ESTADO DO QATAR
Ficha País
Direção Internacional
International Business Platform
Ficha em revisão
Índice
1.
País
2.
Economia
3.
Comércio Externo
4.
Sistema Financeiro e Bancário
5.
Incentivos ao Investimento
6.
Proposta de Valor do Millennium bcp
7.
Informações Úteis e Contatos
2
1. País
Designação Oficial: Estado do Qatar
Forma de Estado: Monarquia
Área: 11.521 Km2 .
População: 1.700.000 habitantes
Densidade populacional: 63,4 hab/km2
Capital: Doha
Línguas: Árabe (o Inglês é largamente utilizado).
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) ;
Wikipedia
O Qatar é um dos novos emirados na Península Arábica.
Depois de ser dominado pelos persas durante milhares de
anos e, mais recentemente, pelo Bahrain, pelos turcos
otomanos e pelos britânicos, o Qatar transformou-se num
Estado independente a 3 de Setembro de 1971. Ao contrário
da maior parte dos emirados vizinhos, o Qatar recusou tornarse parte da Arábia Saudita ou dos Emirados Árabes Unidos. A
descoberta de petróleo, com início na década de 1940,
transformou por completo a economia da nação. Antes, o
Qatar era uma região pobre, dependente da pesca e das
pérolas, com pobreza generalizada. Hoje, o país tem um nível
de vida elevado e todas as amenidades de uma nação
moderna.
3
2. Economia
Alguns indicadores económicos :
(Valores de 2010 estimados)
PIB: USD 124 mil milhões
PIB per capita: USD 72.110,00
Crescimento real do PIB: 14%
Taxa de inflação média: -1,9%
Unidade monetária: Riyal Qatar (QAR)
Indústria:
Gás natural, produção e refinação de petróleo, amônia,
fertilizantes, produtos petroquímicos, barras de aço, cimento,
reparação naval comercial
O Qatar é um país rico em petróleo e gás natural, com a terceira
maior reserva de gás e o segundo maior PIB per capita do mundo.
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
4
2. Economia (cont.)
Conselho de Cooperação do Golfo
O Conselho de Cooperação do Golfo (também denominado Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo
Pérsico), ou CCG, é a organização de integração económica que reúne seis estados do Golfo Pérsico: Omã,
Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Qatar, Bahrein e Kuwait.
A Carta do Conselho estabelece como objetivos básicos efetuar a coordenação, a integração e a interligação
entre os Estados membros em todos os campos, reforçando laços entre os seus povos, formulando
regulamentação idêntica nos seguintes sectores: economia, finanças, comércio, fiscalidade, turismo e a
legislação.
Acordo bilateral CCG - UE
Em 1998 foi assinado um Acordo de Cooperação entre
os países da CCG e a União Europeia. Este acordo
estabelece as condições de relacionamento entre os
países constituintes em vários domínios económicos.
Está também previsto neste acordo o compromisso das
partes em negociar um Acordo Livre de Comércio que
tem por objetivo a progressiva e recíproca
liberalização das trocas comerciais. As negociações
tiveram início em 1990 e estão atualmente em curso.
5
3. Comércio Externo
Principais Clientes em 2010
Quota de mercado em %
Principais Fornecedores em 2010
Quota de mercado em %
Principais Importações do Qatar:
Principais Exportações do Qatar :
máquinas e equipamentos de transporte,
alimentos, produtos químicos
Gás natural liquefeito (GNL), derivados
de petróleo, fertilizantes, aço
Valor das Exportações: USD 37.43 bio.
Valor das Importações: USD 20.87 bio (estimado)
Países de Exportação:
Países de Importação:
20,8
11,1
4,9
5,4
EUA
12
Alemanha
Japão
4,6
Corea do Sul
Italia
6,2
Japão
Singapura
8,9
4,3
Índia
Franca
7,4
Tailandia
Coreia do Sul
7,9
8,8
UAE
UK
38,3
Fontes:
INE – Instituto Nacional de Estatística
6
3. Comércio Externo
(Relações económicas com Portugal)
Valores em milhares de EUR
Evolução da balança comercial bilateral
30.000
25.000
Exportações
portuguesas
20.000
15.000
Importações
portuguesas
10.000
Saldo
5.000
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Anos
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Exportações portuguesas
3.609
7.469
10.604
16.161
8.239
23.897
Importações portuguesas
1.235
780
4.747
5.165
571
14.397
Saldo
2.374
6.689
5.857
10.996
7.668
9.500
Qatar (´000 Eur)
As importações provenientes do
Qatar cresceram em média 98% entre
2005/2009,
mas
realça-se
o
crescimento verificado em 2007
(superior a 500%) e a diminuição
verificada em 2009 (-89%).
