ENEM EM FASCÍCULOS - 2012
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS
CARO ALUNO,
Este material didático, elaborado pelos professores da Organização Educacional Farias Brito, e estruturado em 16 fascículos, segundo as Matrizes
de Referência do Novo Enem, segue o seu principal eixo norteador, que é aproximar os conteúdos teóricos de sua aplicação em nosso cotidiano.
Aqui você encontrará uma breve revisão teórica dos principais Objetos de Conhecimento trabalhados nesse novo exame em cada Área do
Conhecimento, além da interação com outros importantes recursos pedagógicos, como a apresentação de questões comentadas e de diferentes
tipos de exercícios, que serão resolvidos pela equipe de professores da Organização Educacional Farias Brito e disponibilizados na FBTV.
Tudo isso é parte integrante de um projeto maior, pensado para apoiar e garantir o seu ingresso na Universidade.
Com a evolução dos processos seletivos, mais do que nunca, faz-se necessário ir muito além da aquisição de informações. É preciso apropriar-se
delas, saber com clareza quando, como e para que finalidade elas servirão e reconhecê-las nas mais simples situações do nosso dia a dia, ou
seja, transformá-las em conhecimento. Para apoiar esse processo, as Competências e Habilidades referentes a essas Áreas do Conhecimento
também foram consideradas na construção de cada fascículo e serão apresentadas de forma integrada, no material, de maneira a facilitar
o seu estudo.
Neste primeiro fascículo trabalharemos com a área de Ciências Humanas e suas Tecnologias, buscando abordar diferentes assuntos que tratam
do aspecto humano do homem, relacionados às Constituições brasileiras, às conferências e principais acordos ambientais e à filosofia moral.
Venha aprender conosco!
INTRODUÇÃO
Estamos de volta a mais uma jornada em busca da sua
aprovação no Enem. Por meio de dados estatísticos, verificamos,
nestes últimos anos, especialmente depois que passou a vigorar
o Novo Enem em 2009, a grande quantidade de questões que
se referem à história do Brasil, algumas das quais diretamente
relacionadas aos seus projetos constitucionais. Dessa forma,
resolvemos neste primeiro fascículo desenvolver uma breve
análise das sete constituições brasileiras (alguns consideram oito,
tomando por base a Emenda Constitucional de 1969), abordando
também o contexto histórico em que foram geradas, o que
nos possibilitará um verdadeiro passeio pela história do Brasil.
Poderemos, neste processo, aplicar várias habilidades da Matriz
de Referência do Novo Enem da Área de Ciências Humanas e
suas Tecnologias, tais como a H12, que propõe análise do papel
da justiça como instituição na organização das sociedades, a H22,
que propõe análise das lutas sociais e conquistas obtidas no que
se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas,
a H24, que propõe relação entre cidadania e democracia na
organização das sociedades, a H25, que propõe identificação de
estratégias que promovam formas de inclusão social, entre outras.
Estamos prontos?
OBJETO DO CONHECIMENTO
As Constituições do Brasil:
um passeio pela História
Você já deve ter se perguntado: “por que o Brasil teve
tantas constituições? Foi uma questão de incompetência dos
que elaboraram os primeiros projetos? Por que os EUA tiveram
ao longo de sua história apenas uma única constituição?”
Talvez algumas dessas perguntas tenham ficado sem respostas,
mas vamos tentar elucidá-las ao longo desse trabalho.
Primeiro observamos que, ao contrário do Brasil, desde
a sua independência, obtida em 1776, os EUA já nascem
fundamentados no modelo republicano confirmado na
Constituição de 1787, em que a opção pelo federalismo permitia
aos estados resolver as questões de ordem específica, respeitando
as particularidades de um país, assim como o nosso, de dimensões
continentais e, óbvio, de características culturais bem distintas.
Mas veja que mesmo lá alguns pontos geraram divergências
que resultaram em conflitos, como, por exemplo, a questão
da manutenção ou abolição dos escravos, que resultou na
Guerra de Secessão, no século seguinte. Não obstante a isso,
a história norte-americana não passou por sérios abalos na sua
estrutura política, ao contrário do Brasil, que alternava períodos
democráticos com períodos autoritários. A estabilidade política
nos EUA foi fator determinante para a manutenção de um
projeto constitucional durante tantos anos.
1
Fascículo
Enem em fascículos 2012
A independência do Brasil assumiu características
específicas, na medida em que era comandada pela aristocracia
rural, que temia mudanças radicais que viessem a comprometer
os seus privilégios e buscou todos os meios de manter a mesma
estrutura agrária e exportadora, uma marca do período colonial.
Aliás, esteve à frente da independência do Brasil D. Pedro I,
filho de D. João VI, rei de Portugal, ou seja, nos separamos
politicamente de Portugal mas quem comandava o país era o
herdeiro legítimo do trono português.
No contexto do pós-independência surgia o
primeiro projeto constitucional, em 1823, denominado de
Constituição da Mandioca, elaborado em uma Assembleia
Constituinte controlada pela aristocracia rural brasileira,
que procurou assegurar sua hegemonia ao estabelecer
o voto censitário com critério fixado na posse das
terras (alqueires de mandioca) e dividido em dois graus.
Portanto, havia o eleitor de paróquia (com exigência mínima
de 150 alqueires de mandioca) e o eleitor de província
(com exigência mínima de 250 alqueires de mandioca).
O anteprojeto ainda tinha um caráter liberal e
lusofobista (com restrições políticas específicas aos elementos
portugueses) que, na prática, limitaria os poderes do Imperador.
O projeto foi rejeitado por D. Pedro I, que ordenou a dissolução
da Assembleia, o que resultou no episódio da Noite da Agonia.
Mas a nação independente não poderia ficar sem
uma constituição. D. Pedro I estabelece e nomeia alguns dos
integrantes para a formação do Conselho de Estado, órgão
encarregado de elaborar a nova constituição, que acabou
outorgada pelo Imperador em 1824.
Essa constituição foi a que mais tempo durou, cerca de
67 anos, e que tinha ambiguidades e características específicas.
Em linhas gerais, o projeto pode ser sintetizado no Art. 3º,
que estabelece que “o seu governo é monárquico hereditário,
constitucional e representativo”. A ambiguidade fica pelo
caráter liberal, pois a existência de um projeto constitucional
com a divisão dos poderes e a realização de eleições regulares
eram características liberais (não confundir liberalismo com
democracia).
Vale salientar que, assim como no primeiro projeto
(Constituição da Mandioca), o voto era censitário e indireto,
ainda que o critério fosse alterado, passando a exigência a ser
feita em dinheiro. Para ser eleitor de primeiro grau era necessário
renda de 100 mil réis; para ser eleitor de segundo grau, a
exigência aumentava para 200 mil réis; para ser Deputado
era necessária a comprovação de 400 mil réis de renda e,
finalmente, para Senador a renda deveria ser de 800 mil réis
para compor a lista da qual o Imperador indicaria o escolhido
em caráter vitalício.
Aos poucos perceberemos o seu verdadeiro objetivo,
que era reforçar o poder do Imperador, a quem cabia,
além da chefia dos Poderes Executivo e Moderador, outras
atribuições, como a de indicar os senadores que exerceriam
mandato vitalício, bem como o direito de nomear os juízes
dos tribunais.
Destaque especial merece a criação do Poder
Moderador, inspirado nas ideias de Benjamim Constant e
de competência exclusiva do Imperador, que em princípio
deveria ter um caráter conciliador, como especifica o
Art. 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a
organização política, e é delegado privativamente ao
Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a
manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos
demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos
Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado”.
2
Percebe-se, de fato, que era concedido ao Imperador poderes
praticamente ilimitados, já que ele não precisaria prestar contas de
seus atos a nenhum outro órgão ou instância, como estabelece
o Art. 99: “A pessoa do Imperador é inviolável e sagrada, não
estando sujeita a responsabilidade alguma”.
No mais, podemos destacar o caráter unitário e o
caráter confessional, isto é, a existência de uma religião
oficial no Império Brasileiro, do que podemos concluir
que havia submissão da Igreja ao Estado, manifesta
em dois mecanismos básicos, que eram o padroado
(direito de nomeação e responsabilidades de pagamento dos
sacerdotes) e o beneplácito (que era o direito à censura dos
documentos da Igreja). Ainda que não fossem proibidas as
práticas religiosas além da religião católica apostólica romana,
havia determinadas restrições quanto à realização de cultos,
como se verifica no Art. 5º: “A religião católica apostólica
romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras
religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular,
em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de
templo.”
O próximo projeto constitucional resulta do contexto
da Proclamação da República no Brasil e, ao contrário da
primeira, esta foi promulgada. Em 1891 havia um conjunto de
forças que, embora convergissem para o modelo republicano,
divergiam sobre a forma a ser implantada, especialmente
os militares, que desejavam um estado unitário, e os civis,
destacadamente os fazendeiros do oeste paulista, desejosos
de um modelo que lhes concedesse maior autonomia
(federalista).
As classes médias urbanas também ansiavam que o
novo regime cumprisse a função evidenciada em seu nome,
isto é, república (coisa do povo), ampliando as possibilidades de
participação efetiva na política. De fato, esse projeto foi inspirado
no modelo norte-americano, tendo à frente o intelectual baiano
Rui Barbosa. Dessa forma, o Brasil passou se chamar República
Federalista dos Estados Unidos do Brasil, como definia o
Art. 1º: “A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob
o regime representativo, a República Federativa, proclamada a
15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua
e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos
do Brasil.”
A Constituição acabou com as principais instituições
monárquicas, como o Poder Moderador, o voto censitário, o
senado vitalício e o Conselho de Estado. A clássica tripartição
do poder foi estabelecida com a formação de um legislativo
bicameral eletivo (duas Câmaras eleitas por voto direto –
Câmara dos Deputados e o Senado Federal), o estabelecimento
de um Estado laico (separação entre a Igreja e o Estado), a
transformação das antigas províncias em estados, a grande
naturalização, entre outros aspectos.
Destaque todo especial merece a questão do voto,
tendo gerado em muitos propagandistas da república
enorme frustração. O voto seria então universal e aberto
(ou descoberto), sendo permitido apenas aos homens maiores
de 21 anos e que fossem alfabetizados, estando excluídos as
mulheres, os religiosos de ordens monásticas, companhias,
congregações ou comunidades de qualquer denominação
sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a
renúncia da liberdade individual, as praças de pré, excetuados os
alunos das escolas militares de ensino superior, e os mendigos,
como estabelece o Art. 70.
Percebe-se dessa maneira que a grande maioria da
população seria impedida de votar e, como o voto é o signo
mais visível em uma democracia, estava definitivamente
comprometida a questão da cidadania nesse projeto.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Enem em fascículos 2012
Em 1934, em meio à polarização ideológica que marcou
o período entre guerras, surge mais uma Constituição no Brasil,
que, ainda que durasse pouco tempo, apenas 3 (três) anos,
promoveu algumas importantes alterações no quadro político
e social do País. Esse projeto foi resultado da necessidade de
regulamentação do processo político iniciado em 1930, quando
Vargas chegou ao poder.
Passados dois anos, sobreveio forte questionamento
dos paulistas, que ensejaram uma revolução, ainda que
o termo possa ser questionado, denominada por eles de
Constitucionalista de 1932, a qual foi derrotada por Vargas.
Porém, um dos seus objetivos acabou sendo alcançado após
a lei eleitoral, que introduzia novidades como o voto secreto e
extensivo às mulheres e a determinação da realização de eleições
em que caberia aos parlamentares eleitos a tarefa de elaborar
uma nova Constituição para o País. Desse projeto vamos nos ater
a algumas novidades. Destaque para o caráter corporativista que
se manifesta na escolha dos deputados classistas provenientes
das classes regulamentadas em um sindicato subordinado ao
Ministério do Trabalho.
O título IV, que trata da Ordem Econômica e Social,
está em acordo com o modelo populista que se manifestava
principalmente com a introdução de leis trabalhistas e sua
regulamentação, como preceitua o Art. 121: “A lei promoverá
o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho,
na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do
trabalhador e os interesses econômicos do País”.
