PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO
PARA O ANO 2014
Reforçando as Capacidades da Sociedade Civil
no
Diálogo para o Desenvolvimento
Grupo Moçambicano da Dívida;
Av. Amílcar Cabral No. 432, Maputo, Moçambique
Tel. 258 21 322277, Fax. 258 21 322276
E-mail: [email protected]
Novembro de 2013
ACRÓNIMOS
AP – Assembleia Provincial
CRC/CSC – “Citizen Report Card/Community Score Card” (Cartão de Reporter do
Cidadão/Cartão de Pontuação Comunitária
FMO – Fórum de Monitoria do Orçamento
GMD – Grupo Moçambicano da Dívida
IESE – Instituto de Estudos Sociais e Económicos
MPD – Ministério de Planificação e Desenvolvimento
NPs – Núcleos Provinciais
OD – Observatório de Desenvolvimento
ODPs – Observatórios de Desenvolvimento Provinciais
OE – Objectivo Estratégico/Orçamento do Estado
PARP – Plano de Acção para a Redução da Pobreza
RAD/RAP – Relatório Anual sobre Desafios de Desenvolvimento/ Relatório Anual da Pobreza
TVM – Televisão de Moçambique
STV – Soico Televisão
GLOSSÁRIO DE TERMOS
Agenda de Eficácia da Ajuda – O Conjunto de Acções Públicas, nas quais a Sociedade Civil se
encontra interessada e activamente engajada, e que compreendem acções de advocacia e diálogo
político para o aprimoramento dos mecanismos de Gestão e resultados da Ajuda Externa.
Conferência Anual sobre Desafios de Desenvolvimento – Lançada em 2013, com a primeira
sessão realizada em Nampula, é um encontro anual de actores da Sociedade Civil, Academia e
Representantes do Governo para a discussão dos grandes desafios de desenvolvimento do país,
num contexto de abundância de recursos naturais e fluxos crescentes de investimento directo
estrangeiro para a indústria extractiva. É um espaço de partilha de informação e visões para o
envolvimento mais harmonioso, informado e concertado no debate à volta dos caminhos que o
país deve trilhar no actual contexto.
Observatório de Desenvolvimento – Uma Plataforma de diálogo que reune Governo e
Sociedade Civil, com a participação de parceiros de cooperação, com o objectivo de apreciar as
realizações do Plano Económico e Social e reunir subsídios para os Planos seguintes, entre
outros assuntos afins, igualmente relevantes. Acontece aos níveis central e Provincial, com uma
regularidade mínima anual.
Plano de Acção Nacional Pós-Busan – É o Plano das acções nacionais que implementam os
compromissos assumidos pelos países participantes, incluindo Moçambique, no 4º Fórum de
Alto Nível realizado em Busan, Correia do Sul, em 2011, tendentes a imprimir uma nova
dinâmica através do reforço e Actualização dos Mecanismos e Instrumentos de Gestão da Ajuda
Externa.
Relatório Anual da Pobreza/Relatório Anual sobre os Desafios de Desenvolvimento (RAD)
– É um relatório produzido pela Sociedade Civil, cuja produção foi prevista para uma base anual.
Este relatório apresenta pontos de vista da Sociedade Civil e evidências da base em relação aos
progressos e desafios que o país vai registando ano após ano, com a implementação do Plano de
Acção para Redução da Pobreza no país. O relatório é produzido como instrumento de
comunicação da Sociedade Civil nos Observatórios Nacionais anuiais.
1. INTRODUÇÃO
O presente documento é proposta de Plano Anual de Actividades e respectivo Orçamento que o
Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) pretende implementar em 2014, no âmbito do seu Plano
Estratégico 2012 – 2017.
O país vislumbra um potencial de rendimentos decorrentes de recursos naturais, no contexto da
indústria extractiva punjante, mas mais de metade da população vive com menos de 1 dólar por
dia, expondo-se à exclusão social. No meio disto, o país confronta-se com a falta de mecanismos
para a partilha mais equitativa da riqueza; as fragilidades institucionais não permitem a
construção de capacidades suficientes para um crescimento ma is inclusivo e promoção da boa
governação a um nível referencial.
A nível da Sociedade Civil, o incremento das capacidades da população, através da sua voz e
participação nas principais plataformas de diálogo, impera. Consequentemente, a advocacia com
base em evidências passa a um dos principais instrumentos de reforço da voz da população.
