉTRICOS NA AMAZÔNIA
Seminário Internacional: Integração Energética
Regional
LUIS FERNANDO NOVOA GARZON
Professor da Universidade Federal de
Rondônia
Membro da Rede Brasil sobre
Instituições Financeiras Multilaterais
Tal modelo energético qual modelo
de desenvolvimento
• Energia é basicamente força produtivadestrutiva, força remodeladora e direcionadora.
• O modelo energético reproduz de forma
intensificada, a natureza concentradora ou
desconcentradora,excludente ou inclusiva do
modelo econômico que impulsiona.
• Expansão da fronteira de recursos naturais
seguindo a lógica de uma incubadora de
plataformas operacionais de transnacionais com
uso intensivo de matérias-primas e de energia.
PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007 - 2010
Objetivo:
“Estimular a eficiência produtiva dos principais setores da economia, impulsionar a
modernização tecnológica, acelerar áreas em expansão e ativar áreas deprimidas,
aumentar a competitividade e integrar o Brasil com o Brasil, com seus vizinhos e
com o mundo”.
Principais medidas do PAC:
 Estímulo ao Crédito e ao Financiamento de
investimentos privados em infra-estrutura
 Investimentos em infra-estrutura
 Melhoria do ambiente para os investimentos
 Remoção de obstáculos normativos e jurídicos ao
crescimento
Modelo de especialização
regressiva
• Inserção e subordinação definitiva da
Amazônia no atual padrão insustentável
de produção e consumo, como provedora
de produtos exportáveis baseados em
recursos naturais.
• Atração de investimentos à base de mais
sacrifícios infligidos aos trabalhadores e
ao meio ambiente. Readequações nos
marcos regulatórios.
Rediscutir o modelo energético-econômico
seria “ideológico”, aperfeiçoá-lo seria
“técnico”
• Perfil da demanda inquestionável: o perfil
produtivo hegemônico, o dominante apresentase como um parâmetro técnico.
• Demanda cristalizada: 6 mil MW adicionais por
ano.
• Setores eletrointensivos consomem cerca de
30% da energia elétrica disponibilizada.
• Subsídio oculto/ política industrial regressiva.
• Ampliação do crédito público e custos sociais e
ambientais minimizados
Ofensiva sobre a legislação ambiental
• Revisão do Código Florestal.
• Regularização Fundiária estimuladora do
desmatamento.
• Enquadramento do IBAMA.
• Flexibilização das territorializações das
populações tradicionais.
• Concessões florestais e de corpos
hídricos.
O lobby hidrelétrico
•
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•
•
•
•
I) Consolidação de um mecanismo legislativo que harmonize os ditames
constitucionais que dão ao Estado a responsabilidade de prover energia diretamente
ou sob regime de concessão e de proteger o meio ambiente;
II) Equacionamento do uso de terras indígenas para os aproveitamentos energéticos.
III) Implementação de legislação que garanta o aproveitamento de potenciais na
Amazônia, em face da crescente criação de áreas de preservação ambiental na
região, o que tende a congelar o nosso maior potencial hidráulico e a impedir a
implantação de linhas de transmissão e gasodutos;
IV) Promoção da necessária interação do Poder Executivo com o Ministério Público
para que haja entendimento quanto à importância dos projetos energéticos de fontes
renováveis para a população brasileira;
V) Aprovação da lei que trata das competências para licenciar e que regulamenta o
artigo 23 da Constituição Federal, o que ajudará a reduzir a judicialização dos
processos de licenciamento ambiental. (A lei apresentada no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento, PAC, até agora não foi aprovada).
Por último, mas não menos importante, é necessário estabelecer a consciência, em
todas as esferas do governo, da necessidade de ações que ajudem a viabilizar os
empreendimentos de interesse da população brasileira. Estes são os projetos de
geração hídrica, mais baratos e limpos do que qualquer outra fonte de energia.
ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica)
Licenciamento ambiental de
empreendimentos hidrelétricos no Brasil –
Estudo do BIRD
• O estudo faz declarada apologia da desarticulação do
bioma amazônico ao apontar o licenciamento ambiental
como "uma dificuldade adicional para o Brasil aproveitar
completamente o potencial hidroelétrico da região
amazônica".
• "Completamente", no caso, quer dizer transformar todos
os afluentes das margens esquerda e direita do
Amazonas em uma sucessão de reservatórios com
águas lênticas, estéreis e insalubres, em detrimento da
maior bacia do planeta, da biodiversidade regional e do
modo de vida singular de suas populações.
Licenciamento-rápido de
Megaprojetos (PLS 179)
• O Plano Plurianual (PPA) deve conter um plano
de expansão em que serão “enumerados os
aproveitamentos de potencial hidráulico
previstos para garantir a expansão da
oferta.”(Art. 1º)
• Os referidos projetos “considerados
estratégicos” conterão determinação de que o
IBAMA deve recomendar contínua e
“tempestivamente” as correções necessárias
para que o aproveitamento hidráulico seja
implementado (Art. 2º).
O lobby hidrelétrico
•
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•
•
I) Consolidação de um mecanismo legislativo que harmonize os ditames
constitucionais que dão ao Estado a responsabilidade de prover energia diretamente
ou sob regime de concessão e de proteger o meio ambiente;
II) Equacionamento do uso de terras indígenas para os aproveitamentos energéticos.
III) Implementação de legislação que garanta o aproveitamento de potenciais na
Amazônia, em face da crescente criação de áreas de preservação ambiental na
região, o que tende a congelar o nosso maior potencial hidráulico e a impedir a
implantação de linhas de transmissão e gasodutos;
IV) Promoção da necessária interação do Poder Executivo com o Ministério Público
para que haja entendimento quanto à importância dos projetos energéticos de fontes
renováveis para a população brasileira;
V) Aprovação da lei que trata das competências para licenciar e que regulamenta o
artigo 23 da Constituição Federal, o que ajudará a reduzir a judicialização dos
processos de licenciamento ambiental. (A lei apresentada no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento, PAC, até agora não foi aprovada).
Por último, mas não menos importante, é necessário estabelecer a consciência, em
todas as esferas do governo, da necessidade de ações que ajudem a viabilizar os
empreendimentos de interesse da população brasileira. Estes são os projetos de
geração hídrica, mais baratos e limpos do que qualquer outra fonte de energia.
ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica)
Planejamento
energético:processo e atores
A conjugação dos interesses dos oligopólios, baseados no uso
e/ou no fornecimento intensivo de recursos energéticos,
pleiteia:
a) centralização no planejamento da incorporação territorial
(Eixos, corredores, Avaliações Ambientais Integradas,
inventários auto-licenciados de bacias e jazidas).
b) descentralização na implantação e operacionalização dos
projetos, e do licenciamento, porque agilizam a
mercantilização do acervo de recursos naturais
disponibilizados e seu respectivo fatiamento,
também segundo a correlação do poder local/regional.
Plano Decenal de Expansão de
Energia-EPE
• Na projeção da demanda, a variável
demográfica importa menos que a setorial.
externos. A projeção se dedica a:
“pesquisas junto aos grandes
consumidores de energia, principalmente
com relação às suas perspectivas de
investimento e expansão da produção.
• Modicidade tarifária para as grandes
empresas.
Plano Decenal de Expansão de
Energia-EPE
• A siderurgia, o agronegócio e a celulose
são setores dinâmicos por “que se
aproveitam das vantagens comparativas
que dispõem.”
• A previsão de alto consumo de energia,
em torno de 5% ao ano, serve para
escorar a lógica de oferta de excedentes
energéticos a qualquer custo.
Plano Decenal de Expansão de
Energia-EPE
• Nos países centrais a produção descola-se do
consumo de energia, o que leva a diminuição da
elasticidade-renda do consumo de energia
elétrica.
