MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE
DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS
COM BASE NO ECVET E NO EQF
CSEL srl.
Lista dos acrónimos
ARPA
BRM
ECDIS
ECV
ECVET
Automatic Radar Plotting Aid (Registrador Automático das Indicações do Radar)
Bridge Resource Management (Gestão dos Recursos da ponte de Comando)
Electronic Chart Display and Information System (Sistema de Informação e Visualização de Carta Eletrónica)
Europass Curriculum Vitae
European Credit System for Vocational Educational Training (Sistema Europeu de Créditos do Ensino e
Formação Profissional)
ECTS
Education Training and Certification Standard for Maritime Pilots (Formação Profissional e Padrão de
Certificação para Pilotos Marítimos)
EMPA
European Maritime Pilots Association (Associação Europeia dos Pilotos Marítimos)
EQF
European Qualification Framework (Quadro Europeu de Qualificações)
EU
European Union (União Europeia)
IAMSAR International Aeronautical and Maritime Search and Rescue
IMO
International Maritime Organisation (Organização Marítima Internacional)
ISPS
International Ship and Port Facility Security Code (Código Internacional de Proteção dos Navios e das
Instalações Portuárias)
MMP
Malta Maritime Pilots Coop (Cooperativa Maltesa dos Pilotos Marítimos)
MSC
Maritime Safety Committee (Comité de Segurança Marítima)
NARAS Navigation Radar and ARPA Simulator (Navegação Radar e Simulador ARPA)
PPNS
Portable Piloting Navigation Systems (Sistemas Portáteis de Navegação e Pilotagem)
SAR
Search and Rescue (Serviço de Busca e Salvamento)
SOLAS International Convention for the Safety of Life at Sea (Convenção Internacional para a Salváguarda da Vida
Humana no Mar)
STCW
Standards of Training Certification and Watchkeeping (Código de Formação, de Certificação e de Serviço de
Quartos para os Marítimos)
TUMPA Turkish Maritime Pilots Association (Associação dos Pilotos Marítimos Turcos)
VET
Vocational Educational Training (Ensino e Formação Profissional )
VTS
Vessel Traffic Services (Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo)
VTSC
Vessel Traffic Services Centre (Centro dos Serviços de Controlo de Tráfego Marítimo)
Isenção de responsabilidade
Este Manual foi redigido com base nos resultados de uma pesquisa efetuada em campo, em consultação direta com as partes
interessadas e os parceiros. Apesar do esforço da Malta Maritime Pilots em manter dados diligentes, a mesma não oferece
garantias de nenhum tipo, explícitas ou implícitas, com respeito à completitude, exatidão, confiabilidade ou disponibilidade das
informações proporcionadas de todas as organizações participantes.
CSEL Srl analisou e avaliou os dados com os parceiros no projeto e com a avaliação externa de um especialista do setor. A
utilização do Manual é limitada somente ao projeto. Malta Maritime Pilots reserva os direitos sobre este Manual. Nenhuma parte
desta publicação pode ser copiada e apresentada como versão oficial ou como produzida com a colaboração ou aprovação de
Malta Maritime Pilots.
A profissão de piloto marítimo é realizada por homens e mulheres. O pronome masculino ‘ele’ foi usado em lugar de ‘ele/
ela’ em todo o manual somente por razões de estilo e não implica, de qualquer modo, que este trabalho é apanágio exclusivo de
profissionais masculinos.
Esse projeto foi financiado com o suporte da Comissão Europeia. Esta publicação reflete somente o
parecer do autor e a Comissão não pode ser considerada responsável da utilização que pode ser feita das
informações em ela contenidas.
Sumário executivo
Este manual foi redigido para obter um reconhecimento transparente das qualificações
dos pilotos marítimos com base no ECVET e no EQF, qualificação finalizada na
prevenção dos riscos e da proteção do meio ambiente.
O primeiro capítulo ilustra o projeto CERTIPILOT e a profissão do piloto marítimo.
Inclui também uma parte sobre a utilização das competências na UE – ECVET e no
EQF, uma parte sobre a importância das competências para a qualificação dos pilotos
marítimos e o pertinente portfolio no CV Europass.
O segundo capítulo delinea a legislação internacional pertinente à Formação dos
pilotos com indicação dos principais cursos de Formação. Inclui também as legislações
nacionais de Malta, Espanha e Turquia sobre este argumento. Para concluir, o capítulo
inclui a Formação aconselhada aos pilotos marítimos.
O terceiro e último capítulo ilustra a qualificação baseada sobre os padrões
ocupacionais dos pilotos marítimos. O capítulo explica como a elaboração dos padrões
ocupacionais apresentados foi posta como base da qualificação. A última parte do
capítulo detalha a qualificação de atualização contínua para pilotos marítimos, na
prevenção dos riscos e da proteção do meio ambiente. A qualificação baseia-se numa
abordagem fundamentada sobre os resultados do estudo segundo o sistema ECVET.
Um gráfico anexo a este documento reassume a qualificação e delinea os resultados
do estudo, a metodologia de Formação, a avaliação e os textos aconselhados.
İçindekiler
PARTE 1
CERTIPILOT e a profissão de piloto marítimo.... 05
1.1 A profissão de piloto marítimo ....................... 05
1.2 A importância do papel de piloto marítimo..... 06
1.3 O Projeto CERTIPILOT ................................. 08
1.4 Reconhecimento das competências na UE –
ECVET e no EQF .......................................... 10
Experiências na utilização das competências
no UE – ECVET e no EQF....................................... 10
A importância das competências para
a qualificação de pilotos marítimos ......................... 10
1.5 Portfólio das capacidades no CV Europass .. 11
PARTE 2
Legislação Internacional pertinente
à Formação de pilotos e principais cursos
de Formação disponíveis ..................................... 13
2.1. Legislação Internacional................................. 13
2.2. Legislações Nacionais: Maltesa,
Espanhola e Turca.......................................... 16
2.2.1 A legislação nacional maltesa . .......... 16
2.2.2. A legislação nacional espanhola......... 20
2.2.3 A legislação nacional turca................. 23
2.3. Formação recomendada para os pilotos
marítimos........................................................ 26
PARTE 3
Qualificação baseada nos padrões
ocupacionais dos pilotos marítimos.................... 42
Criação de padrões ocupacionais como
base para a qualificação . ........................................ 42
Definição e utilização de padrões ocupacionais
para a qualificação . ................................................. 42
Padrões ocupacionais para competências
comuns como base................................................... 43
A importância de utilizar padrões ocupacionais
para a prevenção de riscos e a proteção
do meio ambiente..................................................... 44
Formulação das competências chave...................... 45
Formulação de uma panoramica por cada área
de competência ....................................................... 46
Formulação dos critérios das prestações
por cada área de competência ................................ 47
Conhecimentos e capacidades pelas
três áreas de competência ...................................... 47
Utilização dos padrões ocupacionais
para progredir na qualificação ................................. 48
Qualificação CPD para pilotos marítimos na
prevenção de riscos e proteção do meio ambiente.......49
Utilização de abordagem com base nos
resultados do estudo................................................ 49
Resultados de estudo para cada módulo . .............. 51
2.3.1 Simulação .......................................... 29
Leituras recomendadas............................................ 52
2.3.2 Comunicação...................................... 33
Ensino dos módulos................................................. 52
2.3.3 Quadro jurídico.................................... 33
Avaliação . ................................................................ 59
2.3.4 Suportes de Navegação eletrónicos... 35
Unidade . ................................................................. 59
2.3.5 Cursos STCW..................................... 39
Transferibilidade e reconhecimento
da qualificação.......................................................... 59
2.3.6 Formação especializada..................... 40
Competências dos pilotos marítimos
no sistema Europass ............................................... 65
Anexo..................................................................... 67
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 5
Parte 1
CERTIPILOT
e a profissão de piloto marítimo
1.1 A profissão de piloto marítimo
O piloto marítimo é um consultor altamente qualificado
da indústria naval com um específico conhecimento
local e regional. Ele aconselha o comandante e/ou a
equipa na ponte de Comando sobre o governo em
navegação segura de todo tipo de embarcação em
águas confinadas com pilotagem limitada, perto da
costa e em portos, estuários e canais.
O piloto marítimo trabalha num ambiente dificil,
onde os navios são cada vez maiores,assim como,
em canais e cursos de água mais lotados.
Os pilotos marítimos têm um papel importante
na promoção da segurança no mar, na eficiência
portuária e na acessibilidade/praticabilidade dos
canais, assegurando o mínimo risco para os navios
e as infraestruturas portuárias, protegendo ao mesmo
tempo a propriedade e as vidas humanas. O piloto
marítimo deve sempre lembrar estes objetivos no
processo decisional e respeitar as disposições legais
ao informar as Autoridades Portuárias dos navios que
não são conformes aos padrões, protegendo assim o
interesse público.
O piloto marítimo é um membro importante da
equipa na ponte de Comando e, na maioria das
situações, dirige e governa o navio em lugar do
comandante.
O piloto marítimo, que opera junto ao comandante,
deve ter o mesmo nível de conhecimento de governo
do navio (em seguimento do seu Treino nos Padrões
de Certificação Formativa e Serviço de Quartos a
nível de gestão), com ulterior especialização de
determinados aspetos onde deve ser capaz de aplicar
o seu conhecimento teórico à sua prática.
O piloto marítimo deve ter:
§ Um conhecimento detalhado da situação local
do ponto de vista geográfico, meteorológico e
hidrológico;
§ Um conhecimento detalhado dos relevantes
padrões locais, nacionais e internacionais;
§ Um conhecimento detalhado da organização
das regras locais no tráfego marítimo;
§ A capacidade de avaliar e julgar a posição
de um navio no canal e em situações de
tráfego empregando conhecimentos táticos e
estratégicos, com ou sem a utilização de mapas
e aparatos eletrónicos de Navegação; e
§ Um conhecimento detalhado e uma completa
gama de competências no manejo e governo de
navios de qualquer tipo e tamanho nas zonas
de pilotagem.
O piloto marítimo é um profissional no manejo
de navios em espaços restritos. Na sua qualidade de
responsável em situações de alto risco, é vital que ele
mantenha uma apropriada relação de trabalho com o
comandante e com o oficial responsável do serviço
do quarto do tráfego marítimo, a fim de assegurar a
segurança dos caminhos de Navegação1.
Descrição do trabalho de piloto marítimo
O piloto é um consultor da indústria naval internacional
e o seu papel é essencial no sistema de Segurança
local do tráfego marítimo.
O piloto é um consultor profissional do
comandante, com um profundo conhecimento
1
www.empa-pilots.org
6 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
no manejo de um navio, e com conhecimentos e
experiências especializadas em uma área específica.
A tarefa do piloto é de garantir um fluxo de
tráfego marítimo eficaz e seguro, minimizar os riscos
para os navios e as infraestruturas e proteger o meio
ambiente.
O piloto deve ser capaz de assegurar um trânsito
seguro do navio em todas condições, e de atracar e
desatracar todos os tipos de navio.
O piloto deve ser capaz de trabalhar com a
equipa da Ponte de Comando com toda a confiança
e segurança.
O piloto deve liderar a equipa na Ponte de
Comando quando maneja o navio em águas
confinadas, na gestão de situações de alto risco, de
crises e de acidentes.
O piloto deve ser capaz de tomar decisões
rápidas sob pressão.
O piloto deve ter acesso a todas as fontes de
informação a bordo do navio e ter a colaboração da
equipa da Ponte de Comando e de outros serviços
e Autoridades públicas competentes (por ex. VTS2,
guarda costeira, Autoridades Portuárias)
O piloto é o coordenador de outros serviços
relacionados (por ex. rebocadores, amarradores)
O piloto deve ser capaz de embarcar e
desembarcar de navios em maneira segura e eficaz.
O piloto tem que agir segundo a filosofia e as
regras da Organização de Pilotos.
O piloto tem que informar as Autoridades
competentes de qualquer problema, em assuntos
marítimos e/ou de Segurança, detectado durante o
cumprimento das suas obrigações3.
1.2. A importância do papel de
piloto marítimo
“Todos os oficiais sobre a Ponte de Comando
durante uma manobra podem ver o que fica sobre
o mar, porém só um pode ver o que fica para baixo,
e esta pessoa é o piloto marítimo.” (CERTIPILOT
Consultation Event, Malta, julho 2012 – Discurso
2
VTS – Vessel Traffic Service – Serviço de Controlo do Tráfego
Marítimo (N.d.T.)
3
ECTS, EMPA 2005
do Presidente da Associação Romena de Pilotos
Marítimos).
Como em cada ano mais de 400 milhões de
passageiros usam os portos europeus, podemos
afirmar que o transporte marítimo influencia
diretamente a qualidade de vida dos habitantes
europeus. Do mesmo modo que os portos gerem
90% do comércio internacional europeu. Por isso,
o transporte marítimo e a eficiência dos portos são
indispensáveis para a Segurança de passageiros,
marinheiros e mercadorias.
A globalização causou um incremento do número
de navios que utilizam rotas de transporte marítimo e
portos, que por sua vez tornou imperativo assegurar
que os marinheiros tenham altos padrões profissionais
para melhorar a Segurança e a salvaguarda do meio
ambiente. Muitos fatores puseram o sistema marítimo
europeu sob pressão, como o alargamento do Canal
de Suez que influenciará o mar Mediterrâneo com o
crescimento de popularidade do transporte marítimo
comparado com outros métodos de transporte, quer
mercadorias quer passageiros, considerando que
esta está rapidamente tornando-se na opção mais
económica. Além disso, com o contínuo crescimento
do tamanho dos navios aumenta a complexidade das
manobras, especialmente nos portos.
O papel de piloto marítimo nos portos é crucial
para o transporte seguro de pessoas e coisas e
para a proteção do meio ambiente. O percurso para
tornar-se piloto marítimo é diferente em cada país,
mas as características da profissão são as mesmas
em toda a Europa. Isso é devido à alta delicadeza
da profissão e a sua contribuição essencial para a
economia e segurança dos portos, e dos cursos de
água de um país. Além disso, o conhecimento
local é um requisito fundamental da profissão
que faz de um piloto marítimo um especialista
profundamente focalizado na sua área operativa.
A tarefa do piloto marítimo é facilitar a entrada e a
saída de navios e estruturas flutuantes nos portos, e
de aconselhar os seus comandantes na execução de
manobras em portos e dentro dos limites geográficos
da área de pilotagem, para assegurar o respeito
das condições de Segurança para pessoas, coisas
e estruturas, segundo os termos estabelecidos pela
Lei sobre os Portos Nacionais, o Regulamento Geral
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 7
da Marinha Mercante e outras disposições similares,
estatutárias ou contratuais.
A manobra mais dificil que um navio tem que
afrontar é a sua aproximação ao porto, quando tem
que superar obstáculos e restrições sobre e baixo do
mar, e coordenar-se com outros navios que entram e
saem do porto.
A Navegação do navio é sujeita às condições
meteorológicas locais, como correntes e ventos que a
tripulação não conhece bem.
A poluição pela luz do litoral impede a correcta
localização e identificação das luzes e dos pontos de
referência necessários para uma Navegação segura.
Este serviço é proporcionado pelo piloto, que
primeiro dá instruções desde a saída da estação e
depois assiste o comandante do navio desde a Ponte
de Comando durante a manobra. Este serviço garante
uma Navegação segura para navios, tripulações,
estruturas portuárias e usuários dos serviços.
O piloto é um Master Mariner que aconselha os
comandantes de navios e estruturas flutuantes na
entrada e saída de portos, ríos, estuários ou barras,
ancoragens e bóias, cais de carga/descarga e nas
manobras, dentro e fora dos navios, atracações e
desatracações em portos e em outras áreas, indica
a rota mais prática para o navio e as manobras
necessárias para uma Navegação segura.
Não obstante a presença do piloto no navio, o
comandante fica responsável do seu governo e da
Navegação sob qualquer aspecto.
O comandante comanda o navio e o piloto dirige
as suas manobras.
Além de aconselhar o Comandante, o piloto
realiza também as seguintes atividades:
§ Controle da Navegação.
§ Controle do estado de mudança de cada
embarcação.
§ Relatar problemas e defeitos. Quanto a
isto, note que 52% dos navios que chegam
em águas europeias tem qualquer tipo de
problema4.
§ Coordenação com os serviços portuários de
reboque e amarração.
§ Relatar às Autoridades Portuárias e Marítimas
eventuais acidentes detectados durante a
Navegação nas águas do porto.
§ Relatar eventuais fontes de poluição
4
www. parismou.org – Relatório Anual 2010
8 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
descobertas nas águas do porto.
§ Relatar falhas ou rupturas dos sinais
de radiobaixas desde o porto e de suas
proximidades.
§ Contactos com as Autoridades em caso de
emergências marítimas.
§ Participação em consultas, reuniões e debates
com a comunidade marítima.
O pessoal do serviço de pilotagem é o primeiro
a subir ao navio e por conseguinte é na posição
de informar a Autoridade competente de eventuais
problemas da embarcação, para assegurar que a sua
entrada no porto é feita em adequadas condições de
Segurança para as pessoas e bens.
De acordo com as disposições da Diretiva 95/21,
os navios sinalizados à Autoridade têm prioridade de
inspeção pelas Autoridades Estatais de Controle do
Porto5.
O progresso da profissão de piloto marítimo
depende muito da sua experiência e de uma
contínua Formação específica. Quer a IMO quer a
UE concordam que as principais prioridades do setor
são: Formação contínua de alto nível; precisão no
reconhecimento das qualificações adquiridas através
de vários métodos de estudo; suporte para altos
padrões de Formação com suporte de simuladores.
Condtudo, as oportunidades de Formação para os
pilotos marítimos são escassas. Apesar dos pilotos
marítimos partilharem as mesmas necessidades
de Formação com outros profissionais do mar,
eles precisam de uma Formação específica em
competências que são peculiares à sua profissão.
As competências altamente especializadas
necessárias para tornar-se piloto marítimo unidas
à precisação de ter um conhecimento específico
complícam as oportunidades de Formação. Fora
da Formação fornecida pela Associação Nacional
de Pilotos Marítimos e pelas Autoridades Locais,
existem muito poucos centros na Europa que podem
satisfazer a precisação de Formação dos pilotos
marítimos. Além disso, a Formação disponível não é
ligada ao sistema de Formação profissional europeu.
As qualificações e as certificações de Formação
profissional para os serviços de pilotagem não tem
5
Ibidem.
um quadro normativo comum europeu ou também
nacional de referência. Esta situação não consente
as Autoridades Nacionais de Certificação de avaliar
um nível de Formação profissional conseguido no
exterior, nem as qualificações adquiridas através
de uma Formação não formal e informal. Além de
que limita os pilotos marítimos de obterem suporte
de fundos públicos de cofinanciamento para a sua
Formação, apesar de eles terem direito dela.
Note-se que as competências dos pilotos
marítimos são firmemente ligadas a um ensino
não formal e informal que atualmente não são
consideradas parte da sua história formativa,
causando assim uma distorção das informações
contidas nos seus CV.
As supraditas falhas têm também um efeito
negativo para a organização da pilotagem, que
encontra dificuldades em planificar percursos de
Formação comuns e individuais para os pilotos
marítimos, de modo a afrontar os seus pontos
fracos e a melhorar as suas competências e seus
desempenhos.
1.3. O Projeto CERTIPILOT
CERTIPILOT é uma estrutura voluntária focalizada
sobre o reconhecimento das qualificações dos pilotos
adquiridas através de uma Formação profissional, e
específicamente através da aplicação do sistema
europeu de créditos para o ensino e a Formação
profissional (ECVET) e do Quadro Europeu das
Qualificações (QEQ-EQF) à Formação profissional
empreendida pelos pilotos marítimos. Principiando
da Recomendação A960 da IMO, CERTIPILOT
liga a Formação recebida pelos pilotos no curso
da suas carreiras ao sistema de ensino europeu,
sem introduzir novos padrões ou novos cursos.
CERTIPILOT considera a precisão de Formação
dos pilotos marítimos e tentando superar os limites
das Autoridades Marítimas e de Transporte, dando
à Formação dos pilotos marítimos a dignidade e a
importância que merece, equiparando-a sempre com
o sistema de ensino europeu.
Os destinatários do projeto são os pilotos
marítimos, contratados e autorizados segundo a
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 9
legislação nacional dos vários Países. CERTIPILOT
não faz referência à Formação empreendida por
cada pessoa antes de tornar-se piloto marítimo;
não estabelece obrigações em comum nem impõe
novos cursos ou padrões. O projeto consente o
reconhecimento do valor e dos atributos da Formação
profissional dos pilotos marítimos, segundo os
sistemas de ensino e de acordo com as diretivas
legais da UE para o setor.
Mais específicamente, CERTIPILOT fornece uma
qualificação para os pilotos marítimos que desejam
especializar-se nas manobras de emergência e na
prevenção de riscos nos portos. A qualificação é
baseada nas competências que os pilotos marítimos
têm que melhorar e as conecta à atual Formação
disponível.
Após um percurso de progresso da carreira
comum com comandante e com os oficiais, a
Formação dos pilotos deve ser mais específicamente
ligada ás suas tarefas de manobra de navios nos
portos, mas não existe um sistema que seja capaz
de avaliar quais são as competências e o nível
pertinente. CERTIPILOT tenta colmatar esta lacuna,
especialmente em relação à utilização da tecnologia
no VET e na proteção do meio ambiente.
O projeto cria um quadro completo que permite as
Associações de Pilotos e as Autoridades Nacionais
de Formação de avaliarem os níveis de qualificação
dos pilotos, assim como os níveis de Formação
conseguidos, quer em pátria quer no exterior, e de
facilitar o reconhecimento das qualificações. Graças
à CERTIPILOT pela primeira vez será possível levar
em consideração o ensino formal, informal e não
formal na avaliação da documentação pertinente
à Formação de um piloto. Este aspeto inovador é
importante para a profissão, porque as qualificações
dos pilotos são profundamente interligadas; quer a
experiência adquirida trabalhando, quer os testes
efetuados com a utilização da tecnologia disponível.
A solução foi apresentada pelos usuários finais do
serviço com uma abordagem por baixo. Em suma,
o assunto do reconhecimento das qualificações
é afrontado de maneira holística, ou seja, em não
focalizar-se somente sobre um específico programa
de Formação. Em termos de comparação com
as soluções presentes, temos de realçar que a
CERTIPILOT centra-se pela primeiríssima vez sobre
os pilotos marítimos. Pela primeira vez o EUROPASS
é aplicado à profissão do piloto.
O propósito deste projeto é criar um sistema
para o reconhecimento das qualificações dos pilotos
marítimos com particular atenção na Formação
pertinente: as manobras de emergência em portos
e a prevenção de riscos. E, ainda, a Formação com
utilização de simulações.
O objetivo é favorecer o reconhecimento das
competências adquiridas, através de uma Formação
formal, informal e não formal.
Atualmente, apesar de existir um determinado
número de oportunidades de Formação de acordo
com os padrões internacionais estabelecidos por
IMO ou reconhecidas dentro de específicas redes, o
sistema ECVET/EQF não é aplicado, criando assim
ineficiências e discriminação já que alguns cursos
certificados podem ser válidos em um país, mas
não são considerados válídos pelas Autoridades de
Formação de outros países. CERTIPILOT afronta a
situação existente e favorece o mútuo reconhecimento
da Formação profissional dos pilotos marítimos.
CERTIPILOT baseia-se nas experiências
complementares das partes envolvidas no projeto. A
Cooperativa de Pilotos Marítimos de Malta, na sua
qualidade de parceiro principal, é a organização que
fornece serviços de pilotagem nos portos malteses
e tem desenvolvido algumas iniciativas no setor
da Formação, especialmente com a utilização do
simulador de manobra e outros tipos de cursos de
acordo com os padrões IMO.
A Associação Turca de Pilotos Marítimos é a
organização que representa os interesses de todos
os pilotos marítimos turcos. A Associação organiza
também classes de Formação e cursos CPD para
os seus membros. O Colégio Oficial Nacional de
Prácticos de Puerto espanhol é fundado com base
na Legislação Nacional para operar como supervisor
de todos os pilotos espanhóis. Representa os
interesses dos pilotos marítimos e realiza atividades
de interesse geral como as negociações com as
Autoridades competentes e a Formação e seleção
de pilotos marítimos. O Colégio colabora com o
Governo espanhol na salvaguarda do setor marítimo
e do meio ambiente.
