Revista
Nº 71
Março 2015
Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado
de Minas Gerais
Fechamento autorizado
Pode ser aberto pela Ect
Joaquim Barbosa no
Congresso 2015
Principal atração do evento, ex-ministro do STF fará a palestra
“Ética na política e nos negócios”
Página 12
2
Nº 71 – Março 2015
Mensagem do Presidente
Está chegando o
14º Congresso Minaspetro
D
esde 1999, o Minaspetro realiza o Congresso
dos Revendedores de
Combustíveis do Estado de Minas Gerais. O
evento já é uma tradição e hoje é o
maior do Brasil.
Depois do sucesso do Congresso de 2013, com as palestras do
ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso; do jornalista Paulo Henrique Amorim; do técnico da seleção brasileira de vôlei Bernardinho
e do diretor de abastecimento da
Petrobras José Carlos Cosenza, o
então presidente Paulo Miranda Soares me colocou em dificuldade…
Como organizar um congresso tão
expressivo e interessante para o
revendedor?
Não posso dizer que perdi os
cabelos por isso (eles caíram antes...), mas provoquei a equipe do
Minaspetro e da Fecombustíveis
a superar este desafio. Saímos a
campo, arregaçamos as mangas
e acredito que entregaremos a
você, revendedor, um Congresso
do mesmo nível do realizado em
2013. Por que do mesmo nível?
Porque a sua presença é que fará
a diferença e para dizer que conseguimos superar o congresso anterior, somente com a sua ajuda e
participação.
Começamos então mudando o
lugar, precisávamos de mais espaço, os auditórios não comportavam
todos os revendedores e também
haviam mais expositores querendo
participar. Por isso, este ano o evento será no Actuall Hotel (em frente
ao Carrefour Contagem, na saída
para SP), que acabou de inaugurar
um espaço para eventos com investimentos de R$20 milhões.
De casa nova, vamos então
falar das atrações: já temos con-
firmada a presença do professor
doutor Joaquim Barbosa, ex-ministro e presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF). Ele fará a
palestra “Ética na Política e nos Negócios”. Neste momento de tantas
denúncias de corrupção no Brasil,
a palestra do ex-ministro será
muito interessante. Sabemos que
seu extenso currículo trará para
o evento olhares de todo o país, o
que aumenta a nossa responsabilidade. Nesta edição da Revista
Minaspetro, você poderá conhecer um pouco mais este mineiro
de Paracatu.
O ano de 2015 não promete
ser fácil para os negócios. Por isso,
teremos o palestrante Mailson da
Nóbrega, ex-ministro da Fazenda,
ministrando a palestra “Perspectivas da Economia Brasileira”.
Teremos ainda dois painéis com
temas muito importantes: direito
da concorrência (CADE); fiscalização da ANP e do Ministério Público.
Para apresentar todas estas
atrações teremos como mestre
de cerimônias uma das mulheres
mais bonitas do mundo, Miss Minas Gerais, Miss Brasil e segunda
colocada no Miss Universo: Natália
Guimarães.
Não poderia deixar de mencionar o jantar/festa de encerramento com o show da banda Chevette
Hatch e DJ para animar a revenda
até a madrugada.
E não é só isso, a programação
completa do evento estará disponível, em breve, nos meios de comunicação do Sindicato.
Participe, informe-se, este congresso é seu. Encontro todos vocês
nos dias 7 e 8 de maio de 2015.
Carlos Guimarães Jr.
Presidente do Minaspetro
[email protected]
Um abraço,
Cadu
3
DIRETORIA
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia
CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG
Tel.: (31) 2108 6500
Fax: (31) 2108 6547
Diretoria Minaspetro
Presidente:
Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior
Primeiro Vice-Presidente:
João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente:
Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário:
Bráulio Baião Barbosa Chaves
Segundo Secretário:
Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro:
Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro:
Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas
Diretor de Relações Trabalhistas:
Mauricio da Silva Vieira
Diretor de Lojas de Conveniência:
Felipe Campos Bretas
Diretor de Postos de Rodovia:
Wagner Carvalho Villanueva
Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras:
Flávio Marcus Pereira Lara
Diretores Regionais
Márcio Croso Soares (Belo Horizonte)
Carlos Roberto de Sá (Caratinga)
Juvenal Cabral Nunes Junior Machado
(Contagem)
Roberto Rocha (Divinópolis)
Vilmar Rios Dias Júnior
(Governador Valadares)
Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga)
Genilton Cícero Machado (João Monlevade)
Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora)
Marcos Abdo Samia (Lavras)
Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros)
José Rabelo de Souza Junior (Paracatu)
Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos)
Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas)
Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas)
Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre)
Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas)
Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni)
Jairo Tavares Schiavon (Ubá)
José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba)
Jairo José Barbosa (Uberlândia)
Leandro Lobo Motteram (Varginha)
Conselho Fiscal
Membros Efetivos:
Bernardo Farnezi Gontijo
Humberto Carvalho Riegert
Rogério Lott Pires
4
Membros Suplentes:
Cássia Barbosa Soares
Leonardo Lemos Silveira
Paulo Eduardo Rocha Machado
Diretores Adjuntos:
André Werneck Mendes Guimarães
Adriano Jannuzzi Moreira
Silvio Lima
Gerente Administrativa-financeira
Márcia Viviane Nascimento
Departamento Administrativo
Adriana Soares
Bia Pacheco
Élcia Maria de Oliveira
Gislaine Carvalho
Luciana Franca
Poliana Gomides
Raphaela Dutra Nascimento
Rita de Cássia do Nascimento
Silvério Andrade
Departamento de Expansão e
Apoio ao Revendedor
Alexandre Artiaga
Esdras Costa Reis
João Márcio Cayres
Júlio César Moraes
Marco Antônio da Rocha
José Francisco de Paiva Júnior
Ricardo Donizetti
Marcelo Rocha Silva
Departamento de Comunicação
Geisa Brito
Departamento Jurídico
Cível/Comercial
Flávia Lobato
Arthur Villamil Martins
Kelly Gonçalves Primo
Metrológico
Simone Marçoni
Ana Violeta Guimarães
Trabalhista
Bruno Abras Rajão
Fabiana Saade Malaquias
Klaiston Soares
Luciana Reis
Rommel Fonseca
Tributário
Gustavo Fonseca
Ambiental
Bernardo Souto
Lígia Macedo
Sindical
Klaiston Soares
Advogados Regionais
Governador Valadares:
Wallace Eller Miranda
Montes Claros: Hércules H. Costa Silva
Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto
Advogados Associados
Juiz de Fora: Moreira Braga e
Neto Advogados Associados
Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados
Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil
Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves
Advogados Associados
Varginha: Vitor Comunian
Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira
Caratinga: Marcos Vinicius Amaral Ferreira
Paracatu: Nelson Ivan Biulchi
Divinópolis: Luciana Cristina Santos
Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza
Sedes Regionais
Caratinga
Governador Valadares
Ipatinga
Montes Claros
Patos de Minas
Pouso Alegre
Uberlândia
Varginha
expediente
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Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos,
Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca
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SUMÁRIO
12
Joaquim Barbosa
é a principal
atração do
Congresso
Mensagem do presidente
3
Jurídico6
9
Crise hídrica:
hora de fazer
a sua parte
Artigo8
Documentação16
Gotas17
A dança dos impostos
19
Atenção à
administração
de pessoal
22
Navegue24
Formação de preços26
5
Jurídico
Nº 71 – Março 2015
Economia de um lado,
prejuízo de outro
C
om a edição das Medidas Provisórias (MPs)
664 e 665, em dezembro passado, o governo
federal alterou as regras da concessão de
benefícios previdenciários e trabalhistas. As
mudanças aumentaram o rigor para a concessão do
abono salarial, do seguro-desemprego, da pensão por
morte e do auxílio-doença. De acordo com o governo, as novas regras trarão uma economia de R$ 18
bilhões ao ano, a partir de 2015.