• Já no Brasil eletrointensivo a elasticidade
seguirá alta, ou seja os picos de produção em
paralelo com os picos de consumo.
• O PDEE avalia ser “difícil avaliar o ritmo de
diminuição dessa elasticidade no Brasil”e
propôe avaliar a “nova dinâmica do mercado
elétrico” e sua correlação com o ritmo de
crescimento desejável
Plano Decenal de Expansão de
Energia-EPE
• A categorização da avaliação ambiental
proposta por nível de
impacto(socioeconômico e físico-biótico)
dos projetos hidrelétricos serve para
sinalizar riscos regulatórios e políticos.
• A antecipação do conhecimento das
questões socioambientais mensura o
“nível de ação necessário para a
viabilização” dos projetos impreteríveis.
Disputa pelos rumos do
desenvolvimento da Amazônia
• Amazônia como livre fronteira de investimentos
e instrumento de monopolização de mercados.
• Amazônia como instrumento de consolidação de
um projeto de desenvolvimento sub-imperialista
com ativa presença do Estado(PAC/IIRSA).
• Amazônia como patrimônio sócio-biodiverso,
manancial de um projeto alternativo de
desenvolvimento: uso comum dos recursos
naturais e produção de conhecimento
Eje del Amazonas
Fuente: Planificación Territorial Indicativa – Cartera de Proyectos IIRSA 2004 en www.iirsa.org.
Agenda de Implementação
Carretera PastoMocoa
Puerto Francisco
Orellana
Carretera PaitaYurimaguas y
Puertos
Carretera LimaTingo MariaPucallpa e Puertos
Modernização dos portos de Santarém e Itaituba
Acessos rodoviários à Hidrovia do SolimõesAmazonas:
-pavimentação da BR-163 – Santarém – Cuiabá –
dez/10
- pavimentação da BR-230 – Marabá – Itaituba (em
obras)
- pavimentação da BR-319 Manaus – Porto Velho –
dez/12
- construção de ponte sobre o rio Madeira na BR319(projeto)
Eje Perú – Brasil - Bolivia
Fuente: Planificación Territorial Indicativa – Cartera de Proyectos IIRSA 2004 en www.iirsa.org.
Agenda de Implementação
Puente Río Acre
Carretera IñapariCusco y Juliaca
-BR-364 – Rio Branco – Cruzeiro do Sul
-Rodovia Cruzeiro do Sul - Pto de Pucallpa
(em obras)
-BR-317 – Rio Branco – Assis Brasil (concluída)
- Gasoduto Urucu – Coari (concluído)
Gasoduto Coari – Manaus – dez/08
-Gasoduto Urucu – Porto Velho (projeto)
-Ponte sobre o rio Madeira na BR-364 (projeto)
-Ampliação do porto de Porto Velho(projeto)
-UHE de Santo Antônio–2012
-UHE de Jirau) – 2012
-Projeto de UHE Binacional de Guayaramerín
-Projeto de Eclusas nas três UHEs
- LT Porto Velho – Araraquara (2.450 Km) – 2012
Principais projetos hidrelétricos na
Amazônia
- UHE de Santo Antônio, rio Madeira (3.170 MW) –2012
- UHE de Jirau, rio Madeira (3.320 MW) – 2012
- UHE de São Salvador, rio Tocantins (243 MW) – dez/09
- UHE de Estreito, rio Tocantins (1.087 MW) – ago/10
- UHE de Dardanelos, rio Aripuanã (261 MW) – dez/10
- UHE de Belo Monte (5.680 MW), previsão jun/14
- UHE de Tupirantins, rio Tocantins (620 MW) – jun/17
-Inventário do potencial hidrelétrico da Bacia do Tapajós
(11.000 MW) – abr/08
-Inventário da Bacia do rio Juruena (5.000 MW) – dez/08
-Viabilidade da Bacia do rio Teles Pires (1.820 MW) – mai/08
-Viabilidade da Bacia do Ji-Paraná (350 MW) – jun/09
As “novas
tecnologias”
• Usinas a fio d’água e Usinas Plataforma:
garantia de exequibilidade como se fora
opção sustentável.