Estes são alguns referenciaias salientes que moldam o presente Plano Anual, na realização dos
actuais Objectivos Estratégicos.
1.1. Situação actual e fundamentação
Anualmente o GMD efectua uma monitoria dos progressos e desafios na implementação dos
Objectivos do PARP através da metodologia CRC Integrado. Trata-se de pesquisa de opinião,
junto da população ao nível nacional, visando aferir o nível de satisfação da população em
relação à qualidade dos bens e serviços públicos nas áreas prioritárias de desenvolvimento.
Até Outubro, 28 distritos foram abrangidos com a auscultação, em 2013.
Na ausência de estatísticas mais detalhadas e fiáveis, bem como estudos específicos focalizados,
os resultados da pesquisa de opinião não só servem os intentos de monitoria da realização dos
objectivos do PARP em linha com os Objectivos do Plano Estratégico, mais importante ainda é
que estes servem dum espelho do baseline, ou progressos à volta deste ao longo dos tempos. Para
a planificação, os resultados desta pesquisa de opinião fundamentam as acções propostas no
plano e permitem integrar e consolidar a matriz de resultados de base anual.
A figura que se segue é a representação gráfica dos resultados obtidos nos 28 distritos, em 2013.
Ela mostra o desempenho dos sectores e componentes prioritários para o desenvolvimentos,
apurados a partir do grau de satisfação da população em relação aos bens e serviços a si ligados.
Performance Sectorial do ponto de vista da populacão (Índices)
2000
1800
1600
1400
1200
1000
Sectores
Média
800
600
400
200
0
Educacão
Saúde
Estradas
Água e
Saneamento
Agricultura
Emprego
Segundo ilustra a figura, há um sentimento generalizado de que o abastecimento de água &
saneamento do meio, as estradas & vias de acesso e o emprego são aspectos que mais tiram
fôlego à população. A agricultura, da qual dependem pouco mais de 80% dos moçambicanos
para a sua alimentação e geração de rendimentos e, por isso, constitucionalmente tomada como a
base do desenvolvimento, conheceu uma recuperação marcante, após o fim do conflito armado
dos 16 anos. Contudo, a sua recuperação não foi suficientemente maior a ponto de explorar
adequadamente o potencial agroecológico que doutra maneira iria alavancar o emprego directo
no sector e indirecto, através do agronegócio; dai, esta fragilidade se reflectir também nas outras
componentes.
Embora o desempenho da Educação e da Saúde, em termos do alargamento infrastrutural, seja
visto acima da satisfação média, e o mesmo com relação à intensificação do uso da terra para
Agricultura, cada um destes sectores possui problemas próprios que diluem o aparente progresso,
na perspectiva da relevância do output final do sector.
A título ilustrativo, a figura que se segue mostra os grandes desafios na educação.
Educacão
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Série1
Série2
ad
e
ad
e
Su
st
en
ta
bi
Eq
u
lid
id
de
ra
bi
lid
a
Du
ad
e
Q
ua
lid
da
de
Ac
es
sib
ili
Di
sp
o
ni
bi
lid
ad
e
Série3
Segundo mostra a figura, a qualidade é o principal constrangimento que afecta o sector de
educação, embora este sector tenha conhecido o maior alargamento infrastrutural e tenha sido
pupularizado, alcançando regiões mais remotas e envolvendo estratos sociais mais
desfavorecidos. Esta é uma constatação vista tanto de forma colectiva (série 3, na figura), como
particularizada das mulheres (série 1, na figura) ou dos homens (série 2, na figura).
Genericamente, todos os sectores prioritários de desenvolvimento confrontam-se com o grande
problema de qualidade, a figura que se segue bem atesta:
Disponibilidade
Durabilidade
Equidade
Acessibilidade
Qualidade
2350
2400
2450
2500
2550
Segundo mostra a figura, em termos agregados, a qualidade é a principal desilusão ao nível de
todos os sectores, sendo que o nível de acesso aos bens e serviços públicos também
genericamente continua baixo. Mas, como era de esperar, reconhecem-se os progressos atingidos
em relação à disponibilização dos mesmos.