Para o setor de combustíveis, as alterações terão
duplo efeito. Se, de um lado, podem contribuir para
reduzir a alta rotatividade da mão de obra contratada, de outro, representarão um aumento de custo
para os empresários.
O auxílio-doença é um dos casos em que as alterações farão aumentar o gasto dos empregadores. Pela
antiga regra, quando o funcionário adoecia, os empresários arcavam com os 15 primeiros dias de afastamento
– o restante era custeado pelo INSS – e o benefício era
calculado com base na média dos 80 maiores salários-contribuição. Com a mudança, os empregadores passaram a custear os primeiros 30 dias.
Seguro-desemprego
Já em relação ao seguro-desemprego, as novas
regras podem frear a rotatividade ao estabelece-
rem que, para ter direito ao seguro pela primeira
vez, o trabalhador terá que comprovar vínculo
empregatício de no mínimo 18 meses nos dois
anos anteriores ao requerimento – para obter o
benefício pela segunda vez, ele terá que ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos
12 dos últimos 16 meses; já na terceira vez, será
necessário comprovar vínculo de no mínimo seis
meses anteriores à dispensa.
Com base nos números apurados em 2014, o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima
que o volume de benefícios concedidos será 26,5%
menor em 2015. No ano passado, 8,5 milhões de
pessoas entraram com pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais já estivessem
valendo, cerca de 2,2 milhões teriam sido negados.
Em comunicado do MTE, o ministro Manoel
Dias afirmou que a redução no acesso ao seguro
visa “defender um patrimônio do trabalhador, que
é o FAT”. As novas regras entraram em vigor em
março.
Após a edição das MPs, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 60 dias – prorrogáveis por
mais 60 – para sugerir mudanças ou até mesmo
recusar a proposta do Executivo, o que não havia
ocorrido até a conclusão desta edição.
O QUE MUDOU
ABONO SALARIAL (PIS)
SEGURO-DESEMPREGO
AUXÍLIO-DOENÇA
ANTES
Correspondente a um salário mínimo, o benefício era pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, que haviam trabalhado por pelo menos um mês com
carteira assinada no ano anterior.
ANTES
O trabalhador demitido sem
justa causa após seis meses ou
mais na mesma empresa tinha
direito ao benefício.
ANTES
Empregadores arcavam com os
primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, e o restante era
custeado pelo INSS. O benefício era
calculado com base na média dos
80 maiores salários-contribuição.
AGORA
Só terá direito quem tiver trabalhado por pelo menos seis meses
com carteira assinada no ano anterior, e o valor do benefício passou a ser proporcional.
6
AGORA
Na primeira solicitação, será
preciso ter pelo menos 18 meses no emprego; na segunda, 12
meses e, na terceira, seis meses.
AGORA
Patrões passaram a arcar com os
primeiros 30 dias. Será fixado um
teto para o valor do benefício, equivalente à média dos últimos 12 salários-contribuição à Previdência.
Municípios podem legislar sobre
proteção ao meio ambiente
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF)
reafirmou a competência dos municípios para formular
políticas públicas destinadas a viabilizar a proteção
local do meio ambiente. O ministro Celso de Mello deu
provimento ao Recurso Extraordinário (RE 673681) que
declara a constitucionalidade de uma lei municipal
aprovada em Mogi Mirim (SP) que dispõe sobre preservação e defesa da integridade do meio ambiente e
determina que a norma seja regulamentada pelo Executivo local.
De autoria do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o recurso visa invalidar uma decisão do Tribunal
de Justiça do Estado, que considerou a Lei 4.814/2009,
do município de Mogi Mirim, incompatível com o que
determina a Constituição estadual. Para o MP-SP, o acórdão teria transgredido preceitos constitucionais.
Em sua decisão, o ministro citou parecer do Ministério Público Federal e precedentes da Corte para afirmar
que ao município é garantida competência constitucional para formular regras e legislar sobre proteção
e defesa ambiental, “encargo irrenunciável, que incide
sobre todos e cada um dos entes que integram o Estado
Federal brasileiro”.
Segundo Bernardo Souto, advogado da área Ambiental do Minaspetro, na decisão, além de reconhecer
a competência material, o ministro também admitiu
a competência legislativa do município. “Isso porque o
STF considerou que o direito ambiental, de terceira geração, é atribuível a todos os seres humanos e, portanto,
não haveria razão para negar a competência legislativa
suplementar aos municípios”, esclarece.
Para ele, a decisão contida no RE 673681 mostra
amadurecimento do STF. “Todavia, aumenta a necessidade de atenção na elaboração de textos legais pelos
municípios, que devem resguardar harmonia com os
demais diplomas legais ambientais, principalmente
aqueles de cunho geral, editados pela União”, adverte.
Atenção às normas para resíduos
Em âmbito nacional, resíduos são classificados por,
pelo menos, três diplomas normativos. Conforme Bernardo Souto, existe a classificação da Lei 12.305/2010,
que é, portanto, legal. Também há a classificação da
lista brasileira de resíduos, publicada pelo Ibama (Instrução Normativa 13/2012), que é utilizada principalmente no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF-APP). Por fim, existem
as normas da série 10.000 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) – são basicamente quatro:
10.004, 10.005, 10.006 e 10.007. “A mais importante é
a 10.004, que nomeia quais resíduos são perigosos. Se
um resíduo não está nessa lista, é necessário conduzir
ensaios previstos nas outras normas (10.005, 10.006 e
10.007)”, orienta o advogado.
