1
F544g
Guia Acadêmico do Curso de Direito./ Faculdades Integradas do Tapajós.
Santarém: Brasil, 2013.
144p.
1.CURSO DE DIREITO – Ensino Superior. 2.CURSO DE DIREITO – Guia
Acadêmico. I Título.
CCD 070.1
2
Identificação do Aluno
01
Ficha Catalográfica
02
Sumário
03
Apresentação
05
Cursos de Graduação
06
Cursos Superiores de Formação Específica
06
Cursos Superiores de Tecnologia
06
Cursos de Pós-Graduação
07
Extensão
07
Serviços de Apoio Acadêmico
07
Administração Acadêmica
08
Matrícula
08
Abandono, Cancelamento e Trancamento
08
Crédito de Disciplinas
08
Avaliação e Frequência Escolar
09
Prova Substitutiva
09
Regime Financeiro
10
Biblioteca
10
CINEFIT
13
Ensino a Distância – EAD
13
Calendário Acadêmico 2013
14
Datas das Solenidades de Outorga 2013
15
Datas das Solenidades de Outorga 2014
16
CURSO DE DIREITO
17
Princípios Norteadores de Ação
18
Missão do Curso
18
Objetivos do Curso
18
Organização Curricular, Planejamento e Metodologia
18
Organização Curricular por Disciplina
18
Conteúdos que compõem as disciplinas do eixo de formação fundamental
18
Conteúdos que compõem as disciplinas do eixo de formação profissional
19
Conteúdos que compõem as disciplinas do eixo de formação prática
19
Avaliação da Aprendizagem
20
Matriz Curricular
21
Estrutura Curricular
22
Estágio
24
Núcleo de prática jurídica
24
3
Atividades Complementares
24
Trabalho de Conclusão de Curso
34
Primeiro Semestre
26
Conteúdo Programático
27
Segundo Semestre
35
Conteúdo Programático
36
Terceiro Semestre
45
Conteúdo Programático
46
Quarto Semestre
57
Conteúdo Programático
58
Quinto Semestre
67
Conteúdo Programático
68
Sexto Semestre
78
Conteúdo Programático
79
Sétimo Semestre
89
Conteúdo Programático
90
Oitavo Semestre
100
Conteúdo Programático
101
Nono Semestre
111
Conteúdo Programático
112
Décimo Semestre
119
Conteúdo Programático
120
Provas
135
Notas
135
Horário de Aula
136
Agenda
137
Anotações
141
46
57
58
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
MISSÃO DO CURSO
Formar profissionais comprometidos com a Justiça, que promovam ações criativas em
defesa dos direitos do homem, contribuindo para a construção de uma sociedade livre e
cidadã.
I - PRINCÍPIOS NORTEADORES DE AÇÃO:
O curso de Direito das Faculdades Integradas do Tapajós, por ser um curso que pensa
a educação dentro de uma concepção humanística, tem como princípios norteadores:
 defender o compromisso com a democracia, a educação e a justiça social,
incrementando a sua inserção social e articulando-se no espaço local e global;
 promover a melhoria da qualidade acadêmica e privilegiar a qualificação formal e
social dos indivíduos, proporcionando o desenvolvimento de ações políticoacadêmicas e administrativas pertinentes à sua missão;
 ampliar as fronteiras e a diversidade do conhecimento, integrando, de forma
pertinente, as ações de ensino, pesquisa e extensão;
 adotar uma sistemática de avaliação e acompanhamento contínuos das ações que
configuram o trabalho institucional, realçando parâmetros e critérios compatíveis
com o cumprimento de sua missão;
II - OBJETIVOS DO CURSO:
 Formar profissionais reflexivos e éticos, perseverantes na observância dos
princípios fundamentais do Direito, prontos a assumir com responsabilidade social a
busca permanente pela liberdade do homem, visando um desenvolvimento mais
equânime da sociedade;
 Participar, através de seus atores, com senso ético-profissional das transformações
sociais da região;
 Incentivar a produção de conhecimentos na área jurídica que colaborem na
melhoria da qualidade de vida na sociedade;
 Fomentar na sociedade local o exercício da cidadania visando a paz social.
III – ORGANIZAÇÃO CURRICULAR, PLANEJAMENTO E METODOLOGIA:
3.1 - Organização Curricular por Disciplinas
A seleção de conteúdos para os cursos ministrados pelas Faculdades Integradas do
Tapajós obedece aos critérios de legalidade, sem, no entanto, esquecer-se da posição
geográfica onde está inserida a Instituição e, por conseguinte, da sua missão, qual seja “o
estudo da Amazônia para o progresso da humanidade”.
Nesse sentido, o Curso de Direito, atendendo à Resolução MEC nº 9, de 29 de
setembro de 2004, organiza sua estrutura curricular, abrangendo três eixos de
conhecimento, quais sejam: conhecimentos de formação fundamental, conhecimentos
de formação profissional e conhecimentos de formação prática.
3.1.1 - Conteúdos que compõem as disciplinas do eixo de formação fundamental
Os conteúdos ministrados neste eixo têm por objetivo introduzir o estudante no campo
do saber jurídico, estabelecendo as relações do direito com outras áreas do conhecimento.
As competências e habilidades desenvolvidas concentrar-se-ão na:
 leitura, análise, compreensão e elaboração de textos;
 utilização dos conhecimentos adquiridos nas suas perspectivas ética e humanística;
 produção de novos conhecimentos a partir do ensino, da pesquisa e da extensão.
São, de fato, conhecimentos que propiciarão ao futuro profissional o interrelacionamento com o ambiente social, político e cultural, estabelecendo as relações do
Direito com outras áreas do saber. Sua composição envolve os seguintes conteúdos:
18
Sociologia Geral e Jurídica, Economia Política, Conhecimento e Métodos, Língua
Portuguesa e Comunicação, Psicologia, Filosofia, Ética, Introdução ao Estudo do Direito e
Teoria Geral do Estado.
3.1.2 - Conteúdos que compõem as disciplinas do eixo de formação profissional
Subdividido em Direito do Estado, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial,
Direito Social, Direito Processual e Direito Difuso, as disciplinas que compõem cada
área habilitarão o acadêmico para o exercício da construção teórica e da realização da
ciência jurídica. Desenvolver-se-ão, neste eixo, as seguintes competências e
habilidades:






Conhecimento das regras que regem a organização estatal brasileira, as relações
estatais internas e as relações do Brasil na sociedade internacional;
Compreensão da interdisciplinaridade do Direito, das tecnologias e métodos para
a sua constante aplicação à realidade individual e social;
Conhecimento do fenômeno da criminalidade, através de uma compreensão
crítica, e domínio dos conceitos fundamentais, da teoria, da interpretação e da
aplicação dos institutos com os princípios fundamentais e axiológicos da área
penal;
Conhecimento e domínio dos aspectos teórico-práticos e comuns aos institutos
básicos da área processual;
Domínio do fenômeno das relações sociais privadas entre si e entre estas e a
organização estatal e os aspectos teórico-práticos das atividades do empresário
individual ou sociedade, títulos de crédito e contratos mercantis;
Compreensão dos aspectos teóricos comuns aos institutos afetos as obrigações
que decorrem das relações de trabalho e seguridade social.
Compreendem, portanto, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação
do Direito, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito: Direitos Humanos,
Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Administrativo, Direito Financeiro,
Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho,
Direito Processual, Direito Agroambiental e Direito da Seguridade Social.
3.1.3 - Conteúdos que compõem as disciplinas do eixo de formação prática
Têm por escopo introduzir o estudante no campo da prática do saber jurídico, assim
como possibilitar a real integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos
nos demais eixos. Os conteúdos deste eixo proporcionarão ao acadêmico as
competências e habilidades no:

domínio do saber fazer, tendo capacidade de comunicar-se na escrita e na
oralidade de maneira atualizada, com correta utilização da terminologia jurídica
ou da ciência do direito;
 domínio na elaboração e aplicação dos diversos instrumentos da prática jurídica
em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais;
 domínio da tecnologia de pesquisa, possibilitando conhecimento da realidade social
e contribuindo para inovações na área jurídica;
 exercício do dever jurídico na realidade, frente a situações em que deverá atender e
executar o procedimento especifico para o caso concreto e acompanhar o
desenrolar do mesmo na área judiciária.
Compõe-se, pois, de disciplinas que fazem a integração entre a prática e os conteúdos
teóricos desenvolvidos nos demais eixos, através do estágio curricular supervisionado,
19
das atividades complementares, do trabalho de conclusão de curso e das áreas de
especialização.
3.2 - Perfil Profissional
Para concretizar a missão institucional e a missão do Curso de Direito, exige-se um
profissional comprometido, em primeiro lugar, com o cidadão, enquanto ponto de partida
de sua ação. Esse compromisso pressupõe uma sólida formação que, embasada nos
conceitos, teorias e princípios do direito, lhe proporcione uma visão ampla do mundo e do
homem e o torne capaz de relacionar teoria e prática, ciência e tecnologia, sempre as
colocando a serviço da sociedade.
Assim, o Curso de Graduação em Direito através de sua proposta curricular e
metodológica, pretende formar um bacharel com perfil profissional que contemple as
seguintes competências:

adotar postura ética no desenvolvimento de suas atividades profissionais,
fundamentadas no normatizadas no Código de Ética da profissão;
 intervir nas diversas áreas de atuação do direito, embasado nas normas técnicas
da ciência jurídica, utilizando a sistematização apropriada às diferentes carreiras
jurídicas;
 elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos fundamentados na
legislação, jurisprudência e doutrina do direito;
 empenhar-se na busca de soluções coerentes para problemas e situações
vivenciadas no cotidiano profissional, revelando a utilização do raciocínio jurídico,
julgamento e tomada de decisão;
 assumir comportamento crítico - reflexivo diante da realidade social da Região e
do País, com participação efetiva no processo de transformação da mesma;
 demonstrar empenho contínuo na compreensão e aplicação do Direito, com
utilização de tecnologias e métodos apropriados, dentro do necessário processo de
formação continuada.
O perfil desejado do egresso é construído gradativamente, através dos eixos retrocitados, vinculados a uma metodologia que estimule o discente a desenvolver atividades
de maneira autônoma, planejando-as, implementando-as e avaliando-as. Nesta
perspectiva, o curso possibilita a construção do conhecimento por meio de práticas
pedagógicas que proporcionam ao acadêmico desenvolver:





capacidade de produzir novos conhecimentos através da pesquisa e iniciação
cientifica;
conduta ética em relação à sua futura profissão e sua responsabilidade social;
capacidade de atuar coletivamente, fortalecendo as relações interpessoais no
ambiente de trabalho;
capacidade de utilizar os conhecimentos adquiridos para o exercício de uma
situação que lhe venha a ser apresentada quando do exercício de uma das
carreiras jurídicas;
capacidade para usar habilidades, conhecimentos, atitudes e experiências
adquiridas para desempenhar bem seu papel na sua sociedade.
3.3 - Avaliação da aprendizagem
As Faculdades Integradas do Tapajós, considerando a avaliação como um instrumento
de melhoria humana (pessoal, profissional, acadêmica e social) estabelecem em seu
Regimento uma avaliação no processo, devendo apresentar-se como mecanismo
motivador para que o aluno passe a ter um desempenho que propicie dominar e
incorporar novos conhecimentos, valores, habilidades e conhecimentos.
20
Com a aprovação do novo Regimento, o que ocorreu em abril de 2004, os cursos de
graduação passam a ser em regime semestral e a avaliação do rendimento acadêmico do
discente, tanto nos cursos de Graduação quanto nos cursos de Formação Específica, passa
a ser feita por meio da aplicação de, no mínimo, dois instrumentos avaliativos, sendo um
deles, obrigatoriamente, uma prova escrita, que definirão a Nota Intervalar (NI), cabendo
ao professor coletar dados e informações com o objetivo de constatar evidências do que
realmente está acontecendo com a aprendizagem. A cada semestre letivo o discente
deverá ter duas notas intervalares.
O artigo 65 do Regimento determina que, após o período destinado à aferição do
rendimento acadêmico discente e a atribuição das notas correspondentes a cada uma das
duas avaliações intervalares, poderá o aluno inscrever-se para realizar, em cada
componente curricular e obedecido calendário próprio, uma prova escrita, de caráter
substitutivo, a qual corresponderá, apenas e exclusivamente, a uma das duas avaliações
intervalares.
O conteúdo da avaliação substitutiva (PS) deverá abranger a totalidade dos
conhecimentos ministrados no período letivo a que corresponder o processo de avaliação
de aprendizagem.
A nota obtida pelo discente na PS substituirá:
 quando maior, a Nota Intervalar requerida;
 uma das duas notas intervalares, em razão da ausência do aluno na totalidade
dos instrumentos avaliativos daquele período.
Considera-se aprovado na disciplina o aluno que tenha alcançado o quociente mínimo
de freqüência escolar de 75% estabelecido no Regimento das faculdades integradas do
Tapajós, e que haja obtido média final igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média
aritmética obtida entre a primeira e a segunda nota de avaliações semestrais.
IV – MATRIZ CURRICULAR
Com respaldo na Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004 e atendendo às
exigências de um novo momento histórico, das peculiaridades da região onde está
inserida, sem se eximir do aspecto macro, a Congregação de Curso, o Conselho de Centro
e a Direção Geral da Instituição decidiram e o Conselho Superior - CONSUP aprovou que:
a) O Curso de Graduação em Direito terá a duração de 10 (dez) semestres,
com 290 (duzentos e noventa) créditos, somando um total de 4.440 (quatro
mil quatrocentos e quarenta) horas aula.
b) O estágio supervisionado é obrigatório. 70% da pratica real deverá ser
realizada na própria IES, no Escritório de Prática Jurídica, sob a
Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica; o restante do estágio, 30%,
poderá ser concretizado em órgãos do Poder Judiciário ou, ainda, em
Departamentos Jurídicos oficiais.
c) As atividades complementares podem incluir projetos de pesquisa,
monitoria, iniciação cientifica, projetos de extensão, módulos temáticos,
seminários, congressos, conferências, além de disciplinas ofertadas por
outras instituições de ensino, desde que estes conteúdos não estejam
previstos no currículo do Curso.
d) As habilitações ou especializações serão de livre escolha do aluno, dentre
aquelas ofertadas pela Instituição em consonância com a realidade local. O
aluno deverá fazer a opção por no máximo duas disciplinas dentre aquelas
ofertadas pela Instituição, exigindo-se no mínimo a opção de 15 alunos por
disciplina para a formação de turmas.
e) A Instituição poderá adotar a EAD - educação à distância, para as
disciplinas definidas na estrutura curricular do Curso, no limite de 20%.
f) A monografia é obrigatória bem como sua apresentação pública.
21
4.1. ESTRUTURA CURRICULAR
O cumprimento de tais decisões efetivar-se-á a partir da estrutura curricular a seguir,
adotada na íntegra pelos alunos ingressantes a partir de 2008.1.
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO/2008-1
(Aprovada pelo CONSUP através da Resolução nº 005/2007, de 30.11.2007; publicada no
DOU nº 240, de 14.12.2007), em vigor para as turmas ingressantes a partir de 2008.1)
DISCIPLINAS
1º SEMESTRE
Introdução ao Estudo do Direito I
Economia Política
Sociologia Geral e Jurídica
Língua Portuguesa e Comunicação
Antropologia
Introdução a Filosofia
Totais
2º SEMESTRE
Introdução ao Estudo do Direito II
Psicologia
Teoria Geral do Estado
Direitos Humanos
Conhecimento e Métodos
Filosofia Jurídica
Totais
3º SEMESTRE
Direito Constitucional I
Direito Civil I
Direito Penal I
Direito Agroambiental I
Direito Internacional
Totais
4º SEMESTRE
Direito Constitucional II
Direito Civil II
Direito Penal II
Direito Agroambiental II
Direito Administrativo I
Totais
5º SEMESTRE
Direito Civil III
Direito Penal III
Direito Administrativo II
Teoria Geral do Processo
Direito Empresarial I
Totais
6º SEMESTRE
CR
P
CH SEMANAL
T
TOTAL
P
CH TOTAL
T
TOTAL
04
03
04
05
02
03
21
-
04
03
04
05
02
03
21
04
03
04
05
02
03
21
-
80
60
80
100
40
60
420
80
60
80
100
40
60
420
04
02
04
04
02
03
19
-
04
02
04
04
02
03
19
04
02
04
04
02
03
19
-
80
40
80
80
40
60
380
80
40
80
80
40
60
380
04
04
04
02
04
18
-
04
04
04
02
04
18
04
04
04
02
04
18
-
80
80
80
40
80
360
80
80
80
40
80
360
04
04
04
03
04
19
-
04
04
04
03
04
19
04
04
04
03
04
19
-
80
80
80
60
80
380
80
80
80
60
80
380
06
04
04
04
03
21
-
06
04
04
04
03
21
06
04
04
04
03
21
-
120
80
80
80
60
420
120
80
80
80
60
420
22
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Totais
Civil IV
Penal IV
Processual Civil I
Empresarial II
Financeiro
7º SEMESTRE
Direito Civil V
Direito Processual Civil II
Direito do Trabalho I
Direito Falimentar
Direito Tributário
Direito da Seguridade Social
Totais
8º SEMESTRE
Direito Civil VI
Direito Processual Civil III
Direito do Trabalho II
Direito Processual do Trabalho I
Métodos e Técnicas de Pesquisa
04
04
04
04
04
20
-
04
04
04
04
04
20
04
04
04
04
04
20
-
80
80
80
80
80
400
80
80
80
80
80
400
04
04
04
04
04
03
23
-
04
04
04
04
04
03
23
04
04
04
04
04
03
23
-
80
80
80
80
80
60
460
80
80
80
80
80
60
460
04
04
03
03
02
0
4
0
4
04
04
03
03
02
04
04
03
03
02
-
80
80
60
60
40
80
80
60
60
40
-
04
80
-
80
16
20
80
320
400
04
04
03
01
02
14
01
02
03
04
04
03
11
04
04
03
01
02
14
40
80
120
80
80
60
220
04
04
08
01
01
18
191
01
02
03
10
04
04
08
16
184
04
04
08
01
02
19
194
40
40
80
280
80
80
80
80
160
160
40
40
320
400
3680 3960
280 H/A
200 H/A
Orientação de Prática Jurídica I
02
Totais
18
9º SEMESTRE
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Penal I
Direito Processual do Trabalho II
Orientação de Monografia I
Orientação de Prática Jurídica II
Totais
10º SEMESTRE
Direito Processual Penal II
Direito Processual Civil V
Áreas de Especialização
Orientação de Monografia II
Orientação de Prática Jurídica I
Totais
TOTAL
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ESTÁGIO DE PRÁTICA REAL
Detalhamento da Carga Horária do Curso:
- Disciplinas Teóricas = 3.680 h/a
- Disciplinas Práticas (Estágios) = 400 h/a
- Monografia = 80h/a
- Atividades Complementares = 280 h/a
TOTAL DE HORAS DO CURSO = 4.440 h/a
23
80
80
60
40
80
340
4.2. – ESTÁGIO
Em 1994 a Portaria nº 1.886/94 MEC tornou obrigatório o Estagio Curricular no
Curso de Direito, integrando de forma definitiva à vida escolar do discente. A finalidade do
Estágio é proporcionar ao aluno formação prática, desenvolvendo habilidades e
competências necessárias para a atuação profissional.
O estágio terá como carga horária total 400 horas, divididas em duas etapas: a 1º
etapa contempla 200h/a de atividades simuladas realizadas através da confecção de
peças, júris e audiências simuladas e estudos de autos findos, dentro das seguintes áreas:
Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Processo Civil, Direito Processo Penal e Direito
Processual do Trabalho. A 2º etapa é composta de 200 h/a de atividades práticas reais e
constará das seguintes atividades: atendimento ao público carente, tentativa de
conciliação, elaboração de peças processuais e participação em audiências. As atividades
descritas poderão ser integralizadas a partir do 8º semestre devendo o acadêmico
completar a carga horária até o 10º semestre. Obrigatoriamente, 70% da segunda etapa
do estágio obrigatório, estágio de prática real, deverá ser realizada no escritório modelo
denominado AJUFIT.
4.2.1. Núcleo de prática jurídica
O núcleo de prática jurídica é responsável pelo estágio de prática jurídica simulada
e real, realizadas na AJUFIT ou nos órgão conveniados com a Instituição.
A prática jurídica real será desenvolvida, necessariamente, no escritório modelo
denominado AJUFIT – Assistência Jurídica das Faculdades Integradas do Tapajós – criado
em março de 1996, através da Resolução do Conselho Superior – ISES n.º 001/96, cujas
atividades iniciaram em 25.04.1996, tendo como principal diretriz, de um lado, atender às
normas da Portaria Ministerial 1.886/94, e de outro, possibilitar à população carente, o
acesso à Justiça, mediante a prestação de assistência jurídica gratuita, desde
esclarecimentos de dúvidas jurídicas, tentativas de conciliação, até defesas contra ameaça
ou lesão a direitos, perante o judiciário.
4.3. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
O Curso de Direito das Faculdades Integradas do Tapajós, em cumprimento à
determinação emanada do MEC, inseriu na sua estrutura curricular as Atividades
Complementares, que podem ser realizadas através das seguintes ações: pesquisa;
extensão; seminários; minicursos; oficinas; visitas a órgãos públicos ou privados; produção
de peças e/ou participação em atos processuais; congressos; produção de artigos
publicados em jornais e/ou revistas jurídicas; monitoria, estágios (exceto o obrigatório) e
iniciação científica.
A fim de melhor organizar e sistematizar as atividades complementares, foi criado,
através do Ato Especial nº 041, de 07 de outubro de 2008, o órgão executivo denominado
Coordenação Técnica de Atividades Complementares e Extensão, para os cursos
vinculados ao CESA – Centro de Estudos Sociais Aplicados e designado profissional com o
título de mestre para exercer a função, bem ainda, destinado espaço e mobiliário próprios
para a referida Coordenação.
Considera-se como complementar qualquer atividade desenvolvida no sentido de
ampliar e aprimorar os conhecimentos do acadêmico do curso de direito, aceitando-se
atividades não relacionadas diretamente ao curso, mas que venham aumentar o
conhecimento do aluno, como, por exemplo, a matrícula em disciplinas oferecidas em
outras unidades de ensino e que complementarão o conhecimento do aluno em
determinada área.
24
A carga horária exigida para integralização das atividades complementares é de
280 horas, que podem ser realizadas no decorrer do curso, a partir do 1º semestre. As
atividades complementares são consideradas cumpridas em sua totalidade quando o aluno
apresenta ao professor responsável pelo lançamento da carga horária de tais atividades
documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas pelo discente. Para
tanto, a comprovação se dá mediante a apresentação de certificados, atestados,
declarações, atas, relatórios, certidões, e outros documentos devidamente assinados pelo
órgão e/ou instituição que promoveu o evento.
4.4. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O TCC - Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito deve ser
elaborado sob forma de monografia, que consiste na preparação de um trabalho
individual, de caráter interdisciplinar, realizado no decorrer do 9º e 10º semestres, com
vistas ao exercício pedagógico de sistematização e de construção teórico - prática dos
conhecimentos adquiridos ao longo do curso, que propicie ao estudante oportunidade de
demonstrar domínio dos princípios da ciência jurídica, capacidade de aprofundamento
temático e consciência da realidade social. Nesse diapasão, os objetivos do trabalho de
conclusão de curso são:



estimular a iniciação da produção científica através da pesquisa;
integrar o ensino à pesquisa e à extensão, através da interdisciplinaridade;
desenvolver no aluno a capacidade de interpretação e o espírito crítico sobre
os fenômenos da ciência do Direito;
 produzir conhecimentos técnico-científicos, contemplando a natureza plural da
ciência do Direito e suas inter-relações com as demais ciências humanas;
 inter-relacionar os fenômenos jurídicos, integrando a formação teórica,
histórica e instrumental com o estudo da realidade da região amazônica.
O assunto a ser desenvolvido na monografia será de livre escolha dos alunos,
abordando questões concretas da área jurídica e/ou social.
O trabalho monográfico deverá obedecer aos padrões técnicos exigidos para
elaboração de trabalho cientifico, em conformidade com as indicações da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e será desenvolvido nas seguintes etapas:
elaboração e apresentação do projeto para o aceite de um professor orientador;
realização da pesquisa (se for o caso) e a redação do trabalho, mediante
acompanhamento do professor orientador; entrega do trabalho escrito para correção pelo
professor orientador; apresentação oral perante banca examinadora, tudo de acordo com
regulamentação própria aprovada pelo Conselho Superior.
