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• Histórico Recolhimento Rescisório - Lei
9491/97
• Lei Complementar 110 de 29 JUN 2001
• Circular Caixa 372 de 25 NOV 2005
• Circular Caixa 384 de 03 JUL 2006
• Circular Caixa 394 de 29 NOV 2006
• Comunicado CAIXA de 28 DEZ 2006
• Instrução Normativa SRT (MTE) 3 e 4
• Circular Caixa 401 de 02/02/2007
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002
Art. 12. Os documentos necessários à assistência à rescisão contratual
são:
I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em 4 (quatro) vias;
II - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações
atualizadas;
III – comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de
demissão; (Redação dada pela Instrução Normativa n° 4, de 8 de dezembro de
2006).
IV - cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa
aplicáveis;
V - extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, devidamente atualizado, e
guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não
localizadas na conta vinculada; (Redação dada pela Instrução Normativa n°
4, de 8 de dezembro de 2006).
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EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS
Competências
(depósitos)
não
localizados na
conta
vinculada do
Trabalhador.
Obs: O extrato para fins rescisórios apenas é gerado para as
contas sem problemas de batimento cadastral com o PIS, tanto no
conectividade quanto na agência.
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Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais
(solicitado no site do Conectividade)
Orientações sobre alterações cadastrais no FGTS
consultar a Circular Caixa 384 de 03 JUL 2006.
Alterações no cadastro do PIS cabem ao trabalhador.
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Vantagens da GRRF
• Automatização do todo o processo do recolhimento
rescisório;
• Redução de pendências que impedem a emissão automática
do CRF (Certificado de Regularidade);
• Maior rapidez no processamento;
• Confirmação para a empresa do processamento
(individualização) do recolhimento;
IMPLEMENTAÇÃO FUTURA
• Geração automática da Chave de Identificação
(movimentação) para as contas sem inconsistências
cadastrais. (neste momento já funciona se o CNPJ básico
do responsável for igual ao CNPJ básico da empresa)
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• Os arquivos relacionados a GRRF podem ser obtidos na
Internet no endereço: www.caixa.gov.br clicando na seqüência
em Download/FGTS/GRRF- Aplicativo e Arquivos.
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Arquivos disponíveis para download:
ATUALIZADORGRRF132.EXE (31/01/2007)
Atualizador do aplicativo GRRF para usuários da
versão 1.2 ou superior.
GERGRRF.EXE (31/01/2007)
Programa de download e instalação do aplicativo
GRRF versão 1.3.2
MANUALGRRFV13.PDF (18/01/2007)
Manual de Preenchimento da GRRF versão 1.3
MANUALOPERACIONALGRRFV13.PDF (18/01/2007)
Manual Operacional do Aplicativo GRRF versão 1.3
ORIENTAÇÕESINSTALAÇÃOGRRF.PDF (18/01/2007)
ORIENTAÇÕES PARA INSTALAÇÃO DO APLICATIVO
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IND_GRRF_012007.EXE (05/01/2007)
Tabela para Recolhimento Rescisório do FGTS
Vigência: 10/01/2007 a 09/02/2007
COMUNICADOGRRF.EXE (28/12/2006)
Divulga nova versão do aplicativo GRRF - versão 1.3
IND_GRRF_12_2006.EXE (06/12/2006)
Tabela para recolhimento rescisório do
FGTS.Vigência: 11/12/2006 a 09/01/2007.
CARGA_INDICES_GRRF.EXE (04/12/2006)
Orientação para carga de índices no aplicativo GRRF.
CIRCULARCAIXA_394_2006.EXE (04/12/2006)
Divulga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS –
GRRF, bem como o aplicativo que possibilita a sua
geração.
LEIAUTE_FOLHA_GRRF.ZIP (28/11/2006)
Leiaute de folha de pagamento da GRRF
(08/11/2006).
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O acesso ao aplicativo ocorre através do Conectividade Social.
Ícone para
acessar
GRRF.
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Esta tela é apresentada no primeiro acesso.
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Importação de arquivo de Folha
Através do Menu Arquivo,
opção “Importar Folha” ou
através do botão “Importar
Folha” na Barra de
Ferramentas
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Importação de arquivo de Folha
Durante a
importação é
verificada a
consistência
dos dados que
são carregados
no programa.
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Importação de arquivo de Folha
Se houver inconsistência no arquivo de folha, os
dados não são carregados e é gerado o Relatório
de Inconsistência.
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Importação de arquivo de Folha
Quando a carga do
arquivo de folha é
concluída o usuário
pode solicitar a
Informação de Saldo
rescisório.
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Cadastrando os dados
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Preencher as
informações
do
responsável.
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Cadastrando os dados
Alterando cadastramento.
Clicando com o
botão direito do
mouse sobre o
Responsável
também temos as
opções de Cadastrar
Nova Empresa e
Alterar Responsável
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Cadastrando os dados
Preencher as informações da empresa.
Clicando com o botão
direito do mouse
sobre a Empresa
também temos as
opções de Cadastrar
Novo Trabalhador,
Alterar e Excluir
Empresa
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Cadastrando os dados
Preencher as informações da empresa.
Dados
Cadastrais e
Dados
Financeiros
do
Trabalhador.
Clicando com o botão
direito do mouse
sobre o Trabalhador
também temos as
opções de Alterar e
Excluir Trabalhador
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Backup
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Solicitação de saldo Rescisório
Selecionar
uma empresa
Retirar a
seleção de
uma empresa
Selecionar
todas empresas
Retirar a seleção de
todas as empresas
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Solicitação de saldo Rescisório
Selecionando empregado
Selecionar um
trabalhador
Retirar a seleção de
um trabalhador.
