SENADO FEDERAL
Decretos Legislativos
Volume 47
2009
Nota: Este volume está sendo publicado fora do padrão da coleção dos Decretos Legislativos, por medida de economia, tendo em
vista a grande extensão dos textos internacionais aprovados no decorrer do ano.
SENADO FEDERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES
SUBSECRETARIA DE ANAIS
BRASÍLIA – 2009
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
PRESIDENTE
SenadOf JOSE SARNEY - PMDB - AP
l ' VICE-PRESIDENTE
Depulado MARCO MAIA - PT - RS
2' VICE-PRESIDENTE
Senadora SERYS SLHESSARENKO - PT - MT
1'SECRETÁRIO
Deputado RAFAEL GUERRA - PMDB - MG
2' SECRETÁRIO
Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO - PTB - PI
3' SECRETÁRIO
Deputado ODAIR CUNHA- PT -MG
4' SECRETÁRIO
Senadora PATRicIA SABOYA - PDT - CE
SENADO FEDERAL
Mesa Diretora
Biênio200912010
Senador José Sarney
PRESIDENTE
Senador Marconi PirOlo
l ' VICE-PRESIDENTE
Senador Mão Santa
3' SECRETÁRIO
Senadora Patrícia Saboya
4' SECRETÁRIO
Senacbra Serys Slhessarenko
2' VICE-PRESIDENTE
Senador Heráclito Fortes
l' SECRETÁRIO
Senador João Vicente Claudino
Z' SECRETÁRIO
SUPLENTES DE SECRETÁRIO
Senador César Borges
Senador Adelmir Santana
Senador Cícero Lucena
Senador Gerson Camata
Volumes Publicados: 1. 1946/1948,2. 1949/1950, 3. 1951/1955,4. 1956/1959,5.1960/1963,
6.1964,7. 196511966,8. 1967,9. 1968/1970, 10. 1971 , 11. 1972, 12. 1973,13. 1974,
14.1975,15.1976,16.1977, 17. 1978, 18. 1979, 19. 1980, 20. 1981 , 21. 1982, 22. 1983,
23. 1984,24. 1985, 25. 1986,26. 1987/1988,27. 1989, 28. 1990,29. 1991,30.1992,31. 1993,
32. 1994, 33. 1995, 34. 1996, 35. 1997, 36. 1998, 37. 1999, 38. 2000, 39. 2001, 40. 2002,
41.2003,42.2004,43.2005 44, 2006, 45, 2007, 46. 2008 e 47.2009
Decretos Legislativos v. I – 1946 – 1948
Brasília, Senado Federal, 1974
v. irregular
I. Brasília, Leis, Decretos etc. II. Brasil. Congresso, Senado
Federal, Subsecretaria de Anais
CDU 340.0961
CDU 34(81)(094.3)
SENADO FEDERAL
Subsecretaria de Anais – SSANS
Via N 2, Unidade de Apoio I.
CEP – 70165-900 – Brasília – DF – Brasil
SUMÁRIO
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.....
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2009
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Loanda Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Loanda, Estado do Paraná....
1
1
1
2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Alternativa de Francisco Beltrão Ltda. para explorar
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Companheira FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul......
3
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Eldorado para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.......
3
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaraçu, Estado do Paraná.....
3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2009
2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Thalento FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Rio Azul, Estado do Paraná..............................
2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Pranchita para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Pranchita,
Estado do Paraná...................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Santa Branca, Estado de São Paulo.................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
Compromisso com a Verdade e a Vida para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cosmópolis, Estado de São Paulo.........................
2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina....
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Areiense para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Areias, Estado de São Paulo..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná..
2
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Taquaraçu
de Minas – ACCTM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaraçu de
Minas, Estado de Minas Gerais..............................
3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2009
2
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Coqueiro Seco – ALAGOAS para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Coqueiro
Seco, Estado de Alagoas.......................................
3
II DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Mongaguá FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo..........
difusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Araguaçu, Estado do Tocantins.........................
4
4
4
4
4
4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radio-
6
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lindolfo Collor, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
6
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária ToméAçu Cidade para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará....................
6
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural
de São Miguel do Guamá – ASDECOCS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Miguel do Guamá, Estado do Pará............
6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2009
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Terra
FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Terra Rica, Estado do Paraná................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais de Santana do Itararé
– PR – A.P.R. para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santana do Itararé, Estado do Paraná..........................................................
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Recife, Estado de Pernambuco........
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Canaã do Brasil para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais do Município de Itaquitinga para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itaquitinga, Estado de Pernambuco.......................
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Comunidade de Luzinópolis para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Luzinópolis, Estado do Tocantins...........................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Pintópolis
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pintópolis, Estado de Minas Gerais..
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Alternativa de Cambé
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cambé, Estado do Paraná.......................
Pág.
5
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do
Sul.......................................................................
6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional
– IPCP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marituba, Estado do Pará.
6
SENADO FEDERAL III Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e
Cultural de Anapu – ASSANA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Anapu,
Estado do Pará.......................................................
tação em “Software” Livre e Aberto nos Países em
Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de
novembro de 2005..................................................
7
7
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por
Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Alemanha
relativo ao projeto “Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí”, concluído em Brasília, em
6 de setembro de 2006...........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2009(*)
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008
(LOA/2008) o subtítulo Implantação do Perímetro
de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no Distrito Federal........................................................................
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
na Área do Turismo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de
2007.......................................................................
7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2009
Altera o Anexo VI à Lei nº 11.647/2008
(LOA/2008) para desbloquear parcela de recursos
do subtítulo Construção da Barragem Rangel – Redenção do Gurguéia – no Estado do Piauí.............
7
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre
Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de
setembro de 2007...................................................
7
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em
Bridgetown, em 21 de novembro de 2004..............
8
Aprova o texto da Convenção de Extradição
entre os Estados Membros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade
de Praia, em 23 de novembro de 2005..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2009(*)
Autoriza a retomada da execução do Contrato
nº 08.1.00.0001.2006 com recursos alocados em
dotação consignada no Orçamento Fiscal da União
para 2008 no subtítulo 26.782.1461.201T.0035 – Manutenção de Trechos Rodoviários – na BR-153 – no
Estado de São Paulo – no Estado de São Paulo...
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para a Construção
de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio
Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de
Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007..
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas
para o Comércio e Desenvolvimento e o Governo
da República Federativa do Brasil para a Capaci-
9
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2009(*)
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2009
Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 24 de
março de 2008, obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 ha, entre as
cidades de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins,
Unidade Orçamentária...........................................
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2009
Altera o Anexo VI (“Subtítulos relativos a obras
e serviços com indícios de irregularidades graves”)
da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no subtítulo “Manutenção de Trechos Rodoviários – na
BR-272 – no Estado do Paraná – no Estado do
Paraná”, de classificação funcional-programática
26.782.1461.207G.0041.........................................
8
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Serra do Navio, Estado do Amapá....
Pág.
8
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para
10
10
IV DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2009
10
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul......
10
11
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto
– APRLVARP para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Aparecida do Rio Negro,
Estado do Tocantins...............................................
12
12
12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2009
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2009
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2009
11
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Guaraí, Estado do Tocantins.............................
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2009
12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Simonésia, Estado de Minas Gerais.................
Aprova o ato que outorga autorização à Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação
Popular do Acre – CDDHEP-AC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio
Branco, Estado do Acre..........................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Ideal para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Lauro de
Freitas, Estado da Bahia........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Municipal de Assistência Social – AMAS
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Gonçalo do Abaeté, Estado de
Minas Gerais..........................................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Monte Pascoal para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado
da Bahia.................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Monte Negro, Estado de Rondônia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2009
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Jovem de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Cabixi, Estado de Rondônia..................
12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2009
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo Verde
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Futura para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Comendador Gomes, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Pires, Estado da Bahia...............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Brasil de Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
Pág.
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Pedro Afonso, Estado do Tocantins........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2009
12
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê
13
SENADO FEDERAL V Pág.
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Verê, Estado do Paraná....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2009
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.........................................
14
14
14
14
14
14
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Baianópolis
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Baianópolis, Estado da Bahia...........
15
15
15
15
16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2009
16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2009
16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural “Amigos de Piratuba”
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Piratuba, Estado de Santa Catarina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Borba, Estado do Amazonas.................
Aprova o ato que outorga permissão à MS
Um Comunicações e Exploração de Serviços de
Raiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada na cidade
de Siderópolis, Estado de Santa Catarina..............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Içará
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Içará, Estado de Santa Catarina.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Avante Lençóis para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lençóis, Estado da Bahia......................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural e Comunitária Vale
do Uruguai – ACOVALE para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Palmitos,
Estado de Santa Catarina......................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Medianeira S/C Ltda. para executar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Folha
Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Goiatins, Estado do Tocantins....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Onik
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.
15
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Peixe, Estado do Tocantins................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Santiago FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná...............
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e
Assistência à Criança – FUNGERALDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Patos, Estado da Paraíba..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Educação, Saúde,
Segurança, Esporte, Lazer, Cultura,Turismo e Meio
Ambiente ÀS Associações de Bairros de Miracema
do Tocantins – TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins..................................
Pág.
16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barão do Grajaú, Estado do
Maranhão...............................................................
16
VI DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Içara, Estado de Santa Catarina............................
Aprova o ato que outorga permissão à Vital
& Prado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia......................................
16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Arez/RN – ACCCARN para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Arez, Estado
do Rio Grande do Norte.........................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Portal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.......
17
17
17
17
17
19
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Francisco Alves, Estado do Paraná..
19
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para Desenvolvimento Social, Econômico e
Cultural de Pinhão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhão, Estado
do Paraná...............................................................
19
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2009
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São José, Estado de Santa Catarina.....
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio
e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação De Radiodifusão Comunitária Cultural FM
de Exu Pernambuco – PE para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Exu, Estado
de Pernambuco......................................................
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Itapema para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.......
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lontras, Estado de Santa Catarina...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó – PE
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Orocó, Estado de Pernambuco.........
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tibau –
ARTC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibau, Estado do Rio Grande
do Norte..................................................................
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Nova Itaberaba FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa de Comunicação os Moradores
e Usuários da Água do Município de São José do
Siridó RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Siridó, Estado
do Rio Grande do Norte.........................................
18
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão de
Incentivo à Cultura, Artes e Esportes para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Camaçari, Estado da Bahia....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2009
18
Aprova o ato que outorga permissão à Xarayés – Comunicação e Marketing Ltda. para explo-
19
SENADO FEDERAL VII Pág.
rar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Pitangueiras, Estado de
São Paulo...............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2009
19
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro..............
20
20
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultural, Esporte e Lazer de Alagoinha do Piauí para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí......................
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2009
20
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Primavera do
Leste para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primavera do Leste, Estado de
Mato Grosso...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de
Pongaí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que outorga permissão à Genoa
FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Siqueira
Campos, Estado do Paraná....................................
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira – FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Igarapé-Açu, Estado do
Pará........................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão
do Pinhal para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Pinhal, Estado
do Paraná...............................................................
21
22
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2009
20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Ouriçangas para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ouriçangas, Estado da Bahia.................................
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à TV
Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará............
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2009
20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Albarello
& Folle Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul..
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá –
ACENOMA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Nova Maringá, Estado de
Mato Grosso...........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Córrego Fundo – A.C.C.F.
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Peçanha, Estado de Minas Gerais....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Lamim e Região Circunvizinha para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paula Cândido, Estado
de Minas Gerais.....................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
“Onda Viva” para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Marília, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2009
20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Beneficente de Comunicação
Comunitária Liberdade FM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Redenção,
Estado do Pará.......................................................
Pág.
22
22
22
22
VIII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
Três de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Imbituva,
Estado do Paraná...................................................
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Salgado Filho, Estado do Paraná..........
22
23
23
23
24
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Satélite FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Natal, Estado do Rio Grande do Norte...................
24
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Módulo para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Buri, Estado de São Paulo.....................................
25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2009
23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Santanense – ACS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santana de Seridó, Estado do Rio Grande do
Norte.......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Acajutiba, Estado da Bahia...............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Cabedelo
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cabedelo, Estado da Paraíba...........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos 72 Discípulos de Cuité – PB
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cuité, Estado da Paraíba..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís
– RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janduís, Estado do Rio Grande
do Norte..................................................................
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Landri Sales, Estado do Piauí................
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Jacarezinho, Estado do Paraná..............................
25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2009
23
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Guaramano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Guaraema FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Guaraniaçu, Estado do Paraná.........................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Excelsior para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Araçatuba,
Estado de São Paulo..............................................
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Feijó, Estado do Acre........................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Juruena, Estado de Mato Grosso......................
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
de Comunicação Frizzo Ltda. para explorar serviço
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Coronel para executar
25
25
25
SENADO FEDERAL IX Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2009
25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.................
26
26
27
Aprova o ato que outorga permissão à CPR
Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Massaranduba, Estado de Santa Catarina........
28
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural E Comunitária Dos Moradores Do
Bairro Vila Brasil para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiras, Estado
da Bahia.................................................................
28
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente de Itiruçu para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itiruçu,
Estado da Bahia.....................................................
28
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio
de Janeiro...............................................................
28
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2009
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Guaratinga, Estado da Bahia............
28
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Conselho Comunitário Todas as Artes – COARTE para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Estação Plaza Rádio FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2009
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto
Residencial Rubem Berta para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Diplomata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Relvado para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Relvado, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Três Rios para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul..................
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2009
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária “União e Paz”
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa
Bageense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2009
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Jardim América de Desenvolvimento e
Assistência Comunitária para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Capão do
Leão, Estado do Rio Grande do Sul.......................
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Exitus
Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Rio das Pedras, Estado de São Paulo...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2009
27
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar ser-
28
X DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
viço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto
Alegre, Estado de São Paulo..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2009
29
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Brasília para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.......
29
29
29
30
30
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão
de Carnaubal – CEARÁ para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubal,
Estado do Ceará.....................................................
31
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de
Barreira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreira, Estado do Ceará.
31
Aprova o ato que outorga permissão à Folha
Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Axixá
do Tocantins, Estado do Tocantins.........................
31
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia
– TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colméia, Estado do Tocantins..
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2009
30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Itaitinga para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itaitinga,
Estado do Ceará.....................................................
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Portomar para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ipojuca, Estado de Pernambuco............................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Viradouro, Estado de
São Paulo...............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à TV
Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná......................................
30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Canitar – ACDCC para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Canitar, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2009
29
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Alfredo Chaves – ES para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo................................
30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.......
Aprova o ato que outorga autorização à Associação das Mulheres de São Pedro para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Jucás, Estado do Ceará.........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Planeta
Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cascavel, Estado do Paraná..................................
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Teixeira Carvalho Oliveira de Comunicações
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Santana da
Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2009
30
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodi-
31
SENADO FEDERAL XI Pág.
fusão sonora em frequência modulada na cidade
de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2009(*)
32
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Florestal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.............
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Moçambique,
na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília,
em 6 de setembro de 2007.....................................
32
DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2009(*)
32
Aprova o texto da Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados
Membros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23
de novembro de 2005.............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos de Campo Bom para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul...........
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2009(*)
Aprova o ato que outorga autorização à ASDECA – Associação de Desenvolvimento Comunitário
Alegriense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Chã de Alegria, Estado
de Pernambuco......................................................
Aprova o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro
de 2005..................................................................
32
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2009
Aprova o texto do Acordo de entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do
Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos
da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.............................
Aprova o ato que renova permissão da empresa Modelo FM Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Castanhal, Estado do Pará....................
32
34
34
34
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2009(*)
Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina,
da República Federativa do Brasil, da República
do Paraguai e da República Oriental do Uruguai
– Estados Partes do Mercosul e os Governos da
República da Colômbia, da República do Equador
e da República Bolivariana da Venezuela – Países
Membros da Comunidade Andina, celebrado em
Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.................
34
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cidade de Sumé Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Cuité, Estado da Paraíba.......................
34
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2009
33
Aprova o ato que renova concessão deferida
à Rádio Brasil Sociedade Limitada para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda tropical
na cidade de Campinas, Estado de São Paulo......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2009
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação
no Domínio da Defesa entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Guatemala, assinado em Brasília, em 13 de março
de 2006..................................................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média de
âmbito local na cidade de Campinas do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.............................................
33
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica
e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003..
Aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Serra da Capivara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do
Piauí.......................................................................
33
35
35
35
XII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Itaúna S/A para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Itaúna, Estado de Minas Gerais.............................
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Machado, Estado de Minas Gerais........
35
35
36
36
36
36
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Difusora de Machado Ltda., para explorar
37
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Regional de Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Aliança, Estado de São
Paulo......................................................................
37
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Maíra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Manoel Urbano, Estado do Acre.......................
38
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Maíra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Porto Acre, Estado do Acre...............................
38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2009
36
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal de Rio Claro Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Rio Claro, Estado de São Paulo........................
Aprova o ato que outorga autorização à
APROBESNE – Associação de Promoção e Bem
Estar Social de Neópolis para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Neópolis,
Estado de Sergipe..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de José Bonifácio, Estado de São Paulo................
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão da
Rádio Difusora FM Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.........
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Integração do Brejo Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Bananeiras, Estado da Paraíba.........................
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Oswaldo Cruz, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que renova permissão outorgada
à Televisão Liberal Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Belém, Estado do Pará..........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão deferida
à Rádio Emissora Batovi Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul..............
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Presidente
Venceslau, Estado de São Paulo...........................
Pág.
37
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
de Rádio e Televisão Jaguarete Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Itaquiraí, Estado de Mato
Grosso do Sul.........................................................
38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Gurupá, Estado do Pará........
38
SENADO FEDERAL XIII Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia
Comunicação e Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Novo Repartimento, Estado do Pará....
radiodifusão comunitária na cidade de Caridade,
Estado do Ceará.....................................................
38
39
39
39
40
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural – Renovação para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Joaquim da Barra, Estado de São Paulo...............
40
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural e Artístico
De Coronel Barros para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Barros,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
40
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2009
39
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.......
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Rádio Amigos FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
RMS Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo...........................
40
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.........
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Norte de Comunicação Ltda, para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Mocajuba, Estado do Pará.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Rioclarense para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São José do Rio Claro, Estado de Mato
Grosso....................................................................
40
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo.
Pág.
39
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de Campinas do Sul – ADIVULGAM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campinas do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.............................................
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Juventude do Município de Montes
AltoS – MA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Montes Altos, Estado do
Maranhão...............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Companheira FM Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
39
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade de Amparo a Cultura Vale do Acaraú para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Acaraú, Estado do Ceará.......................
40
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tenente
Laurentino Cruz – RN para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Laurentino
Cruz, Estado do Rio Grande do Norte...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santo Antônio para executar serviço de
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia
41
XIV DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sandolândia, Estado do Tocantins....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2009
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Distrital do Triângulo para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Chorozinho,
Estado do Ceará.....................................................
41
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda
para executar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de União da Vitória, Estado do
Paraná....................................................................
43
DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São José do Rio Preto, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Por do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Várzea Paulista, Estado de São Paulo..............
Pág.
42
43
DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
de Guarani Novidades FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Guarani, Estado de Minas Gerais.....
42
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sumaré, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais..
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cidade Tabira FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Tabira, Estado de Pernambuco..............
42
DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores de Itinga para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.........
42
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santana, Estado do Amapá..............
44
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 2009
42
DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Pimenteiras – PI
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pimenteiras, Estado do Piauí............
43
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa – ASBECCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguari, Estado
de Minas Gerais.....................................................
43
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Industrial de Várzea Grande Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Várzea Grande, Estado
de Mato Grosso......................................................
44
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2009
43
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação São José do Paraíso para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Maíra Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Acrelândia, Estado do Acre...............................
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Auri Verde de Londrina Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Londrina, Estado do Paraná..................
43
44
44
SENADO FEDERAL XV Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Oliveira Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Oliveira, Estado de Minas Gerais......................
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Andradas Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Andradas, Estado de Minas Gerais........................
44
DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente de Cruzeiro da
Fortaleza para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cruzeiro da Fortaleza,
Estado de Minas Gerais.........................................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio a Voz do Seridó Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Caicó, Estado do Rio Grande do Norte..................
45
45
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Jardim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de General Salgado, Estado de São Paulo......................
45
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Angra Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.............
47
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Palotina, Estado do Paraná...
47
DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2009
45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Queimadas
– ACCQ para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Queimadas, Estado da
Paraíba...................................................................
47
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaraciaba Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará............
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Feira de Santana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Feira de Santana, Estado
da Bahia.................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2009
45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Guapiaçu, Estado de São
Paulo......................................................................
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 2009
45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Zanon de Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Espigão D’Oeste, Estado
de Rondônia...........................................................
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2009
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Kaloré para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Kaloré, Estado do Paraná......................
46
Aprova o ato que renova a concessão da
Sociedade Emissora Radiovox Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Muritiba, Estado da Bahia......................