De acordo com a ABNT, é possível classificar os resíduos como perigosos (classe I), não inertes (classe II
A) e inertes (classe II B). A entidade possui várias outras
normas sobre resíduos, inclusive, a que fixa regras para
o transporte desses tipos de substâncias. “É importante
que o revendedor busque junto à empresa que coleta
e destina o seu resíduo informações sobre o cumprimento das obrigações pelo transportador, no intuito
de reduzir os riscos ambientais do posto, uma vez que,
em caso de dano ambiental no transporte, ele pode ser
também responsabilizado”, conclui.
7
ARTIGO
Nº 71 – Março 2015
Harmonia
e confiança
Bráulio Chaves
Primeiro secretário do Minaspetro
[email protected]
A
pós um longo período de
expansão contínua, estamos iniciando uma fase
de ajustes no volume de
combustíveis comercializados no
Brasil. A queda na atividade industrial já trouxe redução nas vendas
de óleo diesel. O consumidor de gasolina (ou etanol) está mais contido.
As estatísticas mostram retração
na comercialização de veículos novos. O mercado de usados, ao mostrar uma pequena reação, reafirma
que o cliente está mais cuidadoso
antes de assumir compromissos financeiros. Por receio de ficar inadimplente, opta por gastar menos. A
adaptação aos novos hábitos de cautela dos consumidores será fator determinante nos próximos anos.
Por outro lado, é difícil tentar
descrever o quanto nosso país melhorou nos últimos 20 anos. Uma
referência útil é lembrar que o valor
do salário mínimo foi aumentado
para R$ 64,79 por mês a partir do
dia 1º de março de 1.994. Permita-me repetir: pouco mais de dois
reais por dia! E não havia a atual
carência de funcionários. Pelo contrário, o desemprego era muito alto
e assustava aqueles que precisavam trabalhar. O país mudou seu perfil demográfico e econômico. A nova classe
média já se acostumou a frequentar os melhores shoppings. Neles se
sente à vontade e é muito bem recebida: algo inimaginável há poucos
anos. Também as lojas de conveniência e os postos de combustíveis
8
refletem essa mesma mudança de
padrão comportamental da sociedade. Numa época de novidades
profundas e rapidamente absorvidas, a adequação ágil do empresário é questão determinante para a
sobrevivência comercial do negócio. O relacionamento com nossos
funcionários mudou no mesmo ritmo. Há 20 anos, recebiam um salário insuficiente para manter-se com
dignidade. Hoje estão plenamente
inseridos no mercado de consumo,
com renda suficiente para possibilitar o acesso a produtos que ultrapassam o essencial à subsistência
familiar. Carros e motos são bens
que já fazem parte da rotina de vida
da maioria, além dos mais recentes
lançamentos de celulares. Essa surpreendente mudança os transformou em clientes: consumidores de
combustíveis, lubrificantes e mercadorias diversas das lojas de conveniência.
A alteração da realidade social
trouxe mais que um grande desafio
a ser superado. O novo consumidor
acelera as vendas na mesma velocidade que o novo funcionário comporta-se de maneira diferente da
que estávamos acostumados. Entender o pensar e o sentir de ambos (representados simultaneamente
por uma só pessoa) é o caminho
natural do aprendizado necessário
para restabelecer a harmonia que
perdemos nas relações de trabalho
e a confiança recíproca como fator
insubstituível para a convivência
humana.
Nº 71 – Março 2015
meio ambiente
A economia de água
com o sistema pode
chegar a 80%
Crise hídrica:
hora de fazer a sua parte
A
o longo do mês de fevereiro, o volume de
chuvas superou a média histórica para o
mês em Minas Gerais. No entanto, o nível
do Sistema Paraopeba – composto pelos
reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das
Flores –, que abastece a Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH), manteve-se praticamente
estável nos últimos 30 dias.
Em 20 de fevereiro, o nível atingiu 30,5%, volume 0,2% superior ao registrado em 20 de janeiro.
Com isso, segundo especialistas, o risco de adoção
de medidas drásticas, como rodízio, racionamento
e sobretaxa, permanece alto, levando o setor de
combustíveis a reduzir o consumo de água e de
energia elétrica.
Segundo alguns revendedores, a crise hídrica já
se refletiu no movimento dos postos de combustíveis que oferecem lava a jato, e tanto empresários
como consumidores estão mais conscientes e empenhados em não desperdiçar o recurso natural.
“Houve redução na demanda pelo lava a jato após
a queda no nível dos reservatórios de água, mas
pretendo reverter o quadro por meio de uma atitude sustentável”, afirma Felipe Campos Bretas, um
dos sócios de uma rede com três postos.
Para isso, o empresário planeja investir em um
sistema de reúso da água do lava a jato. Ele diz que
visualizou no equipamento dois pilares importantes na gestão do negócio: retorno financeiro e respeito ao meio ambiente. “O custo do equipamento e
da infraestrutura necessária para fazê-lo funcionar
gira em torno de R$ 40 mil, e a expectativa de redução no consumo de água em cerca de 80%. Em
um mercado tão competitivo, atitudes ecoeficientes
fazem toda a diferença”, avalia.
Além do sistema de reutilização da água, de
acordo com o revendedor, outras soluções podem
contribuir para a redução do consumo, como captação da água pluvial em locais cobertos; instalação
de torneiras de fluxo controlado e descargas com
acionamento duplo e caixa acoplada; educação
ambiental dos funcionários do posto; e divulgação
de mensagens de alerta sobre desperdício em locais
frequentados por clientes.
9
Nº 71 – Março 2015
Arquivo pessoal
meio ambiente
Marcus possui o sistema de reaproveitamento de água
no lava a jato e aprova a tecnologia
Mais consciência ambiental
Momentos de crise, muitas vezes, são também momentos de
oportunidade e de repensar atitudes. Marcus Vinicius Simão, proprietário de três postos no Estado,
sempre se preocupou com a sustentabilidade e há três anos instalou o sistema de reúso da água do
lava a jato em um de seus estabelecimentos. “Adquiri o equipamento
mais por preocupação com o meio
ambiente, por permitir reutilizar
de 80% a 90% da água do lava a
jato. Na época, ainda não havia a
crise hídrica”, lembra. Ele destaca
que, com a utilização do sistema,
a conta de água diminuiu 80%. Segundo o empresário, o sistema é
“simples e prático, e o custo de manutenção é baixo”. Na ocasião, ele
investiu R$ 20 mil. Hoje, acredita
que os interessados na instalação
terão que desembolsar um pouco
mais. “O equipamento está mais
caro e já requer, por exemplo, um
10
material filtrante para funcionar
adequadamente, que precisa ser
trocado anualmente, cujo preço foi
reajustado pela indústria. Do ponto de vista econômico, não vale a
pena instalar o sistema. Por outro
lado, com a crise hídrica, é uma
forma de fazermos a nossa parte.