Revelações relevantes na perspectiva de afectação de recursos decorrem da confrontação entre os
índices do grau de satisfação da população e volumes de financiamento externos ao nível dos
sectores prioritários para o desenvolvimento. O quadro e figura que se seguem mostram isso.
Ranking sectorial , segundo o vol ume de
fi nanciamento externo
Educação
Saúde
Agricultura
Estradas
HIV/SIDA
Águas (ASAS) + PRONASAR
Posi ção no Ranking
Posi ção no Ranking
1
2
3
4
5
6
1
3
2
5
4
6
Ranking, segundo o desempenho
sectorial na sa tisfaçã o das
necessiaddes do povo
Educação
Saúde
Agricultura
Estradas
Geracão de Rendimentos
Água
Fontes: 1) MPD (2011), Coordenação e Eficácia da Ajuda em Moçambique, Tabela 4, p30; 2) Cálculos da autoria, no âmbito do trabalho.
Ilustração gráfica da relação entre o Financiamento Externo Sectorial e o Desempenho Sectorial
Financiamento Externo vs Desempenho Sectorial
Ranking do Desempenho Sectorial
y = 0.9865x + 0.2432
R² = 0.8374
Ranking do Financiamento Externo Sectorial
O quadro acima, e a respectiva ilustração gráfica, mostra um maior entrosamento entre o volume
de financiamento externo e o desempenho sectorial; quanto maior for o volume de recursos
externos, maior é o nível de desempenho sectorial, visto do ponto de vista da realização da
população.
Esta relação mostra em definitivo a necessidade premente de se monitorar a afectação e uso de
recursos públicos, tanto de fonte interna como de fonte externa, para a promoção dum
desenvolvimento equilibrado, consistente e sustentável.
1.2. Articulação com o Quadro Pós-Busan
A promoção de um desenvolvimento inclusivo, o reforço das capacidades da população e a
participação são precisamente componentes basilares da nova arquitectura da ajuda externa
concebida a partir de Busan, no âmbito da eficácia da ajuda.
Isto mostra que a agenda de Eficácia da Ajuda baseada nos consensos de Busan é deveras
pertinente, devendo ser apoiada, não se dissociando, por isso, do âmbito do presente Plano.
Adicionalmente, os recursos externos devem ser um complemento aos esforços internos,
cabendo garantir a sua melhor articulação e gestão, o que também pressupõe o reforço dos
processo internos e mecanismos de diálogo para a promoção da transparência, prestação de
contas e boa Governação.
1.3. Enquadramento nos Objectivos Estratégicos do GMD
Os Objectivos Estratégicos (OE) do GMD defendem a boa Governação, a inclusão no processo
de desenvolvimento e o reforço das capacidades da Sociedade Civil, conforme se pode citar:
“OE1: Promover políticas públicas que concorrem para boa governação e justiça socio-económica;
OE2: Fortalecer a capacidade de intervenção da sociedade civil na planificação e Monitoria;
OE3: Fortalecer o diálogo e partilha de informação com diferentes actores nacionais e internacionais; e
OE4: Maximizar as oportunidades de Desenvolvimento Institucional do GMD.”
Estes OE abrem um campo favorável para o engajamento do GMD na actual conjuntura,
reforçando também as suas responsabilidades no seio dos actores da Sociedade Civil como
importante parte de actores de desenvolvimento. O entrosamento com os intentos da nova
arquitectura da ajuda externa impõe a necessidade do reforço de parcerias e ajustamento das
estratégias de trabalho, assumindo-se como parte integrante dos processos e das soluções.
Portanto, o GMD deverá ser o impulsionador das mudanças no dese nvolvimento que ele próprio
pretende ver.
Ambiente envolvente e Condições de implementação do presente Plano
São de somar os ganhos, fruto do trabalho dos últimos tempos, entre ele: a integração sólida e
permanente da Sociedade Civil na Plataforma de desenho, implementação e gestão do Quadro
Pós-Busan, que integra acções relacionadas com as principais plataformas de diálogo no país e,
sobre tudo, reúne todos os principais actores de desenvolvimento (Governo, Sociedade Civil,
Assembleia da República, Sector Privado e Parceiros de Cooperação, tradicionais e emergentes);
o Guião de Orientação dos Observatórios foi revisto na sua íntegra, num processo participativo
mais amplo, criando bases para a refuncionalização dos Obsevatórios de Desenvolvimento (ODs)
a nível nacional; com o Governo da Cidade e Município de Maputo a colaboração foi reforçada
através da elaboração dum quadro de questões e indicadores sobre processos com que a cidade e
o município se confrontam.