O quarto parceiro é CSEL s.r.l., um provador
de cursos de Formação profissional certificado que
10 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
opera em Itália. A experiência da organização e o
conhecimento do sistema europeu VET foram muito
valiosos quando deveriamos integrar a experiência
técnica e as competências dos pilotos marítimos em
uma estrutura que harmoniza as necessidades da
profissão com os requisitos ECVET e EQF.
CERTIPILOT baseia-se sobre uma abordagem
participativa por baixo com os usuários finais (pilotos
marítimos) em desenvolver o novo modelo, em
colaboração com VET como parceiro dotado de
experiência e com um grande envolvimento das
partes interessadas nacionais e europeias.
1.4. Reconhecimento das
competências na UE – ECVET
e no EQF
Experiências na utilização das competências no
UE – ECVET e no EQF
Conhecimento, Capacidade e Competências são
os elementos chave dos níveis de referência.
Na apresentação para uma Recomendação do
Parlamento e do Conselho Europeu feita pela
Comissão, a competência é definida como ‘a
capacidade comprovada de utilizar conhecimento
e capacidade. É também descrita ‘em termos
de responsabilidade e autonomia’ (Commissão
Europeia, 2006, pág. 16)6.
Capacidade ‘significa a habilidade de aplicar
conhecimento e utilizar know-how na execução de
tarefas e resolução de problemas. Uma distinção
é feita entre capacidades teóricas e práticas.
Conhecimento ‘significa o resultado da assimilação
de informações através do estudo. Conhecimento
é o complexo de fatos, princípios, teorias e práticas
pertinentes a um setor de estudo ou trabalho. No
EQF, o conhecimento é descrito como teorético e/ou
factual.
6
European Commission. Implementing the Community Lisbon
Programme: Proposal for a Recommendation of the European
Parliament and of the Council on the Establishment of the
European Qualifications Framework for Lifelong Learning
(Proposta para uma Recomendação do Parlamento
Europeu e do Conselho sobre o Estabelecimento do
Quadro de Qualificação Europeu para a Aprendizagem
ao Longo da Vida – N.d.T.). COM(2006) 479 final.
Brussels, 2006.
A focalização sobre uma abordagem baseada da
competência ao desenvolvimento do EQF funda-se
sobre uma maior atenção aos conceitos de processos
de estudo adaptáveis e direcionados ao local de
trabalho, de estudo contínuo, informal e não formal, e
das capacidades e conhecimentos necessários para
conseguir um emprego numa sociedade que muda
rapidamente (López Baigorri et al., 20067; Rigby and
Sanchis, 20068). A consideração e a certificação
dos resultados de estudo conseguidos em maneiras
diferentes das formais e do conhecimento implícito
têm uma importância fundamental. Portanto, o
princípio base da terminologia a desenvolver
para Conhecimento, Capacidade e Competências
profissionais no EQF foi aquele de ‘estabelecer uma
tipologia de resultados qualitativos do VET em termos
de conhecimento, capacidade e competências que
servirão de suporte conceptual; por uma dimensão
horizontal na criação de um Sistema de Crédito
Europeu para o VET’ (Cedefop; Winterton and
Delamare-Le Deist, 2004, p. 19). Este conceito,
idealizado de origem para o sistema ECVET, foi
também utilizado mais tarde pelo Expert Group como
base para a definição de Conhecimento, Capacidade
e Competências no EQF.
A importância das competências para a
qualificação de pilotos marítimos
Como descrito pelo
Cedfop,10 os países que
introduzem uma estrutura para as qualificações
7
López Baigorri, Javier; Martinez Cia, Patxi;
Monterrubio Ariznabarreta, Esther. Official recognition
of professional knowledge acquired through experience:
Towards the convergence of social policy in Europe.
(Reconhecimento oficial do conhecimento profissional
adquirido através da experi ê ncia: para a converg ê ncia
da politica social em Europa / N.d.T.). European journal of
vocational training, 2006, No 37, 1, pp. 34-51.
8
Rigby, Mike; Sanchis, Enric. D. The concept of skill and its
social construction (O concepto de capacidade e sua constru
ção social – N.d.T.). European journal of vocational
training, 2006, No 37, 1, pp. 22-33.
9
Cedefop; Winterton, Jonathan; Delamare-Le Deist, Françoise.
Extended outline of the study on the developing typology
for knowledge, skills and competences (Cedefop project)
(Linhas gerais do estudo para uma tipologia em progresso
para conhecimento, capacidades e competências – N.d.T.).
Documento de trabalho, Thessaloniki, 21 junho 2004.
10 Cedefop. European journal of vocational training No 42/43
2007/3 • 2008/1
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 11
procuram dessa maneira de assegurar que os
seus sistemas nacionais de Formação sejam mais
trasparentes, mais inovadores e mais competitivos.
Procuram também em melhorar a Coordenação entre
sistema de ensino e mercado de trabalho. Portanto,
as estruturas das qualificações são vistas como
motores da inovação: o propósito da sua introdução
é promover algumas reformas essenciais de longo
prazo como, por exemplo, um acesso mais amplo às
oportunidades de Formação, mais modos de adquirir
as qualificações (e não só a participação em cursos
certificados) e certificação do estudo não formal e
informal, e encorajamento dos noviços na aquisição
de competências que o mercado de trabalho precisa,
empregando pessoas envolvidas na Descrição e
avaliação de estas competências.
A palavra Competências, quando usada
como base dos padrões ocupacionais, define
efetivamente o que significa ser competente em
um trabalho específico como aquele do piloto
marítimo. Competência significa adquirir capacidade
e conhecimento, e aplicar-los para demonstrar
o entendimento e a habilidade necessária na
realização de uma função, em nosso caso aquela de
piloto marítimo, e mais específicamente em relação à
prevenção de riscos e da proteção do meio ambiente.
Os pilotos marítimos são expostos aos desafios
crescentes da sua profissão, devido principalmente
ao crescente tráfego marítimo e ao progresso
tecnológico dos navios. Estes desafios podem ser
afrontados de maneira positiva se os profissionais
responsáveis da manobra dos navios são
adequadamente treinados e atualizados para ter as
competências necessárias para superar situações
específicas.
1.5. Portfólio das capacidades no
CV Europass
Em 1998, a Comissão Europeia e o Cedefop
organizaram o Fórum Europeu sobre a trasparência
das qualificações profissionais para reunir parceiros
sociais e representantes das Autoridades de
Formação nacionais sobre o assunto da trasparência.
O trabalho do Fórum produziu o CV europeu e o
Suplemento ao Certificado.
O Europass inclui outros três documentos,
elaborados a nível europeu em finais dos anos
noventa:
12 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
§ O Suplemento ao Diploma para utilização dos
estabelecimentos de ensino superior em toda
Europa e em outros países como complemento
dos diplomas conferidos.
§ O Passaporte Linguístico Europass onde os
cidadãos podem inserir suas capacidades
linguísticas segundo o Quadro Europeu Comum
de Referência para as Línguas (CEFR - QCER).
§ A Europass Mobility, que substituiu o Europass
Training, um documento que enumera as
experiências de trabalho no exterior como parte
de uma iniciativa formativa o de ensino. Europass
Mobility cobre um âmbito mais amplo porque
pode também listar experiências que não são de
trabalho, como estudos académicos no exterior.
O objetivo do Europass é:
§ ajudar os cidadãos na apresentação das suas
capacidades e qualificações de maneira eficaz,
como são a pesquisa de um trabalho ou de uma
Formação profissional;
§ ajudar os empregadores em discernir
as capacidades e as qualificações dos
trabalhadores; e
§ ajudar as Autoridades competentes do ensino e
da Formação em definir e comunicar o conteúdo
dos currículos.
Em dezembro 2012, foi publicado um novo CV
Europass (formulário e editor on line).
Os progressos introduzidos incluem:
§ um interface online de mais fácil operação com
antevisão direta do documento final;
§ novos títulos: website pessoal, Instant
Messaging, eventuais certificados linguísticos;
§ melhor entendimento para fornecer informações
mais estruturadas: Descrição de projetos,
conferências, publicações, etc.; e
§ uma nova forma gráfica para uma melhor
legibilidade do CV Europass produzido: nova
fonte, uso das cores, títulos simplificados, etc.
Além disso, com o novo CV foi publicado
o Passaporte Europeu de Competências. O PEC é
uma pasta eletrónica de fácil utilização para ajudar
estudantes, trabalhadores ou pessoas que pesquisam
para realizar um trabalho, um inventário pessoal
modular das competências e qualificações adquiridas
no curso da suas vidas.
O PEC pode conter vários documentos (Passaporte
Linguístico, cópias de diplomas, atestados de
emprego, etc.). Quando é anexado ao CV Europass,
o Passaporte Europeu de Competências reforça
o CV produzindo prova das competências e das
qualificações listadas.
O Passaporte Europeu de Competências ajuda
as pessoas a documentar as suas competências
e qualificações na pesquisa de um trabalho ou de
Formação adicional, e a validar as suas capacidades.
O Passaporte Europeu de Competências é um
portfólio eletrónico que oferece um quadro completo
das próprias competências e qualificações.
O Europass inclui cinco documentos que
permitem, em toda a Europa, enumerar competências
e qualificações de modo claro e fácil:
§ Dois documentos para download grátis a serem
completados pelos cidadãos europeus:
§ O Curriculum Vitae que consente de
apresentar em modo claro e eficaz as
competências e qualificações das pessoas.
É possível compilar o CV online seguindo o
tutorial ou descarregando o formulário com
exemplos e instruções.
§ O Passaporte Linguístico, um instrumento
de auto-avaliação das próprias capacidades
e qualificações em campo linguístico. É
possível compilar o Passaporte Linguístico
online seguindo o tutorial ou descarregando
o formulário com exemplos e instruções.
§ Três documentos emitidos pelas Autoridades
competentes de ensino e da Formação:
§ A Europass Mobility que lista os
conhecimentos e as capacidade adquiridas
em outro país europeu.
§ O Suplemento ao Certificado que descreve
os conhecimentos e as capacidades
adquiridas pelos titulares de certificados de
ensino e Formação profissional.
§ O Suplemento ao Diploma que descreve os
conhecimentos e as capacidades adquiridas
por titulares de diplomas e/ou graduações de
ensino superior.
Fonte: europass.cedefop.europa.eu
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 13
Parte 2
Legislação Internacional pertinente
à Formação de pilotos e principais
cursos de Formação disponíveis
2.1. Legislação Internacional
Todos os países tem jurisdição total sobre a
Pilotagem, enquanto a Organização Marítima
Internacional (IMO) regulamentou vários aspetos da
profissão através de um jogo de Resoluções, Acordos
e Recomendações pertinentes às características do
serviço a oferecer, da sua Segurança à relação
entre piloto marítimo e comandante, mais uma
Recomendação de referência sobre a Formação.
No âmbito da Pilotagem é necessário recordar a
seguinte Legislação Internacional:
§ Resolução IMO A.159 (ES.IV), Recomendação
sobre a Pilotagem, 27 novembro 1968.
§ Resolução IMO A.1045 (27) Disposições sobre
as transferências de pilotos.
§ IMO. Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS),
1974 (SOLAS) Capítulo 23/ V.
§ Comité para a Segurança Marítima IMO. MSC/
Circ. 1156, 23 maio 2005. Guia ao acesso de
Autoridades Públicas, serviços de resposta a
emergências e pilotos a bordo de navios, para
os quais são válidos o capítulo Xl-2 SOLAS e o
Código ISPS.
§ Resolução IMO A. 601 (15). Fornecimento
e demonstração de informações sobre as
manobras a bordo dos navios.
§ Resolução IMO A.960 (23) Recomendações
sobre a Formação, a Certificação e os
Procedimentos Operativos para pilotos
marítimos, distintos dos pilotos de Alto Mar, que
inclui a Recomendação sobre a Formação e a
Certificação de pilotos marítimos distintos dos
pilotos de Alto Mar e a Recomendação sobre
os Procedimentos Operativos para pilotos
marítimos distintos dos pilotos de Alto Mar.
§ Resolução IMO A.159 (ES.IV), Recomendação
sobre a Pilotagem, 27 novembro 1968.
Esta Resolução é um pilar da pilotagem marítima
porque recomenda aos estados de organizar o
serviço de maneira mais eficaz, assim aplanando a
estrada ao moderno serviço de pilotagem. A partir
desta data, os países principiaram a organizar e a
fornecer serviços de pilotagem de forma mais eficaz
e profissional, criando assim um lugar específico no
Setor Marítimo. A Resolução declara:
“A Assembleia recomenda aos governos de
organizar a pilotagem nas zonas onde esse serviço
possa contribuir para a Segurança da Navegação
de forma mais eficaz, que qualquer outra medida
possível e definir, onde é lícito, aqueles navios ou
as classes de navios para os quais é obrigatório o
emprego do piloto”.
O outro elemento importante a evidenciar nesta
Resolução é a indicação dos navios que precisam do
serviço de pilotagem. Os Estados são chamados a
estabelecer tipos e classes de navios para os quais
a pilotagem deve tornar-se obrigatória. Portanto,
a pilotagem não é vista como um serviço auxiliar
do setor marítimo, mas começa a ser considerado
um serviço essencial, especialmente para tipos
específicos de navios.
O Capítulo V, Regra 23 do SOLAS IMO sobre as
Precauções para a Passagem de Pilotos afronta o
principal fator de risco para pilotos profissionais, isto
é, a passagem deles desde a lancha de pilotagem
14 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
ao navio. Esta regra estabelece os padrões de
Segurança e as características técnicas que os navios
devem ter para garantir uma Passagem segura.
Afronta também outros elementos pertinentes à
execução segura do trabalho de piloto marítimo como
a acessibilidade à ponte, os sistemas de iluminação,
o guincho mecânico e o pertinente equipamento.
A regra V/23 do SOLAS IMO é integrada por
uma regra recente, a Resolução IMO A.1045 (27)
adotada no dia 30 novembro 2011, que conta com
Recomendações mais detalhadas e precisas sobre
as Precauções para a Passagem de Pilotos. Em
particular, esta Resolução refere-se à escada do
piloto instalada sobre todos os navios, indicando
seus requisitos em termos de:
§ Posição e construção
§ Cabos
§ Escadas secundárias utilizadas com as escadas
do piloto
§ Guincho mecânico para o piloto
§ Acesso à ponte
§ Abordagem segura da lancha de pilotagem
§ Instalação dos guinchos da escada do piloto
§ Ponto de acesso
§ Posicionamento físico dos guinchos da escada
do piloto
§ Corrimão e empunhaduras
§ Fixação segura da escada do piloto
§ Fixação mecânica do guincho da escada do
piloto.
É necessária uma grande precisão ao específicar,
detalhadamente, algumas das características que
devem ter os instrumentos usados pelos pilotos
marítimos, porque para eles os acidentes durante a
Passagem têm sido a primeira causa de morte. De
fato, esta Regra entra em detalhes técnicos muito
específicos, pertinentes ao equipamento que os
navios devem ter para reduzir o risco de caídas e
acidentes durante a Passagem do piloto. Os pilotos
marítimos fazem um trabalho essencial porém muito
perigoso, quer para eles mesmos quer para os
outros.
A Resolução IMO A.601(15), adotada no dia
19 novembro 1987, disciplina as Disposições e a
exposição das informações de manobra a bordo dos
navios e em particular estabelece que as informações
de manobra têm que ser apresentadas do seguinte
modo:
1. Diário do piloto;
2. Cartaz do camarim do leme;
3. Manual de manobra.
A Administração deve recomendar que as
informações de manobra, na forma dos formulários
contidos nas apêndices, sejam proporcionadas como
se segue:
1. Para todos os navios novos para os quais é
válido o requisito da Convenção SOLAS 1974,
e sucessivas emendas e integrações, deve ser
fornecido o diário do piloto; e
2. Para todos os navios novos de 100 metros de
comprimento e mais, e todos os navios-tanque
para productos quimicos e gàs apesar do
tamanho, é preciso fornecer o diário do piloto,
o cartaz do camarim do leme e o manual de
manobra.
A Administração deve encorajar o fornecimento
das informações de manobra sobre os navios
existentes e navios que podem representar um
risco por causa de seu tamanho o características
peculiares.
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 15
Após uma modificação ou uma conversão do
navio que pode mudar as suas características de
manobra ou dimensões extremas, as informações de
manobra têm que ser revistadas.
Informações de manobra (Anexo 1)
O diário do piloto, que deve ser compilado pelo
comandante, é um meio para fornecer informações
ao piloto quando chega a bordo do navio. Estas
informações têm que descrever as condições atuais
pertinentes à carga, à propulsão e ao equipamento
de manobra e outro equipamento relevante do navio.
O conteúdo do diário do piloto é disponível para
utilização sem a necessidade de fazer provas de
manobra especiais.
Cartaz do camarim do leme (Anexo 2)
O cartaz do camarim do leme tem que ser
sempre exposto no camarim do leme. Tem que
conter informações gerais, particulares e detalhadas
que descrevam as características de manobra do
navio e ter um tamanho de fácil manejamento. A
eficiência de manobra do navio pode ser diferente
daquela ilustrada no cartaz segundo as condições
ambientais, do casco e da carga.
Manual de manobra (Anexo 3)
O manual de manobra deve estar disponível
a bordo e conter detalhes exaustivos sobre as
características de manobra do navio e outros dados
importantes. Deve também incluir as informações
contidas no cartaz do camarim do leme e qualquer
outra informação disponível sobre a manobra. A
maior parte das informações no manual pode ser
estimada, mas algumas têm que ser testadas. As
informações podem ser atualizadas no curso da vida
do navio.
A Circular 1156 do dia 23 maio 2005 do Comité
para a Segurança Marítima da IMO fornece um Guia
ao Acesso das Públicas Autoridades, dos serviços
de resposta a emergências e dos pilotos a bordo de
navios para os quais são válidos o capítulo Xl-2 do
SOLAS e o Código ISPS.
As medidas especiais para melhorar a Segurança
marítima contidas no capítulo XI -2 do SOLAS e no
Código ISPS foram elaboradas com o propósito
de melhorar a Segurança no setor do transporte
marítimo internacional e não devem ser utilizadas
para causar um atraso supérfluo ou desmotivado,
nem impedir o acesso a bordo das Autoridades
públicas e dos serviços de resposta a emergências.
Demorar sem razão a chegada do piloto sobre a
Ponte de Comando, especialmente quando o navio
é em movimento, é prejudicial para a Segurança
da Navegação e pode levar a situações onde a
Segurança do navio, e de outros navios ou pessoas
nas proximidades, pode ser posta em perigo.
Impedir o acesso das Autoridades públicas a
bordo, quando estas pedem licença para abordar
o navio, pode ser interpretado como impedimento
de eles fazerem o seu trabalho ou contrastar
procedimentos judiciais ou legais e opor-se à
aplicação da lei. Neste caso, a Autoridade Pública
deve informar o comandante do navio sobre as leis,
regras, decretos ou ordens que dão à Autoridade
Pública o direito legal de abordar o navio de acordo
com a lei internacional ou nacional. Quando pede
de abordar um navio, a Autoridade Pública tem que
fornecer um documento de identidade e o navio tem
que verificar a sua autenticidade.
Cada país, além de adotar estas disposições
internacionais, tem desenvolvidos quadros nacionais
sobre o acesso e o funcionamento da pilotagem.
Em todo o mundo encontramos uma diversidade
de soluções adotadas para o abastecimento do
serviço de pilotagem em portos, áreas de trânsito
e rios. Em alguns países os pilotos são funcionários
da Pública Administração enquanto em outros
países são profissionais autónomos; alguns países
encorajaram a criação de empresas de capital
fechado ou cooperativas para oferecer o serviço.
Contudo, as diferentes soluções adotadas não
mudam a natureza e a importância da profissão. Os
pilotos marítimos são cruciais para a Segurança de
pessoas e coisas no transporte marítimo em todo o
mundo; eles fazem um trabalho perigoso com um
forte impacto sobre as sociedades locais.
A Formação não é só um pressuposto
necessário para iniciar a profissão, mas é também
parte integrante do trabalho do piloto marítimo. O
seu trabalho quotidiano é a sua Formação porque
cada manobra apresenta condições e fatores
diferentes e tem que ser afrontada e solucionada
individualmente. Isto é um trabalho que não pode
ser automatizado; a tecnologia pode integrar, porém
nunca subsituir a experiência, o conhecimento e a
competência de um piloto marítimo. A importância
16 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
da Formação para os pilotos marítimos reflete-se na
legislação internacional onde, além das supracitadas
regras e Recomendações, podemos encontrar uma
disposição específica sobre a Formação para pilotos.
As organizações internacionais como a IMO
debatem e apresentam medidas que afrontam
assuntos cruzados que tocam o setor a nível global.
Abastecimento do serviço, acessibilidade dos navios
e redução do número de vítimas, acessibilidade à
ponte e inspeções são os aspetos disciplinados pela
IMO. Daí que cada país é responsável do efetivo
cumprimento da profissão, da sua organização e do
seu desenvolvimento e funcionamento.
Todavia, através da Resolução A960, a IMO
fornece específicas Recomendações pertinentes à
Formação de pilotos marítimos. Através deste ato, a
IMO estabelece específicos padrões internacionais
de Formação necessários para poder iniciar a
profissão, assim como, as competências que têm
de ser avaliadas pelas Autoridades Nacionais. A
IMO vai também além de tudo isto, introduz-se nos
diversos tipos de Formação profissional e cursos
de atualização que os pilotos marítimos têm que
frequentar no curso das suas carreiras.
Além disso, faz uma distinção entre a Formação a
iniciar e a constância da eficácia, ou seja a avaliação
e a confirmação das competências necessárias para
a execução do seu dever.
2.2. Legislações Nacionais:
Maltesa, Espanhola e Turca
As disposições estabelecidas pela legislação
internacional sobre a pilotagem são incorporadas
na legislação de cada país que disciplina a
profissão e o serviço. Estas regras são inseridas
nas regras nacionais específicas que disciplinam
o abastecimento do serviço de pilotagem em cada
país e não são necessáriamente válidas em outros
países.
A acessibilidade à profissão depende da legislação
nacional e é disciplinada em modos diferentes. O
projeto CERTIPILOT envolve ativamente pilotos
malteses, turcos e espanhóis e a análise das leis
dos seus respetivos países é util para identificar as
principais diferenças e semelhanças.
Nesse contexto, é muito importante saber de que
maneira a Formação é dirigida pelos vários sistemas
nacionais.
Existem vários percursos para tornar-se piloto
marítimo e a determinação dos critérios pertinentes é
competência de cada Autoridade Nacional. O projeto
CERTIPILOT não quer interferir nesse aspeto, nem
diretamente nem indiretamente. Os destinatários do
projeto são os pilotos marítimos autorizados, e seu
propósito é fornecer a base para um quadro comum
que consenta o recíproco reconhecimento das
competências adquiridas através de um programa
de Formação Profissional. Isto levará a um sistema
de Formação profissional mais homogéneo, e que
pode facilitar o crescimento profissional dos pilotos
marítimos.
2.2.1. A legislação nacional maltesa
Este capítulo oferece um resumo das principais
características da legislação maltesa sobre a
pilotagem marítima em Malta.
A pilotagem marítima em Malta é regulada pelas
Maritime Pilotage Regulations (Subsidiary Legislation
499.26) – 1 marzo 2003.
Nos portos malteses a pilotagem é obrigatória
para todos os navios e a Navegação dentro das
beiras de um porto com pilotagem obrigatória, quer
em saída quer em entrada, durante o ancoradouro
ou um deslocamento, tem que ser dirigida por um
piloto.