Os principais grupos de produtos
exportados por Portugal para o Qatar,
em 2009, foram: os minerais e
minérios, as máquinas e aparelhos,
o vestuário e os instrumentos de
ótica e precisão que representaram
em conjunto 63% do total exportado
no mesmo ano.
O saldo da balança comercial é favorável a Portugal. Em termos de evolução de 2005/2009, destacam-se, por
um lado, as posições relevantes alcançadas, em 2009, pelos grupos dos minerais e minérios (21% das
exportações totais em 2009), instrumentos de ótica e precisão, 10% das exportações totais, do vestuário, que
representou 13% em 2009 e das máquinas e aparelhos, 19% do total, (evolução muito positiva desde 2005), e
por outro, o decréscimo verificado em relação ao grupo dos veículos e outro material de transporte que
representava 28% do total exportado em 2008.
De janeiro a novembro de 2010 o Qatar ocupou a 66ª posição como cliente de Portugal (85ª em 2009) e o 85º
lugar como fornecedor de Portugal (134º em 2009).
Fontes:
INE; Aicep Portugal
7
3. Comércio Externo
(Relações económicas com Portugal)
Exportações portuguesas para o Qatar
EXPORTAÇÕES GRUPOS PRODUTOS
Veículos e outro mat. transporte
2006
% Tot 06
2009
% Tot 09
2010
% Tot 10
Var % 09/10
818
10,9
10
0,1
11.598
48,5
Máquinas e aparelhos
Metais comuns
1.378
562
18,5
7,5
1.577
452
19,1
5,5
7.019
1.343
29,4
5,6
345,1
197,0
Minerais e minérios
Vestuário
1.141
969
15,3
13,0
1.752
1.066
21,3
12,9
1.123
985
4,7
4,1
-35,9
-7,6
Plásticos e borracha
292
3,9
409
5,0
588
2,5
43,8
Madeira e cortiça
107
1,4
63
0,8
81
0,3
27,7
Calçado
22
0,3
73
0,9
69
0,3
-5,1
Alimentares
46
0,6
62
0,8
64
0,3
3,2
Matérias têxteis
Peles e couros
22
27
0,3
0,4
16
56
0,2
0,7
41
33
0,2
0,1
153,6
-40,8
Instrumentos de ótica e precisão
14
0,2
834
10,1
23
0,1
-97,3
Químicos
Agrícolas
58
5
0,8
0,1
153
0
1,9
0,0
18
9
0,1
0,0
-88,0
111
1,5
13
0,2
7
0,0
-44,5
0,0
Pastas celulósicas e papel
Combustíveis minerais
0
0,0
0
0,0
0
235
3,1
694
8,4
454
1,9
-34,5
Valores confidenciais
1.663
22,3
1.015
12,3
439
1,8
-56,7
Total
7.469
100,0
8.246
100,0
23.897
100,0
189,8
Outros produtos
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Unidade: Milhares de euros
8
3. Comércio Externo
(Relações económicas com Portugal)
Importações portuguesas do Qatar
IMPORTAÇÕES GRUPOS PRODUTOS
Combustíveis minerais
2006
% Tot 06
2009
% Tot 09
2010
% Tot 10
Var % 09/10
0
0,0
0
0,0
12.017
83,5
671
86,0
534
93,6
2.320
16,1
45
0
5,7
0,0
2
0
0,3
0,0
50
4
0,3
0,0
Máquinas e aparelhos
1
0,1
4
0,8
3
0,0
Veículos e outro mat. transporte
0
0,0
0
0,0
1
0,0
Plásticos e borracha
Vestuário
Agrícolas
334,4
-31,2
Instrumentos de ótica e precisão
0
0,0
10
1,8
1
0,0
Alimentares
0
0,0
0
0,0
0
0,0
59
2
7,6
0,3
0
0
0,0
0,0
0
0
0,0
0,0
623,9
273,7
Metais comuns
Minerais e minérios
2
0
0,2
0,0
20
0
3,5
0,0
0
0
0,0
0,0
-100,0
-100,0
Pastas celulósicas e papel
0
0,0
0
0,0
0
0,0
-100,0
Calçado
Químicos
0
0
0,0
0,0
0
0
0,0
0,0
0
0
0,0
0,0
Madeira e cortiça
Outros produtos
0
0
0,0
0,0
0
0
0,0
0,0
0
0
0,0
0,0
Matérias têxteis
Peles e couros
Valores confidenciais
Total
0
0,0
0
0,0
0
0,0
780
100,0
571
100,0
14.397
100,0
-91,3
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Unidade: Milhares de euros
9
3. Comércio Externo
Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre o Governo da República
Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar
(Decreto n.º 1/2012. D.R. n.º 9, Série I de 2012-01-12)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre o Governo da República
Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar, assinado em Doha, em 7 de Março de 2011.