A defesa dos interesses e das riquezas nacionais se
expressam no Art. 119: “O aproveitamento industrial das
minas e das jazidas minerais, bem como das águas e da energia
hidráulica, ainda que de propriedade privada, depende de
autorização ou concessão federal, na forma da lei.”
Também chama a atenção nesse projeto a extinção
do cargo de vice-presidente e o estabelecimento do ensino
primário, obrigatório e gratuito como atribuição do Estado.
Finalmente, constatamos que os votos secreto e feminino
também foram confirmados.
Três anos após a promulgação da Constituição de 1934,
que proibia a reeleição, Vargas, disposto a permanecer no poder
e usando como pretexto a defesa da nação do suposto plano
Cohen, decretou estado de sítio com anuência do Congresso
e inaugurou o Estado Novo, só que desta vez respaldado em
uma Constituição. Na mesma data que anunciava o golpe,
Vargas também divulga o projeto constitucional que nortearia
os próximos anos da república no Brasil, sendo esta coordenada
pelo jurista Francisco Campos e outorgada pelo Presidente
Vargas em 10 de novembro de 1937. A hipertrofia do Poder
Executivo seguia uma tendência mundial, especialmente na
Europa, sob o domínio de regimes fascistas.
A inspiração tomada do modelo semifascista polonês
valeu ao projeto constitucional brasileiro o apelido de “polaca”.
Merecem destaque especial a regulamentação dos símbolos
nacionais – Art. 2°: “A bandeira, o hino, o escudo e as armas
nacionais são de uso obrigatório em todo o País. Não haverá
outras bandeiras, hinos, escudos e armas. A lei regulará o uso
dos símbolos nacionais”.
Em cerimônia pública, Vargas determinou a queima das
bandeiras dos estados e estabeleceu a primazia da bandeira
nacional. Na prática, esse ritual era uma maneira de referendar o
caráter unitário que o país assumiria a partir daquele momento.
O mandato presidencial, conforme o artigo 80, deveria durar
seis anos, embora o artigo 187 previsse a promoção de um
plebiscito legitimador, que nunca foi feito.
Ao presidente também caberia prerrogativas
especiais, como o direito à censura prévia, direito de
nomear interventores para os estados e até de legislar pelos
decretos-lei, principalmente durante o estado de emergência.
O projeto ainda reconhecia e determinava as condições a
que a pena de morte seria imputada. Finalmente, como
preceituava o Art. 139: “A greve e o lockout [paralisação
de empresários] são declarados recursos antissociais, nocivos
ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores
interesses da produção nacional.”
Com a deposição de Vargas em 1945, tornava-se
necessária uma mudança constitucional capaz de dotar o Brasil
daquilo que era a nova tendência mundial após a Segunda
Guerra, especialmente no Ocidente, que era a redemocratização.
O novo projeto constitucional do Brasil, datado de setembro
de 1946, cumpriu em parte a sua missão de promover a
redemocratização do Brasil, sendo importante instrumento
de normalização das relações políticas institucionais e da
democracia representativa, especialmente por restaurar
as eleições diretas em todos os níveis, garantir a liberdade
de expressão e associação, inclusive do direito de greve
(exceto para os casos previstos por leis específicas).
Redemocratização em parte porque foi fechado e decretado
ilegalidade do PCB, que teve os mandatos de seus representantes
cassados (resultado da forte influência dos EUA no contexto
da Guerra Fria), o uso frequente da censura, a intervenção
nos sindicatos e a limitação do direito de greve são posturas
antidemocráticas. Por fim, o mandato presidencial foi fixado
em 5 anos, sem direito à reeleição.
A sucessão de crises na república liberal entre
1946 e 1964 (suicídio de Vargas, tentativa de impedimento da
posse de JK, a renúncia de Jânio e as propostas de reformas
de base de Jango) levaram ao colapso do populismo e à
implantação do regime militar que vigorou no Brasil por 21 anos.
Mais uma vez uma ruptura e a implantação de
um novo regime exigia modificações jurídico-político-institucionais, o que resultou em mais uma Constituição,
desta feita em 1967. Trinta anos após o Estado Novo surgia
mais uma Constituição autoritária no País. A “Revolução de
1964”, como era chamada pelos seus idealizadores, implantou
medidas legais para institucionalizar o regime, denominadas
de Atos Institucionais, que se notabilizavam pelo reforço do
Poder Executivo federal destruindo o equilíbrio entre os poderes
constituídos. Por esses atos os elementos de oposição ao regime
no Congresso foram progressivamente expurgados.
Com regras estabelecidas pelo AI-4, o Congresso
foi convocado para aprovar o novo projeto constitucional,
que de fato não foi elaborado pelos parlamentares, veio
praticamente pronto sob encomenda da alta cúpula militar.
Sem a presença dos indesejáveis parlamentares opositores,
o projeto foi aprovado praticamente sem alterações, sendo
considerado oficialmente promulgada, mas na verdade foi
semioutorgada.
Durante todo o período em que os militares estiveram
no poder foram editados, além dos 17 Atos Institucionais, cerca
de 130 Atos Complementares e quase mil leis excepcionais.
Na prática, podemos concluir que a função da Carta era de
legitimar as determinações contidas nos Atos Institucionais que
atuavam no sentido de promover a centralização do poder, de
estabelecer o controle da cultura mediante censura, no controle
da estrutura político-partidária, sindicatos e associações de classe
e dar legitimidade à repressão política. A Emenda Constitucional
nº 1, de 1969, outorgada pela Junta Militar, incorpora nas suas
Disposições Transitórias os dispositivos do Ato Institucional
nº 5 (AI-5), de 1968, permitindo que o presidente, entre outras
coisas, feche o Congresso, casse mandatos e suspenda direitos
políticos. Dá aos governos militares completa liberdade de
legislar em matéria política, eleitoral, econômica e tributária.
Na prática, o Executivo substitui o Legislativo e o Judiciário.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
3
Enem em fascículos 2012
No período da aberturas políticas, várias outras emendas
preparam o restabelecimento de liberdades e instituições
democráticas.1
Com o fim do regime militar em 1985 o Brasil entraria
em uma nova fase. Democracia e cidadania eram os principais
temas do momento. E você sabe, mudou o regime, mudou
o modelo, sinal de uma nova Constituição. Mesmo diante
do contexto conturbado da gestão de Sarney, mergulhado
em denúncias de corrupção e perdido em meio à inflação
descontrolada, havia certa esperança de que esse novo projeto
constitucional fosse enfim capaz de dar a estabilidade política
e garantir avanços concretos nas áreas social e econômica de
que o país necessitava. Vale lembrar que sobre Sarney pesava
forte desconfiança por ter, durante anos, militado pela Arena
e pelo PDS, partidos que deram sustentação ao regime militar.
A ideia da formação de uma Assembleia Constituinte
eleita com a finalidade exclusiva de elaboração do projeto não
vingou. Convocadas as eleições gerais de 1986, os Deputados
e Senadores eleitos foram transformados em Assembleia
Nacional Constituinte, tiveram a missão de elaborar o novo
projeto constitucional que deveria seguir os indicativos da
Emenda de Maio de 1985, que ampliava, pelo menos na
teoria, o exercício da cidadania e da liberdade de expressão
(direito de voto aos analfabetos, eleições diretas para presidente
e legalização de todos os partidos políticos). Diversas tendências
políticas compuseram aquela Assembleia, mas de fato esta foi
dominada pelo grupo do Centrão no qual se destacava o PMDB,
que obteve expressiva votação em virtude do sucesso inicial do
plano cruzado em 1986.
Surgiram, nesse contexto, denúncias da realização
de Lobbies de empresários, latifundiários e de outros grupos
poderosos sobre os parlamentares, que pretendiam, pela pressão
exercida, que determinadas emendas que lhes beneficiassem
fossem incorporadas ao texto da Constituição.
Enfim, em meio a esse emaranhado de interesses, foi
promulgada em outubro de 1988, após um ano e meio de
debates, tendo como relator Ulysses Guimarães, deputado
ícone da campanha Diretas Já, a Constituição Cidadã, apelido
pela qual ficaria conhecida.
Mesmo que muitos questionamentos possam ser feitos
sobre a sua eficácia e aplicabilidade, temos nela, especialmente
no que se refere aos direitos sociais, a mais ampla, sem
esquecer que com a garantia do direito ao voto, de liberdade
de expressão e associação, consolidava-se definitivamente o
regime democrático instituído em 1985. Desse projeto podemos
destacar a ampliação da legislação trabalhista, a permissão do
voto em caráter facultativo aos jovens maiores de 16 anos e
menores e 18 anos, bem como aos analfabetos, a instituição do
habeas data que permite livre acesso a documentos de órgãos
públicos que se refiram à sua pessoa, a instituição do racismo
como crime inafiançável e imprescritível, além de legislações
específicas sobre a proteção ao índio e ao meio ambiente.
O texto ainda previa uma revisão constitucional após 5 anos,
que incluía um plebiscito, realizado em 1993, em que a maioria
da população optou pela manutenção da forma republicana e
do sistema presidencialista.
Foi de fato um grande passeio pela história do Brasil,
esperamos que você tenha aproveitado bastante. Fique atento
às dicas extras no nosso site e na FBTV. Até o próximo fascículo.
http://amigonerd.net/trabalho/28029-historia-da-constituicao-brasileira
1
4
QUESTÃO COMENTADA
C-3
Compreendendo as Habilidades
H-12
H-14
– Analisar o papel da justiça como instituição na organização das
sociedades.
– Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos
e interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza histórico-geográfica
acerca das instituições sociais, políticas e econômicas.
PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL
As cúpulas ao lado das torres representam
o Senado e a Câmara dos Deputados.
http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e4
/Congresso_do_Brasil.jpg
•
Uma das funções das Constituições é definir o papel legal de
cada poder instituído. Promulgada em 1988, a Constituição
Cidadã, como passou então a ser reconhecida, estabeleceu
a forma republicana, o sistema presidencialista, de caráter
federalista e representativo. Observa-se, portanto, uma
tripartição do poder em que os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário são independentes e equivalentes,
devendo fiscalizar um ao outro. Sendo assim, no Brasil
o Poder Executivo federal fica a cargo do Presidente
da República. Já o Poder Legislativo, na mesma esfera,
é composto por duas câmaras distintas – Câmara dos
Deputados e Senado Federal – que têm representatividades
diferentes.
Sobre esse tema, assinale a opção correta.
a) No Brasil, como vigora o sistema presidencialista,
o Presidente da República é o chefe de Estado e o
Presidente da Câmara é o chefe de governo, com os
deputados federais representando as unidades da
federação em um total de 513 representantes.
b) No Brasil, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente
da República. Os deputados federais representam a
população dos estados e são eleitos proporcionalmente
em um total de 513. Já os senadores representam os
estados da federação, na condição de 3 por estado, em
um total de 81.
c) No Brasil, o Presidente responde pela chefia do Poder
Executivo e os estados autônomos são representados
pelos deputados federais. O estado democrático foi
de tal forma assegurado que tanto o Poder Legislativo
quanto o Poder Judiciário são compostos a partir do
voto direto, secreto e popular.
d) O Poder Executivo se subordina ao Legislativo, já
que este representa efetivamente a vontade popular.
Os deputados representam os estados num total de
513 representantes e o Senado representa a população
dos estados em um total de 81 representantes.
e) A função do Poder Legislativo limita-se à elaboração das
leis, não sendo responsável pela fiscalização do Poder
Executivo, o que cabe ao Poder Judiciário. No Brasil, o
Congresso Nacional é composto por 513 deputados
federais, com mandatos de 4 anos, e por 81 senadores,
com mandatos de 8 anos.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Enem em fascículos 2012
“Ora, dizei-se: não é isto uma farsa? Não é isto um
verdadeiro absolutismo, no estado em que se acham as
eleições no nosso país? (...) O poder moderador pode
chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta
pessoa faz a eleição porque há de fazê-la; esta eleição faz a
maioria. Eis, aí está o sistema representativo do nosso país!”
Comentário
No que se refere à divisão do poder no Brasil, verificamos
que no caso do Poder Executivo temos na esfera federal o
Presidente da República, os Governadores nos estados e
os Prefeitos nos municípios. Como o Brasil é uma república
federalista e presidencialista, o Presidente da República
responde tanto pela chefia de Estado (o mais alto representante
público de um Estado-Nação) como pela chefia de Governo
(controla o Poder Executivo), embora aos estados seja
assegurado constitucionalmente sua autonomia (federalismo).