São dispensados da pilotagem os navios
seguintes:
§ navios de propriedade do Governo de Malta ou
administradas por ele;
§ navios de guerra de uma potência estrangeira;
§ navios que pesam menos de 500 toneladas
brutas;
§ pesqueiros;
§ iates;
§ navios, incluídos rebocadores, chatas e outros
tipos de embarcação, cujo curso normal de
Navegação e comércio não supera as fronteiras
das águas territoriais maltesas; e
§ hidrofólios que chegam a Malta com um
específico horário de serviço e cujo comandante
possua as qualificações e satisfaça os padrões
estabelecidos pela Autoridade.
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 17
A função do piloto a bordo do navio é fornecer
informações e conselhos ao comandante do navio
e suportar, ele e seus assistentes de Navegação,
o seguimento de uma rota segura através da área
ou das áreas de pilotagem para as quais o piloto é
habilitado.
A presença do piloto sobre o navio não isenta o
comandante das suas responsabilidades no governo
e na Navegação do navio sob todos aspetos.
Ao fornecer os serviços de pilotagem o piloto
colabora com a Autoridade Portuária afim de anotar
o andamento destes serviços.
Cada vez que um piloto em serviço percebe
ou encontra eventuais dificuldades em fornecer o
serviço, deve avisar imediatamente o Piloto Chefe
que, se necessário, contactará um trâmite ou pedirá
instruções à Autoridade Portuária.
É dever do piloto em chamar a atenção do Piloto
Chefe, sobre qualquer defeito presente nos navios
pilotados ou qualquer outra evidência que possa
afetar a manobra segura do navio ou a segurança
do pessoal, que pela sua vez tem que informar a
Autoridade Portuária.
Os pilotos devem imediatamente relatar
eventuais
preocupações
ambientais,
riscos
para a Navegação ou defeitos nas pertinentes
aparelhagens e equipamento ao Piloto Chefe e à
Autoridade Portuária.
É dever das Autoridades garantir a utilização
segura e eficaz dos portos, de suas abordagens e
dos ancoradouros destinados.
O piloto tem que seguir as instruções escritas
pela Autoridade Portuária e recebidas antes de
abordar o navio, mesmo se estas instruções
parecem contrastar com os dados impressos já
existentes, salvo em situações de emergência onde
podem ser desconhecidas.
O piloto tem que avisar imediatamente o
Piloto Chefe e a Autoridade Portuária de qualquer
incidente que envolva o navio sobre qual està
trabalhando, e em particular acidentes que podem
ter causado danos nas estruturas portuárias e/ou a
terceiros.
Além disso, o piloto tem que avisar
imediatamente o Piloto Chefe e a Autoridade
Portuária de qualquer quase-acidente ou
preocupação sobre a Navegação expressada pelo
comandante ou pelo piloto durante a pilotagem.
Essa comunicação deve ser seguida por um
relatório formal escrito a entregar ao Piloto Chefe e
18 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
à Autoridade Portuária não mais de 24 horas após o
acontecimento.
Não obstante eventuais medidas que podem
ser presas segundo a lei, a Autoridade Portuária
pode iniciar um processo disciplinar contra qualquer
piloto que não siga as instruções ou as regras dessa
Autoridade.
O piloto deve abordar o navio na estação de
embarque dos pilotos como estabelecido pela
Autoridade e desembarcar em um ponto concordado
entre o piloto e o comandante do navio, ou naquele
indicado pela Autoridade Portuária.
A Autoridade Portuária pode autorizar o piloto a
abordar ou a desembarcar de um navio em porto se
as condições meteorológicas são tais que impeçam
a lancha de pilotagem a Passagem segura fora do
porto.
O piloto que não respeite estas regras tem que
justificar as suas ações à Autoridade Portuária
dentro de 2 dias de trabalho. Se a Autoridade não
ficar satisfeita das suas explicações, pode iniciar um
processo disciplinar contra ele.
Qualquer comandante tem de assegurar-se que
o procedimento de embarque e desembarque dos
navios seja conforme com a Norma SOLAS V/23
(Pilot Transfer Arrangements)
O piloto pode pedir ao comandante do navio
que está pilotando de lhe fornecer os detalhes
sobre o calado do navio, o estado de prontidão dos
seus motores e dos suportes à Navegação, assim
como outras informações pertinentes ao navio que,
segundo as suas indicações, sejam razoavelmente
necessárias para lhe permitir de fazer o seu dever
como piloto do navio.
O comandante tem também que informar o
piloto sobre eventuais defeitos do navio, das suas
máquinas e do seu equipamento, que ele conhece
e que podem ter consequências materiais para a
Navegação do próprio navio.
O comandante deverà fornecer espaço e reduzir
suficientemente a velocidade do navio ao aproximarse da lancha de pilotagem.
No final de cada manobra o piloto compila um
certificado de serviço de pilotagem, onde descreverá
o serviço efetuado e tem que ser assinado pelo
comandante do navio por cada serviço que o piloto
fornece; excluindo circunstâncias extraordinárias, se
este certificado não é disponível por qualquer motivo
razoável, o Piloto Chefe ou seu adjunto podem
assinar o Certificado de Pilotagem.
O formato do certificado será concordado entre a
Autoridade Portuária e o fornecedor do serviço.
A Autoridade Nacional garante o abastecimento
de serviços de pilotagem em portos estipulando um
contrato com um fornecedor deste serviço.
Se um fornecedor não fornece o serviço de
pilotagem de acordo com o regulamento e o
contrato de pilotagem, ou em casos de emergência,
a Autoridade Portuária pode procurar de contratar
pessoas competentes afim de garantir o regular
funcionamento do serviço de pilotagem.
O contrato de pilotagem inclui disposições
sobre o abastecimento de serviços de pilotagem em
portos e em suas proximidades e sobre a gestão e o
emprego das lanchas de pilotagem nesses portos.
Anexo ao contrato de pilotagem haverá um
Código de Conduta que é parte integrante e que
delinea os padrões que os pilotos têm que adotar e
os procedimentos que têm que seguir na execução
dos serviços de pilotagem.
A Autoridade Portuária estabelece o número de
pilotos autorizados necessário em cada momento,
tendo em conta a situação do mercado e a eficiência
do serviço a fornecer.
Ninguém é autorizado a trabalhar como piloto a
menos que tenha:
§ passado nos testes de qualificação obrigatórios;
§ a licença de piloto aprendiz de acordo com o
regulamento;
§ conseguido uma significante experiência prática
na pilotagem de navios no período mencionado
em parágrafo (b);
§ a licença renovada pela Autoridade Portuária; e
§ satisfeitas outras condições que podem ser
prescrevidas de vez em quando.
Os pilotos marítimos dividem-se nas seguintes
classes:
a) Pilotos de Classe 1Pilotos com licença de
pilotar qualquer navio
b) Pilotos de Classe 2Pilotos com licença de
pilotar navios até 300 m de LOA11
11 Length Over All – Comprimento de fora a fora (NdT)
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 19
c)
d)
e)
f)
Pilotos de Classe 3Pilotos com licença de
pilotar navios até 250 m de LOA
Pilotos de Classe 4Pilotos com licença de
pilotar navios até 200 m de LOA
Pilotos de Classe 5Pilotos com licença de
pilotar navios até 170 m de LOA
Pilotos de Classe 6Pilotos com licença de
pilotar navios até 140 m de LOA
Condições para passar da Classe 6 a Classe 5
§ Serviço mínimo de 10 meses como Piloto de
Classe 6; e
§ Ter acompanhado um piloto no mínimo em
100 deslocamentos (25 desses têm que ser
noturnos) sobre navios de mais de 140 m de
LOA.
Condições para passar da Classe 5 a Classe 4
§ Serviço mínimo de 10 meses como Piloto de
Classe 5; e
§ Ter acompanhado um piloto no mínimo em
50 deslocamentos (13 desses têm que ser
noturnos) sobre navios de mais de 170 m de
LOA.
Condições para passar da Classe 4 a Classe 3
§ Serviço mínimo de 10 meses como Piloto da
Classe 4;
§ Ter acompanhado um piloto no mínimo em
30 deslocamentos (10 desses têm que ser
noturnos) sobre navios de mais de 200 m de
LOA.
Condições para passar da Classe 3 a Classe 2
§ Serviço mínimo de 10 meses como Piloto
da Classe 3; e
§ Ter acompanhado um piloto no mínimo em
15 deslocamentos (5 desses têm que ser
noturnos) sobre navios de mais de 250 m
de LOA.
Condições para passar da Classe 2 a Classe 1
§ Serviço mínimo de 10 meses como Piloto da
Classe 2.
O piloto que quer avançar de categoria tem
de apresentar prova da sua Formação dentro do
nono mês, de modo a que o seu pedido possa ser
processado pela Autoridade Portuária em tempo
para passar de nível no momento oportuno.
Uma cópia dos deslocamentos registados deve
ser apresentada à Autoridade Portuária junto com o
pedido para a passagem de categoria.
A menos que o piloto tenha sido declarado
negligente na execução do seu dever pela Comissão
Disciplinar, designada pelo Conselho, durante os 10
20 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
meses anteriores, a Autoridade Portuária emite a
licença com a passagem de categoria.
Nos casos onde uma Comissão Disciplinar
encontra um piloto negligente na execução do seu
dever, a Autoridade determina uma temporada, que
não deve superar 10 meses, durante a qual o piloto
interessado tem que continuar a trabalhar na Classe
onde está, antes que possa apresentar um novo
pedido para a passagem de categoria.
Se um piloto não consegue passar de uma
categoria a outra superior dentro, e não mais tarde,
de 18 meses, a sua licença poderá ser revocada.
Em nenhuma circunstância um piloto pode pilotar
um navio além dos limites registados na sua licença.
Não obstante as restrições, a Autoridade pode,
à sua discrição e considerando as circunstâncias e a
especificidade de cado navio, por meio de soliticação
do PIloto Chefe e com o consenso do piloto,
autorizar-lo a pilotar navios além dos parametros da
sua licença.
O pedido para um ou mais pilotos deve ser
apresentado pelo comandante ou agente do
navio à Autoridade Portuária segundo as diretivas
publicadas pela Autoridade Portuária e pelo contrato
de pilotagem.
Se um navio solicita um piloto ou um outro
serviço pertinente com um breve aviso prévio, tem
que fazer os sinais apropriados como prescrito no
Código Internacional dos Sinais da IMO.
Quando tem designado um trabalho, o piloto é
considerado ter o controlo total dos amarradores e
da tripulação da lancha de pilotagem designados
com ele para aquela tarefa.
O fornecedor do serviço deve ser o proprietário
das lanchas de pilotagem, e é responsável da gestão
e do funcionamento das mesmas lanchas como
estabelecido no contrato de pilotagem.
Quando tem designado um trabalho, o piloto
é considerado ter o controlo total da lancha de
pilotagem.
Nenhum navio pode içar ou mostrar uma
bandeira de pilotagem indicando que tem um piloto
a bordo a menos que este navio é uma lancha de
pilotagem em serviço ou um navio pilotado por um
piloto autorizado.
Nenhum piloto pode atracar ou deslocar
qualquer navio da sua amarração sem a aprovação
da Autoridade Portuária.
Ao fornecer serviços de pilotagem, cada piloto
deve aplicar um alto nível de atenção e capacidade
como é estabelecido pelo Código de Conduta.
A Autoridade pode fornecer pilotagem desde a
costa desde que:
§ O serviço de pilotagem da costa é fornecido só
nas áreas estabelecidas pela Autoridade;
§ O fornecedor fornece o serviço de pilotagem da
costa através dos seus pilotos autorizados afim
de;
I Pilotar os navios até à lancha de pilotagem
e/ou
II Pilotar os navios quando os pilotos não
podem embarcar ou desembarcar no mar.
O serviço de pilotagem da costa deve ser
fornecido só quando:
§ É solicitado e aceite pelo comandante do navio
e permitido pela Autoridade Portuária; e
§ O piloto que fornece o serviço de pilotagem da
costa acha-lo possível.
Os comandantes de navios que utilizam o serviço
de pilotagem da costa são obrigados a aceitar um
piloto logo que é possível embarcar-lo.
A Autoridade Portuária, consultando-se com o
fornecedor do serviço, deve estabelecer os padrões
que regulam o abastecimento desse serviço.
2.2.2. A legislação nacional espanhola
A pilotagem espanhola é regulada por uma variedade
de normas estabelecidas no quadro da pertinente
legislação internacional que inclui as Normas
Nacionais e as Normas do Colégio Oficial Nacional
de Prácticos de Puerto.
Nos termos das disposições legais, a Autoridade
Marítima pode garantir licenças para trabalhar como
pilotos se as pessoas envolvidas satisfazem os
seguintes critérios:
§ Têm que possuir o título profissional de
Comandante da Marinha Mercantil e certificar
no mínimo dois anos de comando com navios
de mais de 1.000 toneladas brutas dentro dos
últimos dez anos de atividade profissional, justo
antes dos testes; e
§ Ter menos de 65 anos12.
12 Ordem FOM 2417/2007
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 21
Os comandantes têm que passar:
§ Um exame médico;
§ Um teste fisico;
§ Dois testes: um teste da Direção Geral da
Marinha Mercantil (Madrid) sobre Legislação
Marítima (nacional e internacional) em língua
inglesa; o outro sobre o porto, das normas às
manobras locais; e
§ Uma temporada de Formação, no máximo de
6 meses, avaliada pela Administração Marítima
com a relação da Corporação dos Pilotos e da
Autoridade Portuária.
Existem dois tipos de exame médico obrigatório
para os pilotos marítimos:
§ Inicial: para avaliar o estado físico e psicológico
do aspirante a piloto; e
§ Períódico: para verificar o nível de idoneidade
médica.
A validade desses testes é de 2 anos para pilotos
até 55 anos de idade e de 1 ano de 55 anos em
diante. Entre 65 e 70 anos, os testes são obrigatórios
cada 6 meses13.
Os pilotos devem também superar as provas
físicas seguintes:
§ Natação: 50 metros estilo livre no máximo de
dois minutos;
§ Corrida em pista de 1.000 metros no máximo de
seis minutos; e
§ Escalada de 5 metros sobre escada vertical em
estilo livre.
O Certificado de Melhoramento, válido por
três meses, deve ser assinado por um Doutor em
Educação Física.
Quando os candidatos superam o período de
Formação, a Administração Marítima emite um
Certificado de Piloto. Também a Autoridade Portuária
autoriza o piloto a fornecer serviços de pilotagem em
porto.
Os pilotos espanhóis têm que superar um curso
de Formação cada 5 anos para conservar a sua
licença.
O curso foi principalmente desenvolvido com
base na:
13 A reforma é obrigatoria aos 70 anos.
§ Resolução IMO A. 960 (27) Recomendações
sobre a Formação e a Certificação e
Procedimentos Operativos para pilotos
marítimos diferentes dos pilotos de alto mar.
§ Formação, Ensino e Certificação Standard para
pilotos marítimos da Associação Europeia de
Pilotos Marítimos.
O curso inclui os seguintes módulos:
Módulo 1 – Evolução da pilotagem
§ Fator humano e pilotagem
§ Modificações da lei
§ Inovação tecnológica
§ Organização da pilotagem
Módulo 2 - Segurança nas águas do porto
§
§
§
§
Organização e gestão de portos
Segurança em porto para pessoas e coisas
Pilotagem
Comunicação
Módulo 3 - BRM, Emergências e acidentes
§ Gestão dos recursos da Ponte de Comando
§ Manobras de emergência
§ Análise dos acidentes
Os cursos não têm referência no Quadro Europeu
de Qualificação, e cursos similares realizados em
centros de Formação de outros países não podem
ser reconhecidos.
A Autoridade revoga a licença entregue ao piloto
quando ele troca de porto, vai aposentar-se na idade
estabelecida ou não supera os exames médicos.
A Autoridade pode além suspender ou revogar a
licença entregada ao piloto como consequência da
decisão da Comissão Disciplinar de punir o piloto
com a suspensão ou a revogação da licença.
Nenhuma pessoa é autorizada a trabalhar como
piloto se é julgada culpada de um crime penal que
segundo a Autoridade arrisca de ser prejudicial para
a oferta dos serviços de pilotagem como um todo.
De acordo com as disposições da Lei 27/92 e
do Régio Decreto 393/96, a Autoridade Marítima
é competente da pilotagem e responsável dos
seguintes padrões:
22 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
§ Regulamento Específico (Ato dos Pilotos Régio Decreto 393/96 Regulamento Geral de
Aprendizado).
§ Especificações dos exames (Ordem FOM 2417).
§ Exames médicos (Resolução do Diretor Geral
da Marinha Mercantil).
§ Certificado de Dispensa do Pilotagem – PEC (Norma Ministerial 1621/2002).
A Autoridade Marítima é responsável das
seguintes funções:
§ Estabelecer se o serviço de pilotagem em um
porto é necessário/obrigatório;
§ Assegurar-se que os candidatos pilotos
satisfazem os requisitos profissionais;
§ Formação; e
§ Arbitragem em caso de desacordo entre o piloto
e a Autoridade Portuária sobre uma manobra.
De acordo com as disposições da Lei 27/92 e
do Régio Decreto 393/96, a Autoridade Portuária
estabelece:
§ as condições específicas do serviço para cada
porto;
§ o número de pilotos necessários para fornecer o
serviço;
§ os candidatos que tem que fazer prática em
porto segundo os princípios de igual mérito e
capacidade;
§ a autorização de fornecer o serviço;
§ as tarifas; e
§ o controlo do serviço.
A responsabilidade que podem incorrer os pilotos
ou as Autoridades Portuárias na gestão do serviço de
pilotagem não deverá superar, em caso de incidente,
a suma de €20 por unidade de tonelagem bruta do
navio que fornece o serviço, com um limite máximo
de € 1.000.000.
A esse fim, o significado do termo tonelagem bruta
é aquele definido nas Convenções Internacionais
assinadas pela Espanha e nos padrões nacionais de
referência.
Não obstante a responsabilidade do comandante
ou do proprietário do navio, o Artigo 618 do Código
do Comércio estabelece que o piloto é responsável
dos danos no seu navio ou a outros navios, dentro
dos limites estabelecidos no parágrafo precedente,
causados por imprecisão, erros ou omissões.
Se o comandante recusa de seguir os conselhos
do piloto e, de consequência, causa danos ao navio
ou a terceiros, ele será totalmente responsável.
Quando um piloto julga uma manobra de risco
por causa das correntes, mau tempo ou por qualquer
outra causa, pode expressar a sua opinião contra
esta manobra, justificando a sua decisão diante
da Autoridade Portuária, deixando a resolução da
manobra e a continuação dos serviços de pilotagem
à discrição da Autoridade.
Se por razões de Segurança marítima o piloto é
em desacordo com a decisão tomada pela Autoridade
Portuária, a disputa é resolvida pelo Comandante do
Porto de acordo com o Artigo 21 do RD 393/96.
Os pilotos devem imediatamente informar o
Comandante Marítimo e a Autoridade Portuária de
qualquer evento pertinente ao abastecimento da
pilotagem que afeta ou pode afetar a Segurança
marítima, da vida humana no mar ou do ambiente
marinho, incluíndo eventuais defeitos nos navios
durante as manobras de entrada e saída do porto
ou manobras de Navegação dentro do porto mesmo.
Os serviços de pilotagem serão à disposição
dos respetivos Comandantes Marítimos por razões
de emergência ou de Segurança marítima, em áreas
onde a Espanha exercita a sua soberania e jurisdição
ou os seus direitos soberanos.
Em termos de referência legislativa, a pilotagem
é sob a supervisão e o controlo das Autoridades
Marítimas e Portuárias.
A pilotagem em Espanha é fornecida segundo os
regulamentos seguintes:
§ Régio Decreto (RD) 2/2011 que aprova o
texto emendado da Lei 27/92 sobre os Portos
Nacionais e a Marinha Mercantil14.
§ Régio Decreto 393/96 de 1 de março que
aprova as Regras Gerais de Pilotagem15.
§ Resolução de 29 julho 1998 que estabelece os
exames médicos para verificar a idoneidade dos
pilotos e as provas físicas para a admissão ao
serviço de pilotagem16.
§ Ordem FOM 1621/2002 de 20 junho que
14 BOE Núm. 253. 20 otu. 2011
15 BOE Núm. 66. 16 mar. 1996
16 BOE Núm.194. 14 ago. 1998
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 23
disciplina as condições para conceder a isenção
dos serviços portuários de pilotagem17.
§ Ordem FOM 2417/2007 de 25 julho que
disciplina o reconhecimento das qualificações
profissionais para o abastecimento dos serviços
portuários de pilotagem18.
§ Resolução de 20 novembro de 2007 da Direção
Geral da Marinha Mercantil para a aprovação
da adaptação do material do programa ao
teste de exercício para o reconhecimento das
qualificações profissionais para o abastecimento
dos serviços portuários de pilotagem 19.
§ Resolução dde 14 março de 2008 da Direção
Geral da Marinha Mercantil e do Transporte
Naval que estabelece a Formação permanente
dos pilotos20.
Fora da supracitada legislação nacional, a
pilotagem em Espanha é também sujeita às normas
17 BOE 155. Núm. 29 jun. 2002
18 BOE Núm. 188. 7 ago. 2007
19 BOE Núm. 301. 17 dec. 2007
20 BOE Núm. 103. 29 abr. 2008
do Colégio Oficial Nacional de Prácticos de Puerto, e
específicamente:
§ Lei 42/2003 de fundação do Colégio Oficial
Nacional de Prácticos de Puerto.
§ Régio Decreto 797/2005 de 1 julho que tem
aprovado o Estatuto Geral do Colégio Oficial
Nacional de Prácticos de Puerto.
§ O Regulamento interno
§ O Código de Boas Práticas
2.2.3 A legislação nacional turca
O principal regulamento turco cobre qualificações,
Formação, certificação e métodos de trabalho dos
pilotos marítimos21.
A pilotagem na Turquia é fornecida aos navios em
Navegação, ancorados, provindo do ancoradouro,
amarrado ou partendo rumo ou em um sistema
21 Regulation Regarding The Qualifications, Training,
Certification And Working Methods Of Maritime Pilots as
amended by the Complementary Regulation (Regulamento
para qualificações, treino, certificação e métodos de trabalho
dos pilotos marítimos como modificado pelo Regulamento
Complementar – N.d.T.) publicado no numero 27793 Edition
of Official Journal, 22 dezembro 2010
24 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
de bóias, navegando ao longo de estruturas ou
desamarrando de estruturas na costa ou ao largo nas
áreas de pilotagem estabelecidas pela Administração
afim de garantir a Navegação e a manobra segura
dos navios e a salvaguarda de vidas humanas,
mercadorias e meio ambiente.
O regulamento define o piloto marítimo como
a “pessoa que possui uma das licenças de piloto
marítimo mencionadas nesse regulamento, que
age como consultor do comandante do navio nos
assuntos pertinentes à Navegação e à manobra
segura da sua embarcação, de acordo com as
práticas marítimas internacionais dentro da área de
pilotagem autorizada pela licença de piloto marítimo
que ele possui, e que pilota a embarcação limitando
seus serviços à Navegação e à manobra, enquanto
de facto a responsabilidade fica com o comandante”.
A segunda parte do regulamento trata os níveis de
qualificação e os princípios pertinentes à Formação e
o acesso à profissão.
A qualificação do piloto marítimo é dividida em
duas categorias: “Piloto marítimo de dique” e “Piloto
marítimo dos Estreitos Turcos”.
Estas qualificações são designadas com dois
graus diferentes: “Piloto marítimo” e “Piloto marítimo
Sénior”.
O piloto marítimo serve navios de qualquer
tipo até 20,000 toneladas brutas enquanto o piloto
marítimo Sénior serve navios de qualquer tipo e
tamanho dentro do distrito de pilotagem autorizado.
O distrito de pilotagem onde os pilotos marítimos
são autorizados a servir é descrito nas suas licenças.