47
DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 2009
46
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Navegantes de Difusão Comunitária para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
47
XVI DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Santa Bárbara D’Oeste,
Estado de São Paulo..............................................
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Comodoro, Estado de Mato Grosso..................
47
48
48
48
48
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à RIR
– Rede Integrada de Radiodifusão S/C Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande
do Norte..................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço
49
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2009
50
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2009
50
DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Conquista Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2009
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Diamantino a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso..................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato
Grosso....................................................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Folha
Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Sítio
Novo do Tocantins, Estado do Tocantins................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolândia
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Riolândia, Estado de São Paulo.......
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jaguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaguari,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Taguatinga, Estado do Tocantins.......................
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2009
48
DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à S.P.
Comunicações & Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Severínia, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema de Comunicações Keller Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Saudades FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matão, Estado de São Paulo.
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe..............
Pág.
50
DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção Internacional
sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres,
em 28 de abril de 1989...........................................
50
DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2009(*)
49
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em 24 de abril de 2006, na cidade de Saint
George’s..........................................................
50
SENADO FEDERAL XVII Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2009
Aprova o texto do Acordo Comercial entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular,
celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.....
Aprova o ato que outorga permissão à ECC –
Empresa Coromandelense de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Coromandel,
Estado de Minas Gerais.........................................
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2009(*)
Aprova o texto do Convênio de Previdência
Social entre a República Federativa do Brasil e a
República do Chile, celebrado em Santiago, em 26
de abril de 2007......................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2009
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção Internacional
para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear,
assinada pelo Brasil em Nova Iorque, no dia 14 de
setembro de 2005...................................................
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação Cultural e Educacional Santana de Caetité para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Caetité, Estado da
Bahia......................................................................
53
DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2009
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Popular da China para o
Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em
Brasília, em 12 de novembro de 2004....................
53
Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
53
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2009
51
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Astorga, Estado do Paraná....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2009
Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, assinado em Brasília,
em 6 de setembro de 2005.....................................
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Cacique de Guarapuava Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.............
53
53
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de
Nauru, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio
de 2006..................................................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Quirinópolis, Estado de
Goiás......................................................................
54
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em
Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai,
celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.......
52
Aprova o ato que renova a concessão da
Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais..............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Educadora de Chapada Diamantina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Seabra, Estado da Bahia.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio das Garças Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Itarema, Estado do Ceará......................
52
54
54
XVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rede
Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão....................................................................
Alegre de Goiás – GO – ADECOM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás..............
54
54
55
55
55
55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Monte
56
Aprova o ato que outorga permissão à Plus
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul..............
56
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio
Comunitária Popular FM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Urucânia,
Estado de Minas Gerais.........................................
57
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
57
DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 2009
55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
Educadora Nova Geração Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso....
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Arraias, Estado do Tocantins..................................
56
DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Natividade, Estado do Tocantins............................
Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Itiquira, Estado de Mato Grosso........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a
Campinorte – ABCCACAMP para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Campinorte, Estado de Goiás...........................................
56
DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização ao
ICEQUI – Instituto Cultural e Econômico de Quixelô
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Quixelô, Estado do Ceará.................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Amiga FM de Chapecó Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Tapurah, Estado de Mato Grosso..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural
Central de Itapissuma – PE para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itapissuma, Estado de Pernambuco...................................
56
DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Maguari de Baturité Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Jaguaretama, Estado do Ceará.............
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Felício dos Santos, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
57
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 2009
55
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Corá,
Estado do Rio Grande do Norte.............................
57
SENADO FEDERAL XIX Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tupã FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tuparetama, Estado de Pernambuco.....................
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo..............................................
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Martins & Cecchini Ltda.
59
58
Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro
de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
com vista à Abolição da Pena de Morte, adotado
e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de
dezembro de 1989, com a reserva expressa no
art.2º.......................................................................
58
60
60
DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de
30 de dezembro de 2008 (LOA/2009) o projeto
20.607.0379.5932.0017 – Implantação do Perímetro
de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado
de Tocantins – no Estado de Tocantins..................
59
59
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Santo Antônio do Aventureiro para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Núcleo Habitacional Auta Aguirre de Campos Salles
Borebi – SP para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Borebi, Estado de São
Paulo......................................................................
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Ativa – FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Piracuruca, Estado do Piauí..................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Planalto para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Planalto, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio
Comunitária Santíssimo FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bastos,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Queimada Nova –
PI para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Queimada Nova, Estado do Piauí.....
59
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2009
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Não Me Toque
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Não Me Toque, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Primo Fernandes para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Major Sales, Estado do Rio Grande do Norte........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2009
57
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à UNAS
– União de Núcleos, Associações e Sociedades de
Moradores de Heliópolis e São João Clímaco para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo...........
59
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2009
57
DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.....................
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de
dezembro de 2008, obras relativas ao contrato TT254/2006-00 de adequação de trecho rodoviário na
BR-101, Divisa PB/ PE – Divisa PE/AL, de responsa-
60
XX DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
bilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Unidade Orçamentária 39252....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2009
60
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do
Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto
de 2006..................................................................
61
61
61
61
62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ibicaraí FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Ibicaraí, Estado da Bahia..................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural do Município de Arapiraca – ACODECMA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas...............
62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Terra Nova do Norte, Estado
de Mato Grosso......................................................
63
62
63
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Aliança de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação
Social para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Litoral Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Rincão, Estado de São Paulo............................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Malha Central de Suzano
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Suzano, Estado de São Paulo..........
62
63
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Filadélfia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Miguel
Calmon FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Miguel Calmon, Estado da Bahia......................
62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Brisa Mar FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Esplanada, Estado da Bahia.............................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Igreja Nova para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Igreja Nova, Estado de Alagoas.............................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Alternativa FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 317, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mundaí Rádio FM de Eunápolis Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Cruz Cabrália,
Estado da Bahia.....................................................
62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de São Luís, Estado do Maranhão........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes
do Município de Messias – AL para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Messias,
Estado de Alagoas.................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2009
61
DECRETO LEGISLATIVO Nº 315, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Argentina relativo ao Intercâmbio de
Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de
agosto de 2001.......................................................
Pág.
63
63
SENADO FEDERAL XXI Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento
Cultural de Radiodifusão de Durandé para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Durandé, Estado de Minas Gerais.........................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.............
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico
e Cultural de Sorriso – ACODESO para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Sorriso, Estado de Mato Grosso............................
65
66
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária “Voz do Povo” para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Porto de Moz, Estado do Pará...............
66
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Aveiro, Estado do Pará.....
66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2009
65
DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Birigui, Estado de São Paulo.................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural do Município de Santa Maria do
Pará para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Pará, Estado
do Pará...................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
Artístico de Ilhabela para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhabela, Estado
de São Paulo..........................................................
66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2009
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Mar Grosso de São José do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São José do Norte, Estado
do Rio Grande do Sul.............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2009
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul................................................................
65
DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2009
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ACRABOR – Associação Cultural Rádio Comunitária de
Bom Retiro do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Retiro do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul..........................
65
DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Sorocaba,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Serra – ACS para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará
da Serra, Estado de Mato Grosso..........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Saltinhense para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Saltinho, Estado de São Paulo..............
64
65
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho
26.784.1457.1K26.0021 – RECUPERAÇÃO DOS
BERÇOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA)
– NO ESTADO DO MARANHÃO............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 2009(*)
65
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência
de Pessoas Condenadas entre o Governo da Repú-
66
XXII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
blica Federativa do Brasil e o Governo da República
do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 16 de
fevereiro de 2005....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2009
67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em
1º de setembro de 1994.........................................
67
67
68
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária União Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado
de Santa Catarina..................................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antena Azul para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Cícero Dantas, Estado da Bahia.......................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Rádio Comunitária Esperança FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de
Pernambuco...........................................................
68
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.............
69
69
69
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2009
68
Aprova o ato que outorga permissão à Folha
Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Curitiba Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Curitiba, Estado do Paraná...............................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Ecologia e Meio Ambiente de Piranhas
– Grupo EMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piranhas, Estado de
Goiás......................................................................
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rede
Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Oriximiná, Estado do Pará................
69
DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Organização não-Governamental de Olho em São
Sebastião para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Sebastião, Estado
de Alagoas..............................................................
69
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Central do Paraná Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Ponta Grossa, Estado do Paraná......................
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária
Progresso FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão deferida à Sociedade Rádio Clube de Corumbá Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Corumbá, Estado do Mato
Grosso do Sul.........................................................
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Sul Matogrossense de Emissoras
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Caarapó, Estado do
Mato GrossodoSul..................................................
Aprova o ato que renova a concessão da
Jerônimo T. Minamihara & Cia. Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Assaí, Estado do Paraná.......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2009
67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2009(*)
Aprova o texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto
de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo
Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005............................................................
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2009
68
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sócio
Cultural de Jataí (ACONDEJ) para executar servi-
70
70
SENADO FEDERAL XXIII Pág.
ço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí,
Estado de Goiás.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2009
70
DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Abaíra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Abaíra, Estado da Bahia.........................................
70
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Xinguara Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Xinguara, Estado do Pará..................................
Pág.
70
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Pioneira Comunitária Aldeiense de Radiodifusão, Para a Promoção da Cultura, Artes e
Educação para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cuparaque, Estado de
Minas Gerais..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de desenvolvimento comunitário de Martins soares para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Martins Soares, Estado
de Minas Gerais.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Esperança
de Aporé – FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aporé, Estado de
Goiás...................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Nova Tropical de São
Sebastião do Anta para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião
do Anta, Estado de Minas Gerais...........................
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Jacuípe FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Jacuípe, Estado de Alagoas...................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação De Comunicação e Cultura de Caetanópolis
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Caetanópolis, Estado de Minas Gerais.......................................................................
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social
do Município de Chã Preta para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Chã Preta,
Estado de Alagoas.................................................
72
72
72
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2009
71
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
RMS Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Coronel Macedo, Estado de São Paulo......................
72
DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Aliança FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Macarani, Estado da Bahia...............................
72
71
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Noroeste de Comunicação Ltda. – EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo...............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado
de Minas Gerais.....................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mar
Vermelho, Estado de Alagoas................................
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à rádio comunitária sant’ana de óbidos para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Óbidos, Estado do Pará..........................................
Aprova o ato que outorga permissão à Fator
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
71
73
73
XXIV DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Extra
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul............
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Maior de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Junqueirópolis, Estado de São Paulo....
73
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à SCPB
– Sistema de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Água Doce Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.
73
DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Otacílio Risonho
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.............
Aprova o ato que outorga permissão à Neves
& Oliveira Andrade Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Paraibuna, Estado de São Paulo............................
73
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso
do Sul.....................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Progressiva De Serrinha dos
Pintos para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrinha dos Pintos, Estado do
Rio Grande do Norte..............................................
74
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Exitus
Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo...
74
74
74
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Metrópole Regional FM Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo.........
75
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Castilho FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Castilho,
Estado de São Paulo..............................................
76
Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembléia
Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de
maio de 2005..........................................................
76
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2009
74
DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.........
75
DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tomar do Geru, Estado de Sergipe.......
75
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Agreste de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Timbaúba, Estado de Pernambuco........
75
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Tatuí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tatuí,
Estado de São Paulo..............................................
75
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Cristalina, Estado de Goiás...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2009
75
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Alternativa de Radiodifusão Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária
76
SENADO FEDERAL XXV Pág.
na cidade de Central de Minas, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 2009
76
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vereda
do Brejo Angelim para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleiras, Estado
de Minas Gerais.....................................................
77
77
77
77
77
77
Aprova o ato que outorga permissão à FM
Cariús Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Cariús, Estado do Ceará.............................................
79
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Maior De Radiodifusão Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Martinópole, Estado do Ceará...............
79
Aprova o ato que outorga permissão à Ivanov
Comunicação e Participações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Viçosa do Ceará, Estado do
Ceará......................................................................
79
Aprova o ato que outorga permissão à Ivanov
Comunicação E Participações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João do Jaguaribe, Estado
do Ceará.................................................................
79
DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2009
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à HP
Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Abadia de Goiás, Estado de Goiás...................
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Alpha De Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiânia, O Congresso Nacional
decreta:Estado de Goiás........................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cachoeira Alta, Estado de
Goiás......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Assaré, Estado do Ceará..................................
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Eco
FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibiapina,
Estado do Ceará.....................................................
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Pacujá, Estado do Ceará.......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Paraíso De Camocim Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Independência, Estado do Ceará.....
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Marília, Estado de São Paulo................
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará...............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Pró-Melhoramento Nascente do Sol para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais..........................................................................
Pág.
Aprova o ato que outorga concessão à Ibicuitinga Fm Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Várzea Alegre,
Estado do Ceará.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2009
78
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Betel para executar serviço de radiodifusão
79
XXVI DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
comunitária na cidade de Guarapuava, Estado do
Paraná....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2009
79
DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Mendonça e Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Loanda, Estado do Paraná................................
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Grupo
Comunicação do Vale Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Juara, Estado de Mato Grosso..............
80
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Comunicação Fm Stéreo Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Boracéia, Estado de São Paulo.............
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
São Brás Do Suaçuí Fm Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São Brás do Suaçuí, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Canaã para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Canaã, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
80
Aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativo de
São Martinho para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Martinho, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Barrinha Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Barrinha, Estado de São Paulo..............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Comunicações
Lagunense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Laguna, Estado de Santa
Catarina..................................................................
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Comodoro, Estado de Mato
Grosso....................................................................
81
82
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de São
José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso.
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2009
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Apoio ao Jovem de Irauçuba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Irauçuba, Estado do Ceará................................
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
Torre De Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 2009
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Goioxim para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Goioxim, Estado do Paraná...................
Pág.
82
82
DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2009
81
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cidade das Águas Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária De Difusão Cultural Tradicional
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Pedro do Turvo, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Fátima do Sul, Estado de
Mato Grosso do Sul................................................
81
82
82
SENADO FEDERAL XXVII Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de
Pernambuco...........................................................
83
83
83
83
83
84
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Portel
Serviços De Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Bagre, Estado do Pará......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzon para executar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do
Distrito de Missi para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irauçuba, Estado
do Ceará.................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cotia, Estado de São Paulo..............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Palmares
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Palmares Paulista, Estado de São
Paulo......................................................................
85
85
85
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura da Confresa para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Confresa, Estado de Mato Grosso.........
84
85
DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Floresta do Araguaia,
Estado do Pará.......................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à TV
Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Quixeramobim, Estado do Ceará...........................
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à TV
Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Crato, Estado do Ceará..........................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação De Comunicação Comunitária De Gália
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Gália, Estado de São Paulo..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à TV
MUCURIPE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Crateús, Estado do Ceará.................................
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Aurora
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Aurora, Estado do Ceará...................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio
à Comunidade para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cajuru, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Salinópolis para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Salinópolis, Estado do Pará...................
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e
Cultural de Novo Horizonte do Sul/MS – ACONHOS
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Novo Horizonte do Sul, Estado de
Mato Grosso do Sul................................................
Pág.
85
DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Santa Fé de Croatá Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Croatá, Estado do Ceará.......................
85
XXVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Afonso
Bezerra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Afonso Bezerra, Estado do
Rio Grande do Norte..............................................
rar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia....
86
86
86
86
86
87
DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explo-
88
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Porto Barreiro para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Porto Barreiro, Estado do
Paraná....................................................................
88
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Capelista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Pinhais, Estado do Paraná.....................................
88
Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso..........
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2009
87
DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Educativa Cultural Sebastião Osvaldo Costa
– FECUSOCT para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Araçu, Estado de Goiás.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Raízes para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista
da Caroba, Estado do Paraná................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à 102,3
FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Bonfinópolis, Estado de Goiás...............
87
DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Indústrias Gráficas o Estado Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo...........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iramaia
– ADECI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iramaia, Estado da Bahia..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Abecca – Associação Benemérita e Cultural de Conceição
das Alagoas para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Conceição das Alagoas,
Estado de Minas Gerais.........................................
87
DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Carrancas para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Carrancas, Estado de Minas Gerais.......................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
Nossa Senhora do Amparo para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira
do Amparo, Estado da Bahia..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novos Tempos para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Angelim, Estado de Pernambuco...........................
87
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Custódia, Estado de Pernambuco.........
Pág.
87
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Chapada dos Guimarães, Estado de
Mato Grosso...........................................................
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Colíder, Estado de Mato Grosso.......................
89
SENADO FEDERAL XXIX Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº465, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Senador Sá para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Senador
Sá, Estado do Ceará..............................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Ômega
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais......
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo
de Platina para executar serviço de radiodifusão
comunitária da cidade de Platina, Estado de São
Paulo......................................................................
89
89
89
91
Aprova o ato que outorga permissão à CNC.
BR – Centro Nacional de Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbá, Estado de
Mato Grosso do Sul................................................
91
Aprova o ato que outorga permissão à 102,3
FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Nova América, Estado de Goiás............
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, DE 2009
90
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Aparecida do Taboado, Estado de Mato
Grosso do Sul.........................................................
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 2009
90
DECRETO LEGISLATIVO Nº 472, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Folheta para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom
Joaquim, Estado de Minas Gerais..........................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Colméia, Estado doTocantins...........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e Tv Desan Telecomunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Felixlândia, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
Litoral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Imbé, Estado
do Rio Grande do Sul.............................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Panambi, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
90
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2009
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sobral
& Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Riversul, Estado de São Paulo...............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Grupo
Cultural Semente do Vale para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Carbonita,
Estado de Minas Gerais.........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 467, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Meio
Oeste Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Herval D’Oeste, Estado de Santa
Catarina...............................................................
90
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Navegantes
de Anhembi para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Anhembi, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2009
90
Aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de
91
XXX DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Três
Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, DE 2009
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Arca de Poá para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Poá, Estado de São Paulo.....................
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Farol
Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Grande,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
92
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade de Radiodifusão e Cultura Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado
de São Paulo..........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Aracruz para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Aracruz, Estado do Espírito Santo.........................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Pró Braço do Rio para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo......................................................................
94
DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial
entre a República Federativa do Brasil e a República
Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de
novembro de 2005..................................................
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argelina Democrática e Popular sobre
Transporte e Navegação Marítima, celebrado em
Argel, em 8 de fevereiro de 2006...........................
94
94
DECRETO LEGISLATIVO Nº 495, DE 2009(*)
93
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia,
assinado em Brasília, em 14 de março de 2006....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2009(*)
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasil Novo, Estado do
Pará........................................................................
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre
o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23
de maio de 1969, ressalvados os arts. 25 e 66......
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C.
Rabelo & Cia. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Augusto Corrêa, Estado do Pará.......................
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 494, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Nova Olinda, Estado do Tocantins....
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, DE 2009
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Itaubal – AP
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itaubal, Estado do Amapá.................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro do Ajuru para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2009
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Vale do Rio Grande
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Colômbia, Estado de São Paulo.......
Pág.
93
94
95
DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Bolívia para a Construção de uma
Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre
as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007..
95
SENADO FEDERAL XXXI Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 498, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e
Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006...
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Unidade
Orçamentária 39252...............................................
95
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultural do Araguaia Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Jussara, Estado de Goiás......................
95
DECRETO LEGISLATIVO Nº 504, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de
dezembro de 2008, obras relativas aos Contratos
nºs 066-PG/DER/RO e 067-PG/DER/RO, relativas à
construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento
BR-364 – Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/
Bolívia) (Costa Marques) – na BR-429 – no Estado
de Rondônia, de responsabilidade do Departamento
98
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Buriti Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Alegre,
Estado de Goiás.....................................................
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2009
96
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Itauense de Radiodifusão
– ACIR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú de Minas, Estado de
Minas Gerais..........................................................
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 2009
96
DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Ruanda,
assinado em Nova Iorque, em 26 de setembro de
2007.......................................................................
97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 2009
96
DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
no Domínio da Defesa, assinado em Praia, em 15
de setembro de 2006..............................................
97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Ceres, Estado de Goiás.........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Bolivariana da
Venezuela no Campo da Cooperação Científica e
Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.......................................................
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho
23.695.1166.10V0.0860 – Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística – Construção do Centro de
Convenções – No Estado da Paraíba....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru para Evitar Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto
sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.......................................................
97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 505, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2009(*)
Aprova o texto consolidado da Convenção
Internacional para a Prevenção da Poluição por
Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973,
e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de
2004.......................................................................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Iguatama
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Iguatama, Estado de Minas Gerais...
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 511, DE 2009
97
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Canoeiros e Pescadores de Aurelino
Leal e Ubaitaba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aurelino Leal, Estado
da Bahia.................................................................
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Bem
Querer para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aiquara, Estado da Bahia.
98
XXXII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Paranatinga, Estado de Mato Grosso....
difusão sonora em frequência modulada na cidade
de Arraias, Estado do Tocantins.............................