Note que no parlamentarismo a chefia de governo fica a cargo
do 1º Ministro, indicado a partir da maioria do parlamento.
Ao Poder Legislativo cabe, em primeiro plano, a elaboração das
leis que a nível federal é atribuição do Congresso Nacional,
formado pelos 513 Deputados Federais e pelos 81 Senadores,
que também têm função de fiscalizar o Poder Executivo. Nos
estados cabe aos deputados estaduais e nos municípios aos
vereadores realizar tais funções. De acordo com a legislação em
vigor, os deputados federais são eleitos por estados. Cada estado
tem uma representação proporcional à sua população, definida
por lei complementar, porém com o número mínimo de oito e
máximo de setenta deputados por estado. No entanto, perceba
que no Senado todas as 26 unidades da Federação e o Distrito
Federal possuem a mesma representatividade, com três senadores
cada, renovados a cada 4 anos intercaladamente na proporção
1/3 e 2/3 e com mandatos de 8 anos. Importante atribuição para
o equilíbrio entre os poderes tem o Judiciário (Superior Tribunal
Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça,
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e, nos Estados, os
Tribunais de Justiça e Juízes de Direito). Sua função geral é zelar
pelo cumprimento das leis e que a sua interpretação seja uniforme.
Vale lembrar ainda que no Brasil existem os segmentos específicos
da justiça, como por exemplo, a Justiça Eleitoral, a Justiça do
Trabalho e a Justiça Militar.
Nabuco de Araújo, discurso ao Senado (17/07/1868),
citado no Manifesto Republicano de 1870.
A primeira e única Constituição brasileira do Império foi
a de 1824. Após dissolver a Assembleia Constituinte,
em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I nomeou um
Conselho de Estado composto por dez membros, o qual
redigiu a Constituição, incorporando inúmeros artigos
do anteprojeto do grupo conservador da Constituinte.
A Constituição foi outorgada pelo Imperador em 25 de
março de 1824. Estabelecia-se, assim, um sistema político
calcado em diversas restrições ao pleno exercício do voto.
A estruturação político-jurídica do Estado brasileiro foi
fundamentada na Carta Constitucional de 1824.
Tomando por base os trechos acima apresentados e seus
conhecimentos a esse respeito, assinale a opção correta.
a) A Constituição de 1824, promulgada após amplos
debates na Assembleia Constituinte, estabeleceu a
extinção do Poder Legislativo, eliminando de seu texto
o caráter representativo, sendo suas funções substituídas
pelo Poder Moderador.
b) Amparado juridicamente pela Constituição de 1824, o
Imperador possuía poderes discricionários observados no
uso do Poder Moderador, em que Ele podia dissolver a
Assembleia, indicar ministros e nomear senadores vitalícios.
c) O uso do Poder Moderador previsto na Constituição
de 1824, embora concedesse amplos poderes ao
Imperador, era submetido à análise do Judiciário, a quem
cabia a prerrogativa final sobre as decisões políticas.
d) No que se refere ao exercício do voto, a Constituição de
1824, embora não tenha permitido à grande maioria da
população o direito ao voto por seu caráter censitário,
favoreceu igualmente membros da aristocracia brasileira,
não repercutindo por parte deste segmento críticas ao
processo eleitoral durante todo o período monárquico.
e) A estruturação jurídica prevista na Constituição de 1824,
embora estabelecesse a novidade da tetrapartição do
poder, era harmoniosa, pois cabia ao Imperador no
uso dos atributos do Poder Moderador e ao Conselho
de Estado garantir o equilíbrio entre os poderes, como
previsto no Art. 98.
Resposta correta: b
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
C-3
H-12
H-14
Compreendendo as Habilidades
– Analisar o papel da justiça como instituição na organização das
sociedades.
– Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e
interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza histórico-geográfica
acerca das instituições sociais, políticas e econômicas.
01. A Constituição Imperial de 1824 estabelece que o governo
é monárquico, hereditário, constitucional e representativo
(Artigo 3º) e que a pessoa do Imperador é inviolável e
sagrada, não estando sujeita a responsabilidade alguma
(Artigo 99).
“Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a
organização política, e é delegado privativamente ao
Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a
manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos
demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos
Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado.”
Constituição de 1824.
C-5
H-24
Compreendendo a Habilidade
– Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.
02. “Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para
todos, e não a do príncipe, que é impessoal e desigual para
os favorecimentos e privilégios.”
Ulysses Guimarães.
A análise das Constituições brasileiras nos permitem
entender um pouco do contexto em que foram elaboradas.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
5
Enem em fascículos 2012
Como o voto é o signo mais visível da cidadania, marque a
opção que traz corretamente o dispositivo constitucional e
o contexto em que foi gerado.
a) A Constituição de 1824, única da fase monárquica,
que trazia como novidade o Poder Moderador e o
voto direto, não sofreu qualquer influência das ideias
liberais europeias e refletia as aspirações absolutistas
de D. Pedro I, que chegou a proibir o voto das
mulheres, analfabetos e padres.
b) A Constituição de 1891 foi responsável por acabar com
os resquícios do governo monárquico, como o Poder
Moderador e o Senado Vitalício, permitindo ainda que
a maior parte da população exercesse sua cidadania
por meio do voto secreto para o executivo e legislativo,
facilitando o trabalho dos “coronéis”.
c) Resultado da Revolução de 1930 e do avanço do
populismo, a Constituição de 1934 consolida o voto
secreto e extensivo às mulheres e tinha um acentuado
conteúdo social com a regulamentação da legislação
trabalhista e com a educação básica, que passou a
figurar como obrigação do Estado.
d) A Constituição de 1937 foi promulgada em meio a
um clima de repúdio aos governos fascistas europeus
que ganhavam força às vésperas da Segunda Guerra.
Desprovida de ideais centralizadores e nacionalistas,
abriu caminho para o golpe que destituiu Getúlio em 1945.
e) A Constituição de 1967, ainda que seja frequentemente
relacionada à legitimação do regime instaurado pelos
militares em 1964, preservou a questão da cidadania
através do voto, já que manteve o Congresso sempre
aberto e com a realização de eleições diretas para os
cargos do Executivo e do Legislativo.
DE OLHO NO ENEM
O POVO SE MANIFESTA
No dia 23 de outubro de 2005, os eleitores brasileiros
compareceram às urnas para votar no referendo sobre o
desarmamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foi a
maior consulta popular do mundo: cerca de 125 milhões de
pessoas opinaram sobre a comercialização de armas de fogo no
país, referendando ou não, isto é, aprovando ou rejeitando, o
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22/12/03).
Mas o que é um referendo? Bem, a democracia brasileira
é basicamente representativa, ou seja, os cidadãos elegem
representantes para fazer e executar as leis. Entretanto, nossa
Constituição estabelece alguns instrumentos característicos da
democracia direta. O referendo é um deles. Trata-se de uma
forma de consulta ao cidadão sobre um tema de importância
efetivamente grande. Ele ocorre quando o povo é chamado
a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e
aprovada pelos órgãos competentes do Governo nacional.
O referendo está previsto no artigo 14 da Constituição brasileira,
promulgada em 1988.
SOBERANIA POPULAR
Na verdade, esse artigo prevê que a soberania
popular – ou seja, o poder supremo, que pertence à
população como um todo – será exercida pelo sufrágio
universal – isto é, por um processo de escolha em que todos
os cidadãos têm direito ao voto, a partir dos 16 anos de idade
– e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
6
Isso pode acontecer mediante: a) referendo; b) plebiscito;
c) iniciativa popular. Pois bem, já vimos o que significa
o referendo, vejamos agora as outras duas formas de
manifestação. Assim como o referendo, o plebiscito
também é uma consulta direta ao cidadão, em que ele
se manifesta sobre um assunto de extrema importância,
porém, antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida.
Historicamente, já foram realizados dois plebiscitos no Brasil.
O primeiro foi realizado em 6 de janeiro de 1963, com o objetivo
de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema
parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois
que Jânio Quadros renunciou à presidência da República.
SOLUÇÃO DE UM IMPASSE
Na ocasião, os militares se opuseram à posse do
vice-presidente João Goulart (Jango), a quem consideravam
radical e esquerdista. Para evitar que se descumprisse
a Constituição então em vigor, a qual, como a de hoje,
determinava a posse do vice-presidente, em caso de renúncia
ou qualquer tipo de impedimento do titular, optou-se por uma
forma de conciliação: João Goulart assumia a presidência, mas
tinha seus poderes diminuídos, pois no sistema parlamentar
quem governa é o primeiro-ministro.
O parlamentarismo, contudo, foi rejeitado pelo povo
brasileiro no plebiscito de 1963, Jango conquistou seus plenos
poderes, mas acabou deposto pelos militares, em 31 de março
do ano seguinte, num golpe de Estado. Evidentemente, os
golpes de Estado são uma violência, uma medida de força,
que desrespeita a vontade do povo, a soberania popular e a
democracia. Eles instalam regimes autoritários ou ditatoriais e
o Brasil viveu um regime como esse entre 1964 e 1985.
O segundo plebiscito aqui acontecido, em 21 de abril de
1993, foi realizado novamente para o povo se manifestar sobre
o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo)
e ainda para decidir se o país deveria continuar sob o regime
republicano ou optar pela restauração da monarquia.
Desnecessário dizer qual foi o resultado desse último plebiscito,
não é?
LEIS PROPOSTAS PELO CIDADÃO
Já a iniciativa popular é o direito que os cidadãos
brasileiros têm de apresentarem projetos de lei para serem
votados e eventualmente aprovados pelo Congresso
Nacional. Para os cidadãos apresentarem um projeto de
lei é necessário a assinatura de 1% dos eleitores do país
(cerca de 1,2 milhão), distribuídos em pelo menos cinco
Estados brasileiros. Pode parecer um número muito alto, mas
não é impossível obtê-lo. Um exemplo de projeto de iniciativa
popular que deu certo aconteceu em tempo recorde e dizia
respeito à compra de votos de eleitores (corrupção eleitoral).
O projeto foi apresentado ao Congresso em 10 de agosto de
1999 e foi aprovado em 21 e 23 de setembro, respectivamente,
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Cinco dias depois foi estabelecida a Lei 9.840, que prevê punição
ao “candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar ao
eleitor, com o fim de obter o voto, bem ou vantagem pessoal
de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública,
desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. A pena
prevista é a cassação do mandato do eleito, além de multa.
Antonio Carlos Olivieri, escritor, jornalista e diretor da
Página 3 Pedagogia & Comunicação.
[email protected]. Disponível em: http://educacao.uol.com.br.
Acesso em: 05/07/2012
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Enem em fascículos 2012
INTRODUÇÃO
Dando continuidade aos nossos estudos na área de
Ciências Humanas e suas Tecnologias, nessa seção trataremos
das principais conferências sobre os acordos ambientais, desde
Estocolmo 72 até a Rio+20.
Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentavam
que se encontravam assolados pela miséria, com graves
problemas de moradia, saneamento básico, atacados por
doenças infecciosas e que necessitavam desenvolver-se
economicamente, e rapidamente.
A política do “crescimento zero” propunha o controle
da natalidade e o congelamento do crescimento econômico
como única solução para evitar que o aumento dos impactos
ambientais levasse a uma tragédia ecológica mundial.
Essa era uma péssima solução para os países em desenvolvimento,
os que mais necessitavam de crescimento econômico para
promover as melhorias da qualidade de vida da população.
OBJETO DO CONHECIMENTO
Conferências e principais
acordos ambientais
No início da década de 1970, as principais correntes
de pensamento sobre as causas da degradação ambiental
culpavam a busca incessante do crescimento econômico
e a “explosão demográfica” pelo aumento da exploração
dos recursos naturais, pela poluição e pelo desmatamento.
Em 1971 foi publicado um estudo chamado Limites do
crescimento, realizado por um grupo de cientistas de vários
países, que se reuniam com a intenção de estudar os problemas
mundiais e ficou conhecido como Clube de Roma. Esse estudo
analisou cinco variáveis: tecnologia, população, nutrição,
recursos naturais e meio ambiente, concluindo que o planeta
entraria em colapso até o ano 2000 caso fossem mantidas as
tendências de produção e consumo vigentes. Para evitar o
colapso, sugeriam a redução tanto do crescimento populacional
quanto do crescimento econômico, política que ficou conhecida
como “crescimento zero”.