Afim de obter a licença de piloto marítimo para
qualquer distrito de pilotagem pela primeira vez, o
candidato tem que:
§ ser cidadão turco;
§ ser titulado aos direitos civis;
§ ter um diploma de licença emitida pelas
Faculdades marítimas das universidades;
§ possuir uma “Licença de Comandante Oceânico
Ilimitada” e demonstrar com uma carta de
serviço que serviu o papel de comandante no
mínimo por um ano;
§ demonstrar de ser apto do ponto de vista
médico ao serviço em mar segundo os artigos
pertinentes a esta regra;
§ fornecer um certificado médico que declara a sua
capacidade de falar em modo fluente e inteligível;
§ ter completado com successo a “Formação de
Base para pilotos marítimos” segundo os artigos
pertinentes a esta regra;
§ não ter 50 anos ou mais;
§ possuir uma licença válida de “Operador de
Tráfego Marítimo” ou “Chefe Operador de
Tráfego Marítimo” que cobre o distrito para o
qual solicita a candidatura ao papel de piloto
marítimo, e se está pedindo a qualificação de
piloto marítimo pela primeira vez;
§ fazer “Treino em campo” e obter uma carta
de Recomendação;
§ obter um certificado de conhecimento da
lingua inglesa; e
§ ter passado o “Teste de Piloto Marítimo”.
Uma vez aprovado, o candidato torna-se aprendiz
de piloto marítimo e participa em um certo número
de manobras segundo o tipo de porto ou área de
passagem. Este é o “Treinamento em campo” pedido
antes que o candidato possa obter a licença completa.
Afim de completar o “Treino em campo” para
tornar-se Piloto marítimo dos Estreitos em Istanbul e
nos Estreitos de Çanakkale, os tirocinantes têm que
assistir, dia e noite, na manobra de no mínimo 160
navios de 5000 TB ou mais, para a cima e para baixo
nos dois caminhos do Estreito de Istanbul (em número
mais ou menos igual) dentro de no mínimo quatro
meses. Pelo menos a metade dessas manobras
tem que ser efetuada com navios de 150 metros de
comprimento ou mais. O “Treino em campo” deve ser
efetuado assim que inclui a passagem completa do
Estreito de Istanbul. Os tirocinantes devem também
assistir, dia e noite, na manobra de no mínimo 100
navios de 5000 GT ou mais, para a cima e para baixo
nos dois caminhos do Estreito de Çanakkale (em
número mais ou menos igual) dentro de no mínimo
quatro meses. O “Treino em campo” deve ser efetuado
assim que inclui a passagem completa do Estreito de
Çanakkale.
A organização de pilotagem autorizada entrega
uma carta de Recomendação ao aprendiz de piloto
marítimo avaliando as declarações escritas obtidas
por todos os pilotos marítimos com os quais foi
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 25
embarcado. Os aprendizes a pilotos marítimos que
não obtenham uma Recomendação similar não
podem ser admitidos ao exame de piloto marítimo e
têm que repetir de novo o “Treino em campo”. Todavia
esta Formação não pode ser repetida mais de uma
vez. Os tirocinantes que não passam por duas vezes
a Formação não podem entregar um outro pedido de
qualificação como piloto marítimo.
Os aprendizes a pilotos marítimos que integram
o “Treino em campo” têm direito a licença de piloto
marítimo se satisfazem as outras condições listadas
nas disposições do regulamento e integram a
Formação suplementar. Os pilotos marítimos de
dique assim certificados podem fornecer os serviços
de pilotagem a todos os navios em seus respetivos
distritos de serviço, autorizados a ter, segundo
a Administração, licenças válidas «pra todos os
navios».
Em circunstâncias onde o aprendiz a piloto
marítimo não tem sido a bordo do número de
navios exigido no período estabelecido por este
regulamento, a duração do “Treinamento em
campo” é prolongada até o aprendiz completar esse
número. Se o número mínimo de navios exigido tem
sido pilotado em um período mais breve de aquele
estabelecido, a temporada mínima para o “Treino em
campo” tem que ser completado de qualquer modo.
Todos os aprendizes a pilotos marítimos têm
de seguir o curso sobre os Serviços de Tráfego
Marítimo pertinentes à Formação e à função do
VTSC por 10 dias de trabalho, por não mais de 6
horas por dia incluído um total de 30 horas por dia de
treinamento ativo por 5 dias se o distrito do serviço
de pilotagem para o qual trabalharão é, parcialmente
ou completamente, sob o controlo dos VTS.
Os relatos dessa Formação são aprovados
pela organização que dirige os VTS e enviados ao
Comandante de Porto competente.
Durante o seu “Treino em campo” todos
os aprendizes a pilotos marítimos realizam um
treino ativo sobre rebocadores que pertencem à
organização de rebocadores autorizada, por um
período mínimo de 15 dias no distrito de pilotagem
do “Treino em campo” que estão fazendo. Os relatos
dessa Formação são aprovados pela organização de
rebocadores autorizada e enviados ao Comandante
de Porto competente.
O exame de piloto marítimo
O exame do piloto marítimo consiste em duas provas,
a oral e a escrita.
Os testes dos pilotos são realizados durante
a manobra d’amarração de uma embarcação no
pertinente porto para a qualificação de “Licença de
Piloto marítimo do Dique” e durante a pertinente
passagem do estreito para a qualificação de “Licença
de Piloto marítimo dos Estreitos Turcos”.
Os pilotos marítimos que trabalham numa
organização de pilotagem devem participar nos
“seminários de Formação em serviço” obrigatórios,
pelo menos uma vez em cada dois anos.
Cada organização de pilotagem tem de assegurarse que os seus pilotos marítimos participam nos
“seminários de Formação em serviço” obrigatórios
e apresentar o seu “plano anual de Formação” à
Administração.
Para obter a Qualificação de Piloto marítimo
Sénior, um piloto marítimo deve ter no mínimo quatro
anos de serviço como tal, ter assistido à “Formação
para passar de nível” em uma instituição autorizada
26 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
pela Administração e ter uma Recomendação feita
pela organização de pilotagem autorizada.
A Legislação Turca propõe dois tipos diferentes
de Formação que os pilotos marítimos tem que
realizar. O primeiro tipo de Formação é chamada
Formação base e é realizada por aqueles candidatos
que desejam obter a licença de Piloto marítimo. O
segundo tipo é para todos os pilotos em serviço e se
chama “Formação em serviço”.
A Formação base é constituída de 70 horas de
cursos divisos como se segue:
§ 49 horas de teoria
§ 21 horas de Simulações feitas em modelos em
escala em centros de Formação devidamente
autorizados. As Simulações devem cobrir uma
vasta variedade de modelos de manobra.
equipamentos e das tecnologias de Navegação,
utilização de novos instrumentos de Navegação,
gestão do risco no mar e gestão da fadiga.
O treino mistura prática e teoria suportada pela
Simulação e oferece uma atmosfera profissional e
participativa.
Mais assuntos abordados pela Formação para
passagem de nível são decididos pela Administração.
Os pilotos marítimos podem recusar de prestar os
seus serviços se descobrem que a embarcação que
estão pilotando pode representar uma ameaça para
a Segurança da Navegação ou do meio ambiente
se contínua a navegar, se ainda no porto, atraca ou
desatraca no distrito de pilotagem.
Além disso, os pilotos marítimos têm direito de
recusar de prestar os seus serviços se a escada
do piloto marítimo que devem utilizar para abordar
Afim de fornecer um serviço com a licença de
piloto marítimo sem limites de tonelagem, segundo as
condições estabelecidas na quarta alínea do Artigo
8 do Regulamento, o candidato precisa de fazer um
mínimo de 40 horas de Formação suplementares, em
ambiente simulador ou sobre um modelo em escala
numa instituição autorizada pela Administração.
Esta Formação, dedicada às manobras de
navios de grande tonelagem, devem incluir o controlo
a velocidade reduzida e aquele do movimento
transversal, o controlo da aproximação às defesas
do ancoradouro, o posicionamento do navio de
acordo com os sistemas de carga/descarga do
porto, encontros em espaços apertados e controlo
da interação durante a ultrapassagem, técnicas de
amarração a estruturas off-shore com a utilização
de âncoras ou do Med-Mooring, direções de puxão
e empurrão dos rebocadores e controlo da potência.
Todos os módulos de Formação têm que ser
realizados práticamente.
e desembarcar do navio, a iluminação ou outro
equipamento necessário não é seguro e não respeita
os padrões.
Assuntos da Formação em serviço e daquela
para passagem de nível
Os “seminários de Formação em serviço” e aqueles
de “Formação para passagem de nível” afrontam
temas como, por exemplo, os assuntos atuais
sobre manobra e pilotagem de navios, acidentes e
exemplos que acontecem em diferentes distritos de
pilotagem pertinentes à Segurança da Navegação
e à manobra de navios, progressos na legislação
marítima nacional e internacional; progressos dos
2.3. Formação recomendada para
os pilotos marítimos
O primeiro artigo da Recomendação IMO A960
sublinha que um piloto marítimo precisa de vastos
conhecimentos e experiência e com base nesse
requisito encoraja os governos a garantir a presença
de uma Autoridade de pilotagem competente
dentro da sua Administração: “Todos sabem que
a pilotagem precisa conhecimentos e experiência
profunda de uma área específica e que os Estados
com muitos cursos de água e portos pensaram que
fosse oportuno administrar a pilotagem com base
regional ou local”.
“Os Governos têm que encorajar a criação ou a
retenção de Autoridades de pilotagem competentes
para administrar os seus serviços de pilotagem, em
modo seguro e eficaz”.
No Artigo 2, a IMO A960 dá à Autoridade de
Pilotagem, apesar da sua forma organizativa, um
número de deveres e responsabilidades, incluída
a ligação entre avaliação dos padrões e a oferta
de Formação, que deve também levar em conta os
relatos sobre acidentes e contratempos.
No Artigo 7, a IMO indica o programa de estudo
para a certificação ou licença de pilotagem que deve
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 27
ser seguido pelas Autoridades Nacionais e pelas
organizações dos Pilotos. Todavia o Regulamento
indica só os mínimos requisitos técnicos em termos
de conteúdos desse programa, sem interferir com as
normas de acesso à profissão e com a sua descrição
específica, que é competência do Estado.
O Artigo 5 da Recomendação IMO A 960
estabelece que a Autoridade de pilotagem é
responsável pela Formação, dando assim a
competência e a responsabilidade em essa área
crucial a estas organizações. O artigo entra no mérito
da Formação a fornecer, listando uma gama de áreas
onde as competências dos pilotos têm que melhorar.
Define também alguns métodos de Formação a
utilizar, como Simulações, modelos em escala e
aquisição de know-how de pilotos mais especialistas.
“A Autoridade de pilotagem competente é
responsável da Formação e da certificação ou padrões
de licença. Os padrões devem ser suficientes para
permitir aos pilotos de executarem a sua tarefa com
eficiência e em Segurança. O padrão de Formação
inicial deve ser estruturado para revelar no aprendiz
a piloto marítimo as capacidades e o conhecimento
que a Autoridade de pilotagem competente acha
necessários para obter um certificado ou uma
licença de piloto marítimo. A Formação deve incluir a
experiência prática adquirida sob a atenta supervisão
de pilotos especialistas. Esta experiência prática
adquirida sobre os navios em condições reais de
pilotagem pode ser integrada com a Simulação, com
modelos em escala e computorizados, lições em aula
ou outros métodos de Formação”.
A Recomendação estabelece que a Formação
inicial dos pilotos, assim como o seu contínuo
crescimento profissional, têm que cobrir requisitos
normativos, comunicações eficazes e melhores
práticas no setor da pilotagem.
Em termos de estudo contínuo dos pilotos
marítimos, a A960 lista uma série de argumentos e
áreas que devem ser afrontadas e suportadas pelas
organizações dos pilotos, e em particular:
§ Inglês marítimo
§ Comunicação com as Autoridades e com outros
navios
§ Situações de emergência e planos de
intervenção com as Autoridades locais
§ Gestão dos recursos da Ponte de Comando
para pilotos
§ Simulações em emergências
§ Governo do navio com modelos em escala
§ Nova aparelhagem da Ponte de Comando e
instrumentos de suporte para a Navegação
§ Legislação e autorização normativa
§ Formação sobre a Segurança pessoal
§ Sobrevivência pessoal em mar
§ Primeiros socorros de emergência
O Artigo 6 da Recomendação distingue entre
Formação e crescimento profissional contínuo. O
padrão mínimo estabelecido pela Recomendação é
que os pilotos marítimos devem passar uma série
de testes de idoneidade contínua, no mínimo a cada
cinco anos, e as Autoridades de Pilotagem devem
ser competentes no assunto.
A Recomendação estabelece os objetivos gerais
dessa Formação, onde o piloto marítimo tem que:
§ Contínuar a possuir conhecimentos de
Navegação recentes e atualizados na sua área
de competência;
§ Contínuar a satisfazer os padrões de
idoneidade médica; e
§ Conhecer a legislação atual.
Os provedores de cursos de Formação públicos
e privados desenvolveram a Formação específica
para pilotos no curso dos últimos anos basandose na A960. Além os pilotos, assim como outros
marinheiros, foram influênciados por os progresos
tecnológicos da sua profissão e podem assim gozar
de específicos cursos criados para ajudarlos a
afrontar melhor os novas desafios do setor marítimo.
Por fim, existem novos requisitos e padrões que
influenciam todas as profissões marinhas e para
as quais foram realizados específicos cursos de
Formação, especialmente com base nos STCW.
No âmbito do projeto CERTIPILOT e afim de
compreender melhor a Formação disponível para os
pilotos marítimos, foi levado a cabo um estudo das
várias opções e dos vários assuntos que se referem
à profissão. CERTIPILOT não estabelece critérios ou
cursos de Formação obrigatórios, e não interfere na
jurisdição de cada Autoridade Nacional ao indicar a
Formação necessária para tornar-se piloto marítimo.
Ao contrário, CERTIPILOT quer ser um
instrumento para melhor juntar a Formação
disponível com as competências e capacidades
28 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
específicas que os pilotos marítimos precisam para
melhorar e crescer na sua profissão. CERTIPILOT
é um instrumento para os pilotos e para a sua
organização, que pode facilitar a identificação das
necessidades de Formação e as capacidades ou os
conhecimentos específicos a considerar, ligando-os
com a Formação disponível. Este exercício baseia-se
na abordagem mínima sobre os resultados de estudo
assim/sempre que seja possível referir a Formação
aos sistemas ECVET e EQF.
Os pilotos marítimos realizam a Formação
profissional baseando-se na Recomendação IMO
A960 e aos critérios estabelecidos pelas Autoridades
Nacionais competentes. Na União Europeia a
Formação profissional é disciplinada também por
uma legislação específica comum aos 28 Estados
Membros. Os elementos chave da legislação
sobre a Formação profissional são incluídos nos
sistemas ECVET e EQF, que levam em conta a
harmonização do setor e facilitam a transparência e
o reconhecimento das qualificações.
A pilotagem é uma profissão muito dinâmica;
portanto, se um piloto marítimo quer contínuar a
progredir e a melhorar as suas capacidades para
obter altos padrões de eficiência tem que atualizar os
seus conhecimentos em vários aspetos da profissão.
Nessa secção a Formação do piloto marítimo é
dividida em 6 diferentes categorias:
1. Simulação
2. Comunicação eficaz
3. Quadro jurídico
4. Suportes eletrónicos para a Navegação
5. Curso STCW
6. Cursos de especialista
1. Simulação
Simulação computorizada (virtual)
Modelos em escala
Técnicas de governo do navio
Técnicas de governo do navio
Técnicas Azipod
Técnicas avançadas de governo do navio
Gestão do navio nas emergências
Gestão do navio nas emergências
Técnicas de encalhe
Curso Azipod
Simulação para Formação radar
Curso de atualização para pilotos profissionais
Simulação para Formação ECDIS
Pesquisa e resgate
Gestão dos recursos da Ponte de Comando para pilotos
Uso/limites de vários rebocadores
Tractor Tug (rebocador trator)
Formação do rebocador de escolta
Operações de reboque de emergência
Curso de atualização para pilotos profissionais
2. Comunicação eficaz
5. Cursos STCW
Gestão dos recursos da Ponte de Comando para pilotos
Técnicas de sobrevivência pessoal (STCW 95 A-Vl/1-1)
Formação de instrutores para pilotos
Curso de combate a incêndio avançado (STCW 95 A-Vl/3)
Workshop sobre a resposta aos media
Segurança pessoal e responsabilidade social (STCW 95 A-Vl/1-4)
Curso de gestão do stress
Primeiros socorros (STCW 95 A-Vl/4-1)
3. Quadro jurídico
Perigos marítimos globais e sistemas de Segurança (STCW’95
– A-IV/2)
Regulamentos avançados sobre as colisões para pilotos
Fadiga, sono e remédios
Curso de prevenção da poluição
Normativa de pilotagem
4. Suportes eletrónicos de Navegação
Sistemas de identificação automáticos e Formação ECDIS
Navegação eletrónica para pilotos e sistemas PPNS de
Navegação pilotada portáteis
NARAS – Nível de gestão
Uso do radar com visibilidade reduzida
Formação genérica ECDIS Módulo 1.27
6. Cursos especializados
Conhecimento dos navios-tanque (STCW 95 A-V/1)
Conhecimento do GNL
Programa de Formação específica sobre navios-tanque (STCW
95 A-V/1)
Programa de Formação específica sobre navios-tanque de gás
liquefeito (STCW 95 A-V/1)
Programa de Formação específica sobre navios-tanque de
produtos químicos (STCW 95 A-V/1)
Gestão das crise e Formação sobre o comportamento humano
(STCW 95 A-V/2)
Oficial encarregado da Segurança (STCW 95 A-Vl/5)
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 29
2.3.1. Simulação
2.3.1.1. Simulações computorizadas
Simulação - Técnicas de governo do navio
(Virtual)
O curso utiliza a peculiar combinação quer de
modelos em escala quer de simuladores da Ponte
de Comando, para fornecer aos pilotos uma contínua
atualização profissional. Eles podem ampliar os seus
conhecimentos e a sua experiência, especialmente
em situações particulares encontradas no seu âmbito
operativo. O curso maximiza as oportunidades
oferecidas por estes dois meios de Formação
complementares e pode ser personalizado nos tempos
e nos conteúdos para satisfazer requisitos particulares.
Técnicas de manobra AziPod & Kamewa
O curso inclui uma rica Formação prática no simulador
na modalidade “transit” (lemes ativos), na versão
“independente” e na versão “joystick” dos sistemas
AziPod. Os instrutores trabalham diretamente
com os representantes ou os agentes da empresa
para desenvolver cenários realisticos que refletem
primorosamente as necessidades e os requisitos de
Formação.
Conteúdo do programa de Formação
§ Teoria e utilização dos Tug Tractor no papel de
escolta.
§ Teoria, utilização e funcionamento das unidades
de propulsão AziPod.
§ Teoria, utilização e funcionamento das unidades
de governo Kamewa Joystick.
Gestão do navio nas emergências - Técnicas de
encalhe
Este curso permite aos participantes de desenvolver
as suas capacidades e a sua comprensão dos
princípios e das práticas de governo do navio, com
acento sobre os procedimentos e as manobras de
emergência que incluem falha do leme, falha dos
motores e falha do impelidor de proa de manobra. O
curso será personalizado para cada candidato e pode
também incluir a interação e os princípios de reboque
de escolta, utilizando se necessário rebocadores
comandados por rádio.
O propósito é conseguido através de um intenso
período de exercícios pilotos sobre navios em escala e
uma série de lições teóricas.
Simulação para Formação radar
Os candidatos aprendem a desenvolver as
capacidades necessárias para utilizar um radar
em Segurança, incluíndo o ARPA, durante a
execução de tarefas de pilotagem. O curso pretende
familiarizar os pilotos com os aspetos técnicos
de um radar, a sua sintonização e optimização da
recepção do levantamento de target, características
gerais de um radar moderno, provas de verificação
do levantamento, Navegação em condições de
visibilidade reduzida, chuva e mar inchado, evitar
uma colisão utilizando quer a pilotagem manual quer
os instrumentos ARPA, e monitoramento da posição
utilizando o alcance e a capacidade do radar.
Simulação para Formação ECDIS
O curso é endereçado aos candidatos para a
certificação de oficiais designados ao controlo da
Navegação e por espertos oficiais náuticos e outras
pessoas com responsabilidade de Navegação
como os pilotos marítimos. O curso cobre os
elementos fundamentais do ECDIS de acordo com
a normativa internacional e incluirà lições em aula e
demonstrações com a utilização da Visual Desktop
Simulation, da tela ECDIS e do monitoramento da
posição com equipamento radar. Os candidatos
deverão demonstrar proveito nas tarefas ECDIS
selecionadas, incluindo a integração com o ARPA e a
observação do progresso da embarcação.
30 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
Pesquisa e resgate
O curso é personalizado para habituar os candidatos
a usar IAMSAR Vol. lll.
O curso é dividido em 2 módulos; o módulo teórico
com preparações a bordo durante a participação
em uma pesquisa, procedimentos quando se
recebe um SOS, plano de ação e mensagens a
enviar, rotas de pesquisa diferentes, pesquisa
coordenada com um avião ou outros navios, deriva
de uma lancha de emergência, visibilidade de uma
lancha de emergência, cuidado dos sobreviventes,
intervenções em caso de amaragem de um avião,
seguido por um segundo módulo baseado sobre uma
Simulação em tempo real na qual os candidatos têm
que demonstrar a sua habilidade em gerir um sinal
de SOS e coordenar um esquema de pesquisa na
presença de toda a equipa da Ponte de Comando.
Gestão dos recursos da Ponte de Comando
para pilotos
O curso fornece os princípios e as práticas para
a gestão dos recursos da Ponte de Comando. Os
assuntos tratados incluem um resumo da Percepção
da Situação de Gestão dos Recursos da Ponte
de Comando, Comunicações e Gestão do Risco.
Enquanto o curso é principalmente direto à BRM do
ponto de vista do piloto marítimo, os pilotos têm que
interagir com os comandantes e os oficiais de guarda
que trabalham segundo as regras e as disposições
estabelecidas
pelos
corpos
internacionais,
administrações nacionais e políticas societárias. Os
pilotos têm que ser informados das exigências que
cabem ao pessoal da Ponte de Comando através da
revisão dos requisitos BRM para navios no comércio
internacional, comprendendo também que as
melhores práticas locais podem ser diferentes destas
indicações gerais dirigidas aos comandantes e aos
oficiais de guarda.
Os objetivos do curso são os seguintes:
§
§
§
§
§
§
§
§
§
§
Organização
Planificação de trânsitos
Linha de erros
Listas de controlo
Troca comandante/piloto marítimo
Elemento humano
Fadiga
Requisitos normativos
Comunicações
Melhores práticas em áreas específicas
§
§
§
§
Revisão dos princípios BRM
Revisão de acidentes recentes
Novas práticas e tecnologias
Estudos pertinentes ao BRM
Uso/limites dos vários rebocadores
Este programa de Formação é concebido para dar a
conhecer aos pilotos os vários tipos de rebocadores,
seu desenho, seu propósito e utilização no governo
do navio.
O curso inclui os seguintes assuntos:
§ Rebocadores de porto
§ Métodos de assistência
§ Centros de rotação, pontos de reboque e
aspectos de estabilidade
§ Capacidade e limites dos rebocadores
§ Requisitos de tração estática
§
§
§
§
§
Interação e Segurança do rebocador
Segurança do rebocador
Equipamento de reboque
Sistemas de liberação rápida
Simulação
Tractor Tug (rebocador trator)
O curso de três dias sobre tratores fornece
conhecimentos e Formação prática sobre a teoria,
o funcionamento e a aplicação de tratores Voith
Schneider e Z-Drive ou tratores “Reverse”. O curso
cobre um certo número de aspetos, quer em aula quer
com o simulador, que demonstram as capacidades e
os limites dos tratores.