O referido Acordo insere -se na orientação geral de desenvolver as relações económicas com o Estado
do Qatar, tendo em vista o fortalecimento das relações de cooperação económica entre os dois Países,
baseadas na igualdade de direitos e benefícios.
A aprovação do presente Acordo permitirá o desenvolvimento da cooperação institucional e
empresarial entre os dois Países, tendo em atenção que o mesmo estabelece o enquadramento para a
cooperação nos domínios económico, comercial e técnico, incluindo a indústria, energia e eficiência
energética, turismo, agro -indústria, agricultura, comunicações, transporte e construção.
Nos termos do presente Acordo, as Partes comprometem-se a promover e facilitar a exportação e
importação dos seus produtos industriais e agrícolas, serviços e de matérias-primas, bem como o
transporte de mercadorias e a prestação de serviços entre elas.
O Acordo prevê, ainda a constituição de uma Comissão Mista para a Cooperação Económica, Comercial
e Técnica, constituída por representantes governamentais de ambas as Partes responsáveis pela
cooperação e relações económicas bilaterais
10
4. Sistema Financeiro e Bancário
O Banco Central
Central Bank of Qatar – Estabelecido em Agosto de 1993, substituiu o Qatar Monetary Fund. Assegura as
funções de Banco Central e Regulador. Regula e supervisiona o crédito, a política monetária e bancária e fiscaliza
a sua execução em conformidade com a política geral do Estado por forma a contribuir para sustentar a economia
nacional e a estabilidade da moeda.
Os principais objectivos e funções do Banco Central são os seguintes:
Promover a estabilidade dos preços,
a solidez do sistema bancário e fixação dos objetivos da
política monetária.
Formulação e implementação das políticas monetárias e de crédito.
Emissão de notas incluindo a determinação das suas denominações e especificações.
A gestão de liquidez na economia nacional. Podendo participar em operações de mercado aberto
Influenciando o crédito bancário por forma a assegurar as necessidades reais dos diferentes
aspectos da actividade económica.
Fiscalização do sector bancário.
Gerir o ouro e reservas de divisas do Estado.
Regular e gerir o mercado de cambial.
Supervisionar o sistema de pagamentos nacional.
Fontes:
Página do Qatar Central Bank - http://www.qcb.gov.qa/English
11
4. Sistema Financeiro e Bancário
O Sistema Bancário no Qatar
Principais Bancos do Qatar referenciados
no BankersAlmanac (Outubro 2010)
Qatar National Bank
The Commercial Bank of Qatar
Doha Bank
Qatar Islamic Bank
International Bank of Qatar
Ahli bank
Al Khalij Commercial Bank
Qatar International Islamic Bank
Outros Bancos a operar no Qatar:
QInvest LLC , Doha
Arab Jordan Investment Bank (Qatar)
Bank Audi
Bank Sarasin-Alpen (Qatar)
Barwa Bank
BLOM Bank Qatar
Masraf Al Rayan
Qatar Development Bank
TAIB Bank Qatar
Escritórios de Representação no Qatar:
Arab Bank plc
Banco de Oro Unibank
Bank Saderat Iran
BNP Paribas SA
Commercial International Bank (Egypt)
Coutts & Co
Credit Suisse AG
Deutsche Bank AG
Emirates NBD Bank PJSC
HSBC Bank Middle East Limited
Industrial & Commercial Bank of China
MashreqBank PSC
Samba Financial Group
Standard Chartered Bank
Sumitomo Mitsui Banking Corporation
UBS AG
United Bank Ltd
Fontes:
Millennium bcp, DINT/GTB
12
5. Incentivos ao Investimento
É permitido aos investidores estrangeiros, de acordo com as leis de investimento do Qatar, realizar
um investimento em todos os sectores da economia nacional, desde que o mesmo seja efetuado
com um parceiro local detendo uma quota de pelo menos 51% no capital da joint venture e que a
empresa esteja constituída de acordo com as disposições da lei das sociedades comerciais.
Dependendo de aprovação governamental, a participação de investidores estrangeiros pode atingir
os 100% do capital em joint ventures desde que o investimento esteja a ser realizado em sectores
específicos como a agricultura, indústria, saúde, educação, turismo, desenvolvimento dos recursos
naturais, e que esses projetos estejam em conformidade com os objetivos de desenvolvimento do
país, nomeadamente, que o investimento é direcionado para o desenvolvimento da indústria em
questão ou a prestação de um serviço público ou de um serviço que serve os melhores interesses da
comunidade.
O Qatar apresenta o compromisso de não impor quaisquer restrições adicionais sobre os
investimentos estrangeiros realizados, tendo por base o objetivo de não comprometer a sã
concorrência. No entanto, os investidores estrangeiros não estão autorizados a investir nas áreas
da banca, seguros, representação comercial e compra de imóveis.