Na base desta dinâmica positiva está o reforço da participação da Sociedade Civil através de
evidências da base e uma maior mobilização das massas, para que a voz do povo se faça ouvir e
respeitar.
Estes feitos mostram amplo espaço de trabalho e maior expectativa dos diferentes actores de
desenvolvimento sobre o trabalho da Sociedade Civil.
Contudo, nem tudo é favorável; dos maiores desafios com que a Sociedade Civil é confrontada
destaque vai para a deterioração das condições financeiras, o que impõe constrangimentos na
implementação dos planos. Como consequência, verifica-se, por exemplo, a redução de
financiadores, agravamento dos défices orçamentais e projecções menos optimistas pelas
incerteza sobre a sustentabilidade de alguns apoios financeiros.
Como resposta a esta conjuntura, o GMD implementou estratégias defensivas ex-ante, por forma
a garantir uma maior e cada vez melhor produção de resultados. Três são as principais
componentes estratégicas, designadamente:

O Redimensionamento do Plano e do Orçamento do GMD, passando do quadro
indicativo estratégico para instrumentos de gestão anuais reduzidos aos níveis históricos
definidos pela média de cobertura financeira dos últimos 3 anos;

A Intensificação da geração de receitas próprias pelo GMD, passando de cerca de 1% do
total de receita em receita própria, no ano 2012, para pouco mais de 5%, em 2013, e uma
projecção mais fidedigna de cerca de 10%, em 2014; e

A partilha de responsabilidades e custos em acções de advocacia transformáveis em
campanhas, o que permite a redução do custo sem afectar a qualidade e o alcance dos
resultados, permitindo também combater a duplicação, combater os desperdícios e
reforçar a partilha de sinergias com os esfoços doutros actores.
Componentes de actividades, sua fundamentação e acções relacionadas
Em consonância com o panorama acima, para melhor definir as acções, começa-se por
identificar temas relacionados. Isto permite buscar e analisar o trabalho que já está a ser feito por
outros actores, incluindo as campanhas existentes, plataformas existentes, e depois avaliar a
relevância das acções por nós propostas e conceber estratégias de sua implementação.
Por estas razões, tem-se como temas: Eficácia da Ajuda, Indústria Extractiva, Monitoria do
PARP, Governação, Comunicação e Imagem Institucional, e Desenvolvimento Institucional.
O tema de Eficácia da Ajuda contribui com a nova abordagem da ajuda externa que promove a
colaboração entre todos os actores de desenvolvimento, bem como a responsabilização colectiva
das acções e dos resultados.
A indústria extractiva é o sector que actualmente está a atrai maior parte dos fluxos de capital e
investimento no país. É bom atrair ivestimentos, mas o grande constrangimento é que tal vai
acontecendo à custa do sacrifício de importantes sectores como agricultura que deixam de ser
atractivos ao capital produtivo; também vai se construindo um capitalismo selvagem que
enfraquece o papel da lei, aumenta o conflito de interesses nos dirigentes e piora as condições de
vida da população mais pobre. Neste contexto, é preciso influenciar a geração e uso de recursos
públicos de modo a proteger a população pobre do agravamento das suas condições de vida e do
risco de exclusão.
O PARP é o principal quadro de indicadores de desempenho ao nível sectorial e dos grandes
objectivos de desenvolvimento. Também é o quadro orientador da mobilização e afectação de
recursos, tanto de fonte interna, como de fonte externa. A monitoria deste quadro permite aferir
os progressos que se vai registando e esforços adicionais necessários para me lhores respostas ao
fenómeno da pobreza no país.
A boa Governação é o elemento essencial de gestão pública; é só com a boa governação que os
objectivos e resultados esperados nos planos públicos são alcançados. A boa Governação
também significa, de forma mais simples, boa utilização de recursos públicos. Sendo condição
sine qua non para qualquer processo de desenvolvimento, a promoção da boa Governação é em
si um importante objectivo intercalar, cabendo promover um conjunto de acções que concorrem
para este fim.