O curso inclui os seguintes assuntos:
§ Entendimento de como os tratores podem
mudar as operações portuárias gerindo navios
maiores, reduzindo as restrições ambientais
ou o número de rebocadores necessários para
manejar navios de um dado tamanho
§ Provisão dos conhecimentos necessários para
definir o propósito das manobras do porto para
selecionar o trator mais adequado a satisfazer
este padrão
§ Controlos do trator e definições comuns
§ Comparação entre as prestações do trator e
aquelas de rebocadores convencionais
§ Estágios de design e das prestações do trator,
incluidos os três estágios significantes em
design Voith e os quatro de design Z-Drive
desenvolvidos nos últimos dez anos
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 31
§ Vantagens das manobras feitas com um Tug
Tractor mais rápido e quando fazer--lo
§ O que funciona e o que não funciona na
assistência ou na escolta aos navios
§ Assuntos pertinentes à resistência de buzinas e
cabeços
§ Revisão das técnicas de trator mais recentes
como a Tandem Tractors ou “T2”.
Curso de Formação sobre os rebocadores de
escolta
O objetivo primário deste curso é melhorar o trabalho
de equipa e a comunicação entre pilotos, comandantes
de navios e tripulação dos rebocadores trabalhando
em operações de escolta. Os cenários do curso usam
ao máximo a Simulação interativa múltipla com navios
próprios.
§ Os assuntos tratados incluem:
§ Regras e diretrizes da escolta
§ Inventário e capacidade de reboque incluindo os
guinchos
§ Resistência de buzinas e cabeços
§ Técnicas de escolta do rebocador
§ Comunicações e terminologia
§ Troca comandante/piloto marítimo
§ Procedimentos operativos
§ Melhores práticas
§ Provas práticas de escolta
Reboque de emergência
O propósito do curso é de permitir aos operadores na
ponte de desenvolver as suas atuais capacidades,
sobre o conhecimento e entendimento do
comportamento do navio e do governo de navios
desenhados para serviços de resposta em operações
de reboque e de emergência.
O propósito é realizado por meio de um período
intensivo de exercitações com um simulador da
Ponte de Comando de escala natural integrado por
um programa de lições e instruções.
A teoria cobre os princípios básicos e as regras
de reboque de navios e estruturas, as operações de
reboque, as manobras de reboque de navios e os
regulamentos nacionais/internacionais para este tipo
de operações.
São incluidos cenários operativos em mar aberto
/ costa de abordagem / porto seguro.
Os cursos podem ser personalizados segundo
as exigências de uma empresa, que pode
utilizar específicos “navios próprios” e cenários /
procedimentos selecionados em áreas particulares.
32 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
Objetivos do curso
O curso permitirà aos participantes de:
§ Entender e dirigir operações de reboque de
emergência em maneira segura, segundo os
regulamentos nacionais e internacionais.
§ Será também incluida uma parte prática em
operações de reboque em várias condições /
cenários meteorológicos.
Curso de atualização para pilotos profissionais
Este curso personalizado foi disenhado principalmente
para pilotos especialistas que querem ampliar os
seus conhecimentos das técnicas de governo do
navio ou estudar e experimentar cenários diferentes.
As opções podem incluir trabalho com navios a duas
hélices com motores para viragem interna ou externa
ou a utilização de rebocadores com configurações
diferentes.
2.3.1.2. Simulação - Formação com Modelos em
escala
Técnicas de governo do navio
Este curso é desenhado para pilotos, comandantes
e oficiais navais que nunca têm tido formação sobre
modelos em escala.
O curso inclui ensino e Formação sobre o
governo do navio.
Cada dia da semana é dedicado a um assunto
específico:
§ Estudo das viragens em águas rasas e em
águas profundas.
§ Estudo do papel do centro de rotação nas
manobras do navio.
§ Amarração com ou sem corrente.
§ Amarração a um SPM / FPSO com ondas e
corrente.
§ Manobra com âncoras (dragagem e
amarração).
§ Encontro e ultrapassagem em um canal.
§ Técnicas avançadas de governo do navio
Para aqueles que já tiveram formação sobre
modelos em escala, este curso inclui uma Formação
vocacionada a melhorar a sua habilidade em
antecipar as emergências.
Os participantes podem redatar o seu programa
com os instrutores afim de examinar mais em detalhe
alguns aspetos das operações específicas do seu
distrito de pilotagem.
Governo do navio em emergência
O curso é realizado em parte do seu tempo sobre um
lago com rebocadores de escolta telecomandados
(dois rebocadores Voith Schneider e um rebocador
Z-peller, todos ao redor de 60 t de tração estática).
Os assuntos do curso incluem:
§ Deriva e manobra com vaga e/ou corrente
§ Falha do leme em um canal
§ Paragem de emergência em um canal com
âncoras
§ Ancoradouro e desancoradouro em dique com
âncora de dragagem
§ Manobra a ziguezague com rebocador a popa e
falha do leme/motor
§ Navegação em canais com falha do leme/motor,
utilizando o rebocador de escolta para ficar no
canal
Curso Azi Pod
O curso é concentrado sobre o uso dos pod (propulsor
azimutal) e inclui exercícios como:
§ Seguir um alinhamento de proa e de popa
§ Entrar de proa e de popa em uma carreira
§ Passar através de uma comporta com o
propulsor de proa e um pod avariado
§ Utilização das âncoras com um pod avariado
§ Paragem por colisão com e sem âncoras
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 33
2.3.2. Comunicação
Gestão dos recursos da Ponte de Comando para
pilotos
(Ver a secção Simulação)
Formação de instrutores pilotos
Este seminário de um dia fornece aos pilotos sénior
os conhecimentos básicos e o entendimento do seu
papel como instrutores a bordo de aprendizes a
pilotos.
Os participantes aprenderão a teoria de base
do ensino para adultos e como aplicar técnicas de
ensino a situações de Formação a bordo. Os debates
em aula são seguidos por exercícios práticos com
o simulador e enfatizam a importância de uma
comunicação eficaz, de motivação, da resolução
de conflitos e do desenvolvimento de objetivos de
estudo claros.
Workshop sobre a resposta aos média
Este workshop é desenhado para fornecer aos
participantes os conhecimentos, as capacidades e as
competências básicas para interagir com os média
durante e depois de um evento crítico, e é organizado
como um workshop prático. Os participantes deverão
participar a entrevistas simuladas e gravadas sobre
fita.
Objetivos do curso:
§ Descrição de um modelo de comunicação
§ Lista dos objetivos das comunicações durante e
depois de um evento crítico
§ Descrição de técnicas de comunicação eficazes
para os média
§ Demonstração de técnicas de comunicação
eficazes para responder aos média
Este workshop é desenhado para fornecer um
conhecimento básico e melhorar as capacidades
pessoais necessárias a interagir eficazmente com
os média, e os noticiários durante e depois de um
evento crítico.
Certificado de controle do stress
Este útil curso informativo oferece muitos
conhecimentos aos pilotos sobre o stress; as causas,
como superar-lo e como evitar-lo.
O stress é examinado de um ponto de vista
psicológico, social e ocupacional. O curso apresenta
estratégias eficazes com exercícios que podem
ser adequados para satisfazer uma vasta gama de
necessidades.
Objetivos do curso:
§ Definição de stress, suas causas e efeitos
§ Explicação de métodos de identificação dos
fatores de stress
§ Identificação das modalidades para controlar
e reduzir a pressão e evitar a exaustão
psicofísica.
§ Provisão do conhecimento das modernas
abordagens ao controlo do stress
Conteúdos do curso
§
§
§
§
§
§
§
§
§
Introdução ao stress
Stress de decisão e exaustão psicofísica
Reconhecer o stress
Stress e personalidade
Etapas da vida e fatores pessoais de stress
Fatores de stress em família
Conflitos e gestão de conflitos
Stress e lugar de trabalho
Gestão do tempo
2.3.3. Quadro jurídico
Regras avançadas sobre colisões para pilotos
Este curso é concentrado sobre áreas onde a
aplicação das Regras pode causar mal-entendido ou
confusão. Ajuda pilotos e comandantes a reconhecer
situações ao limite e determinar o melhor tipo de
intervento de um ponto de vista legal e de Segurança.
Este curso de Formação tira vantagem da
Simulação de uma missão completa. Os participantes
utilizarão o simulador para recriar quatro diferentes
cenários baseados em acidentes do passado. No
final de cada cenário, haverá uma interrogação e
uma sessão de discussão. Serão também explicadas
as implicações legais de vários tipos de intervento.
Isto não é um curso legal de almirantado. É um
curso prático com informações úteis para qualquer
pessoa que dirige o movimento de navios (Pilotos,
comandantes e operadores de tráfego marítimo).
34 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
Fadiga, sono e medicamentos
Este seminário ajudará os participantes a entender
como os remédios e os esquemas / distúrbios do sono
reduzem a consciência da situação. Serão discutidas
informações básicas sobre o sono e a fadiga. Os
participantes visualizarão os efeitos dos medicamentos
sem e com receita médica, sobre a eficiência de
pilotagem e sobre a fadiga. Será também discutida a
utilização positiva e negativa da cafeina e das bebidas
energéticas.
Objetivos do curso:
§ Como utilizar remédios “genéricos” e produtos
fitoterápicos.
§ Entendimento dos ritmos circadianos e relação
com os turnos de trabalho.
§ Lista dos cinco estágios normais do sono.
§ Entender o conceito de dívida de sono.
§ Lista no mínimo de três tipos de distúrbio do sono
e seus possíveis efeitos sobre a Segurança.
§ Entendimento da necessidade de comunicar
eficazmente com o doutor e/ou farmacêutico.
§ Conversação com o doutor ou farmacêutico
sobre os possíveis efeitos dos remédios sobre a
capacidade de pilotar uma embarcação.
§ Utilização das informações básicas ao paciente,
das folhas explicatívas ou de outro material
de referência. Conversação com o médico
ou farmacêutico sobre os possíveis efeitos
de remédios com receita (diferentes das
Substâncias Controladas) e sem receita, ou
produtos fitoterápicos sobre a capacidade de
pilotar uma embarcação.
§ Entendimento de no mínimo três efeitos
potenciais de remédios e produtos fitoterápicos
sobre sono e vigilância.
§ Desenvolvimento de no mínimo quatro medidas
defensivas pessoais contra a fadiga.
§ Avaliação da utilização de cafeina / bebidas
energéticas como instrumento para melhorar a
vigilância.
Curso na prevenção da poluição
Curso que inclui vários atores como as Autoridades
Portuárias, os contratados para a limpeza de
contaminantes, os rebocadores, os pilotos e os
guarda-costas.
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 35
Os assuntos do curso incluem:
§ Introdução.
§ Centro de Resposta Costeiro.
§ Problemas de resposta a derrames de petróleo.
§ Métodos de resposta – Barreira flutuante de
contenção.
§ Métodos de resposta – Recuperação costeira.
§ Métodos de resposta – Limpeza da costa.
§ Saúde e Segurança.
§ Gestão dos resíduos dos derrames no mar
§ Abreviações e links úteis.
§ Exemplo de horário.
§ Deveres do fornecedor do serviço.
§ Tarefas do Chefe Piloto.
§ Código de Conduta e comité/medidas
disciplinares.
§ Relatórios dos acidentes.
§ Pilotagem da costa e certificado de isenção de
piloto.
Regras de pilotagem
Este curso de Formação é personalizado segundo
cada país. É principalmente concentrado nas regras
de pilotagem que podem incluir os aspetos seguintes:
2.3.4. Suportes de Navegação eletrónicos
Sistemas automáticos de identificação &
Formação ECDIS
O propósito deste curso de Formação é fornecer
aos participantes os conhecimentos, o entendimento
e as competências básicas em como o Electronic
Chart Display (visualização eletrónica das mapas),
Sistemas informatívos (ECDIS) e Sistemas de
Identificação Automática (AIS) relacionam-se com a
utilização por pilotos marítimos.
§
§
§
§
§
§
Funções do piloto.
Licença de piloto.
Suspensão e revogação da licença de piloto.
Classes de pilotos.
Recrutamento de pilotos.
Responsabilidade dos pilotos.
O propósito deste curso de Formação é de fazer
conhecer aos pilotos marítimos a sua legislação local
sobre portos e evidenciar as implicações legais que
podem surgir depois de um incidente.
36 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
O programa foi organizado utilizando as
diretrizes proporcionadas no Modelo de Curso 7.03
da Organização Marítima Internacional (IMO) para
o ECDIS. A parte AIS do curso foi desenvolvida
utilizando dados técnicos proporcionados por
governos e fabricantes. São proporcionadas também
aplicações práticas (Formação “hands-on”).
Objetivos do curso:
§ Lista das limitações do ECDIS.
§ Descrição dos aspectos legais e das
responsabilidades na utilização do ECDIS.
§ Demonstração das funções básicas do ECDIS.
§ Determinação de alarmes críticos e não críticos
com o ECDIS.
§ Explicação de potenciais falhas de
interpretação das informações sobre o display
AIS e como evitar-los.
§ Resumo do funcionamento do AIS.
§ Levantamento de informações AIS não corretas
se comparadas com as informações ARPA.
§ Gestão do display das informações AIS sobre
um ECDIS.
O programa do curso completo cobre o Electronic
Chart Display e os Sistemas de informação, o
sistema de informação e visualização de carta
eletrónica, incluida a utilização de Unidades Piloto
Portáteis, os Sistemas de Identificação Automática
(AIS), tipos de AIS, informações proporcionadas
pelos AIS, e a aplicação de AIS ao COLREGS em
evitar colisões e na pilotagem.
E-Navigation para pilotos e sistemas portáteis
de pilotagem da Navegação PPNS
Este curso quer oferecer a pilotos e oficiais sénior
a oportunidade de conhecer e aprofundar os
recentes progressos dos sistemas eletrónicos de
Navegação, com referência particular em como as
tecnologias são “integradas” a bordo dos navios
modernos e as pertinentes consequências.
O seminário pode combinar-se com o seminário
AIS de um dia e/ou ser parte teórica de um curso
PPNS personalizado.
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 37
Objetivos do curso:
§ Entendimento das limitações e das advertências
do sistema.
§ Inicialização e atualização dos dados da
embarcação e da viagem.
§ Reconhecimento de vários alarmes.
§ Visualização de informações target sobre um
MKD/ECS/ECDIS.
§ Utilização das informações target para manter
uma rota segura.
§ Visualização das mensagens recebidas.
§ Controlo do estado operativo dos equipamentos.
§ Familiarização com o equipamento da própria
embarcação antes de levantar ferro.
NARAS –Nível de gestão
O propósito da Formação a este nível é de oferecer
ao operador os conhecimentos e as capacidades
básicas necessárias para manter uma vigilância
segura da Navegação e utilizar radar, ARPA e outros
suportes eletrónicos para garantir uma Navegação
segura.
Para completar e no contexto dos princípios
a seguir na execução do serviço de guarda à
Navegação, o aprendiz tem que ser capaz de:
§ Entender e utilizar as informações
proporcionadas pelos sistemas eletrónicos de
Navegação, incluindo radar e ARPA.
§ Determinar a posição do navio e manter uma
Navegação segura.
§ Entender a importância dos procedimentos
para um trabalho de equipa eficaz sobre a
Ponte de Comando e aplicar os princípios
a seguir mantendo a vigilância para uma
Navegação segura.
Os objetivos deste curso de Formação são:
§ Tomar decições corretas (e razoáveis) de
acordo com os Regulamentos Internacionais
para a Prevenção de Colisões no Mar.
38 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
§ Entender os perigos inerentes ao permitir que
uma situação progrida por causa de uma falha
e a atuação preventiva de medidas defensivas
eficazes.
§ Motivar as ações realizadas e aprender pelas
próprias ações e por aquelas de outros.
§ Utilizar os dados de Navegação para
evitar colisões em maneira coordenada e
interconectada para uma Navegação segura do
navio
§ Obter e aplicar corretamente os dados
proporcionados pelos instrumentos de
Navegação disponívéis.
§ Asumir eficazmente o controlo do “próprio
navio”.
§ Reagir com eficácia em situações de
emergência.
§ Entender aqueles fatores ambientais e
operativos que podem limitar a possibilidade de
manobrar o “próprio navio” ou outros navios.
§ Aplicar os princípios para um trabalho de equipa
eficaz sobre a Ponte de Comando.
Utilização do radar em condições de visibilidade
limitada
Este é um curso exaustivo para refrescar o
entendimento dos pilotos na utilização segura de
um radar em condições de visibilidade limitada com
o propósito de permitir uma utilização competente
do radar como suporte à Navegação e para evitar
colisões.
Os assuntos tratados nesse programa incluem:
§ Princípios do radar, sintonização para a máxima
detecção dos alvos.
§ Controlos.
§ Diferentes monitores.
§ Topografia dos alvos, manual e automática, por
meio do ARPA.
§ Navegação radar.
§ Evitar as colisões.
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 39
Módulo de Formação geral ECDIS 1.27
(Ver a secção Simulação)
realizados também por pessoas que não sabem
nadar.
2.3.5. Cursos STCW
Técnicas de sobrevivência pessoal (STCW 95
A-Vl/1-1)
Este curso de um dia foi realizado para ser parte
da Formação básica obrigatória na Segurança para
marinheiros.
O curso afronta as ações a iniciar pelas pessoas
para a sua proteção em situações de emergência e
inclui uma Formação prática na utilização de coletes
salva-vidas e balsas infláveis.
Os exercícios são realizados sob a atenta
supervisão de pessoal qualificado e podem ser
Curso de combate a incêndio avançado (STCW
95 A-Vl/3)
O curso é parte dos requisitos formatívos dos oficiais
de convés e de máquinas que desejam adquirir o
Certificado de Competência. O curso satisfaz também
as necessidades de outros marinheiros designados a
dirigir operações de combate a incêndio.
As lições teóricas são seguidas por exercitações
práticas no lugar do incêndio pela equipa de combate
a incêndio.
O programa afronta os procedimentos de
combate a incêndio quer no mar quer em porto com
40 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
particular referência à sua organização, as táticas
e a um eficaz comando das operações, incluindo a
conexão com os bombeiros na riba. Cobre também
assuntos como o controle da ventilação, os riscos
causados por substâncias perigosas e os efeitos da
água de combate a incêndio para a estabilidade do
navio.
Inclui também uma variedade de esercitações
práticas que incluem o combate a incêndios de
vários tipos e intensidade, onde os participantes são
avaliados pela sua habilidade em dirigir operações
de combate a incêndio.
Segurança pessoal e responsabilidade social
(STCW 95 A-Vl/1-4)
O curso é parte da Formação básica obrigatória em
Segurança para todos os marinheiros designados
para tarefas de Segurança ou prevenção da poluição.
O seu propósito é de fornecer uma Formação
básica de introdução aos procedimentos de
Segurança e à prevenção de acidentes e fazer com
que o pessoal se familiarize com as condições de
emprego e o ambiente de trabalho a bordo de navios.
Primeiros socorros médicos (STCW 95 A-Vl/4-1)
Este curso é para marinheiros designados a tarefas
de primeiros socorros a bordo do navio e aqueles que
precisam de certificados de competência. O nível de
conhecimento adquirido é sufficiente para permitir
ao marinheiro de agir imediatamente em caso de
enfermidades ou infortúnios.
Perigos marítimos globais e sistemas de
Segurança (STCW’95 – A-IV/2)
O curso cobre três áreas principais:
§ Regulamentos e procedimentos.
§ Demonstração e manutenção do equipamento.
§ Segurança da vida humana no mar e
exercitações práticas.
O certificado habilita a pessoa que o possua em
utilizar radiotelefonia marinha, radio telex ou estação
terrestre móbil satélitar adequadamente brevetada.
O curso permite ao candidato de adquirir um
conhecimento prático e detalhado dos equipamentos
de uma estação marítima, da Chamada Seletiva
Digital (DSC), dos princípios de Narrow Band Direct
Printing, de Telex sobre Sistemas Radio e para
sistemas INMARSAT.
O programa inclui também procedimentos
e práticas operatívas e a troca satisfatória de
comunicações pertinentes à Segurança da vida
humana no mar.
2.3.6 Formação especializada
Curso de Formação sobre navios-tanques (STCW
95 A-V/1)
O curso baseia-se no programa proporcionado nos
parágrafos de 2 a 7, Seções A-V/1 do Código STCW.
No final do curso o estudante terá os conhecimentos
técnicos para trabalhar sobre um navio cisterna, e ser
designado a tarefas e responsabilidades específicas
pertinentes ao cargo ou a seu equipamento.
Os assuntos tratados incluem:
§ Características dos cargos.
§ Inflamabilidade e volatilidade.
§ Toxicidade básica.
§ Fontes de acendimento.
§ Reatividade.
§ Design do navio cisterna.
§ Entrada em espaços perigosos.
§ Instrumentação.
§ Controlo da poluição e legislação.
§ Ciclo do cargo.
Conhecimento do GNL
Este curso é desenhado para pessoal de base na
terra ou a qualquer pessoa que trabalha com o GNL
nos navios e nas operações sem detalhes específicos
das mesmas. O curso pode ser realizado na sede do
cliente e personalizado segundo as necessidades
das empresas (prévio acordo).
Os assuntos do curso incluem:
§ Antecedentes do GNL.
§ Características do GNL.
§ Perigos com o GNL.
§ Panorâmica de um navio cisterna de GNL.
§ Sistemas de Segurança do navio.
§ Regras para navios de transporte de gás.
§ Operações de carga do GNL.
§ Emergências com o GNL.
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 41
Programa de Formação especializada sobre
navios-tanque (STCW 95 A-V/1)
Este curso de quatro dias e meio oferece uma
Formação especializada em assuntos pertinentes às
tarefas dos oficiais sénior e de qualquer pessoa com
responsabilidades imediatas na carga, descarga,
cuidado em trânsito ou manejo de grossas cargas de
petróleo.
O pessoal designado na gestão do terminal e do
navio aumentará a sua experiência e adquirirá um
conhecimento detalhado dos aspetos de Segurança
pertinentes ao manejo e transporte de cargas de
petróleo.
Programa de Formação especializada sobre
navios-tanque de gás liquefeito (STCW 95 A-V/1)
O curso oferece uma Formação especializada em
assuntos pertinentes às tarefas dos oficiais sénior e
de qualquer pessoa com responsabilidades imediatas
na carga, descarga, cuidado em trânsito ou manejo
de grossas cargas de gás liquefeito.
O pessoal designado na gestão do terminal e do
navio aumentará a sua experiência e adquirirá um
conhecimento detalhado dos aspetos de Segurança
pertinentes ao manejo e transporte de cargas de gás
liquefeito.
Programa de Formação especializada em
navios-tanque de produtos químicos (STCW 95
A-V/1)
O curso oferece uma Formação especializada em
assuntos pertinentes às tarefas dos oficiais senior
e de qualquer pessoa com responsabilidades
imediatas na carga, descarga, cuidado em trânsito
ou manejo de grossas cargas de produtos químicos.
O pessoal designado na gestão do terminal e do
navio aumentará a sua experiência e adquirirá um
conhecimento detalhado dos aspetos de Segurança
pertinentes ao manejo e transporte de cargas de
produtos químicos.
Gestão de crises e Formação em
comportamento humano (STCW 95 A-V/2)
Este curso é desenhado para comandantes,
imediatos, primeiros maquinistas, segundos
maquinistas e a qualquer outra pessoa responsável
da Segurança dos passageiros em caso de
emergência.
O curso cobre planos e procedimentos de
emergência, identificação de stress, métodos de
comunicação e controlo em situações que envolvem
passageiros e membros da tripulação.
Oficial de Segurança (STCW 95 A-Vl/5)
O curso cobre aspetos da Segurança, quer a bordo
do navio quer no interface entre o navio a empresa
de pilotagem e as estruturas portuárias.
O curso principia com uma introdução sobre a
historia do Código ISPS e da pertinente legislação.
Durante o primeiro dia o curso tratará a organização
da Segurança societária, os papéis do CSO e do
SSO, requisitos e Administração da Segurança.
Depois de uma explicação das esercitações e das
Simulações de Segurança e das técnicas de gestão
da multidão, o curso trata a proteção da Segurança
e a preparação ás emergências.
No segundo dia, o curso concentra-se na
avaliação da Segurança do navio, seus planos
de Segurança, dos métodos de condução das
inspeções e das medidas de Segurança do navio
e das estruturas portuárias. A tarde é dedicada
aos métodos de pesquisa física e a como gerir
informações e comunicações delicadas e sensíveis
ligadas à Segurança.