Com o escopo de coordenar as atividades relativas ao Trabalho de Conclusão de
Curso, foi criado, através do Ato especial nº 042/2008, de 15 de outubro de 2008, o
cargo de Coordenador Técnico de TCC e Pesquisa, para os cursos vinculados ao CESA Centro de estudos Sociais Aplicados e designado profissional, com o título de mestre, para
exercer a função, bem como, destinado espaço e mobiliário próprios para a referida
Coordenação.
Convém informar que, no site da Institucional são disponibilizados, em campo
próprio, os Regulamentos do Núcleo de Prática Jurídica, de Atividades Complementares e
de TCC, todos aprovados pelo CONSUP.
25
PRIMEIRO SEMESTRE
1º SEMESTRE
26
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo introduzir o aluno no Estudo do Direito, ministrando noções
fundamentais e básicas sobre os principais institutos e conceitos jurídicos, visando preparálo adequadamente para as disciplinas profissionalizantes.
EMENTA:
Noções elementares de direito, o fundamento do direito, os sistemas jurídicos e Ciências
afins, Norma Jurídica, a coercibilidade jurídica, fontes do direito.
I – UMA BREVE HISTÓRIA DO DIREITO
1.1
O Direito nas sociedades antigas:
1.1.1 O direito nas sociedades primitivas;
1.1.2 O direito nas sociedades arcaicas ;
1.1.3 Os egípcios, babilônios e hebreus;
1.2
A experiência Jurídica dos romanos;
II – OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
2.1 Importância e caráter propedêutico da disciplina;
2.2 Noções elementares de direito:
2.2.1 sua noção e seu papel na vida social;
2.1.2 o caráter analógico do direito;
2.1.3 o direito como ciência;
2.1.4 o problema da definição do direito;
2.3 Conceito de direito e sua estrutura tridimensional:
2.3.1 a intuição de Dante
2.3.2 acepções da palavra direito;
2.3.3 estrutura tridimensional do direito.
III – O FUNDAMENTO DO DIREITO
3.1 A questão do fundamento do direito. A insuficiência do Direito Positivo;
3.2 O Jusnaturalismo: conceito, história, existência do jusnaturalismo
contemporâneo;
3.3. O Positivismo Jurídico: conceito, história, situação e perspectivas;
3.4. O Normativismo Jurídico: história, Teoria Pura do Direito;
3.5 O Egologismo: história, formulação egológica da norma jurídica.
IV – A FINALIDADE DO DIREITO
4.1 Os fins do Direito
4.2 Teorias da Justiça
4.3 Segurança Jurídica
4.4 Justiça Social
V – DIREITO E CIÊNCIAS AFINS
5.1 Direito Público e Direito Privado:
5.1.1 conceito e teoria;
5.1.2 autonomia cientifica e acadêmica das disciplinas;
5.1.3 classificação das disciplinas.
27
VI – FONTES DO DIREITO
6.1 Conceito de fontes
6.2 Fontes materiais e fontes formais
6.3 A tradição romanística germânica e anglo-americana
6.4 Lei e Costume
6.4.1 Técnicas de unificação
6.5 Doutrina e fonte
6.6. Fonte negocial
6.7 Desusos das leis
BIBLIOGRAFIA:
A - BASICA:
Ferraz Jr., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito - 6ª Edição. Atlas. 2008
Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito - 27ª Ed. Saraiva. 2009.
Gusmão, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito - 43ª Ed. Forense. 2010
ECONOMIA POLÍTICA
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Possibilitar ao acadêmico o entendimento de conceitos teóricos e práticos da ciência
econômica e suas relações com o ensino do Direito.
EMENTA:
Introdução à ciência econômica. Demanda. Equilíbrio de mercado. Macroeconomia.
Microeconômica. Sistema econômico. Sistema financeiro nacional. Moeda. Economia
política. Economia Nacional. Economia regional.
I - CONCEITOS ECONÔMICOS BÁSICOS E PENSAMENTO ECONÔMICO
1.1- Conceitos econômicos básicos e os problemas econômicos;
1.2- Sistemas econômicos e teorias do valor;
1.3. História do pensamento econômico: as contribuições de Smith, Marx, Ricardo e
Keynes
II - NOÇÕES DE MICROECONOMIA
2.1.1 A Microeconomia
2.1.2 Demanda;
2.1.3 Oferta;
2.1.4 Equilíbrio de mercado;
2.1.5 Estrutura de mercado;
2.1.6 Falhas de mercado e a intervenção do Estado em uma economia capitalista.
III - NOÇÕES DE MACROECONOMIA
3.1 A Macroeconomia;
3.2. Sistema de Contas nacionais: PIB, PNB, e outros;
28
3.3. Instrumentos de Política Macroeconômica: política fiscal; política monetária; e,
política cambial e de comércio exterior;
3.4. Inflação;
3.5. Desenvolvimento Econômico e Amazônia
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
BOARATI, Vanessa. Economia para Direito. São Paulo: Ed. Malone.
HURBEMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara.
PINHO, Diva Benevides & VASCONCELOS, Marcos Antônio Sandoval. Manual de
Economia. São Paulo: Ed. Saraiva
B - COMPLEMENTAR:
UNIVERSIDADE POPULAR DE ESTUDOS ANGOLANOS. O que é a História da Sociedade
Humana. São Paulo: Ed. Global.
VASCONCELOS, Marcos Antônio Sandoval & GARCIA, Manuel E. Fundamentos de
Economia. São Paulo: Ed. Saraiva.
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Introduzir o aluno no estudo da Sociologia, sua relação com o Direito e seus reflexos na
vida social enquanto instrumento de controle social, oportunizando uma visão crítica a
respeito da temática sociológico-jurídica.
EMENTA:
O surgimento da sociologia. Teorias e ideologia. A Sociologia Jurídica. O Direito e o
controle social. Direito e Justiça.
I – O SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA
1.1
Contexto histórico;
1.2
A sociologia clássica;
1.3
A sociologia como ciência e seu objeto próprio;
1.4
A ciência natural e a ciência social.
II – TEORIA E IDEOLOGIAS
2.1 As correntes teóricas: positivismo e funcionalismo;
2.2 A teoria histórico-crítica;
2.3 Ciência e ideologia.
III – A SOCIOLOGIA JURÍDICA
3.1 O processo de formação;
3.2 Principais representantes;
29
3.3 A Sociologia e o Direito;
3.4 Teorias da gênese do direito;
3.5 O Direito e o controle social:
3.5.1 o papel do controle social.
3.6 Os aparelhos de reprodução da sociedade.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus.
MACHADO NETO, Antonio Luiz. Sociologia Jurídica. São Paulo: Saraiva.
CASTRO, Celso Pinheiro. Sociologia do Direito. São Paulo: Atlas, 2003.
B - COMPLEMENTAR:
AGUIAR, Roberto R. A. Direito, Poder e Opressão. São Paulo: Alfa-Ômega.
____________ O que é Justiça. São Paulo: Alfa-Ômega.
CAVAGLIERI FILHO, Sérgio. Você conhece Sociologia Jurídica? São Paulo: Forense,
2000.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes.
HERKENHOFF, João Batista. Direito e Utopia. Porto Alegre: Livraria do Advogado,2004.
_______Para onde vai o Direito: Reflexões sobre o papel do Direito e do Jurista.
Porto Alegre: Livraria do Advogado.
SCURO NETO, Pedro. Manual de Sociologia Geral e Jurídica: Manual dos Cursos de
Direito. São Paulo: Saraiva, 2004.
LÍNGUA PORTUGUESA E COMUNICAÇÃO
Total de Créditos
Carga Horária
05
100h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Geral:
Demonstrar conhecimentos teóricos sobre comunicação verbal, na área forense, e aplicar
ao contexto jurídico o código linguístico adequado, de acordo com a norma culta da língua
portuguesa.
Específicos:
 Identificar os elementos da comunicação jurídica.
 Reconhecer os níveis de linguagem em textos jurídicos.
 Usar corretamente as funções da linguagem em textos jurídicos.
 Desenvolver a competência comunicativa através da correta expressão oral e
escrita.
 Ler e interpretar textos para compreensão de ideias, a fim de formar juízo de valor.
 Diferenciar brocardos jurídicos de expressões latinas.
 Revisar regras gramaticais contextualizadas, para a construção de textos jurídicos
bem estruturados.
 Construir textos técnicos e literários aplicando o vocabulário jurídico aprendido.
30

Aplicar corretamente, em exercícios, as dificuldades mais comuns na escrita de
textos jurídicos.
EMENTA:
Comunicação Jurídica. Argumentação no contexto jurídico. A análise semântica
incorporada à redação jurídica. Os tipos de discurso. Prática de redação: elaboração de
textos utilizando recursos da língua, objetivando: clareza, coerência, concisão e ênfase nas
ideias; visão das dimensões sintáticas, semânticas e pragmáticas da expressão oral e
escrita em Língua Portuguesa.
UNIDADE I
Linguagem e comunicação. Comunicação Jurídica: conceitos, elementos constitutivos do
processo de comunicação. Funções da linguagem; Língua oral e língua escrita; Níveis de
linguagem (linguagem culta, comum, popular); O ato comunicativo jurídico; Os tipos de
discurso.
UNIDADE II
Léxico e vocabulário; Conotação e Denotação; Sentido das palavras na linguagem jurídica
(polissemia, homonímia, sinonímia e paronímia). Usos da linguagem jurídica e dificuldades
mais frequentes. Regência e Concordância de verbos de aplicação jurídica.
UNIDADE III
Enunciação e discurso jurídico: conceitos de texto, contexto e intertextualidade. Paráfrase.
Elementos da estrutura textual: coesão e coerência. Leitura, interpretação e produção de
textos.
UNIDADE V
Gêneros textuais: a lei (leitura e interpretação), o requerimento, o parecer, a notificação e
a procuração (produção escrita); A petição inicial: estudo da linguagem e da estrutura
textual.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
MACHADO, Anna Rachel, LOUSADA, Eliane, TARDELLI, Lília Santos Abreu. Resumo –
Leitura e produção de textos técnicos acadêmicos. 1. 5. ed. São Paulo:, Parábola,
2007.
MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: língua portuguesa
para o curso de direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação forense e elementos da gramática. 3 ed. São
Paulo: Premier Máxima, 2009.
B - COMPLEMENTAR:
CAMPEDELLE, Samira Yousseff, SOUSA, Jesus Barbosa. Gramática do texto – Texto da
gramática. São Paulo: Saraiva, 2008.
FIORIN, José Luís. SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto. São Paulo: Ática,
2011.
MARTINS, Dileta Silveira. Português Instrumental. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2011.
PAULA, Everton. Português Contemporâneo: teoria e exercícios de aplicação para o
curso superior. São Paulo: Atlas, 1997.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito: linguagem forense. Rio de Janeiro:
Forense, 1992.
31
ANTROPOLOGIA
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Fornecer aos alunos uma introdução à antropologia, explicitando as principais teorias
antropológicas, bem como relacionar a disciplina á área de formação e ao cotidiano do
aluno.
Sensibilizar o aluno a perceber e valorizar a diversidade cultural, afirmando o sentido
positivo da diferença e da identidade cultural, contribuindo para evitar manifestações
etnocêntricas, racistas e/ou discriminatórias.
EMENTA:
A antropologia pode ser vista como uma chave para a compreensão do homem, uma vez
que se detém sobre as relações culturais, sociais e políticas que os homens estabelecem
entre si e possibilitam um alargamento do discurso, bem como do olhar, fornecendo
instrumentais teóricos para que o aluno analise com maior discernimento a realidade
social.
I – HISTÓRICO SOBRE ANTROPOLOGIA
Um breve histórico de antropologia: o exótico e o familiar.
1.1
O modo antropológico de pensar o Direito, enfatizando as relações entre
saber e conhecimento, sociedade, direitos humanos, justiça, controle social e
resolução de conflitos.
II - DIVERSIDADE CULTURAL E FORMAS DE PENSAR
2.1 O que é antropologia jurídica e quais as aplicações para o profissional do
Direito.
2.2 O Direito e a visão multidisciplinar: como a filosofia do direito vê a Justiça e o
Direito, como a Psicologia diz que se forma nossa noção de justiça e de moral,
como a Etiologia explica que se evoluiu a nossa noção de Justiça e Cooperação,
como a Antropologia vê a diversidade de sistemas jurídicos.
III - O DIREITO NOS POVOS “EXÓTICOS”
3.1 Sistemas jurídicos e para-jurídicos: formas de controle social Familiar e
Costumes; a diversidade cultural e as transformações na família frente à sociedade
e o direito.
3.2 Limitações e impossibilidades do Direito na resolução de conflitos. Antropologia
da violência.
IV - GLOBALIZAÇÃO CULTURAL E DEMOCRACIA
4.1 A Globalização mutilfacetada.
4.2 A crise de identidade cultural das etnias nacionais dentro das sociedades
complexas globalizadas
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
DAVIS, Shelton. H. Antropologia do Direito.Rio de Janeiro: Zahar,1973
SHIRLEY,Robert W. Antropologia Jurídica. São Paulo:Saraiva,1987.
32
DAMATTA,Roberto. Relativizando: Uma Introdução à Antropologia Social. Rio de
Janeiro:Rocco,1987.
B - COMPLEMENTAR:
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito Antropológico. Rio de Janeiro: Zahar,
2000.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
FONSECA, Cláudia (org.). Horizontes Antropológicos: diversidade cultural e cidadania.
Porto Alegre. Ano 5,n.10, maio/1999.
BALANDIER, Georges. O poder em cena. Brasília :UnB,1982.
FOUCAULT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Ed.,2002
INTRODUÇÃO A FILOSOFIA
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Introduzir o aluno no conhecimento básico das teorias do conhecimento e das principais
correntes do pensamento filosófico, da evolução do pensamento humano e das fontes do
conhecimento, incentivando o seu interesse pelos movimentos sociais, políticos e filosóficos
e despertando-o para uma reflexão crítica, ativa e participativa.
EMENTA:
O estudo da disciplina Introdução a Filosofia deverá levar o aluno a compreensão do
conceito, divisão, graus e fontes do conhecimento, a evolução do pensamento humano e
da sociedade, a contribuição e importância dos grandes filósofos no desenvolvimento das
ciências, com vistas a prepará-lo para discutir os aspectos éticos, morais e os
compromissos sociais na produção teórica e na atuação profissional dos futuros
operadores do direito no desenvolvimento da cidadania.
I – O ATO DE PENSAR
1.1
Aspectos introdutórios ao estudo da Filosofia
1.2
A gênese do filosofar
1.3
Divisão clássica da Filosofia
1.4
Os problemas clássicos da Filosofia: o ser, o conhecer, o valor.
II – O CONHECIMENTO HUMANO
2.1 Formas de manifestação do conhecimento humano:
2.1.1 o conhecimento mítico;
2.1.2 o conhecimento da fé;
2.1.3 o conhecimento do senso comum;
2.1.4 o conhecimento filosófico;
2.1.5 o conhecimento científico.
III – A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE ÉTICA E MORAL NA ATUALIDADE
3.1 Noção de moral e ética
3.2 Contradições éticas nas organizações:
33
3.2.1 problemas éticos e problemas morais;
3.2.2 a relação entre ética e cultura;
3.2.3 a relação entre ética e ciência;
3.2.4 a relação entre ética e política;
3.2.5 a relação entre ética e ideologia.
IV – O MODELO ÉTICO DO OCIDENTE E OS VALORES HUMANOS
4.1 A atipicidade do comportamento humano;
4.2 A ética da responsabilidade;
4.3 A ética profissional.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
MONDIN, Battista. Curso de Filosofia.Volume 1. São Paulo: Paulus, 2007.
MONDIN, Battista. Curso de Filosofia.Volume 2. São Paulo: Paulus, 2006.
MONDIN, Battista. Introdução à Filosofia. São Paulo: Paulus, 2006.
B - COMPLEMENTAR:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando. São Paulo: Moderna, 2003.
BUZZI, Arcângelo R. Filosofia para principiantes. Petrópolis: Vozes, 2007.
REALE, Miguel. Introdução a Filosofia. São Paulo: Saraiva.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução a Filosofia do Direito – dos modernos aos
contemporâneos. São Paulo: Atlas.
34
SEGUNDO SEMESTRE
2º SEMESTRE
35
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Cuida esta disciplina da continuidade em proporcionar ao acadêmico de direito,
basicamente, a noção de direito comum, bem como das Instituições, trazendo-lhe as
inevitáveis transformações que o pensamento reformista de nossos dias impõe.
EMENTA:
Dar continuidade aos estudos iniciados em Introdução ao Estudo do Direito I seguindo-se
no aprendizado das relações jurídicas e seus elementos, hermenêutica e interpretação do
direito, Direito objetivo e subjetivo, a aplicação da Lei no tempo e no espaço, objeto de
direito e direito de ação.
I- NORMA JURÍDICA
1.1 Conceito
1.2 Estrutura Lógica
1.3 Caracteres, classificação e validade da norma jurídica
1.4 Norma e Constitucionalidade
II – A COERCIBILIDADE JURÍDICA
2.1 A noção e a questão da coercibilidade
2.2 Sanções jurídicas: noções, caracteres e classificação
2.3 Tutela pública e tutela privada
2.4 Tutela preventiva e tutela repressiva
2.5 Sanção premial
III – RELAÇÃO JURÍDICA E SEUS ELEMENTOS
3.1 Conceito
3.2 Elementos das relações jurídicas
3.3 Pessoa natural e pessoa jurídica
3.4 Ato jurídico
3.5 Ato ilícito (criminal e civil)
3.6 Fato Jurídico
IV - HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
4.1 A diferença entre hermenêutica e interpretação: conceitos
4.2 Métodos e tipos de interpretação:
4.2.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática
4.2.2 Interpretação histórica, sociológica e evolutiva
4.2.3 Interpretação teológica e axiológica
4.2.4 Interpretação especificadora
4.2.5 Interpretação restritiva
4.2.6 Interpretação extensiva
4.3 Modos de integração do Direito
V - DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO
5.1 Conceitos e origem
5.2 Diferenças
36
5.3 Classificação
5.4 Aquisição, modificação e extinção
VI - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO
VII - OBJETO DE DIREITO E DIREITO DE AÇÃO
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Ferraz Jr, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito - 6ª Edição. Atlas. 2008
Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito - 27ª Ed. Saraiva. 2009.
Gusmão, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito - 43ª Ed. Forense. 2010
B - COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo:
Saraiva, 2006..
HERKENHOFF, João Batista. Fundamentos de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
LIMA, Hermes. Introdução a Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
TELLES, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2006.
DWORKIN, Ronald;CAMARGO, Jefferson Luiz (trad.). O Império do Direito. São Paulo:
Martins Fontes.
PSICOLOGIA
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Proporcionar ao acadêmico o conhecimento do comportamento humano e seus desvios
dentro da área jurídica.
EMENTA:
Estudo da personalidade e seus desvios. Temperamento e Caráter. Conceito de saúde
psicológica. Causas da oligofrênia: importância jurídica. Psicoses orgânicas e funcionais:
importância jurídica. Psiconeuroses: conceitos e tipos e sua importância na esfera jurídica.
Incapacidade de entendimento e determinação. Exame criminológico e de periculosidade.
I - CONCEITO DE PSICOLOGIA E PSICOLOGIA JURÍDICA;
1.1 - Áreas de atuação da Psicologia Jurídica;
1.2 - Conceito de Personalidade;
1.3 - Conceitos básicos de Psicologia Geral para Operadores de Direito;
1.4 - Principais teorias de Personalidade.
1.5 - Conceito de pensamento, afeto, consciência, inteligência, percepção,
linguagem.
37
II - TEMAS ATUAIS EM PSICOLOGIA JURÍDICA:
2.1 - Separação e Divórcio;
2.2 - Síndrome da Alienação Parental;
2.3 - A Justiça Terapêutica;
2.4 - Guarda e Adoção;
2.5 - Violência Contra a Criança;
2.6 - Intervenção Voluntária.
III - DIFERENÇA ENTRE NEUROSE E PSICOSE;
3.1 - Transtornos de Personalidade e de Comportamento:
3.2 - Transtornos neuróticos, sexuais, bipolar, esquizofrenia.
3.3 - Personalidade anti-social; Psicopatia
IV - INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA;
4.1 - Noções de vitimologia;
4.2 - Noções de criminologia;
4.3 - Imputabilidade e Inimputabilidade
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. Porto
Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
BOCK, A.M.B. Psicologias: uma introdução ao estudo da Psicologia. São Paulo:
Saraiva, 1999.
CAIRES, M. A. Psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.
B - COMPLEMENTAR:
PALOMBA, Arturo Guido. Tratado de Psiquiatria Forense, civil e penal. São Paulo:
Atheneu, 2003.
ZIMERMAN, D. COLTRO, A. C. (Org). Aspectos psicológicos na prática jurídica.
Campinas: Millenium, 2002.
TEORIA GERAL DO ESTADO
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Abordar-se-á sob uma ótica pragmática, a formação histórica e política do Estado, os
elementos gerais do Estado e as diferentes modalidades das formas e sistemas de governo.
EMENTA:
Teoria Geral do Estado. Sociedade. Nação. Estado. Governo. O Estado Constitucional
brasileiro. Estado e Globalização.
38
I – TEORIA GERAL DO ESTADO
1.1
Conteúdo;
1.2
Objetivos;
1.3
Importância.
II – SOCIEDADE
2.1 Origem;
2.2 Elementos;
2.3 Finalidade;
2.4 O fenômeno do poder;
2.5 O surgimento do poder político.
III – NAÇÃO
3.1 O fenômeno das nacionalidades;
3.2 Fatores que concorrem para o surgimento da nação;
3.3 Princípio da Nacionalidade.
IV- ESTADO
4.1 Elementos e origem;
4.2 Os problemas dos fins do Estado;
4.3 Evolução;
4.4 O Estado Moderno;
4.5 O Estado e o Direito;
4.6 O Poder do Estado;
4.7 Teoria da separação;
4.8 Poder legal e poder legítimo;
4.9 Soberania:
4.9.1 poder soberano;
4.10 As formas de Estado:
4.10.1 Estado Federal;
4.10.2 Confederação.
4.11 As formas de Governo:
4.11.1 Classificação de Aristóteles;
4.11.2 Classificação de Maquiavel;
4.12 Sistemas de Governo:
4.12.1 Sistema presidencialista;
4.12.2
Sistema parlamentarista.
V – O REGIME DEMOCRÁTICO
5.1 Princípios fundamentais;
5.2 Características;
5.3 Origem da democracia;
5.4 Democracia direta, semidireta e representativa;
5.5 Direitos fundamentais;
5.6 Partidos políticos e grupos de pressão;
5.7 Estado Constitucional Brasileiro
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva,
2007.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. Celso Bastos
Editor, 2004.
39
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2007.
B - COMPLEMENTAR:
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes.
MALUF, SAHID. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007.
DIREITOS HUMANOS
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Propiciar ao aluno uma formação humanística dentro dos princípios constitucionais, éticos
e morais, conscientizando-o dos seus direitos e deveres para com a sociedade onde esta
inserido e preparando-o para contribuir na formação de uma sociedade mais justa e
humanitária.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina, o aluno deverá conhecer a formação histórica das
Declarações de Direitos, a Teoria dos Direitos Fundamentais do Homem, os Deveres
individuais e coletivos na Constituição de 1998 bem como a questão social ali tratada e os
Direitos Difusos e Coletivos.
I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1. Conceito de direitos humanos
1.2. Terminologia
1.3. Perspectiva histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais
constitucionais
1.4. Fundamentação. Dignidade da pessoa humana. Relativismo cultural
1.5. Características dos direitos humanos
1.6. A estrutura das normas de direitos humanos: entre os princípios e as regras. Princípios
norteadores
1.7. Dimensões dos direitos humanos
II – O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
2.1. Precedentes históricos do processo de internacionalização e universalização dos
Direitos Humanos
2.2. A Carta das Nações de 1945
2.3. A Declaração Universal de 1948
2.4. Os Pactos Internacionais de 1966
2.5. Acesso ao Sistema Global de Proteção
III – O SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS
HUMANOS
3.1. O Sistema Interamericano de proteção
3.2. A Convenção Americana de 1969
3.3. O Protocolo adicional de direitos sociais, econômicos e culturais
40
3.4. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
3.5. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
IV – OS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO GLOBALIZADO
4.1. Minorias, refugiados, migrações
4.2. A livre circulação de pessoas
4.3. Meio Ambiente e Direitos Humanos
V – OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
5.1. Incorporação dos tratados de direitos humanos
5.2. A hierarquia dos tratados de direitos humanos
VI – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
APLICABILIDADE E EFICÁCIA
6.1. Classificação
6.2. Restrições excepcionais aos Direitos Fundamentais
6.3. Garantia e Eficácia dos Direitos Fundamentais
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais - 8ª Ed. Livraria
do Advogado. 2010
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. Saraiva. 2010.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais - 8ª - Ed. Atlas . 2010.
B - COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. Apres. de Celso
Lafer. Nova ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo:
Saraiva, 2005.
GOMES, Luiz Flávio. O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.
Revista dos Tribunais.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira (Org.). Coletânea de Direito Internacional. São Paulo:
Revista dos Tribunais. (Coleção RT Mini-Códigos)
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas. (Coleção
temas jurídicos; 3)
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem
Internacional. Rio de Janeiro: Renovar.
CONHECIMENTO E MÉTODOS
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Introduzir o aluno no estudo dos métodos e técnicas de estudo e aprendizagem,
objetivando disponibilizar ferramentas que lhe permitam organizar e sistematizar o seu
conhecimento quando da realização de estudos, seja relativo ao conteúdo das disciplinas
41
que formatam a matriz curricular, seja na realização de trabalhos acadêmicos e de
pesquisa.
EMENTA:
Ao final do estudo o aluno deverá estar apto para saber organizar e sistematizar
conhecimentos, a partir de leituras e estudo de texto que lhe permitirão esquematizar,
resumir e analisar textos, elaborar resenhas críticas e fichamentos, preparar seminários
conforme seus conceitos, componentes estruturais e tipos.
I – CONHECIMENTO
1.1 O conhecimento e suas implicações
1.1.1.
O que é o conhecimento?
1.1.2 Conhecimento e verdade
1.1.3 Paradigmas do conhecimento
1.2 Modos de conhecer o Mundo
1.2.1 Conhecimento mítico
1.2.2 Conhecimento religioso
1.2.3 Conhecimento filosófico
1.2.4 Conhecimento vulgar
1.2.5 Conhecimento científico.
II – INDICATIVOS GERAIS DE FORMATAÇÃO DO TRABALHO
2.1 Formatação geral do trabalho
2.1.1 Paginação
2.1.2 Fonte
2.1.3 Margens
2.1.4 Títulos, itens e subitens.
2.2 Formatação de parágrafo
2.3 Elementos gráficos e visuais
III – ORGANIZAÇÃO DE ESTUDO
3.1 Estudo e leitura
3.2 Fichamento
3.3 Resumo
3.4 Resenha
IV – NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS DE ACORDO
COM A ABNT
4.1 Citação
4.2 Referências
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da
Pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva, 2003.
PRESTES, Maria Lúci de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento
cientifico: do planejamento aos textos, da escola à academia. São Paulo: Rêspel,
2002.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 21ª Ed., Perspectiva. 2007.
42
B - COMPLEMENTAR:
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, MARINA de Andrade. Metodologia do Trabalho
cientifico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório,
publicações e trabalhos científicos. São Paulo: Atlas, 1999.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Cientifica: a prática de fichamento, resumos,
resenhas. São Paulo: Atlas, 2000.
AZEVEDO, Israel Belo de. O prazer da produção cientifica. Piracicaba: Unimep, 1998.
FILOSOFIA JURÍDICA
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Possibilitar através do contato com os grandes pensadores da história da filosofia,
oportunidade de o aluno descobrir a necessidade de organizar de maneira crítica sua
compreensão do real e aplicá-la no desempenho profissional.
EMENTA:
Levar o aluno a refletir sobre o Direito, procurando estabelecer os problemas teóricos
relativos a jus-filosofia através do estudo da Filosofia do Direito, natureza, tarefas e
posição sistemática, a dogmática jurídica, o conceito e ideia do Direito, a validade e o
conteúdo ético do Direito, as correntes modernas da filosofia do Direito, a hermenêutica
filosófica e jurídica.
I – DIREITO NATURAL NA ANTIGUIDADE
1.1 - O jusnaturalismo cosmológico;
1.2 - O cristianismo e a filosofia do Direito Romano;
2 – O Direito na Idade Média;
2.1 – A escolástica e a patrística;
2.2 – Santo Tomás de Aquino e Santo Agostinho.
II – A FILOSOFIA DO DIREITO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM MODERNA E
CONTEMPORÂNEA
2.1 – Alguns aspectos da problemática jurídica;
2.2 – A moral e o direito: dimensão axiológica do direito;
2.3 – A epistemologia jurídica: a ciência do direito: conceito, objeto e método.
III – A PROBLEMÁTICA JURÍDICA NO PENSAMENTO MODERNO.
3.1 – Jusnaturalismo e contratualismo; Hobbes, Maquiavel, Rosseau, John Locke e
Kant;
3.2 – O idealismo hegeliano;
3.3 – A escola histórica do Direito.
IV – O DIREITO NO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO
4.1 – O positivismo jurídico;
4.2 – O normativismo jurídico de Hans Kelsen;
4.3 – A crítica ao racionalismo: Nietsche;
43
4.4 – A teoria Marxista e o Direito;
4.5 – Existencialismo e Direito;
4.6 – O tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale.
V – A CIÊNCIA DO DIREITO
5.1 – O direito como problema social e os problemas da cientificidade;
5.2 – A ética na advocacia: estudo do Estatuto da OAB.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
MONDIN, Battista. Curso de Filosofia.Volume 1. São Paulo: Paulus, 2007.
MONDIN, Battista. Curso de Filosofia.Volume 2. São Paulo: Paulus, 2006.
MONDIN, Battista. Introdução à Filosofia. São Paulo: Paulus, 2006.
B - COMPLEMENTAR:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando. São Paulo: Moderna, 2003.
BUZZI, Arcângelo R. Filosofia para principiantes. Petrópolis: Vozes, 2007.
REALE, Miguel. Introdução a Filosofia. São Paulo: Saraiva.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução a Filosofia do Direito – dos modernos aos
contemporâneos. São Paulo: Atlas.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
44
TERCEIRO SEMESTRE
3º SEMESTRE
45
DIREITO CONSTITUIONAL I
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Introduzir o aluno no Estudo do Direito Constitucional Brasileiro, propiciando uma visão
critica do fenômeno do Estado na história da sociedade com abrangência para a sua
origem, evolução, funcionamento e finalidade, com vistas à compreensão das normas
jurídicas e constitucionais.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina o aluno deverá evidenciar conhecimentos sólidos sobre a
importância e a evolução histórica da Constituição Federal, conceitos, Poder Constituinte e
Formas Políticas do Estado e do Governo, Regimes Políticos e Sistemas de Governo, a
Evolução do Estado Federal Brasileiro, as Entidades Federadas, o Instituto da Intervenção
Federal, os Princípios Constitucionais de Direito Tributário na Constituição vigente, o Poder
e o Processo Legislativo.
I – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
1.1. Objeto da Teoria da Constituição
1.2. O caráter hermenêutico da Teoria da Constituição
1.3. O conceito de supremacia constitucional
1.4. O constitucionalismo e sua evolução:
1.4.1. A tradição inglesa: Locke
1.4.2. A tradição francesa: Rousseau
1.4.3. A tradição americana: Madison
1.4.4. A trajetória do constitucionalismo no Brasil
II – CONSTITUIÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
2.1. Significado e importância do conceito de Constituição
2.2. Conceitos de Constituição: Lassalle, Schimitt, Kelsen, Dworkin
2.3. Classificação das Constituições
2.4. Do Direito Constitucional: natureza, conceito, objeto e conteúdo científico
2.5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
2.6. Princípios de interpretação constitucional
2.7. Princípios constitucionais: Republicano, Estado de Direito e Democrático
2.8. Estrutura da Constituição. Preâmbulo constitucional.
III – DO PODER CONSTITUINTE
3.1. O Conceito de Poder Constituinte em Sieyés
3.2. Titularidade do Poder Constituinte
3.3. Espécies de Poder Constituinte
3.4. Limites do Poder Constituinte
IV – DA EVOLUÇÃO DO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO
4.1. Federação. Conceito. Características e Espécies
4.2. Origem do federalismo brasileiro
4.3. Entidades federativas brasileiras
4.4. Competência: conceito e importância de sua repartição na Federação
4.5. Espécies de competências e modos de repartição
46
V – DO ESTUDO DAS ENTIDADES FEDERADAS NO BRASIL
5.1. Organização político-administrativa e Repartição de competências
5.1.1. União
5.1.2. Estados-membros
5.1.3. Municípios
5.1.4. Distrito Federal
5.1.5. Territórios
VI – DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
6.1. Conceito e Distinção
6.2. Direitos individuais: natureza, aplicabilidade imediata e destinatários
6.3. Os direitos individuais na Constituição Federal de 1988 (art. 5º)
6.4. Tutela constitucional das liberdades:
6.4.1. Habeas corpus
6.4.2. Habeas data
6.4.3. Mandado de segurança: mandado de segurança individual e coletivo
6.4.4. Mandado de injunção
VII – DOS DIREITOS SOCIAIS
7.1. Conceito e Classificação
7.2. Direitos sociais individuais dos trabalhadores
7.3. Direitos sociais coletivos dos trabalhadores
VIII – DIREITO DE NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS
8.1. Conceito e espécies
8.2. Critérios de atribuição e aquisição
8.3. Perda, suspensão e reaquisição
IX – ESTADOS DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA
9.1. Intervenção: Federal e Estadual
9.2. Estado de Defesa
9.3. Estado de Sítio
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocencio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional - 5ª Ed. Saraiva. 2010
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª
Ed. Coimbra: Almedina.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
B - COMPLEMENTAR:
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros.
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de
uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva.
SALDANHA, Nelson. Formação da teoria constitucional. Rio de Janeiro: Forense.
SIEYÉS, Emmanuel Joseph. O que é o Terceiro Estado? Ed. Liber Juris.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Ed. Forense.
ZIMMERMANN, Augusto. Teoria Geral do Federalismo Democrático. Ed. Lúmen Júris.
47
DIREITO CIVIL I
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Propiciar ao aluno os conhecimentos básicos do Direito Civil, da Lei de Introdução ao
Código Civil, seus princípios, o fenômeno das codificações, a estrutura do Código Civil, seu
conteúdo, sua função, aplicação e integração das normas jurídicas e sua vigência no
tempo e no espaço.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina, o aluno deverá estar apto a compreender os princípios e
conteúdo do Direito Civil, bem como conhecer a Lei de Introdução do Código Civil
entendendo a função, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas
disciplinadas pelo Código Civil, bem como o conceito de pessoas e de bens e as
características do fato e do ato jurídico.
I - A MODERNA UNIDADE FORMAL DO DIREITO
1.1 - Formação e evolução do sistema jurídico brasileiro: Brasil - colônia, Brasil reino e Brasil - independente;
1.2 - A lei de Introdução ao Código Civil: a problemática do direito intertemporal,
ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
II - SUJEITOS DO DIREITO
2.1 - Conceito de Pessoa. Direitos da Personalidade;
2.2 - Pessoa natural: conceito, início da personalidade natural, atributos e extinção;
2.3 - Pessoa Jurídica: conceito, natureza jurídica, classificação, começo da
existência legal e extinção.
III - OBJETO DO DIREITO
3.1-Definição;
3.2-Coisa e bem;
3.3-Conteúdo do direito;
3.4 - Classificação dos bens.
IV - FATO JURÍDICO
4.1 - Considerações gerais;
4.2 - Conceito;
4.3 - Caracteres e classificação dos fatos jurídicos;
4.4 - Ato Jurídico stricto sensu ou não negocial;
4.5 - Negócios Jurídicos: conceito, classificação e elementos;
4.6 - Defeitos dos Negócios Jurídicos: nulidade e anulabilidade.
V - ATO ILÍCITO
5.1 - Conceito e elementos;
5.2 - Categorias;
5.3 - Classificação do elemento Culpa;
5.4 - Excludentes do ilícito;
5.5 - Teoria subjetiva e objetiva da responsabilidade;
5.6 - Abuso do Direito.
48
IV - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
6.1 - Prescrição: conceito, fundamento e requisitos. Visão clássica e moderna;
6.1.1 - Prescrição aquisitiva e extintiva;
6.1.2 - Prazos prescricionais;
6.1.3 - Suspensão e interrupção;
6.1.4 - Ações imprescritíveis;
6.2 - Decadência;
6.2.1 - Conceito e objeto;
6.2.2 - Arguição da decadência;
6.2.3 - Efeitos;
6.2.4 - Prazos decadenciais.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Parte
Geral - Volumes I a IV - 12ª Ed. Saraiva. 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volumes I a VI - 8ª Ed. Saraiva. 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Volumes I a VIII - 10ª Ed. Atlas. 2010
B - COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - teoria geral do direito civil.
V.1º C 2º. São Paulo: Saraiva, 2007.
ESPINOLA, Eduardo; ESPINOLA FILHO, Eduardo. A lei de introdução ao Código Civil
Brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. (atualizada por Humberto Theodoro Jr.).
Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - parte geral. V. 1º e 4º. São
Paulo: Saraiva, 2007.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. V. 1º e 2º. São Paulo: Saraiva, 2007.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo.Pablo Stolze Gagliano. Novo Curso de Direito Civil – Parte
Geral. São Paulo: Saraiva,2007.
DIREITO PENAL I
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Proporcionar ao aluno os conhecimentos básicos sobre os aspectos históricos e a evolução
do Direito Penal, conceitos e normas gerais que o disciplinam, bem como suscitar debates
sobre a criminalidade e a violência no mundo moderno.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina o aluno deverá demonstrar os conhecimentos adquiridos
sobre a Evolução Histórica do Direito Penal até os dias de hoje, sobre a aplicação da
legislação vigente e o seu âmbito de eficácia no tempo e no espaço, bem como as Teorias
49
sobre o ilícito penal, a culpabilidade, a antijuridicidade, o iter criminis e o concurso de
autores e de infrações conforme as normas contidas no Código Penal.
I - FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL
1.1 - Conceito, evolução e relações;
1.2 - Direito Penal objetivo e subjetivo;
1.3 - O Direito Penal na história e seus períodos: vingança privada, vingança
pública e período humanitário;
1.4 - O Código Penal de 1940 e a Reforma de 1984;
1.5 - Direito Penal e Direito Constitucional - Teoria do Garantismo Penal;
1.6 - Direito Penal e as ciências auxiliares.
II - FINS E OBJETIVOS DO DIREITO PENAL
2.1 - Direito Penal e controle social: o Direito Penal no Estado Democrático de
Direito;
2.2 - Proteção de bens jurídicos: conceito e funções do bem jurídico penal;
2.3 - Função simbólica do Direito Penal.
III - PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO PENAL
3.1 - Princípios da legalidade;
3.2 - Princípios da culpabilidade;
3.3 - Princípios da dignidade da pessoa humana;
3.4 - Princípio da intervenção de bens jurídicos;
3.5 - Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos;
3.6 - Princípio da fragmentariedade;
3.7 - Princípio da subsidiariedade;
3.8 - princípio da proporcionalidade;
3.9 - Princípio da adequação mínima;
3.10 - Princípio da insignificância.
IV - NORMA PENAL
4.1 - Fontes do Direito Penal;
4.2 - Classificação das normas penais: incriminadoras e não incriminadoras, norma
penal em branco e norma penal incompleta;
4.3 - Conteúdo: norma como regra de determinação e juízo valorativo;
4.4 - Função da norma penal;
4.5 - Interpretação da norma penal;
4.6 - Conflito aparente de normas penais.
V – APLICAÇÃO DA LEI PENAL: VIGÊNCIA TEMPORAL, ESPACIAL E QUANTO À
PESSOA
5.1 – A lei penal no tempo;
5.1.1 - Promulgação e derrogação;
5.1.2 - Tempo do crime;
5.1.3 - Irretroatividade e retroatividade;
5.1.4 - Leis temporárias e leis excepcionais;
5.1.5 - Lei Intermediária e combinação de leis;
5.2 - A lei penal no espaço;
5.2.2 - Princípios da territorialidade e da extraterritorialidade;
5.2.3 - Outros princípios aplicáveis da lei penal no espaço;
5.2.4 - Eficácia da sentença penal estrangeira;
5.2.5 - Regra nom bis in dem;
5.2.6 - A lei penal em relação a pessoas que exercem determinadas funções
públicas: imunidades diplomáticas, chefes de governo e parlamentares.
50
VI – O DELITO COMO PONTO NUCLEAR DO DIREITO PENAL
6.1 - Classificação das infrações penais;
6.2 - Classificação doutrinária dos crimes;
6.3 - Conceitos: formal, material e analítico do crime.
VII - DO FATO TÍPICO
7.1 - A conduta humana como base da teoria ao delito;
7.1.1 - Ação: teorias, conceito e casos de ausência;
7.1.2 - A missão relevante para a lei penal: a conduta omissiva própria e a
conduta omissiva imprópria;
7.1.3 - As condutas: dolosas e culposa;
7.2 - Resultado: jurídico e material;
7.3 - Relação de causalidade;
7.3.1 - Teoria adotada pela lei penal e as suas críticas;
7.3.2 - Crimes que admitem o nexo de causalidade;
7.3.3 - Espécies de causas absolutamente independentes e relativamente
independentes;
7.3.4 - Teoria da imputação objetiva;
7.4 - Tipicidade e tipo penal;
7.4.1 - Adequação típica, classificação, elementos e função do tipo;
7.4.2 - Evolução histórica da tipicidade, tipicidade formal e conglobante,
tipicidade e ilicitude.
VIII - TIPOS DE CRIME E ERRO DE TIPO
8.1 - Tipos: doloso, culposo, qualificado pelo resultado e preterdoloso;
8.2 - Erro de tipo.
IX - FASES DO CRIME
9.1 - o iter criminis;
9.2 - Fase de consumação nos delitos: materiais, formais, de mera conduta,
permanentes, culposos, omissivos e qualificados pelo resultado;
9.3 - Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e
crime impossível.
X - DA ANTIJURICIDADE
10.1 - Conceito material e formal;
10.2 - Desvalor da ação e desvalor do resultado;
10.3 - Causas legais de excludentes de antijuridicidade ou justificativa;
10.3.1 - Estado de Necessidade;
10.3.2 - Legítima Defesa;
10.3.3 - Estrito Cumprimento do Dever Legal;
10.3.4 - Exercício Regular do Direito;
10.4 - Causa supralegal de exclusão de antijuridicidade: consentimento do
ofendido.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal – Volumes I a IV. Impetus. 2010. Série Jurídica
Editora: Impetus
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal- Parte Geral. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2006.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal.Parte Geral, V.1. 6ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2000.
51
B - COMPLEMENTAR:
COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de direito penal. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2000.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2004.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. V. 1.São Paulo: Saraiva, 2005.
ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
GRECO, Rogério. Direito Penal. São Paulo: Impetus, 2006.
DIREITO AGROAMBIENTAL I
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Propiciar ao aluno uma visão critica da questão ambiental, a partir de uma perspectiva não
exclusivamente jurídico-formal, mas principalmente voltada para o contexto
socioeconômico e político, com ênfase para a Região Amazônica.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina o aluno deverá conhecer os problemas que envolvem a
questão ambiental não só no âmbito nacional como internacional, o meio nas
constituições Federal e Estadual, a Política Ambiental Brasileira, os instrumentos
administrativos de Defesa Ambiental, a Responsabilidade Civil por danos ao meio
ambiente, a Tutela Jurisdicional e os Projetos Ambientalistas.
I – ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
Apresentar a evolução do movimento ambientalista em seus aspectos nacionais e
internacionais.
1.1 - Histórico do movimento ambientalista no Brasil e no mundo;
1.2 - Ética ambiental;
1.3 - Direitos Humanos e Meio Ambiente;
1.4 - Classificação do Meio Ambiente.
II – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL.
Analisar e discutir a teoria geral do direito ambiental.
2.1 - Noções de Direito Ambiental;
2.2 - Características;
2.3 - Autonomia;
2.4 - Princípios;
2.5 - Fontes materiais e formais.
III – A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.
Apresentar a tutela constitucional do ambiente.
3.1 - Competência quanto ao Meio Ambiente;
3.2 - Previsões constitucionais anteriores;
3.3 - O meio ambiente como princípio basilar da ordem econômica;
3.4 - Educação Ambiental.
52
IV – BENS AMBIENTAIS PROTEGIDOS.
Discorrer sobre os bens ambientais protegidos.
4.1 - Fauna;
4.2 - Flora;
4.3 - Recursos Hídricos.
V – ESPAÇOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS E O DIREITO DE PROPRIEDADE.
Explicitar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
5.1 - Unidade de conservação;
5.2 - Unidade de preservação.
VI – POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
Analisar a Política Nacional de Meio Ambiente.
6.1 - A Política Nacional de Meio Ambiente;
6.2 - Instrumentos de tutela administrativa ambiental;
6.3 - Licenciamento ambiental;
6.4 - Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto ao Meio
Ambiente–RIMA.
VII – RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS.
Discutir quanto à responsabilidade por danos ao ambiente.
7.1 - Dano e reparação;
7.2 - Responsabilidade Administrativa;
7.3 - Responsabilidade Penal;
7.4 - Responsabilidade Civil.
VIII – MEIOS PROCESSUAIS DE DEFESA AMBIENTAL.
Apresentar os meios processuais de defesa ambiental.
8.1 - A jurisdição civil coletiva;
8.2 - Ação civil pública ambiental;
8.3 - Ação popular ambiental;
8.4 - Mandado de segurança coletivo.
BIBLIOGRAFIA:
A – BÁSICA
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. LEITE, José Rubens Morato.
constitucional ambiental brasileiro. Saraiva.
FIGUEIREDO,
Guilherme
José
Purvin
de.
A
propriedade
no
ambiental. Editora Revista dos Tribunais.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. Saraiva.
Direito
direito
B – COMPLEMENTAR
Abelha, Marcelo. Elementos de Direito Ambiental. Editora Revista dos Tribunais, edição
2005.
ASSIS, Fátima Rangel dos S. de. Responsabilidade Civil no Direito Ambiental. Rio de
Janeiro: Destaque, 1ª ed., 2000.
Direito Agrário Brasileiro. Raymundo Laranjeira (coord.) Ed. LTr., SP, 2000. 829 p.
BENJAMIN, Antônio H. Direito Ambiental das Áreas Protegidas - o regime jurídico
das unidades de conservação. São Paulo: Forense Universitária, 2001
MIRANDA, Gursen De. Direito Agrário e Ambiental, Rio de Janeiro: Forense, 2003.
Imóvel Rural e o Estrangeiro. LTr Ed., SP, 2000. 149 p. Olavo Acyr de Lima Rocha
Curso de Direito Agrário. Liv. do Advogado Ed., Porto Alegre, 1997. 194 p. Wellington
53
Pacheco Barro Camargos, Luciano Dias Bicalho, O Imposto Territorial Rural e a Função
Social da Propriedade: doutrina, prática e jurisprudência. Ed. Del Rey, Belo
Horizonte, 2001. 256 p.
DIREITO INTERNACIONAL
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Propiciar ao aluno estudos sobre a comunidade internacional, envolvendo pessoas,
relações, relações comerciais, sociedades internacionais, bem como dos litígios e das
formas pacificas de solução de acordo com as normas, convenções e tratados
internacionais.
EMENTA:
Ao final dos estudos, o aluno deverá demonstrar conhecimentos básicos sobre o conceito e
a evolução histórica do Direito Internacional, sobre os Estados e organismos
internacionais, o Direito dos Tratados, o domínio do Estado e o Direito Diplomático, o
Direito de Integração e os conflitos internacionais.
I - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1.1 - A Sociedade Internacional e as Relações Internacionais;
1.2 - Esboço Histórico do Direito Internacional Público
1.3 - As Instituições Internacionais e sua evolução histórica.
II - CONCEITO, FUNDAMENTOS, DENOMINAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO.
III - AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3.1 - Conceitos de fontes;
3.2 - Os Tratados;
3.3 - Os Princípios Gerais do Direito Internacional Público.
IV - OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
4.1 - O Estado;
4.1.2 - Soberania: Soberania territorial e supremacia territorial; Soberania
interna e soberania externa;
4.1.3 - A intervenção;
4.1.4 - Soberania e supranacionalidade;
4.2. - Responsabilidade Internacional dos Estados;
4.3 - As Organizações Internacionais;
4. 3.1 - Personalidade Jurídica;
4.3.2 - ONU;
4.3.3 - Outras Organizações (OEA, UNESCO, OMS, FAO, FMI, BIRD, GATT,
OMC)
4.4 - Organizações não-governamentais;
4.5 - As Sociedades Transnacionais;
4.6 - O homem como sujeito de Direito Internacional.
54
V - REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS
5.1 - Chefe de Estado;
5.2 - Ministro das Relações Exteriores;
5.3 - Agentes Diplomáticos; Agentes Consulares.