Por isso, não deixo de utilizá-lo em
meu lava a jato”, diz.
Além de estar atento ao consumo de água, o revendedor também está preocupado em reduzir
o gasto com energia elétrica. Para
isso, investiu na iluminação a LED,
que será paga em 30 meses com
a economia registrada. De acordo
com ele, em um posto de tamanho
médio, o custo com lâmpadas desse tipo gira em torno de R$ 15 mil.
Benefícios do sistema
de reúso da água
Com foco no reúso de água de
efluentes, sobretudo na lavagem
de veículos, a Ambiental MS, em-
Arquivo pessoal
presa do grupo Metalsinter, que desenvolve
projetos e equipamentos, oferece o sistema
aos postos de combustíveis que possuem
lava a jato.
A MS ECO - Estação Compacta de Tratamento e Reúso de Efluentes trata cerca de
85% da água utilizada na lavagem de veículos. Os 15% restantes são perdidos no arraste
do carro na saída e na evaporação da ducha
da máquina, informou a empresa por meio
de nota. O equipamento é compacto e automatizado e não requer amplo espaço, mas é
essencial que o estabelecimento tenha uma
caixa de areia, uma caixa separadora de
água e óleo, um reservatório de água bruta
(suja) e o reservatório de água tratada pelo
equipamento.
O investimento varia de acordo com o
número de carros lavados por dia, mas os
valores podem girar entre R$ 13 mil e R$
35 mil. Ainda conforme a nota, a demanda
pelo equipamento cresceu 70% de dezembro
até agora.
Empresa do grupo Metalsinter possui o
maquinário para o reúso de água
Dicas de uso racional da água
Avalie a
possibilidade
de captar a
água da chuva
Considere a
instalação
do sistema de
reúso da
água do
lava a jato
Utilize
torneiras
de fluxo
controlado
Faça opção por
descargas com
acionamento
duplo e caixa
acoplada
Crie alertas
sobre
desperdício
em locais
frequentados
por clientes e
empregados
Invista na
educação
ambiental dos
funcionários
11
capa
Nº 71 – Março 2015
Congresso de
revendedores terá
Joaquim Barbosa
Ex-ministro do STF fará a palestra
“Ética na política e nos negócios”, no dia 7 de maio
Ex-ministro Joaquim
Barbosa será a principal
atração do evento
12
D
a infância humilde vivida no interior de Minas Gerais à presidência da mais alta Corte
do país, Joaquim Benedito Barbosa Gomes é
dono de uma trajetória incomum. Escolhido
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003,
ele se tornou conhecido em todo o país pelo julgamento da Ação Penal 470, popularizada como o “escândalo
do mensalão”, que fez com que seu nome chegasse a
ser cogitado, inclusive, para a disputa da Presidência
da República em 2014 – ele próprio, no entanto, descartou a possibilidade, para frustração de milhares
de brasileiros.
Atualmente aposentado de suas funções como ministro, Joaquim Barbosa será o principal destaque da
14ª edição do Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, que será promovida pelo
Minaspetro, nos dias 7 e 8 de maio, no Hotel Actuall,
em Contagem (MG). Ele fará a palestra de abertura do
evento, em que irá abordar o tema “Ética na política e
nos negócios” – diga-se de passagem, adequado ao momento vivido pelo país, que tem acompanhado, com
espanto e preocupação, os depoimentos concedidos
à Justiça por ex-funcionários da Petrobras, políticos e
executivos de algumas das maiores empresas brasileiras, suspeitos de ter participado de um esquema de
desvio de recursos públicos investigado pela Operação
Lava a Jato, da Polícia Federal.
“Certamente é o evento do segmento de maior expressão no Brasil. Um palestrante desse nível, que irá
traçar o atual cenário econômico e político nacional,
agrega muito valor ao Congresso e conhecimento aos
revendedores”, observa Carlos Guimarães Jr., presidente do Minaspetro.
Quebrando barreiras
Primogênito de oito filhos, Joaquim Barbosa já quebrava barreiras antes mesmo de se tornar um dos
responsáveis por mudar a imagem do STF. Filho de um
pedreiro e de uma dona de casa, aos 16 anos, partiu
sozinho para Brasília (DF), onde, de início, trabalhou
como gráfico em um grande jornal. Após concluir o
antigo Segundo Grau, encarou o desafio de graduar-se em Direito, na Universidade de Brasília, pela qual
se tornaria mestre em Direito do Estado. Aprovado
no concurso para Procurador da República, tempos
depois, mudou-se para a França, onde concluiu seu
mestrado e doutorado em Direito Público, pela Universidade de Paris.
Quando foi convidado ao cargo, em 2003, se tornou
o primeiro ministro negro da história do STF. A partir das denúncias de corrupção que vieram a público
em 2005, por meio do então deputado federal Roberto
Jefferson, criou-se a expectativa de como o STF iria
lidar com o escândalo, que começou a ser julgado em
agosto de 2007. Na cadeira da relatoria se sentava Joaquim Barbosa, que julgou o processo com pulso firme
e imparcialidade. “Como todos sabemos, essa ação
penal, em razão de sua complexidade, constituirá, sem
dúvida, um julgamento que entrará para a história do
Tribunal”, afirmou à época.
Sua atuação no julgamento – que levaria à condenação e à prisão de membros do alto escalão da
política nacional, fato que a população brasileira não
está acostumada a presenciar nem a ler nos livros de
história – lhe rendeu, em 2013, o reconhecimento da
revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo.
Joaquim Barbosa
• Graduado em Direito pela Universidade de Brasília
• Mestre e Doutor pela Universidade de Paris-II Panthéon-Assas
• Ministro do STF de 2003 a 2014
• Procurador da República entre 1984 e 2003
• Professor licenciado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Garanta sua presença no 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas
Gerais. As inscrições são limitadas e estão abertas por meio do site www.minaspetro.com.br.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, entre em contato pelo telefone
(31) 2108-6500 ou 0800-005-6500.
13
capa
Nº 71 – Março 2015
Veja as novidades da
estrutura do Congresso 2015
A Revenda é um setor que lida com grandes equipamentos. Tanques, bombas, máquinas e caminhões
fazem parte do dia a dia de trabalho do empresário
do ramo. Por isso, um dos diferenciais do Congresso
deste ano é a ampla área externa que estará à disposição dos expositores e, certamente, será muito
bem aproveitada para fazer negócios, como garante
Hidelberto Tonelli, executivo de vendas da concessionária Veminas.