A Comunicação e Imagem Institucional congrega acções de partilha de informação, factor
importante para a promoção da advocacia, construção e consolidação de plataformas e redes,
desenvolvimento da Sociedade Civil, mobilização de actores e muito mais. Há quem diga que
“não há advocacia sem informação”.
O Desenvolvimento Institucional é função interna que compreende acções que permitem a
construção de capacidades internas em termos de recursos e meios para o desenvolvimento do
trabalho a que a instituição está vocacionada.
São estas componentes temáticas que integram e completam os ângulos de abordagem do GMD.
São estes eixos temáticos que vão induzir as mudanças que o GMD pretende sobre as políticas e
práticas, bem como sobre as capacidades da Sociedade Civil. É destes temas que são propostas
acções específicas, considerando o significado e a mais valia de cada um dos temas, em
consonância com os objectivos estratégicos, trabalho actual doutros actores e plataformas
existentes.
Neste sentido, a seguir são propostas acções por cada tema, de acordo com as indicações das
macroactividades do Plano Estratégico.
1. Eficácia da ajuda
- Produção de estudo básico sobre realizações e constrangimentos na implementação dos
compromissos de Busan;
- Reunião de gestão de recursos públicos;
- Sessões de laboratório de conhecimento com parceiros de desenvolvimento;
- Palestras informativas e de capacitação ao nível das províncias (articuladas com sessões do
CRC);
- Relatório anual de monitoria da implementação dos compro missos do quadro pós-Busan.
2. Indústria extractiva
- Produção de estudo básico sobre oportunidades e constrangimentos da indústria extractiva, no
âmbito da Declaração de Nampula;
- Conferência Anual sobre desafios de desenvolvimento assentes na zona norte (a ter lugar em
Pemba);
- Depositário electrónico e físico da legislação e estratégias da indústria extractiva;
- Artigos de imprensa mensais sobre desafios da indústria extractiva (informação recolhida em
colaboração com os NPs), no âmbito da declaração de Nampula.
3. Monitoria do PARP
- Realização de sessões do CRC Integrado ao nível dos distritos das Províncias de Nampula
(Muecate, Mecuburi, Erati, Nacaroa e Meconta), Cabo Delgado (Ancuabe, Chiúre, Macomia,
Mecufi e Metuge) e Niassa (Lago, Maúa, Marrupa, Muembe e Sanga);
- Produção do RAD;
- Realização de sessões locais de Conselhos Consultivos Provinciais, no âmbito dos resultados
do CRC e produção e submissão (às direcções provinciais do Plano) de folhas verdes pelos NPs;
- Participação nos ODs (centrais, provinciais e da cidade de Maputo);
- Participação em sessões de planificação e monitoria junto do Ministério de Planificação e
Desenvolvimento.
4. Governação
- Realização de rastreio da despesa pública nos sectores de água & saneamento, estradas e
fundos de investimento ligados a agricultura e geração de emprego ao nível dos distritos das
Províncias de Nampula (Muecate, Mecuburi, Erati, Nacaroa e Meconta), Cabo Delgado
(Ancuabe, Chiúre, Macomia, Mecufi e Metuge) e Niassa (Lago, Maúa, Marrupa, Muembe e
Sanga);
- Produção de estudo básico sobre principais desafios de Governação no país e subsequentes
análises temáticas peculiares.
5. Comunicação e image m institucional
- Actualização permanente Web site
- Produção trimestral do Boletim Informativo com suplemento de artigos
- Circulação de informação
- Colaboração com jornalistas e órgãos de comunicação social
- Produção pontual e ocasional de material promocional e de imagem do GMD
6. Desenvolvimento Institucional
- Campanha nacional e internacional de marketing institucional e busca de oportunidades de
sustentabilidade institucional (participação em eventos nacionais e internacionais)
- Capacitações técnicas ao Staff
- Reforço de acções de autosustentação institucional: aquisição e operacionalização de
equipamentos de geração de rendimentos;
- Restruturação institucional: Redimensionamento e especificação do Plano Estratégico; redução
e indemnizações ao staff;
- Assistência técnica e legal ao GMD;
- Realização da Assembleia Geral
7. Funcionamento
- Fornecimentos de terceiros: Água; Luz; Materiais; serviços diversos;
- Comunicação: Telefone, Fax, Internet;
- Aquisição de equipamentos institucionais.