• Belo Monte: reservatório de 516 km²(216
naturalmente submersos nas cheias)
• São Luiz de Tapajós: 722 km²
• Santo Antônio:271 Km²
• Jirau: 258 km²
O
EMPREENDIMENTO
Unidade geradora =
turbina bulbo (44).
Fluxo da água x
altura de sua queda.
Melhor relação entre
área alagada e
potência instalada.
Área alagada/produção
Usinas em
Região de
Planície na
Amazônia
Área dos
Reservatórios
(km2)
Potência da
Usina
(MW)
Relação Área
Reservatório/Potência da
Usina (km2/MW)
Balbina
2.360
250
9,44
Samuel
Curuá-Uma
584
78
217
30
2,69
2,60
Manso
Luiz E.
Magalhães
387
626
210
850
1,84
0,74
Tucuruí (1ª
Etapa)
Tucuruí (2ª
Etapa)
2.414
4.000
0,61
2.414
8.000
0,30
Coroacy Nunes
23
67
0,35
Santo Antônio
271
3.150
0,09
Aproveitamento hidrelétrico
integral
1989
1990s
1992
1986
1986
1988
2005
2007
Rondônia: produção de soja 1990-2005 (ton)
Rondônia: produção de milho 1990-2005 (ton)
Rondônia: rebanho bovino
1990
2005
Licenciamento das UHEs do Madeira
• Circunscrição mínima das áreas de impacto
direto e indireto
• Estudos de impacto ambiental realizados com
metodologias e critérios de certificação que
ocultam os danos potenciais.
• Falta de previsão dos efeitos de sedimentação e
sobreinundação a montante e das alterações na
pesca e nas culturas de várzea a jusante.
• Condicionantes das Licenças:ao invés de
salvaguardas, diagnóstico e monitoramento.
Flexibilização do licenciamento(mudança de
eixo de Jirau,licença-parcial,etc). Ex: que
viabilidade pode atestar uma Licença que deixa
a cargo dos concessionários a elaboração de
um plano para “otimizar a vazão” do rio e
depois monitorar o resultados?
PROJECT FINANCE DO MADEIRA
•
•
•
•
•
SPEs de Santo Antônio e Jirau/Cachoeira do Padre
dedicados a produzir fluxos de caixa previsíveis e
estáveis.
Investidores: garantia de construção e garantia de
desempenho
Limitação prévia e rígida dos custos sociais e
ambientai
Cronograma empresarial-financeiro independente da
implementação das salvaguardas, fato que se agrava
com a possibilidade de venda integral no mercado
livre com a antecipação da operação das usinas.
Projeto de infra-estrutura convertido en investimento
financeiro, completamente submetido à lógica da
rentabilidade.
Cenário de implementação das
usinas(I)
• Indenizações subavaliadas e realocação dos
atingidos em condições incompatíveis com seu
modo de vida original.
• Alteração do perfil da pesca artesanal e
comercial.
• Fluxo demográfico acelerado para o Município
de Porto Velho, sem expansão compatível de
serviços e de infra-estrutura social.
• Super-exploração da mão-de-obra nas
construções
Cenário de implementação das
usinas (II)
• Poder local/municipal/estadual: negociando no
varejo e de forma imediatista(compensações,
royalties). Espaços e instrumentos de
planejamento público rarefeitos.
• Território empresarial com jurisdição outorgada.
Estado paralelo cooptador ou policialesco.
• Porto Velho-Rondônia:entroncamento ou
corredor de corredores. Vetor de desarticulação
da Amazônia em função de uma Divisão
Internacional do Trabalho crescentemente
assimétrica.