99
99
99
99
99
100
DECRETO LEGISLATIVO Nº 519, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Grupo
Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Pinhal
da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal da Serra, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
100
101
100
100
101
DECRETO LEGISLATIVO Nº 526, DE 2009
101
DECRETO LEGISLATIVO Nº 527, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Recreativa de
Lafayete para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lafaiete Coutinho, Estado
da Bahia.................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Santa Cecília
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina......................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Companheira FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 518, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à E. F.
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Juscimeira, Estado de Mato Grosso..................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Toropi para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Toropi,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 525, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 517, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Guiratinga, Estado de Mato Grosso..................
100
DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 516, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Dourado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Formosa do Oeste, Estado do Paraná..............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Vila Lângaro para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Vila Lângaro, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 523, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 515, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Livre e Comunitária de Rio Branco
– FM – ARLIRB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Branco, Estado
de Mato Grosso......................................................
100
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Comunicação de Manoel
Ribas – ACOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Ribas,
Estado do Paraná...................................................
Pág.
101
DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação
Social de Euclides da Cunha Paulista – SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Euclides da Cunha, Estado de São Paulo...........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 529, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radio-
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Nova Era para executar
101
SENADO FEDERAL XXXIII Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2009
102
DECRETO LEGISLATIVO Nº 530, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Folha
Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Augustinópolis, Estado do Tocantins..........................
102
102
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Frutal, Estado de Minas Gerais.........................
Aprova o ato que outorga autorização à Clube
Das Mães São João Batista para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de São João
do Jaguaribe, Estado do Ceará..............................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM D.A. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de São
Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul.
103
Aprova o ato que outorga concessão à TV
Sobral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Sobral, Estado do
Ceará......................................................................
104
104
104
DECRETO LEGISLATIVO Nº 544, DE 2009
103
Aprova o ato que outorga concessão à Rede
Elo De Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Russas, Estado do Ceará..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 536, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 545, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão
de São Pedro dos Ferros para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro
dos Ferros, Estado de Minas Gerais......................
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Eusébio,
Estado do Ceará.....................................................
103
DECRETO LEGISLATIVO Nº 537, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Eco
FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São
Benedito, Estado do Ceará....................................
104
DECRETO LEGISLATIVO Nº 543, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 535, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Gouveia, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
103
DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Cultura e Informação de Pacajá – ACIPA
– Emissora Comunitária “Novo Tempo” para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pacajá, Estado do Pará..........................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Exu, Estado de Pernambuco.................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 541, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 533, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Miranorte, Estado do Tocantins.........................
103
DECRETO LEGISLATIVO Nº 540, DE 2009
102
DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do
Tocantins................................................................
Aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 2009
102
DECRETO LEGISLATIVO Nº 531, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Folha
Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Ananás, Estado do Tocantins........................................
Pág.
103
104
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 546, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Assistencial e Educativa Comunidade
Solidária de São Manuel para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Manuel,
Estado de São Paulo..............................................
105
XXXIV DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 547, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Novo Milênio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo..............................
munitária na cidade de Antônio Carlos, Estado de
Santa Catarina.......................................................
105
105
105
106
DECRETO LEGISLATIVO Nº 552, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora de Copacabana
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro........................................................................
106
DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à POESIS – Associação Cultural e Artística de Antônio
Carlos para executar serviço de radiodifusão co-
Aprova o ato que outorga autorização à ACCCJAN – Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Jandaíra-RN para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Jandaíra,
Estado do Rio Grande do Norte.............................
107
107
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 560, DE 2009
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 561, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à FM
Som das Cataratas Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná..........
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 562, DE 2009
106
DECRETO LEGISLATIVO Nº 554, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Fundão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Fundão, Estado do Espírito Santo.....................
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.......
Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C.
Rabelo & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Itupiranga, Estado do Pará................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Governador Jorge
Teixeira, Estado de Rondônia.................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 559, DE 2009
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Bispo
& Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.........................
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 558, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 550, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Norte De Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santa Maria do Pará, Estado do Pará...
Aprova o ato que outorga concessão à Mello
e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Parambu, Estado do Ceará....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 557, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 549, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Terra
F.M. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tucumã,
Estado do Pará.......................................................
106
DECRETO LEGISLATIVO Nº 556, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 548, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Abadia para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins.
Pág.
106
Aprova o ato que outorga permissão à Mar e
Céu Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás...
108
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à 102,3
FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado
de Goiás.................................................................
108
SENADO FEDERAL XXXV Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 572, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à AMG
Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado
de Mato Grosso......................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Ananindeua, Estado do Pará............
108
DECRETO LEGISLATIVO Nº 565, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e Tv Desan Telecomunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Engenheiro Navarro, Estado
de Minas Gerais.....................................................
108
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Popular – ACOPOP para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Urupá, Estado de Rondônia..................
109
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nova União para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova União, Estado de Rondônia..........................
110
Aprova o ato que outorga permissão à FM
São Bento de Amontada Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Banabuiu, Estado do Ceará...................
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 579, DE 2009
109
DECRETO LEGISLATIVO Nº 571, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.-SIR para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipuã, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Brigadistas de Sampaio -ABS para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sampaio, Estado do Tocantins...............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 2009
109
DECRETO LEGISLATIVO Nº 570, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lajeado, Estado do Tocantins................
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 577, DE 2009
109
DECRETO LEGISLATIVO Nº 569, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins......
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 576, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos da Cultura para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Poços de
Caldas, Estado de Minas Gerais............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 568, DE 2009
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 575, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Tailândia, Estado do Pará.................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 567, DE 2009
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 574, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural João Calvino para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Resplendor, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Culturalde Radiodifusão Glória EMBRATEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 573, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de
Cardoso Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cardoso Moreira,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
108
109
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural De Heliópolis para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Heliópolis, Estado da Bahia...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 580, DE 2009
109
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Antônio Nezinho de Souza
111
XXXVI DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
– ACANS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauriti, Estado do Ceará..
111
Pág.
da Defesa, assinado em Brasília, em 4 de abril de
2007.......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 581, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2009(*)
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa-na do Acaraú,
Estado do Ceará.....................................................
Aprova o texto do Protocolo Modificativo do
Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, assinado no Rio de Janeiro, em
19 de janeiro de 2007.............................................
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Iguatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Iguatu, Estado do Ceará.........................................
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná....................................
111
112
112
Aprova o texto do Convênio Complementar ao
Convênio de Seguridade Social entre a República
Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16
de maio de 1991, celebrado em Valência, em 14 de
maio de 2002..........................................................
113
113
DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Hungria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e
Técnico, assinado em Brasília, em 27 de setembro
de 2005..................................................................
112
DECRETO LEGISLATIVO Nº 594, DE 2009(*)
112
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non
Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai, firmado em Assunção, em
9 de abril de 2008...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 2009(*).
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
do Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de
setembro de 2007...................................................
Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicionalao Acordo de Complementação Econômica
nº 58, assinado entre os Governos da República
Argentina, da República Federativa do Brasil, da
República do Paraguai, da República Oriental do
Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo
da República do Peru, celebrado em Montevidéu,
em 30 de novembro de 2005..................................
114
DECRETO LEGISLATIVO Nº 593, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de El Salvador sobre Isenção de Vistos
em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em
24 de julho de 2007................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo de Assunção
sobre Compromisso com a Promoção e Proteção
dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em
Assunção, em 20 de junho de 2005.......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Francesa Referente à
Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino
Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em
25 de maio de 2006................................................
113
DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Potiguar para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mossoró, Estado do
Rio Grande do Norte..............................................
113
DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio
Aprova o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado,
adotado na Haia, em 30 de junho de 2005............
114
114
114
SENADO FEDERAL XXXVII Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 596, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Índia sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em
2 de fevereiro de 2006............................................
Aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo
de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de
dezembro de 2004..................................................
115
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 2009(*)
Aprova o texto da Medida I (2003) – Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante
a 26ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida
(ATCM), realizada em Madri, em 2003...................
115
DECRETO LEGISLATIVO Nº 598, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do
Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da
Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007......................................................
115
116
117
Aprova o texto do Acordo entre a República
Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre
o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo
e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições
Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007............................................................
117
Aprova o texto do Tratado de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a
República Federativa do Brasil e os Estados Unidos
Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6
de agosto de 2007..................................................
117
DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, DE 2009(*)
116
DECRETO LEGISLATIVO Nº 601, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada
da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em
Brasília, em 11 de setembro de 2006.....................
Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas,
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília,
em 27 de março de 2007........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 606, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 600, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre a República
Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo
ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros
Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro
de 2007..................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 604, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 605, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 599, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo “Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os
Governos da República Federativa do Brasil, da
República da África do Sul e da República da Índia”, assinado em Brasília, em 13 de setembro de
2006.......................................................................
117
116
Aprova o texto das Resoluções MSC.180(79),
MSC.203(81), MSC.209(81), STCW.6/Circ.3,
STCW.6/Circ.4, STCW.6/ Circ.5, STCW.6/Circ.6,
STCW.6/Circ.7, STCW.6/Circ.8, STCW.6/Circ.9,
STCW.6/ Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de
Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre normas de Treinamento,
Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de
Marítimos (STCW-1978).........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 602, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 608, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel
para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira
e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações
Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006...........................................................
Aprova o texto do Protocolo de Emendas à
Convenção da Organização Hidrográfica Internacional......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 609, DE 2009
116
Aprova o ato que outorga permissão à BeiraRio FM Presidente Epitácio S/C Ltda. para explorar
118
118
XXXVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Epitácio, Estado
de São Paulo..........................................................
dulada na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado
de Mato Grosso......................................................
118
DECRETO LEGISLATIVO Nº 610, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à 102,3
FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás...
119
Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Alexânia, Estado de Goiás................................
119
DECRETO LEGISLATIVO Nº 613, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rocco
Júnior & Rocco Ltda – ME para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Faxinal, Estado do Paraná.....................
119
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Dos Comunicadores em Rádio Comunitária,
Geração FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Vale do Paraíso, Estado
de Rondônia...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 622, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Organização Madasol De Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piraí do Sul, Estado
do Paraná...............................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação ee Radiodifusão Comunitária Novo Tempo
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de
Minas Gerais...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Barrense
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder
de Passos para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Passos, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
119
DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Top Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina...........................
Aprova o ato que outorga permissão à SPC
– Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Luís do Paraitinga,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 617, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência mo-
120
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 621, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 614, DE 2009
119
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 620, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural e Social de Mortugaba para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Mortugaba, Estado da Bahia.................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 2009
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 619, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Editora
Diário da Amazônia S/C Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Costa Marques, Estado de Rondônia....
119
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 618, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Caminho e Luz Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão JJIRÉ – AJJÉ para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Elísio Medrado, Estado da Bahia...........................
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de
121
121
121
121
SENADO FEDERAL XXXIX Pág.
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Iacri, Estado de São Paulo....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 634, DE 2009
121
DECRETO LEGISLATIVO Nº 626, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à FADEMA – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento
e Ensino de Machado para executar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Machado, Estado de Minas Gerais........
122
122
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ACIPA – Associação Comunitária de Palmeirante para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Palmeirante, Estado do Tocantins..........
122
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ascurra, Estado de Santa
Catarina..................................................................
123
DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 2009
123
DECRETO LEGISLATIVO Nº 637, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação E Participações S.A.
para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro........................................................
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.......
123
DECRETO LEGISLATIVO Nº 635, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A.
para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Parque Niagara de Radiodifusão
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro........................................................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão) na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A.
para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Brasília, Distrito Federal.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 627, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Curuçá para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Curuçá, Estado do Pará.........................................
Pág.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A.
para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo......................................................................
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 639, DE 2009
122
Aprova o ato que outorga permissão à Nova
Rádio Laranjal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 640, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Taguatinga, Estado do Tocantins......
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Lavrinhas para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Lavrinhas,
Estado de São Paulo..............................................
123
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 641, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Ivanov
Comunicação e Participações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Itajaí Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Itajaí, Estado de Santa Catarina............................
123
124
124
124
XL DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 642, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 650, DE 2009(*)
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cametá, Estado do Pará..
Aprova o texto dos Termos de Referência e
Regras de Procedimento do Grupo Internacional
de Estudos sobre o Cobre – GIEC.........................
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 643, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Rolante FM Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul..
125
DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia,
assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005.....
125
125
125
126
127
Altera o bloqueio dos recursos federais incidentes sobre as dotações consignadas no subtítulo
04.054.0077.1238.5121 – “Construção da Barragem
do Rangel – Redenção do Gurgéia – PI”, sob responsabilidade da UO 44.101 – Ministério do Meio
Ambiente.................................................................
127
Aprova o ato que outorga autorização à Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário De Simões –
Nucom para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simões, Estado do Piauí...
128
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária e Cultural Buqueirão
– FM 107.1 MHZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cícero Dantas,
Estado da Bahia.....................................................
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656, DE 2009
126
DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Co-Pro-dução
Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia,
celebrado em Nova Delhi, no dia 4 de junho de
2007.......................................................................
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30
de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho
26.783.0232.5E52.0056 – Construção de Terminal
Intermodal – no Município de Campo Grande – no
Estado do Mato Grosso Sul....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo para a Concessão
de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais
dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de
2006.......................................................................
127
DECRETO LEGISLATIVO Nº 654, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre
Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e
Eficiência Energética, celebrado em Copenhague,
em 13 de setembro de 2007...................................
Altera o Anexo VI (“Subtítulos relativos a obras
e serviços com indícios de irregularidade graves”)
da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no
subtítulo “Restauração de Rodovias Federais no
Estado de Roraima”, de classificação funcional
programática 26.782.0220.2834.0014....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do
Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico,
celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de
2007.......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 651, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 652, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2009(*)
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no
Mar.........................................................................
126
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária do CPA IV
e Região Independente FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá,
Estado de Mato Grosso..........................................
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 2009
126
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoinhas
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia............
128
SENADO FEDERAL XLI Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária e Educativa de Gavião
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Gavião, Estado da Bahia..................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Atlântico Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina...
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 668, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Portal Rádio FM Comunitária para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pomerode, Estado de Santa Catarina....................
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Netgrande de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São Lourenço do Oeste,
Estado de Santa Catarina......................................
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio
Comunitária de Caldas Novas para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas
Novas, Estado de Goiás.........................................
129
129
129
129
129
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação VárzeaGrandense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Várzea Grande, Estado
de Mato Grosso......................................................
131
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio
Comunitária Transvalle FM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus
do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro..............
131
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Anjos da Paz para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cujubim, Estado de Rondônia................................
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 674, DE 2009
129
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Mampituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul...
130
DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 665, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária FM Céu Aberto para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais......
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rosário Oeste,
Estado de Mato Grosso..........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 672, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Guaíra para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Guaíra, Estado do Paraná......................................
130
DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 663, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Vera Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caxias
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Astral
Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Chapadão do Céu, Estado de Goiás.................
130
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Comunidade FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
130
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Era – ACONER para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Carvalhópolis, Estado de Minas Gerais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, DE 2009
130
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio FM Anhanduí para
executar serviço de radiodifusão comunitária na ci-
131
XLII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
dade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso
do Sul.....................................................................
131
Pág.
frequência modulada na cidade de São Vicente,
Estado de São Paulo..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 684, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
E TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guanhães, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São Sebastião, Estado de São Paulo................
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 685, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio
Comunitária Alternativa FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Castelo,
Estado do Espírito Santo........................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.................
132
DECRETO LEGISLATIVO Nº 678, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 686, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
INPACTO – Instituto de Promoção Artístico-Cultural
de Teófilo Otoni para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teófilo Otoni, Estado
de Minas Gerais.....................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Santa
Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de
São Paulo...............................................................
132
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alta Floresta D’Oeste, Estado
de Rondônia........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Martinense de Comunicação para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Martins, Estado do Rio Grande do Norte...............
132
132
DECRETO LEGISLATIVO Nº 683, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho
para executar serviço de radiodifusão sonora em
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural do Deserto – CE para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapipoca, Vila Deserto, Estado do Ceará...............
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Nordeste de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.....
132
DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Leste
Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado
de São Paulo..........................................................
133
133
134
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 689, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 681, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campos Lindos, Estado
do Tocantins............................................................
133
DECRETO LEGISLATIVO Nº 688, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 680, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Organização Fraterna para Promoção Humana para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro..........
133
DECRETO LEGISLATIVO Nº 690, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Betel para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Macau,
Estado do Rio Grande do Norte.............................
133
134
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 691, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Camalaú, Estado da
Paraíba................................................................
134
SENADO FEDERAL XLIII Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rural de Barrento para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cajazeirinha, Estado da Paraíba............................
e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril
de 2008................................................................
134
135
135
135
135
DECRETO LEGISLATIVO Nº 699, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Tcheca sobre Cooperação Econômica
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência
de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007............
137
Aprova o texto do Ajuste, por Troca de Notas,
ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da
Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de
outubro de 1991, relativo ao Projeto “Saneamento Básico Ceará II”, concluído em 28 de junho de
2006.......................................................................
137
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços
Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a
República do Panamá, celebrado em Brasília, em
25 de maio de 2007................................................
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 2009(*)
136
DECRETO LEGISLATIVO Nº 698, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre a República
Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado
na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro
de 2008..................................................................
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Senegal, celebrado
em Brasília, em 16 de maio de 2007......................
Aprova os textos dos Atos da União Postal
Universal – UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, em Bucareste, em 5 de outubro de 2004..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 696, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a
República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos
de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, celebrado em
Assunção, em 23 de novembro de 2006................
136
DECRETO LEGISLATIVO Nº 702, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo
e Técnico, celebrado em Brasília, em 9 de junho
de 2005..................................................................
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Alemanha sobre Cooperação
Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília,
em 14 de maio de 2008..........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 701, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 694, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
De Comunicação Anel do Brejo Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Baraúna, Estado da Paraíba.
136
DECRETO LEGISLATIVO Nº 700, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Pau
D’Arco, Guaribas e Agostinho para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Araçagi,
Estado da Paraíba..................................................
Pág.
Aprova o texto da Adoção de Emendas à
Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio
da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional......................................................
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 706, DE 2009(*)
136
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e
Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto
de 2007..................................................................
138
XLIV DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 715, DE 2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em
Brasília, em 27 de maio de 2008............................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro
do Guilherme para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão..................................................
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 716, DE 2009
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no
Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de
Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em
Brasília, em 29 de novembro de 2004....................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO POVOADO PACAS
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.........
139
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico
e Cultural de Corumbá – ACODAC para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul..............
139
139
139
139
141
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Goianira, Estado de Goiás.....................................
141
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia....
141
DECRETO LEGISLATIVO Nº 722, DE 2009
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 714, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Rio Munim para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Axixá, Estado do Maranhão...................................
Aprova o ato que outorga permissão à RGR
– Rede Goiana de Rádio Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Veneza, Estado
de Goiás.................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 721, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 713, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio
Ambiente de Ladainha para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ladainha,
Estado de Minas Gerais.........................................
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 720, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 712, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Dom José Heleno para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Coroa Vermelha para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 719, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei – ARCREI
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato
Grosso.................................................................
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 718, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 710, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Paraíba Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santa Teresinha, Estado da Paraíba......
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 717, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Município de Uruçuca –
ACMUR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruçuca, Estado da Bahia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, DE 2009(*)
140
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Portal do Oeste FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ibotirama, Estado da Bahia....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 2009
140
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência mo-
141
SENADO FEDERAL XLV Pág.
dulada na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio
Grande do Sul......................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 2009
141
DECRETO LEGISLATIVO Nº 724, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Prado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.............
142
DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Iporã
do Oeste, Estado de Santa Catarina......................
142
142
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Alto do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lajeado,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 736, DE 2009
142
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Artística e
Cultural de Santa Carmem MT – ARCASCA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 737, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canudos, Estado
da Bahia.................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de
Ribeirão Cascalheiras para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão
Cascalheiras, Estado de Mato Grosso...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 738, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Barra do Choça, Estado da Bahia....
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico de Moreira Sales para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Moreira
Sales, Estado do Paraná........................................
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 731, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 739, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer
de Campo Novo – RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Novo,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural,
Artístico e Social de Cornélio Procópio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cornélio Procópio, Estado do Paraná...............
143
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 735, DE 2009
142
142
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 734, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Studio de Curiúva
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Curiúva, Estado do Paraná...............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 728, DE 2009
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Muçum
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Muçum, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 727, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul...
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Domingos do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.............................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Vinhedos para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 726, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ACAVI – Associação Cultural Comunitária Amigos de
Videira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Videira, Estado de Santa
Catarina..................................................................
Pág.
144
144
144
144
144
XLVI DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 740, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 748, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à San
Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado
do Paraná...............................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Catuji – FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Catuji, Estado de Minas Gerais.............
144
DECRETO LEGISLATIVO Nº 741, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses – ACODEC para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Castanheiras,
Estado de Rondônia...............................................
145
145
145
147
Aprova o ato que outorga autorização à Prefeitura da Cidade do Recife para executar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Recife, Estado de Pernambuco.............
