O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES E A RACIONALIDADE DOS CONTRATOS:
UMA REFLEXÃO SOBRE A INFLUÊNCIA DO AMBIENTE INSTITUCIONAL
NAS RELAÇÕES MERCADOLÓGICAS DO SETOR RURAL
[email protected]
Apresentação Oral-Instituições e Desenvolvimento Social na Agricultura e Agroindústria
MARLON VINÍCIUS BRISOLA1; JOSEMAR XAVIER DE MEDEIROS2; FABRICIO
OLIVEIRA LEITÃO3.
1,3.INESC, UNAÍ - MG - BRASIL; 2.UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, BSB - DF BRASIL.
O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES E A RACIONALIDADE DOS CONTRATOS: uma
reflexão sobre a influência do ambiente institucional nas relações mercadológicas do
setor rural
Resumo
Os estudos sobre as instituições e o ambiente institucional no contexto agroindustrial tem
pouca presença nos meios acadêmicos. Contudo, as bases teóricas que descrevem a
importância destas no contexto sócio-econômico são, há muito tempo, constantes no
núcleo duro das ciências políticas, econômicas e sociais. A proposta deste estudo é chamar
a atenção para esta temática e a relação dos contratos nos espaços intra e interorganizacionais rurais. Para tanto, baseou-se em resultados de estudos desenvolvidos no
Noroeste de Minas Gerais, com produtores rurais cooperados, entre outros estudos,
levantando questões e inferências que sugerem a necessidade de aprofundamento sobre a
problemática e as consequências dela advindas.
Palavras-chaves: ambiente institucional; contratos; produtor rural
Abstract
The studies on the institutions and the institutional environment in the agroindustrial
context have little presence in the half academics. However, the theoretical bases that
describe the importance of these in the partner-economic context are, have much time,
constants in the hard nucleus of sciences politics, economic and social. The proposal of this
study is to call the attention for this thematic and relation contracts in the agricultural
spaces intra and inter-organizations. For in such a way, it was based on results of studies
developed in the Northwest of Minas Gerais, with producer agricultural cooperated, among
others studies, raising the happened questions and inferences that suggest the deepening
necessity on the problematic one and consequences of it.
Key Words: institutional environment; contracts; agricultural producer
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Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Introdução
A compreensão sobre o conceito de instituições perpassa o senso comum e recai
numa análise ultra-organizacional que determina as regras de funcionamento da sociedade
e dos indivíduos. Tem como base teórica os aportes econômicos e sociais que estabelecem
o funcionamento das partículas sociais, por meio de normas, princípios, dogmas ou leis. As
instituições podem se estabelecer de maneira formal ou informal, descrevendo, em sua
complexidade, as instâncias e abrangência de seu escopo.
No mundo contemporâneo, onde a globalização, como fase ultimada do
capitalismo, se faz presente e determina as regras do modelo econômico vigente, diversos
autores evidenciam o papel das instituições como primordial à concretização do estado
desenvolvimentista das nações e dos estados subnacionais (BOSIER, 1995; BOSIER,
2001; BOSIER, 2005). Porém, o carácter desenvolvimentista nem sempre se apresenta de
forma clara - ou nem sempre se apresenta – revelando, contudo, traços do powership status
determinante daquele ambiente. A formalização destas nuanças configuram-se por meio de
contratos, que transcrevem as faces racionalizadas dos interesses de seus agentes.
Nos complexos agroindustriais e em suas respectivas cadeias de produção, tais
“contratos” evidenciam-se de maneira a determinar as “regras do jogo” e a quem tais
regras são imputadas. Eles se apresentam como formais ou informais, determinando,
sobretudo, a institucionalização das diversas estruturas de governança evidenciadas.
Quando formais, prescrevem e discriminam o que Williamson (1989) caracterizou como
“números pequenos”, mas na sua informalidade, reproduzem uma dimensão subliminar e
inquestionavel. Como exemplo, em um estudo bibliográfico desenvolvido por Brisola,
Torres Filho e Leitão (2005) sobre a racionalidade presente no mercado de carne bovina ao
consumidor, foram encontrados elevado oportunismo e limitação da racionalidade pelos
consumidores deste produto, sem que, nesta interface “comprador-açougueiro”
evidenciasse qualquer questionamento que gerasse redução da limitação da racionalidade.