Rebelião e greve dos
trabalhadores de Santo Antônio
Pauta para o fim da greve
• 1) presença de representante do STICCERO
dentro a obra durante todo período da
negociação; 2) retorno ao trabalho nesta quartafeira (30); 3) retirada de policiais à paisana dos
alojamentos; 4) inicio das negociações nesta
quinta-feira (1º); prazo de negociação de 20
dias, sendo quinze entre o STICCERO e CSAC
e Camargo Correia, e cinco dias de mediação
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
Liderança dos atingidos pela
Hidrelétrica de Jirau
• No dia 15 de novembro, Osmar dos
Santos Lima, 54 anos, foi assassinado
brutalmente em Jaci-Paraná, distrito de
Porto Velho (RO). Osmar era uma
liderança da região onde está sendo
construída a Usina Hidrelétrica de Jirau e
atuava na organização dos atingidos pela
barragem.
Exemplos da blindagem jurídica
•
“ A Licença Prévia 251/07 foi editada depois de ter sido analisada por
especialistas nacionais e internacionais, sendo determinado a execução de
33 condicionantes para dar sustentação à manutenção da licença.”
Concluiu o juiz que "embates de natureza política, por si sós, desservem à
concessão da tutela pleiteada.“
•
"Não se pode deixar de considerar o grave risco para a economia pública
caso não se implemente o programa traçado em virtude da medida liminar.
•
“(...)estar realizando um empreendimento de grande repercussão e de
interesse público, que é do conhecimento de todos pois este
empreendimento vem sendo discutido amplamente, há vários anos, pela
sociedade, não podendo ser aceita a simples invasão de propriedade
privada, por quem não aceite respeitar as decisões dos órgãos públicos
competentes. É sabido que as obras preliminares devem ser realizadas
dentro de um prazo exíguo a fim de evitar-se os prejuízos decorrentes das
chuvas da Amazônia, que começarão em breve.”
AID (Jirau)
Bacia do Madeira: qual soberania
• O aproveitamento de qualquer porção do
rio Madeira significa o controle paulatino
sobre a bacia inteira; não há viabilidade
econômico-financeira de uma usina sem
que se preveja o aproveitamento máximo
da Bacia.
• As UHEs de Santo Antônio e Jirau
impõem como fato consumado os
aproveitamentos posteriores, tanto para
fins de otimização/regularização da
geração
Integração ou anexação?
• Como a Bacia do rio Madeira é
transfronteiriça, caberia aos Governos dos
Estados componentes estabelecerem
critérios para o uso equitativo dela, antes
de qualquer aproveitamento de larga
escala.
• “Não haverá inundação em território
boliviano em decorrência da construção
das AHEs de Jirau e Santo Antônio.” ,
afirma, de olhos fechados, a diplomacia
brasileira
Eliminação de externalidades por
decreto
• O regime fluvial do Rio Madeira e de seus
afluentes no seu trecho a montante de Abunã
não é alterado, independentemente do período
hidrológico, cheias ou estiagens. Dessa forma, o
reservatório da AHE Jirau está integralmente
contido em território brasileiro”. (EIA, Tomo A,
p. 115, 2006)
• Proposta de acordo sobre cooperação técnicooperativa na Bacia do rio Madeira: medidas
necessárias para que o nível d’água a montante
do reservatório de Jirau reproduza as variações
naturais do rio.
Obras brasileiras, bolivianas,
binacionales?
• Comunidades bolivianas e brasileiras à
mercê de inundações, endemias,
mudanças climáticas, perda de
biodiversidade e declínio das economias
agroextrativistas locais.
• As “compensações” são as mesmas:
empregos temporários, o dinamismo
caudal de mais um enclave exportador de
energia, de um imenso corredor
exportador de grãos, carne, minérios e
Contato
• LUIS FERNANDO NOVOA GARZON
Universidade Federal de Rondônia-UNIR
[email protected]
www.rbrasil.org.br