147
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Iaras FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Iaras, Estado de São Paulo..............
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 755, DE 2009
146
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Monsenhor David para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Coluna, Estado de Minas Gerais............................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento e Integração Comunitária Nova Casa Verde para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 754, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 746, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Armação de Búzios, Estado
do Rio de Janeiro...................................................
146
DECRETO LEGISLATIVO Nº 753, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 745, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Almeirim, Estado do Pará.................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Emissora Segredo FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 752, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 744, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Renascer Rádio FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais..........................................................................
146
DECRETO LEGISLATIVO Nº 751, DE 2009
145
DECRETO LEGISLATIVO Nº 743, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos de
São Nicolau para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Nicolau, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
146
DECRETO LEGISLATIVO Nº 750, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá – ACECA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Araxá, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 742, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico de São Jorge para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ipê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arcos,
Estado de Minas Gerais.........................................
145
146
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte – ARCGN para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Garrafão do
Norte, Estado do Pará............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 756, DE 2009
146
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
147
SENADO FEDERAL XLVII Pág.
sonora em frequência modulada na cidade de Bom
Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 765, DE 2009
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 757, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.)
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo...
148
148
148
148
149
149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 764, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba..............
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria
de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho
de 2008..................................................................
Aprova o texto da Convenção Multilateral
Ibero-americana de Segurança Social, celebrada
em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por
ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes
de Estados e de Governo.......................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE PIRANGUÇU para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Piranguçu, Estado de
Minas Gerais..........................................................
149
150
150
149
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 763, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Rio Tinto
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Tinto, Estado da Paraíba............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Espírito
Santo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Una, Estado de
Pernambuco...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 770, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 762, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Icapuí, Estado do Ceará....................................
149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 761, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural para o Progresso e Bem Estar da
Comunidade de Tabatinga para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Maranguape,
Estado do Ceará.....................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Assistencial do Combinado
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Combinado, Estado do Tocantins.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 768, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 760, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Alcantil
– ARCAL para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Alcantil, Estado da Paraíba...................................................................
149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 767, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 759, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade de Radiodifusão Antonelli e Alves Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itápolis, Estado de
São Paulo...............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à AMG
Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Sapezal, Estado de Mato Grosso.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 766, DE 2009
148
DECRETO LEGISLATIVO Nº 758, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio SP-UM LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Diadema, Estado de São Paulo.............
Pág.
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 772, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL – ADESC para
executar serviço de radiodifusão co¬munitária na
cidade de Timon, Estado do Maranhão..................
150
XLVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 781, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA BUMBAMEU-BOI ESTRELA DE BEQUIMÃO para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Bequimão, Estado do Maranhão............................
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE HABITACIONAL E URBANISMO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santa Luz, Estado da Bahia..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 782, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
ACOMJGEB – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA
JUVENTUDE DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS – MA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Governador Eugênio Barros, Estado do Maranhão.......................................
Aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Confresa, Estado de Mato
Grosso....................................................................
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 775, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CASA DO FAZENDEIRO
para executar serviço de radio¬difusão comunitária
na cidade de Balsas, Estado do Maranhão............
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 777, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à 102,3
FM COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Aurilândia, Estado de Goiás..................
151
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TERRA MÃE – ACTMÃE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz Cabrália, Estado
da Bahia.................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 786, DE 2009
Aprova o ato que outorga autoriza¬ção à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SINAI DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVI¬MENTO CULTURAL E ARTÍSTICO para exe¬cutar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia...................................
Aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pontes e Lacerda, Estado de
Mato Grosso...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 779, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 787, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à associação COMUNITÁRIA idéias e ações dos nativos de
rio de contas para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rio de Contas, Estado da
Bahia......................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA CAMPO DO TENENTE para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Campo
do Tenente, Estado do Paraná...............................
152
DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Maria Amélia moura para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Felipe, Estado da Bahia.................
Aprova o ato que outorga permissão à ASTRAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Portelândia, Estado de Goiás................
152
153
DECRETO LEGISLATIVO Nº 785, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 2009
152
152
DECRETO LEGISLATIVO Nº 784, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à CLEVELAND FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Clevelândia, Estado do Paraná.........................
151
152
DECRETO LEGISLATIVO Nº 783, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO
VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso..............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à PARAÍBA
TV/FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Pitimbu, Estado da Paraíba.......................................
152
151
153
153
153
153
SENADO FEDERAL XLIX Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 789, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 797, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à TV
E RÁDIO CIDADE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapaci, Estado
de Goiás.................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO AMI¬GOS DO
PINHAL FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Balneário Pinhal, Estado
do Rio Grande do Sul.............................................
154
DECRETO LEGISLATIVO Nº 790, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à COMUNIDADE DO BAIRRO SANTA TEREZINHA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Canas, Estado de São Paulo.................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 798, DE 2009
154
DECRETO LEGISLATIVO Nº 791, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DE CANUDOS, AREIAS, MALHADA DE AREIA, E RIACHÃO
DO PINTOR, MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BAHIA – ARMOCAMP para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão
das Neves, Estado da Bahia..................................
155
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CO¬MUNITÁRIA
TRÊS CACHOEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul..........................
155
DECRETO LEGISLATIVO Nº 799, DE 2009
154
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO ALTERNATIVA DE
TUCUNDUVA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tucunduva, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
155
DECRETO LEGISLATIVO Nº 800, DE 2009;
DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA E ALTERNATIVA SANTACLARENSE para executar serviço
de radiodifusão comunitá¬ria na cidade de Santa
Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul...........
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TANAJURA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de For¬migueiro, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
154
DECRETO LEGISLATIVO Nº 793, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CONSOLATA
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três de Maio, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 794, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL TURUÇU para executar
serviço de radiodifusão comuni¬tária na cidade de
Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul....................
155
155
156
DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ACAP
– ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE
PARÁ DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pará de Minas,
Estado de Minas Gerais.........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 796, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 804, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO
CALHANDRA AM LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul............
Aprova o ato que outorga permissão à MEGA
CANAL DE CATANDUVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo..
155
156
DECRETO LEGISLATIVO Nº 802, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Irienó¬polis, Estado de Santa Catarina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 795, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO
VERDES LAGOS LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 801, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização ao
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo....................................
154
156
156
156
L DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à PLUS
RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina....................................................................
de radiodifusão comunitária na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro...............................
157
157
157
157
157
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO OLHO D’ÁGUA para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Calçado, Estado de Pernambuco...........................
158
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BOM
JESUS DO TOCANTINS – PARÁ – ACCBJT para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.
158
Aprova o ato que outorga autoriza¬ção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BE¬TEL para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Russas, Estado do Ceará.......................................
158
DECRETO LEGISLATIVO Nº 818, DE 2009
157
DECRETO LEGISLATIVO Nº 811, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO
LEOPOLDINENSE PARA O DESENVOLVIMENTO
ARTÍSTICO E CULTURAL para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina,
Estado de Minas Gerais.........................................
158
DECRETO LEGISLATIVO Nº 817, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 810, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
DE VIÇOSA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Viçosa, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃO¬ZINHO LTDA.
para explorar serviço de ra¬diodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 816, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 809, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São Vicente, Estado de São
Paulo......................................................................
158
DECRETO LEGISLATIVO Nº 815, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio DIFUSORA OURO FINO ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à CHICO MENDES ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE IPATINGA para executar serviço de
radiodifusão comunitária na ci¬dade de Ipatinga,
Estado de Minas Gerais.........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 814, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à REDE
DE RÁDIO E TELEVISÃO FENEBI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Sete Quedas, Estado de
Mato Grosso do Sul................................................
158
DECRETO LEGISLATIVO Nº 813, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE PORTO
MURTINHO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Porto Murtinho, Estado
de Mato Grosso do Sul...........................................
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à GUERREIROS DO SOL COMUNICAÇÕES LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Beberibe, Estado do
Ceará......................................................................
159
DECRETO LEGISLATIVO Nº 819, DE 2009
158
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
DE PORTO REAL DO COLÉGIO para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 812, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 820, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à RADIOCLUBE DE QUEIMADOS para exe¬cutar serviço
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIO¬DIFUSÃO
159
SENADO FEDERAL LI Pág.
“HAMILTON DE BARROS LINS” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matriz
de Camaragibe, Estado de Alagoas.......................
são comunitária na cidade de Pindorama, Estado
de São Paulo..........................................................
159
DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ANEL DO BREJO LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modu¬lada na cidade de Catingueira,
Estado da Paraíba..................................................
Pág.
160
DECRETO LEGISLATIVO Nº 828, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE APOIO A JUVENTUDE E AO ESPORTE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
(AAJEST) para executar servi¬ço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 822, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 829, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDREIRA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE MONTE HOREBE – PARAÍBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Horebe, Estado da
Paraíba...................................................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro...........................................
160
DECRETO LEGISLATIVO Nº 823, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO
FM CIDADE LIVRE DE LAGOA DO SÃO FRANCISCO – PI para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Lagoa de São Francisco,
Estado do Piauí......................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 827, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
DE ROBERTO para executar serviço de radiodifu-
161
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL TABIRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Tabira, Estado de Pernambuco...
161
DECRETO LEGISLATIVO Nº 832, DE 2009
160
Aprova o ato que outorga permissão à Alvorecer Comunicações Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.
162
DECRETO LEGISLATIVO Nº 833, DE 2009
160
DECRETO LEGISLATIVO Nº 826, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CEARÁ
MIRIM para executar serviço de ra¬diodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio
Grande do Norte.....................................................
161
DECRETO LEGISLATIVO Nº 831, DE 2009
160
DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITIRAPUÃ para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapuã,
Estado de São Paulo..............................................
161
DECRETO LEGISLATIVO Nº 830, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL RÉGIS DA
SILVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terezinha, Estado de Pernambuco........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 824, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO
DE CARRASCO BONITO (ACRADI¬CAB) para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins...
161
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e
TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão..
162
DECRETO LEGISLATIVO Nº 834, DE 2009
160
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de São Francisco
de Assis do Piauí – PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco
de Assis do Piauí, Estado do Piauí........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 835, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Centro Urbano de Nova
Lacerda para executar serviço de radiodifusão co-
162
LII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
munitária na cidade de Nova Lacerda, Estado de
Mato Grosso...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 844, DE 2009
162
DECRETO LEGISLATIVO Nº 836, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Itaúba, Estado de Mato Grosso.........................
162
163
163
163
DECRETO LEGISLATIVO Nº 841, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à FM
Industrial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Barreiras, Estado da Bahia.....................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cultura de Arvorezinha Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
164
163
164
DECRETO LEGISLATIVO Nº 849, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Município de Ibiraiaras
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ibiraiaras, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 850, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Mirante para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Mirante, Estado da Bahia.......................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Integração FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 843, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 851, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente
Cultural Rádio Canavieiras – FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Canavieiras, Estado da Bahia................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Costa Rica Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Costa Rica, Estado
de Mato Grosso do Sul...........................................
164
164
DECRETO LEGISLATIVO Nº 848, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 842, DE 2009
163
164
DECRETO LEGISLATIVO Nº 847, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária – AIRC para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ibirapuitã, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 840, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Marzagão para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Marzagão, Estado de Goiás...................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 845, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Tradicional FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 839, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Paraíso FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Mascote, Estado da Bahia................
164
DECRETO LEGISLATIVO Nº 846, DE 2009
163
DECRETO LEGISLATIVO Nº 838, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Bonópolis para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bonópolis, Estado de Goiás...................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa, Cultural E Informativa Freirogeriense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Frei Rogério, Estado de
Santa Catarina.......................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Sem Fronteiras FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 837, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio
Bugres FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Barra do Bugres, Estado
de Mato Grosso......................................................
Pág.
165
165
165
SENADO FEDERAL LIII Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 852, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 860, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal
do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristal do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul..................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Super
Difusora AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 861, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 853, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Perspectiva Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
167
165
165
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Itapevence de Radiodifusão
– ACIR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapeva, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 854, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Dunas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Chuí, Estado do Rio Grande Sul............................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Sagrado Coração de Jesus de
União da Vitória para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de União
da Vitória, Estado do Paraná..................................
166
167
167
DECRETO LEGISLATIVO Nº 855, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio
Comunitária Santa Luz FM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luz,
Estado da Bahia.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 863, DE 2009
166
DECRETO LEGISLATIVO Nº 856, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuí,
Estado de Minas Gerais.........................................
167
DECRETO LEGISLATIVO Nº 864, DE 2009
166
DECRETO LEGISLATIVO Nº 857, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Duobarrense de Radiodifusão Comunitária Duas Barras – RJ para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Duas Barras,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica
Jardim Guapimirim – Rádio JG FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro...................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Santa Edwiges para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Odessa, Estado de São Paulo......................
167
DECRETO LEGISLATIVO Nº 865, DE 2009
166
Aprova o ato que outorga autorização à ACR
Associação Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro................
168
DECRETO LEGISLATIVO Nº 858, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Medeiros, Estado de Minas
Gerais.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 866, DE 2009
166
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Jardim Alegre
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Jardim Alegre, Estado do Paraná.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 859, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 867, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rio Piracicaba Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística de Cruzeiro
do Iguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro do Iguaçu, Estado
do Paraná...............................................................
167
168
168
LIV DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 868, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João
da Serra Negra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado
de Minas Gerais.....................................................
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pacajus, Estado do Ceará................
168
168
169
169
169
169
DECRETO LEGISLATIVO Nº 876, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II
170
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunidade Padre Cícero para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Joaquim Gomes, Estado de Alagoas.....................
170
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Nova Birigui para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Birigui, Estado de São Paulo.................
171
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Remanso para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará........................................
171
DECRETO LEGISLATIVO Nº 883, DE 2009
169
DECRETO LEGISLATIVO Nº 875, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Concordiense para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Concórdia do Pará, Estado do Pará......
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição
– ARCOM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Conceição, Estado da
Paraíba...................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 882, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 874, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Quixeramobim para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Quixeramobim, Estado do Ceará...........................
170
DECRETO LEGISLATIVO Nº 881, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 873, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Setor Norte para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Almas, Estado do Tocantins...................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico de Nova Prata para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Nova Prata,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 880, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 872, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Embu, Estado de São Paulo.............
170
DECRETO LEGISLATIVO Nº 879, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 871, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Brasil Novo, Estado do Pará.............
Aprova o ato que outorga autorização à Centro Comunitário Esperança para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Miranorte,
Estado do Tocantins...............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 878, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 870, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Centro Cultural de Josenópolis para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Josenópolis,
Estado de Minas Gerais.........................................
170
DECRETO LEGISLATIVO Nº 877, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 869, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caarapó-ARCOC para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Caarapó, Estado de Mato
Grosso do Sul.........................................................
Pág.
169
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a
Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza –
FUNPROMIN para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bom Sucesso, Estado da
Paraíba...................................................................
171
DECRETO LEGISLATIVO Nº 884, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada À Empresa Paulista de Televisão S.A. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Campinas, Estado de São Paulo......
171
SENADO FEDERAL LV Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 885, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rosanense De Comunicação Social – ARCOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosana, Estado de São Paulo..
com vistas na sua ratificação e entrada em vigor no
Brasil.......................................................................
171
171
172
172
172
DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência
Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo
Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo,
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Paramaribo, em 22
de abril de 2008......................................................
173
DECRETO LEGISLATIVO Nº 896, DE 2009(*)
174
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do
Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste
Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em
Uagadugu, em 15 de outubro de 2007...................
174
DECRETO LEGISLATIVO Nº 898, DE 2009(*)
172
DECRETO LEGISLATIVO Nº 891, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Dos Moradores e Comunicadores do CAPUAN – AMCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caucaia, Estado do
Ceará......................................................................
173
DECRETO LEGISLATIVO Nº 897, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 890, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente “Poeta Bernardino Valença
Borba” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cortês, Estado de Pernambuco........................................................................
Aprova o texto do Acordo de Extradição entre
a República Federativa do Brasil e a República de
Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho
de 2007..................................................................
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso,
assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 889, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária Mais Esperança
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de Guabiraba, Estado de
Pernambuco...........................................................
173
DECRETO LEGISLATIVO Nº 895, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 888, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural dos Amigos de Horizonte para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Horizonte, Estado do Ceará...................
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica na Área do Turismo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Equador, celebrado em 4 de abril de
2007, em Brasília....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 894, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 887, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Maguari de Baturité Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ipu, Estado do Ceará.............................
173
DECRETO LEGISLATIVO Nº 893, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 886, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Lagoa da Canoa para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas....
Pág.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de
Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro
de 2007..................................................................
174
DECRETO LEGISLATIVO Nº 899, DE 2009(*)
172
Aprova a Proposta de Participação do Brasil
na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo
para o Meio Ambiente Global – Global Environment
Facility – GEF, instituição financeira internacional..
174
DECRETO LEGISLATIVO Nº 900, DE 2009
Dispõe sobre a realização de referendo para
decidir sobre a alteração da hora no Estado do
Acre........................................................................
175
LVI DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 901, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 909, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Cidade FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Carolina, Estado do Maranhão..............
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Cidade para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais...........
175
DECRETO LEGISLATIVO Nº 902, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 910, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão
de Posse (GO) – ACERP para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mandirituba – CODECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandirituba,
Estado do Paraná...................................................
175
DECRETO LEGISLATIVO Nº 903, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 911, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso..................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente 6 De Agosto para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Boa Nova, Estado da Bahia...................................
175
DECRETO LEGISLATIVO Nº 904, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Gramado dos Loureiros, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação São Benedito de Sales para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Sales, Estado de São Paulo...................................
177
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Lagoa FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Porangatu, Estado de Goiás...................................
177
DECRETO LEGISLATIVO Nº 915, DE 2009
176
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunidade de Passo Do
Sobrado – FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo do Sobrado,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
178
DECRETO LEGISLATIVO Nº 916, DE 2009
176
DECRETO LEGISLATIVO Nº 908, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Presidente Venceslau
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São
Paulo......................................................................
177
DECRETO LEGISLATIVO Nº 914, DE 2009
176
DECRETO LEGISLATIVO Nº 907, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Laje, Estado da Bahia.......................
177
DECRETO LEGISLATIVO Nº 913, DE 2009
176
DECRETO LEGISLATIVO Nº 906, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico,
Cultural, Informativo E Social da Cidade de Planalto
da Serra – MT para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Planalto da Serra, Estado
de Mato Grosso......................................................
177
DECRETO LEGISLATIVO Nº 912, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Icaraimense para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Icaraíma, Estado do Paraná...................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 905, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Teofilândia para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Teofilândia, Estado da Bahia..................
177
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Caiçara, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 917, DE 2009
176
Aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa
178
SENADO FEDERAL LVII Pág.
de Novo Machado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Machado,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.........................................................................
178
DECRETO LEGISLATIVO Nº 918, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Farol Freqüência Modulada para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Arambaré,
Estado do Rio Grande do Sul.................................
178
178
179
DECRETO LEGISLATIVO Nº 925, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária São Joaquim
para executar serviço de radiodifusão comunitária
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Rua do Campo – AMORUCAMPO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Maceió, Estado de Alagoas........................................................................
180
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Santana Do Araguaia para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará...
181
DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 2009
179
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Menino Deus de Itatira Sede
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itatira, Estado do Ceará....................
181
DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 2009
179
DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio 910 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de São Fidélis,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
180
DECRETO LEGISLATIVO Nº 930, DE 2009
179
DECRETO LEGISLATIVO Nº 923, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cidadania
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de
Janeiro....................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Leme, Estado de São Paulo.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 929, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 922, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Arapeí para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Arapeí,
Estado de São Paulo..............................................
180
DECRETO LEGISLATIVO Nº 928, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 921, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rural de Assistência À Infância – ARAI
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Berilo, Estado de Minas Gerais........
180
DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Essa FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 920, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio às Entidades – ACAE
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina......
180
DECRETO LEGISLATIVO Nº 926, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Poção, Estado de Pernambuco.........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 919, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana – PB (Itabaiana FM) para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itabaiana,
Estado da Paraíba..................................................
Pág.
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Tianguá – ADECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do
Ceará......................................................................
181
DECRETO LEGISLATIVO Nº 933, DE 2009(*)
179
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao
Acordo para Permissão de Residência, Estudo
e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e
Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde,
firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de
2008.......................................................................
181
LVIII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 934, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 942, DE 2009
Aprova o texto do Protocolo de Adesão da
República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul,
assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e
da Venezuela..........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Amigos da Península para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Maraú, Estado da Bahia.........................................
181
DECRETO LEGISLATIVO Nº 935, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de
Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado
no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008....
182
182
182
182
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São José das Missões, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Ação Social e Cultural
de Nazário – ACOMASC para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Nazário, Estado de Goiás.........................................................