A Declaração de Estocolmo, documento elaborado no
final do encontro, composto por uma lista de 26 princípios,
estipulou ações para que os países buscassem resolver os
conflitos inerentes entre as práticas de preservação ambiental
e o crescimento econômico. Ficou estabelecido o respeito
à soberania das nações, isto é, a liberdade de os países em
desenvolvimento buscarem o crescimento econômico e a justiça
social explorando de forma sustentável seus recursos naturais.
Outras decisões importantes desse encontro foram a
criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(Pnuma) e a instituição do dia 5 de junho, data do seu início,
como Dia Internacional do Meio Ambiente.
ESTOCOLMO – 72
Estocolmo 72
Estocolmo 1972
A Conferência contou com representantes de 113
países, 250 organizações não governamentais e dos
organismos da ONU. A Conferência produziu a Declaração
sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios
de comportamento e responsabilidade que deveriam governar
as decisões concernentes a questões ambientais.
Essa Conferência foi marcada pelo confronto entre
as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países
em desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam
preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre
a Terra, propondo um programa internacional voltado para
a conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta,
pregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas
imediatamente, para que se evitasse um grande desastre.
O desenvolvimento sustenvável
Em 1983, a Assembleia
Geral da ONU indicou a então
primeira-ministra da Noruega, Gro
Harlem Brundtland, para presidir
uma comissão encarregada
de estudar o tema ambiental.
Em 1987 foi publicada pela
Comissão Mundial sobre o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento da ONU um estudo
denominado Nosso futuro comum, mais conhecido
como Relatório Brundtland. Esse estudo, que defendia o
desenvolvimento para todos, buscava um equilíbrio entre
as posições antagônicas surgidas na Estocolmo-72 e criou a
noção de desenvolvimento sustentável, aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
7
Enem em fascículos 2012
Já as sociedades sustentáveis estariam baseadas em igualdade
econômica, justiça social, preservação da diversidade cultural,
da autodeterminação dos povos e da integridade ecológica.
Isso obrigaria pessoas e países a mudanças, não apenas
econômicas, mas sociais, morais e éticas.
Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal sobre substâncias que
empobrecem a camada de ozônio é um tratado internacional
em que os países signatários se comprometem a substituir
as substâncias que se demonstrou estarem reagindo com
o ozônio (O3) na parte superior da estratosfera (conhecida
como ozonosfera). O tratado esteve aberto para adesões a
partir de 16 de setembro de 1987 e entrou em vigor em 1º de
janeiro de 1989. Ele teve adesão de 150 países e foi revisado
em 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999. Devido à essa grande
adesão mundial, Kofi Annan disse sobre ele: “Talvez seja o mais
bem-sucedido acordo internacional de todos os tempos…”
Rio-92
A Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, também conhecida
como Cúpula da Terra, Rio-92 ou
Eco-92, foi realizada em 1992 no
Rio de Janeiro e reuniu representantes
de 178 países, além de milhares de
membros de organizações não governamentais (ONGs), numa
conferência paralela. Esse encontro, que na fase preparatória
teve como subsídio o Relatório Brundtland, definiu uma série
de resoluções, visando alterar o atual modelo consumista de
desenvolvimento para outro, ecologicamente mais sustentável.
A Convenção sobre Biodiversidade
e a Convenção sobre Mudanças Climáticas
têm como agente financiador um
organismo denominado Fundo Global para
o Meio Ambiente – GEF (do inglês, Global
Environment Facility). Criado em 1990, o
GEF é dirigido pelo Banco Mundial e recebe
apoio técnico e científico dos Programas
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud) e para o Meio Ambiente (Pnuma).
A Convenção sobre Biodiversidade traçou uma série
de medidas para a preservação da vida no planeta. Em vigor
desde 1993, essa convenção tenta frear a destruição da fauna
e da flora, concentradas principalmente nas florestas tropicais,
as mais ricas em biodiversidade.
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Trata-se de uma carta contendo 27 princípios que visa
estabelecer um novo estilo de vida, um novo tipo de presença
do homem na Terra, através da proteção dos recursos naturais
e da busca do desenvolvimento sustentável e de melhores
condições de vida para todos os povos.
A Convenção sobre Mudanças Climáticas, em vigor
desde 1994, estabeleceu várias medidas para diminuir a emissão
de poluentes pelas indústrias, automóveis e outras fontes
poluidoras, com o objetivo de atenuar o agravamento do efeito
estufa, o avanço da desertificação etc. Nessa convenção, foi
assinado o Protocolo de Kyoto (Japão, 1997), visando à redução
da emissão de poluentes na atmosfera.
A Declaração de Princípios Relativos às Florestas é uma
série de indicações sobre manejo, uso sustentável e outras
práticas voltadas à preservação desses biomas.
Agenda 21 é um ambicioso
programa para a implantação de um
modelo de desenvolvimento sustentável
em todo o mundo durante o século
XXI. Esse objetivo, entretanto, requer
volumosos recursos e os países
desenvolvidos comprometeram-se em
canalizar 0,7% de seus PIBs para essa
finalidade. Com o objetivo básico de fiscalizar a aplicação
da Agenda 21, foi criada a Comissão de Desenvolvimento
Sustentável. O órgão, sediado em Nova York e vinculado à
ONU, agrega 53 países-membros, entre os quais o Brasil.
Muitos países, contudo, não estão cumprindo o compromisso,
com raras exceções, como os países nórdicos.
Protocolo de Kyoto
O que é o Protocolo de Kyoto
O objetivo fundamental era tentar minimizar os impactos
ambientais do planeta, garantindo, assim, o futuro das próximas
gerações. Na busca do desenvolvimento sustentável, foram
elaboradas duas convenções, uma sobre biodiversidade, outra
sobre mudanças climáticas; uma declaração de princípios
relativos às florestas e um plano de ação.
8
O Protocolo de Kyoto foi lei por pelo menos 55 países, que
assinado em 1997 por 180 respondam por 55% das emissões
do anexo 1.
países membros da
Convenção-Quadro das Nações
Até agora, 126 países já
Unidas sobre Mudança Climática
ratificaram o acordo, 34
reunidos no Japão.
deles membros do anexo 1,
Ele divide o mundo em
com 61,6% da emissões.
países industrializados ( o
Os EUA, que respondem
chamado anexo 1) e países
sozinhos por 36% das
em desenvolvimento (não anexo 1)
emissões de dióxido de
e prevê que os primeiros devem
carbono
do anexo 1, desistiram do
cortar em 5,2% suas emissões de
gases de efeito estufa em relação aos protocolo em março de 2001.
níveis de 1990, entre 2008 e 2012.
ENTRADA EM VIGOR: O Protocolo
de Kyoto deve passar a vigorar em
Para entrar em vigor, o
fevereiro do ano que vem, após
protocolo precisava ser
ajustes finais no texto a serem feitos
ratificado, ou seja,
em dezembro, em Buenos Aires.
confirmado domesticamente como
GEOGRAFIA GERAL E DO BRASIL • PARATODOS
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Enem em fascículos 2012
O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional,
ratificado em 15 de março de 1998, que visa reduzir as emissões
de gases poluentes. Estes, são responsáveis pelo efeito estufa e
o aquecimento global. O Protocolo de Kyoto entrou oficialmente
em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, após ter sido discutido
e negociado em 1997, na cidade de Kyoto (Japão).
No documento, há um cronograma em que os países
são obrigados a reduzir, em 5,2%, a emissão de gases poluentes,
entre os anos de 2008 e 2012 (primeira fase do acordo).
Os gases citados no acordo são: dióxido de carbono, gás metano,
óxido nitroso, hidrocarbonetos fluorados, hidrocarbonetos
perfluorados e hexafluoreto de enxofre. Estes últimos três são
eliminados principalmente por indústrias.
A emissão desses poluentes deve ocorrer em vários
setores econômicos e ambientais. Os países devem colaborar
entre si para atingirem as metas. O protocolo sugere ações
comuns, como, por exemplo:
– aumento no uso de fontes de energias limpas
(biocombustíveis, energia eólica, biomassa e solar);
– proteção de florestas e outras áreas verdes;
– otimização de sistemas de energia e transporte, visando o
consumo racional;
– diminuição das emissões de metano, presentes em sistemas
de depósito de lixo orgânico;
– definição de regras para a emissão dos créditos de carbono
(certificados emitidos quando há a redução da emissão de
gases poluentes).
Os especialistas em clima e meio ambiente esperam que
o sucesso do Protocolo de Kyoto possa diminuir a temperatura
global entre 1,5 e 5,8 ºC até o final do século XXI. Dessa forma,
o ser humano poderá evitar as catástrofes climáticas de alta
intensidade que estão previstas para o futuro.
Rio+10
A Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável, conhecida
como Rio + 10, foi realizada em
Johanesburgo, África do Sul, entre os
dias 26 de agosto e 4 de setembro
de 2002, reunindo delegações de 191
países. O principal objetivo do encontro
foi realizar um balanço dos resultados práticos obtidos depois
da Rio-92.
Nesse encontro foram discutidos basicamente quatro
temas, escolhidos como mais importantes para a busca do
desenvolvimento sustentável:
•
•
•
•
erradicação da pobreza;
mudanças no padrão de produção e consumo;
utilização sustentável dos recursos naturais;
possibilidades de se compatibilizar os efeitos da
globalização com a busca do desenvolvimento
sustentável.
Desde o início das discussões ficou acordado entre os
participantes que na ocasião não seriam discutidos os temas
das duas Convenções assinadas na Rio-92 (Biodiversidade
e Mudanças Climáticas), mas sim os mecanismos que
possibilitassem ampliar sua implantação na prática.
Essa intenção ficou descrita na documentação final do encontro:
Plano de Implementação da Agenda 21, no qual se propõem
alterações no padrão de produção e consumo, com utilização
racional dos recursos naturais e busca de modelos sustentáveis
que utilizem menor quantidade de energia e produzam menos
resíduos.
Porém, o Plano de Implementação da Agenda
21 acabou se restringindo a um conjunto de diretrizes
que cada país signatário pode ou não realizar na prática.
Como não há nenhum órgão internacional de controle, os
acordos realizados nas conferências da ONU constituem
o concenso mínimo atingido sobre os temas abordados,
conquistado após as nações presentes apresentarem suas
posições.
Rio+20
A Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, foi realizada de
13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.
A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos
de realização da Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e contribuiu para
definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as
próximas décadas.
O objetivo da Conferência foi a renovação do
compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por
meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação
das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto
e do tratamento de temas novos e emergentes.
•
Principais temas que foram debatidos:
– Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação
ao meio ambiente;
– A importância e os processos da Economia Verde;
– Ações para garantir o desenvolvimento sustentável do
planeta;
– Maneiras de eliminar a pobreza;
– A governança internacional no campo do
desenvolvimento sustentável.
Resultados da Rio+20
Infelizmente o resultado da Rio+20 não foi o esperado.
Os impasses, principalmente entre os interesses dos países
desenvolvidos e em desenvolvimento, acabaram por frustrar
as expectativas para o desenvolvimento sustentável do planeta.
O documento final apresenta várias intenções e joga para os
próximos anos a definição de medidas práticas para garantir a
proteção do meio ambiente. Muitos analistas disseram que a
crise econômica mundial, principalmente nos Estados Unidos
e na Europa, prejudicou as negociações e tomadas de decisões
práticas.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
9
Enem em fascículos 2012
Comentário
QUESTÃO COMENTADA
Compreendendo as Habilidades
– Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos,
econômicos ou ambientais ao longo da história.
– Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios
físicos e as relações da vida humana com a paisagem.