VI - MEIOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS INTERNACIONAIS
7.1 - Meios Diplomáticos;
7.2 - Meios Jurisdicionais;
7.3 - Meios Coercitivos;
7.4 - Guerra.
VII – O DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E OS DOMÍNIOS FLUVIAL E LACUSTRE. O
DIREITO INTERNACIONAL DO AR
7.1 - Mar territorial;
7.2 - Plataforma Continental e Alto Mar;
7.3 - Estreitos Internacionais;
7.4 - Rios e Lagos Internacionais;
7.5 - As aeronaves;
7.6 - O espaço aéreo.
VIII - A GLOBALIZAÇÃO E OS BLOCOS REGIONAIS
8.1 - A Globalização e seus Efeitos;
8.2 - A Integração e os novos paradigmas da Sociedade Internacional;
8.3 - A Globalização Econômica e a formação de Blocos Continentais.
IX - A UNIÃO EUROPÉIA
9.1 - Tratados, precedentes históricos;
9.2 - Organização Jurídica.
X - DIREITO DO MERCOSUL
10.1 - Conceito e objeto;
10.2 - Antecedentes históricos.
10.3 – Tratados;
10.4 - Organização Jurídica.
XI - A NACIONALIDADE
11.1 - A Nacionalidade e os Institutos afins;
11.2 - A Nacionalidade Originária;
11.2.1- Jus soli e jus sanguinis;
11.2.2 - A Nacionalidade Derivada;
11.3 - Naturalização; Conflitos de nacionalidade e cidadania.
XII - OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. A NORMA DO DIPR
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Rezek, Francisco. Direito Internacional Público - Curso Elementar - 12ª Ed. Saraiva. 2009.
Accioly, Hildebrando; Casella, Paulo Borba; Silva, Geraldo E. Do Nascimento e
Manual de Direito Internacional Público - 18ª Ed. 2010.
Cruz, Flávia Machado. Direito Internacional Público. Editora, 2010.
55
B - COMPLEMENTAR:
BARRAL, Welber. Direito internacional: normas e práticas. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2006.
CAUBET, Christian Guy. A água doce nas relações internacionais. São Paulo: Manole,
2006.
ANNONI, D. (Org.) Os Novos Conceitos do Novo Direito Internacional: Cidadania,
Democracia e Direitos Humanos. 1. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
ANNONI, D. (Org.) Direitos Humanos e Poder Econômico: Conflitos e Alianças. 1. ed.
Curitiba:
Juruá Editora, 2005.
BARRAL, Welber.(org). Tribunais Internacionais: mecanismos contemporâneos de
solução de controvérsias. Florianópolis: Boiteux, 2004.
SOARES, Guido Fernando da Silva. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo:
Atlas, 2002.
56
QUARTO SEMESTRE
4º SEMESTRE
57
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade ao estudo do Direito Constitucional Brasileiro, proporcionando ao aluno
uma visão total das regras jurídicas e constitucionais que regem o Estado Brasileiro.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina o aluno deverá ser capaz de demonstrar um amplo
conhecimento sobre Direito Constitucional, sua evolução histórica, seu conceito, fontes e
sua relação com os demais ramos do Direito, sendo capaz de compreender e interpretar a
Constituição Federal como norma regulamentadora da organização dos poderes, das
formas de Estado, dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão e do processo de
elaboração e aprovação das leis como garantias constitucionais.
I – DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER – TEORIA GERAL
1.1. Noções introdutórias
1.2. Aristóteles: identificação das funções do Estado
1.3. Montesquieu: correspondência entre a divisão funcional e uma divisão
orgânica
1.3.1. Abrandamento da teoria de Montesquieu – funções típicas e atípicas
1.3.2. Impropriedade da expressão “tripartição de Poderes”
1.3.4. A independência dos Poderes e a indelegabilidade de atribuições
II - PODER LEGISLATIVO
1.1 - Funções, estrutura, composição e competência;
1.2 - Estatutos parlamentares;
1.3 - Finanças Públicas.
III - O PROCESSO LEGISLATIVO
2.1 - Emenda Constitucional;
2.2 - Lei Ordinária e Lei Complementar;
2.3 - Lei Delegada;
2.4 - Medida Provisória;
2.5 - Decreto legislativo;
2.6 - Resolução.
IV - PODER EXECUTIVO
3.1 - Funções e tipos;
3.2 - Processo de investidura e competência do Presidente da Republica, Ministros
de Estado;
3.3 - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
V - PODER JUDICIÁRIO
4.1 - Funções conceito, estrutura;
4.2 - Garantias e vedações constitucionais da magistratura;
4.3 - Autonomia financeira e administrativa;
4.4 – A estrutura orgânica do Poder Judiciário Brasileiro;
4.5 - As funções essenciais da Justiça.
58
VI - O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
5.1 - Razões e espécies deste controle;
5.2 - Constitucional idade e Inconstitucionalidade;
5.3 - O controle jurisdicional por ação direta e por via incidental;
5.4 - Participação do Senado;
5.5 - Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
VII - DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
6.1 - Ação Declaratória de Inconstitucionalidade;
6.2 - Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão;
6.3 - Ação de descumprimento de preceito fundamental;
6.4 - Ação de Inconstitucionalidade interventiva;
6.5 - Ação Declaratória de Constitucionalidade.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocencio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional - 5ª Ed. Saraiva. 2010
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª
Ed. Coimbra: Almedina.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
B - COMPLEMENTAR:
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros.
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de
uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
SALDANHA, Nelson. Formação da teoria constitucional. Rio de Janeiro: Forense.
SIEYÉS, Emmanuel Joseph. O que é o Terceiro Estado? Ed. Liber Juris.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Ed. Forense.
ZIMMERMANN, Augusto. Teoria Geral do Federalismo Democrático. Ed. Lúmen Júris.
DIREITO CIVIL II
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Destina-se a preparar o aluno para atuação na área dos contratos civis e comerciais,
através do estudo das obrigações contratuais dentro de uma concepção tradicional e
moderna e sua função na sociedade globalizada, propiciando conhecimentos sobre todos
os contratos internacionais e a responsabilidade civil dos contratantes.
59
EMENTA:
Obrigações contratuais, conceito, função, princípios, elementos constitutivos e
pressupostos de validade. Figuras contratuais admitidas no mercado jurídico. Títulos de
Crédito e Lei de Responsabilidade Civil.
I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1- Conceito;
1.2 - Importância;
1.3 - Características;
1.4 - Natureza jurídica;
1.5 - Direito Pessoal e Direito Real;
1.6 - Conteúdo.
II – OBRIGAÇÃO
2.1 - Conceito;
2.2 - Relação jurídica obrigacional: elementos constitutivos;
2.3 - Fontes;
2.4 - Classificação das obrigações.
III - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
3.1 - Obrigação civil, empresarial, moral e natural;
3.2 - Obrigação de dar: coisa certa e coisa incerta;
3.3 - Obrigação de fazer e de não fazer;
3.4 - Obrigações alternativas;
3.5 - Obrigação divisível e indivisível;
3.6 - Obrigação solidária;
3.7 - Obrigação líquida e ilíquida;
3.8 - Obrigação de execução instantânea e de execução continuada;
3.9 - Obrigação condicional, modal e a termo;
3.10 - Obrigação de meio, de resultado e de garantia;
3.11 - Obrigação principal e acessória;
3.12 - Efeitos Jurídicos.
IV - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
4.1 - Noção;
4.2 - Cessão de Crédito;
4.3 - Cessão de débito;
4.4 - Cessão de contrato.
V - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
5.1 - Modos de cumprir e extinguir as obrigações;
5.2 - Pagamento direto;
5.2.1 - Conceito e natureza jurídica;
5.2.2 - Requisitos;
5.2.3 - Lugar do pagamento;
5.2.4 - Tempo do pagamento;
5.2.5 -Prova do pagamento;
5.2.6 - Pagamento indevido;
5.3 - Pagamento indireto;
5.3.1 - Pagamento em consignação;
5.3.2 -Pagamento com subrogação;
5.3.3 - Imputação do pagamento;
5.3.4 - Dação em pagamento;
5.3.5 - Novação;
60
5.3.3 - Compensação;
5.3.7 - Confusão;
5.3.8 - Remissão das dívidas;
5.4 - Extinção da obrigação sem pagamento: prescrição: caso fortuito; força
maior; advento de condição resolutiva ou de termo extintivo.
VI - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E EFEITOS
6.1 - Disposições gerais sobre inadimplemento voluntário da obrigação;
6.2 - Mora;
6.3 - Perdas e danos.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Parte
Geral - Volumes I a IV - 12ª Ed. Saraiva. 2010
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volumes I a VI - 8ª Ed. Saraiva. 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Volumes I a VIII - 10ª Ed. Atlas. 2010
B - COMPLEMENTAR:
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil .(atualizada por Humberto Theodoro Jr.).
Rio de Janeiro: Forense, 2007.
______________. Obrigações. (atualizada por Humberto Theodoro Jr.). Rio de Janeiro:
Forense, 2007.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. V. 1º e 2º. São Paulo: Saraiva, 2007.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2006.
FIUZA, Ricardo (coord.). Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2006.
DIREITO PENAL II
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade aos estudos da disciplina Direito Penal, propiciando aos alunos,
conhecimentos sobre os conceitos, teorias e legislação que regem a sanção penal sua
forma de aplicação e os meios definidos na legislação.
EMENTA:
Nesta segunda parte do Direito Penal o aluno deverá desenvolver habilidades com vista à
aplicação do Direito Penal, estudando a Teoria da Sanção Penal, as Medidas de
Segurança, o conceito e as espécies de Ação Penal, como meio de interposição do
processo e devida aplicação da pena, bem como as causas que suscitam a extinção da
punibilidade.
61
I - DA CULPABILIDADE
1 - Evolução histórica do conceito de culpabilidade;
2 - A idéia do livre arbítrio e as modernas teorias sobre o fundamento da
culpabilidade;
3 - Elementos da culpabilidade: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e
exigibilidade de conduta diversa;
4 - Causas legais de exclusão da culpabilidade;
5 - Causas de não exclusão da culpabilidade;
5.1 - Embriaguez: modalidades elencadas pelo CP, a teoria da actio libera in
causa (tradicional e moderna)
5.2 - Emoção e Paixão.
II - CONCURSO DE PESSOAS
2.1 - Requisitos;
2.2 - Teorias;
2.3 - Autoria;
2.4 - Participação;
2.5 - Circunstancias incomunicáveis;
2.6 - Concurso de pessoas em crimes culposos;
2.7 - Concurso de pessoas em crimes omissivos;
2.8 - Concurso de pessoas em crimes de mão própria.
III - DA PENA
3.1 - Sistema de aplicação da sanção penal: sistema monista e sistema dualista ou
de dupla via - avaliação crítica;
3.2 - Teorias e finalidades da pena;
3.2.1 - Teorias absolutas, relativas e mistas ou ecléticas - avaliação crítica;
3.3-Espécies de penas e sistemas prisionais;
3.4 - Pena privativa de liberdade;
3.5 - Pena Restritiva de Direitos;
3.6 - Pena de Multa;
3.7 - Aplicação da pena;
3.8 - Aplicação da pena em caso de concurso de crimes: concurso formal, material
e crime continuado;
3.9 - Suspensão Condicional da Execução da Pena e Livramento Condicional;
3.10 - Efeitos da Condenação e Reabilitação.
IV - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
4.1 - Pressuposto(s) de aplicação - avaliação crítica;
4.2 - Espécies e Cumprimento das Medidas de Segurança;
4.3 - Garantias que revestem a regulação das medidas de segurança: legalidade,
jurisdicionalidade, garantia de execução, prazo para cumprimento, avaliação
crítica.
V - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
5.1 - Causa extintivas de punibilidade.
VI -DA PRESCRIÇÃO PENAL
6.1 - Espécies: Prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão
executória;
6.2 - Termo inicial;
6.3 - Causas modificadoras: suspensão e interrupção;
6.4 - Prescrição da pena de multa.
62
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal – Volumes I a IV. Impetus. 2010. Série Jurídica
Editora: Impetus
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal- Parte Geral. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2006.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal.Parte Geral, V.1. 6ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2000.
B - COMPLEMENTAR:
BIANCHINI, Alice. Pressupostos Materiais Mínimos da Tutela Penal. V. 7. São Paulo:
RT, 2002.
BOSCHI, J. A. Paganella. Das Penas e seus critérios de aplicação. 2ª ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2002.
GRECO, Rogério. Direito Penal. São Paulo: Impetus, 2006
BUSATO, Paulo César, HUAPAYA, Sandro Montes. Introdução ao Direito Penal.
Fundamentos para um Sistema Penal Democrático. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2003.
DIREITO AGROAMBIENTAL II
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Introduzir o aluno no estudo do Direito da terra no contexto histórico com ênfase para a
região amazônica e as normas que a disciplinam.
EMENTA:
Sistema fundiário brasileiro, Direito agrário e política agrária, cadastro rural e zoneamento
rural, Avivamento e perícias, Terrenos de marinha e terrenos marginais.
I - INSTITUTOS JURÍDICOS DE DIREITO AGRÁRIO
II - DISCRIMINAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS
III - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
IV - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
V - RESERVA LEGAL
VI - DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL
VII - USUCAPIÃO RURAL CONSTITUCIONAL
VIII - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
63
IX - ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO
AMBIENTAL
X - CÓDIGO FLORESTAL
XI - REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA
SOUZA JR., José Geraldo de. MOLINA, Monica Castagna. TOURINHO NETO, Fernando da
Costa. Introdução crítica ao direito agrário. Col. O direito achado na rua. Vol. 3. Ed.
IMESP.
OLIVEIRA,
Umberto
Machado
de.
Princípios
de
direito
agrário
na
Constituição vigente. Juruá.
BORGES, Antonino Moura. Estatuto da Terra comentado e legislação adesiva.
B - COMPLEMENTAR
Introdução Crítica ao Direito Agrário. Mônica Molina, José Geraldo Souza Jr., Fernando
Tourinho Neto (org.) Ed. UnB/Imprensa Oficial de S. Paulo, 2002. 413 p.
Direito Constitucional Agrário: o regime de propriedade. Ed. Atlas, SP, 1999. 130 p.
Luciano de Souza Godoy
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional, 4. ed. São Paulo: Malheiros,
2002.
Direito Agrário. AB Ed., Goiânia, 1998. 273 p. Benedito Ferreira Marques
Direito Agrário e Ambiental. Ed. Forense, Rio, 2003. 319 p.Alcir Gursen de Miranda
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 3. ed. Rio de Janeiro. Lúmen Juris, 1999.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 6ª. ed., 2005.
Usucapião Especial e Constitucional Agrário. Ed. Juruá, Curitiba, 2002. 263 p.
DIREITO ADMINISTRATIVO I
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Introduzir o aluno no conhecimento da terminologia jurídica e das categorias
fundamentais do Direito Administrativo com vistas ao aprendizado dos princípios,
fundamentos e evolução, subdivisão e poderes da Administração Pública Brasileira.
EMENTA:
Ao término do estudo da primeira parte de Direito Administrativo o aluno deverá estar
apto a compreender as normas que regem a Administração Pública Brasileira com relativo
domínio sobre o conceito, a organização, as novas figuras introduzidas pela reforma
administrativa, os poderes administrativos, os serviços públicos, os princípios e normas que
regem a licitação e o regime jurídico dos servidores públicos.
64
I - DIREITO ADMINISTRATIVO
1.1 - Natureza jurídica e conceito;
1.2 - Objeto;
1.3 - Fontes;
1.4 - Interpretação;
1.5 - Princípios fundamentais expressos e implícitos.
II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 - Noções de Estado (forma e poderes);
2.2 - Administração Pública em sentido amplo e sentido estrito;
2.3 - Organização da administração pública: entidades políticas e administrativas.
III - SERVIDORES PÚBLICOS
3.1 - Disposições constitucionais relativas aos agentes públicos;
3.2 - Cargo, função e emprego público;
3.3 - Direito de greve e de associação sindical;
3.4 - Remuneração. Regime previdenciário;
3.5 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90)
IV - PODERES ADMINISTRATIVOS
4.1 - Poder vinculado;
4.2 - Poder discricionário;
4.3 - Poder hierárquico;
4.4 - Poder disciplinar;
4.5 - Poder regulamentar;
4.6 - Poder de polícia.
V - ATOS ADMINISTRATIVOS
5.1- Conceito, elementos formadores, classificação, espécies;
5.2 - Anulação, revogação e convalidação;
5.3 - Extinção dos atos administrativos;
5.4 - Discricionariedade administrativa e controle judicial
VI - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
6.1 - Definição;
6.2 - Evolução;
6.3 - Normas constitucionais;
6.4 - Responsabilidade por atos jurisdicionais e legislativos;
6.5 - A reparação do dano.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo - 4ª Ed. Impetus. 2010.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2010.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo.
Malheiros Editores. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Malheiros, 2006.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. Editora Saraiva. 2003
65
SANTANA, Jair Eduardo. Pregão Presencial e Eletrônico.Editora Fórum. Belo Horizonte.
2006
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitações e Contratos Administrativos. Malheiros Editores. São
Paulo.
TORRES JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei de Licitações e Contratos na
Administração Pública.
66
QUINTO SEMESTRE
5º SEMESTRE
67
DIREITO CIVIL III
Total de Créditos
Carga Horária
06
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade ao estudo do Direito Contratual, proporcionando ao aluno uma visão
completa do Direito Civil.
EMENTA:
O aluno deverá conhecer plenamente a parte do Direito Civil que estuda os contratos a
partir do estudo de outras figuras contratuais admitidas no mercado jurídico, ter noções
dos contratos internacionais, dos títulos de créditos e da Lei de Responsabilidade Civil.
I - CONTRATOS EM GERAL
1.1
Conceito e requisitos de validade do contrato;
1.2
Princípios fundamentais do direito contratual;
1.3
Formação do Contrato;
1.4
Interpretação do Contrato;
1.5
Classificação dos Contratos;
1.6 – Efeitos dos Contratos;
1.7 – Extinção e relação contratual.
II - MODALIDADES CONTRATUAIS PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL:
2.1 – Compra e Venda;
2.2 – Troca e permuta;
2.3 – Doação;
2.4 – Locação:
2.4.1 – locação de coisa;
2.4.2 – locação de serviço;
2.4.3 – locação de obra ou empreitada;
2.4.4 – locação imobiliária (Lei 8.245/91);
2.5 – Empréstimo;
2.6 – Mútuo;
2.7 – Depósito;
2.8 – Mandato;
2.9 – Gestão de negócios;
2.10 – Edição;
2.11 – Representação a execução;
2.12 – Sociedade, parceria rural;
2.13 – Constituição de renda;
2.14 – Seguro, jogo e aposta;
2.15 – Fiança.
III - OUTRAS FIGURAS CONTRATUAIS ADMITIDAS EM DIREITO:
3. 1 – Fidúcia;
3.2 – Contrato estimatório;
3.3 – Comissão;
3.4 – Agência e distribuição;
3.5 – Corretagem;
3.6 – Contrato de capitalização;
68
3.7 – Transportes;
3.8 – Incorporação imobiliária;
3.9 – Financiamento;
3.10 – Contrato de custódia e guarda de valores;
3.11 – Contratos bancários
IV - DAS RELAÇÕES DE CONSUMO;
4.1 – Evolução histórica do direito do consumidor;
4.2 – A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC);
4.3 – Elementos da relação de consumo;
4.4 – Responsabilidade civil no CDC;
4.5 – Proteção Contratual;
4.6 – Cláusulas abusivas.
V – DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
5.1 – Evolução histórica do instituto;
5.2 – Teorias da Responsabilidade Civil: subjetiva e objetiva;
5.3 – A responsabilidade civil do Estado;
5.4 – A responsabilidade civil no Direito Ambiental.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Parte
Geral - Volumes I a IV - 12ª Ed. Saraiva. 2010
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volumes I a VI - 8ª Ed. Saraiva. 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Volumes I a VIII - 10ª Ed. Atlas. 2010
B - COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Saraiva, 2007.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2007.
DIREITO PENAL III
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade aos estudos do Direito Penal conduzindo o aluno ao conhecimento dos
crimes em espécie e as sanções penais a eles cominadas.
EMENTA:
Ao final do estudo de parte da disciplina, o aluno deverá ser capaz de entender a teoria
dos crimes em espécie, as normas incriminadoras e não incriminadoras, os crimes contra
os interesses individuais e contra o patrimônio.
69
I - TEORIA DOS CRIMES EM ESPÉCIE
1.1 – Normas incriminadoras e não incriminadoras;
1.2 – Apresentação e classificação dos Crimes;
1.3 – Estrutura do tipo penal: elementos constitutivos, preceito e sanção;
1.4 – Circunstancias qualificadoras.
II - TEORIA DOS CRIMES CONTRA OS INTERESSES INDIVIDUAIS
Dos Crimes contra a pessoa
2.1 – Dos crimes contra a vida;
2.2 – Dos crimes contra a integridade física;
2.3 – Dos crimes de periclitação da vida e da saúde;
2.4 – Dos crimes contra a honra;
2.5 – Dos crimes contra a liberdade individual.
III - TEORIA DOS CRIMES CONTRA OS INTERESSES SOCIAIS
Dos Crimes contra o Patrimônio
3.1 – Noções gerais;
3.2 – Crimes em espécie.
IV - CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
V - CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E O RESPEITO AOS MORTOS.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal – Volumes I a IV. Impetus. 2010. Série Jurídica
Editora: Impetus
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte Geral. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2006.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal. Parte Geral, V.1. 6ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2000.
B - COMPLEMENTAR:
ALVES, Ivanildo. Dos crimes contra a vida. Belém: Livraria Grapel,
______. Das lesões corporais. Belém: livraria Grapel,
COSTA, Álvaro Mayrink da Costa. Direito Penal, parte especial. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva
2004.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2005.
ROSA, Antonio Jose Miguel Fell. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
GRECO, Rogério. Direito Penal. São Paulo: Impetus, 2006
70
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO: Capacitar ao exercício das profissões jurídicas e estimular o interesse pelo
aprofundamento da pesquisa acadêmica no campo do Direito Administrativo.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina deverá o aluno demonstrar amplo conhecimento sobre o
Direito Administrativo, estudando nessa segunda parte o processo e procedimentos
administrativos, os bens públicos, a intervenção do Estado no domínio econômico e na
propriedade, o controle interno e externo dos atos da administração pública e a
responsabilidade civil do Estado.
I - LICITAÇÃO PÚBLICA
1.1 Conceito;
1.2 Princípios;
1.3 Obrigatoriedade;
1.4 Dispensa e inexigibilidade;
1.5 Modalidades;
1.6 Tipos de licitação;
1.7 Registro de preços;
1.8 Fases;
1.9 Recursos
II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2.1 Conceito;
2.2 características;
2.3 revisão;
2.4 rescisão;
2.5 anulação;
2.6 principais modalidades.
III - DOMÍNIO PÚBLICO
3.1 conceito e classificação dos bens públicos, alienação dos bens públicos,
imprescritibilidade;
3.2 alienação dos bens públicos;
3.3 terras públicas;
3.4 águas públicas; jazidas; florestas e fauna; espaço aéreo; patrimônio histórico,
artístico, cultural e paisagístico.
IV -
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
4.1 conceito; propriedade como direito social;
4.2 limitações administrativas;
4.3 servidões administrativas;
4.4 ocupação temporária; requisição civil e desapropriação;
4.5 patrimônio cultural: proteção e competência.
71
V - INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
5.1 formas de intervenção do Estado; Estado regulador; Estado executor; monopólio
estatal.
VI - PROCESSO ADMINISTRATIVO
6.1 processo e procedimento;
6.2 princípios;
6.3 processo administrativo disciplinar; normas constitucionais: o devido processo
legal, ampla defesa; fases e revisão.
VII - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
7.1 atos de improbidade administrativa;
7.2 penas, procedimentos.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo - 4ª Ed. Impetus. 2010.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2010.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo.
Malheiros Editores. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2007.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Malheiros, 2006.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. Editora Saraiva. 2003
SANTANA, Jair Eduardo. Pregão Presencial e Eletrônico. Editora Fórum. Belo Horizonte.
2006
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitações e Contratos Administrativos. Malheiros Editores. São
Paulo.
TORRES JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei de Licitações e Contratos na
Administração Pública.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
São Paulo: AIDE.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
Constituição Federal;
Lei n°8.429/92 - Improbidade Administrativa;
Lei nº 8666/93 - Licitações e Contratos administrativos;
Lei Complementar n°101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal;
Lei n º 10.520/2002- Institui o Pregão;
Lei nº 10.527/2001 – Estatuto das Cidades.