O contrato informal é substancialmente presente e irrestrito.
Neste contexto, doméstico e “culturamente” estabelecido, a presença dos
contratos informais são comuns – sobretudo nos extremos das cadeias de produção.
Ressalta-se também que nas relações a jusante e a montante do produtor rural, nos
complexos agroindustriais tradicionais presentes no Brasil, as instituições são fortalecidas
por princípios tradicionalistas e o oportunismo, muitas vezes, predomina a favor do “outro
lado”.
Neste estudo, busca-se uma reflexão sobre a conjuntura sócio-econômica em que
esses contratos se racionalizam em meio à presença de instituições pré (ou até pós)
concebidas. Pretende-se ainda levantar questões sobre a arquitetura desses contratos e a
sustentabilidade das instituições.
Como elemento norteador do estudo propõe-se a seguinte questão:
•
como se configuram institucionalmente as relações contratuais entre produtores
rurais e seus agentes imediatamente à jusante nas cadeias de produção?
Na busca de tentar responder esta questão, este trabalho utiliza-se de algumas
informações e dados coletados em um estudo feito com produtores rurais associados a três
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cooperativas agropecuárias no Noroeste de Minas Gerais, no período de 2006 a 2008.
Nesse estudo, que tinha um espectro de análise mais amplo, foram analisadas as formas de
comercialização dos produtores rurais e, baseado nestas e em outras informações
pertinentes, fez-se os comentários. Antes porém, algumas inferências sobre a teoria dos
contratos, o ambiente institucional e a estrutura sistêmica do agronegócio são
contextualizadas.
Os Muitos Conceitos de Instituições
As bases econômicas da organização industrial foram prescritas por Coase (1937)
que, ao descrever a “natureza da firma”, sustentou que esta consiste em um sistema de
relacionamentos que inicia com o direcionamento na obtenção de recursos e é dependente
dos interesses particulares do empresário. Coase (1937), fazendo referência aos
comentários de Knight (1921), manifesta que nas relações de mercado, a incerteza está
sempre presente, e é esta que determina a ignorância de seus agentes em um ou outro
aspecto. Esta característica favorece às partes as bases do estabelecimento do que e de
como fazer, gerando o que Coase chama de “Competição Imperfeita”.
Quando Coase (1937) chama a atenção para os custos externos (via mercado), e
os coloca como passíveis de que suplantem os custos internos, ele reforça o conceito da
“competição imperfeita” e lança as bases para a compreensão das instituições, através dos
chamados “arranjos institucionais” – estabelecidos pela estrutura contratual que se forma
em torno das transações. Diante destes conceitos, diversas teorias ressurgiram mudando o
paradigma da economia das organizações.
Williamsom (1989) apresenta o ambiente institucional e suas instituições como
direcionadores dos custos de transação. Este autor chama a atenção para o dinamismo, a
sutileza e a influência númerica das instituições sobre os contratos e, afirma que a
economia dos custos de transação representa o destaque investigativo da nova economia
institucional.
Boehe e Balestro (2006) enfatizam que os valores sociais em diferentes países (ao
fazerem uma menção a um estudo específico) relacionados ao comportamento oportunista
de uma determinada sociedade e a confiança nas instituições são fundamentais para a
atividade econômica. Eles vão mais longe ao apresentarem estes dois elementos,
comportamento oportunista e ambiente institucional, como antagônicos, dizendo que a
fragilidade de um leva a fortalecimento do outro. Numa situação irreal, onde não houvesse
oportunismo, a racionalidade seria perfeita e o fracasso da transação (cooperação) seria
improvável.
Zylbersztajn (2005, p.04) apresenta este novo paradigma como “uma
reconstrução de pontes entre a teoria econômica e a sociologia, e mais recentemente, com
as ciências cognitivas, com o questionamento a respeito dos pressupostos de
racionalidade”. Este autor continua dizendo que as instituições “são relevantes, são
passíveis de análise, afetam e são afetadas pelas firmas e organizações”.
North (1993, p.13) é o primeiro autor a descrever as instituições dentro deste
contexto. Segundo ele “as instituições são as regras do jogo em uma sociedade ou, mais
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formalmente, são as limitações idealizadas pelo homem que dão forma a uma interação
humana”. Seguindo estas diretrizes, North assegura que as interrelações transacionais, seja
no campo político, social ou econômico geram a evolução das sociedades no longo prazo.