C-3
C-6
H-15
H-26
LIXÃO DA MURIBECA HÁ QUASE 25 ANOS
ELE ESTÁ LÁ, [...] O RECIFE DESPEJA 1.900
TONELADAS DE DEJETOS NO LUGAR
O aumento dos problemas associados a resíduos sólidos
é ocasionado, em geral, pelos seguintes fatores:
Processo de urbanização: a migração do campo para
as cidades ocasiona a concentração populacional em centros
urbanos, contribuindo para o agravamento dos problemas com
resíduos devido ao aumento da sua produção e à falta de locais
adequados para sua disposição;
Aumento populacional e o consequente aumento da
produção de resíduos;
Industrialização: os processos industriais geram
produtos em velocidade cada vez maior, contribuindo para o
aumento da produção de resíduos, seja durante o processo de
fabricação, seja pelo estímulo ao consumo;
Periculosidade dos novos resíduos;
Estilo da produção em massa e do descartável.
Resposta correta: c
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
C-3
H-14
H-27
C-6
Foto: Juliana Leitão.
Disponível em: <www.pernambuco.com/.../novela.shtml>
Acesso em: 08/03/2010.
A análise mais ampla sobre a problemática em foco nos
leva a afirmar:
I. Para ser resolvida a problemática dos resíduos sólidos
nas grandes cidades do mundo é preciso apenas uma
política ambiental voltada para a reciclagem do lixo e
da criação de aterros sanitários, ao lado de uma política
social que crie cooperativas para empregar os catadores;
II. A sociedade de consumo, tal como está estruturada
hoje, é insustentável para a natureza e tem ao lado do
consumismo desenfreado (com a produção crescente
dos supérfluos e dos descartáveis) a geração de um
exército de excluídos que sobrevivem dos restos que as
camadas sociais de maior poder aquisitivo jogam fora;
III. A globalização tem aumentado o abismo social entre
ricos e pobres; o mercado cada vez mais competitivo
gera o desemprego, o consumismo e a impossibilidade
de inserção dos miseráveis. A imagem de degradação
humana, embora seja da região metropolitana do
Recife, é comum a todas as grandes cidades do terceiro
mundo;
IV. A problemática ambiental de dilapidação da natureza,
bem com as graves questões sociais, tais como a fome,
o desemprego, a mortalidade infantil etc., têm relação
direta com o nosso modelo de civilização. Não há como
resolver a crise ambiental e social do planeta sem que
haja mudanças profundas na forma de pensar e de agir
da sociedade global.
Estão corretas apenas as proposições:
a) II e III
b) I e IV
c) II, III e IV
d) III e IV
e) I, II e IV
10
Compreendendo as Habilidades
– Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos
analíticos e interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza
histórico-geográfica acerca das instituições sociais, políticas e
econômicas.
– Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio
físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
03. Considere o texto a seguir.
O conceito de desenvolvimento sustentável
tem ocupado uma posição central nas discussões
sobre os modelos de desenvolvimento da sociedade
mundial contemporânea, particularmente depois da
publicação do relatório da Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, “Nosso Futuro Comum”,
em 1987 (conhecido como Relatório “Brundtland”).
As bases consensuais do desenvolvimento sustentável
referem-se ao ideal de harmonizar o desenvolvimento
econômico com a proteção ambiental e considera que
“O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
de as gerações futuras atenderem as suas próprias
necessidades.”
Assinale a alternativa que representa os princípios do
desenvolvimento sustentável apresentados pelo Relatório
Brundtland e que podem ser adotados como estratégia
pelos países do mundo, inclusive pelo Brasil.
a) Adotar tecnologias criadas em países desenvolvidos,
onde a preservação ambiental e a distribuição da riqueza
estão adequadas aos padrões sustentáveis.
b) Investir no modelo de crescimento econômico
quantitativo, tendo a renda como condição fundamental
de desenvolvimento.
c) Dar prioridade às políticas sociais de redução da pobreza,
de aumento de oferta de empregos, de conservação da
biodiversidade e de geração de novas oportunidades e
atitudes.
d) Promover maior liberalização da economia, pois o
mercado é o melhor mecanismo de otimização do uso
dos recursos, particularmente os relacionados com o
ambiente.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Enem em fascículos 2012
C-6
H-26
Compreendendo as Habilidades
– Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios
físicos e as relações da vida humana com a paisagem.
H-27
– Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio
físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
04. “É importante esclarecer que a preocupação com
questões ambientais no âmbito internacional voltou-se
primeiramente àquelas relativas às regiões de interesse
comum de alguns países, ou conjunto deles, como
as águas internacionais, a Antártida, o espaço aéreo,
regiões costeiras e recursos aquíferos e pesqueiros [...]
Contudo, com o advento da Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em 1972 e a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento em 1992, as regras internacionais sobre a
proteção do meio ambiente se multiplicaram e tornaram-se
cada vez mais abrangentes, voltadas para um tratamento
global dos problemas ambientais.”
Feldmann, Fabio, in: Entendendo o meio ambiente, volume I, SMA-SP.
O século XX assinalou o despertar da questão ambiental,
como algo considerado essencial para o futuro do planeta.
No seu interior, alguns aspectos de alcance global foram
mais marcantes que outros.
Assinale qual das afirmativas abaixo é incorreta.
a) Um dos marcos do ambientalismo no século XX foi
a identificação dos países mais pobres como as áreas
onde a chamada degradação ambiental é mais grave,
em função da enorme emissão de gases poluentes e do
uso excessivo de matérias-primas naturais.
b) A questão das mudanças climáticas teve como
alvo o combate à poluição atmosférica, buscando
evitar a concentração dos gases do efeito estufa na
atmosfera, que estariam contribuindo para a elevação
da temperatura média no planeta.
c) O risco de destruição da camada de ozônio, ameaçada
pela liberação de gases produzidos pelo ser humano
na atmosfera, estaria pondo em perigo a vida na terra,
pois essa camada funciona como um filtro da radiação
solar nociva.
d) A defesa da manutenção da diversidade biológica,
a busca de meios de utilização sustentável de seus
componentes e a repartição justa dos benefícios
derivados da utilização dos recursos genéticos têm sido
causas essenciais do ambientalismo.
e) Os protestos contra a retirada irracional das coberturas
vegetais e a mobilização em defesa de espécies animais
e vegetais ameaçadas de extinção (as baleias, o urso
panda, a Amazônia, por exemplo), são marcas bem
evidentes do ambientalismo.
DE OLHO NO ENEM
A DIVISÃO COLONIAL DA ÁFRICA
Em 1880
Ceuta
em 1914
Tunis
Melíla
Tripoli
Tunísia
Marrocos
Rio
de
Ouro
EGITO
Argélia
África Ocidental
Francesa
SENEGAL
Gâmbia
Guiné Port.
GÂMBIA
Bamaco
Lagos
COSTA
DO OURO
GABÃO
GUINÉ
PORTUGUESA
SERRA
LEOA
OCEANO ATLÂNTICO
SULTANATO
DE
ZANZIBAR
OCEANO
ÍNDICO
ANGOLA
MOÇAMBIQUE
Possessões britânicas
Possessões francesas
MADAGASCAR
Possessões espanholas
Possessões portuguesas
UNIÃO
TRANSVAAL
Possessões turcas
SUL-AFRICANA
ESTADO LIVRE
Repúblicas bôeres
DE ORANGE
Independentes
Colônia do Cabo
Serra
Leoa
Libéria
Costa do
Ouro
Togo
Nigéria
do
Norte
Camarões
Rio Muni
Cabinda
Oceano Atlântico
Líbia
Darfur
Egito
(Ocupação
Britânica)
Sudão
Anglo-egípcio
(Condomínio)
Congo
Belga
Eritreia
Somália
Britânica
Somália
Francesa
Império
da
Etiópia
África
Somália
Oriental
Italiana
Britânica
Oceano
África
Índico
Oriental
Alemã
Niassalândia
Angola
Rodésia
Territórios Britânicos
do Norte
Territórios Franceses Sudoeste
Moçambique
Territórios Espanhoís Africano
Madagascar
Bechuanalândia
Walvis
Territórios Portugueses
Bay
Territórios Belgas
União
Suazilândia
Territórios Alemães
Sul-africana
(Protetorado Britânico)
Territórios Italianos
Basutolândia
Fonte: Atlas Geográfico
Creditos: Aldenir Barbosa/João Lima
A DESCOLONIZAÇÃO DA ÁFRICA
Durante a expansão marítima e comercial, a África era fornecedora de mão de obra; a exploração dos recursos minerais
iniciou-se apenas no final do século XIX, com o Congresso de Berlim (1884-1885). Nesse congresso, quinze nações europeias
organizaram a partilha do continente africano, surgindo as fronteiras artificiais, quase sempre retas. Os objetivos eram as explorações
de recursos minerais, por meio de colônias, e o afastamento da população nativa das funções administrativas dessas colônias.
O grande erro desse congresso foi o desrespeito aos territórios tribais, ou seja, na hora de dividir o continente, as metrópoles
europeias não consideravam antagonismos existentes entre as tribos, juntando as rivais em um mesmo território colonial.
Aqui está uma das matrizes fundamentais dos conflitos africanos atuais.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
11
Enem em fascículos 2012
INTRODUÇÃO
“Até então os filósofos limitaram-se a interpretar o
mundo. Cabe, agora, transformá-lo”.
Karl Marx (filósofo alemão)
“Conhece-te a ti mesmo!” Esta frase estava escrita na
entrada do santuário dedicado ao deus Apolo, na cidade de
Delfos. É uma mensagem significativa que serviu de base para
a iniciação da atitude filosófica no mundo grego.
O homem, sendo um ser biopsíquico e social destinado
à felicidade, ainda que viva num mundo de solidão e
individualismo, precisa compreender as fronteiras que delimitam
o seu espaço e o do “outro”, em outras palavras, precisa
interiorizar o conceito de ética.
Nunca o conhecimento e a educação foram tão
importantes para a preservação do planeta. É evidente que para
melhorar a qualidade de vida e crescer, tanto material quanto
moral e espiritualmente, temos que responder aos desafios que
estão colocados nesse princípio de milênio. E é nesse sentido
que a Filosofia e a Sociologia tornam-se componentes essenciais
e permanentes, devendo estar presentes em todos os níveis e
modalidades do processo educativo. Por seu caráter humanista,
holístico, interdisciplinar e participativo, elas podem contribuir
na renovação do processo educativo, trazendo permanente
avaliação crítica, adequação dos conteúdos à realidade local
e o envolvimento dos indivíduos em ações concretas de
transformação da realidade.
A valorização da Filosofia e da Sociologia no meio
educacional objetiva sensibilizar os indivíduos para a importância
do nosso patrimônio histórico e ecológico, possibilitando o
acesso à aprendizagem por meio da vivência e do contato direto
com a natureza. Procura-se estimular a mudança de atitudes e
hábitos por meio da compreensão dos limites e potencialidades
de cada um, bem como pelo desenvolvimento da consciência
ética, que possibilita às pessoas entender e respeitar a si próprias
e ao planeta como coexistentes e interdependentes.
OBJETO DO CONHECIMENTO
Filosofia Moral: Ética e Moral
Existe alguma confusão entre o Conceito de Moral
e o Conceito de Ética. A etimologia desses termos ajuda a
distingui-los, sendo que Ética vem do grego “ethos”, que
significa modo de ser, e Moral tem sua origem no latim, que
vem de “mores”, significando costumes.
Esta confusão pode ser resolvida com o estudo em
paralelo dos dois temas, sendo que Moral é um conjunto
de normas que regulam o comportamento do homem em
sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação,
pela tradição e pelo cotidiano. É a “ciência dos costumes”.
A Moral tem caráter normativo e obrigatório.
Já a Ética é o “conjunto de valores que orientam o
comportamento do homem em relação aos outros homens na
sociedade em que vive, garantindo, assim, o bem-estar social”,
ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no
seu meio social.
12
A Moral sempre existiu, pois todo ser humano possui
a consciência Moral que o leva a distinguir o bem do mal no
contexto em que vive, surgindo realmente quando o homem
passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas
sociedades primitivas, nas primeiras tribos. A Ética teria surgido
com Sócrates, pois se exige maior grau de cultura. Ela investiga
e explica as normas morais, pois leva o homem a agir não só por
tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção
e inteligência. Ou seja, enquanto a Ética é teórica e reflexiva, a
Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra.
Em nome da amizade, deve-se guardar
silêncio diante do ato de um traidor?
O comportamento é o resultado de normas já
estabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois
todo comportamento sofrerá um julgamento. E a diferença
prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim
Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral
das pessoas.