Um caminhão com capacidade de transporte de 20
mil litros de combustível será uma das atrações. De
acordo com Tonelli, este é um produto de interesse dos revendedores, pois muitos deles investem
também em empresas de transporte. “Queremos
ter cada vez mais proximidade com o empresário
do ramo, e o Congresso é o momento ideal para
isso. É muito mais fácil e produtivo utilizarmos uma
oportunidade como esta para mostrarmos os diferenciais do caminhão.”
14
Um homem direto e de discurso
contundente e polêmico
“Vossa Excelência, quando se dirige
a mim, não está falando com os seus
capangas do Mato Grosso,
ministro Gilmar.”
Respondendo ao ministro
do STF Gilmar Mendes
“Nós temos partidos de mentirinha.
Nós não nos identificamos com
os partidos que nos representam
no Congresso, a não ser em casos
excepcionais. Eu diria que o grosso
dos brasileiros não vê consistência
ideológica e programática em
nenhum dos partidos. E tampouco
seus partidos e os seus líderes
partidários têm interesse em ter
consistência programática ou
ideológica. Querem o poder pelo
poder.”
Ao comentar proposta
de reforma política após
manifestações de junho/13
“A doação de empresas causa
influência nefasta e perniciosa
no resultado dos pleitos, apta a
comprometer a normalidade e a
legitimidade do processo eleitoral,
bem como comprometer seriamente
a independência dos representantes.”
Ao votar pelo fim do
financiamento privado
de campanhas
“Lamento profundamente que um
ex-presidente da República tenha
escolhido um órgão da imprensa
estrangeira para questionar a lisura
do trabalho realizado pelos membros
da mais alta Corte do país.”
Em resposta a Lula, por críticas
sobre o julgamento do mensalão
“Eu poderia muito bem revisar meu voto
para que o Ministério Público aprenda a
fazer denúncia de maneira mais explícita.”
Criticando o MP no julgamento
do mensalão
“Metade do Congresso Nacional sabia
desse vasto esquema de distribuição
de propina.”
Ao comentar a Ação Penal 470
“Os dados estão no meu voto, se Vossa
Excelência não leu, problema seu.”
A Ricardo Lewandowski, durante
o julgamento do mensalão
“Não se fala da vítima, um
jovem que acabara de entrar na
universidade. Estamos chancelando
a impossibilidade de punição a quem
cometeu um crime bárbaro. O Supremo
Tribunal Federal está impedindo que
essa triste história seja esclarecida.”
Após O STF absolver quatro
pessoas pela morte de um
calouro da USP, em 1999
15
Documentação
Nº 71 – Março 2015
Mapa de Risco
e Análise de Risco
A Norma Regulamentadora 20 (NR 20) exige que vários documentos sejam desenvolvidos
e atualizados para comprovar a gestão de segurança, saúde e meio ambiente dos postos de
combustíveis. Muitos revendedores do Estado, no
entanto, estão em dúvida com relação ao Mapa
de Risco e a Análise de Risco a que a norma se
refere.
Para esclarecer as dúvidas, conversamos com
Edward Ameno Paes, engenheiro eletricista e de
segurança do trabalho. Segundo ele, o Mapa de
Risco, como o nome já indica, lista os riscos presentes no ambiente de trabalho e traça um diagnóstico da situação naquela área ou setor dentro
da empresa ou do setor analisado. Além disso,
contribui para determinar medidas de prevenção
ou eliminação de riscos.
“O mapa é uma exigência da Norma Regulamentadora 5 (NR 5 - Cipa) e visa estimular as
ações de prevenção de acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais. O objetivo também é a
conscientização das pessoas, fazendo com que,
após o conhecimento dos riscos, os empregados
passem a ser mais zelosos com a própria segurança”, explica.
A elaboração do Mapa de Risco, de acordo com
ele, é de responsabilidade da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – obrigatória
para empresas que têm a partir de 20 funcionários), em parceria com o Serviço Especializado
em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho (Sesmt). “O ideal é que o Mapa de Risco
seja feito em parceria, mas, mesmo que não seja,
o nome da Cipa deverá constar no documento
para que seja cumprida a NR 5”, alerta.
O Mapa de Risco indica as áreas ou setores
da empresa onde existe exposição a perigos. Em
casos em que a empresa não tem Cipa ou não
há Sesmt, o revendedor poderá solicitar ao seu
funcionário designado pela Cipa a confecção do
Mapa, contratar o serviço de um profissional capacitado ou de uma consultoria em Segurança
do Trabalho para a elaboração. “Entretanto, não
é permitido que uma empresa que concentra
riscos à saúde e à segurança prescinda do docu-
16
mento. A falta do Mapa de Risco pode gerar multa ao estabelecimento”, adverte o engenheiro.
Ele destaca que, sempre que um fato novo
acrescentar riscos ao ambiente de trabalho, o
mapa deve ser revisto. Isso pode acontecer por
uma mudança de layout, acréscimo de novas
máquinas, instalação de novas saídas e entradas,
mudança na forma de produzir ou alteração dos
produtos usados no dia a dia.
Vale lembrar que o Mapa de Risco deve ficar
em um local visível no estabelecimento. “O revendedor deve procurar sempre os lugares de
maior concentração de pessoas, e, assim, todos
poderão ver e conhecer os riscos presentes no
ambiente, bem como os cuidados necessários
para evitá-los”, sugere Paes.
Já a Análise de Riscos faz parte do Prontuário
de Instalação da NR 20, sendo uma das etapas
a serem cumpridas pelo posto de combustíveis.
Com isso, o revendedor deve elaborar e documentar as análises de risco das operações que
envolvam processo ou processamento nas atividades de extração, produção, armazenamento,
transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e de líquidos combustíveis.
As análises de risco devem ser coordenadas
por um profissional habilitado e elaboradas por
uma equipe multidisciplinar, com conhecimento
na aplicação das metodologias, com participação
de, no mínimo, um trabalhador com experiência
na instalação ou em parte dela.
A revisão dessas análises deve ocorrer na periodicidade estabelecida para as renovações da
Licença de Operação, no prazo recomendado,
caso ocorram modificações significativas, por solicitação da Cipa ou do Sesmt, por recomendação
decorrente de análise de acidente/ incidente ou
quando o histórico do local exigir.
O revendedor deverá implementar as recomendações resultantes das análises de risco, a
partir de prazos preestabelecidos e da definição
dos responsáveis pela execução. É importante
lembrar ainda que as análises de risco devem
estar articuladas ao Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) da instalação.