72
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Introduzir o aluno no estudo da Teoria Geral do Processo, estabelecendo uma base de
conhecimentos sólidos, com vistas a prepará-lo para entender e aplicar o Direito
Processual.
EMENTA:
Ao término do estudo dos princípios do Direito Processual e do conhecimento da
jurisdição, da Ação e do Processo, bem como dos sujeitos do Processo, das formas
processuais e da teoria das nulidades, o aluno deve estar apto para entender a disciplina e
dar segmento ao aprendizado das disciplinas processuais especificas.
I. OBJETIVOS DA DISCIPLINA, MÉTODO E BIBLIOGRAFIA. NOÇÕES DE PROCESSO. A
LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO.
II. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL.
2.1. Métodos: gramatical, lógico, histórico-evolutivo, sistemático.
III. JURISDIÇÃO.
3.1. Natureza;
3.2. Espécies;
3.3. Funções.
3.4. Competência. Critérios de distribuição.
IV. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
4.1. Noções gerais.
4.2. Justiça Comum.
4.3. Justiça Federal.
4.4. Justiça Eleitoral.
4.5. Justiça Militar.
V. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO.
5.1. Princípio do devido processo legal: (Contraditório; ampla defesa; juiz natural);
Princípio Dispositivo.
5.2. Princípio da Demanda.
5.3. Princípio da Oralidade.
5.4. Princípio da Imediatidade.
5.5. Princípio da Identidade Física.
5.6. Princípio de Concentração dos atos.
4.7. Princípio do Livre Convencimento.
5.8. Princípio da Bilateralidade da audiência.
5.9. Princípio da Economia processual.
VI. DEMANDA CIVIL.
6.1. Noções gerais.
6.2. Identificação das Demandas.
6.3. Causa de pedir:
6.4. Pedido; espécies.
73
6.5. Cumulação.
VII. AÇÃO.
7.1. Estudo crítico das teorias.
7.2. Natureza.
7.3. A relação de direito material e a relação de direito processual.
VIII. CLASSIFICAÇÃO: AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS,
EXECUTIVAS E MANDAMENTAIS.
IX. PARTES: INDIVIDUALIDADE, COLETIVIDADE. INTERESSES DIFUSOS;
9.1. Conceito;
9.2. Personalidade processual;
9.3. Capacidade processual;
9.4. Capacidade postulatória.
9.5. O Ministério Público.
X. PRAZOS E ATOS PROCESSUAIS.
10.1. Classificação.
10.2. Formas.
10.3. Tempo.
10.4. Lugar.
10.5. Teoria das Nulidades.
XI. TIPOS DE PROCESSO: DE CONHECIMENTO; DE EXECUÇÃO; CAUTELAR.
XII. PROCEDIMENTOS.
12.1. Natureza.
12.2. Espécies.
XIII. COGNIÇÃO. LIMITES.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
CANABARRO, A. A estrutura e dinâmica do processo judiciário. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 2000.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2000.
B - COMPLEMENTAR:
CINTRA, Antonio Carlos Araújo, GRINOVER, Ada Pelegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel.
Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva, 2005.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo:
Saraiva, 2005.
74
DIREITO EMPRESARIAL
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Proporcionar aos acadêmicos conhecimentos sobre os institutos de Direito Empresarial e as
relações empresariais disciplinadas.
EMENTA:
Atos de comércio, Pessoas, Empresário, Registro de Empresas, Obrigações profissionais,
estabelecimento comercial, Direito Societário, espécies de sociedades, contratos
comerciais, letra de cambio e Ação cambial.
I - DIREITO COMERCIAL
1.1. Noções preliminares, origem e desenvolvimento histórico;
1.2. Autonomia do Direito Comercial;
1.3. Fontes do Direito Comercial (As leis comerciais- a lei civil- usos e costumes
comerciais, Analogia, Princípios Gerais Jurisprudência);
1.4. Relações do Direito Comercial com outras disciplinas.
1.5. O Direito Comercial frente à teoria da empresa
II - PESSOAS
2.1 Pessoas e seus aspectos;
2.2 Divisão das pessoas jurídicas;
2.3 Reconhecimento das pessoas;
2.4 Representação da pessoa jurídica;
2.5 Capacidade da pessoa jurídica.
III - EMPRESÁRIO
3.1 Caracterização e capacidade;
3.2 Pessoas impedidas de exercer atividade empresarial;
3.3 Direitos e obrigações dos empresários;
3.4 Crimes de empresário previsto no CPB.
IV - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
4.1 Conceito;
4.2 Empresa individual face à sociedade empresarial;
4.3 A questão da personalidade jurídica;
4.4 Empresa de pequeno porte e microempresa;
4.5 Nome empresarial.
V - REGISTRO DE EMPRESAS
5.1 Órgãos, procedimentos e regimes;
5.2 Principais Efeitos do Registro;
5.3 DNRC.
VI - OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DOS EMPRESÁRIOS
6.1 Escrituração;
6.2 Livros Obrigatórios e Livros Facultativos;
6.3 Formalidades a que estão sujeitos os livros empresariais;
6.4 A eficácia probatória dos livros empresariais;
75
6.5 Exibição dos livros empresariais.
VII - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
7.1 Conceito;
7.2 Natureza Jurídica;
7.3 Elementos do estabelecimento;
7.4 Locação empresarial;
7.5 Ação renovatória e suas características.
VIII - ESTABELECIMENTO COMERCIAL
8.1 Conceito, natureza e elementos
8.2 Proteção ao ponto;
8.3 Alienação do estabelecimento empresarial;
8.4 Shopping center;
8.5 Franquia
IX - DIREITO SOCIETÁRIO
9.1 Conceito e personalização das sociedades;
9.2 Desconsideração da personalidade jurídica;
9.3 A desconsideração da personalidade societária no Direito Brasileiro;
X - ESPÉCIES DE SOCIEDADES
10.1 Classificação das sociedades;
10.2 As sociedades disciplinadas no Direito brasileiro;
10.3 Direitos e obrigações dos sócios;
XI - NOÇÕES SOBRE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE SOCIEDADES
11.1 Sociedade em Comum;
11.2 Sociedade em Conta de Participação;
11.3 Sociedade simples;
11.4 Sociedade em nome coletivo;
11.5 Sociedade em comandita simples;
11.6 Sociedade em comandita por ações;
11.7 Sociedade Cooperativa.
XII - SOCIEDADE LIMITADA
12.1 Origem e características simples;
12.2 Capital social;
12.3 Das cotas:
12.3.1 Cessão;
12.3.2 O menor quotista;
12.3.3 O problema da impenhorabilidade das cotas.
12.4 Administração social;
12.5 Responsabilidade do administrador;
12.6 Direito de recesso e exclusão do sócio;
12.7 Aplicação da Lei das Sociedades Anônimas;
XIII - DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES
13.1 Conceito;
13.2 Dissolução parcial;
13.3 Dissolução total;
XIV - A SOCIEDADE ANÔNIMA
14.1 Origem, características e espécies;
14.2 Constituição e capital social;
76
14.3
14.4
14.5
14.6
14.7
Títulos e Valores Imobiliários;
O acionista;
Dos órgãos sociais;
Transformação, fusão, incorporação e cisão;
Dissolução.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa - 22ª Ed. Saraiva.
2010.
REQUIAO, Rubens. Curso de Direito Comercial - Vol. 1 - 29ª Ed. Saraiva. 2010.
NEGRAO, Ricardo. Direito Empresarial - Estudo Unificado - 2ª Ed. Saraiva. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
BURGARELLI, Aclibes. Títulos de Crédito: de acordo com o novo código civil. São
Paulo: Ed. Jurídica Brasileira, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva; 2004
DORIA, Dílson. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 1999.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
77
SEXTO SEMESTRE
6º SEMESTRE
78
DIREITO CIVIL IV
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Proporcionar ao aluno noções básicas sobre os princípios e os institutos de Direito Civil que
regem os Direitos Reais, compreendidos como a posse e a propriedade.
EMENTA:
Ao final do estudo dos direitos reais o aluno deverá ter um sólido embasamento teórico
sobre os direitos reais e direitos pessoais, sobre a posse, propriedade, conceito, elementos
e objeto, sobre o direito real de superfície, direitos reais sobre as coisas e o direito real de
aquisição alheias.
I - DIREITO DAS COISAS
1.1 Introdução ao Direito das Coisas
1.2 - Distinção entre direitos reais e direitos pessoais;
1.3 – Caracteres fundamentais e classificação dos Direitos reais;
1.4 – Objeto dos direitos reais.
II - DA POSSE
2.1 – Origem;
2.2 – Conceito e elementos constitutivos, objeto, natureza, modalidade;
2.3 – Modos aquisitivos da posse;
2.4 – Perda da posse;
2.5 – Efeitos da posse.
III - DA PROPRIEDADE
3.1 – Noções gerais sobre propriedade;
3.2 – Propriedade imóvel;
3.3 – Perda da propriedade imóvel;
3.4 – Condomínio;
3.5 – Restrições ao direito de propriedade, formas de aquisição e perda da
propriedade móvel;
3.6 – propriedade resolúvel;
3.7 – Propriedade literária, cientifica e artística.
IV - DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
4.1 – Introdução aos direitos reais sobre coisas alheias;
4.2 – Direitos reais de gozo e fruição;
4.3 – Servidões prediais;
4.4 – Usufruto;
4.5 – Uso;
4.6 – Habitação;
4.7 – Renda constituída sobre imóvel;
4.8 – Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, alienação fiduciária em garantia;
4.9 – Direito real de aquisição ou promessa irretratável de venda.
79
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Parte
Geral - Volumes I a IV - 12ª Ed. Saraiva. 2010
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volumes I a VI - 8ª Ed. Saraiva. 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Volumes I a VIII - 10ª Ed. Atlas. 2010
B - COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Saraiva, 2007.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2007.
DIREITO PENAL IV
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Concluir o estudo do Direito material penal, tendo uma visão da doutrina que estuda os
princípios gerais do Direito Penal e os crimes em espécie, bem como toda a legislação que
disciplina as relações jurídicas daí advindas.
EMENTA:
Ao final do estudo da última parte do Direito Penal, o aluno deverá compreender toda a
doutrina existente sobre o crime e o criminoso e interpretar a legislação que trata dos
crimes em espécie em relação aos interesses sociais nas áreas de organização do trabalho,
costumes, família, incolumidade, fé e paz pública e os interesses do Estado, na área dos
crimes contra a administração pública, finalizando com o estudo da Lei das Contravenções
Penais e da legislação extravagante.
I - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
1.1. Estupro
1.2. Violação sexual mediante fraude
1.3. Assédio sexual
1.4. Estupro de vulnerável
1.5. Corrupção de menores
1.6. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
1.7. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de
vulnerável
1.8. Ação penal e aumento de pena nos crimes contra a liberdade sexual e nos
crimes sexuais contra vulnerável
1.9. Mediação para servir a lascívia de outrem
1.10. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
1.11. Casa de prostituição
1.12. Rufianismo
1.13. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
1.14. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual
1.15. Ato obsceno
80
1.16. Escrito ou objeto obsceno
1.17. Disposições gerais
II - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
2.1 - Dos crimes contra o casamento;
2.1.1 – Bigamia
2.1.2 – Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
2.2.3 – Simulação de casamento
2.2 – Dos crimes contra o estado de filiação;
2.2.1 – Registro de nascimento inexistente.
2.2.2 – Parto suposto
2.2.3 – Sonegação de estado de filiação
2.3 – Dos crimes contra a assistência familiar;
2.3.1 – Abandono material
2.3.2 – Abandono intelectual
2.4 – Dos crimes contra o poder familiar, tutela e curatela.
2.4.1 – Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
2.4.2 – Subtração de incapazes
III - DOS
1.
1
2
3
4
5
6
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E A PAZ PÚBLICA
Incêndio
Explosão
Inundação
Difusão de doença ou praga
Incitação ao crime
Apologia de crime
Quadrilha ou bando
IV - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
4.1 – Das falsidades
4.1.1 – Moeda falsa
4.1.2 – Uso de documento falso
4.1.3 – Falsa identidade
V - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5.1 – Crimes praticados pelo funcionário público contra a administração em geral;
5.1.1 – Peculato
5.1.2 – Inserção de dados falsos
5.1.3 – Emprego irregular de verbas públicas
5.2.4 – Concussão
5.1.5 – Corrupção passiva
5.1.6 – Prevaricação
5.1.7 – Advocacia administrativa
5.2 – Crimes praticados pelo particular contra a administração em geral;
5.2.1 – Usurpação de função pública
5.2.2 – Resistência
5.2.3 – Desobediência
5.2.4 – Desacato
5.2.5 – Corrupção ativa
5.2.6 – Contrabando ou descaminho
5.3 – Crimes praticados contra a administração da Justiça:
5.3.1 – Reingresso de estrangeiro expulso
5.3.2 – Denunciação caluniosa
5.3.3 – Exercício arbitrário das próprias razões
81
5.4 – Dos crimes contra as finanças públicas
5.4.1 – Contratação de operação de crédito
5.4.2 – Ordenação de despesa não autorizada
VI - LEIS EXTRAVAGANTES
6.1 – Lei Maria da Penha - 11.340/06
6.2 – Crimes contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/90
6.3 – Abuso de Autoridade – Lei 4.898/65
6.4 – Lei de Entorpecentes – Lei 11.343/2006
6.5 – Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal – Volumes I a IV. Impetus. 2010. Série Jurídica
Editora: Impetus
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal- Parte Geral. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2006.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal. Parte Geral, V.1. 6ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2000.
B - COMPLEMENTAR:
GOMES, Luiz Flávio (coord.); CUNHA, Rogério Sanches (coord.). Direito penal – parte
especial. v. 3. São Paulo: RT.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. São
Paulo: RT.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. v. 2; São Paulo: RT.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. v. 3; São Paulo: RT.
JESUS, Damásio de. Direito penal – parte especial. v. 3; São Paulo: Saraiva.
JESUS, Damásio de. Direito penal – parte especial. v. 4; São Paulo: Saraiva.
NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Crimes contra a dignidade sexual. São Paulo: RT.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: RT.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação
penal especial. v. 1; São Paulo: Premier Máxima.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação
penal especial. v. 2; São Paulo: Premier Máxima.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
A partir do conhecimento da trilogia, jurisdição, ação e processo estudada na disciplina
Teoria Geral do Processo introduzir o aluno no estudo especifico do Direito Processual
Civil.
EMENTA:
Ao término da disciplina, o aluno deverá conhecer na teoria e na prática para aplicar o
Direito: dos atos processuais, da petição inicial e seus requisitos, da resposta do réu, das
providencias preliminares e da prova.
82
UNIDADE I: PROCESSO E PROCEDIMENTO.
Relacionar processo e procedimento, fazendo conexões com a teoria geral do processo no
que se refere as condições e pressupostos processuais, apontando a importância destes
institutos na formação do processo e apontar as distinções entre processo e procedimento,
sua importância e suas características.
01.01 - Considerações gerais: da formação do processo;
01.02 - Ação;
01.03 - Jurisdição;
01.04 - Pressupostos processuais;
01.05 - Distinção;
01.06 - Tipos de processos: processos de conhecimento, processo cautelar e
processo de execução;
01.07 - Procedimentos: comum e especial.
UNIDADE II: O PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Localizar o processo de conhecimento dentro do estudo do processo civil, descrevendo suas
fases de procedimento.
02.01
02.02
02.03
02.04
02.05
02.06
- Generalidades;
- Atos processuais;
- Prazos processuais;
- Procedimentos: ordinários e sumaríssimo;
- Estrutura geral;
- Características.
UNIDADE III: INCIDENTES PROCESSUAIS.
Explicar os incidentes processuais.
03.01 - Ação declaratória incidental;
03.02 - Substituição das partes;
03.03 - Litisconsórcio;
03.04 - Assistência;
03.05 - Intervenção de terceiros.
UNIDADE IV: PETIÇÃO INICIAL.
Analisar os elementos constitutivos de uma petição inicial como projeto da sentença
pretendida pelo autor da ação.
04.01 - Generalidades;
04.02 - Conceito;
04.03 - Elementos;
04.04 - Emenda à inicial;
04.05 - Indeferimento da inicial;
04.06 - Valor da causa.
UNIDADE V: DESPACHO LIMINAR.
Analisar o controle da regularidade formal do processo e da admissibilidade da ação,
descrevendo o despacho liminar de conteúdo positivo e negativo.
05.01 - Generalidade;
05.02 - Objeto;
05.03 - Conceito;
05.04 - Natureza;
05.05 - Conteúdo.
83
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - Volumes 1 a 5. Juspodium. 2010.
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil - Volumes I a III. Lumen Juris.
2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno - 2 Vols. 6ª Ed.
Malheiros. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
DINAMARCO, Cândido Rangel. Da instrumentalidade do processo. São Paulo:
Malheiros, 2005.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva,
2003.
SANTOS, Ernane Fidelis. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2007.
ALVIM, Arruda. Manual de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.
THEODORO, JR. Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
__________. Código de processo civil anotado. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
DIREITO EMPRESARIAL II
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO: Apresentar aos acadêmicos as disposições legais e doutrinárias atinentes aos
títulos de crédito e contratos empresariais ou mercantis, enfatizando a teoria geral
aplicada a disciplina, bem como o moderno posicionamento jurisprudencial brasileiro.
EMENTA: Títulos de crédito: conceito e noções gerais. Títulos de crédito em sentido estrito.
Títulos impróprios. Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória,
duplicata e cheque. Institutos do direito cambiário: endosso, aval, protesto e aceite. O
cheque pós-datado. Conhecimento de depósito e warrant. Cartões de crédito. Obrigações
no direito comercial. Compra e venda mercantil. Locação mercantil. Shopping centers.
Contrato de penhor e de fiança mercantil. Contrato de representação comercial. Leasing,
factoring e franchising.
I – TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO
1.1 Títulos de Crédito: conceito, Importância, características e requisitos;
1.2 Atributos
1.2.1 Literalidade
1.2.2 Autonomia
1.2.3 Abstração.
1.3 Classificação
84
II - LETRA DE CÂMBIO E AÇÃO CAMBIAL
2.1 Aspectos gerais e legislação aplicável
2.2 Saque da letra de câmbio
2.3 Aceite
2.4 O Endosso
2.5 O Aval
2.6 Vencimento
2.7 Pagamento
2.8 Protesto
2.9 Juros
2.10 Ação Cambial e a defesa do executado
2.11 A prescrição cambial.
III - NOTA PROMISSÓRIA
3.1 Conceito
3.2 Requisitos
3.3 Regime Jurídico
IV - CHEQUE
4.1 Histórico
4.2 Conceito;
4.2.1 Circulação do cheque
4.2.2 Modalidades
4.2.3 Prazo de Apresentação
4.3 Cheque pós-datado
4.4 Cheque sem fundos
4.5 Sustação do cheque
4.6 Legislação
V - DUPLICATA
5.1 Histórico
5.2 Conceito e características
5.3 Relação Causal
5.4 Aceite
5.5 Triplicata e protesto da duplicata
5.6 Legislação
VI - DEBÊNTURES
6.1 Importância
6.2 Classificação
6.3 Características
6.4 Legislação
VII - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
7.1 Conceito
7.2 Requisitos
7.3 Utilidade Empresarial
7.4 Causalidade
7.5 Endosso e aval
7.6 Legislação
VIII - WARRANT E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
8.1 Noções gerais
8.2 A unificação da teoria geral das obrigações no Código Civil de 2002
85
8.3 Noção e utilidade do Warrant e do conhecimento de depósito
8.4 Razão para emissão
8.5 Requisitos legais
8.6 Mecanismo operacional
8.7 Legislação
IX - PROPRIEDADE INDUSTRIAL
9.1 Bens de Propriedade Industrial
9.2 Patenteabilidade
9.3 Registrabilidade
9.4 Processo Administrativo no INPI
9.5 Exploração da Propriedade industrial
9.6 Extinção do Direito Industrial
9.7 Nome Empresarial
9.8 Título de estabelecimento
X - DIREITO DOS CONTRATOS COMERCIAIS
10.1O Comércio Eletrônico
10.2 Contratos Bancários
10.2.1 Depósito bancário
10.2.2 Mútuo bancário
10.2.3 Desconto bancário
10.2.4 Crédito
10.2.5 Vendor
10.2.6 Garantias bancárias
10.3 Contratos Bancários Impróprios
10.3.1 Fomento Mercantil (factoring)
10.3.2 Arrendamento mercantil (leasing)
10.3.3 Alienação Fiduciária em garantia
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa - 22ª Ed. Saraiva.
2010.
REQUIAO, Rubens. Curso de Direito Comercial - Vol. 1 - 29ª Ed. Saraiva. 2010.
NEGRAO, Ricardo. Direito Empresarial - Estudo Unificado - 2ª Ed. Saraiva. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
BURGARELLI, Aclibes. Títulos de Crédito: de acordo com o novo código civil / São
Paulo: Ed. Jurídica Brasileira, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva; 2004
DORIA, Dílson. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 1999.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
86
DIREITO FINANCEIRO
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Envolvendo estudos na área de Direito Tributário tem por objetivo propiciar ao aluno
conhecimentos básicos sobre legislação tributária vigente com vistas a consolidar
conhecimentos sobre os conceitos e normas gerais do Direito Tributário com base no
Código Tributário Nacional.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina, o aluno deverá ser capaz de compreender e utilizar os
conhecimentos relativos ao desenvolvimento econômico brasileiro e sua relação com a
ciência jurídica, tendo amplo domínio dos princípios gerais do Direito Tributário, seu
conceito, autonomia, fontes, tributos vigentes, sistema tributário nacional.
I-TEORIA DAS NECESSIDADES
1.1 - Atividade Financeira do Estado: conceito e fins; Necessidades Coletivas;
Serviços Públicos;
1.2 - Direito Financeiro: conceito, objeto, autonomia, fontes e evolução.
II - DESPESAS PÚBLICAS
2.1 - Definição, classificação, condições jurídicas para sua realização;
2.2 - Lei nº. 4.320/64 - aspectos principais;
2.3 - Estágios da Despesa Pública;
2.4 - Do crescimento das despesas públicas.
III - RECEITAS PÚBLICAS
3.1 - Conceito e classificação;
3.2 - Entre receita e entrada;
3.3 - Receitas originárias e derivadas;
3.4 - Diferença entre Taxa e Preço Público;
3.5 - Tributos.
IV - ORÇAMENTO PÚBLICO
4.1 - Conceito, histórico, natureza jurídica;
4.2 - Princípios orçamentários;
4.3 - Processo legislativo;
4.4 - Espécies de orçamento: aspectos principais e relação entre as espécies;
4.5 - Fiscalização e controle dos orçamentos;
4.6 - Lei 4320/64; Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Análises e comentários.
V - CRÉDITO PÚBLICO
5.1 - Conceito e espécie;
5.2 - Empréstimos Compulsórios: conceito e natureza;
5.3 - Dívida Pública Interna e Externa;
5.4 - Situação atual dos Empréstimos e da Dívida Pública: análises e comentários;
5.5 - Moeda e inflação.
87
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Torres, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário - 17ª Ed. Renovar. 2010.
Rosa Jr, Luiz Emygdio F. Da. Manual de Direito Financeiro & Direito Tributário - 20ª Ed.
Renovar. 2010.
HARADA, Kioshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas, 2010.
B - COMPLEMENTAR:
HARADA, Kioshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas, 2007.
________. Juarez de Oliveira. Prática de Direito Tributário e Financeiro. Editora Juarez
de Oliveira.
FREITAS, Vladimir Rosas de. Código Tributário Comentado, 13ª Ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
88
SÉTIMO SEMESTRE
7º SEMESTRE
89
DIREITO CIVIL V
Total de Créditos
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04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade ao estudo do Direito Civil, fornecendo ao aluno uma visão crítica do
ordenamento jurídico que disciplina a constituição da família e as relações daí advindas.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina, o aluno deverá demonstrar um amplo conhecimento
sobre a ordem jurídica que disciplina a contribuição da família através do estudo da sua
evolução histórica, importância, como se constitui através do casamento, como se dissolve,
as relações de parentesco como filiação, adoção, o regime de bens entre cônjuges, a
prestação de alimentos, a tutela, a curatela e a união estável.