Ainda podemos dizer que a ética é um conjunto
de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou
chamam para si a autoridade de guiar, as ações de um grupo
em particular, ou, também, o estudo da argumentação sobre
como nós devemos agir.
Também a simples existência da moral não significa
a presença explícita de uma ética, entendida como filosofia
moral, pois é preciso uma reflexão que discuta, problematize e
interprete o significado dos valores morais.
Podemos dizer, a partir dos textos de Platão e
Aristóteles, que, no Ocidente, a ética ou filosofia moral
inicia-se com Sócrates.
Para Sócrates, o conceito de ética iria além do senso
comum da sua época, o corpo seria a prisão da alma, que
é imutável e eterna. Existiria um “bem em si” próprios da
sabedoria da alma e que podem ser rememorados pelo
aprendizado. Esta bondade absoluta do homem tem relação a
uma ética anterior à experiência, pertencente à alma e que o
corpo para reconhecê-la terá que ser purificado.
Aristóteles subordina sua ética à política, acreditando
que na monarquia e na aristocracia se encontraria a alta virtude,
já que esta é um privilégio de poucos indivíduos. Também diz
que na prática ética, nós somos o que fazemos, ou seja, o
homem é moldado à medida em que faz escolhas éticas e sofre
as influências dessas escolhas.
O Mundo Essencialista é o mundo da contemplação,
ideia compartilhada pelo filósofo grego antigo Aristóteles.
No pensamento filosófico dos antigos, os seres humanos
aspiram ao bem e à felicidade, que só podem ser alcançados
pela conduta virtuosa. Para a ética essencialista, o homem
era visto como um ser livre, sempre em busca da perfeição.
Esta, por sua vez, seria equivalente aos valores morais que
estariam inscritos na essência do homem. Dessa forma – para
ser ético –, o homem deveria entrar em contato com a própria
essência, a fim de alcançar a perfeição. A ética era uma maneira
de educar o sujeito moral (seu caráter) no intuito de propiciar
a harmonia entre este e os valores coletivos, sendo ambos
virtuosos.
Com o cristianismo romano, através de S. Tomás de
Aquino e Santo Agostinho, incorpora-se a ideia de que a virtude
se define a partir da relação com Deus e não com a cidade ou
com os outros. Deus nesse momento é considerado o único
mediador entre os indivíduos. As duas principais virtudes são
a fé e a caridade.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Enem em fascículos 2012
Através deste cristianismo, se afirma na ética o
livre-arbítrio, sendo que o primeiro impulso da liberdade
dirige-se para o mal (pecado). O homem passa a ser fraco,
pecador, dividido entre o bem e o mal. O auxílio para a melhor
conduta é a lei divina. A ideia do dever surge nesse momento.
Com isso, a ética passa a estabelecer três tipos de conduta:
a moral ou ética (baseada no dever), a imoral ou antiética e a
indiferente à moral.
As profundas transformações que o mundo sofre a
partir do século XVII com as revoluções religiosas, por meio de
Lutero; científica, com Copérnico e filosófica, com Descartes,
oprimem um novo pensamento na era Moderna, caracterizada
pelo Racionalismo Cartesiano – agora a razão é o caminho para
a verdade, e para chegar a ela é preciso um discernimento,
um método. Em oposição à fé surge agora o poder exclusivo
da razão de discernir, distinguir e comparar. Este é um marco
na história da humanidade, que a partir daí acolhe um novo
caminho para se chegar ao saber: o saber científico, que
baseia-se num método, e o saber sem método é mítico ou
empírico.
A ética moderna traz à tona o conceito de que os
seres humanos devem ser tratados sempre como fim da
ação e nunca como meio para alcançar seus interesses. Essa
ideia foi contundentemente defendida por Immannuel Kant.
Ele afirmava que: “não existe bondade natural. Por natureza
somos egoístas, ambiciosos, destrutivos, agressivos, cruéis,
ávidos de prazeres que nunca nos saciam e pelos quais
matamos, mentimos, roubamos”.
De acordo com esse pensamento, para nos tornarmos
seres morais era necessário nos submetermos ao dever.
Essa ideia é herdada da Idade Média na qual os cristãos
difundiram a ideologia de que o homem era incapaz de realizar
o bem por si próprio. Por isso, ele deve obedecer aos princípios
divinos, cristalizando assim a ideia de dever. Kant afirma que
se nos deixarmos levar por nossos impulsos, apetites, desejos
e paixões não teremos autonomia ética, pois a Natureza nos
conduz pelos interesses de tal modo que usamos as pessoas e as
coisas como instrumentos para o que desejamos. Não podemos
ser escravos do desejo.
No século XIX, Friedrich Hegel traz uma nova perspectiva
complementar e não abordada pelos filósofos da Modernidade.
Ele apresenta a perspectiva Homem – Cultura e História,
sendo que a ética deve ser determinada pelas relações sociais.
Como sujeitos históricos culturais, nossa vontade subjetiva deve
ser submetida à vontade social, das instituições da sociedade.
Desta forma a vida ética deve ser “determinada pela harmonia
entre vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural”.
Através desse exercício, interiorizamos os valores culturais
de tal maneira que passamos a praticá-los instintivamente, ou
seja, sem pensar. Se isso não ocorrer é porque esses valores
devem estar incompatíveis com a nossa realidade e por isso
devem ser modificados. Nesta situação podem ocorrer crises
internas entre os valores vigentes e a transgressão deles.
Já na atualidade, o conceito de ética se fundiu nestas
duas correntes de pensamento:
A ética praxista, em cuja visão o homem tem a
capacidade de julgar, ele não é totalmente determinado pelas
leis da natureza, nem possui uma consciência totalmente livre.
O homem tem uma corresponsabilidade frente às suas ações.
A ética pragmática, com raízes na apropriação de
coisas e espaços, na propriedade, tem como desafio a
alteridade (misericórdia, responsabilização, solidariedade),
para transformar o Ter, o Saber e o Poder em recursos éticos
para a solidariedade, contribuindo para a igualdade entre os
homens: “distribuição equitativa dos bens materiais, culturais
e espirituais”.
O homem é visto como sujeito histórico-social e, como
tal, sua ação não pode mais ser analisada fora da coletividade.
Por isso, a ética ganha novamente um dimensionamento político:
uma ação eticamente boa é politicamente boa, e contribui para
o aumento da justiça, distribuição igualitária do poder entre os
homens. Na ética pragmática o homem é politicamente ético –
“todos os aspectos da condição humana têm alguma relação
com a política” –, há uma corresponsabilidade em prol de uma
finalidade social: a igualdade e a justiça entre os homens.
Na Contemporaneidade, Nietzsche atribui a origem dos
valores éticos, não à razão, mas à emoção. Para ele, o homem
forte é aquele que não reprime seus impulsos e desejos, que não
se submete à moral demagógica e repressora. E para coroar essa
mudança radical de conceitos, surge Freud com a descoberta
do inconsciente, instância psíquica que controla o homem,
burlando sua consciência para trazer à tona a sexualidade
represada e que o neurotiza. Porém, Freud em momento algum
afirma dever o homem viver de acordo com suas paixões, apenas
buscar equilibrar e conciliar o id com o superego, ou seja, o ser
humano deve tentar equilibrar a paixão e a razão.
Hoje, em uma era em que cada vez mais se fala de
globalização, da qual somos todos funcionários e insumos
de produção, o conhecimento de nossa cultura passa
inevitavelmente pelo conhecimento de outras culturas.
Entretanto, essa tarefa antropológica não é suficiente para o
homem comum superar a crise da ética atual, conhecendo o
outro e suas necessidades para se chegar à sua convivência
harmônica. Ao contrário, ser feliz hoje é dominar progresso
técnico e científico, ser feliz é ter. Não há mais espaço para
uma ética voltada para uma comunidade. Hoje se aposta no
individualismo, no consumo, na rapidez de produção.
No momento histórico em que vivemos existe um
problema ético-político grave. Forças de dominação têm se
consolidado nas estruturas sociais e econômicas, mas através da
crítica e no esclarecimento da sociedade seria possível desvelar
a dissimulação ideológica que existe nos vários discursos da
cultura humana. Sabendo disso, essas mesmas forças têm
procurado controlar a mídia.
Em lugar da felicidade pura e simples há a obrigação
do dever e a ética fundamenta-se em seguir normas.
Trata-se da “Ética da Obediência”, que impede o homem
de pensar e descobrir uma nova maneira de se ver, e assim
encontrar uma saída em relação ao conformismo de massa que
está na origem da banalidade do mal, do mecanismo infernal
em que estão ausentes o pensamento e a liberdade do agir.
Enfim, Ética e Moral são os maiores valores do homem
livre. O homem, com seu livre-arbítrio, vai formando seu meio
ambiente ou o destruindo, ou ele apoia a natureza e suas
criaturas ou ele subjuga tudo que pode dominar, e assim ele
mesmo se forma no bem ou no mal neste planeta.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
13
Enem em fascículos 2012
QUESTÃO COMENTADA
Compreendendo as Habilidades
– Analisar a importância dos valores éticos na estruturação
política das sociedades.
– Avaliar as relações entre preservação e degradação da vida no
planeta nas diferentes escalas.
•
C-5
C-6
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
H-23
H-30
A lei moral seria objetiva, contendo uma condição válida
para a vontade de qualquer ser racional. Essa lei, chamada
por Kant “imperativo categórico”, formula-se nos seguintes
termos: “age de tal maneira que o motivo que te levou
a agir possa ser convertido em lei universal*”. Esta seria
estabelecida somente pela razão, o que leva a conceber a
liberdade como postulado necessário da vida moral.
C-3
H-15
Compreendendo a Habilidade
– Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos, econômicos
ou ambientais ao longo da história.
05.
ANGELI
SR. RUSGA E DR. RABUJO
QUER SABER? QUE SE DANE
EU QUERO QUE ESSE POVO
ESTE PAÍS
NOJENTO!
EXPLODA!
ISSO!
(*) lei universal: aquela que pode ser aplicada a todos os
seres humanos.
MENORES CARENTES, GENTE
FAMINTA, IDOSOS ABANDONADOS...
NÃO ESTOU NEM AÍ!
Adaptado de: Os pensadores, Kant I, Vida e obra, com consultoria de
Marilena de Souza Chauí. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
POR MIM JOGARIA
TODOS NUMA
VALA COMUM!
A partir do fragmento acima, avalie os três comentários
a seguir.
I. Todo ser humano livre, fazendo uso exclusivo de sua
racionalidade, pode avaliar se a sua conduta pode ser
seguida por todos os outros (e, portanto, é ética) ou
não;
II. Respirar sem moderação, ou seja, consumir o máximo de
oxigênio que for possível para respirar, é uma conduta
antiética, pois não pode ser estendida a todos os seres
humanos;
III. Fazer uso irrestrito da água potável, algo que
provavelmente seria considerado ético no século XVIII,
em que Kant viveu, hoje seria considerado imoral,
segundo a definição kantiana.
Comentário
Resposta correta: e
14
NÃO
FALEI?!
MEU
TERAPEUTA
QUE
ENSINOU!
A tira acima, do cartunista Angeli, quando aplicada à
conjuntura presente no início do século XXI, permite-nos
entender que ela faz menção:
a) à manutenção dos valores de nosso passado histórico
recente, preservados no mundo globalizado do
neoliberalismo e voltados para o esforço de superar as
desigualdades econômicas e sociais.
b) ao respeito das elites para com os direitos dos grupos
sociais excluídos, envolvendo a preocupação com
as questões ambientais, ainda que em prejuízo dos
interesses políticos e econômicos dos Estados.
c) ao predomínio dos valores neoliberais, embasados na
lógica da lucratividade e da competição exacerbada,
levando ao abandono de preceitos éticos e do
sentimento de solidariedade.
d) ao menosprezo das elites econômicas pela problemática
social, colocando em segundo plano as políticas
inclusivas propostas pelos teóricos do neoliberalismo e
encampadas pelos Estados capitalistas.
e) à preservação dos valores éticos defendidos pela
ideologia socialista, ainda válidos neste início do século
XXI, apesar da derrocada do socialismo real na URSS,
na China e em outros países.
Podem ser considerados corretos:
a) apenas I.
b) apenas II.
c) apenas III.
d) apenas I e II.
e) apenas I e III.