184
183
183
184
DECRETO LEGISLATIVO Nº 948, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Bossoroca para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bossoroca, Estado do Rio Grande do
Sul..........................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 941, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 949, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiofônica Cultural de Japorã, denominada ARJAP, para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Japorã, Estado de Mato
Grosso do Sul.........................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Riossonense de Comunicação Comunitária – ARCC para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rio Sono, Estado do Tocantins....................................................................
183
184
DECRETO LEGISLATIVO Nº 947, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 940, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos da Cultura de Lauro de Freitas
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia....
183
DECRETO LEGISLATIVO Nº 946, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 939, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Iguape, Estado de São Paulo...........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Moradores e Amigos do Baianão
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 945, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 938, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos da Cidade de Casa Branca – ACCB
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.
183
DECRETO LEGISLATIVO Nº 944, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 937, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária “Semeando Vidas” para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São José dos Basílios, Estado do Maranhão.........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 943, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Quarta Colônia para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 936, DE 2009(*)
Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005,
e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e
o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em
18 de dezembro de 2007........................................
183
184
184
SENADO FEDERAL LIX Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 950, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança Lagoa Vermelha
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul................................................................
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de
Janeiro...............................................................
185
185
185
185
185
186
DECRETO LEGISLATIVO Nº 958, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Organização Cultural Ambiental e de Saúde – OCAS
186
187
187
DECRETO LEGISLATIVO Nº 963, DE 2009
187
DECRETO LEGISLATIVO Nº 964, DE 2009
187
DECRETO LEGISLATIVO Nº 965, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ipojuca, Estado de Pernambuco.......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 957, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de São Carlos do
Ivaí – ACOSCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos do Ivaí,
Estado do Paraná...................................................
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos da Montecaseros e
Adjacências para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio
de Janeiro...............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Gaudério FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 956, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Navegantes para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Navegantes, Estado de Santa Catarina.
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato
Grosso....................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à FM
Murcia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Araquari, Estado de Santa Catarina............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 955, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe........
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Bela Vista de Radiodifusão
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Carvalhos, Estado de Minas Gerais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 962, DE 2009
185
DECRETO LEGISLATIVO Nº 954, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Geração de Radiodifusão
– ACONGER para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cristiano Otoni, Estado
de Minas Gerais.....................................................
186
DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 953, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Difusão Cultural de Elói Mendes para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais...
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Hortência Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada na cidade de
Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Estrela do Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul....
186
DECRETO LEGISLATIVO Nº 959, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 951, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Riopombense de Radiodifusão
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais..
Pág.
187
DECRETO LEGISLATIVO Nº 966, DE 2009
186
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa
FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato
Grosso....................................................................
187
LX DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 967, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 975, DE 2009(*)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Xingu
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Vitória do Xingu, Estado do Pará......
Aprova o texto emendado da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, bem como as Emendas
adotadas até 29 de novembro de 2001..................
188
DECRETO LEGISLATIVO Nº 968, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 976, DE 2009(*)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Municipal Comunitária de Desenvolvimento
Artístico, Cultural E Social de Gurupá – ASMUDEACS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurupá, Estado do Pará........
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de
Atividade Remunerada por Parte de Dependentes
de Membros de Missão Diplomática ou Repartição
Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro
de 2008..................................................................
188
DECRETO LEGISLATIVO Nº 969, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro
Branco-AL para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ouro Branco, Estado de
Alagoas...................................................................
188
188
188
DECRETO LEGISLATIVO Nº 972, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade de Amigos do Bairro Vista Alegre – SAVA
para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Potim, Estado de São Paulo.............
189
DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Paranhana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul..............
189
DECRETO LEGISLATIVO Nº 974, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá para
executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Macapá, Estado do
Amapá....................................................................
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Trinidad e
Tobago, assinado em Brasília, em 25 de julho de
2008.......................................................................
190
DECRETO LEGISLATIVO Nº 978, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 971, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia para
executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia.....................................................
189
DECRETO LEGISLATIVO Nº 977, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 970, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Educadores de Paulo Jacinto para
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Paulo Jacinto, Estado de Alagoas.........
189
Aprova os textos das Resoluções MSC.142(77),
MSC.151(78), MSC.152(78), MSC.153(78),
MSC.154(78), MSC.170(79), MSC.171.(79) e
MSC.194(80), adotadas nas Sessões do Comitê
de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de
2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida
Humana no Mar – SOLAS......................................
190
DECRETO LEGISLATIVO Nº 979, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados
Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de
1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado
durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu,
no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República
Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai,
a República da Colômbia, a República do Chile, a
República do Equador e a República Bolivariana
da Venezuela..........................................................
190
DECRETO LEGISLATIVO Nº 980, DE 2009(*)
189
Aprova o texto da Resolução FAL 8(32), que
resultou em adoção de Emendas ao Anexo da
Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo
Internacional, adotadas em 7 de julho de 2005.....
191
SENADO FEDERAL LXI Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 981, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 987, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de
novembro de 2006..................................................
Aprova o texto do Instrumento de Emenda à
Constituição da União Internacional de Telecomunicações (Genebra, 1992) com Emendas feitas pela
Conferência Plenipotenciária (Quioto, 1994) e pela
Conferência Plenipotenciária (Mineápolis, 1998), aprovado em Marraqueche, em 18 de outubro de 2002,
juntamente com as reservas feitas pelo Brasil...........
191
DECRETO LEGISLATIVO Nº 982, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas,
para o Estabelecimento de um Depósito Franco no
Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por
Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o “Convênio entre
a República Federativa do Brasil e a República do
Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito
Franco no Porto de Rio Grande”, celebrado em
Brasília, no dia 21 de julho de 1987.......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 988, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática
Socialista do Sri Lanka, assinado em Brasília, em
16 de setembro de 2008.........................................
191
192
193
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia,
assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008...
194
DECRETO LEGISLATIVO Nº 991, DE 2009(*)
192
DECRETO LEGISLATIVO Nº 985, DE 2009(*)
Aprova os textos das Resoluções MEPC 117
(52), MEPC 118 (52), MEPC 132 (53), MEPC 141
(54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156
(55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de
realização das Sessões de nºs 52ª, 53ª, 54ª, 55ª
e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente
Marinho, que resultaram na adoção de Emendas
à Convenção Internacional para a Prevenção da
Poluição Marinha por Navios – MARPOL 73/78, da
Organização Marítima Internacional......................
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Lituânia sobre Cooperação na Área
da Cultura, assinado em Brasília, em 16 de julho
de 2008..................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 990, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 984, DE 2009(*)
Aprova a Lista de Compromissos Específicos
do Brasil resultante da VI Rodada de Negociações
em Matéria de Serviços ao Amparo do Protocolo
de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no
Mercosul, aprovada pela Decisão nº 1/06 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 20 de
julho de 2006..........................................................
193
DECRETO LEGISLATIVO Nº 989, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 983, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Para-guai na Esfera
da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de
Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em
Assunção, em 20 de junho de 2005.......................
193
Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino da Noruega, sobre o
Exercício de Atividade Remunerada por parte de
Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular,
Militar, Administrativo e Técnico, concluído em Brasília, em 15 de maio de 2008.................................
194
DECRETO LEGISLATIVO Nº 992, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo sobre um Programa
de Férias e Trabalho entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia,
assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.
194
DECRETO LEGISLATIVO Nº 993, DE 2009(*)
192
Aprova o texto do Acordo sobre Gratuidade
de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados
Partes do Mercosul, celebrado em Córdoba, em 20
de julho de 2006.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 986, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 994, DE 2009(*)
Aprova o texto do Instrumento de Emenda à
Constituição da Organização Internacional do Trabalho.......................................................................
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por
Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da
193
194
LXII DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Pág.
Alemanha sobre o Projeto Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás,
celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 996, DE 2009(*)
195
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Re-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 995, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Alemanha sobre Parceria e
Cooperação em Matéria de Segurança Pública,
assinado em Brasília, em 6 de novembro de 2008.
Pág.
pública Federal da Alemanha sobre Cooperação no
Setor de Energia com foco em Energias Renováveis
e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em
195
14 de maio de 2008................................................
195
SENADO FEDERAL
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros,
Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52
do Regimento Comum, promulga os seguintes Decretos Legislativos:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná.
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de setembro de 2006, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado
Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2006, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 6 de outubro de 2005,
a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois
Vizinhos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado
Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Educadora de Loanda
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Rádio Comunitária
FM de Quilombo para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 25 de outubro de 1997, a concessão outorgada à Rádio Educadora de Loanda Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 751, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária
FM de Quilombo para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Quilombo, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
2 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura Compromisso com a Verdade e a
Vida para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cosmópolis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 784, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura Compromisso com a Verdade e a Vida para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cosmópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Pranchita
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pranchita, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 681, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural de Pranchita para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pranchita, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Thalento FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Rio Azul, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 506, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Rio Azul, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Alternativa de Francisco Beltrão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Pato Branco, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 387, de 13 de julho de 2007, que outorga
permissão à Rádio Alternativa de Francisco Beltrão
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Areiense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Areias, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 690, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
Areiense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Areias, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Edcomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Santa Branca, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 98, de 16 de março de 2006, que outorga
permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar, por
SENADO FEDERAL 3 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Santa Branca, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado
Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Companheira FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraí, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 978, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado
Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Educativa e Cultural Eldorado para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 92, de 21 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Eldorado
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Iguaraçu, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 589, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Civil de Radiodifusão
Comunitária Iguaraçu FM para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaraçu, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação e Cultura de
Taquaraçu de Minas – ACCTM para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Taquaraçu de Minas, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 197, de 23 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação de Comunicação e Cultura
de Taquaraçu de Minas – ACCTM para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaraçu
de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Coqueiro Seco – ALAGOAS para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coqueiro Seco, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 658, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Coqueiro Seco – Alagoas para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Coqueiro Seco,
Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
4 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Mongaguá
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 542, de 27 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rádio Mongaguá FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Nova Alternativa de Cambé para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cambé, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 442, de 11 de outubro de 2005, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Alternativa de Cambé para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária dos Amigos de
Pintópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintópolis,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 811, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Amigos de
Pintópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pintópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação da Comunidade de Luzinópolis
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luzinópolis, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 654, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação da Comunidade de Luzinópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Luzinópolis, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais do Município de Itaquitinga para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 208, de 28 de abril de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais do Município de Itaquitinga para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de abril de 2008, que renova por 15
SENADO FEDERAL 5 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Produtores Rurais de
Santana do Itararé – PR – A.P.R. para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santana do Itararé, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 233, de 28 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação dos Produtores Rurais de
Santana do Itararé – PR – A.P.R. para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do
Itararé, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Terra FM Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Terra Rica,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 157, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Araguaçu, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 258, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Araguaçu, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rosário do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 417, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação de Comunicação
Comunitária para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Educativa Canaã do Brasil para
executar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Canaã do Brasil para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
6 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Itapetinguense
João Félix Neto para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 317, de 19 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Itapetinguense
João Félix Neto para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Colorense de Radiodifusão
Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindolfo
Collor, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 300, de 19 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Colorense de Radiodifusão
Comunitária para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindolfo Collor, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária ToméAçu
Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomé-Açu,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 314, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tomé-Açu
Cidade para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá
– ASDECOCS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Miguel do Guamá, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 509, de 13 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá – ASDECOCS para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 690, de 11 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
Amigos de Gramado para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Gramado, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Instituto Profissionalizar de Capacitação
Profissional – IPCP para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Marituba, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 7 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional – IPCP para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Marituba, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu
– ASSANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapu,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 498, de 6 de dezembro de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu – ASSANA para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Anapu, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Rádio Comunitária Serrana
Manganês para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do
Navio, Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 661, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária
Serrana Manganês para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Serra do Navio, Estado do
Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de janeiro de 2009. – Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008
(LOA/2008) o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha
no Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº
11.647/2008 (LOA/2008) o subtítulo Implantação do
Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no
Distrito Federal (UO 53101).
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 12 de fevereiro de 2009. –
Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2009
Altera o Anexo VI à Lei nº 11.647/2008
(LOA/2008) para desbloquear parcela de recursos do subtítulo Construção da Barragem Rangel – Redenção do Gurguéia – no
Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VI da Lei nº
11.647/2008 (LOA/2008) para desbloquear os recursos necessários à conclusão do reexame da viabilidade técnica, a partir de todos os elementos necessários
e suficientes, com nível de precisão adequado para
caracterizar a obra, com indicações dos estudos técnicos e ambientais, avaliação de seu custo, definição
dos métodos adequados e do prazo de execução do
subtítulo Construção da Barragem Rangel – Redenção
do Gurguéia – no Estado do Piauí (UO 53204).
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 12 de fevereiro de 2009. –
Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2009
Altera o Anexo VI (“Subtítulos relativos
a obras e serviços com indícios de irregularidades graves”) da Lei nº 11.647, de 24 de
março de 2008, no subtítulo “Manutenção
de Trechos Rodoviários – na BR-272 – no
Estado do Paraná – no Estado do Paraná”,
de classificação funcional-programática
26.782.1461.207G.0041.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam desbloqueados os créditos orçamentários relativos a obras rodoviárias emergenciais
na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte
sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8).
8 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Inclua-se, no Anexo VI da Lei nº 11.647,
de 24 de março de 2008, no campo “Obs. s/bloqueio”,
na parte referente à operação estrada “BR-272 – Entr.
PR-182 (Francisco Alves) – Av. Thomaz Luiz Zeballos
(Gauira) – km 521,9 a 567,2”, relativa à classificação
funcional-programática 26.782.1461.207G.0041 (“Manutenção de Trechos Rodoviários – na BR-272 – no
Estado do Paraná – no Estado do Paraná”, após o
texto “Na forma indicada no item 9.1 do Acórdão nº
1.395/2006 – TCU – Plenário”, a seguinte redação:
“Fica ressalvado do bloqueio orçamentário o trecho
entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri
(km 521,9 ao km 537,8).”
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 12 de fevereiro de 2009. –
Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2009
Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.647, de
24 de março de 2008, obras de Implantação
do Perímetro de Irrigação Propertins com
20.000 ha, entre as cidades de Dianópolis
e Porto Alegre do Tocantins, Unidade Orçamentária.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo VI – Subtítulos
Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 11.647, de 24 de março de
2008, os Convênios nº SIAFI 416584 e 560913 firmado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
do Estado de Tocantins e o Ministério da Integração
Nacional, constantes no Acórdão nº 2029, de 2008,
do Tribunal de Contas da União; e referentes ao Programa de Trabalho Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 ha, entre as cidades de
Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins.
Art. 2º O Tribunal de Contas da União fará o acompanhamento físico-financeiro da execução das obras
mencionadas no art. 1º deste Decreto Legislativo, encaminhando relatório à Comissão Mista de que trata
o art. 166, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 12 de fevereiro de 2009. –
Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2009
Autoriza a retomada da execução do
Contrato nº 08.1.00.0001.2006 com recursos alocados em dotação consignada no
Orçamento Fiscal da União para 2008 no
subtítulo 26.782.1461.201T.0035 – Manutenção de Trechos Rodoviários – na BR153 – no Estado de São Paulo – no Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a liberar
recursos consignados pelo Orçamento Fiscal da União
para 2008 (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008)
no subtítulo 26.782.1461.201T.0035 – Manutenção de
Trechos Rodoviários – na BR-153 – no Estado de São
Paulo – no Estado de São Paulo, para obras no trecho
Acesso Lins – Entroncamento BR-369 (Divisa SP/PR),
do km 178,3 ao km 347,7.
Parágrafo único. O trecho rodoviário referido no
caput deste artigo fica excluído do Anexo VI da Lei nº
11.647, de 24 de março de 2008, que trata dos Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades Graves.
Art. 2º O Tribunal de Contas da União fará o acompanhamento físico-financeiro da execução das obras
mencionadas no art. 1º deste Decreto Legislativo, encaminhando relatório à Comissão Mista de que trata
o art. 166, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, 12 de fevereiro de 2009. –
Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações
Unidas para o Comércio e Desenvolvimento e o Governo da República Federativa do
Brasil para a Capacitação em “Software”
Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Memorando de
Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas
para o Comércio e Desenvolvimento e o Governo da
República Federativa do Brasil para a Capacitação
em “Software” Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro
de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
SENADO FEDERAL 9 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de março de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Memorando acima citado está publicado no
DSF de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2009(*)
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre
Cooperação Financeira entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao
projeto “Programa de Saúde e Saneamento
Básico no Piauí”, concluído em Brasília, em
6 de setembro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha
relativo ao projeto “Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí”, concluído em Brasília, em 06 de
setembro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Ajuste Complementar,
bem como quaisquer ajustes complementares que,
nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de março de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Ajuste Complementar acima citado está publicado no DSF de 11-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, celebrado
em Brasília, em 25 de maio de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de
maio de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de março de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre Cooperação na Área
de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis,
celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Memorando de
Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre
Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de março de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Memorando acima citado está publicado no
DSF de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de
novembro de 2004.
O Congresso Nacional decreta:
10 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado
em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de março de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de
novembro de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção de
Extradição entre os Estados Membros da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade
de Praia, em 23 de novembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de março de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda
Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão,
nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan
de Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro
de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Oriental do Uruguai para a Construção
de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão
e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena,
Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de março de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
para Desenvolvimento Artístico e Cultural
de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 806, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro
Fino para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Ponta Porã, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 11 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 7 de dezembro de 2006, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 9 de setembro de 2003,
a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ponta
Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Brasil de Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Lagoa
Grande, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 326, de 19 de junho de 2007, que outorga
permissão à Rede Brasil De Comunicações Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Lagoa Grande, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
Cabo Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurupi,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 345, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo
Verde para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Cabixi,
Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 322, de 5 de julho de 2005, que outorga permissão
à Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Monte
Negro, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 324, de 5 de julho de 2005, que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Monte Negro, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Produtores Rurais do
Vale do Rio Preto – APRLVARP para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Aparecida do Rio Negro, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 237, de 28 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação dos Produtores Rurais do
Vale do Rio Preto – APRLVARP para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida do
Rio Negro, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
12 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Municipal de Assistência Social
– AMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo
do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 89, de 21 de março de 2007, que outorga
autorização à Associação Municipal de Assistência
Social – AMAS para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Abaeté, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2009,
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Simonésia,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 149, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
Futura para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Comendador
Gomes, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 100, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação Futura para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Comendador Gomes, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Vale do
Rio Pires para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pires,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 802, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cultural Vale do
Rio Pires para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Pires, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cascavel, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 675, de 26 de dezembro de 2005, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 5 de setembro de 1998,
a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Centro de Defesa dos Direitos Humanos
e Educação Popular do Acre – CDDHEPAC para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007, que outorga
SENADO FEDERAL 13 autorização à Centro de Defesa dos Direitos Humanos
e Educação Popular do Acre – CDDHEP-AC para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio
Branco, Estado do Acre.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Monte Pascoal para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Ideal para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lauro de Freitas, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Ideal para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lauro
de Freitas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Pedro Afonso, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Verê para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Verê, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 412, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Verê para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Verê, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
14 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Milano FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cianorte, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 218, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cianorte, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Apoio a Educação, Saúde, Segurança, Esporte, Lazer,
Cultura,Turismo e Meio Ambiente ÀS Associações de Bairros de Miracema do Tocantins – TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miracema
do Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 446, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a
Educação, Saúde, Segurança, Esporte, Lazer, Cultura,
Turismo e Meio Ambiente às Associações de Bairros
de Miracema do Tocantins – TO para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Miracema do
Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Peixe, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 181, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Peixe, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Onik Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Miguel
do Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 182, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Onik Radiodifusão Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Folha Popular Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Goiatins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Folha Popular Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiatins,
Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Avante
Lençóis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lençóis,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 15 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 725, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Avante
Lençóis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lençóis, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Difusão Comunitária de
Baianópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baianópolis, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 645, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária de
Baianópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Baianópolis, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Borba,
Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Borba, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Santiago FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Laranjeiras do Sul,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 392 de 16 de agosto de 2006, que outorga
permissão à Rádio Santiago FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 1º de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Cultural Mainha Geralda para
Educação e Assistência à Criança – FUNGERALDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 269, de 2 de maio de 2006, que outorga
autorização à Fundação Cultural Mainha Geralda para
Educação e Assistência à Criança – FUNGERALDA
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Beneficente Cultural e Comunitária Vale do Uruguai – ACOVALE para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 750, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Beneficente Cultural e Comunitária Vale do Uruguai – ACOVALE para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmitos,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
16 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à MS Um Comunicações e Exploração de
Serviços de Raiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada na cidade de Siderópolis,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.810, de 11 de dezembro de 2002, que outorga
permissão à MS Um Comunicações e Exploração de
Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequencia modulada na cidade
de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 525, de 10 de novembro de 2005, que outorga
permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Içará para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Içará, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 163, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de
Içará para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Içará, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2009 .