I – DIREITO DE FAMÍLIA
1. Introdução ao Direito de Família
2. As famílias na perspectiva constitucional
2.1 Princípios do Direito de Família
3. Do Casamento
3.1 Formalidades preliminares – processo de habilitação
3.2 Da capacidade
3.3 Dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas
3.4 Da celebração
3.5 Tipos especiais de casamento
3.6 Das provas do casamento
3.7 Da invalidade do casamento: casamento inexistente, nulo e anulável
3.8 Separação e divórcio (após a EC 66/2010)
4. Da eficácia do Casamento: efeitos pessoais, sociais e patrimoniais
4.1 Direitos e deveres dos cônjuges e dos companheiros
4.2 Do exercício do poder familiar
4.3 Do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores
5. Introdução ao direito conjugal patrimonial
5.1 Regimes de bens
5.2 Bem de família: legal e voluntário
6. Parentesco
7. Da Filiação
7.1 Presunção legal de paternidade
7.2 Paternidade e maternidade responsável
7.3 Adoção e paternidade socioafetiva
8. Alimentos
9. Do Direito de Família Assistencial
9.1 Da Tutela
9.2 Curatela
10. União estável e concubinato
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Parte
Geral - Volumes I a IV - 12ª Ed. Saraiva. 2012
90
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volumes I a VI - 8ª Ed. Saraiva. 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Volumes I a VIII - 10ª Ed. Atlas. 2010
B - COMPLEMENTAR:
SIMÃO, José Fernando. TARTUCE, Flávio. Direito de Família. Vol. 5. Método. 6ª Ed.
2011.
LOBO, Paulo Luis Neto. Direito Civil – Famílias. Saraiva. 4ª Ed. 2011.
MADALENO, Rolf. MILHORANZA, Mariangela Guerreiro. Atualidades do Direito de
Família e Sucessões. 1ª edição. São Paulo: Nota dez, 2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Saraiva, 2007.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 2ª edição. São Paulo: Forense, 2008.
NETTO LOBO, Paulo Luiz. Direito Civil. 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. V. 6. 5ª edição.São Paulo: Saraiva,
2008.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. V. 5. 2ª edição. Forense. 2008.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
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04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade ao estudo do Direito Processual Civil, concluindo a teoria do Processo de
Conhecimento.
EMENTA:
Ao final da segunda parte do Direito Processual Civil, o aluno deverá demonstrar sólidos
conhecimentos do Processo de Conhecimento, a partir do estudo da Sentença e da Coisa
Julgada, seus requisitos e espécies e das ações autônomas de Procedimento Especial como
mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação de Divórcio, Ação de alimentos e Lei do
Inquilinato.
UNIDADE VI: O PEDIDO.
Analisar a natureza e conceitos do pedido, descrevendo seus requisitos básicos.
06.01 - Conceito;
06.02 - Classificação: imediato e mediato;
06.03 - Modificações;
06.04 - Cumulação;
06.05 - Espécies de pedido;
06.06 - Tutela antecipada.
UNIDADE VII: CITAÇÃO DO RÉU.
Analisar os distintos aspectos da citação do réu descrevendo seus efeitos e
impedimentos.
07.01 - Conceito;
07.02 - Modalidades;
07.03 - Impedimentos;
07.04 - Efeitos;
07.05 - Nulidade da citação.
91
UNIDADE VIII: RESPOSTA DO RÉU.
Analisar as atitudes que o réu pode assumir quando, citado relacionamento efetivos
da reconvenção, bem como seus requisitos específicos e as exceções.
08.01 - Generalidades;
08.02 - Exceções;
08.03 - Contestação;
08.04 - Reconvenção.
UNIDADE IX : REVELIA.
Caracterizar a situação de revelia descrevendo seus efeitos.
09.01 - Conceito;
09.02 - Efeitos;
09.03 - Quando não ocorrem os efeitos da revelia;
09.04 - Comparecimento posterior;
09.05 - Alteração do pedido ou da causa de pedir.
UNIDADE X: JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.
Analisar as hipóteses do julgamento conforme o estado do processo, apontando os
casos do julgamento antecipado da lide.
10.01 - Generalidades;
10.02 - Extinção do processo;
10.03 - Perempção;
10.04 - Litispendência;
10.05 - Despacho saneador.
UNIDADE XI: PROVAS.
Analisar o rito ordinário do procedimento probatório, descrevendo a produção das
provas em espécie.
11.01 - Generalidades;
11.02 - Espécie;
11.03 - Rito;
11.04 - Audiência.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - Volumes 1 a 5. Juspodium. 2010.
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil - Volumes I a III. Lumen Juris.
2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno - 2 Vols. 6ª Ed.
Malheiros. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
BERMUDES, Sérgio. A reforma do CPC. São Paulo: Freitas Bastos, 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Da instrumentalidade do processo. São Paulo:
Malheiros, 2009.
DOWE, Nelson Godoy Brasil. Curso Moderno de Direito Processual. São Paulo: Nelpa,
1995.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva,
2009.
SANTOS, Ernane Fidelis. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
TEODORO, Jr. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
________. Código de Processo Civil Anotado. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
92
DIREITO DO TRABALHO
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Situar o acadêmico histórica e criticamente no estudo do Direito do Trabalho, nas relações
jurídicas que o envolvem e seus reflexos na sociedade, identificando as normas que o
regem.
EMENTA:
Ao final do estudo da referida disciplina o aluno deverá estar apto à interpretação e à
solução das questões trabalhistas a partir do conhecimento do conceito, fundamentos,
formação histórica, características e conteúdo do Direito do Trabalho, do Direito
Administrativo do Trabalho, do Contrato Individual, da remuneração e salário.
I INTRODUÇÃO
1.1 Conceitos fundamentais e formação histórica do Direito do Trabalho;
1.2 Características e conteúdo;
1.3 Relações do direito do trabalho com outras disciplinas da ciência jurídica;
1.4 Fontes, aplicação e interpretação do Direito do Trabalho;
1.5 Direito do Trabalho no Brasil.
II RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
2.1 Relações de trabalho, modalidades e características, contrato individual e
natureza jurídica;
2.2 Formação do Contrato individual do trabalho;
2.3 Empregado rural;
2.4 Empregado doméstico;
2.5 Empregado Aprendiz e Estagiário;
2.6 Trabalhador temporário, eventual e avulso;
2.7 Prova de contrato individual de trabalho; identificação profissional;
2.8 CTPS: emissão, entrega, anotações, valor das anotações, livro de registro dos
empregados, penalidades;
2.9 Sujeito do contrato individual de trabalho;
2.10 Distinção entre contrato individual de trabalho e contratos afins: empreitadas,
mandado, parceria e sociedade;
2.11 Duração do contrato individual de trabalho, espécie de contrato e prazo
determinado;
2.12 Interrupção e suspensão do contrato individual de trabalho;
2.13 Alteração das condições de trabalho, adicional de transferência;
2.14 Extinção do contrato de trabalho: noções gerais, classificação;
2.15 Obrigações decorrentes da dissolução do contrato;
2.16 Estabilidade no emprego, estabilidade provisória;
2.17 FGTS.
III NORMAS GERAIS DA TUTELA DO TRABALHO
3.1 Salário e remuneração, adicionais compulsórios;
3.2 Formas e salários;
3.3 Proteção ao salário;
3.4 Jornada de trabalho;
3.5 Limites da jornada normal e jornada máxima;
93
3.6 Horário de trabalho;
3.7 Trabalho extraordinário, noturno e adicionais consectários;
3.8 Condições insalubres, perigosas e penosas;
3.9 Repouso semanal e feriado;
3.10 Férias anuais remuneradas;
3.11 Gratificação natalina.
BIBLIOGRAFIA:
A – BÁSICA
Martinez, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. Saraiva. 2ª Ed. 2011.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 26ª Ed. Atlas. 2010.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho. 3ª Ed. Método. 2010.
B – COMPLEMENTAR
CARRION, Valentin. Comentários Á consolidação das Leis do Trabalho - Legislação
Complementar Jurisprudência. 33 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 4 ed. São Paulo: LTR, 2008.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: LTR,
2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria
geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 23 ed.
ver. atual. São Paulo: LTR, 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho - Doutrina e Prática Forense.
29 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
CUNHA, Maria Inês Moura S.A. da. Direito do Trabalho. São Paulo. 3 ed. Rev. E atual.
São Paulo: Saraiva, 2004.
DIREITO FALIMENTAR
Total de Créditos
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04
80h/a
Conteúdo Programático
I- NOÇÕES GERAIS DE DIREITO FALIMENTAR
1. Etimologia
2. Conceitos dos institutos falimentares
3. Histórico do instituto da falência
4. Títulos constitutivos
5. A falência e os demais procedimentos coercitivo-patrimoniais
6. Fases do procedimento falimentar
7. Fluxogramas de falência, recuperação judicial e extrajudicial da empresa
II- A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
1. Conceito
2. Requisitos para a concessão
3. Privilégios específicos das instituições financeiras
4. Do Plano de Recuperação Judicial
5. Do Procedimento da Recuperação Judicial
94
III- HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
1. Habilitação de créditos
2. Impugnação de créditos
3. Habilitação retardatária de créditos
4. Ação revisional de crédito
5. A classificação de créditos na falência
IV- DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
1. Características Gerais
2. Deveres do Administrador Judicial
3. Da remuneração do Administrador Judicial
4. Do comitê de credores
5. Da destituição do Administrador Judicial
6. Da prestação de contas do Administrador Judicial
V- PRESSUPOSTOS DA FALÊNCIA
1. Rol de pressupostos
2. A insolvência e a impontualidade
3. Os atos falimentares
VI- SUJEITO PASSIVO NA FALÊNCIA
1. O menor empresário
2. A mulher casada empresária
3. O empresário incapacitado supervenientemente
4. Sociedades comerciais de fato
5. O ex-empresário
6. Sociedade em Conta de Participação
7. Empresas Mercantis
7.1. Sociedades Anônimas
7.2. Empresas de construção e de incorporação imobiliária
7.3. Empresas de trabalho temporário
8. O espólio do devedor empresário
9. Os proibidos de empresariar
10. Empresas submetidas a regime especial
10.1. Instituições financeiras
10.2. Empresas de previdência e saúde complementar privadas
10.3. Empresas seguradoras
10.4. Empresas de distribuição de prêmios
10.5. Empresas arrendadoras de “leasing”.
11. Micro-empresas e empresas de pequeno porte
12. O sócio solidário na falência.
VII- A DEFESA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO
1. A defesa e o depósito elisivo
2. Fundamentos da defesa
2.1. Falsidade do título da obrigação
2.2. Nulidade da obrigação ou título respectivo
2.3. Prescrição
2.4. Pagamento de dívida antes de requerida a falência
2.5. Qualquer meio que suspenda ou extinga a obrigação
2.6. Vício em protesto ou em seu instrumento
2.7. Apresentação do pedido de recuperação judicial no prazo para a defesa
2.8. Cessão das atividades empresariais há mais de dois anos.
95
VIII- A SENTENÇA DE FALÊNCIA
1. Conteúdo
2. Publicidade
3. Recursos
4. Efeitos da sentença quanto aos bens do falido
5. Efeitos da sentença quanto aos direitos dos credores
6. Efeitos da sentença quanto a pessoa do falido
7. Efeitos da sentença quanto aos contratos do falido
IX- AÇÃO REVOCATÓRIA
1. Atos realizados dentro do termo legal
2. Atos realizados nos dois anos anteriores à falência
3. Atos praticados há qualquer tempo
4. Procedimento e competência
5. Legitimidade e prazo
6. Seqüestro e recursos
7. Da revogação de decisão judicial e do terceiro de boa fé
X- REALIZAÇÃO DO ATIVO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO
1. Formas de realização do ativo
1.1. Leilão
1.2. Proposta
1.3. Pregão
2. Encerramento do processo de falência
3. Extinção das obrigações do falido
3.1. Pagamento
3.2. Realização total do ativo e pagamento de 50% dos créditos
quirografários
3.3. Decurso de prazo de 5 anos
3.4. Decurso de prazo de 10 anos
XI- DO PROCESSO PENAL FALIMENTAR
1. Dos tipos penais falimentares
2. Do procedimento penal falimentar
BIBLIOGRAFIA;
A - BÁSICA:
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. 2a. ed.
São Paulo: Atlas, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa . Curso de Direito Comercial Vol 3. 6a. ed. São Paulo: Saraiva,
2005.
CAMPOS, Rubens Fernando Mendes. Novo Direito Falimentar Brasileiro. Goiânia: Ed.
IEPC, 2005.
96
DIREITO TRIBUTÁRIO
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Envolvendo estudos na área de Direito Tributário tem por objetivo propiciar ao aluno
conhecimentos básicos sobre legislação tributária vigente com vistas a consolidar
conhecimentos sobre os conceitos e normas gerais do Direito Tributário com base no
Código Tributário Nacional.
EMENTA:
Ao final do estudo da disciplina, o aluno deverá ser capaz de compreender e utilizar os
conhecimentos relativos ao desenvolvimento econômico brasileiro e sua relação com a
ciência jurídica, tendo amplo domínio dos princípios gerais do Direito Tributário, seu
conceito, autonomia, fontes, tributos vigentes, sistema tributário nacional.
I - DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1 - Conceito, objeto, autonomia, relação com outros ramos do direito;
1.2 - Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies;
1.3 - Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e
contribuições.
II - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
2.1 - Sistema Tributário na Constituição Federal: estrutura e funcionamento.
Repartição das Receitas Tributárias.
III - LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
3.1 - Competência Tributária: modalidades e exercício;
3.2 - Princípios constitucionais, tributários;
3.3 - Imunidades;
3.4 - Isenções.
IV - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.1 - Conceito, fontes formais e fontes materiais do Direito;
4.2 - Hierarquia e espécie de normas (fontes principais e fontes secundárias do
Direito Tributário);
4.3-Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
V - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
5.1 - Fato Gerador, hipótese de incidência e fato imponível;
5.2 - Obrigação Tributária Principal e Obrigação Tributária Acessória;
5.3 - Elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo, contribuinte e
responsável;
5.4 - Responsabilidade Tributária: dos sucessores, de terceiros e por infração;
5.5 - Solidariedade tributária;
5.6 - Domicilio tributário;
5.7 - Capacidade Tributária.
VI - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
6.1 - Conceito e constituição;
6.2 - Lançamento: conceito, natureza jurídica e modalidades;
6.3 - Alteração, suspensão, extinção e exclusão do credito tributário;
97
6.4 - Restituição do indébito;
6.5 - Garantias e privilégios.
VII - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
7.1 - Dívida Ativa;
7.2 - Certidão Negativa;
7.3 - Fiscalização
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Carrazza, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário - 26ª Ed. Malheiros. 2010.
Paulsen, Leandro. Direito Tributário - Constituição e Código Tributário - 12ª Ed. Livraria do
Advogado. 2010
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
B - COMPLEMENTAR:
HARADA, Kioshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas, 2007.
ROSA JUNIOR, Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. Rio
de Janeiro: Renovar.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário.São Paulo:Atlas, 2006.
_____________. Juarez de Oliveira. Prática de Direito Tributário e Financeiro. Editora
Juarez de Oliveira.
FREITAS, Vladimir Rosas de . Código Tributário Comenta. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Compreender os princípios gerais da Seguridade Social, seus fundamentos e princípios,
proporcionando ao aluno os instrumentos necessários a uma visão global e crítica da
legislação previdenciária vigente.
EMENTA:
Conceito de Seguridade Social. Seguridade social no Brasil. Organização e custeio da
seguridade social. Os benefícios: definição, classificação, espécies e carência. Os
benefícios em espécie. Estudos sobre acidentes do trabalho: Introdução, origens, evolução,
conceitos. Previdência privada no Brasil aberta no Brasil.
I SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO, HISTÓRICO, DIVISÃO NA CF/88, PRINCIPIOS:
1.1.1 Conceito, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil;
1.1.2 Divisão na CF/88: Saúde, Previdência e Assistência Social
1.1.3 Autonomia, Posição Enciclopédica, Fontes e Princípios
1.1.4 Custeio da Seguridade Social
1.1.5 Seguridade Social como Direito Humano
98
II PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONCEITO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REGIMES,
PARTES
INTEGRANTES,
BENEFICIÁRIOS,
PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS,
BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE:
2.1 Conceito, Legislação Previdenciária: Fontes, Interpretação e Integração;
2.2 Regimes Previdenciários:
2.2.1 Regime Geral de Previdência Social – GRPS;
2.2.2 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS;
2.2.3 Regimes de Previdência Complementar.
2.3. Partes Integrantes: Beneficiários da Previdência Social: Segurados: Filiação e
Inscrição; Aquisição, Manutenção e Perda da qualidade de Segurado; Dependentes:
Conceito, Habilitação, Hierarquia e Perda da qualidade de Dependente, Empresa e
Equiparados a Empresa.
2.4.Espécies de Segurado: Definição, Pressupostos, Habilitação.
2.5.Prestações Previdenciárias - Noções Básicas: Carência, Salário de Contribuição,
Salário de Benefício, Renda Mensal Inicial, Reajustamento do Valor e Pagamento dos
Benefícios.
2.6. Benefícios em Espécie: Requisitos, Beneficiários, Carência, Valor do Benefício,
Início e Fim do Pagamento.
III ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONCEITO, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO,
SERVIÇOS, BENEFÍCIOS:
3.1
3.2
3.3
3.4
Conceito, Evolução Histórica, Fontes
Objetivos
Organização e Gestão
Serviços e Benefícios
IV SAÚDE – CONCEITO, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, RECURSOS,
SISTEMA ÚNICO:
4.1
Conceito, Evolução Histórica, Fontes
4.2
Objetivos
4.3
Organização e Gestão
4.4. Sistema Único de Saúde
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Direito da Seguridade Social- 25ª Ed 2007 – Martins, Sérgio Pinto – Atlas
Curso de Direito Previdenciário – 12ª Ed – Ibrahim, Fábio Zambitte – Impetus
Legislação Previdenciária Comentada 2008 – Correia, Marcus Orione Gonçalves – Dpj
editora
Constituição federal comentada – 2008 – saraiva
B - COMPLEMENTAR:
Direito Previdenciário Esquematizado – Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier – Editora
Quartier Latin
Direito da Seguridade Social – 207 – Miranda, Jediael Galvão – Editora Quartier Latin
Guia Prático da Previdência Social – 3ª Ed – 2008 – Rertzman, Ivan, Martinez, Luciano
– Editora Juspodivon.
99
8º SEMESTRE
100
DIREITO CIVIL VI
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Concluir o estudo da matéria Direito Civil ministrando conhecimentos sobre o Direito das
Sucessões desenvolvendo nos alunos uma visão critica do ordenamento jurídico que
disciplina o direito sucessório e as relações jurídicas daí advindas.
EMENTA:
Ao finalizar o estudo do Direito Civil o aluno deverá estar apto a compreender todas as
relações definidas na legislação civil vigente em seus vários aspectos a partir do estudo da
sua última parte – Direito das Sucessões -, compreendendo a origem, os fundamentos, o
desenvolvimento histórico, o conteúdo e a sucessão inter vivos e mortis causa, bem como a
abertura da sucessão, a indivisibilidade da herança, os legitimados para suceder, a
aceitação e renuncia de herança, a sucessão legitima e testamentária, o inventario e a
partilha.
I - DIREITO DAS SUCESSÕES.
Diferenciar a sucessão entre vivos e sucessão causa mortis, apontando a
caracterização do direito das sucessões e suas estruturas.
1.1 - Caracterização da estrutura;
1.2 - Elementos da sucessão;
1.3 - Sucessão legítima, testamentária e contratual;
1.4 - Sucessão a título universal e particular;
1.5 - Inventário e partilha.
II - ABERTURA DA SUCESSÃO.
Explicar tempo e lugar da abertura da sucessão e conceituar delegação.
2.1 - Noção de abertura da sucessão;
2.2 - Tempo de abertura da sucessão;
2.3 - Lugar da abertura da sucessão;
2.4 - Delegação.
III - AQUISIÇÃO DA HERANÇA.
Analisar a aquisição da herança, mencionando-lhe o conteúdo e a natureza do
direito adquirido.
3.1 - Momento e conteúdo da aquisição;
3.2 - Natureza do direito adquirido.
IV - DIREITO DE DELIBERAR.
Explicar o direito de deliberar, com as suas conseqüências.
4.1 - A deliberação;
4.2 - Instituto de aceitação;
4.3 - Instituto da renúncia;
4.4 - Cessão da herança.
V - HERANÇA.
Diferenciar herança e legado.
5.1 - Conceito de herança e legado;
5.2 - Herança e legado;
5.3 - Conteúdo da herança;
101
5.4 - Aquisição e renúncia do legado;
5.5 - Extinção e garantia do legado.
VI - DA HERANÇA JACENTE.
Conceituar a herança jacente, distinguindo-a da herança vacante.
6.1 - Conceito de herança jacente;
6.2 - Herança jacente.
VII - SUJEITOS DA SUCESSÃO.
Analisar os sujeitos da sucessão e apontar os casos de indignidade.
7.1 - Os sujeitos, capacidade ativa e passiva;
7.2 - Petição de herança;
7.3 - Indignidade: requisitos e efeitos.
VIII - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA.
Explicar a sucessão legítima e os critérios vocatórios
8.1 - Aspectos introdutórios;
8.2 - A ordem de vocação hereditária;
8.3 - Sucessão legitimária.
IX - HERDEIROS NECESSÁRIOS E FACULTATIVOS.
Diferenciar herdeiros necessários de herdeiros facultativos.
9.1 - Conceito de herdeiros necessário e facultativo;
9.2 - Efeitos.
X - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.
Analisar o direito de representação.
10.1 - Noção;
10.2 - Requisitos;
10.3 - Efeitos.
XI - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
Distinguir as formas de testamento, analisando a deserdação, a indignidade, a
anulação de testamento, a revogação e caducidade, bem como o direito de
acrescer.
11.1 - Testamentos: ordinários e especiais.
11.2 - Deserdação;
11.3 - Nulidade de testamento e das disposições;
11.4 - Revogação e caducidade do testamento;
11.5 - Conteúdo e interpretação do testamento;
11.6 - Classificação das disposições testamentárias;
11.7 - Disposições conjuntas;
11.8 - Direito de acrescer.
XII - CLÁUSULAS RESTRITIVAS.
Distinguir as cláusulas restritivas e seus efeitos.
12.1 - Classificação;
12.2 - Efeitos.
XIII - DAS SUBSTITUIÇÕES.
Distinguir fideicomisso de figuras afins.
13.1 - Generalidade e classificação;
13.2 - Efeitos;
13.3 - Fideicomisso.
102
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Parte
Geral - Volumes I a IV - 12ª Ed. Saraiva. 2010
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volumes I a VI - 8ª Ed. Saraiva. 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Volumes I a VIII - 10ª Ed. Atlas. 2010
B - COMPLEMENTAR
SIMÃO, José Fernando. TARTUCE, Flávio. Direito das Sucessões. Vol. 6. Método. 4ª ed.
2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
v.5.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v.6 e v.7.
MADALENO, Rolf. MILHORANZA, Mariangela Guerreiro. Atualidades do Direito de
Família e Sucessões. 1ª edição. São Paulo: Notadez, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v.5 e
v.6.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito de família. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. V. 6. 2ª edição. Forense. 2008.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade ao estudo do Direito Processual Civil, ministrando conhecimentos sobre a
Ação Rescisória e a parte recursal com vistas a familiarizar o aluno com as formas de se
interpor contra decisões e sentenças judiciais.
EMENTA:
Ao término desta unidade deverá o aluno demonstrar conhecimentos sobre a Ação
Rescisória, a impugnação da sentença, a teoria geral dos recursos, o juízo de
admissibilidade e de mérito, da apelação, do agravo, dos embargos de declaração, dos
recursos para o STF.
I. SENTENÇA.
1.1. Conceito.
1.2. Natureza.
1. 3. Estrutura.
1.4. Classificação.
II. RECURSOS.
III. NOÇÕES GERAIS.
3.1. Fundamento.
103
3.2. Conceito.
3.3. Classificações.
3.3.1. Reforma.
3.3.2. Invalidação.
3.3.3. Integração.
IV. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
4.1. Introdução.
4.2. Requisitos intrínsecos.
4.3. Requisitos extrínsecos.
V. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE.
5.1. Juízo de mérito.
VI. ESPÉCIES.
6.1. Apelação.
6.2. Agravo.
6.3. Embargos de declaração.
6.4. Embargos infringentes.
6.5. Recurso especial.
6.6. Recurso extraordinário.
6.7. Embargos de Divergência;
6.8. Uniformização da jurisprudência.
6.9. Dos poderes do Relator dos recursos.
VII. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E RECURSAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES;
7.1. Procedimento recursal nos tribunais.
7.2. Graus de jurisdição extraordinários (STF e STJ).
VIII. FORMAS ANÔMALAS DE IMPUGNAÇÃO.
IX. COISA JULGADA.
9.1. Conceito.
9.2. Limites.
9.2.1. Subjetivos.
9.2.2. Objetivos.
9.3. O fenômeno nas ações coletivas.
X. AÇÃO RESCISÓRIA.
10.1. Da ação anulatória.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - Volumes 1 a 5. Juspodium. 2010.
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil - Volumes I a III. Lumen Juris.