Fontes:
Página do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Qatar
(http://english.mofa.gov.qa)
13
5. Incentivos ao Investimento
Os encargos aduaneiros e as restrições burocráticas ou processuais são mínimos ou inexistentes em relação a
todas as operações incluindo o repatriamento de capitais estrangeiros.
O Estado classifica como investimento prioritário a infraestrutura, incluindo estradas, serviços públicos, portos
e comunicações com o objetivo de promover a diversificação económica, atrair investimento estrangeiro e
ajudar a aumentar as fontes de rendimento nacional.
O Qatar facilita o recrutamento da mão da obra estrangeira necessária para os projetos de desenvolvimento do
país.
Incentivos genéricos para investidores estrangeiros:
- Liberdade para importar e repatriar os fundos.
- Liberdade de transferência de lucros e ativos.
- Liberdade para trocar o dinheiro em taxas estáveis.
- Os benefícios de uma economia de mercado livre.
Alguns dos incentivos gerais para o investimento incluem:
O direito de importar os materiais e equipamentos necessários à criação,
exploração ou expansão de projetos.
Isenção de 10 anos de imposto de rendimento efetivo a partir da data de
adjudicação dos projetos
Isenção de direitos de importação nos equipamentos e máquinas necessários
para os projetos.
Isenção de direitos de importação nos materiais e matérias-primas necessários
para projetos industriais desde que não estejam disponíveis localmente.
Fontes:
Página do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Qatar
(http://english.mofa.gov.qa)
14
6. Proposta de valor do Millennium bcp
15
6. Proposta de valor do Millennium bcp
Contactos
16
7.Informações Úteis e Contatos
Página do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Qatar
www.english.mofa.gov.qa
Página do Ministério do Comércio e Negócios
www.mbt.gov.qa
Página do Qatar Central Bank
www.qcb.gov.qa
Câmara de Comércio e Indústria do Qatar
AICEP Portugal Global – Portuguese Trade Center
P.º Box 402 Doha- State of Qatar
Saeed Tower II, Office nº 502, Sheikh Zayed Road –
P.O.Box 57396 – Dubai – United Arab Emirates
Tel: +974 455 9111
E-mail: [email protected]/ [email protected]
Website: http://www.gcci.org
Câmara de Comércio e Indústria ÁrabePortuguesa
Avenida Fontes Pereira de Melo, 19 - 8º
1050-116 Lisboa - Portugal
Tel.: + 971 4 3438390 | Fax: + 971 4 3435720
E-mail: [email protected]
Embaixada de Portugal em Riyadh (não existe
representação diplomática portuguesa no Qatar)
Pension Public Agency Complex, Al Fazari Square, Office S14 (Ground floor) – P.O.Box 94328 – Riyadh
11693 – Saudi Arabia
Tel: +351 213 138 100 - Fax: +351 213 138
109
Tel.: + 966 1 482 69 64 / 21 47 | Fax: + 966 1 482 69 81
Website: http://www.cciap.pt
E-mail: [email protected] /
[email protected]
17
DISCLAIMER
Os conteúdos aqui apresentados têm carater meramente informativo e particular, sendo divulgados aos seus destinatários,
como mera ferramenta auxiliar, não correspondendo a qualquer sugestão, recomendação, conselho ou proposta por parte do
Banco, pelo que tais conteúdos são insuscetíveis de: i) desencadear ou justificar qualquer ação ou omissão, ii) sustentar
qualquer operação, ou ainda iii) dispensar ou substituir qualquer julgamento próprio por parte dos seus destinatários, sendo
estes, por isso, inteiramente responsáveis pelos atos, iniciativas, juízos ou omissões que pratiquem. Assim, e apesar de
considerar que o conjunto de informações contidas neste documento foi obtido junto de fontes consideradas fiáveis, nada
obsta que aquelas possam, a qualquer momento e sem aviso prévio, ser alteradas pelo BCP. Não pode, nem deve, pois, o
BCP, garantir a exatidão, veracidade, completude, validade e atualidade do conteúdo informativo que compõe este
documento, pelo que o mesmo deverá ser sempre devidamente analisado, avaliado e atestado pelos respetivos
destinatários. O BCP rejeita, assim, a responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos resultantes, direta ou
indiretamente da utilização da informação referida neste documento, independentemente da forma ou natureza que
possam vir a revestir. A reprodução total ou parcial deste documento não é permitida sem autorização prévia.
Portugal transpôs para a respetiva ordem jurídica as Diretivas da União Europeia relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
Nos termos da Lei 25/2008, de 5 de Junho, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são proibidos e punidos nos termos da legislação penal portuguesa.
18