Nº 71 – Março 2015
gotas
Valor do abastecimento
deve ter apenas duas
casas decimais
Questões ambientais
debatidas em Montes
Claros
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que o preço dos
combustíveis deve ser registrado nas bombas medidoras com três casas decimais. No entanto, o valor
total a pagar só pode ser cobrado com duas casas
decimais.
De acordo com a Resolução ANP 41/2013, “os preços por litro de todos os combustíveis comercializados deverão ser expressos com três casas decimais
no painel de preços e nas bombas medidoras. Na
compra feita pelo consumidor, o valor total a ser
pago resultará da multiplicação do preço por litro
de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas duas casas decimais,
desprezando-se as demais”.
Em fevereiro, o advogado da área de Meio
Ambiente do Minaspetro Bernardo Souto se
reuniu com associados do Norte de Minas, na
CDL Montes Claros. Segundo Gildeon Gonçalves Durães, diretor da região, o encontro
teve o objetivo de sanar algumas dúvidas relacionadas à área de atuação do advogado.
Ele ressaltou que, recentemente, ocorreram
muitas reclamações de revendedores no que
se refere à Licença Ambiental e aos projetos
de incêndio.
A reunião demostrou a proximidade do
Sindicato com as regionais e o interesse em
solucionar problemas apresentados pelos associados.
Diretor na
reunião de pauta
Quem participou da reunião de pauta da
revista foi Roberto Rocha, diretor regional de
Divinópolis. Ele comentou os assuntos que
foram tratados na edição de janeiro e sugeriu
temas que são de interesse dos revendedores
do Centro-Oeste mineiro, que serão abordadas
na próxima edição. Em todas as edições da revista, um revendedor ou diretor é convidado
a participar da reunião de pauta para que os
temas tratados na publicação se aproximem
cada vez mais da realidade do interior.
17
gotas
Nº 71 – Março 2015
Plano odontológico a baixo custo
Preocupado em oferecer serviços que contribuam para a saúde dos funcionários e redução de
custos nos postos de combustíveis, o Minaspetro
passou a disponibilizar, em fevereiro, um novo benefício para seus associados: o Plano Odontológico Minaspetro. A novidade é fruto de uma parceria
com a Brasil Insurance Fidelle e a Porto Seguro. São
dois os modelos de contratação: facultativo e compulsório. Na primeira opção, somente os funcionários interessados optam por contratar o seguro, com
desconto direto na folha de pagamento. Já na forma
compulsória, todos os colaboradores do posto são
incluídos no plano.
Em ambas as modalidades de contratação, o valor
do serviço varia de R$ 13,16 a R$ 14,48, conforme o
número de adesões e a necessidade ou não de carência. É importante destacar que não há custo adicional para o revendedor além dos valores já citados.
O Plano Odontológico cobre consultas, prevenção em saúde bucal, tratamento de canal, coloca-
ção de aparelho na rede referenciada, entre outros
serviços. Os empregados cadastrados podem incluir
– caso sejam autorizados pelo posto – cônjuge e filhos solteiros de até 30 anos.
A rede credenciada para atendimento aos beneficiários conta com mais de 6.500 dentistas
em todo o país. Em Minas Gerais, são mais de
1.500 postos de atendimento, sendo 780 em Belo
Horizonte e Grande BH. Nas cidades em que
não houver opções de atendimento, os usuários
poderão realizar a consulta com qualquer profissional e solicitar o reembolso diretamente à
seguradora.
Os revendedores associados interessados em
contratar o serviço deverão acessar o endereço
www.fidelle.com.br/minaspetro, onde poderão
encontrar outros detalhes sobre o benefício.
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected] ou do telefone
(31) 3271-5888.
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Meu negócio
Atenção à
administração
de pessoal
Revendedores podem ter dúvidas sobre
a mudança na jornada de trabalho
dos motoristas
O
sucesso de um negócio está muito atrelado
a uma gestão eficiente, tanto financeira
como de pessoas. No que se refere à administração de pessoal, é preciso atenção
a duas questões importantes: o controle da jornada
do motorista, no caso de revendedores que possuem
caminhões para transporte de combustíveis, e a contratação de jovens aprendizes.
Jornada de trabalho motorista carreteiro
O advogado Wállace Eller Miranda explica, primeiramente, que, apesar de se tratar de uma atividade externa, a função admite controle. Segundo
ele, isso pode ser feito por meio de anotação em
diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo e, até mesmo, com o uso de meio eletrônico
no veículo. “Desde a criação da Lei 12.619/2012, o
empregador está obrigado a fiscalizar a jornada de
trabalho dos motoristas que lhe prestam serviços
externos”, ressalta.
Ele cita ainda outras maneiras de controle da
jornada. “É possível fazer o preestabelecimento de
rotas a serem cumpridas, de forma que o empregado não tenha autonomia para definir seu roteiro
de viagem; criar relatórios que indiquem entrada
e saída do veículo da empresa; verificar os horários contidos nos recibos para fins de reembolso de
refeições; determinar que as paradas só ocorram
mediante prévia autorização; ter no veículo um
computador de bordo que demonstre a circulação;
instalar no veículo equipamento de rastreamento
via satélite, com monitoramento de movimento e
parada do veículo; manter contato com o motorista,
durante o expediente, por computador de bordo e
celular”, sugere.
Miranda observa que a jornada de trabalho do
motorista é estabelecida na Constituição Federal,
ou em acordos, ou convenções coletivas – podendo
ser prorrogada por duas horas extraordinárias –,
que inclui intervalo de uma hora para refeição e
descanso. Com isso, são oito horas por dia e 44 horas semanais de trabalho. O intervalo interjornada
deve ser de 11 horas. “Tendo em vista a peculiaridade da profissão, a própria lei regulamentou que
a jornada de trabalho pode ser elevada em casos
atípicos, bem como estabelecida jornada especial,
desde que por meio de convenção ou acordo coletivo”, explica.
19
Meu negócio
Nº 71 – Março 2015
Vanda conseguiu encontrar um jovem aprendiz que se
adequava ao perfil profissional que o posto desejava
Também há regras para viagens de longa distância – aquelas em que o motorista permanece fora
da base da empresa e de sua residência por período
superior a 24 horas. É assegurado ao motorista o
intervalo de 30 minutos a cada quatro horas rodadas, além do descanso para refeição e para repouso
diário com veículo estacionado.
Além da jornada de trabalho, o advogado destaca
que é importante que os revendedores tenham atenção ao tempo de espera dos motoristas por carga ou
descarga do veículo ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias. Segundo ele, o tempo parado que exceda a
jornada será computado como tempo de espera e
deve ser indenizado.