2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno - 2 Vols. 6ª Ed.
Malheiros. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo de conhecimento na prática. São Paulo: Atlas,
2004.
104
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 23. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 9.ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. 3.v.
SANTOS, Moacy Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 23.ed. São
Paulo: Saraiva, 2004. 3.v.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Breves comentários à 2 fase da reforma do código de
processo civil: lei 10.532, de 26.12.2002, lei 10.358 de 27.12.2001, lei 10.444, de
07.05.2002. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
DIREITO DO TRABALHO II
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade ao estudo do Direito do Trabalho, complementando o estudo iniciado na
Disciplina Direito do Trabalho I com vista ao preparo para o Direito Processual.
EMENTA: O aluno deverá conhecer as normas que regulamentam a duração do trabalho,
as férias, o Fundo de Garantia por tempo de serviço, direito sindical e direitos sociais.
I DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
1.1 Análise dos direitos fundamentais de 3º geração;
1.2 Estudo sistemático do rol do artigo 7º da Constituição Federal;
1.3 Prescrição e Decadência.
II PROTEÇÃO AO TRABALHO
2.1 Proteção ao trabalho da mulher e do menor;
2.2 Segurança e higiene do trabalho;
2.3 Acidente do trabalho - noções preliminares
2.4 A Previdência Social- noções preliminares;
2.5 Fundo de garantia por tempo de serviço;
2.6 Salário família;
2.7 Estabilidade.
III DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
3.1 O Sindicato e sua organização;
3.2 Conflitos coletivos do trabalho;
3.2 Acordo e Convenções Coletivas.
BIBLIOGRAFIA:
A – BÁSICA
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho - 2ª Ed. Método. 2010.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 26ª Ed. Atlas. 2010.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho. 3ª Ed. Método. 2010.
105
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
O estudo da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, com
vistas a preparar o futuro profissional para atuar na área trabalhista.
EMENTA:
Ao final da primeira parte da disciplina o aluno deverá demonstrar conhecimento teóricoprático, através do estudo do Direito Processual do Trabalho, fontes, aplicação, princípios e
normas que o regem, a Justiça do Trabalho, surgimento, órgãos, composição e
funcionamento, atos processuais e das partes, dissídios individuais, reclamação e defesa,
conciliação, nulidades e provas.
I – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
Situar o direito processual do trabalho descrevendo sua evolução.
1.1 - Origens e autonomia;
1.2 - Fontes, interpretação e aplicação da lei processual no tempo e no espaço.
II – PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O PROCESSO TRABALHISTA.
Analisar os princípios do direito processual do trabalho como norteadores das normas.
3.1 - Princípios gerais;
3.2 - Princípios específicos.
III – JUSTIÇA DO TRABALHO.
Demonstrar a organização da justiça do trabalho jurisdição e competência classificando as
peculiaridades diferenciadoras dos demais ramos processuais.
2.1 - Organização;
2.2 - Jurisdição;
2.3 - Competência.
IV – PROCESSO TRABALHISTA.
Identificar as peculiaridades do direito processual trabalhista.
4.1 - Partes;
4.2 - Atos;
4.3 - Termos e prazos;
4.4 - Nulidades.
V – DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.
Descrever o procedimento trabalhista da postulação à decisão.
5.1 - Fase postulatória;
5.2 - Fase probatória;
5.3 - Fase decisória;
5.4 – Tipos de Procedimentos.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho - 8ª Ed. Ltr. 2010.
Giglio, Wagner D.. Direito Processual do Trabalho. Saraiva. 2010.
Nascimento, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho - 25ª Ed. 2010
106
B - COMPLEMENTAR:
Comentários a Consolidação das Leis do Trabalho – 2008 e 2009 - Carrion, Valentin Saraiva
Direito Processual do Trabalho Doutrina e Prática Forense – 28ª Ed 2008 – Martins,
Sérgio pinto - atlas
Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho – 17ª Ed - Martins Filho, Ives
Gandra – Saraiva
Direito Processual Do Trabalho 16ª Ed 2007 Giglio, Wagner D. – Saraiva
Prática De Processo Trabalhista 35ª Ed. 2008 – Malta, Cristovão Piragibe T. – Ltr
A Execução na Justiça do Trabalho 6ª Ed 2007 – Oliveira, Francisco Antonio – Rt
Curso Prático de Processo do Trabalho 19ª Ed. 2008 – Amador, Paes de Almeida –
Saraiva
Ação Civil Pública Trabalhista – 2008 – Lotto, Luciana Aparecida - Ltr
A Coisa Julgada nas Ações Coletivas – 3ª Ed. Baziloni, Nilton Luiz da Freitas – Editora
Juarez de Oliveira
Cálculos Trabalhistas Passo a Passo - 3ª Ed 2007 – Canuto, Raimundo – Editora Asseart
MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
O estudo da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, com
vistas a preparar o futuro profissional para atuar na área trabalhista.
EMENTA:
Ao final da primeira parte da disciplina o aluno deverá demonstrar conhecimento teóricoprático, através do estudo do Direito Processual do Trabalho, fontes, aplicação, princípios e
normas que o regem, a Justiça do Trabalho, surgimento, órgãos, composição e
funcionamento, atos processuais e das partes, dissídios individuais, reclamação e defesa,
conciliação, nulidades e provas.
I - MÉTODOS E TÉCNICAS DE ESTUDO.
Utilizar os métodos e técnicas de estudo individual e de grupo necessários à
compreensão e análise de textos escritos.
01.01 - O ato de ler - reflexão;
01.02 - Análise textual, temática e interpretativa;
01.03 - Documentação pessoal: fichas de transcrição, fichas de síntese, resumo e
esquema;
01.04 - Técnicas de seminário.
II - TIPOS DE CONHECIMENTO E CIÊNCIA.
Analisar criticamente o conceito de ciência caracterizando os diferentes níveis de
conhecimento.
02.01 - As formas de conhecimento e o conhecimento científico;
02.02 - O conceito de ciência;
02.03 - Objetivo e papéis da ciência.
107
III - O MÉTODO CIENTÍFICO.
Analisar o conceito de método considerando sua gênese e tipos.
03.01 - Conceito;
03.02 - Gênese dos principais métodos científicos;
03.03 - Aspecto metodológico do método científico.
IV - A PESQUISA CIENTÍFICA.
Caracterizar os tipos de pesquisa, especificando seus traços essenciais e atitudes
básicas.
04.01 - Finalidade;
04.02 - Caracterização da pesquisa;
04.03 - Fases e tipos;
04.04 - Traços essenciais e atitudes básicas à pesquisa;
04.05 - Técnicas de pesquisa;
04.06 - Ética na pesquisa.
V - TRABALHOS CIENTÍFICOS.
Identificar e caracterizar as diferentes formas de trabalho científico.
05.01 - A produção científica;
05.02 - Tipos de trabalhos: resenha, projeto e relatório de pesquisa, monografia,
dissertação, tese, sinopse e resumo, artigo científico, artigo-relatório, paper ou
comunicação científica, informe científico, ensaio científico.
VI - ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS.
Produzir um trabalho científico, utilizando corretamente as técnicas e métodos de
apresentação de trabalhos monográficos e de pesquisa.
06.01 - A construção lógica do trabalho;
06.02 - Normas práticas de elaboração ABNT, NBR;
06.03 - Elaboração de um trabalho científico na especificidade de cada curso.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS. NBR 6023, 6029, 10520, 14724:
Informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de
Janeiro,
2005.
GIL, Carlos Antonio. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2008
LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa: planejamento e execução de pesquisas,
amostragens e técnicas de pesquisas, elaboração, análise e interpretação de
dados. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PRESTES, Maria Luci de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento
científico: do planejamento aos textos, da escola à academia. 3.ed. São Paulo:
Rêspel, 2007.
B - COMPLEMENTAR:
LAKATOS, Eva Maria: MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia
Científica. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2007.i
MAIA, T. Lisieux. Metodologia básica. 2. ed. rev. e ampl. Fortaleza: Tradição e Cultura,
2001.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. de acordo
com ABNT e ampl. São Paulo: Cortez, 2004.
108
ORIENTAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA I
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
EMENTA:
As aulas de Orientação de Prática Jurídica I têm por finalidade discutir e simular a
atividade de prática profissional, visando o conhecimento do Processo Civil, na sua
plenitude. Elaborar petições iniciais nos diferentes tipos de ações; elaboração de defesas e
de recursos. Estudo de autos findos. Audiência cível simulada.
OBJETIVOS:
GERAL: Mostrar uma visão ampla da prática processual civil, com ênfase à efetiva
produção de peças processuais, com suporte em fundamentos doutrinários e
jurisprudenciais; Apresentar aos alunos uma visão ética e responsável do profissional do
Direito.
ESPECÍFICO: Integração entre teoria e prática. Capacidade de compreensão, interpretação
e aplicação do Direito. Capacidade de pesquisa para aplicação e produção criativa do
Direito. Capacidade de correta utilização da linguagem (clareza, precisão e propriedade),
contribuindo para a fluência verbal e riqueza de vocabulário. Capacidade de utilização do
raciocínio lógico, da persuasão e de reflexão crítica. Capacidade de julgar e de tomar
decisões.
01- OS ELEMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL;
02- ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL;
03- ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL;
04- RESPOSTAS DO RÉU (PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA
CONCENTRAÇÃO, DA EVENTUALIDADE);
05- DEFESAS PROCESSUAIS E DEFESAS DE MÉRITO;
06- CONTESTAÇÃO (A PRECLUSÃO, O ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS
FATOS);
07- ESTRUTURA DA CONTESTAÇÃO;
08- ELABORAÇÃO DE RESPOSTA DO RÉU;
09- ELABORAÇÃO DE DECISÕES (INTERLOCUTÓRIAS, SENTENÇAS E ACÓRDÃOS);
10- ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO;
11- PRÁTICA DOS RECURSOS;
12 - ESTUDO DE AUTOS FINDOS;
13 - AUDIÊNCIA CÍVEL SIMULADA.
109
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
BRASIL, Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo
Civil;
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
B - COMPLEMENTAR:
CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. 7 ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
LUZ, Valdemar P. da. Manual do Advogado. 16 ed. Santa Catarina: Editora OAB/SC,
2003
MOTTA, Walter Ramos, Manual Prático de Processo Civil. 3º edição, São Paulo: Ícone.
2006.
MILHOMES, Jonathas; ALVES, Geraldo Magela. Manual de petições. 18. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007.
110
NONO SEMESTRE
9º SEMESTRE
111
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade ao estudo do Direito Processual Civil, com enfoque específico para o
Processo de Execução.
EMENTA:
O aluno deverá demonstrar conhecimento teórico-prático sobre conceito, características
pressupostos e competência do Processo Cautelar e dos Procedimentos Cautelares
específicos.
UNIDADE I – EXECUÇÃO JURISDICIONAL.
01.01 - Processo de execução, processo de conhecimento, processo cautelar;
01.02 - Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento ao processo
de execução;
01.03 - Princípios do processo de execução.
UNIDADE II – REQUISITOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
02.01
02.02
02.03
02.04
02.05
02.06
02.07
- Pressuposto processuais e condições da ação;
- Partes no processo de execução;
- Competência no processo de execução;
- Título executivo: Conceito; Requisitos substanciais; Espécies;
- Judicial;
- Extrajudicial;
- Liquidação de sentença: Espécies; Procedimentos.
UNIDADE III – DISPOSITIVOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
03.01 - Poder de polícia do juiz no processo executivo;
03.02 - Atos atentatórios à dignidade da justiça.
UNIDADE IV – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL.
04.01 - Bens do devedor que não respondem patrimonialmente;
04.02 - Bens de terceiros;
04.03 - Fraude contra credores e fraude à execução.
UNIDADE V – CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO.
05.01
05.02
05.03
05.04
- Quanto à origem do título;
- Quanto à estabilidade: definitiva e provisória;
- Quanto à natureza e o objeto da prestação;
- Quanto à especialidade do procedimento em face de peculiaridades.
112
UNIDADE VI – AS EXECUÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS
PROCEDIMENTOS.
06.01 - Execução por quantia certa contra devedor solvente: Rito; Expropriação;
Penhora; Arrematação; Adjudicação; Usufruto;
06.02 - Execução para entrega de coisa: Rito; Execução para entrega de coisa certa;
Execução para entrega de coisa incerta; Execução das obrigações de fazer e não
fazer; Rito; Da multa cominatória; Aplicação do art. 461 do código de processo civil;
Execução contra devedor insolvente; Execução contra a fazenda pública; Execução
de prestação alimentícia.
UNIDADE VII – EXECUÇÃO FISCAL.
07.01 - Generalidades;
07.02 - Legitimidade;
07.03 - Procedimento e recursos.
UNIDADE VIII – MEIOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
08.01 - Embargos do devedor;
08.02 - Incidentes de pré-executividade;
08.03 - Embargos de terceiro.
UNIDADE IX – REMIÇÃO NA EXECUÇÃO.
09.01 - Conceito;
09.02 - Institutos afins.
UNIDADE X – SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.
10.01 - Hipóteses de suspensão;
10.02 - Efeitos da suspensão;
10.03 - Casos de extinção do processo executivo.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - Volumes 1 a 5. Juspodium. 2010.
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil - Volumes I a III. Lumen Juris.
2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno - 2 Vols. 6ª Ed.
Malheiros. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
GUERRA, Marcelo Lima. Estudos sobre o processo cautelar. São Paulo: Malheiros,1995.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. 11.ed. São Paulo: Atlas,2005.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2005.
3.v.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 43.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005. 3.v.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. 7.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
113
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Introduzir o aluno no estudo da Persecução Criminal ministrando-lhe conhecimentos
teóricos e práticos sobre a fase investigativa e a fase processual propriamente dita.
EMENTA:
Conceito, autonomia, finalidade e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial.
Ação Penal. Jurisdição e competência. Formas procedimentais. Prisão e liberdade
provisória.
I – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL PENAL.
Definir os elementos essenciais ao estudo preliminar do direito processual penal.
01.01 - Noções gerais, o direito de punir, a pretensão punitiva e a lide penal e o processo
penal;
01.02 - Direito processual penal, conceito, características, finalidade e pressupostos
processuais;
01.03 - Relações do direito processual penal;
01.04 - Fontes do direito processual penal;
01.05 - Desenvolvimento histórico do processo penal, o processo penal no Brasil e
tendências atuais.
II – SISTEMAS E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL.
Conceituar os sistemas e princípios processuais, identificando estes últimos, tanto na
Constituição Federal de 1988, quanto no código de processo penal brasileiro,
demonstrando sua aplicação a situações concretas.
02.01 - Sistemas processuais: noções, sistema inquisitivo, sistema acusatório e sistema
misto;
02.02 - Princípios do processo penal.
III – APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL.
Demonstrar a aplicabilidade da norma processual e sua interpretação.
03.01 - A lei processual penal no tempo e no espaço;
03.02 - Interpretação da norma processual penal, conceito e formas;
03.03 - Interpretação constitucional do Direito Processual Penal.
IV – DO INQUÉRITO POLICIAL.
Descrever a dinâmica do inquérito policial justificando seu valor para a persecução
criminal.
04.01 - Noções preliminares, persecução penal e polícia judiciária;
04.02 - Conceito, natureza, finalidade e características do inquérito policial;
04.03 - Princípios, tipos de inquérito;
04.04 -Instauração, prazos, valor probante, irregularidades e arquivamento do inquérito
policial;
04.05 - O inquérito policial e a infração penal de ordem privada;
04.06 - O inquérito policial e a lei nº 9.099/95;
04.07 - Prisões que podem ser decretadas durante o inquérito.
114
V – DA AÇÃO PENAL.
Demonstrar a persecução criminal em juízo, analisando os tipos de ação penal e seus
princípios.
05.01 - Aspectos gerais: conceito, fundamento constitucional, condições genéricas e
específicas;
05.02 - Classificação das ações;
05.03 - Ação penal pública, titularidade, espécies, princípios. Denúncia, requisição do
Ministro da Justiça e representação do ofendido;
05.04 - Ação penal privada, titularidade, espécies, princípios. queixa-crime, decadência,
renúncia, perdão perempção.
VI – DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO.
Estabelecer a distinção entre ação penal e ação civil, ressaltando a influência da sentença
penal na esfera cível e vice-versa.
06.01 - Conceito;
06.02 - Competência;
06.03 - Separação de Jurisdição: Jurisdição Cível e Jurisdição Penal;
06.04 - Ação penal, ação civil e distinções;
06.05 - Sistemas de apuração da responsabilidade;
06.06 - Efeitos das sentenças criminais no juízo cível;
06.07 - Ação civil ex delicto X execução civil da sentença penal.
VII – DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA.
Diferenciar jurisdição e competência, identificando os critérios determinadores
estabelecidos pelo código de processo penal.
07.01 - Conceito de jurisdição;
07.02 - Princípios da jurisdição;
07.03 - Características da jurisdição.
07.04 - Finalidade da jurisdição;
07.05 - Conceito de competência;
07.06 - Jurisdição X Competência;
07.07 - Espécies de competência;
07.08 - Critérios de estabelecimento da competência: Ratione materiae, Ratione personae;
Ratione loci;
07.09 - Competência absoluta X Competência relativa;
07.10 - Delegação de competência;
07.11 - As regras de competência trazidas pelo Código de Processo Penal: Competência
pelo lugar da infração, pelo domicílio do réu, pela natureza da infração, por distribuição,
por conexão e continência, por prevenção;
07.12 - Separação de processos;
07.13 - Conceito, princípios e critérios determinadores.
VIII – DAS QUESTÕES E DOS PROCESSOS INCIDENTES.
Interpretar a abordagem doutrinária com base no Código de Processo Penal sobre as
questões e processos incidentes.
08.01 - Das questões prejudiciais;
08.02 - Das exceções processuais;
08.03 - Do conflito de jurisdição;
08.04 - Da restituição de coisas apreendidas;
08.05 - Das medidas assecuratórias;
08.06 - Do incidente de falsidade;
08.07 - Da insanidade mental do acusado.
115
IX – DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
Analisar a atuação funcional dos diversos sujeitos da relação processual, especialmente o
juiz, o Ministério Público e o defensor do acusado.
09.01 - Do juiz;
09.02 - Do Ministério Público;
09.03 - Do acusado e seu defensor;
09.04 - Dos auxiliares da justiça;
09.05 - Do assistente da acusação;
09.06 - Do acusador particular;
09.07 - Do curador.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. Revista dos
Tribunais. 8ª Ed. 2011.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15ª ed.. São Paulo: Lumen Juris,
2011.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 33ª ed. Vols. 1 a 4. São Paulo:
Saraiva, 2011.
B - COMPLEMENTAR
Nucci, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais.
Revista dos Tribunais. 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16ª ed.. São Paulo: Saraiva, 2009;
BOMFIM, Edílson Mougenot. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2006.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de direito processual penal. 27.ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
Total de Créditos
Carga Horária
03
60h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Finalizar o estudo do Direito Processual do Trabalho, capacitando o aluno para a aplicação
das normas do processo trabalhista individual e coletivo, em todas as suas fases, sob os
aspectos teóricos e práticos consolidando seus conhecimentos para o exercício profissional.
EMENTA:
Processo de Conhecimento, do julgamento. Ações e procedimentos Especiais na Justiça do
Trabalho. Dissídios coletivos. Dos recursos. Execução trabalhista.
I – DISSÍDIOS COLETIVOS.
Explicar os dissídios coletivos e diferenciá-los do dissídio individual plúrimo.
1.1 - Instauração da instância;
1.2 - Pessoas competentes para a instauração da instância;
1.3 - Sentença normativa;
116
1.4 - Ação de cumprimento.
II – RECURSOS.
Identificar os diversos tipos de recursos no processo trabalhista.
2.1 - Embargos;
2.2 - Recurso ordinário;
2.3 - Recurso de revista;
2.4 - Agravos;
2.5 - Uniformização de jurisprudência.
III – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E CAUTELARES.
Analisar os procedimentos especiais e cautelares cabíveis na justiça do trabalho.
3.1 - Ação rescisória;
3.2 - Processo cautelar;
3.3 - Reconvenção;
3.4 - Antecipação de tutela;
3.5 - Demais procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho.
IV – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO.
Analisar o procedimento de liquidação e de execução do processo trabalhista.
4.1 - Liquidação da sentença;
4.2 - Execução;
4.3 - Execução provisória;
4.4 - Embargos à execução;
4.5 - Execução contrária à Administração Pública.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho - 8ª Ed. Ltr. 2010.
Giglio, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. Saraiva. 2010.
Nascimento, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho - 25ª Ed. 2010
B - COMPLEMENTAR:
Comentários a Consolidação das Leis do Trabalho – 2008 e 2009 - Carrion, Valentin saraiva
Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho – 17ª Ed - Direito Processual
do Trabalho 16ª Ed 2007 Giglio, Wagner d. – saraiva
Prática de Processo Trabalhista, 35ª ed. 2008 – Malta, Cristovão Piragibe t. – ltr
A execução na justiça do trabalho, 6ª Ed 2007 – Oliveira, Francisco Antonio – Rt
Curso Prático de Processo do Trabalho, 19ª ed. 2008 – Amador, Paes de Almeida –
saraiva
Ação Civil Pública Trabalhista – 2008 – Lotto, Luciana aparecida - ltr
A coisa julgada nas ações coletivas – 3ª Ed. Baziloni, Nilton Luiz da Freitas – Editora
Juarez de oliveira
Cálculos trabalhistas passo a passo - 3ª Ed 2007 – Canuto, Raimundo – Editora
Asseart.
117
ORIENTAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA II
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVOS:
GERAL - Apresentar aos alunos uma visão ética, ampla e responsável do profissional do
Direito.
ESPECÍFICOS - Integração entre teoria e prática. Capacidade de compreensão,
interpretação e aplicação do Direito. Capacidade de pesquisa para aplicação e produção
criativa do Direito.
EMENTA: As aulas de Orientação de Prática Jurídica II têm por finalidade discutir e simular
a atividade de prática profissional, visando o conhecimento de procedimentos judiciais e
extrajudiciais. Assim, estimular práticas legislativas, elaboração de requerimentos e
recursos administrativos, estatuto de associações e fundações, mandado de segurança e
projeto de mediação familiar. Participação do aluno na confecção de peças processuais e
simulação de circunstâncias profissionais. Incentivo à atividade do cotidiano forense e
legislativo, com pesquisas prático-profissionais.
01- ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI;
02- ASSISTIR SESSÃO NA CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL COM ENTREGA DE
RELATÓRIO;
03- ELABORAÇÃO DE ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO;
04-ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTOS E RECURSOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA
(INSS, DETRAN, IBAMA, RECEITA ESTADUAL E FEDERAL);
05-ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS NA ÁREA TRIBUTÁRIA.
06- PROJETO E OFICINA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Legislação De Trânsito, Previdenciária, Tributária e de Mandado De Segurança.
118
DÉCIMO SEMESTRE
10º SEMESTRE
119
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Preparar o aluno para o exercício da atividade profissional, dando continuidade ao estudo
do Direito Processual Penal, complementando os conhecimentos adquiridos em Direito
Processual Penal I.
EMENTA:
Sentença: conceito, requisitos e classificação. Nulidades: conceito, classificação,
pressupostos, modos, interposição. Interposição, efeitos e recursos em espécie.
1 – CITAÇÕES E INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
1.1
- Noções gerais.
1.2
– Garantia do contraditório: informação e reação.
1.3
– Citação Real: requisitos intrínsecos e extrínsecos
1.4
– Citação por Edital
1.5
- Citação por Hora Certa
1.6
– Revelia e seus efeitos.
2 – PRISÕES E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES
2.1 - Da prisão em geral:
2.1.1 - Considerações gerais. Garantia do Estado de Inocência.
2.1.2 - Prisão processual e prisão penal.
2.1.3 – Princípio da Reserva de Jurisdição.
2.2 - Da Prisão em Flagrante.
2.2.1 - Considerações gerais.
2.2.2 - Espécies, formalidades e conseqüências
2.2.3 - Flagrante nos crimes permanentes, habituais e nos crimes de ação
penal privada.
2.2.4 - Flagrante nas infrações praticadas na presença de autoridade ou
contra o exercício de suas funções.
2.2.5 - Relaxamento e concessão de liberdade provisória.
2.2.6 - Tipos de flagrante: preparado, forjado, esperado e prorrogado.
2.3 - Da Prisão Preventiva.
2.3.1 - Considerações gerais.
2.3.2 - Momento da decretação.
2.3.3 - Legitimidade para requerer e para decretá-la.