Selecionar todos trabalhadores
Retirar a seleção de
todos os trabalhadores.
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Solicitação de saldo Rescisório
Com as empresas /
trabalhadores
selecionados clicar no
botão solicitar.
Será exibida da tela
de acesso ao
Conectidade Social.
OBS: Após esta tela
indicar a base de
processamento dos
recolhimentos.
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Recebendo o arquivo de saldo rescisório
Clicar em
Receber Arquivos
Será exibida a tela
de acesso ao
Conectidade Social
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Carregando o arquivo de saldo rescisório
Selecionar a opção
Ferramentas/Carga/
Saldo Rescisório.
Depois selecionar o
arquivo a ser
carregado.
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Inconsistência no arquivo de Saldo Rescisório
As
inconsistências
nos arquivos de
saldo precisam
ser consultadas.
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Consulta dos saldos rescisórios carregados
Através da opção
Exibir/Saldo Rescisório
é consultado o saldo carregado.
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Verificar saldo de contas não batidas.
Observação: Se o
trabalhador possuir
saldo de uma conta
que esteja “não
batida” (dados
divergentes entre as
bases do FGTS x PIS),
é necessário
selecionar a(s)
conta(s) para compor
o campo “Saldo para
fins rescisórios” na
tela de Dados
Financeiros, do
Cadastro do
Trabalhador, após
clicar no botão Alterar.
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Inserindo saldo de contas não batidas
No botão
OCORRÊNCIA
DE SALDO,
poderão ser
consultados
as ocorrências
para o
trabalhador
selecionado.
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Adicionar ao saldo rescisório valores não recolhidos
Clicar na aba
e/ou não processados.
correspondente
ao
complemento
que se deseja
incluir
Incluir os
dados do
complemento:
competência e
remuneração
Clicar no botão
“Novo
Complemento”
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Alteração de nome do trabalhador
Todos os nomes divergentes que
retornaram no arquivo de saldo,
são listados na “árvore” sob o
nome do trabalhador cadastrado no
aplicativo.
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Abertura de movimento
Data em que
a GRRF será
recolhida
(paga).
Inserir / Alterar Data
de Recolhimento
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Marcar participação no movimento
Formas de
marcar a
participação
no
movimento.
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Simulando um movimento
Simular
o cálculo
da GRRF
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Dados da simulação
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Será exibida uma tela com
as empresas / empregados
que foram simulados.
Ao selecionar a aba
Trabalhador e clicar no
botão “Detalhes” serão
apresentados todos os
cálculos da GRRF.
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Fechando o movimento
Efetua os
cálculos e
gera o arquivo
com os dados
da GRRF e o
direciona para
transmissão
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Impressão de guias
Na aba
“Trabalhador”
podem ser
consultados os
trabalhadores
que pertencem a
guia selecionada.
Permite imprimir
as guias de todas
as empresas ou
de todos os
trabalhadores
Localizar a guia
de um empregado
ou uma empresa.
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Botão
Imprimir
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Guia GRRF Identificador
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Demonstrativo
do
Trabalhador
Código
Identificador
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Recebendo informação de guia processada
Clicar no menu
Receber Arquivos
para recepcionar o
arquivo de guias
processadas, depois
clicar no Menu
Ferramentas / Carga /
Guias Processadas
na CAIXA carregar
estas informações no
programa.
Para imprimir clicar no
menu Relatórios /
Guias, escolhendo a
opção Guias
Processadas na
CAIXA.
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Comprovante
do
Trabalhador
Código
Identificador
Dados da
quitação da
guia (data,
banco e
agência.
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Reenvio de guias processadas
Clicar no menu Ferramentas / Solicitar / Reenvio de Guias Processadas
Devem ser informados o
Tipo de Inscrição e a
Inscrição.
Deve ser
informado o
Código de
Barras da Guia
que será
reenviada.
Deve ser
informada a
data em que
a Guia foi
quitada.
Após informados os dados, clicar no
botão “Incluir”, lembrando que poderão
ser solicitadas, quantas guias foram
necessárias num só arquivo.
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Carga da Tabela de Índices
Clicar no menu
Ferramentas /
Carga / Índices
do FGTS
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Consulta arquivos enviados à CAIXA
Ao clicar em
Detalhes, podese consultar a
Data e Hora do
retorno da
solicitação.
Um ícone
indica se o
pedido foi
atendido ou
rejeitado.
Caso seja
necessário, o
Arquivo Rescisório
selecionado poderá
ser retransmitido.
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Localização
Botão Localizar
Caso a
chave de
pesquisa
seja o nome,
escolher se
deseja
procurar por
Empresa ou
Trabalhador.
Escolher
a chave
da
pesquisa.
Duplo clique sobre a
Empresa/Trabalhador
abre o movimento da
Empresa/Trabalhador
selecionado.
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CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO
(funcionalidade a ser implementada)
Após a efetivação da comunicação de
movimentação do trabalhador. As ocorrências
de chave de identificação poderão ser
consultadas no aplicativo da GRRF através da
opção RELATÓRIOS OCORRÊNCIA CHAVE
IDENTIFICAÇÃO.
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SUPORTE DO APLICATIVO
Problemas de instalação/configuração:
0800 574 1041
Dúvidas operacionais
0800 574 0104 – Nas localidades com DDD 11: 6612 2600
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