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural “Amigos de Piratuba” para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Piratuba, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 116, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
“Amigos de Piratuba” para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Piratuba, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Barão
do Grajaú, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 201, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barão do Grajaú, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Içara, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 17 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 955, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Universal Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Arez/RN – ACCCARN para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Arez, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 142, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Arez/RN – ACCCARN para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Arez, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Educativa de Comunicação
os Moradores e Usuários da Água do Município de São José do Siridó RN para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São José do Siridó, Estado
do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 508, de 13 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Educativa de Comunicação
os Moradores e Usuários da Água do Município de São
José do Siridó RN para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São José do Siridó, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Tibau – ARTC para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 185, de 27 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tibau – ARTC para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Orocó – PE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orocó,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 278, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de
Orocó – PE para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Orocó, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária de Itapema para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itapema, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 745, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária de
Itapema para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.
18 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação De Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco –
PE para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Exu, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 596, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
Cultural FM de Exu Pernambuco – PE para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Exu, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 18, de 19 de janeiro de 2006, que outorga permissão à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São José, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Vital & Prado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cacoal, Estado de
Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 314, de 24 de agosto de 2004, que outorga
permissão à Vital & Prado Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Portal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Dionísio Cerqueira,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 293, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Rádio Portal FM Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Nova Itaberaba
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Nova Itaberaba,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 514, de 13 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Rádio Comunitária Nova Itaberaba FM
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Lontras, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL 19 Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 587, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Lontras, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Empresa Cruzeirense de Telecomunicações
de Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 244, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações
de Rádio e TV Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos Solidários
de Francisco Alves para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Francisco Alves, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 127, de 11 de agosto de 1999, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Amigos Solidários de Francisco Alves para executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Francisco Alves, Estado do Paraná, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos,
tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de
dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação para Desenvolvimento Social,
Econômico e Cultural de Pinhão para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 751, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Arembepe de
Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes
e Esportes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 20, de 3 de janeiro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Arembepe de
Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Xarayés – Comunicação e Marketing Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Pitangueiras, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 960 de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Xarayés – Comunicação e Marketing
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em fre-
20 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 quência modulada na cidade de Pitangueiras, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio FM Mania Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Volta Redonda, Estado
do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 176, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Beneficente
de Comunicação Comunitária Liberdade
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Redenção, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 545, de 27 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural e Beneficente de
Comunicação Comunitária Liberdade FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores do Lamim e
Região Circunvizinha para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação dos Moradores do Lamim e
Região Circunvizinha para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paula Cândido, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Albarello & Folle Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 980, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Albarello & Folle Comunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmitinho, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Igarapé-Miri, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 859, de 27 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Clube da Rádio Comunitária
de Igarapé-Miri para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Ouriçangas
SENADO FEDERAL 21 para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouriçangas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 652, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Ouriçangas
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ouriçangas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pongaí para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Pongaí, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 183, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento
de Pongaí para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira – FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Igarapé-Açu, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 553, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão
Comunitária Companheira – FM para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Açu,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura “Onda Viva” para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Marília, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 550, de 27 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura “Onda Viva” para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marília, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Esportiva de Nova
Maringá – ACENOMA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Maringá, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 589, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural e Esportiva
de Nova Maringá – ACENOMA para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Nova Maringá,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Córrego Fundo
– A.C.C.F. para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peçanha,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 209, de 12 de junho de 2003, que outorga
autorização à Associação Comunitária Córrego Fundo
– A.C.C.F. para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Peçanha, Estado de Minas Gerais.
22 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão,
Cultural, Esporte e Lazer de Alagoinha do
Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha
do Piauí, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 784, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão,
Cultural, Esporte e Lazer de Alagoinha do Piauí para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à TV Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda. para explorar, por
15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural de Primavera do Leste para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 147, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural de
Primavera do Leste para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Primavera do Leste, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Genoa FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Siqueira Campos, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 535, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Genoa FM Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Vale do Laranjinha
de Ribeirão do Pinhal para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 433, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Pinhal,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Imbituva, Estado do
Paraná.
SENADO FEDERAL 23 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Imbituva, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Rádio Comunitária Vale do
Prata para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 144, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação da Rádio Comunitária Vale
do Prata para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Janduís – RN para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 710, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís – RN para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Cabedelo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabedelo,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 551, de 5 de novembro de 2003, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
de Cabedelo para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Movimento Comunitário Rádio
Garota FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi das
Cruzes, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 456, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário
Rádio Garota FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mogi das Cruzes, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Santanense – ACS
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Seridó,
Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 253, de 29 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Santanense – ACS
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santana de Seridó, Estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
24 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Guaraema FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaraniaçu,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 345, de 13 de setembro de 2004, que outorga
permissão à Rádio Guaraema FM Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Feijó, Estado
do Acre.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 174, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Feijó, Estado do Acre.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema de Comunicação Frizzo Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Salgado
Filho, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 531, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Frizzo
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Salgado Filho, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária dos 72 Discípulos de Cuité – PB para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cuité, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 243, de 28 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos 72 Discípulos de Cuité – PB para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cuité, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Acajutiba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acajutiba, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 350, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de
Acajutiba para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Acajutiba, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Satélite
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Natal, Estado do
Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 868, de 24 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Satélite
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
SENADO FEDERAL 25 exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Módulo para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Buri, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 161, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Módulo para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Buri, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 227, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Jacarezinho, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Guaramano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 386, de 13 de julho de 2007, que outorga
permissão à Rádio Guaramano Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Excelsior para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçatuba, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 256, de 29 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Excelsior para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Juruena, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 513, de 13 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Coronel para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Domingos Soares,
Estado do Paraná.
26 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 444, de 9 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Coronel para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do
Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Guaporé, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2006, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Guaporé, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão do Leão, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 312, de 19 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão
do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária “União e Paz” para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 400, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária “União e Paz” para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Três Rios
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacequi, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 418, de 4 de setembro de 2006, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Três Rios
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Diplomata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São Marcos, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 221, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio Diplomata Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São Marcos, Estado do Rio
Grande do Sul.
SENADO FEDERAL 27 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária dos Moradores
do Conjunto Residencial Rubem Berta para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 714, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Moradores
do Conjunto Residencial Rubem Berta para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Conselho Comunitário Todas as Artes –
COARTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 754, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Conselho Comunitário Todas as
Artes – COARTE para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nossa Senhora
da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratinga, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 760, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa
Senhora da Conceição para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratinga, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 123, de 11 de abril de 2007, que outorga permissão à Empresa Bageense de Radiodifusão
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar
serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 655, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Relvado, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
28 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Estação Plaza Rádio FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ajuricaba,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 966, de 20 de novembro de 2006, que
outorga permissão à Estação Plaza Rádio FM Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
CPR Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 192, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à CPR Comunicação Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de abril de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural E Comunitária Dos
Moradores Do Bairro Vila Brasil para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 700, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária dos
Moradores do Bairro Vila Brasil para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente de Itiruçu para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiruçu, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 270, de 29 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Beneficente de Itiruçu para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itiruçu, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Tribuna de Petrópolis
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.586, de 22 de novembro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 5 de setembro de 1998,
a permissão outorgada à Rádio Tribuna de Petrópolis
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Rio das
Pedras, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 973, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
SENADO FEDERAL 29 exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Renascer para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 364, de 28 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Renascer para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Alto Alegre, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Nova Brasília para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Joinville, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 145, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Nova
Brasília para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Planeta Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cascavel, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 525, de 26 de setembro de 2007, que outorga
permissão à Planeta Terra FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultura do Vale
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado
do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 13, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura
do Vale para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Alfredo Chaves – ES para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Alfredo Chaves, Estado do
Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 867, de 24 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves – ES para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo
Chaves, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
30 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural de Difusão Comunitária
de Canitar – ACDCC para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Canitar, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 75, de 7 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Canitar – ACDCC para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Canitar, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à TV Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda. para explorar, por 15
(quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Portomar
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipojuca, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 613, de 6 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Portomar para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Itaitinga para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itaitinga, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 432, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural de Itaitinga para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itaitinga, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação das Mulheres de São Pedro
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucás, Estado do
Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 17, de 3 de janeiro de 2007, que outorga
autorização à Associação das Mulheres de São Pedro para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Jucás, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Itaúba, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 708, de 18 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação dos Moradores do
Bairro Centro de Itaúba para executar, por 10 (dez)
SENADO FEDERAL 31 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúba, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Viradouro, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 191, de 9 de maio de 2007, que outorga
permissão à Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Viradouro, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal – CEARÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 424, de 19 de novembro de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Cultura e
Radiodifusão de Carnaubal – Ceará para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubal,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Barreira, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Barreira, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 141, de 30 de março de 2006, que outorga
permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia – TO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Colméia, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 546, de 27 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Colméia – TO para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colméia, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Teixeira Carvalho Oliveira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de
32 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana da Boa Vista,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 325, de 6 de julho de 2005, que outorga
permissão à Sistema Teixeira Carvalho Oliveira de
Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Santana
da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Camaquã, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 511, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Florestal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Planalto, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 518, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Florestal FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Amigos de Campo Bom para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 308, de 5 de julho de 2000, que outorga autorização à Associação Amigos de Campo Bom para executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio
Grande do Sul, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
ASDECA – Associação de Desenvolvimento
Comunitário Alegriense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Chã de Alegria, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 209, de 28 de abril de 2004, que outorga
autorização à ASDECA – Associação de Desenvolvimento Comunitário Alegriense para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Chã de Alegria,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre
Cooperação nos Campos da Saúde e de
Medicamentos, celebrado em Jerusalém,
em 19 de junho de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da
SENADO FEDERAL 33 Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém,
em 19 de junho de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 19-6-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2009(*)
Aprova o texto do Primeiro Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica assinado entre os Governos da
República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai – Estados Partes do Mercosul e os Governos da República
da Colômbia, da República do Equador e da
República Bolivariana da Venezuela – Países
Membros da Comunidade Andina, celebrado
em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em
Brasília, em 13 de março de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre
Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 13 de
março de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2009(*)
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Primeiro Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
assinado entre os Governos da República Argentina,
da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai – Estados
Partes do Mercosul e os Governos da República da
Colômbia, da República do Equador e da República
Bolivariana da Venezuela – Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18
de outubro de 2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e
Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado
em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Primeiro Protocolo Adicional acima citado está
publicado no DSF de 13-11-2008.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-11-2008.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Árabe Síria sobre
Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em
Damasco, em 3 de dezembro de 2003.
34 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de
setembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Memorando de
Entendimento entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Moçambique,
na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília,
em 6 de setembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando de Entendimento, bem como quaisquer ajustes complementares que,
nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Memorando acima citado está publicado no
DSF de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção sobre a
Transferência de Pessoas Condenadas entre
os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre
os Estados Membros da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em
23 de novembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão da referida Convenção, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do caput
do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 13-3-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, assinada na Cidade
de Praia, em 23 de novembro de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção de
Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados
Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 13-3-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2009
Aprova o ato que renova permissão
da empresa Modelo FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Castanhal,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 95, de 22 de junho 1992, do Ministro de Estado
dos Transportes e das Comunicações, que renova, por
10 (dez) anos, a partir de 3 de novembro de 1991, a
permissão outorgada à empresa Modelo FM Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Cidade de Sumé Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cuité, Estado
da Paraíba.
SENADO FEDERAL 35 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 66, de 3 de julho 1989, que outorga permissão
à Rádio Cidade de Sumé Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Cuité, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2009
Aprova o ato que renova concessão
deferida à Rádio Brasil Sociedade Limitada
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de dezembro de 1994, que renova,
por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão deferida à Rádio Brasil Sociedade Limitada
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 96, de 22 de junho 1992, que renova, por dez
anos, a partir de 29 de maio de 1991, a permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média de âmbito local na cidade de
Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2009
Aprova o ato que renova concessão
outorgada à Rádio Serra da Capivara Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova, por
dez anos, a partir de 9 de novembro de 1991, a concessão outorgada à Rádio Serra da Capivara Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de São
Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube de Itaúna S/A para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 11 de outubro de 1995, que renova,
por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube de Itaúna S/A para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Itaúna, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Venceslau,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 136, de 13 de março 1990, que renova, por dez
anos, a partir de 20 de julho de 1988, a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
36 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 frequência modulada na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
deferida à Rádio Emissora Batovi Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São Gabriel,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de outubro de 1994, que renova por
dez anos, a partir de 23 de junho de 1993, a concessão
deferida à Rádio Emissora Batovi Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de maio de 1997, que renova por dez
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz Ltda, para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Oswaldo
Cruz, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Integração do Brejo Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Bananeiras,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, que renova
a concessão da Rádio Integração do Brejo Ltda, para
explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de
agosto de 1992, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Bananeiras, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
da Rádio Difusora FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 442, de 11 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 9 de agosto de 1992, a
permissão da Rádio Difusora FM Ltda, para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de José Bonifácio,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 1997, que renova por
dez anos, a partir de 17 de junho de 1990, a concessão da Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de José Bonifácio,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 37 DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Jornal de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Rio Claro, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 1998, que renova por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Jornal de Rio Claro Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora de Machado Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Machado, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 23 de junho de 1998, que renova por dez
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Rádio Difusora de Machado Ltda., para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Machado, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2009
Aprova o ato que renova permissão
outorgada à Televisão Liberal Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Belém,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 822, de 7 de novembro de 1994, que renova
por dez anos, a partir de 19 de novembro de 1991, a
permissão outorgada à Televisão Liberal Ltda, para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de ra-
diodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Belém, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 58, de 6 de fevereiro de 2007, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 27 de fevereiro de 2001, a
permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à APROBESNE – Associação de Promoção
e Bem Estar Social de Neópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Neópolis, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 239, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização à APROBESNE – Associação de Promoção
e Bem Estar Social de Neópolis para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Neópolis, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Regional de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Nova Aliança, Estado de São Paulo.
38 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 494, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Regional de Comunicação Ltda, para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Nova Aliança, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e TV Maíra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Manoel Urbano,
Estado do Acre.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 276, de 14 de junho de 2005, que outorga
permissão à Rádio e TV Maíra Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Manoel Urbano, Estado do Acre.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio e TV Maíra Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Porto Acre, Estado do Acre.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 702, de 29 de dezembro de 2005, que outorga
permissão à Rádio e TV Maíra Ltda, para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Porto Acre, Estado do Acre.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema de Rádio e Televisão Jaguarete
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 493, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Sistema de Rádio e Televisão Jaguarete
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itaquiraí, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Amazônia Comunicação e Radiodifusão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Gurupá, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão
à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Gurupá, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Amazônia Comunicação e Radiodifusão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Novo Repartimento, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 203, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Novo Repartimento,
Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 39 DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores Amigos de
Cabrália Paulista para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 748, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação dos Moradores Amigos de
Cabrália Paulista para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cabrália Paulista, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Beneficente Rioclarense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José
do Rio Claro, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 127, de 11 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Beneficente
Rioclarense para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Claro, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Som Tocantins Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Miracema do Tocantins,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril 2008, que outorga concessão
à Rádio Som Tocantins Ltda., para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio RMS Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Capão Bonito, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 195, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio RMS Ltda., para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Mombaça, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 781, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária para o
Desenvolvimento de Mombaça para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Juventude do Município de
Montes AltoS – MA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Montes Altos, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 207,de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação da Juventude do Município de Montes
40 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Altos – MA para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Montes Altos, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Sociedade de Amparo a Cultura Vale do
Acaraú para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acaraú,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 328, de 6 de julho de 2006, que outorga
autorização à Sociedade de Amparo a Cultura Vale do
Acaraú para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Santo Antônio para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caridade, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 595, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Santo Antônio para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caridade,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Norte de Comunicação Ltda, para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Mocajuba, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 234, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda, para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Mocajuba, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Rádio
Amigos FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 692, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
Rádio Amigos FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Entre Rios do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural – Renovação para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim da Barra,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 555, de 18 de novembro de 2005, que outorga
autorização à Associação Cultural – Renovação para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural
e Artístico De Coronel Barros para executar serviço de radiodifusão comunitária na
SENADO FEDERAL 41 cidade de Coronel Barros, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 730, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural e Artístico de Coronel Barros para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Barros,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de
Campinas do Sul – ADIVULGAM para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Campinas do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 584, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de Campinas do
Sul – ADIVULGAM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campinas do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Companheira FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mato Leitão,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 971, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Mato Leitão, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
Tenente Laurentino Cruz – RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Laurentino Cruz, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 731, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tenente Laurentino Cruz – RN para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Laurentino
Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Sandolândia, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 630, de 20 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Comunicação Comunitária
de Sandolândia para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sandolândia, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Distrital do Triângulo para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorozinho, Estado do
Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 578, de 16 de outubro de 2007, que outorga
42 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 autorização à Associação Distrital do Triângulo para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Chorozinho, Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Por do
Sol para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Várzea Paulista,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 588, de 15 de setembro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Por do
Sol para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio de Guarani Novidades FM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Guarani,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 196, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio de Guarani Novidades FM Ltda.,
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guarani, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente dos Moradores
de Itinga para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lauro de
Freitas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 686, de 6 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação Beneficente dos
Moradores de Itinga para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lauro de Freitas,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural
Comunitária Alternativa – ASBECCA para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 584, de 15 de setembro de 2006, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa – ASBECCA para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Araguari,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 43 DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária
de Pimenteiras – PI para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Pimenteiras, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 720, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação da Rádio Comunitária de
Pimenteiras – PI para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenteiras, Estado do Piauí.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e TV Maíra Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Acrelândia, Estado
do Acre.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 479, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio e TV Maíra Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Acrelândia, Estado do Acre.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação de Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
União da Vitória, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 25 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar, por 15 (quinze) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,
na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Natureza Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do
Rio Preto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 184, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Sumaré, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 187, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sumaré, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Cidade Tabira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Tabira,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 185, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Cidade Tabira FM Ltda. para explorar, por
44 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Tabira, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
Onda Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana,
Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 833, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
Onda Livre para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santana, Estado do Amapá.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Industrial de Várzea Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de julho de 1993, que renova, por dez
anos, a partir de 28 de maio de 1991, a concessão
outorgada à Rádio Industrial de Váreza Grande Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação São José do Paraíso para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Pouso Alegre,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de outubro de 1997, que renova por
dez anos, a partir de 28 de julho de 1992, a concessão da Fundação São José do Paraíso para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Pouso Alegre,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Auri Verde de Londrina Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Londrina, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 27 de dezembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994
a concessão da Rádio Auri Verde de Londrina Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Londrina, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Rádio Oliveira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Oliveira, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de janeiro de 1997, que renova por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Oliveira Ltda. para explorar,
em direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Oliveira, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 45 DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Beneficente de
Cruzeiro da Fortaleza para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cruzeiro da Fortaleza, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 423, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Beneficente de
Cruzeiro da Fortaleza para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cruzeiro da Fortaleza, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural de Kaloré para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Kaloré, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 397, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural de
Kaloré para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Kaloré, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Jardim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de General Salgado,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 476, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Jardim Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de General Salgado, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Zanon de Telecomunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Espigão D’Oeste, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 490, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Sistema Zanon de Telecomunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Espigão D’Oeste,
Estado de Rondônia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Ivanov Comunicação e Participações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Guapiaçu, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 183, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Ivanov Comunicação e Participações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guapiaçu, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Guaraciaba Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Guaraciaba
do Norte, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, por 10
46 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 (dez) anos, a partir de 5 de outubro de 1998, a concessão outorgada à Rádio Guaraciaba Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Guaraciaba do
Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural de
Queimadas – ACCQ para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Queimadas, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 310, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
de Queimadas – ACCQ para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Queimadas, Estado
da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Andradas Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Andradas, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 23 de setembro de 1997, que renova
por dez anos, a partir de 24 de novembro de 1993,
a concessão da Rádio Andradas Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Andradas, no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio a Voz do Seridó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Caicó, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de outubro de 1995, que renova, por
dez anos, a partir de 16 de setembro de 1992, a concessão da Rádio A Voz do Seridó Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Caicó, Estado do
Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senado
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus
do Sul, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 17 de novembro de 1991, a
concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de São
Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São Miguel do
Oeste, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de maio de 1997, que renova, por dez
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São Miguel do Oeste,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 47 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Feira de Santana FM
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Feira de Santana, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 300, de 7 de maio de 1996, que renova por
dez anos, a partir de 5 de junho de 1991, a permissão
outorgada à Rádio Feira de Santana FM Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Angra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Angra dos Reis, Estado
do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 21 de julho de 1992, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 24 de julho de 1989, a concessão outorgada à Rádio Angra Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Angra dos Reis,
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Palotina, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 121, de 9 de julho de 1992, que renova a per-
missão outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda.
para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir de
24 de novembro de 1990, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Palotina, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Emissora Radiovox Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Muritiba, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova por
dez anos, a partir de 5 de julho de 1996, a concessão
da Sociedade Emissora Radiovox Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Muritiba, Estado
da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Navegantes de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Borja,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 715, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Navegantes de Difusão Comunitária para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
48 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 cidade de Santa Bárbara D’Oeste, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 382, de 13 de julho de 2007, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Bárbara D’Oeste,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
do Grageru para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracaju,
Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 739, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
do Grageru para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Saudades FM Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Matão,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 677, de 26 de dezembro de 2005, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 13 de março de 2001,
a permissão outorgada à Rádio Saudades FM Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Matão, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à S.P. Comunicações & Publicidade Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Severínia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 611, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à S.P. Comunicações & Publicidade
LTDA. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Severínia, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Taguatinga,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 954, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Taguatinga, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 483, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins.