A afirmação I faz uma reprodução explicativa do
texto por meio de uma linguagem mais longa do fragmento: o
exercício da razão incondicionada (ou seja, livre) é suficiente para
que qualquer ser humano julgue o que é um comportamento
ético. Só é ético o comportamento que pode ser universalizado.
A afirmação II é incorreta, visto que não há qualquer
impedimento para que todos os seres humanos respirem de
modo desmedido ou mesmo exagerado. O ar respirável ainda
pode ser considerado um recurso abundante. O mesmo não
pode ser dito a respeito da água. No século XVIII, ela poderia
ser considerada abundante, mas hoje temos plena noção de sua
escassez. Se o consumo irrefreado desse recurso for universal, a
sobrevivência da espécie será posta em risco. Hoje essa é uma
conduta imoral, portanto.
ASSIM!
SOLTE
A
RAIVA!
UFA!
REALMENTE
DESESTRESSOU!
ME SINTO BEM MAIS
LEVE AGORA!
C-4
H-20
Compreendendo a Habilidade
– Selecionar argumentos favoráveis ou contrários às modificações
impostas pelas novas tecnologias à vida social e ao mundo do
trabalho.
06. Quino é um dos cartunistas sul-americanos de grande
repercussão no cenário mundial, principalmente
pelas tiras de jornal e histórias em quadrinhos da
famosa personagem Mafalda. O cartunista argentino
expressou a opinião dele em relação aos rumos da
educação e valores da atualidade através do cartum.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Enem em fascículos 2012
Observe esta sequência de quadrinhos do cartunista
argentino:
Em conformidade com a tirinha do argentino Quino,
relacionando-a com a ética, a história do pensamento ético
e a moral na sociedade contemporânea, julgue os itens a
seguir e marque o que estiver correto.
a) A ética tem a sua base conceitual na palavra moral.
Apesar de ética e moral significarem hábitos e costumes,
no sentido de normas comportamentais que se tornaram
habituais, a ética engloba uma reflexão crítica acerca dos
alicerces de um sistema de costumes de uma pessoa,
grupo ou sociedade.
b) Os códigos de ética contribuem para orientar o
comportamento de pessoas, grupos e organizações
e devem refletir tanto os valores passados como os
vigentes das sociedades humanas.
c) Ética designa o conjunto dos princípios, normas,
imperativos ou ideias morais de uma época ou de uma
sociedade determinadas.
d) Os códigos não deixam dúvidas quanto às questões que
envolvem interesses particulares, as quais podem ser
priorizadas em detrimento daquelas de interesse público.
e) No cartum, o autor demonstra sua desilusão com o rumo
deste século no que diz respeito a valores e educação, no
entanto defende que o estudo da ética e da virtude não
são mais essenciais para se viver na sociedade capitalista
contemporânea.
DE OLHO NO ENEM
É impossível falar de ética hoje sem falar de ética
aplicada. O conceito “Ética Aplicada” surgiu nos anos 60 do
século XX, por analogia com outras disciplinas, como a física
aplicada, a sociologia aplicada, etc., e pretendeu, sobretudo,
dar uma resposta às incertezas relativas ao futuro das
próximas gerações humanas provocadas pelo desenvolvimento
tecnocientífico.
Os desastres ecológicos, a manipulação genética, a
energia nuclear etc., criaram preocupações relativamente à
perversão das características únicas e essenciais do homem e
relativamente aos efeitos remotos, cumulativos e irreversíveis
da intervenção tecnológica sobre a natureza.
Além disso, depois da queda do muro de Berlim
(1989), acelera-se o fenômeno da globalização, com os
novos problemas econômicos, políticos, sociais e culturais.
Mudou a natureza do capital: apareceram os fluxos
financeiros inter nacionais, com as multinacionais.
Mudou a natureza do trabalho – antes, os fatores de
produção eram três: o Trabalho, o Capital e a Terra; – hoje,
a produção tornou-se mais intensiva no conhecimento.
O saber constitui um fator de diferenciação no trabalho.
O que vale é o trabalho qualificado e criativo. Mudou o papel
do Estado. Com a globalização, o Estado tem de saber conciliar
o nacional e o internacional e criar condições estruturais de
competitividade em escala global.
A moral tradicional (normativa), fundada na consciência
individual, revela-se totalmente incapaz de responder aos
problemas de um novo mundo e de uma nova sociedade.
É preciso uma moral que parta dum conceito de responsabilidade
solidária.
Vivemos num “novo mundo”: a aldeia global.
Nessa aldeia global o que mais conta é a informação e o
conhecimento.
Vivemos numa “nova sociedade”: a sociedade do
conhecimento. O conhecimento exige capacidade de organizar
a informação. E isso exige capacidade de dar à informação um
valor, traçar-lhe um sentido e uma finalidade.
É preciso uma ética que, sem abandonar as convicções,
seja capaz de responder às seguintes questões: Para que
serve a informação? Qual o sentido de tanta informação?
Como poderemos utilizar a informação? Quais são os nossos
deveres para com as novas gerações?
O paradigma ético tradicional baseava-se numa
concepção do mundo que dominou a cultura tradicional.
As ciências da vida (homem, animal, vegetal e, até, mineral)
tiveram um progresso vertiginoso sem terem em conta as
ciências do homem (antropologia, sociologia, filosofia).
Esse progresso transformou-se numa perigosa ameaça à própria
sobrevivência do homem e da natureza.
É preciso criar uma ética que conjugue o saber científico
com o saber antropológico e cultural, que se harmonize com a
globalização e a sociedade do conhecimento.
A ética aplicada procura harmonizar-se com um mundo
da complementaridade, supondo uma razão comunicativa e
solidária. Parte da realidade (é indutiva) e serve-se de princípios
para avaliar as consequências das ideias que orientam a
intervenção na realidade.
Tais princípios resumem-se em quatro:
1º – Princípio da autonomia (PA): “Não faças a outrem
(pessoa ou grupo) aquilo que ele não faria a si mesmo,
e faz-lhe aquilo que te prometeste a fazer-lhe de acordo
com ele.”
2º – Princípio da não maleficência: “Na ignorância das reais
consequências da nossa ação devemos ser cautelosos, de
modo a que se não cause a terceiros maleficências que
podem ser evitadas”.
3º – Princípio da beneficência: “Faz aos outros o que é bom
para eles”.
4º – Princípio da justiça: “Os iguais devem ser tratados de
igual forma e os diferentes de forma diferente”.
A ética aplicada apela ao diálogo: a gravidade dos
problemas da tecnociência (imprevisibilidade das consequências
da capacidade da técnica científica) tornou as questões da
aplicação da técnica científica em questões de cidadania.
Três exigências orientam a ética aplicada:
1º – exige-se que a opinião pública manifeste sua posição;
2º – exige-se que os interesses particulares de cada grupo social
se subordinem aos interesses coletivos;
3º – exige-se que os objetivos econômicos, sociais, culturais e
políticos sejam articulados entre si e com o princípio de
um progresso orientado pelo respeito da solidariedade
antropocósmica.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
15
Enem em fascículos 2012
É correto afirmar que a ação dos padeiros, durante a greve
de 1934, expressava:
a) reivindicações históricas do movimento operário desde
o início do século, que, até a data da greve acima
mencionada, foram completamente desconsideradas
pelo Estado brasileiro.
b) o s e u i n t e r e s s e e m a s s e g u r a r o s d i r e i t o s
recém-adquiridos pelos trabalhadores urbanos
brasileiros, por meio da legislação social promulgada
pelo governo Vargas no início dos anos 30.
c) a importância assumida pelo trabalho infantil nos
serviços urbanos na década de 30, especialmente
quando trabalhavam acompanhados de seus pais, como
era o caso nas padarias.
d) a emergência dos comunistas como liderança do
movimento sindical, implementando a tática de greves
reivindicativas de direitos sociais, caracterizando,
simultaneamente, a perda de importância dos
anarquistas e dos socialistas.
e) a predominância dos trabalhadores do setor de
comércio, em detrimento dos trabalhadores fabris, na
organização e ativação das lutas sindicais dos anos 30
e de sua permanência até os anos 50.
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
C-5
H-22
Compreendendo a Habilidade
– Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às
mudanças nas legislações ou nas políticas públicas.
01. (Enceja/2005 – adaptada)
CONSTITUIÇÃO DE 1937
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 139 – A greve e o lockout [paralisação de empresários]
são declarados recursos antissociais, nocivos ao trabalho e
ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da
produção nacional.
CONSTITUIÇÃO DE 1988
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 9º – É assegurado o direito de greve, competindo aos
trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por
meio dele defender.
Com base nas citações extraídas das Constituições de
1937 e 1988, é possível afirmar que o direito de greve:
a) ajudou a desenvolver a indústria nacional depois de
1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas.
b) é uma conquista social recente, concedida pela ditadura
militar dos anos 60 e confirmada durante o processo de
redemocratização que se seguiu.
c) foi proibido durante a ditadura de Getúlio Vargas e
reconquistado em 1988, dentro de um contexto de
abertura democrática.
d) foi concedido em 1937 a apenas algumas categorias
profissionais, estendendo-se a todas elas somente em
1988.
e) é pouco utilizado atualmente, dadas as boas relações
existentes entre patrões e empregados.
C-3
H-15
Compreendendo as Habilidades
– Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos, econômicos
ou ambientais ao longo da história.
H-22
C-5
– Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às
mudanças nas legislações ou nas políticas públicas.
02. (PUC-RJ) “Durante a greve dos padeiros em 1934
[no Rio de Janeiro], um memorial levado ao Ministro do
Trabalho pelos representantes da União dos Empregados
em Padarias reivindicava a aplicação das seguintes
convenções:
1º – Assinatura de contratos coletivos de trabalho para a
mais exata observância da lei de 8 horas de trabalho
(...);
2º – Concessão de férias dentro do corrente ano
(...);
6º – Observância rigorosa da lei sobre o trabalho dos
menores; (...)”
Correio da Manhã, 04/09/34, p.5.
16
C-5
H-22
H-25
Compreendendo as Habilidades
– Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às
mudanças nas legislações ou nas políticas públicas.
– Identificar estratégias que promovam formas de inclusão social.
03. A estrutura tradicional da família brasileira vem sendo
bastante alterada nas últimas décadas. E, dentre as
transformações ocorridas, uma das mais importantes
diz respeito ao papel da mulher, quer em casa, quer no
mercado de trabalho. Em diversas situações, é ela hoje
quem exerce um papel destacado na estrutura, orientação
e sustento do grupo familiar.
Refere-se à história das mulheres no período republicano
brasileiro (1889-2010):
a) Observamos o fim das formas de opressão e de
dominação masculina atualmente, na medida que
percebemos a participação do homem na divisão de
tarefas domésticas e na criação dos filhos.
b) O crescimento da autonomia feminina teve como ponto
de partida a entrada da mulher no mercado de trabalho,
desde o início da fase republicana, quando também
tiveram o direito de voto assegurado pela Constituição
de 1891.
c) Apesar da participação política ter sido garantida há
décadas, ainda não há uma perceptível participação
numérica das mulheres em cargos políticos de comando,
sendo praticamente inexpressiva nas democracias
ocidentais.
d) A conquista do direito ao voto, na década de
1930, foi seguida da ampliação de sua participação
socioeconômica nos anos 1980, reconhecidas no projeto
constitucional de 1988.
e) No Brasil, o voto feminino só foi reconhecido, no sistema
federal, após a revolução de 1964, com a aprovação
do Código Eleitoral de 1962 e regulamentado nos seus
termos na Constituição de 1967.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Enem em fascículos 2012
C-4
H-17
Fazendo-se uma análise dos dados apresentados e dos
interesses que envolvem a questão, pode-se afirmar que:
a) a existência de um grande patrimônio genético ainda
pouco conhecido garantirá ao Brasil uma posição
econômica hegemônica entre as nações no século XXI.
b) a biodiversidade brasileira só poderá ser mantida a partir
de políticas que impeçam a exploração dos recursos
florestais brasileiros, especialmente na Amazônia.
c) a garantia de que a biodiversidade brasileira e mundial
poderá ser explorada de forma racional depende do
cumprimento do Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.
d) a riqueza de nossa biodiversidade eleva a importância do
Brasil no cenário mundial, no que se refere às questões
ambientais e, também, nos aspectos econômicos.
e) o atraso da pesquisa científica, no Brasil, demonstra
a necessidade de gerenciamento da biodiversidade
existente por parte de países mais desenvolvidos.