O advogado lembra ainda que o controle deve
ser conferido pelo motorista após cada viagem,tanto
para apresentação à fiscalização quanto para apuração ao final do mês, a ser incluída na folha de pagamento”. “E, mais importante, será um documento
para ser apresentado ao juiz em eventual reclamação trabalhista, como prova da efetiva jornada do
motorista”, orienta.
Direitos e deveres do jovem aprendiz
A contratação de jovens aprendizes pelos postos
de combustíveis ainda gera dúvidas em revendedores de todo o Estado. A Lei da Aprendizagem prevê
que o aprendiz é um jovem que estuda e trabalha,
cuja atividade profissional está relacionada ao
aprendizado escolar. Deve, portanto, cursar a escola
20
regular – se ainda não concluiu o Ensino Médio – e
frequentar instituição de ensino técnico profissional
conveniada com a empresa.
Atualmente, a Lei determina que o cálculo do
número de aprendizes varia de acordo com o total
de empregados cuja atividade demande formação
profissionalizante. No caso dos postos de combustíveis, somente aqueles com mais de 20 empregados
estão obrigados a contratar aprendiz. Nesse caso, é
necessário aplicar o percentual de no mínimo 5% e
no máximo 15% para chegar ao número exato.
Para os revendedores que devem contratar, é preciso lembrar que não é permitido selecionar jovens
menores de 18 anos, visto que os estabelecimentos
são considerados locais insalubres ou perigosos – a
legislação vigente permite apenas a contratação de
jovens entre 18 e 24 anos.
O contrato de aprendizagem é especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de
Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora
e todos os direitos trabalhistas e previdenciários
garantidos. O aprendiz tem direito a 13º salário e a
todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias no estabelecimento devem coincidir
com o período de férias escolares, sendo vedado o
parcelamento.
De acordo com o advogado Hélio Henrique de
Siqueira, há vários benefícios na contratação de jovens aprendizes, sobretudo no que diz respeito à
possibilidade de moldar novos empregados e contribuir para a retirada de jovens das ruas por meio
de uma oportunidade de trabalho. Entretanto,
segundo ele, há grande dificuldade em manter
os jovens aprendizes nos postos de combustíveis, principalmente no interior do Estado, pela
falta de instituições de ensino especializadas.
Dificuldade na contratação
Apesar do empenho em cumprir a lei, Vanda Avelar, proprietária do Posto Campestre, em
Timóteo, teve muita dificuldade em contratar
um jovem aprendiz. “A primeira pessoa que
contratei não foi ao curso e desistiu da vaga. Já
a segunda começou bem, ia ao curso, mas, depois de um tempo, foi presa, o que foi um grande susto. Foram dois processos complicados, e
achamos melhor buscar alguém adequado ao
perfil do posto, o que aconteceu no final do ano
passado. Contratamos um jovem que trabalha
muito bem e deverá ser efetivado futuramente.”
Para a revendedora, a obrigatoriedade de
contratar jovem aprendiz traz dificuldades, especialmente para os postos de combustíveis.
“Encontrar um candidato que aceite ganhar
pouco, com 18 anos, é extremamente difícil.
Esse perfil de jovem está em busca de trabalho
em que o salário é mais alto.”
Grupo de trabalho
Diante dessa dificuldade, foi criado um grupo de de trabalho Tripartite pelo MTE, formado
por representantes das categorias econômicas e
profissionais, com representantes da revenda de
combustíveis, para debater o assunto. Klaiston
Soares D’Miranda, advogado da área Trabalhista/
Sindical do Minaspetro, apresentou os problemas
enfrentados pelos postos para cumprir a lei.
“Primeiramente, não é possível contratar jovens
menores de 18 anos para trabalhar na revenda.
Além disso, é preciso oferecer formação técnica
profissional, mas que formação é necessária para
atuar na pista, como frentista ou no lava a jato?
As atividades não demandam essa formação profissional. Com isso, é difícil ter algum jovem matriculado em curso. O cálculo da cota de aprendizes
também gera dúvidas. A lei define que a empresa
tem que ter, pelo menos, 20 empregados para ser
obrigada a contratar o jovem aprendiz. Porém, a a
portaria do Ministério do Trabalho e Emprego define que a partir de sete empregados já é obrigatório.
Uma portaria não tem mais o poder de revogar
uma lei”, pondera o advogado.
Para ele, mudanças são necessárias nesse
sentido, mas, por enquanto, continua da mesma
maneira. O posto que tiver sete funcionários e
não tiver contratado o jovem aprendiz será autuado. “Caso isso aconteça, o revendedor deve
entrar em contato com o departamento jurídico
do Minaspetro para que seja preparada a defesa”, recomenda o advogado.
passo a passo
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Jovem Aprendiz
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empresa esteja registrada
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instituição.
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educação profissional
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trabalhador.
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Jovem Aprendiz ao curso
que mais se assemelha com
a atuação do profissional.
As aulas têm um ano de
duração.
O contratante pode
acompanhar a frequência
e o desempenho do novo
colaborador nas aulas. O
curso pode ser realizado
simultaneamente com a
atuação na Revenda.
21
mercado
Nº 71 – Março 2015
Impostos afetam
competitividade
da revenda
Gustavo Fonseca critica o impacto
dos impostos na Revenda
R
evendedores de combustíveis de todo o país
estão sendo impactados pela alta dos impostos que incidem sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Após os reajustes dos preços
nas distribuidoras, provocados pela majoração dos
tributos federais, agora foi a vez dos estaduais.
A elevação dos tributos não era uma novidade, visto que a medida havia sido anunciada pelo
governo no final de janeiro. No entanto, o rápido
e elevado aumento dos preços ao longo de toda a
cadeia produtiva já se reflete na competitividade
da revenda e no bolso da população, sobretudo em
Minas Gerais, onde o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis é
o maior do país.
Gustavo Fonseca, advogado da área tributária do
Minaspetro, critica a série de impostos e de reajustes. “Esses aumentos seguidos prejudicam a revenda,
22
pois impactam os preços de toda a cadeia, o que é
negativo para o setor, que perde em competitividade,
e também para o consumidor, que sente o aumento
ao abastecer seu veículo”, analisa.
A maioria dos reajustes se refletiu nos preços dos
combustíveis praticados em fevereiro. A última alta
de impostos ocorreu durante o Carnaval, em 16 de
fevereiro, quando o Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) aumentou o preço de referência
dos combustíveis. Essa decisão estabeleceu mudanças no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final
(PMPF) em 14 Estados, inclusive em Minas Gerais, e
no Distrito Federal.