SENADO FEDERAL 49 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2009
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Diamantino
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantino, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 637, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a
Associação Cultural e Comunitária de Diamantino a
executar, por três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
RIR – Rede Integrada de Radiodifusão S/C
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que outorga
concessão à RIR – Rede Integrada de Radiodifusão
S/C Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Continental Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Comodoro,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Comodoro, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
Sistema de Comunicações Keller Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga
concessão à Sistema de Comunicações Keller Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolândia para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Riolândia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 74, de 7 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Amigos de Bairros Comunitários de
Riolândia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Riolândia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
50 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 912, de 24 de julho de 1996, que renova por
dez anos, a partir de 28 de junho de 1994, a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jaguari Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Jaguari, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1996, que renova
por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Jaguari Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Jaguari, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Clube de Itaúna S/A para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Itaúna,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 244, de 6 de outubro de 1995, que renova, por
dez anos, a partir de 5 de outubro de 1994 a permissão
outorgada à Rádio Clube de Itaúna S/A para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Itaúna,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Clube de Conquista Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória
da Conquista, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, que renova por
dez anos, a partir de 17 de janeiro de 1989, a concessão da Rádio Clube de Conquista Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 29 de maio de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em
Londres, em 28 de abril de 1989.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em 24 de abril de 2006, na
cidade de Saint George’s.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
SENADO FEDERAL 51 do Brasil e o Governo de Granada, assinado em 24 de
abril de 2006, na cidade de Saint George’s.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Comercial
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em
Argel, em 8 de fevereiro de 2006.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Comercial
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Argelina Democrática e Popular,
celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2009(*)
Aprova o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa
do Brasil e a República do Chile, celebrado
em Santiago, em 26 de abril de 2007.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil
e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26
de abril de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Convênio, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Convênio acima citado está publicado no DSF
de 13-11-08.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova
Iorque, no dia 14 de setembro de 2005.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo
Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova Iorque, no dia
14 de setembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 13-3-09.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras
Modalidades Delituosas, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Popular da China para
52 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em
Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do
Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-3-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2009(*)
Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal
entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, assinado em Brasília, em 6
de setembro de 2005.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
de Nauru, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio
de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-3-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a
República Federativa do Brasil e a República
Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília,
em 1º de abril de 2005.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Nigéria, assinado em Brasília,
em 6 de setembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República
Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai,
celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 13-3-2009.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-6-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2009
Aprova o texto do Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República de Nauru, assinado em Nova
Iorque, em 11 de maio de 2006.
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Educadora de Chapada Diamantina
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Seabra, Estado da Bahia.
SENADO FEDERAL 53 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 54, de 2 de março de 1990, que outorga
permissão à Rádio Educadora de Chapada Diamantina Ltda. para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Seabra,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à ECC – Empresa Coromandelense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Coromandel, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 131, de 13 de março de 1990, que outorga
permissão à ECC – Empresa Coromandelense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Coromandel, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural e Educacional
Santana de Caetité para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Caetité, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto nº 98.974, de 21 de fevereiro de 1990, que renova
por dez anos, a partir de 24 de maio de 1988, a concessão da Fundação Cultural e Educacional Santana
de Caetité para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caetité, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
deferida à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 30 de julho de 1992, que renova por dez
anos, a partir de 3 de novembro de 1991, a concessão
deferida à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Astorga Broadcasting
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, que renova
por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cacique de Guarapuava Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Guarapuava,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de maio de 1997, que renova por dez
anos, a partir de 25 de novembro de 1992, a concessão
da Rádio Cacique de Guarapuava Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
54 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 sonora em onda média na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Quirinópolis, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 30 de julho de 1992, que renova a concessão outorgada à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, a partir de 13 de dezembro de
1987, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Liberdade Empresa de Radiodifusão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de abril de 1999, que renova por dez
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Rio das Garças Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itarema,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 9 de dezembro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 13 de março de 1999,
a concessão outorgada à Rádio Rio das Garças Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Itarema, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de São José
de Ribamar, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 26 de outubro de 2006, que outorga
concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar, por 15 (quinze) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de São José de Ribamar, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Jaguaretama, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 2.800, de 11 de dezembro de 2002, que
outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaguaretama, Estado
do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 55 DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Comunitária
Cultural Central de Itapissuma – PE para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapissuma, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 152, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária
Cultural Central de Itapissuma – PE para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itapissuma,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
ao ICEQUI – Instituto Cultural e Econômico
de Quixelô para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixelô,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 779 de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização ao ICEQUI – Instituto Cultural e Econômico
de Quixelô para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Quixelô, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte – ABCCACAMP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinorte,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 804, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte – ABCCACAMP para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusivi-
dade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Campinorte, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Natividade, Estado do
Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Natividade, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Arraias, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Arraias, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão
56 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alegre de Goiás – GO – ADECOM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Monte Alegre de
Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 422, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alegre de Goiás – GO – ADECOM
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Tapurah,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 177, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Tapurah, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Itiquira, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 170, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Itiquira, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Sistema Lageado de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uruaçu,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Plus Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Coxilha, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 183, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 57 DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Rádio Comunitária Popular FM para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Urucânia, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Rádio Comunitária Popular FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Urucânia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 153, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Entre Folhas, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rural Henriqueta
Veloso para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felício dos
Santos, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural
Henriqueta Veloso para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Felício dos Santos, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Corá, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.954, de 18 de dezembro de 2002, alterada
pela Portaria nº 629, de 9 de dezembro de 2003, que
outorga autorização à Associação Comunitária pelo
Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Tupã FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparetama, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 693, de 13 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Tupã FM
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Tuparetama, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Castelo do Piauí,
Estado do Piauí.
58 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 156, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à UNAS – União de Núcleos, Associações
e Sociedades de Moradores de Heliópolis
e São João Clímaco para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 92, de 12 de março de 2008, que outorga
autorização à UNAS – União de Núcleos, Associações
e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João
Clímaco para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária Não Me Toque para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Não
Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 689, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Não Me Toque para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Não Me Toque, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pelotas, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 694, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural São Francisco de
Assis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de
Queimada Nova – PI para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Queimada Nova, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 773, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária
de Queimada Nova – PI para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Queimada Nova,
Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Rádio Comunitária Ativa
– FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracuruca,
Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 791, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Ativa
– FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí.
SENADO FEDERAL 59 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Santo Antônio do Aventureiro
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do
Aventureiro, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 807, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Fundação Santo Antônio do Aventureiro para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema de Comunicação Martins & Cecchini Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 516, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Martins &
Cecchini Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Primo Fernandes
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Sales, Estado
do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 205, de 30 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Primo Fernandes
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Major Sales, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Planalto para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Planalto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 71, de 7 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Planalto para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária dos Moradores
do Bairro Núcleo Habitacional Auta Aguirre
de Campos Salles Borebi – SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Borebi, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 543, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Núcleo Habitacional Auta Aguirre
de Campos Salles Borebi – SP para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Borebi, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
60 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Santíssimo FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bastos, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 675, de 29 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Rádio Comunitária Santíssimo FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bastos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque,
em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com
vista à Abolição da Pena de Morte, adotado
e proclamado pela Resolução nº 44/128, de
15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art.2º.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com
vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro
de 1989, com a reserva expressa no art.2º.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos Protocolos, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de junho de 2009. – Senador José Sarney Presidente do Senado Federal
(*) Os Textos dos Protocolos acima citados estão publicados
no DSF de 19/06/2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de
30 de dezembro de 2008 (LOA/2009) o projeto 20.607.0379.5932.0017 – Implantação
do Perímetro de Irrigação Propertins com
20.000 HA no Estado de Tocantins – no Estado de Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009) o projeto
20.607.0379.5932.0017 – Implantação do Perímetro
de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado de
Tocantins – no Estado de Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 17 de junho de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente. Presidente do
Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, obras relativas
ao contrato TT-254/2006-00 de adequação
de trecho rodoviário na BR-101, Divisa PB/
PE – Divisa PE/AL, de responsabilidade do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Unidade Orçamentária
39252.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI – Subtítulos
Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Contrato TT-254/2006-00, constante
no Acórdão nº 715/2009 – TCU – Plenário e referente
ao Programa de Trabalho 26.782.1459.7435.0026,
Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PB/PE –
Divisa PE/AL – na BR-101 – no Estado de Pernambuco, de responsabilidade da Unidade Orçamentária
39252, DNIT.
Art. 2º O Tribunal de Contas da União fará o acompanhamento físico-financeiro da execução das obras
mencionadas no art. 1º deste Decreto Legislativo, encaminhando relatório à Comissão Mista de que trata
o art. 166, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 17 de junho de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente. Presidente do
Senado Federal.
SENADO FEDERAL 61 DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão,
assinado em Brasília, em 1º de agosto de
2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de
agosto de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-11-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 315, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Argentina relativo
ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em
Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio
de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de
agosto de 2001.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-3-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
São Luís, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de agosto de 1998, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1992, a
concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 317, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Mundaí Rádio FM de Eunápolis
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 702, de 9 de maio de 2002, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 24 de junho de 1998, a permissão outorgada à Mundaí Rádio FM de Eunápolis Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Brisa Mar FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Esplanada,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 324, de 30 de agosto de 2004, que outorga
permissão à Rádio Brisa Mar FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
62 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Miguel Calmon FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 321, de 30 de agosto de 2004, que outorga
permissão à Miguel Calmon FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Ibicaraí FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ibicaraí, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga
permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Rincão, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 393, de 16 de agosto de 2006, que outorga
permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, ser-
viço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Rincão, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Pequenos Industriais e
Comerciantes do Município de Messias –
AL para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Messias, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 571, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação dos Pequenos Industriais
e Comerciantes do Município de Messias – AL para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Messias, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Igreja Nova
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igreja Nova, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 235, de 28 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Igreja Nova
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Igreja Nova, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural do Município de Arapiraca
– ACODECMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
SENADO FEDERAL 63 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 16, de 19 de janeiro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural do Município de Arapiraca – ACODECMA para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Alternativa FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Delmiro Gouveia,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 852, de 21 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Alternativa FM
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Integrado de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Terra Nova do Norte, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Integrado de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Terra Nova do Norte,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Filadélfia FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campos de
Júlio, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 167, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Filadélfia FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Aliança de
Promoção Educacional, Cultural, Artística,
Esportiva e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Guarulhos, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 746, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Aliança de
Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva
e Comunicação Social para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Malha
Central de Suzano para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Suzano, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 775, de 20 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação dos Moradores da
Malha Central de Suzano para executar, por 10 (dez)
64 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Suzano, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Ação e
Desenvolvimento Cultural de Radiodifusão
de Durandé para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Durandé,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ação e
Desenvolvimento Cultural de Radiodifusão de Durandé para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Durandé, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sorriso – ACODESO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sorriso, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sorriso – ACODESO para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Serra – ACS para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tangará da Serra, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 810, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Serra – ACS para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ACRABOR – Associação Cultural Rádio
Comunitária de Bom Retiro do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Bom Retiro do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 711, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à ACRABOR – Associação Cultural Rádio
Comunitária de Bom Retiro do Sul para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Retiro
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
Sistema Plug de Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Bom Retiro
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga
concessão à Sistema Plug de Comunicações Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 65 DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 491, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ilhabela para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhabela, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 19, de 31 de janeiro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ilhabela para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhabela,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Birigui,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 610, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de João Pessoa,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de agosto de 2002, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 11 de janeiro de 2000, a
concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João
Pessoa, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Saltinhense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saltinho,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 707, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Saltinhense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Saltinho, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorocaba, Estado de
São Paulo.
66 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 696, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cultural para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Mar Grosso de São José do Norte
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 254, de 9 de maio de 2005, que outorga
permissão à Rádio Mar Grosso de São José do Norte
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Norte,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural do Município de Santa
Maria do Pará para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Maria do Pará, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 762, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural do Município
de Santa Maria do Pará para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Pará,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Rádio Comunitária “Voz
do Povo” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto de
Moz, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 98, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Associação da Rádio Comunitária “Voz
do Povo” para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Porto de Moz, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede União de Rádio e Televisão do Pará
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Aveiro, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 512, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão
do Pará Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aveiro,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, o Programa
de Trabalho 26.784.1457.1K26.0021 – RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO
PORTO DE ITAQUI (MA) – NO ESTADO DO
MARANHÃO.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído no Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
o Programa de Trabalho 26.784.1457.1K26.0021 – RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO PORTO
DE ITAQUI (MA) – NO ESTADO DO MARANHÃO.
SENADO FEDERAL 67 Art. 2º O tribunal de Contas da União fará o acompanhamento físico-financeiro da execução das obras
mencionadas no art. 1º deste Decreto Legislativo, encaminhando relatório à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 22 de junho de 2009
- Senador José Sarney – Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 2009(*)
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname,
celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado sobre
Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Suriname, celebrado em Paramaribo,
em 16 de fevereiro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 26 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 13/11/2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em
Genebra, em 1º de setembro de 1994.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo para o
Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1º de setembro de 1994.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 26 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13/11/2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2009(*)
Aprova o texto do Terceiro Protocolo
Adicional às Convenções de Genebra de
12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de
Emblema Distintivo Adicional, aprovado em
Genebra, em 8 de dezembro de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de
agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 26 de junho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 13/03/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Sul Matogrossense
de Emissoras Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Caarapó, Estado do Mato GrossodoSul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto nº 97.737, de 12 de outubro de 1989, que
renova, concessão outorgada à Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda. para explorar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Caarapó, Estado do Mato
Grosso do Sul.
68 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de usa publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
deferida à Sociedade Rádio Clube de Corumbá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 1995, que renova a concessão deferida à Sociedade Rádio Clube de Corumbá
Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de
1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Central do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Ponta Grossa,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 26 de maio de 1997, que renova por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Central do Paraná Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Organização não-Governamental de Olho
em São Sebastião para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
Sebastião, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 728, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Organização Não-Governamental de
Olho em São Sebastião para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 5 de fevereiro de 1998, que renova por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Curitiba Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão
à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Jerônimo T. Minamihara & Cia. Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
SENADO FEDERAL 69 em onda média na cidade de Assaí, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de janeiro de 1998, que renova por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão
da Jerônimo T. Minamihara & Cia. Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Assaí, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2009
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Progresso FM a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 100, de 30 de julho de 1999, que autoriza a
Rádio Comunitária Progresso FM a executar, por três
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Piauí,
Estado do Piauí.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2009
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária União Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Joinville, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 216, de 18 de abril de 2001, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária União Sul a executar,
por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Fundação Antena Azul para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Cícero Dantas,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 20 de agosto de 1997, a
concessão outorgada à Fundação Antena Azul para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cícero
Dantas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Difusão Rádio Comunitária Esperança FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 812, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Difusão Rádio Comunitária Esperança FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jaboatão dos Guararapes,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Guaraí,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 244, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusivi-
70 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 dade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Folha Popular Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Babaçulândia, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 193, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Ecologia e Meio Ambiente de Piranhas – Grupo EMA para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piranhas, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 547, de 27 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Ecologia e Meio Ambiente de Piranhas – Grupo Ema para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Piranhas,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sócio Cultural de Jataí (ACONDEJ) para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jataí, Estado de
Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 581, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sócio Cultural de Jataí (ACONDEJ) para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Jataí, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Abaíra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Abaíra, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 700, de 29 de dezembro de 2005, que outorga
permissão à Rádio Abaíra FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Abaíra, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Xinguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Xinguara, Estado
do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 31 de outubro de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 8 junho de 1998, a concessão outorgada à Rádio Xinguara Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Xinguara, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 71 DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Movimento Comunitário Rádio Esperança de Aporé – FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Aporé, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovadoo ato a que se refere a Portaria nº 1.025, de 19 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário
Rádio Esperança de Aporé – FM para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Aporé, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Jacuípe
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jacuípe, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 646, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Jacuípe
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Jacuípe, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Chã Preta
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chã Preta, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 814, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Sociedade Civil do Desenvolvimento
Cultural e Social do Município de Chã Preta para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chã
Preta, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Aliança FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Macarani, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 612, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Aliança FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Macarani, Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Laranjal, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 583, de 15 de setembro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cristo Rei para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à rádio comunitária sant’ana de óbidos para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Óbidos, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 738, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Rádio Comunitária Sant’Ana de Óbidos
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de ex-
72 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 clusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Óbidos, Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Pioneira Comunitária Aldeiense
de Radiodifusão, Para a Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cuparaque, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 983, de 23 de novembro de 2006, que outorga autorização à Associação Pioneira Comunitária
Aldeiense de Radiodifusão, para a Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuparaque, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação de desenvolvimento comunitário de Martins soares para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Martins Soares, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 83, de 12 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário
de Martins Soares para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Martins Soares, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Nova Tropical de São Sebastião do Anta para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Sebastião do Anta, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 343, de 28 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Nova Tropical de São Sebastião do Anta para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião
do Anta, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação De Comunicação e Cultura
de Caetanópolis para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Caetanópolis, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 611, de 6 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Caetanópolis para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Caetanópolis, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio RMS Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Coronel Macedo, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 194, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio RMS Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Coronel Macedo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 73 DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. –
EPP para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 379, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.
– EPP para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação. Senado Federal, 9 de julho
de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Renascer para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mar Vermelho, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 424, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Renascer para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Mar Vermelho, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Fator Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Capivari do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 189, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Extra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Maquiné, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 163, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Extra Radiodifusão Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à SCPB – Sistema de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santiago,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 252, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à SCPB – Sistema de Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária Otacílio Risonho para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 683, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Otacílio
Risonho para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
74 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Xaraés Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Murtinho,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 957, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Porto Murtinho, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ribeirão
Bonito, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 977, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Tatuí para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Tatuí para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Tatuí, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Agreste de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Timbaúba, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 969, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Agreste de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Timbaúba, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tomar do Geru,
Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 774, de 22 de dezembro de 2003, que
outorga autorização à Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomar do Geru, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 75 DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Natureza Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Carlos,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 628, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Maior de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 280, de 29 de maio de 2007, que outorga
permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Junqueirópolis, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Empresa de Radiodifusão Água Doce Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Calçoene, Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 517, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Água Doce
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Calçoene, Estado
do Amapá.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Neves & Oliveira Andrade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Paraibuna, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 519, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Neves & Oliveira Andrade Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Paraibuna, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Progressiva De
Serrinha dos Pintos para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 822, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Progressiva de
Serrinha dos Pintos para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Serrinha dos Pintos, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Ouro
Verde, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 633, de 21 de setembro de 2006, que outorga
76 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 permissão à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ouro Verde, Estado de São
Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Rádio Comunitária Castilho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Castilho, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008, que outorga
autorização à Rádio Comunitária Castilho FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Castilho, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2009(*)
Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na
58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde,
em 23 de maio de 2005, com vistas na sua entrada
em vigor no Brasil, efetuando-se as correções a seguir
especificadas na tradução do texto autêntico em inglês
para o português:
I – compatibilize-se com o texto original em inglês
a tradução para o português do algoritmo do Anexo 2,
incluindo-se os termos, as notas de rodapé e a seta
faltantes;
II – substitua-se, na tradução para o português, a
expressão “de interesse internacional” por “de importância internacional” no título do Anexo 2 e exemplos;
III – substitua-se, na tradução para o português,
a expressão “certificado de dispensa de saneamento”
por “certificado de dispensa sanitária” no Anexo 3;
IV – substitua-se, na tradução para o português,
a expressão “certificado de controle de sanidade ou
certificado de controle e saneamento” por “certificado
de controle sanitário” nos Anexos 3, 4 e 5;
V – substitua-se a expressão “veículo” por “meio
de transporte” nos Anexos 4 e 5;
VI – substitua-se, na tradução para o português,
a expressão “sanitária” por “de saúde” nos Anexos 4,
5 e 9.