A terceira manhã é dedicada a descrições de
modelos de comportamento de pessoas que podem
representar uma ameaça para a Segurança, o
reconhecimento e a detecção de armas e o teste
e a calibração dos sistemas e das aparelhagem
de Segurança. O curso termina pela tarde com um
exame escrito final.
42 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
Parte 3
Qualificação baseada nos padrões
ocupacionais dos pilotos marítimos
Criação de padrões ocupacionais
como base para a qualificação
O primeiro passo no desenvolvimento da
qualificação na prevenção de riscos e na proteção
do meio ambiente foi o estabelecimento de padrões
ocupacionais de acordo com o sistema adotado pela
Comissão Nacional Maltesa para o Ensino Superior,
um sistema já utilizado em vários estados membros
da UE, diretamente ligado ao Quadro Europeu de
Qualificação.
Antes de desenvolver os específicos padrões
ocupacionais para a qualificação, foi criado um
padrão ocupacional pertinente às tarefas dos pilotos
marítimos, afim de permitir à equipa do projeto de
identificar as falhas nos conhecimentos necessários
para o trabalho de piloto marítimo, e em particular na
prevenção de riscos e na proteção do meio ambiente
em portos e áreas de trânsito.
Definição e utilização de padrões
ocupacionais para a qualificação
Os padrões baseados no trabalho despertaram o
interesse dos países que querem melhorar as suas
prestações económicas. Ter estes padrões permite
aos países de construir uma oferta VET desde uma
plataforma segura e concordada de entendimento
comum sobre as prestações em postos de trabalho
chave de muitos setores importantes. Os padrões
ocupacionais são utilizados para suportar a oferta
VET e ajudam a assegurar a importância profissional
e ocupacional das qualificações, e a fornecer um nível
de coerência aos quadros de qualificação nacionais,
ajudando a reduzir a duplicação e a proliferação das
qualificações.
A estimativa estabeleceu que o número de
padrões publicados a nível global supera meio milhão
e estes são somente aqueles produtos por mais de
1.000 organizações conhecidas no desenvolvimento
de padrões a nível mundial.22
Países distantes como USA, Australia e Nova
Zelândia têm investido grandes somas de dinheiro e
de capital intelectual na realização destes padrões.
Também na União Europeia houve um número
de estados membros que dedicaram esforços
significativos para esse propósito, permitindo a
alguns países de criar quadros de padrões amplos
e detalhados.
Os padrões ocupacionais são declarações
que específicam o padrão das prestações que um
individuo tem que alcançar na execução de uma
função no lugar de trabalho. O padrão é visto como
um ponto de referência para aqueles que realizam
a mesma função em qualquer posto de trabalho
porque representa a maneira mais apropriada
de realizar essa tarefa e é suportado pelo
conhecimento e entendimento necessários para
satisfazer o padrão em maneira constante.
Muitas vezes os padrões ocupacionais ligam
perspectivas proceduais e de resultado, descrevendo
o que deve ser feito e o que deve ser obtido. Eles são
22 Australia History of Standards [Online] http://www.standards.org.
au/DevelopingStandards/HistoryofStandards.aspx [Acesso: 26 junho
2011]
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 43
críveis porque representam um entendimento comum
entre empregadores de trabalho, associações de
comércio e profissionais, e outros atores importantes
do que é a boa prática. Seu valor consiste no fato
de que eles representam um entendimento comum
e são regularmente revistos e atualizados afim de
assegurar a sua importância para a indústria. Os
setores de emprego e da indústria progridem e as
suas necessidades mudam. Assim têm que progredir
também os padrões que suportam estes setores.
Quando compilados como jogos apropriados
de padrões ocupacionais, eles definem o que
significa ser competente numa específica função de
trabalho. Competência significa adquirir capacidade
e conhecimento e aplicar-los para mostrar o
entendimento e a habilidade necessários para
realizar uma função de trabalho.
Um padrão ocupacional tem que incorporar
as qualidades de largura e transferibilidade. É
uma Descrição de trabalho específicada em modo
genérico, para garantir uma vasta aplicabilidade a
todas as organizações e a todos os contextos em
quais essa função é realizada.
Todas as profissões devem ter declarações
públicas relativas às competências de seus membros
habilitados e o que o público pode razoávelmente
esperar deles.23
Uma vez estabelecidos e concordados, os
padrões podem ser utilizados para muitos propósitos
diferentes, especialmente no ensino e na Formação
no futuro, na gestão dos recursos humanos e no
progresso do pessoal. Por exemplo, os padrões
podem ser usados como se segue:
§ Como ponto de referência com o qual as
empresas (incluidas associações, empresas
e cooperativas de pilotos marítimos) podem
confrontar as suas práticas e os seus
procedimentos internos;
§ Para desenvolver ou afinar sistemas de
avaliação das prestações;
§ Para comunicar autoavaliações;
§ Para estabelecer critérios de categorização e
promoção do pessoal;
§ Como instrumento de progresso organizativo;
23 Eraut, M. (1994) Developing Professional Knowledge
and Competence p 211 (Desenvolver Conhecimento e
competência profissional – N.d.T.)
§ Como suporte no planeamento da força de
trabalho;
§ Para facilitar ensino e prática no lugar de
trabalho;
§ Para oferecer um contínuo progresso
profissional, e
§ Para desenvolver qualificações e programas de
Formação.
Os responsáveis do desenvolvimento das
qualificações e dos programas de Formação, em
particular do ensino e Formação profissional (VET),
podem assegurar-se da importância profissional das
suas qualificações e da sua Formação consultando
os padrões ocupacionais para criar-las. Isto ajuda
a garantir que as qualificações e a Formação VET
sejam profissionalmente importantes e que por fim
os estudantes desenvolvem as capacidades, os
conhecimentos e o entendimento preciso, pelos
empregadores de trabalho. Logo depois, isto
ajudará os estudantes a progredir no seu emprego
e contribuir ativamente e eficazmente no sucesso da
sua organização.
Padrões ocupacionais para competências
comuns como base
Os padrões ocupacionais, incluídas as competências
comuns (que são aquelas usualmente necessárias
para fazer o trabalho de piloto marítimo) e aquelas
específicas (que são particularmente importantes
para os pilotos marítimos e referem-se à prevenção
de riscos e à proteção do meio ambiente), tem
sido elaborados através de discussões de grupo e
amplas consultas entre os parceiros do projeto. O
44 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
propósito desse exercício era de individualizar os
conhecimentos, a capacidade e as competências
dos pilotos marítimos incluídos os conhecimentos
específicos , a capacidade e as competências
na prevenção de riscos e na proteção do meio
ambiente. O quadro foi elaborado pelos mesmos
usuários finais e aberto para pública consultação,
o que faz de CERTIPILOT um bom exemplo prático
de abordagem por baixo para o desenvolvimento de
qualificações inovatívas.
O primeiro passo foi identificar e elaborar
os padrões ocupacionais para as competências
comuns, como base para padrões ocupacionais
especializados na prevenção de riscos e na proteção
do meio ambiente.
Exemplo de um padrão ocupacional proposto para as competências comuns:
Competências comuns
MPMSEPCC 501 Capacidade de estabelecer uma boa relação e comunicar de maneira clara com o Comandante do navio, a equipa da
Ponte de Comando, os Serviços Técnicos Náuticos, as Autoridades, e o Controlo Portuário.
Panoramica:
Esta competência consiste em estabelecer uma boa relação e comunicar de maneira clara com o Comandante do navio, a equipa da
Ponte de Comando, os Serviços Técnicos Náuticos, as Autoridades, e o Controlo Portuário, e interessa a comunicação não verbal e a
boa comunicação verbal utilizando uma linguagem comum e o inglês.
Critérios de eficiência
•
Boa comunicação verbal e não verbal com o Comandante do navio.
•
Boa comunicação verbal e não verbal com a equipa da Ponte de Comando.
•
Boa comunicação verbal e não verbal com os Serviços Técnicos Náuticos e as Autoridades.
•
Boa comunicação com o serviço de Controlo do Porto.
Conhecimentos necessários
Capacidades necessárias
Conhecimentos:
•
Envio de comunicações ao Comandante do navio.
•
Envio de comunicações à equipa da Ponte de Comando.
•
Envio de comunicações aos Serviços Técnicos Náuticos e as
Autoridades.
•
IMO SMCP (Organização Marítima Internacional – Frases
Convencionais de Comunicação Marítima).
•
Como comunicar com o serviço de Controlo do Porto.
Capacidade de:
•
Comunicar com vocábulos em inglês.
•
Comunicar verbalmente com uma linguagem comum .
•
Comunicar não verbalmente.
•
Utilizar IMO SMCP (Organização Marítima Internacional –
Frases Convencionais de Comunicação Marítima).
•
Comunicar com os Serviços Técnicos Náuticos e o serviço
de Controlo do Porto.
A importância de utilizar padrões ocupacionais
para a prevenção de riscos e a proteção do meio
ambiente
No caso dos pilotos marítimos, o desenvolvimento
dos padrões ocupacionais, e mais específicamente
de aqueles relativos à prevenção de riscos e à
proteção do meio ambiente, pode ser utilizado pelas
razões acima enumeradas e mais, tendo em conta
que podem também ser utilizados como instrumento
para contribuir na atualização dos procedimentos e
da legislação relativa a estes aspetos por meio de
comentários registrados sobre a importância dos
padrões.
Os pilotos marítimos são expostos aos desafios
crescentes da sua profissão, que é principalmente
influenciada pelo crescente tráfego marítimo e pelo
progresso tecnológico dos navios. Estes desafios
podem ser afrontados de maneira positiva se aqueles
profissionais que se ocupam da manobra dos navios
são adequadamente treinados e atualizados em como
comportar-se perante circunstâncias específicas.
As vantagens de CERTIPILOT incluem:
§ O fato de que os fundos da UE sejam
disponíveis para a Formação empreendida
pelos pilotos marítimos e para que as
Autoridades Nacionais para o Ensino sejam
capazes de avaliar a Formação com base no
ECVET e no EQF
§ O fato de que pode ser utilizado como
instrumento de decisão para compreender as
necessidades de Formação de um profissional
ou grupo de profissionais específico à frente de
um ponto de referência estabelecido.
§ O fato de que pode ser utilizado pelas
Autoridades Nacionais e as Associações de
Pilotagem para elaborar percursos para a
contínua atualização profissional dos pilotos
marítimos.
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 45
§ O fato que tem em conta a Formação informal
e não formal como parte do portfólio de
competências dos pilotos marítimos.
§ O fato que tem em conta a utilização de
Simulações para melhorar as capacidades dos
pilotos.
§ O fato que facilita o reconhecimento pelas
Autoridades Nacionais para o Ensino da
Formação iniciada pelos pilotos marítimos num
outro País.
Formulação das competências chave
Como descrito acima, antes de elaborar a qualificação
a equipa do projeto tem sobretudo estabelecido o
padrão ocupacional para a prevenção de riscos e a
proteção do meio ambiente.
O primeiro passo voltado a desenvolver o padrão
foi a individuação das competências chave, que
estabelecem que um piloto marítimo tem que:
§ Ser capaz de aconselhar o Comandante na
manobra e no governo do navio em situações
de emergência no próprio porto de destinação.
§ Ser capaz de aconselhar o Comandante do
navio afim de evitar ou minimizar a poluição em
situações de emergência no próprio porto de
destinação.
§ Ser capaz de participar nas operações de
resgate em situações de emergência no próprio
porto de destinação.
Os Padrões Ocupacionais propostos para
pilotos marítimos nos setores da Segurança
Marítima e da Proteção do meio ambiente Cap
Competências técnicas
MPMSEPTC 501 Ser capaz de aconselhar o
Comandante na manobra e no
governo do navio em situações
de emergência no próprio porto
de destinação.
MPMSEPTC 502 Ser capaz de aconselhar o
Comandante do navio afim de
evitar ou minimizar a poluição
em situações de emergência no
próprio porto de destinação.
MPMSEPTC 503 Ser capaz de participar nas
operações de resgate em
situações de emergência no
próprio porto de destinação.
Competências comuns
MPMSEPTC 501 Ser capaz de aconselhar o Comandante na manobra e no governo do navio em situações de emergência no próprio
porto de destinação
Panoramica:
Esta competência interessa pela capacidade dos pilotos em aconselhar o Comandante na manobra e no governo do navio em situações
de emergência.
Emergência significa acidentes devidos a fatores internos ou externos que podem causar lesões ou perda de vidas humanas, poluição
e/ou danos à propriedade.
Critérios das prestações:
•
Manter uma boa comunicação com o Comandante, as Autoridades e todas as partes interessadas na gestão de uma emergência.
•
Utilizar e enviar as informações visualizadas nos instrumentos da Ponte de Comando ou proporcionadas pela tripulação.
•
Coordenar-se com o Comandante e as Autoridades sobre as ações mais apropriadas a iniciar em uma emergência.
•
Suportar o Comandante em diferentes tipos de emergências.
•
Ter em conta os efeitos das condições atmosféricas sobre uma emergência.
Conhecimentos necessários
Capacidades necessárias
Conhecer:
•
Como informar as Autoridades competentes e solicitar a
assistência necessária.
•
O que deve ser comunicado as partes interessadas na
gestão da emergência (Comandante, equipa da Ponte de
Comando, Autoridades, etc.).
•
Como predizer os efeitos de uma emergência.
•
Como interpretar as informações visualizadas nos
instrumentos da Ponte de Comando ou proporcionadas pela
tripulação.
•
Como afrontar diferentes tipos de emergências.
•
Como as condições atmosféricas podem influenciar uma
emergência.
Ser capaz de:
•
Manter uma boa comunicação com o Comandante, as
Autoridades e todas as parte interessadas na gestão de uma
emergência.
•
Utilizar e enviar as informações visualizadas nos instrumentos
da Ponte de Comando ou proporcionadas pela tripulação.
•
Coordenar-se com o Comandante e as Autoridades sobre as
ações mais apropriadas a iniciar em uma emergência.
•
Suportar o Comandante em diferentes tipos de emergências.
•
Interpretar os efeitos das condições atmosféricas em uma
emergência.
46 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
MPMSEPTC 502
Utilização de conhecimentos e capacidades para evitar ou minimizar a poluição
Panoramica:
Esta competência refere-se a evitar, prevenir e minimizar a poluição.
Critérios das prestações:
Conhecimento e aplicação de planos de emergência locais para prevenir ou limitar a poluição.
Conhecimentos necessários
Capacidades necessárias
Conhecer:
•
Os planos locais de emergência anti-poluição.
•
As características de cargas perigosas.
•
O efeito do derrame de uma carga perigosa no meio
ambiente.
•
O efeito do derrame de tanques de combustível/petróleo no
meio ambiente.
•
Como o derrame de outras substâncias perigosas
transportadas a bordo influencia o meio ambiente.
Ser capaz de:
•
Aplicar os planos locais de emergência para prevenir ou limitar
a poluição.
•
Reconhecer e prevenir situações que podem ocasionar a
possível poluição.
MPMSEPTC 503
Participação em operações de resgate
Panoramica:
Esta competência interessa pela assistência às Autoridades em operações de resgate.
Critérios das prestações:
Participar à SAR (Search And Rescue) segundo as diretrizes internacionais, nacionais e locais e os procedimentos padronizados.
Conhecimentos necessários
Capacidade necessárias
Conhecer:
•
Os procedimentos SAR (Search And Rescue) internacionais,
nacionais e locais.
•
Planos de resposta a emergência.
•
Técnicas de sobrevivência individual.
Ser capaz de:
•
Aplicar os procedimentos internacionais, nacionais e locais à
SAR (Search and Rescue).
•
Utilizar os procedimentos para o resgate das pessoas
resgatadas.
•
Reconhecer e prevenir situações arriscadas/perigosas.
Formulação de uma panoramica por cada área
de competência
Uma vez individualizadas as competências dos pilotos
marítimos na prevenção de riscos e na proteção
do meio ambiente, foi elaborada uma panoramica
para definir em breve a competência considerada. A
panoramica para a primeira área de competência ‘Ser
capaz de aconselhar o Comandante na manobra e
no governo do navio em situações de emergência no
próprio porto de destinação foi formulada como se
segue:
Esta competência interessa pela capacidade dos
pilotos em aconselhar o Comandante na manobra e
no governo do navio em situações de emergência
Emergência significa acidentes devidos a fatores
internos ou externos que podem causar lesões ou
perda de vidas humanas, poluição e/ou danos à
propriedade.
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 47
Formulação dos critérios das prestações por
cada área de competência
Depois de se ter formulada uma panoramica
das três competências individualizadas, foram
individualizados e estabelecidos os critérios por
cada competência.
Por exemplo, os critérios das prestações para
a primeira área de competência (Ser capaz de
aconselhar o Comandante na manobra e no governo
do navio em situações de emergência no próprio
porto de destinação) foram definidos como se segue:
1. Manter uma boa comunicação com o
Comandante, as Autoridades e todas as partes
interessadas na gestão de uma emergência.
2. Utilizar e enviar as informações visualizadas
nos instrumentos da Ponte de Comando ou
proporcionadas pela tripulação.
3. Coordenar-se com o Comandante e as
Autoridades sobre as ações mais apropriadas a
iniciar em uma emergência.
4. Suportar o Comandante em diferentes tipos de
emergências.
5. Levar em conta os efeitos das condições
atmosféricas em uma emergência.
Os critérios das prestações fornecem a base para
individuar os relativos conhecimentos e capacidades.
Conhecimentos e capacidades pelas três áreas de
competência
Área competência chave 1: Ser capaz de
aconselhar o Comandante na manobra e no
governo do navio em situações de emergência no
próprio porto de destinação
Por exemplo, os conhecimentos e as capacidades
enumeradas para a primeira área de competência
(Ser capaz de aconshelar o Comandante na manobra
e no governo do navio em situações de emergência no
próprio porto de destinação) são as seguintes:
Conhecimentos necessários:
Conhecer:
§ Como informar as Autoridades competentes e
solicitar a assistência necessária.
§ O que deve ser comunicado às partes
48 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
§
§
§
§
§
§
§
§
interessadas na gestão da emergência
(Comandante, equipa da Ponte de Comando,
Autoridades, etc.).
Como predizer os efeitos de uma emergência.
Como interpretar as informações visualizadas
nos instrumentos da Ponte de Comando ou
proporcionadas pela tripulação.
Como afrontar diferentes tipos de emergências.
Como as condições atmosféricas podem
influênciar uma emergência.
Capacidade necessárias:
Ser capaz de:
Manter uma boa comunicação com o
Comandante, as Autoridades e todas as partes
interessadas na gestão de uma emergência.
Utilizar e enviar as informações visualizadas
nos instrumentos da Ponte de Comando ou
proporcionadas pela tripulação.
§ Coordenar-se com o Comandante e as
Autoridades sobre as ações mais apropriadas a
iniciar em uma emergência.
§ Suportar o Comandante em diferentes tipos de
emergências.
§ Interpretar os efeitos das condições
atmosféricas em uma emergência.
Tudo o que é referido em cima demonstra que
um piloto marítimo deve ter as capacidades e os
conhecimentos necessários para ser achado capaz
de aconselhar o Comandante na manobra e no
governo do navio em circunstâncias de emergência
no próprio porto de destinação. O mesmo princípio
é valido para as outras duas áreas de competência:
o piloto marítimo deve ter todas as capacidades e
os conhecimentos necessários para aconselhar o
Comandante do navio afim de evitar e/ou minimizar
a poluição em situações de emergência no próprio
porto de destinação e ser capaz de participar nas
operações de resgate em situações de emergência
no próprio porto de destinação.
Área competência chave 2: Ser capaz de
aconselhar o Comandante do navio afim de
evitar ou minimizar a poluição em situações de
emergência no próprio porto de destinação
Os conhecimentos e as capacidades enumeradas
para a segunda área de competência (Utilizar
conhecimentos e capacidades para evitar e/ou
minimizar a poluição) são como se segue:
Conhecimentos necessários:
Conhecer:
§ Os planos de emergência locais anti-poluição.
§ As características de cargas perigosas.
§ O efeito do derrame de uma carga perigosa
sobre o meio ambiente.
§ O efeito do derrame de tanques de combustível/
petróleo do navio sobre o meio ambiente.
§ Como o derrame de outras substâncias
perigosas a bordo influencia o meio ambiente.
Capacidades necessárias
Ser capaz de:
§ Aplicar os planos locais de emergência para
prevenir ou limitar a poluição.
§ Reconhecer e prevenir situações que podem
ocasionar a possível poluição.
Área competência chave 3: Ser capaz de
participar nas operações de resgate em
situações de emergência no próprio porto de
destinação
Os conhecimentos e as capacidades enumeradas
para a terceira área de competência (Participar nas
operações de resgate) são como se segue:
Conhecimentos necessários:
Conhecer:
§ Os procedimentos SAR (Search And Rescue)
internacionais, nacionais e locais.
§ Planos de resposta a uma emergência.
§ Técnicas de sobrevivência individual.
§ Capacidades necessárias
§ Ser capaz de:
§ Aplicar os procedimentos internacionais,
nacionais e locais a SAR (Search and Rescue).
§ Utilizar determinados procedimentos para o
resgate das pessoas a resgatar.
§ Reconhecer e prevenir situações arriscadas/
perigosas.
Utilização dos padrões ocupacionais para
progredir na qualificação
Em muitos estados membros da UE a primeira fase
de progresso e reforma do curriculum é a produção de
padrões ocupacionais. Isto codifica as necessidades
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 49
do empregador que podem pois servir como base
para a segunda fase do processo: traduzir os padrões
em qualificações e currículos. Este passo precisa da
utilização de vários métodos segundo a estrutura
e o conteúdo dos currículos e com base ao país
específico. Isto normalmente comportaria a definição
dos resultados do estudo prefixados e também, às
vezes, padrões de avaliação ou indicadores/critérios
das prestações, especificações dos conteúdos,
unidades e programas cronológicos.
Qualificação CPD para pilotos
marítimos na prevenção de riscos
e proteção do meio ambiente
Utilização de abordagem com base nos
resultados do estudo
A estratégia da Comissão Europeia para a iniciativa
New Skills for New Jobs afronta a necessidade de
resolver as carências de competência da Europa e
os pedidos para uma abertura dos setores de ensino
e Formação, de modo a que as instituições que
trabalham nessa área sejam mais cuidadosas com
as necessidades dos estudantes e empregadores.
Ao mesmo tempo encoraja o progresso das relativas
qualificações centradas nos resultados concretos de
estudo.
Os resultados de estudo são declarações daquilo
que um estudante conhece, entende e é capaz
de fazer no fim do processo de estudo. Eles são
definidos em termos de conhecimento, capacidade
e competência.
1. Conhecimento: significa o jogo de fatos,
princípios, teorias e práticas pertinentes a um
setor de trabalho ou estudo. Descrita como
conhecimento teórico e/ou prático.
2. Capacidade: significa a capacidade de aplicar
o conhecimento e utilizar o know-how para
completar tarefas e resolver problemas.
Descritas como cognitivas (pensamento lógico,
intuitivo e criativo) ou práticas (habilidade
manual e utilização de métodos, materiais,
ferramentas e instrumentos).
50 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
3. Competência: significa a capacidade provada
de utilizar conhecimento, capacidade e
habilidade pessoais, sociais e de método em
situações de trabalho ou estudo e no progresso
profissional e pessoal. Descrita em termos de
responsabilidade e autonomia.
Os resultados de estudo podem ser utilizados
para estabelecer descritores de quadros de
qualificação, definir as qualificações, elaborar
currículos, fazer uma avaliação baseada sobre o
conhecimento, a capacidade e competência, etc.
Para cada nível do Quadro de Qualificação Europeu
(EQF), os resultados de estudo são estabelecidos de
acordo com o respetivo nível segundo os descritores
de nível para cada nível do EQF. Uma série de
resultados de estudo forma uma unidade de estudo,
e uma série de unidades de estudo forma uma
qualificação completa. Para implementar o ECVET
é necessário que as qualificações sejam descritas
utilizando as unidades dos resultados de estudo,
para poder contar os resultados de experiências
de estudo avaliadas ou validadas com um método
comum.