Para todos estes autores, suportados pelos princípios de North, são estas as
premissas que determinam o crescimento ou a manutenção (ou até a morte) das
organizações e das sociedades. A história política e econômica de uma população, de uma
organização ou de qualquer grupamento social está subjugada ao seu espectro institucional.
São elas, as instituições, que “definem e limitam as escolhas dos indivíduos” (North, 1993,
14).
As diferenças entre as sociedades e suas histórias tem forte relação com as
pressões ambientais a que estas estão submetidas: os aspectos étnicos e geográficos, a
cultura e a inter-relação social endógena ou exogenamente estabelecida ao longo de sua
história principiam e dão corpo institucional através de ações e produtos. Da mesma forma,
estas pressões limitam ou impulsionam comparativamente o desenvolvimento sócioeconômico daquela partícula social.
O termo confiança aparece nas citações de Williamsom (1996, apud BOEHE;
BALESTRO, 2006) como a chave dos atributos comportamentais dos indivíduos. Ele a
considera como um termo pouco preciso e a classifica em três subgrupos:
* confiança calculadora
* confiança pessoal
* confiança nas instituições
A “confiança calculadora” (uma contradição, segundo Williamson) está
relacionada à falta de confiança. Este tipo de confiança se restringe aos contratos e os
indivíduos a utilizam apenas com o objetivo de obter vantagens econômicas. A confiança
está no contrato. A “confiança pessoal” aparece em situações onde há excessiva confiança
entre indivíduos em uma dada organização, chegando ao ponto de fragilizar a estratégia
organizacional e permitir a ação mal intencionada de oportunistas. A terceira forma de
confiança (“nas instituições”) apresentada por Williamson, descreve o aporte depositado
pelos indivíduos às instituições da sociedade. O indivíduo requer o amparo e as restrições
do ambiente social, como condição de se representar nas organizações. Esta confiança é a
interpretação do “homem social”, a que esse autor mensiona.
North (1993) lembra que estas regras determinantes ao desenvolvimento
aparecem como regras formais, escritas, e são complementadas pelas regras informais,
identificadas como códigos de conduta. Tais instituições são formadas para garantir um
certo equilíbrio diante das incertezas do ambiente. Utilizando destas incertezas, os agentes,
segundo North (1993), em um dado momento, utilizam do direito de propriedade e
consequente a isto, do direito de excluir, impondo normas que subjugam aqueles que se
encontram em uma condição de maior limitação da racionalidade. Fonte (2002) chama a
atenção para ações desta natureza, oriundas do Estado e de suas políticas públicas – as
bases do novo institucionalismo.
Bates (1983, apud FONTE, 2002, p.238) apresenta três características
determinantes das relações no novo institucionalismo: a premissa da escolha racional, o
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método da análise do equilíbrio e o papel das instituições. Em relação à primeira, a escolha
racional, parte-se do princípio de que os tomadores de decisão executam a escolha que lhes
for mais conveniente, dentro do rol de conhecimento de que dispõem em torno do objeto
de transação. Obviamente, procuram obter vantagens econômicas, entre outras, a partir do
domínio racional, alavancando esforços para alcançarem seus objetivos. A segunda
característica trata-se da análise de equilíbrio. Neste campo, parte-se do princípio de que as
partes envolvidas, em condições “sobre” normais estariam em pleno equilíbrio de forças,
não havendo nenhuma vantagem específica a favorecer um ou outro agente. Contudo,
sabe-se que esta não constitui uma verdade absoluta, a partir da intensa turbulência
ambiental, que coloca os agentes expostos a condições de vantagem ou desvantagem,
dianto do espectro relacional. Estas “forças” favorecem à quebra do equilíbrio. A terceira
característica descrita por Bates é o ambiente institucional. O ambiente institucional prevê
a ação – além das forças de mercado – do aparato social nos resultados das transações. “O
ambiente institucional oferece outros valores a serem escolhidos, am adição aos valores
econômicos”. Entre estes valores, pode-se considerar o poder (político, da tradição, da
marca etc), o prestígio, a influência associativa, a cultura etc.