Componentes de actividades, disposição funcional (Quadro de Gestão)
Unidade de Estudos e Advocacia
Unidade de
Comunicação
Unidade de
Monitoria e
Capacitação
Institucional
Funcionamento
- Produção de estudo básico sobre realizações e constrangimentos na
implementação dos compro missos de Busan;
- Produção de estudo básico sobre oportunidades e constrangimentos da indústria
extractiva, no âmb ito da Declaração de Nampula;
- Produção de estudo básico sobre principais desafios de Governação no país e
subsequentes análises temáticas peculiares;
- Reunião de gestão de recursos públicos;
- Sessões de laboratório de conhecimento com parceiros de desenvolvimento;
- Conferência Anual sobre desafios de desenvolvimento assentes na zona norte (a
ter lugar em Pemba);
- Artigos de imprensa mensais sobre desafios da indústria ext ractiva ( informação
recolhida em colaboração com os NPs), no âmb ito da declaração de Nampula;
- Realização de sessões do CRC Integrado ao nível dos distritos das Províncias de
Nampula (Muecate, Mecuburi, Erat i, Nacaroa e Meconta), Cabo Delgado
(Ancuabe, Chiúre, Maco mia, Mecufi e Metuge) e Niassa (Lago, Maúa, Marrupa,
Muembe e Sanga);
- Produção do RAD;
- Realização de sessões locais de Conselhos Consultivos Provinciais, no âmb ito
dos resultados do CRC e produção e submissão (às direcções provinciais do
Plano) de folhas verdes pelos NPs;
- Realização de rastreio da despesa pública nos sectores de água & saneamento,
estradas e fundos de investimento ligados a agricultura e geração de emprego ao
nível dos distritos das Províncias de Nampula (Muecate, Mecuburi, Erat i, Nacaroa
e Meconta), Cabo Delgado (Ancuabe, Chiúre, Macomia, Mecufi e Metuge) e
Niassa (Lago, Maúa, Marrupa, Muembe e Sanga);
- Relatório anual de monitoria da implementação dos compro missos do quadro
pós-Busan;
- Participação em sessões de planificação e monitoria junto do Ministério de
Planificação e Desenvolvimento;
- Campanha nacional e internacional de market ing institucional e busca de
oportunidades de sustentabilidade institucional (participação em eventos nacionais
e internacionais).
- Palestras informativas e
de capacitação ao nível
das províncias
(articu ladas com sessões
do CRC);
- Depositário electrónico
e físico da legislação e
estratégias da indústria
extractiva;
- Actualização
permanente web site;
- Produção trimestral do
Bolet im Informat ivo com
suplemento de artigos;
- Circulação de
informação;
- Colaboração com
jornalistas e órgãos de
comunicação social;
- Produção pontual e
ocasional de material
promocional e de imagem
do GM D.
- Participação nos ODs
(centrais, provinciais e
da cidade de Maputo);
- Capacitações técnicas
ao Staff;
- Reforço de acções de
autosustentação
institucional: aquisição e
operacionalização de
equipamentos de geração
de rendimentos;
- Restruturação
institucional:
Redimensionamento e
especificação do Plano
Estratégico; redução e
indemn izações ao staff;
- Assistência técnica e
legal ao GMD;
- Realização da
Assembleia Geral.
- Fornecimentos
de terceiros:
Água; Luz;
Materiais;
serviços diversos;
- Co municação:
Telefone, Fax,
Internet;
- Aquisição de
equipamentos
institucionais.