2.3.4 – Condições de admissibilidade, pressupostos e fundamentos.
2.3.5 – Fundamentação.
2.4 - Da Prisão Temporária.
2.4.1 - Considerações gerais.
2.4.2 - Iniciativa e oportunidade.
2.4.3 - Competência para decretação, momento e duração.
2.5 – Medidas cautelares.
3. PROCEDIMENTOS PENAIS
3.1 - Do Processo Comum
3.1.1 - Instrução Criminal
120
3.1.2 - Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz
singular
3.2 - Do Processo de competência do júri
3.2.1 - Pronúncia, impronúncia e a absolvição sumária
3.2.2 - Da organização do júri
3.2.3 - Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri.
3.3 - Dos Procedimentos especiais
3.3.1 - Do processo e do julgamento dos crimes de falência
3.3.2 - Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos.
3.3.3 - Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de
competência do juiz singular.
3.3.4 - Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade
imaterial.
3.3.5 - Do processo sumário.
3.3.6 - Do Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais
Estaduais e Federais.
4 – PROVAS NO PROCESSO PENAL
4.1 - Da Prova.
4.1.1 - Considerações gerais.
4.1.2 – Direito à Prova como expressão da garantia do contraditório.
4.1.3 - Objeto e fonte de prova.
4.1.4 - Meios e elementos de prova.
4.1.5 - Liberdade da prova e ônus da prova.
4.1.6 - Sistema de apreciação das provas.
4.1.7 - Princípios aplicáveis às provas.
4.1.8 - Prova emprestada.
4.2 - Espécies de provas.
4.2.1 - Das perícias.
4.3 - Do exame de corpo de delito.
4.3.1 – Obrigatoriedade.
4.3.2 - Tipos de exames.
4.3.3 - Exames por precatória.
4.4 - Do interrogatório do acusado.
4.4.1 - Da confissão.
4.4.2 – Características.
4.4.3 - Força probatória e outros aspectos.
4.4.4 - Oitiva da vítima: força probatória e necessidade de ser arrolado.
4.5 - Prova testemunhal.
4.5.1 - Valor probatório.
4.5.2 - Classificação de testemunhas. (SEGUE)
4.5.2 - Características do testemunho: dever jurídico de depor, dever de
comparecimento e de prestar compromisso, execuções e sanções,
contradita e argüição de defeito.
4.6 - Do reconhecimento de pessoas e coisas
4.6.1 Procedimento e características
4.6.2 Oportunidade
4.7. Acareação
4.7.1 Oportunidade
4.7.2 Características
4.7.3 Procedimento
4.8. Dos documentos.
4.8.1 - Noções gerais.
121
4.8.2
4.8.3
4.8.4
4.8.5
-
Conceito e classificação.
Momento para apresentação.
Providência do juiz e autenticidade.
Desentranhamento.
5 – SENTENÇA PENAL
5.1 - Da Sentença.
5.1.1 – Generalidades.
5.1.2 - Classificação dos atos jurisdicionais.
5.1.3 - Requisitos formais.
5.1.4 - Elaboração da sentença criminal.
5.1.5 - Mutatio libelli e emendatio libelli.
6 – NULIDADES NO PROCESSO PENAL
6.1 - Teoria das nulidades
6.1.1 - Nulidade relativa e nulidade absoluta.
6.1.2 - Critério adotado pelo Código para a decretação das nulidades
6.1.3 - Princípios que norteiam esse tema e que obstam a declaração da
nulidade: prejuízo, interesse, convalidação e causalidade.
6.1.4 - Oportunidade da argüição.
6.1.4.1 - Sanabilidade e efeitos.
7 – RECURSOS NO PROCESSO PENAL E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
7.1 - Dos Recursos em geral.
7.1.1 – Generalidades.
7.1.2 – Espécies.
7.1.3 - Pressupostos recursais e juízo de admissibilidade.
7.1.4 - Efeitos.
7.1.5 - Princípio da fungibilidade.
7.2 - Recurso em sentido estrito.
7.2.1 – Generalidades.
7.2.2 - Aplicabilidade e procedimento.
7.2.3 - Juízo de retratabilidade.
7.2.4 - Formação de instrumento.
7.2.5 - Efeitos.
7.3 – Apelação.
7.3.1 Generalidades.
7.3.2 Aplicabilidade e procedimento.
7.3.3 Efeitos.
7.4 – Extinção do Protesto por novo Júri.
7.5 - Da carta testemunhável.
7.5.1 - Aplicabilidade e procedimento.
7.5.2 - Casos de aplicação.
7.5.3 - Efeitos.
7.6 - Do Recurso Extraordinário
7.6.1 - Aplicabilidade e procedimento.
7.6.2 - Juízo de admissibilidade.
7.7 - Do Recurso especial.
7.7.1 - Aplicabilidade e procedimento.
7.7.2 – Efeitos.
7.8 - Do Recurso Ordinário Constitucional.
7.8.1 - Aplicabilidade e procedimento.
7.8.2 – Efeitos.
7.9 – Habeas Corpus
122
7.10 – Revisão Criminal
BIBLIOGRAFIA:
A – BÁSICA
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. Revista dos
Tribunais. 8ª Ed. 2011.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15ª ed.. São Paulo: Lumen Juris,
2011.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 33ª ed. Vols. 1 a 4. São Paulo:
Saraiva, 2011.
B - COMPLEMENTAR
BOMFIM, Edílson Mougenot. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2006.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16ª ed.. São Paulo: Saraiva, 2009;
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de processo penal. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2004.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de direito processual penal. 27.ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
Total de Créditos
Carga Horária
04
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Dar continuidade ao estudo do Direito Processual Civil, com enfoque específico para o
Processo de Cautelar.
EMENTA:
Processo cautelar – definição e natureza, Tutelas de emergência, processo cautelar
maneiras de conduzir o processo, procedimentos cautelares específicos, arresto, sequestro,
caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de prova, alimentos
provisionais, arrolamento de bens, justificação, Protestos, notificações e interpelações,
Homologação do penhor legal, Posse em nome do nascituro, atentado, Protesto e
apreensão de títulos, Outras medidas provisionais, Jurisdição contenciosa, Consignação
em pagamento, Restituição da coisa depositada, Anulação e substituição de títulos ao
portador, Prestação de contas, tutela da posse, nunciação de obra nova, usucapião de
imóveis e móveis, divisão e demarcação de terras, inventário e partilha, embargos de
terceiro, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio,
procedimento monitório e jurisdição voluntária.
UNIDADE I - PROCESSO CAUTELAR.
01.01 - Definição;
01.02 - Natureza;
01.03 - Posição do processo cautelar no Direito Processual Civil brasileiro;
01.04 - O processo cautelar como garantia de eficácia dos direitos fundamentais contidos
na CF/88.
123
UNIDADE II - TUTELAS DE EMERGÊNCIA.
02.01 - Conceito;
02.02 - Fundamentos constitucionais das tutelas de emergências;
02.03 - Antecipação de tutela X tutela cautelar X liminar;
02.04 - Fungibilidade das tutelas de emergência.
UNIDADE III - PROCESSO CAUTELAR.
03.01 - Instrumentalidade e autonomia da tutela cautelar, características da tutela
cautelar;
03.02 - Condições da ação e mérito no processo cautelar;
03.03 - A vinculação do juiz ao pedido no processo cautelar;
03.04 - Revogabilidade e modificabilidade das medidas cautelares;
03.05 - Petição inicial;
03.06 - Procedimento ordinário do processo cautelar e princípios gerais;
03.07 - Cessação da eficácia das medidas cautelares e respectivas responsabilidades.
UNIDADE IV - PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS.
04.01 - Noções gerais;
04.02 - Os procedimentos específicos no livro III do CPC.
UNIDADE V - ARRESTO.
05.01 - Conceito e cabimento;
05.02 - Pressupostos de concessão;
05.03 - Comprovação dos pressupostos;
05.04 - Bens arrestáveis;
05.05 - Procedimento;
05.06 - Efeitos;
05.07 - Extinção.
UNIDADE VI - SEQUESTRO.
06.01 - Conceito e cabimento;
06.02 - Pressupostos de concessão;
06.03 - Disciplina comum do arresto e do seqüestro;
06.04 - Distinção entre arresto e seqüestro.
UNIDADE VII: CAUÇÃO.
07.01 - Conceito;
07.02 - Natureza jurídica e cabimento;
07.03 - Classificação;
07.04 - Procedimento.
UNIDADE VIII - BUSCA E APREENSÃO.
08.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
08.02 - Pressupostos;
08.03 - Procedimento;
08.04 - Outras modalidades de busca e apreensão no direito brasileiro.
UNIDADE IX - EXIBIÇÃO.
09.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
09.02 - Classificação;
09.03 - Legitimidade;
09.04 - Procedimento da exibição contra parte;
09.05 - Procedimento da exibição contra terceiro.
124
UNIDADE X - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA.
10.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
10.02 - Oportunidade;
10.03 - Procedimento;
10.04 - Valoração da prova antecipada;
10.05 - Destino dos autos.
UNIDADE XI - ALIMENTOS PROVISIONAIS.
11.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
11.02 - Distinção entre alimentos provisionais e provisórios;
11.03 - Procedimento;
11.04 - Duração da prestação alimentar provisional;
11.05 - Execução.
UNIDADE XII - ARROLAMENTO DE BENS.
12.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
12.02 - Diferença do procedimento de arrolamento sumário no processo de inventário, do
procedimento de arrolamento da execução da cautelar de arrolamento de bens;
12.03 - Pressupostos;
12.04 - Objetivo;
12.05 - Procedimento.
UNIDADE XIII - JUSTIFICAÇÃO.
13.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
13.02 - Procedimento.
UNIDADE XIV - PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES.
14.01 - Protesto;
14.02 - Notificação;
14.03 - Interpelação.
UNIDADE XV - HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL.
15.01 - Penhor legal;
15.02 - Homologação do penhor legal: conceito e natureza jurídica;
15.03 - Procedimento;
15.04 - Sentença e execução.
UNIDADE XVI - POSSE EM NOME DO NASCITURO.
16.01 - Conceito e natureza jurídica;
16.02 - Legitimidade;
16.03 - Procedimento;
16.04 - Sentença.
UNIDADE XVII - ATENTADO.
17.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
17.02 - Pressupostos;
17.03 - Legitimidade;
17.04 - Procedimento;
17.05 - Sentença e execução.
UNIDADE XVIII - PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS.
18.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
18.02 - Procedimento;
18.03 - Apreensão do título e prisão do devedor.
125
UNIDADE XIX - OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS.
19.01 - Espécies;
19.02 - Cabimento;
19.03 - Procedimento.
UNIDADE XX - JURISDIÇÃO CONTENCIOSA.
20.01 - Conceito;
20.02 - Técnicas de especialização dos procedimentos;
20.03 - Aplicação subsidiária do procedimento ordinário;
20.04 - Nomenclatura;
20.05 - Jurisdição contenciosa X jurisdição voluntária.
UNIDADE XXI - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
21.01 - Pagamento por consignação;
21.02 - Consignação extrajudicial;
21.03 - Consignação judicial: natureza jurídica e competência;
21.04 - Procedimento da consignação judicial;
21.05 - Legitimidade;
21.06 - Consignação de prestações periódicas;
21.07 - Sentença;
21.08 - Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito;
21.09 - Resgate da enfiteuse;
21.10 - Consignação de aluguéis e acessórios da locação.
UNIDADE XXII - RESTITUIÇÃO DA COISA DEPOSITADA.
22.01 - Depósito: conceito e espécies;
22.02 - "Ação de depósito": conceito, natureza jurídica e cabimento;
22.03 - Procedimento;
22.04 - Prisão civil do depositário infiel;
22.05 - Sentença e execução.
UNIDADE XXIII - ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR.
23.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
23.02 - Procedimento;
23.03 - Sentença;
23.04 - Substituição e destruição parcial do título.
UNIDADE XXIV - PRESTAÇÃO DE CONTAS.
24.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
24.02 - “Ação de exigir contas”;
24.03 - “Ação de dar contas”.
UNIDADE XXV - TUTELA DA POSSE.
25.01 - A posse e a proteção possessória;
25.02 - Os interditos possessórios;
25.03 - Procedimento, natureza jurídica, sentença;
25.04 - Interdito proibitório.
UNIDADE XXVI - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.
26.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
26.02 - Legitimidade;
26.03 - Embargo extrajudicial de obra;
26.04 - Procedimento;
126
26.05 - Embargo liminar;
26.06 - Prosseguimento da obra;
26.07 - Sentença e execução.
UNIDADE XXVII - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS E MÓVEIS.
27.01 - Usucapião: Conceito, espécies e requisitos;
27.02 - Legitimidade;
27.03 - Procedimento;
27.04 - Sentença e coisa julgada;
27.05 - Registro de imóveis;
27.06 - Usucapião especial;
27.07 - Usucapião como defesa.
UNIDADE XXVIII - DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS.
28.01 - Noções gerais;
28.02 - Demarcação;
28.03 - Divisão.
UNIDADE XXIX - INVENTÁRIO E PARTILHA.
29.01 - Natureza jurídica, procedimento;
29.02 - Partilha;
29.03 - Arrolamento sumário.
UNIDADE XXX - EMBARGOS DE TERCEIRO.
30.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
30.02 - Competência;
30.03 - Procedimento;
30.04 - Sentença.
UNIDADE XXXI - HABILITAÇÃO.
31.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
31.02 - Competência;
31.03 - Procedimento;
31.04 - Legitimidade;
31.05 - Habilitação nos autos do processo principal.
UNIDADE XXXII - RESTAURAÇÃO DE AUTOS.
32.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
32.02 - Competência;
32.03 - Procedimento;
32.04 - Sentença;
32.05 - Restauração de autos no tribunal;
32.06 - Responsabilidade civil do causador do desaparecimento dos autos.
UNIDADE XXXIII - VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO.
33.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
33.02 - Competência;
33.03 - Procedimento;
33.04 - Sentença.
UNIDADE XXXIV - PROCEDIMENTO MONITÓRIO.
34.01 - Conceito, natureza jurídica e cabimento;
34.02 - Competência;
34.03 - Procedimento;
127
34.04 - Embargos;
34.05 - Sentença;
34.06 - Execução.
UNIDADE XXXIV - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
35.01 - Conceito;
35.02 - Jurisdição voluntária;
35.03 - Procedimento comum;
35.04 - Principais procedimentos.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - Volumes 1 a 5. Juspodium. 2010.
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil - Volumes I a III. Lumen Juris.
2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno - 2 Vols. 6ª Ed.
Malheiros. 2010.
B - COMPLEMENTAR:
GUERRA, Marcelo Lima. Estudos sobre o processo cautelar. São Paulo: Malheiros,1995.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. 11.ed. São Paulo: Atlas,2005.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2005.
3.v.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 43.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005. 3.v.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. 7.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
ORIENTAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA III
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVOS:
GERAL: Mostrar uma visão ampla da prática processual penal, com ênfase à efetiva
produção de peças processuais, com suporte em fundamentos doutrinários e
jurisprudenciais; Apresentar aos alunos uma visão ética e responsável do profissional do
Direito.
ESPECÍFICO: Integração entre teoria e prática. Capacidade de compreensão, interpretação
e aplicação do Direito Penal material e processual. Capacidade de pesquisa para aplicação
e produção criativa do Direito. Capacidade de correta utilização da linguagem (clareza,
precisão e propriedade), contribuindo para a fluência verbal e riqueza de vocabulário.
Capacidade de utilização do raciocínio lógico, da persuasão e de reflexão crítica.
Capacidade de julgar e de tomar decisões.
EMENTA:
As aulas de Orientação de Prática Jurídica III têm por finalidade discutir e simular a
atividade de prática profissional, visando o conhecimento do Processo Penal, na sua
128
plenitude. Elaborar petições iniciais nos diferentes tipos de ações; elaboração de defesas e
de recursos. Estudo de autos findos penais e simulação do tribunal do júri.
01- INSTRUÇÕES PRELIMINARES SOBRE AS REGRAS DE COMPETÊNCIA, AÇÕES
PENAIS E RITOS PROCESSUAIS;
02- ELABORAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS: LIBERDADE PROVISÓRIA (COM E SEM
FIANÇA), RELAXAMENTE DE PRISÃO EM FLAGRANTE, REPRESENTAÇÃO, QUEIXACRIME, DEFESA PRÉVIA, ALEGAÇÕES FINAIS, HABEAS CORPUS;
03- RECURSOS NO PROCESSO PENAL;
04- ELABORAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS NA FASE DE EXECUÇÃO
(PROGRESSÃO DE REGIME, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REABILITAÇÃO);
PENAL
05- ESTUDO DE AUTOS FINDOS;
06- RELATÓRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI;
07- TRIBUNAL DO JÚRI SIMULADO.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
BRASIL, Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, institui o Código de Processo
Penal;
BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal;
B - COMPLEMENTAR:
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva,
2009.
ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA 2013.1 – Total de 160 horas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Habilitar profissionais para a área de atuação do direito, com competência e capacidade
para compreender o microssistema Consumerista brasileiro, os princípios mais genéricos
aplicáveis, suas especificidades e institutos.
EMENTA:
O direito do consumidor como ciência, suas características e fontes. Compreensão de que
a sistematização do Direito do Consumidor ocorreu através de uma Lei 8.078-90, que
concretizou o mandamento constitucional trabalhando o direito do consumidor como
conjunto de normas e princípios especiais que visam atender os três mandamentos
constitucionais: 1 – a defesa dos consumidores, 2- assegura como princípio geral da
129
atividade econômica a defesa dos direitos do consumidor (afastando o“laissez faire, laissez
passer”) e 3-sistematizando infraconstitucionalmente um código, sistematizando as normas
de defesa do consumidor. Tais alterações criaram uma nova visão para as relações de
consumo com regras de direito público.
01-ORIGEM HISTÓRICA
02-O ESTUDO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
03-CONTEXTUALIZAÇÃO DO CDC
04-A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
05-HABITUALIDADE E RELAÇÃO DE CONSUMO
06-CONCEITO DE CONSUMIDOR: SUBJETIVO E OBJETIVO
07-DOUTRINA FINALISTA E MAXIMALISTA
08-AS VULNERABILIDADES: TÉCNICA, JURÍDICA E FÁTICA
09-HIPERVULNERÁVEIS
10-CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO
11-CONCEITO DE FORNECEDOR
12-GRATUIDADES E BRINDES
13-FORMAS DE REMUNERAÇÃO
14-PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
15-TEORIA DA QUALIDADE DE ANTÔNIO HERMAN BEJAMIN
16-TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ
17-PROTEÇÃO CONTRATUAL E DIREITO A INFORMAÇÃO
18-PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS
19-INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
20-TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
21-RESPONSABILIDADE OBJETIVA
22-RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
23-FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
24-DISTINÇÃO ENTRE PERICULOSIDADE INERENTE E ADQUIRIDA
25-CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RSPONSABILIDADE PELO DEFEITO
26-CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
130
27-TEORIA DO RISCO DO DESENVOLVIMENTO
28-RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SOLIDÁRIA
29-VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO
30-VÍCIOS DE QUALIDADE E QUNTIDADE
31-COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM PEQUENOS VÍCIOS
32-RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO
33-SERVIÇOS DE REPARO
34-RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS LIBERIAS
35-RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS, DOS ADVOGADOS.
36-PRAZOS DECADENCIAIS E PRESCRICIONAIS
37-GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL
38-DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC
39-INADIMPLEMENTO, CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUSPENSÃO DOS
SERVIÇOS
40-REPETIÇÃO DE INDÉBITO
41-PRINCIPAIS CRIMES DO CDC
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
Benjamin, Antônio Herman. Manual de Direito do Consumidor, 3º Ed, RT 2010
ALMEIDA, João Batista de. Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública.
MARQUES, Cluadia Lima Marques, Dano Moral Coletivo, 2º Ed. 2007.
B - COMPLEMENTAR:
NETTO, Felipe éixoto Braga. Manual de Direito do Consumidor. Bahia. Jus Podivm.
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Total de Créditos
Carga Horária
02
80h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
Desenvolver uma visão acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro pela
via concentrada, bem como, traçar um panorama das alterações na legislação processual
131
interna (que são ininterruptas) e ainda tratar da função do processo no campo das
integrações regionais e comunitárias.
EMENTA:
Teoria Geral do Processo Constitucional. Legitimidade da Justiça constitucional. Justiça
Constitucional no Direito Comparado. STF como Corte Constitucional. Teoria da
inconstitucionalidade das normas. Processo constitucional objetivo. Ações do controle da
constitucionalidade: ADI e ADC. Decisões no processo constitucional. Súmulas. ADPF.
Controle da omissão inconstitucional: mandado de injunção e ADI por omissão.
Judicialização da política. Reclamação constitucional. Controle difuso. Jurisdição
constitucional e direito estadual e direito municipal.
01. TEORIA GERAL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL.
02. JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO DIREITO COMPARADO.
03. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL.
04. PROCESSO CONSTITUCIONAL OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS DECISÕES DE
(IN)CONSTITUCIONALIDADE.
05. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA
DE CONSTITUCIONALIDADE.
06. AÇÃO DECLARATÓRIA
MANDADO DE INJUNÇÃO.
DE
INCONSTITUCIONALIDADE
POR
OMISSÃO.
07. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
08. SÚMULAS. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL.
09.
CONTROLE
CONSTITUCIONAL.
DIFUSO,
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
E
MUTAÇÃO
10. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITO ESTADUAL E DIREITO MUNICIPAL.
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro, 4ª
ed., São Paulo: Rio de Janeiro, 2009.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Direito
Processual Coletivo e Direito Processual Público, 1ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2010, vol.
2, tomo III.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança..., 31ª ed., Atualizada por Arnoldo
Wald e Gilmar Mendes, São Paulo: Malheiros, 2008.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, Rio de Janeiro: Forense,
2ª Ed.,
B - COMPLEMENTAR:
BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus Curiae, São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2008.
MARTINS, Ives Gandra; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado
Constitucionalidade, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
132
de
LEITE, Glauco Salomão. Súmula Vinculante e Jurisdição Constitucional Brasileira, Rio
de Janeiro: Forense, 2007.
LIMA, Newton de Oliveira. Jurisdição Constitucional e Construção de Direitos
Fundamentais no Brasil e nos Estados Unidos, São Paulo: MP Editora, 2009.
EXECUÇÃO PENAL
Total de Créditos
Carga Horária
02
40h/a
Conteúdo Programático
OBJETIVO:
A presente disciplina pretende construir o aprendizado a partir do paradigma
constitucional do devido processo legal, com enfoque na ritualística processual da
execução penal, na teoria geral das nulidades e dos recursos, com estudo de suas
espécies, culminando com as ações autônomas de impugnação no processo penal. Com
esses elementos, pretende fornecer ao aluno o instrumental necessário à aplicação do
conteúdo programático da disciplina e discutir, de forma crítica e prática, os seus principais
instrumentos.
EMENTA:
Do objetivo e da aplicação da lei penal; do condenado e do internado da classificação; da
assistência e dos regimes.
UNIDADE I - DO OBJETIVO E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
Introdução ao estudo do Direito Penitenciário.
Objetivo e aplicação da lei de execução penal.
Natureza da execução penal. Autonomia do Direito Penitenciário. Direito
Penitenciário e
Direito de Execução Penal.
Histórico da Lei de Execução Penal.
Finalidade da pena.
Crise da Execução Penal.
Princípio da Legalidade.
Princípio da jurisdicionalidade.
Processo de Execução.
Presos provisórios e condenados da justiça especial.
Relação jurídica na execução penal.
Direitos preservados. Direitos políticos.
Cooperação da comunidade.
Setores de participação.
UNIDADE II – DO CONDENADO E DO INTERNADO. DA CLASSIFICAÇÃO
Noções gerais
Exame Criminológico.
Classificação e individualização da pena.
Progressão do regime prisional.
Requisitos subjetivos e objetivos.
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UNIDADE III – DA ASSISTÊNCIA.
Do trabalho
Dos deveres.
Dos direitos e da disciplina.
Dos órgãos da execução penal.
Da execução das penas em espécie
UNIDADE IV – DOS REGIMES
Da progressão do regime
Da regressão do regime
Das autorizações de saída
Da remição
Do livramento condicional
Das penas restritivas de direitos
Da suspensão condicional da pena
Da pena de multa
Da execução das medidas de segurança
Dos incidentes de execução
Do procedimento judicial
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA:
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 4 ed. São
Paulo: RT 2008.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
B - COMPLEMENTAR:
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: ed.
Revan,1998.
LEAL, César Barros. Prisão, Crepúsculo de uma Era. Belo Horizonte: ed Del Rei. 2ª
ed.2001
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
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