Destaca-se assim, de forma subliminar (as vezes até desconsiderada), a
importância do ambiente institucional e seus diversos imaginários. Nem sempre
considerada, mas presente, a estrutura institucional estabelecida nos contratos determina os
resultados a serem obtidos e beneficiam (quebrando o equilíbrio) o “lado” que melhor
utilizá-lo em seu proveito.
Pode-se concluir, contudo, que tais ações não estão restritas às políticas públicas
(Estado), mas estão presentes também nas relações organizacionais (inter e intraorganizacionais) em diversos campos e setores. Desta forma, não se exclui os agentes
participantes dos complexos agroindustrias, tais como os produtores rurais e seus
compradores e vendedores (a montante e a jusante nas cadeias de produção). Em face desta
realidade, até merece destaque o fato de que no ambiente rural o nível de incertezas é
ampliado, considerando a extrema exposição dos agentes representantes deste setor ás
imprecisões como as advindas da dependência das condições de solo e clima, influências
de agentes patogênico-sanitários, aspectos biológicos de seus produtos e processos, além
da comercialização de produtos caracterizados como commodities, em que os preços são
definidos pelo aparato mercadológico.
A Dinâmica Organizacional e Institucional dos Complexos Agroindustriais
Davis e Goldberg (1957) foram os autores que postularam o conceito original de
agribusiness. Em seus estudos com os agentes econômicos representantes dos sistemas
agroindustriais da laranja, da soja e do trigo, estes autores permitiram a compreensão
sistêmica do agronegócio. Descreveram a inter-relação presente entre os agentes por meio
de uma inter-dependência contratual, com o fim de atender aos anseios dos consumidores
finais – atores determinantes e extremos de todo o processo. Tais estudos deram aporte
teórico para a formulação de estratégias corporativas, garantindo às organizações presentes
e participantes do agronegócio mundial a oportunidade de compreender e utilizar os
conceitos de interdependência setorial.
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Mais tarde, novos estudos geraram, por uma nova ótica, a aplicabilidade da teoria
dos contratos aos agronegócios, num mundo em crescente demanda. Nesta rede de
contratos, o papel do estado sempre foi o de apoiar o seu funcionamento, a partir do
fomento dos setores de produção primária (rural) e de pesquisa.
Nos postulados de Zylbersztajn (2000), tais premissas são reforçadas, justificando
que os complexos agroindustriais se estruturam e são coordenados por um dinâmico “nexo
de contratos”. Em torno dos agentes que “conduzem” a transformação do produto,
aparecem as organizações de apoio e as instituições.
O papel das instituições está implícito na coordenação dos agentes, ou melhor, na
rede contratual que dá a estrutura dinâmica ao Complexo Agroindustrial. Nesta premissa,
fica compreensivel as diferenças conceituais entre cadeia de produção e complexo
(sistema) agroindustrial. A primeira diferença repousa em sua vertente analítica. A
primeira (cadeia) tem o produto final como referência, e o segundo (complexo) tem o
produto de origem (rural) como gerador do processo de transformação.
Sistemas Agroindustriais
Insumos
Agricultura
Indústria
v
Distribuição
Atacado
Distribuição
Varejo
Consumidor
Figura 01: Adaptação do modelo conceitual de Zylbersztajn para Sistemas
Agroindustriais
A segunda diferença está na dimensão da análise. Quando se atribui ao complexo,
subentende-se a dimensão sistêmica, onde as cadeias fazem parte e são dinamizadas a
partir de organizações de apoio e das instituições (Figura 01). Compreende-se, portanto,
que há uma interferência sistêmica dos ambientes organizacional e institucional no
funcionamento das cadeias.
Análise dos resultados coletados com produtores rurais no Noroeste de Minas Gerais
e outros estudos
A produção rural no Noroeste de Minas, tendo o Município de Unaí e sua
microregião como referência, foi alvo de uma pesquisa com 1.165 produtores rurais,
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cooperados de três grandes cooperativas locais. Suas principais atividades de produção são
as pecuárias leiteira e de corte, e a produção de soja, milho, café e feijão. Na Tabela 01,
estão apresentadas algumas informações relevantes para a compreensão do perfil destes
produtores.