Cronograma de actividades
Unidade de Estudos e Advocacia
Acções
Produção de estudo básico sobre realizações e constrangimentos na
implementação dos compromissos de Busan
Produção de estudo básico sobre oportunidades e constrangimentos da indústria
extractiva, no âmbito da Declaração de Nampula
Produção de estudo básico sobre principais desafios de Governação no país e
subsequentes análises temáticas peculiares
Reunião de gestão de recursos públicos
Sessões de laboratório de conhecimento com parceiros de desenvolvimento
Conferência Anual sobre desafios de desenvolvimento assentes na zona norte (a
ter lugar em Pemba)
Artigos de imprensa mensais sobre desafios da indústria extractiva (informação
recolhida em colaboração com os NPs), no âmbito da declaração de Nampula
Realização de sessões do CRC Integrado ao nível dos distritos das Províncias de
Nampula (M uecate, M ecuburi, Erati, Nacaroa e M econta), Cabo Delgado
(Ancuabe, Chiúre, M acomia, M ecufi e M etuge) e Niassa (Lago, M aúa, M arrupa,
M uembe e Sanga)
Produção do RAD
Realização de sessões locais de Conselhos Consultivos Provinciais, no âmbito dos
resultados do CRC e produção e submissão (às direcções provinciais do Plano) de
folhas verdes pelos NPs
Realização de rastreio da despesa pública nos sectores de água & saneamento,
estradas e fundos de investimento ligados a agricultura e geração de emprego ao
nível dos distritos das Províncias de Nampula (M uecate, M ecuburi, Erati, Nacaroa
e M econta), Cabo Delgado (Ancuabe, Chiúre, M acomia, M ecufi e M etuge) e
Niassa (Lago, M aúa, M arrupa, M uembe e Sanga)
Relatório anual de monitoria da implementação dos compromissos do quadro pósBusan
Participação em sessões de planificação e monitoria junto do M inistério de
Planificação e Desenvolvimento
Campanha nacional e internacional de marketing institucional e busca de
oportunidades de sustentabilidade institucional (participação em eventos nacionais
e internacionais)
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai Jun
Jul
Ago Set
Out Nov Dez
Unidade de Comunicação
Acções
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai Jun
Jul
Ago
Set
Out Nov
Dez
Palestras informativas e de capacitação ao nível das províncias (articuladas com
sessões do CRC)
Depositário electrónico e físico da legislação e estratégias da indústria extractiva
Actualização permanente web site
Produção trimestral do Boletim Informativo com suplemento de artigos
Circulação de informação
Colaboração com jornalistas e órgãos de comunicação social
Produção pontual e ocasional de material promocional e de imagem do GM D
Unidade de Monitoria e Capacitação Institucional
Acções
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out Nov
Dez
Participação nos ODs (centrais, provinciais e da cidade de M aputo)
Capacitações técnicas ao Staff
Reforço de acções de autosustentação institucional: aquisição e
operacionalização de equipamentos de geração de rendimentos
Restruturação institucional: Redimensionamento e especificação do Plano
Estratégico; redução e indemnizações ao staff
Assistência técnica e legal ao GM D
Realização da Assembleia Geral
Funcionamento
Acções
Fornecimentos de terceiros: Á gua; Luz; M ateriais; serviços diversos
Comunicação: Telefone, Fax, Internet
Aquisição de equipamentos institucionais
Resultados e mudanças que se pretende produzir
As acções aqui propostas são uma resposta directa ao contexto actual, evidenciando os
Objectivos Estratégicos. O produto de cada acção é quantificável ao nível de cada processo a que
se encontra ligado. Os resultados podem ser avaliados numa base anual, e estes são descritos
com detalhe no Relatório Anual do plano, tomados como 1/3 da realização dos resultados de
médio prazo estabelecidos no Plano Trienal, que é um dos principais instrumentos para a
avaliação intermédia do Plano Estratégico.
Os principais resultados e mudanças constam duma Matriz Específica de Resultados, de carácter
de gestão.
A matriz é parte do sistema de monitoria dos resultados e impactos do trabalho do GMD. A
mesma é a base da construção dos Tool Box específicos com os parceiros.
A matriz é actualizada separadamente no início de cada ano, e as acções do Plano são exportadas
para e integradas naquela Matriz.
Com relação ao ano 2014, a Matriz de resultados será actualizada logo após a elaboração do
presente Plano, que deverá completar o conjunto dos intrumentos de Planificação e Gestão para o
ano 2014.
O presente Plano e a Matriz de Resultados são instrumentos complementares.
Estratégias de implementação
As estratégias específicas de implementação visam incrementar valor ao trabalho da Sociedade Civil, que
é predominantemente de carácter qualitativo, de modo a que o este tenha maior receptividade e apoio
pelos diferentes actores de desenvolvimento. Visa também garantir uma forte mobilização de actores da
Sociedade Civil, reduzir o custo de implementação de actividades e ampliar o alcance da acção de
advocacia.