O conhecimento, as capacidades e as
competências decritas no padrão ocupacional foram
estabelecidas como capacidade, conhecimentos
e competências dos resultados de estudo das
qualificações na prevenção de riscos e proteção
do meio ambiente para pilotos marítimos.
A qualificação na prevenção de riscos e proteção
do meio ambiente para pilotos marítimos intitulada
‘CPD Award in Risk Prevention and Environmental
Protection’ foi estabelecida como prémio para o
Progresso Profissional Contínuo (CPD) a nível
5 do Quadro Europeu das Qualificações (EQF).
Foi dividida em três módulos que refletem as três
competências estabelecidas nos relativos Padrões
Ocupacionais. Os módulos baseiam-se sobre os
resultados de estudo identificados pela equipa.
Depois da avaliação dos resultados de estudo, os
créditos ECVET são adjudicados e registados na
transcrição dos resultados (Transcript of Records).
O valor dos pontos ECVET é estabelecido como
se segue:
§ 25 horas de Formação = 1 ponto ECVET
§ 1 ponto ECVET = 1 ponto ECTS
Os títulos dos módulos são os seguintes:
1. Manobra e governo de navios em condições e
circunstâncias excecionais.
2. Evitar, prevenir e minimizar a poluição.
3. Assistência em operações de pesquisa e
resgate (Search and Rescue).
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 51
A qualificação é para os pilotos marítimos que
precisam de uma licência de piloto como requisito
de emprego.
O propósito da qualificação CPD é oferecer aos
pilotos marítimos portuários os conhecimentos e as
capacidades para a prevenção de riscos e a proteção
do meio ambiente através de um reconhecimento
personalizado de nível 5 oferto em um período de
um a dois anos.
A totalidade de horas necessárias para
completar a qualificação são divididas como se
segue:
Horas de contacto
276
Prática/Hands on
50
Estudo pessoal
8
Avaliação
16
Total horas
350 equivalentes
a 14 pontos ECVET
Resultados de estudo para cada módulo
Os resultados de estudo estabelecidos para cada
módulo refletem os padrões ocupacionais propostos.
Os resultados de estudo incluem uma lista dos
relativos conhecimentos e capacidades, mais a
habilidade de estudo e comunicação.
Por exemplo, os resultados de estudo
estabelecidos para o Módulo 1 ‘Manobra e
governo dos navios em condições e circunstâncias
excepcionais’ incluem o que se segue:
Conhecimento:
§ Conhecimento de como informar as Autoridades
competentes e solicitar assistência.
§ Conhecimento de o que deve ser comunicado
às partes interessadas na gestão de uma
emergência (Comandante, equipa da Ponte de
Comando, Autoridades, etc.).
§ Conhecimento de como prever os efeitos de
uma emergência.
§ Manobras de emergência com diferentes
tipos de navios como navios de carga,
navios tanque de gás e petróleo, navios
contentor, navios de transporte de veículos,
balsas RORO e navios de passageiros.
§ Utilização de âncoras para evitar a deriva.
§ Utilização de rebocadores para evitar a
deriva.
§ Conhecimento de como interpretar as
informações visualizadas nos instrumentos da
Ponte de Comando ou proporcionadas pela
tripulação.
§ Conhecimento de como afrontar diferentes tipos
de emergências.
§ Gestão de emergência com quebra do leme.
§ Gestão do navio após uma malograda
tentativa de reboque.
§ Gestão de emergência com perda de
potência.
§ Gestão de emergência com encalhe da
embarcação.
§ Gestão de emergência com colisão com
outros objetos.
§ Conhecimento de como as condições
meteorológicas podem influênciar uma
emergência.
§ Gestão de emergência com correntes que
superam 1 nó
§ Gestão de emergência com vento mínimo
de 24 nós em porto
§ Gestão de emergência com visibilidade
limitada
Capacidade:
§ Capacidade de manter uma boa comunicação
com o Comandante, as Autoridades e todas
as partes interessadas na gestão de uma
emergência.
§ Capacidade de utilizar e enviar as informações
visualizadas nos instrumentos da Ponte de
Comando ou proporcionadas pela tripulação.
§ Capacidade de coordenar-se com o Comandante
e as Autoridades sobre as ações mais
apropriadas a iniciar em uma emergência.
§ Solicitar assistência da riva.
§ Cooperar com as Autoridades competentes
envolvidas na emergência.
§ Capacidade de suportar o Comandante em
diferentes tipos de emergência.
§ Gestão de emergência com quebra do leme.
§ Gestão do navio após uma malograda
tentativa de reboque.
§ Gestão de emergência com perda de
potência.
§ Gestão de emergência com encalhe da
embarcação.
52 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
§ Gestão de emergência com colisão com
outros objetos.
§ Capacidade de interpretar os efeitos das
condições atmosféricas em uma emergência.
a.Gestão de emergência com correntes que
superam 1 nó
b.Gestão de emergência com vento mínimo de
24 nós em porto
c.Gestão de emergência com visibilidade
limitada
Capacidade de comunicação:
§ Participar utilizando a linguagem, o
comportamento e a comunicação não verbal.
Participação ativa no processo de estudo.
§ Desenvolvimento das capacidades de juízo
relativas a decisões que podem ser necessárias
durante a manobra e o governo de navios em
condições e circunstâncias excepcionais.
Capacidade de estudo
§ Refletir sobre os níveis das prestações pessoais
comparadas com os critérios de estudo e
avaliação das qualificações.
§ Pesquisar e empenhar-se na aquisição de
maior conhecimento de aspetos relativos à
manobra e ao governo de navios em condições
e circunstâncias excepcionais.
§ Autodisciplina unida a um estudo variado e
personalizado.
Leituras recomendadas
Existe uma lista das leituras recomendadas por
cada módulo para acrescer o aspeto da qualificação
pertinente ao estudo autonomo.
Por exemplo as leituras recomendadas para o
módulo 1 incluem livros como:
§ International Aeronautical and Maritime Search
and Rescue (IAMSAR) Manual Volume 3.
§ Port Emergency Response Plan pertinente à
área de operações reportada na licença do
piloto.
§ Estudos de caso de acidentes ocorridos.
§ Manual e notas genéricas sobre a prática de
sobrevivência no mar.
Ensino dos módulos
O ensino dos módulos será repartido por meio de
lições, discussões, prática e experiência direta,
Simulação e modelos em escala.
A Formação será de acordo com os progressos
do sistema educativo em Europa, que reconhece a
necessidade da Formação ser mais focalizada nos
resultados, afim de preparar os estudantes a afrontar
os desafios que encontrarão trabalhando no setor
marítimo. Isto emerge da abordagem baseada nos
resultados que se concentram nas competências
que o estudante precisa de desenvolver no fim do
processo de estudo. Por cada módulo do programa
de Formação, cada lição, seminário e Simulação,
destingue-se aquilo que o estudante:
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 53
1. Conhece
2. Sabe fazer
3. Sabe fazer sem supervisão, autonomamente e
com senso de responsabilidade.
Esta abordagem é pensada para assegurar que
os estudantes não sejam só expostos ao conteúdo do
curso, porém que assimilem também o conhecimento,
metam em prática o que aprenderam e utilizem estas
capacidades sem supervisão, autonomamente e com
senso de responsabilidade. A focalização da atenção
sobre as competências impele os tirocinantes a
desenvolver as capacidades de que necessitam para
operar da maneira mais autonoma possível no seu
local de trabalho.
A Formação focalizada sobre os resultados
precisa que os instrutores utilizem um vasto repertório
de técnicas de Formação afim de satisfazer as
específicas modalidades e capacidades de estudo
dos tirocinantes.
Os métodos de ensino incluem uma mistura
de trabalho de grupo, lições, estudo de casos,
Simulação, utilização de navios em escala e sessões
interativas.
Os cursos serão em inglês ou no idioma do país
que adota esta qualificação.
Por exemplo, a Formação do módulo um inclui o
que se segue:
§ GMDSS24 Restricted Operator’s Certificate.
§ Cursa IMO Standard Marine Communication
Phrases.
§ Simulação computorizada, personalizada ou
com modelos em escala, de emergências
relativas ao leme, aos motores, ao encalhe
e à colisão, e outras eventuais emergências
específicas que podem acontecer.
§ Gestão dos recursos da Ponte de Comando
para o curso Formação Pilotos.
§ ECDIS genérico.
§ Curso ARPA e RADAR Observer - nível Mana
IMO Model curso 1.08).
§ Formação sobre as informações AIS. 0p
A tabela que se segue ilustra como cada
resultado de estudo para o Módulo 1 é ligado ao tipo
de Formação.
Para detalhes similares sobre os Módulos 2 e 3
ver o Anexo 2 “Tabela das Qualificações”.
24 Global Maritime Distress Safety System, ( Sistema mundial
de resgate e segurança no mar (SMSSM) – N.d.T.)
54 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
COMPETÊNCIA Capaz de aconselhar o Comandante na manobra e no governo do navio em situações de emergência no próprio porto/area de destinação Resultado de estudo 1. Como informar as Autoridades competentes e solicitar a assistência necessária. Conhecimento de como as comunicações de emergência têm que ser
comunicadas as autoridades competentes
2. O que deve ser comunicado as partes interessadas na gestão da emergência (Comandante, equipa da Ponte de Comando, Autoridades, etc.) Ao término desse modulo, o candidato tem que saber as Frases Convencionais
de Comunicação Marítima
3. Como predizer os efeitos de uma emergência O candidato deve ter o
conhecimento necessário para
predizer of efeitos que o navio
pode sofrer por causa da
emergência contínua
Manobras de emergência com diferentes
tipos de navios como navios de carga,
navios tanque de gàs e petróleo, navios
contentor, navios de transporte de
veículos, balsas RORO e navios de
passageiros.
Utilização de âncoras para evitar a deriva
Conhecimento Utilização de rebocadores para evitar a
deriva
4. Como interpretar as informações visualizadas nos O candidato deve ter um preciso conhecimento de como interpretar as
informações visualizadas nos instrumentos da Ponte de Comando ou
instrumentos da Ponte de Comando ou proporcionadas pela proporcionadas pela tripulação
tripulação. Gestão de emergência com quebra do
leme
Governo do navio após uma falha ao
rebocador
O candidato sabe como afrontar
5. Como afrontar diferentes tipos diferentes tipos de emergências e
de emergências. como as condições atmosféricas
podem influenciar uma emergência
Gestão de emergência com perda de
potência
Gestão de emergência com encalhe da
embarcação
Gestão de emergência de colisão com
outros objetos
1
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 55
Gestão de emergência com correntes
que superam 1 nó
6. Como as condições atmosféricas podem influenciar uma emergência. Gestão de emergência com vento de
mínimo 24 nós em porto
Gestão de emergência com visibilidade
limitada
1. Manter uma boa comunicação com o Comandante, as Autoridades e todas as parte Ao término desse treinamento, o
interessadas na gestão de uma candidato deve ter adquiridas as
emergência. capacidades para comunicar
claramente com todas as partes
interessadas em caso de
emergência
2. Utilizar e enviar as informações visualizadas nos instrumentos da Ponte de Comando ou proporcionadas pela tripulação. 3. Coordenar-­‐se com o Comandante e as Autoridades sobre as ações mais apropriadas a iniciar em uma emergência. Solicitar a assistência da terra
Capacidades Colaborar com as autoridades
competentes interessadas na emergência
Gestão de emergência com quebra do
leme
Governo do navio após uma falha ao
rebocador
4. Suportar o Comandante em diferentes tipos de emergências. O candidato deve saber predizer os
efeitos que o navio pode sofrer por
causa da emergência contínua
Gestão de emergência com perda de
potência
Gestão de emergência com encalhe da
embarcação
Gestão de emergência de colisão com
outros objetos
Gestão de emergência com correntes
que superam 1 nó
5. Interpretar os efeitos das condições atmosféricas em uma emergência. Gestão de emergência com vento de
mínimo 24 nós em porto
Gestão de emergência com visibilidade
limitada
2
56 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
COMPETÊNCIA Conhecimento Capacidade de aconselhar o Comandante do navio afim de evitar ou minimizar a poluição em situações de emergência no próprio porto/area de destinação Resultado de estudo 1. Plano local de emergência anti-­‐poluição O Piloto conhece a sua função no plano de emergência e como o plano é
implementado, sendo a ligação entre as autoridades e o navio causa do
incidente
2. Características de cargas perigosas Características e efeitos de cargas perigosas transportadas por mar
Capacidades 3. Efeito do derrame de outras Entender o efeito de incidentes poluidores sobre o mar e o meio ambiente
substâncias perigosas no meio assim como as conseqüências econômicas
ambiente .. 1. Aplicaçãod os planos locais de emergência para prevenir ou limitar a poluição O Piloto deve ser capaz de realizar a sua função no plano de emergência sendo
a ligação entre as autoridades e o navio causa do incidente
2. Reconhecer e prevenir situações que podem ocasionar a possível poluição O candidato sera capaz de suportar o Comandante em evitar práticas negativas
que podem causar poluição
3
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 57
COMPETÊNCIA Resultado de estudo Participação nas operações de resgate Estabelecer um dado
1. Conhecimento dos procedimentos SAR (Search And Rescue) internacionais, nacionais e locais Comunicação a fazer
antes de iniciar uma
operação de pesquisa
e resgate; tipo de
pesquisa e resgate;
procedimentos de
Pronto-Socorro
Estabelecer um modelo de pesquisa aplicável em
circunstâncias particulares
Coordenar-se com o centro de coordenação SAR
Reconhecimento e execução das instruções recebidas por
o centro de coordenação SAR
Aplicar procedimentos de Pronto-Socorro
Conhecimento Delinear os aspectos principais do plano local (SAR)
2. Conhecimento de planos de resposta a emergências Tipos de emergências
e função do piloto no
plano de resposta
(SAR)
Descrever a função do piloto no SAR
Reconhecer as diferentes partes interessadas no SAR
Reconhecer os modelos SAR diferentes
Descrever exemplos de interpretação errônea das
informações recebidas pelos suportes electronicos à
Navegação que pode causar incidentes
3. Reconhecer e prevenir situações arriscadas/perigosas Reconhecer situações
que podem causar
incidentes
Descrever incidentes causados pela fadiga da tripulação
do navio
Descrever exemplos de comunicação errônea dentro da
equipa da Ponte de Comando
4. Técnicas de sobrevivência pessoal Princípios básicos de sobrevivência no mar, emprego de ferramentas de socorro
como coletes salva-vida, botes de sobrevivência, roupas de imersão, etc.
Estabelecer um dado
Estabelecer um modelo de pesquisa aplicável em
circunstâncias particulares
Aplicação correcta dos
relativos
Coordenar-se com o centro de coordenação SAR
procedimentos SAR
Capacidades 1. Aplicação dos procedimentos SAR (Search And Rescue) internacionais, nacionais e locais Reconhecimento e execução das instruções recebidas por
o centro de coordenação SAR
2. Utilizar os procedimentos para o resgate das pessoas resgatadas Emprego de sistemas
e procedimentos de
resgate utilizados a
bordo da lancha de
pilotagem
Utilizar sistemas de resgate a bordo da lancha de
pilotagem
Resgatar um sobrevivente inconsciente da agua
Coordenar-se com a tripulação da lancha de pilotagem
para resgatar um sobrevivente
4
58 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
Resultado de estudo
Tipo de Formação
1. Como informar as Autoridades competentes e
GMDSS Restricted Operator's Certificate
solicitar assistência.
2. Informações a comunicar às partes interessadas
na gestão da emergência (Comandante, equipa da
Ponte de Comando, Autoridades, etc.).
Formação IMO Frases Convencionais de
Comunicação Marítima
Manobras de emergência com
Simulação computorizada, personalizada
diferentes tipos de navios como navios
ou
de carga, navios tanque de gàs e
emergências
3. Como
petróleo, navios contentor, navios de
motores, ao encalhe e à colisão, mais
prevenir os
transporte de veículos, balsas RORO
outras eventuais emergências específicas
efeitos da
e navios de passageiros.
que podem acontecer.
com
modelos
relativas
em
ao
escala,
de
leme,
aos
emergência
Utilização de âncoras para evitar a
deriva
Utilização de rebocadores para evitar
a deriva
Gestão dos recursos da Ponte de
4. Como interpretar as informações visualizadas nos
Comando para o curso de Formação
instrumentos da Ponte de Comando ou
Pilotos
proporcionadas pela tripulação.
ECDIS genérico
Curso ARPA e RADAR Observer - nível
Mana IMO Model curso 1.08)
Formação sobre as informações AIS
5. Gestão de
Gestão de emergência com quebra do
Simulação computorizada, personalizada
diferentes
leme
ou com modelos em escala, de
tipos de
emergências.
emergências relativas ao leme, aos
Governo do navio após uma
motores, ao encalhe e à colisão, mais
malograda tentativa de reboque
outras eventuais emergências específicas
Gestão de emergência com perda de
que podem acontecer.
potência
5
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 59
Gestão de emergência com encalhe
da embarcação
Gestão de emergência de colisão com
outros objetos
6. Como as
Gestão de emergência com correntes
condições
que superam 1 nó
meteorológic
as podem
Gestão de emergência com vento de
influenciar
mínimo 24 nós em porto
uma
Gestão de emergência com
emergência.
visibilidade limitada
Avaliação
Os módulos serão sujeitos a avaliações contínuas,
provas escritas e interrogações. Os dados, incluindo
os resultados de todos os exercícios de Simulação,
serão guardados.
Unidade
Uma Unidade/Unidade de Estudo é um componente
da qualificação que consiste em um grupo coerente
de conhecimento, capacidade e competência dos
resultados de estudo estabelecidos que podem ser
avaliados, validados e reconhecidos. A avaliação
deve verificar e anotar se o estudante conseguiu
ou não conseguiu os resultados esperados. Uma
vez que uma Unidade é avaliada e prova que o
estudante conseguiu os resultados esperados, o
estudante adquire um crédito para a sua avaliação.
O crédito conseguido por cada Unidade pode depois
ser transferido. Portanto, uma vez que uma Unidade
é avaliada, validada, acreditada e reconhecida,
contribui para a acumulação de créditos e pode
formar uma qualificação completa. Desse modo
as Unidades permitem uma aquisição progressiva
das qualificações por meio do reconhecimento, da
transferência e da acumulação de resultados. O
reconhecimento das unidades permite também aos
estudantes de conseguir o reconhecimento dos
resultados realizados em diferentes contatos, sem
necessidade de uma nova avaliação.
Transferibilidade e reconhecimento da
qualificação
Pontos ECVET
Os pontos ECVET proporcionam mais informações em
forma numérica sobre as unidades e as qualificações.
Os pontos ECVET são uma representação numérica
do peso geral dos resultados de estudo em uma
qualificação e do peso pertinente das unidades em
relação à qualificação. O número de pontos ECVET
designados a uma qualificação, junto a outras
condições como as descrições das unidades de
estudo nos resultados de estudo e as informações
sobre o nível das qualificações, pode indicar o âmbito
da qualificação. Do número total de pontos ECVET
designados a uma qualificação, cada Unidade tem
um peso pertinente naquela qualificação. Isto é
refletido no número de pontos ECVET designados
a cada unidade afim de contribuir para a aquisição
da qualificação. Quando um estudante satisfaz os
critérios de uma Unidade ou de uma qualificação, o
que significa que conseguiu os resultados esperados
e que estes resultados são avaliados e validados,
adquire os pontos ECVET correspondentes que
são anotados junto aos resultados de estudo de
cada unidade de estudo na sua caderneta pessoal.
Os pontos ECVET são ligados a uma estrutura e
à Descrição da qualificação, apesar do fato de um
estudante ter ou não conseguido a qualificação.
Isto implica que os pontos ECVET designados
a
6
60 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
uma unidade de estudo descrevem o peso daquela
unidade em forma numérica. Portanto, existe um
reconhecimento dos pontos ECVET obtidos para
as unidades completadas,mesmo se o estudante
não completou com successo todas as unidades
necessárias para obter a qualificação.
O ECVET depende de 8 características chave que
têm que ser prontas para o processo de conversão
e incluem: resultados de estudo, unidades, pontos
ECVET, Transferência e acumulação de créditos,
avaliação de aprendizagens não formais e informais,
memorando de entendimento (Memorando de
Entendimento - MoU), acordo de estudo e caderneta
pessoal.25
§ O que se segue inclui a estrutura do curso de
qualificação para pilotos marítimos na prevenção
de riscos e na proteção do meio ambiente
preparado de acordo com os requisitos ECVET:
§ Nome da Qualificação
§ Título da Qualificação conseguida no fim do
curso
§ Estado do índice e do nível
§ Tipo de curso
§ Requisitos de participação
§ Objetivos gerais do curso
§ Número de Unidades de Estudo da Qualificação
Duração completa da Qualificação em horas
totais de estudo
25 Malta Qualifications Council (2011) Implementing ECVET in
Malta: A New European Tool for Promoting, Facilitating and
Transferência e acumulação de créditos
O crédito refere-se ao fato de que o estudante
conseguiu os resultados de estudo esperados, que
foram avaliados e que podem ser acumulados para
uma qualificação ou transferidos a outros programas
de Formação ou a outras qualificações. O crédito não
deve ser confundido com os pontos ECVET. O crédito
não existe se alguém não o tem obtido. Em outras
palavras, enquanto o crédito é ligado a uma pessoa
e a seus resultados pessoais, os pontos ECVET são
juntos a uma estrutura e à Descrição da qualificação
apesar do fato de um estudante ter conseguido, ou
não, a qualificação. Os pontos ECVET proporcionam
informações sobre a qualificação e sobre as unidades.
Em breve, quando uma pessoa demonstrar que tem
conseguido a série de resultados esperados para uma
unidade de estudo específica, essa pessoa ganha
os pontos ECVET designados à correspondente
unidade de estudo e obtem créditos. Portanto os
pontos ECVET são representações numéricas do
peso de uma especifica unidade no quadro de uma
qualificação. O crédito é o que um estudante obtem
para os resultados que demonstra ter conseguido.
Portanto, a Transferência de créditos refere-se ao
processo por meio do qual os resultados de estudo
conseguidos em um contexto podem ser transferidos
a um outro contexto. No fim da Transferência, estes
resultados têm que ser avaliados. O êxito da avaliação
é anotado na caderneta pessoal do estudante e
constitui crédito. Portanto, com base nos resultados
avaliados, o crédito pode ser avaliado e reconhecido
por uma outra instituição competente. A acumulação de
créditos é um processo por meio do qual os estudantes
Enhancing Lifelong Learning and Mobility (Implementação
doECVET em Malta. Um novo instrumento europeu pra
promover, facilitar e aumentar a aprendizagem ao longo da
vida e a mobilidade – N.d.T.)
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 61
podem adquirir progressivamente qualificações para
subsequentes avaliações e validações dos resultados
de estudo. No quadro das parcerias ECVET, a
Transferência de crédito é incluída no acordo de
estudo. Este acordo de estudo específica quais os
resultados que o estudante necessita de conseguir
durante a mobilidade e como serão avaliados.
A Transferência de crédito ao curso de
Qualificação na Prevenção de Riscos e Proteção Do
Meio Ambiente para pilotos marítimos pode ser muito
útil em facilitar a mobilidade do estudo. Por exemplo
um módulo para a obtenção do CPD pode ser
completado em um país e os outros módulos em um
outro, segundo o material de Formação disponível,
como navios em escala e simuladores.