Tabela 01: Características e perfil dos produtores rurais do Noroeste de Minas Gerais
Características e perfil dos produtores
analisados
Característica da Organização
A quem requer a decisão de tomada de decisão
sobre os negócios da propriedade
Faixa de idade em que se encontram os
produtores
Formação dos produtores
È produtor rural por mais de 10 anos
Frequencia de utilização da Internet pelo
produtor rural
Participação ativa do produtor em reuniões,
dando opiniões e sendo ouvido
Desenvolve/executa planejamento de negócios
relativos à atividade rural
Destino dos produtos oriundos da atividade rural
Variável
Incidência
Pessoa Física
Pessoa Jurídica / Não informou
Ao próprio cooperado
A outras pessoas (familiares e/ou
gerentes)
Até 40 anos
De 41 a 60 anos
Acima de 60 anos
Não fez cursos superior
Tem curso superior relacionado à
atividade rural
Tem curso superior não relacionado
à atividade rural
Não respondeu
Respostas afirmativas
Nunca
Raramente / Semanalmente
Diariamente
Respostas afirmativas
98,03%
1,97%
92,80%
7,20%
17,00%
53,40%
29,60%
86,00%
4,90%
7,1%
2,00%
85,00%
74,30%
10,00%
15,70%
61,10%
Respostas afirmativas
39,60%
Cooperativa
Outro destino
81,70%
18,3%
Considerando as informações apresentadas na Tabela 01, é possível identificar
um produtor rural de idade madura, conduzindo um empreendimento próprio e de forma
individualizada, com grande experiência no que faz e, de certa forma fiel e participativo
nas decisões de sua cooperativa. Contudo, trata-se de um indivíduo não muito adepto às
modernas tecnologias de informação e práticas administrativas. Acredita-se que estas
características são extensivas aos produtores rurais do Brasil Central e, por que não dizer,
nacional.
A dimensão de tal estudo permitiu analisar ainda que os produtores rurais
encaram a vantagem de ser cooperado por ter uma cooperativa como um ponto de
aquisição de insumos (51,1%) e como destino “seguro” para a comercialização de seus
produtos (44,5%), embora declarassem que não é cooperado pelo motivo de buscar receber
o melhor preço de seus produtos nesta organização (apenas 16,7% manifestaram ter este
motivação).
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Estes resultados podem levar a uma análise de que o produtor rural tem
consciência da insegurança e do risco quando da compra de insumos e, principalmente,
quando da venda de seus produtos. Tais razões remontam a aspectos institucionais que
caracterizam as forma de comercialização do setor.
Outros números encontrados na pesquisa, que justificam tal afirmativa, são os de
que 85,1% dos produtores rurais valorizam as ações em parceria (e aqui estão incluídas as
ações cooperativas). Contudo, 41,2% justificam como “sempre” positivas as trocas de
experiências entre produtores, 36,9% como positivas somente “às vezes” e, 21,8% como
“raramente”. Estes resultados chamam a atenção sobre o “ar de desconfiança” presente no
setor. Mais uma vez, conclui-se que aspectos institucionais, fundamentais ao atendimento
dos princípios do desenvolvimento regional, como a confiança mútua, não estão presentes
nos espaços intra e inter-organizacional do setor rural.
Muitos estudos têm desconsiderado, ou tratado de forma displicente, o papel das
instituições nos diversos elos do agronegócio. Contudo, alguns chamam a atenção ao fato.
Costa e Brisola (2005), em estudo feito com consumidores de carne bovina e
pontos de venda do produto em cidade de médio porte localizada no Noroeste de Minas
Gerais, identificou aspectos comportamentais que descreviam o oportunismo dos
comerciantes, diante dos seus clientes. A partir de levantamento bibliográfico sobre os
determinantes comportamentais nas relações entre os açougueiros e estabelecimentos que
comercializam carne bovina e os compradores/consumidores, outro estudo, de Brisola,
Torres Filho e Leitão (2005), destacou as várias ações oportunistas por parte daqueles.
Essa transação, apesar de amplamente difundida no país, em função do hábito do
consumo deste produto pelo brasileiro, carrega traços de uma cultura (do tipo “confiança
pessoal”) oriunda das bases histórico-rurais do país, onde a masculinidade do abate do
animal não se “mistura” com a feminilidade do preparo do alimento. A impenetrabilidade
dos dois ofícios, na cultura nacional, ainda impede que a limitação da racionalidade impere
nos dois espaços e, por esta razão, ações oportunistas podem se estabelecer (sobretudo, do
lado de quem vende o produto).