Assim sendo, as principais estratégias, no âmbito deste Plano, são:
- Primazia nas evidências;
- Métodos narrativos-digitais para a maior credibilização de opiniões;
- Envolvimento de testemunhos primários nas acções de advocacia; e
- Maximização do uso de plataformas oficiais (ODs, Plataforma de Parceiros do Quadro Pós-Busan...).
As quatro estratégias acima concorrem para o reforço do valor acrescentado e da credibilização do
trabalho da Sociedade Civil.
- Maximização de métodos participativos.
Esta estratégia acima tem em vista refinar as visões e construir consensos que oferecem maior segurança
sobre os resultados.
- Intensificação das Parcerias.
A estratégia acima visa reduzir o custo de implementação das acções e maximizar os resultados, atravé s
das sinergias.
- Maximização do uso da imprensa nas acções de advocacia.
A estratégia acima visa, por um lado, atingir e mobilizar actores em zonas remotas; por outro lado, tem
em vista atingir directamente os fazedores de políticas, que são sensíveis às informações dos órgãos de
comunicação social, dado o seu papel mobilizador.
Principais parcerias e seu papel
As parcerias são importantes para a implementação com sucesso das ações do Plano, pois:
Primeiro, acções específicas requerem conhecimento e habilidades específicas (ex.: a
necessidade de envolvimento da academia para estudos e pesquisas, o envolvimento de jornalitas
para o trabalho com a imprensa); segundo, algumas acções dependem muito mais das facilidades
de outros actores (ex.: a imprensa, que garante a massificação da informação); terceiro, existem
actores chave com formas mais directas de influenciar leis e políticas, e que são imprescindíve is
para o sucesso das acções (ex.: Deputados da Assembleia da República); quarto, o país continua
com constrangimentos de acesso à informação pública, e há-de ser necessário ter aliados
estratégicos para ter acesso a importantes fontes de informação.
Assim, a implementação do presente Plano conta com os seguintes parceiros:

As Assembleias Provinciais (APs). Estas são parceiros estratégico no desenvolvimento
do diálogo local. A sua principal função é a partilha de informação e evidências com a
Sociedade Civil, resultantes dos trabalhos de fiscalização e monitoria da Governação
Local ao nível dos distritos. Adicionalmente, estes têm um potencial para a mobilização
popular local e a credibilização do diálogo local perante autoridades públicas. O GMD
está num processo de celebração de Memorandos de Entendimento específicos para
facilitar o trabalho com estes importantes actores ao nível das províncias.

O Centro de Pesquisa da Facultade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane, a
ProPesquisa, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o Observatorio do
Meio Rural, a Universidade Católica de Moçambique, Delegação de Cuamba, a
Universidade São Tomás de Moçambique e a Universidade À Politécnica. Estas
instituições de pesquisa estão dispostas a fornecer o suporte técnico na produção de
estudos e partilhar resultados doutros estudos de base relevantes. Algumas destas estão,
inclusivamente, dispostas a se associar ao GMD no desenho e implementação de
instrumentos de mobilização de financiamentos às actividades da Sociedade Civil.

Assembleia da República, através da Comissão do Plano e Orçamento. Este parceiro vai
recolher as evidências produzidas, particularmente ao nível do CRC integrado e rastreio
da despesa pública nos distritos, e integrar na agenda da Legislatura, particularmente as
recomendações à volta dos desvios e insuficiências na afectação de recursos públicos.

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), através da sustentação das suas
recomendações sobre afectações do Orçamento do Estado, e o reforço da sua acção pera a
Assembleia da República;

O G20 , através da mobilização de todos actores da Sociedade Civil e uso dos
Observatórios de Desenvolvimento aos níveis Províncial e Central para a discussão das
evidências da Governação local produzidas, em confrontação com os relatórios oficiais
do Governo;

A Televisão de Moçambique (TVM), a Soico Televisão (STV), a Rádio Moçambique e
as Rádios Provinciais e Comunitárias ao nível dos distritos a visitar, para a massificação
da informação e influência da opinião pública;

O Grupo Técnico de Gestão da Elaboração e Implementação do Plano de Acção pósBusan, através do qual o GMD vai ter acesso privilegiado a importantes fontes de dados e
informações sobre compromissos e estratégias do país.
Anexos
Anexo 1: Orçamento Anual
(Vai em anexo no File em Excel)
Anexo 2: Matriz de Resultados
(Será providenciada posteriormente, após a sua actualização)