O cálculo de créditos baseia-se no método
seguinte:
§ 25 horas de Formação = 1 ponto ECVET
§ 1 ponto ECVET = 1 ponto ECTS
Estabelecer um Acordo de Estudo
Um Acordo de Estudo é um documento individual que
estabelece as condições para um específico período
de mobilidade. Específica a um estudante quais os
resultados de estudo e as unidades a obter, com os
relativos pontos ECVET. O acordo de estudo estabelece
também que se o estudante consegue os resultados
esperados e estes são avaliados positivamente pela
instituição “anfitriã”, a instituição “mãe” os validará
e reconhecerá como parte dos requisitos para uma
qualificação. Portanto, o acordo de estudo constitui
um compromisso com o estudante, em que os seus
resultados, se de acordo com as expectativas, serão
reconhecidos em retorno. Isto é, feito sem ulteriores
testes ou avaliações daquilo que o estudante
aprendeu durante o período de mobilidade. O acordo
de estudo é assinado pelas três partes seguintes:
a instituição «mãe» que validarà e reconhecerà os
resultados de estudo conseguidos pelo estudante;
a instituição anfitriã que fornece a Formação para
obter os relativos resultados de estudo e que avalia
estes resultados; e o estudante que declara-se ciente
do próximo processo de estudo e compromete-se a
respeitar o acordo. Portanto, o acordo de estudo deve
conter informações sobre a identidade do estudante, a
duração do período de mobilidade, informações sobre
os resultados que o estudante tem que obter e os
pontos ECVET que correspondem ao peso pertinente
da unidade no sistema do próprio país. O acordo de
estudo não é o MoU. O MoU é um documento quadro
que define as condições em base às quais o crédito
ganho em sistemas associados pode ser reconhecido.
Pode referir-se a um grupo ou também a um grande
número de qualificações. O Acordo de Estudo é um
documento mais específico, redigido para um caso
específico de mobilidade e descreve os resultados de
estudo interessados e como serão avaliados.
Protocolo de intesa (Memorando de Entendimento
- MoU)
Afim de facilitar o que é referido acima, a Transferência
de crédito deve basear-se na confiança recíproca
entre as instituições competentes interessadas. O
MoU é um acordo entre as instituições competentes
que estabelecem o quadro para a Transferência de
créditos. Formaliza a parceria ECVET declarando a
mútua aceitação do estado e dos procedimentos das
instituições competentes interessadas. Estabelece
também os procedimentos de parceria para a
cooperação. Os MoU são conduzidos por instituições
competentes, cada um com o poder, segundo os próprios
critérios, de outorgar qualificações, unidades ou crédito
para a Transferência e a avaliação dos resultados
conseguidos. Ao estabelecer um MoU, as instituições
competentes têm que reconhecer as abordagens
dos seus parceiros na elaboração de unidades,
avaliação, validação e reconhecimento, assim como
a certificação de qualidade. Por meio desse processo
forma-se um juizo suportado por informações sobre as
condições segundo as quais pode ser reconhecido o
crédito conseguido em sistemas associados. Portanto,
o MoU inclui declarações através das quais as partes
interessadas aceitam o estado alheio como instituição
competente, aceita sua certificação de qualidade, os
critérios e os procedimentos de avaliação, validação e
reconhecimento como idóneos a fim da Transferência
do crédito. O MoU expressa também o acordo sobre
as condições da actividade de parceria, como
os objetivos, a duração e as disposições para a
revisão do MoU, assim como o acordo sobre a
comparabilidade das qualificações interessadas a
fim da Transferência do crédito, utilizando os níveis
de referência estabelecidos por EQF. Individua
também outros atores e instituições competentes
que poderiam ser envolvidas no processo pertinente
com as suas funções.
62 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
Exemplo de um Modelo MOU:26
Identificação das Organizações signatárias do Memorando de
Entedimento
Organizações que podem operar no quadro do Memorando
de Entendimento
Pais (A)
Em caso de que o MoU possa ser estabelecido para um
contexto mais amplo (acordos que incluem organizações do
setor, autoridades regionais ou nacionais), a tabela abaixo tem
que ser completada com as instituições que podem operar no
quadro do MoU
Instituição
Tipologia
Endereço
Instituição
Telefone
Tipologia
Fax
Endereço
E-mail
Telefone
Site
Fax
Representada por (Nome e função)
E-mail
Telefone
Site
Fax
Representada por (Nome e função)
E-mail
Instituição
Pais (B)
Tipologia
Instituição
Endereço
Tipologia
Telefone
Endereço
Fax
Telefone
E-mail
Fax
Site
E-mail
Representada por (Nome e função)
Site
Representada por (Nome e função)
Telefone
Fax
E-mail
26 Fonte do modelo MOU:
ToolBoxList.aspx?id=16&type=1
http://www.ecvet-projects.eu/toolbox/
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 63
Informações sobre a Qualificação coberta pelo Memorando de Entendimento
Qualificação no Pais (A)
Título da qualificação
Nível EQF/NQF (se aplicável)
Unidades comuns dos resultados de estudo
•
•
•
•
...
...
...
...
Documentos anexados
•
•
•
•
Qualificação
Documento para uma panoramica mais detalhada dos LO
associados à qualificação
Suplemento certificado Europass
Outro
Unidades comuns dos resultados de estudo
•
•
•
•
...
...
...
...
Documentos anexados
•
•
Qualificação
Documento para uma panoramica mais detalhada dos LO
associados à qualificação
Suplemento certificado Europass
Outro
Qualificação no Pais (B)
Título da qualificação
Nível EQF/NQF (se aplicável)
•
•
64 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
Instituições competentes nas Técnicas Especificas ECVET
Os parceiros indicam as funções e responsabilidades das instituições competententes no seu contexto
Funções – Quem é responsavel de
Pais (A)
Pais (B)
Pais (...)
Identificar as unidades dos resultados de estudo adequadas para
a Avaliação
Fornecer programas de educação e treino/actividades de estudo
em preparação dos resultados de estudo que carecem
Avaliação do fato de que o candidato conseguiu os resultados de
estudo esperados
Validação dos créditos do candidato
Reconhecimento dos créditos do candidato
Outro
Valutação, validação e reconhecimento
Unidades de qualificação no Pais (A)
Avaliação
Documentação
Validação
Reconhecimento
Unidades de qualificação no Pais (B)
Avaliação
Documentação
Validação
Reconhecimento
Caderneta pessoal
A caderneta pessoal é um documento de propriedade do estudante. Enquanto o acordo de estudo descreve
o que o estudante tem que obter, a caderneta pessoal documenta o que o estudante conseguiu. É um registo
dos resultados obtidos que inclui informações sobre os resultados avaliados, o estudante, as unidades e os
pontos ECVET outorgados. Específica também a identidade do estudante e as instituições competentes que
avaliaram, validaram e reconheceram seu crédito27.
27 Malta Qualifications Council (2011) ECVET in Europe A New European Tool for Promoting, Facilitating and Enhancing
Lifelong Learning and Mobility. Pgs 3 – 7 (ECVET em Europa. Um novo instrumento europeu para promover, facilitar e aumentar
o estudo constante e mobilidade – N.d.T.)
MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF | 65
Exemplo de caderneta pessoal28
Estudante
Nome
Apelido
Data de nascimento
Local de nascimento
B.I./Passaporte N./ Segurança Social*
Endereço
Título do programa de treino
Qualificação em preparação
Unidade (título)
Resultado da Avaliação
Pontos ECVET
Outro (se aplicável)
Instituição anfitriã – Título
Endereço
Pessoa de contato
Competências dos pilotos
marítimos no sistema Europass
Como ilustrado na Parte 1 deste Manual, o Curriculum
Vitae Europass é um modelo padrão que permite
descrever as próprias competências, conhecimentos
e capacidades graças a um formato paneuropeu.
Este instrumento é utilizado para procurar trabalho
no próprio País ou na UE, ou para a inscrição em
cursos de progresso da própria carreira. O ECV é um
instrumento pessoal que o indivíduo redige por si ou
com a ajuda de pessoal especializado.
O ECV adota opções e características inovadoras
que têm mais probabilidade de responder aos
requisitos do mercado do trabalho e ao progresso do
ensino formal, não formal e informal.
Primeiro, o ECV não é só focalizado sobre o
percurso que os indivíduos fizeram mas também
sobre as competências que estes adquiriram através
de vários tipos de experiência e que podem ter um
valor no mercado do trabalho. Portanto, o elemento
chave é a bagagem de recursos que cada indivíduo
possui e pode oferecer, enquanto as oportunidades e
experiências através das quais estes recursos foram
desenvolvidos são incluídas como informações de
suporte para melhor definir a qualidade e o nível da
competência declarado.
Segundo, o ECV permite de incluir e melhorar
todos os tipos de estudo, especialmente através da
experiência em contextos não formais e informais,
28 http://www.decvet.net/files.php?dl_mg_id=451&file=dl_
mg_1259230457.pdf
que completam as competências adquiridas com o
ensino formal. Isto é também consequência de uma
abordagem baseada na competência, focalizada
sobre as capacidades e as habilidades do indivíduo
mais do que sobre o tipo de carreira empreendida.
Graças à compilação do ECV é possível
compartir uma linguagem comum europeia para
empregadores, centros de progresso profissional,
gente procurando emprego e profissionais focalizada
sobre as características e as capacidades do
indivíduo.
No contexto do projeto CERTIPILOT, o ECV
é particularmente importante para a identificação
das competências dos pilotos marítimos e o
reconhecimento daquelas capacidades e daqueles
conhecimentos adquiridos por meio de várias formas
de Formação. Além disso, o ECV e a aplicação
do quadro CERTIPILOT podem ser úteis às
organizações de Pilotos para fazerem um balanço
da gama de competências disponíveis em equipa
e possivelmente planejar percursos de Formação
individuais.
A utilização do ECV para pilotos em relação ao
progresso de seus recursos individuais torna mais
acessível:
§ Fazer um balanço das competências e das
capacidades individuais e dar relevância
para o aumento do ensino, pela Formação e
progressão na carreira;
§ Ligar facilmente a Formação iniciada
e a experiência adquirida às relativas
competências; e
66 | MANUAL PARA O RECONHECIMENTO TRANSPARENTE DAS QUALIFICAÇÕES DOS PILOTOS MARÍTIMOS COM BASE NO ECVET E NO EQF
§ Melhor individualização do portfólio de
competências de um indivíduo ou de um grupo
para propósitos quer internos quer externos.
Capacidades relativas ao trabalho
Competências de pilotos marítimos treinados
na prevenção de riscos e proteção do meio
ambiente refletidas no CV Europass
Abaixo fornecemos um exemplo de como as
competências de pilotos marítimos treinados na
prevenção de riscos e proteção do meio ambiente
podem ser refletidas no CV Europass:
Competência técnica na prevenção de riscos e na proteção do meio ambiente:
•
Ser capaz de aconselhar o Comandante na manobra e no governo do navio em situações
de emergência no próprio porto de destinação
•
Ser capaz de aconselhar o Comandante do navio afim de evitar ou minimizar a poluição em
situações de emergência no próprio porto de destinação
•
Ser capaz de participar nas operações de resgate em situações de emergência no próprio
porto de destinação
Conhecimento
COMPETÊNCIA
Conhecimento de como as comunicações de emergência têm que ser
comunicadas as autoridades competentes
Resultado de estudo
1. Manter uma boa
comunicação com o
6. Como as condições
atmosféricas podem
influenciar uma
emergência
5. Como afrontar
diferentes tipos de
emergências
4. Como interpretar as
informações visualizadas
nos instrumentos da
Ponte de Comando ou
proporcionadas pela
tripulação
Gestão de emergência com vento de
mínimo 24 nós em porto
Gestão de emergência com visibilidade
limitada
Gestão de emergência com correntes
que superam 1 nó
Gestão de emergência com encalhe da
embarcação
Gestão de emergência de colisão com
outros objetos
Gestão de emergência com perda de
potência
Governo do navio após uma malograda
tentativa de reboque
Gestão de emergência com quebra do
leme
O candidato deve ter um preciso conhecimento de como interpretar as
informações visualizadas nos instrumentos da Ponte de Comando ou
proporcionadas pela tripulação
O candidato sabe como afrontar
diferentes tipos de emergências e
como as condições atmosféricas
podem influenciar uma emergência
Formação IMO Frases
Convencionais de Comunicação
Marítima
GMDSS Restricted Operator's
Certificate
Tipo de treinamento
Teste escrito e prova oral
Teste escrito
Método de avaliação
Simulação computorizada
sob medida ou
Painel de discussão session
treinamento com modelos
em escala
Teste escrito
Treinamento sobre as informações
Lições:
AIS
Simulação computorizada sob
medida ou treinamento com
modelos em escala de
emergências relativas ao leme,
motor, encalhe, colisão e outras
emergências especificas que
podem acontecer
Teste escrito
ARPA and RADAR Observor course
Lições:
- mana level IMO Model course
1.08),
Teste escrito
Teste escrito
Lições:
Simulação computorizada
sob medida ou
Painel de discussão
treinamento com modelos
em escala
Lições
Lições
Método de ensino
Lições:
ECDIS Genérico
Gestão dos recursos da Ponte de
Comando Curso de treinamento
para Pilotos
Simulação computorizada sob
medida ou treinamento com
modelos em escala de
Utilização de rebocadores para evitar a
emergências relativas ao leme,
deriva
motor, encalhe, colisão e outras
emergências especificas que
podem acontecer
2. O que deve ser
comunicado as partes
interessadas na gestão
Ao término desse modulo, o candidato tem que saber as Frases Convencionais
da emergência
de Comunicação Marítima
(Comandante, equipa da
Ponte de Comando,
Autoridades, etc.)
Manobras de emergência com
diferentes tipos de navios como navios
de carga, navios tanque de gàs e
petróleo, navios contentor, navios de
transporte de veículos, balsas RORO e
navios de passageiros.
O candidato deve ter o conhecimento Utilização de âncoras para evitar a
3. Como predizer os
necessário para predizer of efeitos que deriva
efeitos de uma
o navio pode sofrer por causa da
emergência
emergência contínua
Capaz de aconselhar o
Comandante na manobra
e no governo do navio
em situações de
emergência no próprio
porto/area de
destinação
1. Como informar as
Autoridades
competentes e solicitar a
assistência necessária
Modelos em
escala/Manual de
Simulação computorizada
relativa a situações de
emergência - Ao menos
falhas de Leme, Motor e
Propulsor de Proa
Frases Convencionais de
Comunicação Marítima,
IMO Resolução A.918
(22)
Manual GMDSS
Leituras
Simulação/Modelos em
escala: 21 horas
treinamento e 3 Horas
Painel de discussão
Avaliação
Treinamento de
interpretação AIS 2 Horas
ensino, 1 Hora Avaliação
Radar Observor, 22 Horas
ensino 2 Horas Avaliação,
Modelos em
escala/Manual de
Simulação computorizada
relativa a situações de
emergência
Radar and AIS Vol 1 e 2
Nautical Institute ou
equivalente
Gestão da equipa da
BRMP 22 Horas ensino and 2
Ponte de Comando
Horas Avaliação
Manuales para Pilotos
ECDIS and Positioning
ECDIS, 38 Horas ensino 2
(Vol. 1 e 2) – Nautical
Horas Avaliação
Institute,
Simulação/Modelos em
escala: 21 horas
treinamento e 3 Horas
Painel de discussão
Avaliação
4 Horas teoria 1 Hora
Avaliação
10 teoria
Horas
Anexo
Capacidades
5. Interpretar os efeitos
das condições
atmosféricas em uma
emergência
4. Suportar o
Comandante em
diferentes tipos de
emergências
3. Coordenar-se com o
Comandante e as
Autoridades sobre as
ações mais apropriadas
a iniciar em uma
emergência
2. Utilizar e enviar as
informações visualizadas
nos instrumentos da
Ponte de Comando ou
proporcionadas pela
tripulação
1. Manter uma boa
comunicação com o
Comandante, as
Autoridades e todas as
parte interessadas na
gestão de uma
emergência
6. Como as condições
atmosféricas podem
influenciar uma
emergência
5. Como afrontar
diferentes tipos de
emergências
O candidato deve saber predizer os
efeitos que o navio pode sofrer por
causa da emergência contínua
Ao término desse treinamento, o
candidato deve ter adquiridas as
capacidades para comunicar
claramente com todas as partes
interessadas em caso de emergência
O candidato sabe como afrontar
diferentes tipos de emergências e
como as condições atmosféricas
podem influenciar uma emergência
tentativa de reboque
Gestão de emergência com correntes
que superam 1 nó
Gestão de emergência com vento de
mínimo 24 nós em porto
Gestão de emergência com visibilidade
limitada
Gestão de emergência de colisão com
outros objetos
Coordenar-se com as Autoridades
competentes interessadas na gestão
de uma emergência
Gestão de emergência com quebra do
leme
Governo do navio após uma malograda
tentativa de reboque
Gestão de emergência com perda de
potência
Gestão de emergência com encalhe da
embarcação
Solicitar a assistência da terra
Gestão de emergência com vento de
mínimo 24 nós em porto
Gestão de emergência com visibilidade
limitada
Prática
Test
Simulação computorizada
sob medida ou
Painel de discussão session
treinamento com modelos
em escala
Simulação computorizada,
personalizada ou com modelos em
escala, de emergências relativas
Simulação computorizada,
ao leme, aos motores, ao encalhe personalizada ou com
Painel de discussão
e à colisão, mais outras eventuais modelos em escala
emergências específicas que
podem acontecer
GMDSS Restricted Operator's
Certificate
Simulação computorizada sob
medida ou treinamento com
Gestão de emergência com encalhe da modelos em escala de
embarcação
emergências relativas ao leme,
Gestão de emergência de colisão com motor, encalhe, colisão e outras
outros objetos
emergências especificas que
Gestão de emergência com correntes podem acontecer
que superam 1 nó
Gestão de emergência com perda de
potência
Simulação/Modelos em
escala: 21 horas
treinamento e 3 Horas
Painel de discussão
Avaliação
GMDSS 14 Horas Prática
Simulação/Modelos em
escala: 21 horas
treinamento e 3 Horas
Painel de discussão
Avaliação
Modelos em
escala/Manual de
Simulação computorizada
relativa a situações de
emergência - Ao menos
falhas de Leme, Motor e
Propulsor de Proa
Manual GMDSS
Modelos em
escala/Manual de
Simulação computorizada
relativa a situações de
emergência
Método de ensino
Exercícios de resposta a poluição por
petróleo a fim de familiarizar-se com o
procedimento de limpeza
Entender o efeito de incidentes poluidores
sobre o mar e o meio ambiente assim como
as conseqüências econômicas
O Piloto deve ser capaz de realizar a sua
função no plano de emergência sendo a
ligação entre as autoridades e o navio causa
do incidente
3. O efeito do derrame
de outras substâncias
perigosas no meio
ambiente .
1. Aplicar os planos locais
de emergência para
prevenir ou limitar a
poluição
2. Reconhecer e prevenir O candidato sera capaz de suportar o
situações que podem
Comandante em evitar práticas negativas que Seminário - prevenção da poluição
ocasionar a possível
podem
causar poluição
poluição
Seminário
Características e efeitos de cargas perigosas
transportadas por mar
Instrumento IMO relativo as características
de substâncias perigosas – Curso Modelo
1.10
Avaliação contínua no curso
do Seminário
Método de
avaliação
Seminário: por autoridades
locais anti-poluição
Prática
Seminário
40 Horas
Teoria: 6 horas
Horas
Prática: 8 Horas –
Briefing/Painel de
discussão: 4 horas
Avaliação contínua através da
participação ativa de
estagiários no Seminário.
2 Horas
Interrogatório de todos os
estagiários
Painel de discussão para
avaliar o exercício
Avaliação contínua através da
participação ativa de
4 Horas
estagiários no Seminário.
Interrogatório de todos os
estagiários
Lição ou treinamento online Teste escrito
Treinamento teórico sobre os instrumentos
disponiveis para afrontar um incidente de
Seminário: por autoridades
poluição dentro ou afora das areas
locais anti-poluição
portuárias (não estandardizado)
Tipo de treinamento
2. As características de
cargas perigosas
plano de emergência e como o plano é
1. Plano local de
emergência anti-poluição implementado, sendo a ligação entre as
autoridades e o navio causa do incidente
COMPETÊNCIA
Capaz de aconselhar o
Comandante do navio
afim de evitar ou
Resultado de estudo
minimizar a poluição em
situações de emergência
no próprio porto/area de
destinação
O Piloto tem que conhecer a sua função no
Conhecimento
Capacidades
International safety guide
for tankers & oil terminal
– ISGOTT
Manual do Plano de
Emergência Local; lugares
locais de refúgio
Casos de estudo de
incidentes acontecidos
com efeito negativo no
meio ambiente
Código IMDG
Manual do Plano de
Emergência Local; lugares
locais de refúgio,
presentação de Casos de
estudo pertinentes
Leituras
2. Utilizar os
procedimentos para
o resgate das
pessoas resgatadas
Descrever exemplos de comunicação errônea
dentro da equipa da Ponte de Comando
Descrever incidentes causados pela fadiga da
tripulação do navio
Seminário
Seminário
Lições
Lições
Método de
ensino
Reconhecimento e execução das instruções
recebidas por o centro de coordenação SAR
Utilizar sistemas de resgate a bordo da lancha de
pilotagem
Treinamentos sob medida a
Emprego de sistemas e procedimentos de
Resgatar um sobrevivente inconsciente da agua
bordo da lanchas de pilotagem
resgate utilizados a bordo da lancha de pilotagem
Coordenar-se com a tripulação da lancha de
pilotagem para resgatar um sobrevivente
Estabelecer um modelo de pesquisa aplicável em
circunstâncias particulares
Exercício de simulação sob
medida simulando SAR
Coordenar-se com o centro de coordenação SAR
Estabelecer um dado
Prática
Simulação
Princípios básicos de sobrevivência no mar, emprego de ferramentas de socorro como coletes salva- Técnicas de sobrevivência
Lições e Prática
vida, botes de sobrevivência, roupas de imersão, etc.
pessoal STCW – STCW A-VI1-1
1. Aplicação dos
procedimentos SAR
Aplicação correcta dos relativos procedimentos
(Search And Rescue)
SAR
internacionais,
nacionais e locais
4. Técnicas de
sobrevivência
pessoal
3. Reconhecer e
Reconhecer situações que podem causar
prevenir situações
incidentes
arriscadas/perigosas
Reconhecer os modelos SAR diferentes
Descrever exemplos de interpretação errônea das
informações recebidas pelos suportes
electronicos à Navegação que pode causar
Curso sob medida sobre a SAR
em aguas territoriales
Tipo de
treinamento
Descrever a função do piloto no SAR
2. Conhecimento de
Tipos de emergências e função do piloto no plano
Curso sob medida sobre a SAR
planos de resposta a
Reconhecer as diferentes partes interessadas no em aguas territoriais
de resposta (SAR)
emergências
SAR
Delinear os aspectos principais do plano local
Aplicar procedimentos de Pronto-Socorro
Reconhecimento e execução das instruções
recebidas por o centro de coordenação SAR
Coordenar-se com o centro de coordenação SAR
Estabelecer um modelo de pesquisa aplicável em
circunstâncias particulares
Estabelecer um dado
Resultado de estudo
1. Conhecimento dos
procedimentos SAR Comunicação a fazer antes de iniciar uma
(Search And Rescue) operação de pesquisa e resgate; tipo de pesquisa
internacionais,
e resgate; procedimentos de Pronto-Socorro
nacionais e locais
COMPETÊNCIA
Participa nas
operações de
resgate
Conhecimento
Capacidades
Horas
Simulação 2
Avaliação Painel
de discussão 1
Hora
Avaliação contínua através da participação
ativa de estagiários no exercício.
3 Horas
Interrogatório de todos os estagiários
Painel de discussão após a simulação
Avaliação contínua: Interrogatório e prova
prática dos aspectos ensinados para
8 Horas
sustentar o Conhecimento
Avaliação contínua através da participação
2 Horas
ativa de estagiários no Seminário
Avaliação contínua através da participação
Horas de
ativa de estagiários na lição.
contacto 6
Interrogatório de todos os estagiários
Avaliação contínua através da participação Horas de
ativa de estagiários na lição.
contacto 4
Interrogatório de todos os estagiários
Prática 2
Método de avaliação
Manual do sistemas de resgate da lancha de
pilotagem
International Aeronautical and Maritime
Search and Rescue (IAMSAR) Manual Volume
3
Manual Prático e notas de sobrevivencia
genérica no mar
Casos de estudo de incidentes acontecidos
Plano de Resposta de Emergência relativo a
area de operação licenciada do piloto
International Aeronautical and Maritime
Search and Rescue (IAMSAR) Manual Volume
3
Leituras