Utilizando ainda como exemplo esta cadeia de produção (carne bovina), é notória
a relação de confiança estabelecida (ainda nos dias atuais) entre os pecuaristas e as
indústrias frigoríficas (e/ou atravessadores, ou marchand). Aqueles, ao ofertarem seus
produtos (animais prontos ao abate), quase sempre não recebem qualquer documento que
formalize a transação e as condições do pagamento, da parte destas. A confiança
apresentada pelos pecuaristas abre precedentes à ações oportunistas, que não são raras. A
tentativa de modificar o costume, por parte de alguns, não raro é recebida como afronta, da
outra parte.
Em estudo feito sobre as bases da nova economia institucional no complexo
agroindustrial do feijão, na região do Noroeste de Minas Gerais, Tonelle (2005) apresentou
similares relações de confiança entre os produtores rurais e os corretores (marchants) do
produto. Não há formalidade nos contratos.
Nesses estudos, é notória a interferência do ambiente institucional, na forma de
contratos informais, nas redes de relacionamento dos complexos agroinduistriais. Contudo,
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chama a atenção, neste contexto, a influência marcante destas instituições (informais) nas
estruturas de governança em torno dos produtores rurais e dos consumidores finais.
Em estudo feito por Brisola (2002) com produtores rurais, pecuaristas de corte do
Triangulo Mineiro associados em uma aliança mercadológica a uma organização varejista,
encontrou características que induzem à similaridade dos dados encontrados na pesquisa
no Noroeste de Minas Gerais, bem como indutores das características de desconfiança que
mistificam o ambiente institucional neste elo. Entre os resultados encontrados naquele
estudo, o individualismo, o patriarcalismo, o conservadorismo, a insegurança e a
valorização do trabalho em equipe foram evidenciados.
Faz parte da estrutura do ambiente institucional, manifestadas através de
informações e atitudes dos produtores rurais da região de Unaí, as impressões manifestadas
diante do seu negócio. Ao serem indagados sobre o que esperam do futuro de seu negócio,
as manifestações otimistas e realistas representaram 55,6% das opiniões dos produtores.
Considerando que o momento em que foram submetidos às entrevistas era especialmente
favorável ao setor (com preços elevados das commodities agrícolas, influenciados pelo
incentivo à produção dos bio-combustíveis de milho), tal resultado é factível de
questionamentos. Dando suporte a esta resposta, encontrou-se (em outras) uma impressão
de apreensão semelhante:
•
49,0% e 37,2% dos respondentes afirmaram que quem mais prejudica o seu
negócio é o governo e o mercado, respectivamente;
•
41,7% afirmaram que a Cooperativa é quem mais lhe ajuda em seu negócio (em
detrimento de 10,9 e 5,9 do governo e do mercado, respectivamente);
Mais uma vez, diante destes resultados, encontra-se uma certa insegurança do
produtor diante da colocação de seu produtos no mercado.
Tal afirmação chama a atenção para a forma como os produtores do Noroeste de
Minas estão colocando os seus produtos à venda, permitindo que venha à luz as seguintes
indagações? Qual a forma contratual estabelecida? Qual a segurança garantida por este
contrato?
No estudo em análise encontrou-se os seguintes resultados com relação à primeira
indagação acima apresentada (para os principais produtos comercializados na Região
(Tabela 02):
Tabela 02: Produção Comercializada (percentual de produtores / destino), por produto,
dos produtores rurais do Noroeste de Minas Gerais
Produto
Leite
Soja
Milho
Feijão
Café
Produção Comercializada (percentual de produtores / destino)
Corretores
Cooperativa
Outros
3,2%
94,6%
2,2%
12,0%
76,0%
12,0%
41,7%
44,5%
13,8%
78,3%
15,5%
6,2%
43,5%
9,6%
46,9%
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Em se tratando de pecuária de corte, os resultados mostraram que 64,4% dos
pecuaristas comercializam seus produtos com o frigorífico (por atravessador ou não) e que
35,6% comercializam diretamente com os açougues da cidade. Ainda com relação a este
produto (boi gordo/vaca gorda), apenas 5,6% dos pecuaristas manifestaram realizar
contratos formais na realização do negócio.
Os números apresentados acima e na Tabela 02 fazem perceber que, por razões
diversas, os produtores são levados a comercializarem alguns produtos com agentes que
não as cooperativas e, tal situação, podem lhes perceber a insegurança mercadológica
manifestadas nesta pesquisa.