O PMPF serve como parâmetro para a cobrança
do ICMS pelas refinarias, ou seja, não está diretamente vinculado, em igual proporção, aos preços
praticados pelas distribuidoras e pelos postos de
combustíveis. A publicação do Ato Cotepe/PMPF é
feita a cada 15 dias pelo Confaz e reajusta o ICMS
dos combustíveis (também do GLP, GNV e gasolina
de aviação), definindo assim qual será o preço médio ponderado para efeitos da tributação aplicada
pelos Estados.
Nesse caso, o PMPF em Minas Gerais elevou o preço médio ponderado fiscal da gasolina, para efeitos
de tributação do ICMS, de R$ 3,09 para R$ 3,36, alta
de 9%. A alíquota de ICMS mineira, de 27% (a partir
de 17 de março será 29%), é aplicada sobre esse valor,
embora o preço médio em todo o Estado seja R$ 0,15
mais baixo (R$ 3,29), conforme dados divulgados
pela ANP. Fonseca explica que a média ponderada
é retirada dos maiores preços praticados no Estado.
Vale ressaltar que o último reajuste na carga tributária incidente sobre os combustíveis havia sido
publicado no dia 23 de janeiro, quatro dias após o
governo anunciar o aumento do Pis/Cofins e a retomada da Cide, que estava zerada desde 2012. O
reajuste anterior a esse tinha sido em 9 de janeiro.
29%
será a
alíquota
mineira de
ICMS
Histórico de reajustes
na carga tributária
• O governo publicou em 29 de janeiro um decreto para aumentar os impostos cobrados sobre
combustíveis a partir de 1º de fevereiro. Publicado no “Diário Oficial da União”, ele determinou
o reajuste da alíquota do Pis/Cofins, o que fez com que a gasolina tipo A passasse a sair das
refinarias R$ 0,22 mais cara por litro. Para o diesel, o impacto foi de R$ 0,15 por litro.
• O decreto também estabeleceu a data para a volta da cobrança da Cide, também sobre
combustíveis. O tributo entra em vigor a partir de 1º de maio. Na ocasião, a alíquota do PIS/
Cofins cairá, de maneira que o aumento total de impostos continue sendo de R$ 0,22 por
litro para a gasolina tipo A e de R$ 0,15 por litro para o diesel.
• Em 16 de fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reajustou o preço
de referência fiscal dos combustíveis. Essa decisão estabeleceu mudanças no Preço Médio
Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) em 14 Estados, inclusive em Minas Gerais, e no
Distrito Federal.
O Minaspetro informa que não interfere na formação dos preços de revenda, não influencia seus associados a repassarem ou não aumentos da carga tributária ou quaisquer outros tipos de variáveis econômicas,
não tem qualquer sugestão a respeito do tema, mas apenas informa a seus associados e toda a população
sobre os fatos objetivos e públicos já divulgados pelos órgãos oficiais e pela mídia em geral, de modo a evitar
qualquer tipo de alegações especulativas contra a categoria da revenda. O Minaspetro luta pela diminuição
da carga tributária e pelo aumento da competitividade para o segmento da revenda mineira.
23
navegue
Dicas de site para o
revendedor
P
ara facilitar a rotina diária dos revendedores, além do site do Minaspetro,
alguns portais podem ser bastante
úteis. Nesta edição, uma dica para
quem precisa encontrar a cotação do etanol
é acessar o site do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq),
da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq)
– http://cepea.esalq.usp.br/etanol/.
Semanalmente, o Cepea/Esalq divulga o
Indicador do Etanol Hidratado e do Etanol
Anidro. Com essa publicação, os revendedores podem ter acesso também à cotação
diária de preços.
O Minaspetro, semanalmente, também publica a Tabela de Formação de
Preços com a média de custos dos combustíveis para as distribuidoras que atuam em Minas Gerais, obtida por meio de
pesquisas disponibilizadas pela ANP e
Cepea/USP/Esalq e o Informativo Etanol
da Cepea/Esalq. O acesso é restrito aos
associados e também pode ser feito por
meio do site do Sindicato (aba Serviços –
Tabelas).
Vale ressaltar que no portal do Minaspetro o associado encontra tudo o que
precisa. O site é um importante canal de
comunicação para que o revendedor tenha conhecimento das ações que envolvem o setor. Com rapidez, é possível ter
acesso aos serviços que são importantes
para o dia a dia dos empresários.
ACOMPANHE O PREÇO DO ETANOL NA USINA E SAIBA COBRAR O
DESCONTO DA SUA DISTRIBUIDORA QUANDO O ETANOL BAIXAR.
VEJA ANTECIPADAMENTE QUANDO E QUANTO ELE SUBIU.
24
formação de preços
Gasolina – Minas Gerais / FEVEREIRO 2015
R$ 3,00
R$ 2,7768
R$ 2,75
R$ 2,50
R$ 2,7089
07/2 – 13/2
Carga Tributária – %
Carga Tributária – R$/L
38,9%
R$ 1,2054
14/02 – 20/2
38,0%
R$ 1,2764
R$ 2,7608
21/2 – 27/2
R$ 2,7550
28/2 – 06/3
38,0%
R$ 1,2764
38,0%
R$ 1,2764
Etanol – Minas Gerais / FEVEREIRO 2015
R$ 2,00
R$ 1,9348
R$ 1,9586
R$ 1,8904
R$ 1,8557
R$ 1,75
R$ 1,50
07/2 – 13/2
Carga Tributária – %
Carga Tributária – R$/L
24,4%
R$ 0,5423
14/02 – 20/2
24,0%
R$ 0,5730
21/2 – 27/2
28/2 – 06/3
24,0%
R$ 0,5730
24,0%
R$ 0,5730
Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / FEVEREIRO 2015
R$ 2,75
R$ 2,3732
R$ 2,4813
R$ 2,4009
R$ 2,5090
07/2 – 13/2
14/02 – 20/2
R$ 2,4009
R$ 2,5090
R$ 2,4009
R$ 2,5090
R$ 2,50
R$ 2,25
Carga Tributária – %
Carga Tributária – R$/L
25,4%
R$ 0,6755
24,8%
R$ 0,7032
21/2 – 27/2
24,8%
R$ 0,7032
28/2 – 06/3
24,8%
R$ 0,7032
S500
Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –,
no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.
Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site
http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de
custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram
na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.
Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o
preço médio das refinarias do Sudeste.
Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP.
Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês,
pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP.
As alíquotas da contribuição para o PIS e para a COFINS, incidentes sobre o álcool hidratado, poderão ser reduzidas para “zero”, caso as
distribuidoras optem, ou tenham optado, pelo regime especial descrito no § 4º do art. 5º da Lei 9.718/98.
Fonte: Minaspetro
26
S10
14º Congresso dos
revendedores de
Combustíveis de
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Data: 7 e 8 de maio • 2015
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Joaquim BarBosa