Compreendendo as Habilidades
– Analisar fatores que explicam o impacto das novas tecnologias no
processo de territorialização da produção.
H-18
– Analisar diferentes processos de produção ou circulação de riquezas e
suas implicações socioespaciais.
04. ”(...) Se antes a natureza podia criar o medo, hoje é o
medo que cria uma natureza mediática e falsa, uma parte
da natureza sendo apresentada como se fosse o todo.”
SANTOS, Milton. 1992.
“ N e s t e s a p ro x i m a d a m e n t e d u z e n t o s a n o s d e
industrialização do planeta, a produtividade de bens
materiais e seu consumo se deu de forma bastante acelerada.
Como esse processo de industrialização desrespeitou a
dinâmica dos elementos componentes da natureza, ocorreu
uma considerável degradação do meio ambiente.”
C-6
H-26
H-27
MENDONÇA, Francisco – Geografia e Meio Ambiente.
C-6
Compreendendo as Habilidades
– Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios
físicos e as relações da vida humana com a paisagem.
– Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio
físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
Essa degradação se deve:
I. ao desenvolvimento da ideologia do consumismo
pós-anos 50;
II. à explosão demográfica, no contexto socioecônomico-político do século XVII;
III. à transformação crescente dos minérios para atender
às necessidades do homem;
IV. ao avanço acelerado da sociedade urbana e industrial.
06. A Amazônia e seus habitantes vêm sendo expostos ao
modelo de desenvolvimento preconizado pela sociedade
ocidental, que é o responsável, segundo a maioria dos
críticos, pela crise ecológica que hoje é reconhecidamente
uma questão de sobrevivência para a humanidade.
“E foi exatamente no seio dessa população que emergiu
uma voz [Chico Mendes (1944-1988)] que revolucionou o
debate sobre o modelo de desenvolvimento e juntou duas
questões, isto é, ecologia e justiça social”.
Com relação às afirmativas anteriores, pode-se dizer que
estão corretas:
a) as afirmativas II, III e IV.
b) as afirmativas I, II e III.
c) as afirmativas I, III e IV.
d) as afirmativas I e II.
e) todas as afirmativas.
Assinale a proposta de modelo de desenvolvimento
alternativo para a Amazônia, inspirada pelo movimento
social liderado pelo seringueiro Chico Mendes.
a) Área de Proteção Ambiental: área em geral extensa e
com ocupação humana, possuindo elementos abióticos,
bióticos e culturais importantes, tendo como objetivos
proteger a biodiversidade, disciplinar a ocupação e
garantir a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.
b) Reserva Extrativista: área usada por populações
tradicionais, cuja base econômica é o extrativismo,
complementado por agricultura de subsistência e criação
de pequenos animais, tendo como objetivo básico
proteger os meios de vida e a cultura dessas populações,
bem como o uso sustentável dos recursos naturais.
c) Floresta Nacional: extensa área pública coberta por
florestas com o predomínio de espécies nativas, tendo
por objetivo usos diversificados e sustentáveis de seus
recursos, como a pesquisa científica, que serve para o
desenvolvimento de métodos e técnicas de manejo e
exploração sustentável.
d) Reserva Biológica: área destinada à preservação integral
da biota e outros elementos naturais, sem a interferência
humana e mudanças ambientais, à exceção de medidas
de recuperação de ecossistemas alterados ou ações
de manejo, voltadas para a preservação do equilíbrio
ecológico.
e) Parque Nacional: área pública que tem por objetivo
a preservação dos ecossistemas brasileiros de grande
relevância ecológica e beleza paisagística, utilizados para
a pesquisa científica, a educação e o conhecimento da
natureza, a recreação em ambientes naturais e o turismo
ecológico.
H-26
H-27
Compreendendo as Habilidades
– Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios
físicos e as relações da vida humana com a paisagem.
– Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio
físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
05. Acerca da importância da biodiversidade brasileira, o
Secretário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
do Ministério do Meio Ambiente afirmou:
”Os números da biodiversidade brasileira impressionam.
Dentro dos países megadiversos, o Brasil ocupa o primeiro
lugar, fruto de sua extensão territorial e posição geográfica.
Estima-se que o país possua entre 15% e 20% do total
de espécies de seres vivos da Terra. Apesar do gigantismo,
pouco se conhece sobre a biodiversidade brasileira, pois
apenas 10% das espécies conhecidas foram catalogadas.”
Revista Galileu, dezembro de 2002.
GONÇALVES, C. W. P. Amazônia, Amazônias.
São Paulo: Contexto, 2001, p. 171.
Ciências Humanas e suas Tecnologias
17
Enem em fascículos 2012
C-6
H-26
Compreendendo as Habilidades
– Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios
físicos e as relações da vida humana com a paisagem.
H-27
– Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio
físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
07. O Financial Times, de Londres, notificou que a
“Young & Rubicam”, uma das maiores agências de
publicidade do mundo, divulgou a lista das dez griffes mais
reconhecidas por 45.444 jovens e adultos de dezenove
países. São elas: “Coca-Cola”, “Disney”, “Nike”, “BMW”,
“Porsche”, “Mercedes-Bens”, “Adidas”, “Rolls-Royce”,
“Calvin Klein” e “Rolex”.
Na chamada “sociedade de consumo”, não basta só
consumir o necessário, mas, se possível, também o
supérfluo, comportamento que acabou por conferir
às relações do homem com o ambiente um caráter
extremamente agressivo.
A ONU, ao contrário, tem incentivado um desenvolvimento
sustentável, ou seja, estratégias econômicas destinadas
a promover o crescimento da riqueza social por meio de
modelos capazes de evitar a degradação ambiental e a
exaustão dos recursos naturais.
Observe as práticas apresentados a seguir.
C-2
Compreendendo as Habilidades
– Identificar os significados histórico-geográficos das relações de poder
entre as nações.
H-27
– Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio
C-6
físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
08. Monstrengo enviado para punir o povo de Tebas por
ter afrontado os deuses, a Esfinge tinha cabeça e seios
de mulher, corpo e patas de leoa, e asas de águia.
Instalada às portas da cidade, ela exigia que seus
m e l h o re s j o v e n s a e n f re n t a s s e m . To d o s e r a m
impiedosamente trucidados porque não conseguiam
re spo nde r a o en igm a qu e el a lh es p ro pun ha.
Desgraça que só terminou quando apareceu um
esperto rapaz, vindo de Corinto e chamado Édipo.
Ele matou a charada, provocando o suicídio da fera.
O resto da lenda é bem conhecido.
Pois bem, o “desenvolvimento sustentável” também é um
enigma à espera do seu Édipo [....].
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável:
o desafio do século XXI. 3. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008, p. 3.
O desenvolvimento sustentável se define de forma
enigmática por constituir-se enquanto o desafio do
século XXI. Nesta perspectiva, pode-se afirmar:
a) A privatização da água proposta pelo Banco Mundial
é uma medida de uso e apropriação racional da
natureza com vistas à sustentabilidade socioeconômica
e ambiental.
b) Os conflitos socioambientais evidenciam as contradições
da relação estabelecida entre a sociedade e a natureza
no modelo de desenvolvimento capitalista.
c) O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), proposto
pelo governo federal, tem como projeto estruturante a
criação de reservas e parques nacionais para a promoção
do desenvolvimento sustentável na Amazônia.
d) A regulação da biodiversidade pela Organização
das Nações Unidas (ONU), enquanto patrimônio da
humanidade, vem garantindo o cumprimento legal da
política ambiental brasileira.
e) A conservação natural dos ecossistemas terrestres
para a reprodução social da vida torna evidente o
desenvolvimento sustentável no capitalismo.
PRÁTICAS DE RELACIONAMENTO
DA SOCIEDADE COM A NATUREZA
I. Redução do consumo de descartáveis;
II. Desmatamento e destruição de espécies;
III. Reutilização e reciclagem de materiais;
IV. Agricultura biológica ou orgânica;
V. Assoreamento de rios;
VI. Produção de lixo nuclear;
VII. Utilização de agrotóxicos;
VIII. Pesca predatória;
IX. Monoculturas prolongadas;
X. Lançamento de partículas químicas nos rios;
XI. Manutenção da cobertura vegetal;
XII. Lançamento da CFCs na estratosfera;
XIII. Utilização de energia alternativa: solar, biomassa etc.;
XIV. Degradação e erosão dos solos;
XV. Exploração racional e limitada dos recursos naturais;
XVI. Utilização de práticas conservacionistas na exploração
das florestas.
H-7
C-5
H-23
H-24
Compreendendo as Habilidades
– Analisar a importância dos valores éticos na estruturação política das
sociedades.
– Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.
09.
COELHO & TERRA. O Espaço Natural e Socioeconômico.
Moderna, 2001. [adapt.]
Tomando como base os itens e seus conhecimentos,
assinale a alternativa que contempla somente práticas
consideradas ecologicamente corretas.
a) I, II, III, V, VI, XII, XIII e XV.
b) I, III, IV, XI, XIII, XV e XVI.
c) II, IV, VI, VIII, X, XII e XVI.
d) III, IV, VI, VIII, X, XI e XII.
e) I, III, IV, V, XII, XIV e XV.
18
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Disponível em:<http://etica-bioetica.zip.net>.
Acesso em: 30 ago. 2010.
Enem em fascículos 2012
A charge anterior representa um grupo de cidadãos
pensando e agindo de modo diferenciado, frente a
uma decisão, cujo caminho exige um percurso ético.
A vida social requer regras e tradições. Há renovações
políticas, desacordos, transgressões, mas a ética deve
alimentar a convivência e a construção de valores
que transcendam a desigualdade entre as pessoas.
Nessa perspectiva, a conquista da cidadania é:
a) fundamental para criar condições de convivência social
equilibrada e incentivar movimentos de solidariedade.
b) generalizada nas sociedades democráticas modernas,
mas tem os limites impostos pela economia capitalista,
predominante no mundo contemporâneo.
c) marcada pela luta política, tendo como base as ideias
da modernidade, que rompem com os ideais do mundo
greco-romano.
d) indispensável para o crescimento das liberdades sociais
que existiram, de forma ampla, nas sociedades do
século XX.
e) ligada ao fim dos governos autoritários, embora
suas propostas tenham se afirmado apenas com a
globalização da economia.
C-5
H-23
H-24
d) Às aulas de esgrima, ministradas em academias
especializadas nas grandes metrópoles.
e) Aos extensos campeonatos de futebol, que reúnem
públicos de diversas classes sociais.
GABARITOS
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
01
02
03
04
05
06
b
c
c
a
c
a
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
01
02
03
04
05
c
b
d
c
d
06
07
08
09
10
b
b
b
a
e
ANOTAÇÕES
Compreendendo as Habilidades
– Analisar a importância dos valores éticos na estruturação política das
sociedades.
– Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.
10.
A imagem retrata uma luta de gladiadores na Roma antiga.
Considerando seus conhecimentos sobre a política que
ficou conhecida como “pão e circo”, a que esse tipo de
espetáculo poderia ser comparado nos dias de hoje?
a) Aos grandes prêmios de Fórmula 1, cujas arquibancadas
são tomadas por um público elitizado.
b) Às apresentações gratuitas de música clássica, que
atraem espectadores populares.
c) Às mostras de filmes europeus realizadas nas capitais
brasileiras, tendo estudantes universitários como
público.
Expediente
Diretor-Superintendente: Tales de Sá Cavalcante
Diretora Pedagógica: Hilda Prisco
Diretora Controller: Dayse Tavares
Supervisão Pedagógica: Marcelo Pena
Gerente do FBEscolas: Fernanda Denardin
Gerente Gráfico: Andréa Menescal
Coordenador Gráfico: Sebastião Pereira
Projeto Gráfico: Joel Rodrigues e Franklin Biovanni
Editoração Eletrônica: Antônio Nailton
Ilustrações: João Lima
Revisão: Tony Sales
OSG.: 61554/12
Ciências Humanas e suas Tecnologias
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