As características do ambiente institucional auxiliam a determinação das
condições em que os negócios acontecem em uma dada cadeia de produção. O fato de não
haver o “hábito” de formalizar contratos na venda de bovinos para corte ou de haver uma
maior comercialização de café, feijão e milho dos produtores com corretores (certamente
na informalidade) podem ter várias razões, mas certamente valores ou comportamentos
oriundos do tradicionalismo estão presentes e ajudam a inibir mudanças.
A informalidade na comercialização de bovinos de corte para abate e de feijão,
em especial, é reforçada por forte influência cultural. Muitos prejuízos (dos corretores ou
seus representantentes junto aos produtores) são frequentemente observados pelo não
cumprimentos dos contratos e, poucas ações concretas têm sido observadas no intuito de
reverter (ou minimizar) tal situação.
Chamando a atenção para o que Boehe e Balestro (2006) argumentam, o
desenvolvimento de ambiente institucional propulsor da dinâmica mercantil de uma cadeia
está inversamente relacionado com atitudes oportunistas. Nesta feita, fica evidente a
dificuldade de reações progressistas em modelos em que informalidade, e o consequente
oportunismo, se fazem presentes.
A não formalização de contratos é um hábito que tem lugar de destaque no
ambiente institucional em torno do elo da produção rural. A informalidade tem início na
própria relação dos indivíduos presentes internamente na organização rural. Não são raros
os casos de trabalhadores rurais sem vínculo empregatício ou com situação trabalhista
inadequada, perante às leis vigentes. Neste caso, como nos supracitados, acredita-se que o
oportunismo, conforme descreve Williamson (1989), não é a regra. Desconhece-se
trabalhos científicos que busquem esta resposta, entretanto, baseado nas heranças do
comportamento e do relacionamento familiar da organização rural há algumas décadas (e
até hoje, em muitas regiões de nosso país), observa-se que a informalidade e a interação de
atividades família-trabalho eram realidade e faziam parte do cotidiano das fazendas.
Neste contexto, o que se verificou foi uma ruptura destes valores através de
influências exogénas, instituindo regras e leis do ambiente institucional urbano/industrial
no espaço rural. O Papel da mulher, dos filhos, dos empregados, o horário de trabalho, os
descansos e folgas, as condições de segurança no trabalho e até mesmo a comunicação no
ambiente rural recebeu (e ainda recebe) forte interferência do racional legal – sem ter
“tempo” de se preparar ou de se adaptar adequadamente.
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Considerações finais
Não resta dúvida que muitas perguntas ou posicionamentos divergentes podem
surgir a partir desta breve análise. Também não se pretende fechar qualquer questão em
torno da formalização de contratos em diferentes e complexos setores da economia como
os das commodities agrícolas.
Contudo, tal estudo não se furta de levantar uma reflexão sobre a temática que
envolve o ambiente institucional e as relações mercadológicas no setor rural. Fica evidente
que o tempo e a modernidade não foram complacentes para racionalizar de forma
compatível às instituições que envolvem o setor, a ponto de favorecê-lo. Comportamentos
oportunísticos têm afetado o desempenho econômico e social do setor, que luta contra o
dinamismo dos mercados a jusante, a complexidade de um paradigma de modernização e
eficiência racional, e a conflituosa apropriação de leis e normas urbanas no ambiente rural.
Em contrapartida, o produtor rural utiliza as armas do tradicionalismo e se fecha num ar de
insegurança e resignação.
A transdiciplinaridade que se apresenta neste trabalho requer uma análise social e
econômica com a profundidade que o tema merece. O Brasil é um país de tradição agrícola
e sua economia, nos âmbitos macro e micro, é inteiramente dependente de uma avaliação
minuciosa das relações mercadológicas que acontecem nos espaços intra e interorganizacionais rurais. Qual o custo desta situação? Até que se trabalhe com maior
propriedade o tema e se desenvolva metodologias de análise do impacto das instituições
nas transações é possivel que não se encontre respostas adequadas.
Referências Bibliográficas
BOEHE, D.M.; BALESTRO, M.V. A dimensão nacional dos custos de transação:
oportunismo e confiança institucional. Revista Eletrônica em Administração – READ.
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