Art. 2º São sujeitos à aprovação do Congresso
Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Regulamento Sanitário Internacional,
bem como quaisquer ajustes complementares que,
nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do regulamento acima citada está publicada no
DSF de 13-3-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cristalina,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de abril de 2000, que renova por dez
anos, a partir de 20 de setembro de 1997, a concessão
da Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cristalina,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Alternativa de Radiodifusão
Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central
de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 126, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Associação Alternativa de Radiodifusão
Comunitária para executar, por 10 (dez) anos, sem
SENADO FEDERAL 77 direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central de Minas, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vereda do Brejo Angelim para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleiras, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 32, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga
autorização ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vereda do Brejo Angelim para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleiras,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Pró-Melhoramento Nascente
do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del
Rei, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 155, de 16 de abril de 2004, que outorga
autorização à Associação Pró-Melhoramento Nascente do Sol para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Marília,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 285, de 28 de junho de 2005, que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Paraíso De Camocim Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Independência, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.807, de 11 de dezembro de 2002, que outorga
permissão à Rádio Paraíso de Camocim Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Independência, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Eco FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Ibiapina, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 235, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Eco FM Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Ibiapina, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Três Climas Ltda. para explorar
78 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 163, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Assaré, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Alpha De Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Goiânia,
O Congresso Nacional decreta:Estado de
Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 171, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão
à Sistema Alpha de Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à HP Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Abadia de Goiás,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 245, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à HP Comunicação Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Elo de Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Boa
Viagem, Estado do Ceará.
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 191, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Pacujá, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão
à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Pacujá, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 619, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
SENADO FEDERAL 79 Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
FM Cariús Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Cariús, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 547, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à FM Cariús Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Cariús, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Maior De Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Martinópole, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 188, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Martinópole, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Ivanov Comunicação e Participações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 185, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Ivanov Comunicação e Participações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Viçosa do Ceará,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Ivanov Comunicação E Participações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 184, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Ivanov Comunicação e Participações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
Ibicuitinga Fm Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga
concessão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Betel para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Guarapuava, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 721, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Betel para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
80 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 radiodifusão comunitária na cidade de Guarapuava,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Mendonça e Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Loanda, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 173, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Mendonça e Rios Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural de
Goioxim para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioxim,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 819, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural de
Goioxim para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Goioxim, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Apoio ao Jovem de Irauçuba para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Irauçuba, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 684, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Apoio ao Jovem de Irauçuba para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Grupo Comunicação do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Juara,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 427, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Grupo Comunicação do Vale Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José dos Quatro
Marcos, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 468, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São José dos Quatro Marcos, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Barrinha Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barrinha,
Estado de São Paulo.
SENADO FEDERAL 81 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 470, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Barrinha Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Barrinha, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Integrado de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Comodoro, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 472, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Integrado de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Comodoro, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. –Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária De Difusão Cultural Tradicional para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
Pedro do Turvo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 756, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão
Cultural Tradicional para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Pedro do Turvo, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Torre De Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Santa Fé
do Sul, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 638, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Sistema Torre de Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. –Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Comunicação Fm Stéreo Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Boracéia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 543, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Comunicação FM Stéreo
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Boracéia, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. –Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio São Brás Do Suaçuí Fm Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de São Brás
do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 349, de 28 de junho de 2007, que outorga
permissão à Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
82 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 modulada na cidade de São Brás do Suaçuí, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Canaã para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Canaã, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 411, de 8 de setembro de 2005, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Canaã para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canaã, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Martinho, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 591, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Martinho,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural Comunitária de Comunicações Lagunense para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Laguna, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 588, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de
Comunicações Lagunense para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laguna, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Cidade das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Garuva,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 627, de 21 de setembro de 2006, que
outorga permissão à Rádio Cidade das Águas Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Garuva, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 424, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fátima do Sul, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 83 DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte
do Sul/MS – ACONHOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Novo Horizonte do Sul, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 872, de 24 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte do Sul/
MS – ACONHOS para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Novo Horizonte do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária de Salinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinópolis,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 800, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária de Salinópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Aurora Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aurora, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 523, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Aurora Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Aurora, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à TV MUCURIPE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Crateús, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 528, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Crato, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 544, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar, por 10
84 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Crato, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quixeramobim, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 615, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Portel Serviços De Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Bagre,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 616, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Portel Serviços de Radiodifusão Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Bagre, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Vicente Pinzon para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cabo de Santo
Agostinho, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 433, de 29 de setembro de 2005, que outorga
permissão à Fundação Vicente Pinzon para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Cabo de
Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Cajuruense
Boca da Mata de Apoio à Comunidade
para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cajuru, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Cajuruense Boca
da Mata de Apoio à Comunidade para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação De Comunicação Comunitária
De Gália para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gália, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária
de Gália para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Gália, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 85 DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária do Grupo Semente
Nova do Distrito de Missi para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Irauçuba, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Cidade
das Rosas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotia,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Cidade das
Rosas para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
Palmares para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares
Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação Palmares para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares Paulista, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Dabar de
Comunicação, Educação e Cultura para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Floresta do Araguaia,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 68, de 7 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Floresta do
Araguaia, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Cultura da
Confresa para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Confresa,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 15, de 3 de janeiro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Cultura da
Confresa para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Confresa, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Santa Fé de Croatá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Croatá,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 723, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
86 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 permissão à Rádio Santa Fé de Croatá Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Croatá, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária de Afonso Bezerra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 753, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Afonso Bezerra para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Afonso Bezerra, Estado do
Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Custódia,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 388, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Custódia, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Novos Tempos
para executar serviço de radiodifusão co-
munitária na cidade de Angelim, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 153, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Novos Tempos para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Angelim, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Carrancas
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carrancas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 86, de 16 de março de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Carrancas
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Carrancas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Abecca – Associação Benemérita e Cultural de Conceição das Alagoas para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Conceição das Alagoas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 34, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga
autorização à ABECCA – Associação Benemérita e
Cultural de Conceição das Alagoas para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição
das Alagoas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Indústrias Gráficas o Estado Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 635, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Indústrias Gráficas O Estado Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bonfinópolis,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 604, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Bonfinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Educativa Cultural Sebastião
Osvaldo Costa – FECUSOCT para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçu, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007, que outorga
autorização à Fundação Educativa Cultural Sebastião
Osvaldo Costa – FECUSOCT para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Araçu, Estado
de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Ibicuí, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 310, de 24 de agosto de 2004, que outorga
permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura Nossa Senhora do Amparo para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura Nossa Senhora do Amparo para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira
do Amparo, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iramaia – ADECI para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iramaia, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 650, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela
88 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Portaria nº 239, de 24 de maio de 2004, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário
de Iramaia – ADECI para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Iramaia, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Raízes para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bela Vista da Caroba, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 63, de 6 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Raízes para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista
da Caroba, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Comunicação e
Cultura de Porto Barreiro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 756, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Barreiro para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Porto Barreiro,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Capelista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Pinhais, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 488, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Pinhais, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Carlinda,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 532, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Natureza Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chapada dos
Guimarães, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 617, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chapada dos Guimarães, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 89 DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Colíder, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº465, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Social e
Comunicação Popular de Senador Sá para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Sá, Estado do
Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 587, de 15 de setembro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Social
e Comunicação Popular de Senador Sá para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador
Sá, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nossa Senhora
do Carmo de Platina para executar serviço
de radiodifusão comunitária da cidade de
Platina, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 769, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa
Senhora do Carmo de Platina para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Platina, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 467, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Meio Oeste Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Herval
D’Oeste, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 962, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Meio Oeste Comunicações Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Herval D’Oeste, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Riversul, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 979, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Sobral e Mayrink Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Riversul, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
90 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 981, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Panambi, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Litoral Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Imbé, Estado do Rio Grande do
Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga
concessão à Rádio Litoral Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Imbé,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio e Tv Desan Telecomunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 155, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Felixlândia, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 472, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Folheta para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Joaquim, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 328, de 19 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Folheta para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Dom Joaquim, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e
Comunitária Ômega para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Passos, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 501, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente
e Comunitária Ômega para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Grupo Cultural Semente do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Carbonita, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 796, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Grupo Cultural Semente do Vale para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Carbonita, Estado de Minas Gerais.
SENADO FEDERAL 91 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Miracema do
Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 242, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Colméia,
Estado doTocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 243, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colméia, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à CNC.BR – Centro Nacional de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Corumbá, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 499, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à CNC.BR – Centro Nacional de Comunica-
ções Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Corumbá, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova América,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 537, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Nova América, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Natureza Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aparecida do
Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 600, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aparecida do Taboado, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Comunitária
Navegantes de Anhembi para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Anhembi, Estado de São Paulo.
92 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Anhembi, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
Natureza Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, por
15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Três
Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Arca de
Poá para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Poá, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 158, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Arca
de Poá para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Poá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
Vale do Rio Grande para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Colômbia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 72, de 7 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Vale do Rio
Grande para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Colômbia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de
Itaubal – AP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaubal,
Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 115, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Itaubal
-AP para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itaubal, Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Farol Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Rio Grande, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Farol Radiodifusão Ltda. para explorar, por
15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio
Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 93 DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Nova
Olinda, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 320, de 19 de junho de 2007, que outorga
permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Olinda, Estado
do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sociedade de Radiodifusão e Cultura Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São José do Rio Preto, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 348, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à Sociedade de Radiodifusão e Cultura Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de São José do Rio
Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede União de Rádio e Televisão do Pará
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Brasil Novo, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 609, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão
do Pará Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sono-
ra em frequência modulada na cidade de Brasil Novo,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à W.A.C. Rabelo & Cia. Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Augusto Corrêa,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 307, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à W.A.C. Rabelo & Cia. Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Augusto Corrêa, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro
do Ajuru para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro
do Ajuru, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 132, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro do
Ajuru para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Aracruz
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracruz, Estado do
Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008, que outorga
94 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 autorização à Associação Comunitária Cultural Aracruz para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Pró Braço do Rio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição
da Barra, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 125, de 20 de março de 2008, que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Pró Braço do Rio para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação
Comercial entre a República Federativa do
Brasil e a República Argentina, assinado em
Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 494, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de
fevereiro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular
sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado
em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-3-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 495, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em
Brasília, em 14 de março de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo para o
Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação
Comercial entre a República Federativa do Brasil e a
República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em
30 de novembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia,
assinado em Brasília, em 14 de março de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-3-2009.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-5-2009.
SENADO FEDERAL 95 DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção de Viena
sobre o Direito dos Tratados, concluída em
Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados
os arts. 25 e 66.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em
23 de maio de 1969, ressalvados os arts. 25 e 66.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão da referida Convenção e de seu Anexo, bem como
quaisquer atos que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de julho de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 28-5-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Bolívia para a
Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de
Plácido de Castro e Montevideo, celebrado
em La Paz, em 17 de dezembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma
Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as
Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado
em La Paz, em 17 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 28-5-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 498, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da Federação da Rússia sobre
Proteção Mútua de Tecnologia Associada à
Cooperação na Exploração e Uso do Espaço
Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em
Brasília, em 14 de dezembro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de
Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e
Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado
em Brasília, em 14 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, inclusive quaisquer
ajustes complementares destinados à utilização dos
centros brasileiros de lançamento de satélites, ou de
quaisquer bases militares, bem como quaisquer ajustes complementares, acordos executivos ou quaisquer
outros acertos que, nos termos dos incisos I e X do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ou
impliquem a utilização de áreas destinadas à defesa
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de julho de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2009(*)
Aprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da
Poluição por Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em
2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo
de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de
dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por
Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu
Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4
de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004, efetuandose as correções a seguir especificadas na tradução do
96 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 texto original para o Português, em consonância com
o art. 4º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000:
I – substitua-se, na tradução para o Português
da Regra 3 do Anexo II da Convenção Internacional
para a Prevenção da Poluição por Navios, MARPOL,
na alínea (a) do inciso I, a expressão “um grave risco”
por “alto risco”;
II – substitua-se, na tradução para o Português
da Regra 3 do Anexo II da Convenção Internacional
para a Prevenção da Poluição por Navios, MARPOL,
na alínea (b) do inciso I, a expressão genérica “um
risco” por “médio risco”;
III – substitua-se, na tradução para o Português
da Regra 3 do Anexo II da Convenção Internacional
para a Prevenção da Poluição por Navios, MARPOL,
na alínea (c) do inciso I, a expressão “pequeno risco”
por “risco moderado”;
IV – substitua-se, na tradução para o Português
da Regra 3 do Anexo II da Convenção Internacional
para a Prevenção da Poluição por Navios, MARPOL,
alínea (d) do inciso I, a expressão “reconhecível perigo” por “risco identificável”.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, seus Protocolos
e Anexos, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do caput do art. 49 da
Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto consolidado da Convenção, seus Protocolos e
Anexos acima citados estão publicados no DSF de 13-112008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para
Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre
a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao
Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17
de fevereiro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 13-5-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo
da Cooperação Científica e Tecnológica,
celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro
de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Memorando de
Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana
da Venezuela no Campo da Cooperação Científica e
Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Memorando de Entendimento acima citado
está publicado no DSF de 28-5-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado
em Praia, em 15 de setembro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Por-
SENADO FEDERAL 97 tuguesa no Domínio da Defesa, assinado em Praia,
em 15 de setembro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo de Cooperação acima citado está
publicado no DSF de 28-5-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova Iorque,
em 26 de setembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova Iorque, em 26 de setembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Presidente do Senado Federal
do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Unidade Orçamentária 39252.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído no Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,
os Contratos nºs 066-PG/DER/RO e 067-PG/DER/
RO, Programa de Trabalho 26.782.1456.113Y.0011,
Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento
BR-364 – Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/
Bolívia) (Costa Marques) – na BR-429 – no Estado de
Rondônia, de responsabilidade da Unidade Orçamentária 39252, DNIT.
Art. 2º O Tribunal de Contas da União fará o acompanhamento físico-financeiro da execução das obras
mencionadas no art. 1º deste Decreto Legislativo, encaminhando relatório à Comissão Mista de que trata
o art. 166, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 13 de agosto de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 505, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, o Programa de
Trabalho 23.695.1166.10V0.0860 – Apoio a
Projetos de Infra-Estrutura Turística – Construção do Centro de Convenções – No Estado da Paraíba.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 28-5-2009.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei Orçamentária para 2009 (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de
2008), o Programa de Trabalho 23.695.1166.10V0.0860
– Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística – Construção do Centro de Convenções – No Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 13 de agosto de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 504, DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, obras relativas aos Contratos nºs 066-PG/DER/RO e
067-PG/DER/RO, relativas à construção de
Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-364
– Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/
Bolívia) (Costa Marques) – na BR-429 – no
Estado de Rondônia, de responsabilidade
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Cultural do Araguaia
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Jussara, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 21 de julho de 1992, que renova a
98 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 concessão outorgada à Rádio Cultural do Araguaia
Ltda. para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jussara, Estado
de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ceres,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 8 de agosto de 1994, que renova,
por dez anos, a partir de 22 de junho de 1992, a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Ceres, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 2009
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Buriti Alegre a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 431, de 3 de agosto de 2000, que autoriza a
Associação Comunitária de Buriti Alegre a executar,
por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Alegre,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Itauense de Radiodifusão – ACIR para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itaú
de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 192, de 9 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Itauense de Radiodifusão
– ACIR para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
Iguatama para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatama,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 452, de 17 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
Iguatama para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Iguatama, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 511, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Canoeiros e Pescadores
de Aurelino Leal e Ubaitaba para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aurelino Leal, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 733, de 18 de
dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Canoeiros e Pescadores de Aurelino Leal e
Ubaitaba para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Aurelino Leal, Estado da Bahia. Art. 2º Este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Bem Querer para executar serviço
SENADO FEDERAL 99 de radiodifusão comunitária na cidade de
Aiquara, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 691, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária
de Radiodifusão Bem Querer para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Aiquara, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Sistema Integrado de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária da Comunicação
de Manoel Ribas – ACOMAR para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Ribas, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 771, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária da Comunicação de Manoel Ribas – ACOMAR para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Ribas,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 515, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Rádio Livre e Comunitária
de Rio Branco – FM – ARLIRB para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Branco, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 65, de 6 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação da Rádio Livre e Comunitária de Rio Branco – FM – ARLIRB para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Branco,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 516, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Dourado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Formosa do Oeste,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 496, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Dourado FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 517, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Guiratinga, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 168, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Morena Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guiratinga, Estado de Mato Grosso.
100 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 518, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à E. F. Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Juscimeira,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 166, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à E. F. Comunicações Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 519, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Capim
Grosso, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 205, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão
à Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária, Cultural e Recreativa de Lafayete para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 545, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural
e Recreativa de Lafayete para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lafaiete Coutinho,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arraias, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 259, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Arraias, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vila Lângaro para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Vila Lângaro, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 776, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vila Lângaro para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Vila Lângaro,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 523, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Toropi para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toropi, Estado do Rio
Grande do Sul.
SENADO FEDERAL 101 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 794, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Toropi para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural de
Santa Cecília para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Cecília, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 818, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Santa Cecília para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Cecília, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 525, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa
e Cultural de Pinhal da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pinhal da Serra, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 653, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa
e Cultural de Pinhal da Serra para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal da Serra,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 526, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Companheira FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Palmares do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 982, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Palmares do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 527, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Santa
Helena, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 521, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Euclides da
Cunha Paulista – SP para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Euclides da Cunha, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 160, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cidadã de Promoção
102 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Euclides da Cunha Paulista
– SP para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Euclides da Cunha, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. Senado Federal, 14 de
agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente
do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 529, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente e Cultural Nova
Era para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Monte Santo de
Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 648, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Cultural Nova
Era para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 530, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Augustinópolis,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 240, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Augustinópolis, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 531, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ananás, Estado do
Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 241, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ananás, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Colinas
do Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 253, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Colinas do Tocantins, Estado
do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 533, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Miranorte,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 255, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Miranorte, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 103 DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Cultura e Informação de
Pacajá – ACIPA – Emissora Comunitária
“Novo Tempo” para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pacajá, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 500, de 2 de abril de 2002, alterada pela Portaria de nº 402 de 30 de julho de 2003, que outorga
autorização à Associação de Cultura e Informação de
Pacajá – ACIPA – Emissora Comunitária “Novo Tempo” para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pacajá, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 535, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Gouveia, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 249, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Gouveia, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 536, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de São Pedro dos Ferros para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro dos Ferros,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 194, de 17 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cultural de Te-
leradiodifusão de São Pedro dos Ferros para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro
dos Ferros, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 537, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Eco FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Benedito, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 503, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Eco FM Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
São Benedito, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Corumbá, Estado de
Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar,
por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Exu, Estado
de Pernambuco.
104 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Exu, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 540, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Frutal, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 196, de 17 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 541, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Clube Das Mães São João Batista para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Jaguaribe,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 90, de 21 de março de 2007, que outorga
autorização à Clube das Mães São João Batista para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência mo-
dulada na cidade de São Gabriel do Oeste,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 322, de 19 de junho de 2007, que outorga
permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 543, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à TV Sobral Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Sobral, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga
concessão à TV Sobral Ltda. para explorar, por 15
(quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sobral,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 544, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rede Elo De Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Russas, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Russas, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 105 DECRETO LEGISLATIVO Nº 545, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Eusébio, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Eusébio, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 546, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Assistencial e Educativa
Comunidade Solidária de São Manuel para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Manuel, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 315, de 19 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária de São Manuel para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de São Manuel,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 547, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Novo Milênio Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Sertãozinho, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 381, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Novo Milênio Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 548, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nossa Senhora
da Abadia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da
Confusão, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 427, de 9 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da
Abadia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 549, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Terra F.M. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Tucumã, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 206, de 14 de março de 2005, que outorga
permissão à Terra F.M. Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Tucumã, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 550, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Norte De Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Santa
Maria do Pará, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 233, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
106 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 modulada na cidade de Santa Maria do Pará, Estado
do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Bispo & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ji-Paraná, Estado
de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 311, de 24 de agosto de 2004, que outorga
permissão à Bispo & Fernandes Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 552, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nossa Senhora
de Copacabana para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora de Copacabana para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema de Comunicações Rocha & Leite
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Governador Jorge Teixeira, Estado de
Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 495, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Governador Jorge
Teixeira, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 554, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cultural de Fundão para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Fundão, Estado
do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 281, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
de Fundão para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Fundão, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à POESIS – Associação Cultural e Artística
de Antônio Carlos para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Carlos, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 744, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à POESIS – Associação Cultural e Artística
de Antônio Carlos para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Antônio Carlos, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 107 DECRETO LEGISLATIVO Nº 556, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Parambu, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Parambu, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 557, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Metropolitana FM Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.900, de 20 de setembro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 5 de agosto de 1998, a
permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 558, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Chico Florentino para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pesqueira,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2005, que outorga
permissão à Fundação Chico Florentino para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 559, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ACCCJAN – Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de Jandaíra-RN para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaíra, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à ACCCJAN – Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura de Jandaíra-RN para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaíra,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 14 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 560, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à W.A.C. Rabelo & Cia Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itupiranga,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 328, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à W.A.C. Rabelo & Cia Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Itupiranga, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. Senado Federal, 14 de
agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente
do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 561, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
FM Som das Cataratas Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.484, de 2 de agosto de 2002, que outorga
108 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 permissão à FM Som das Cataratas Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 562, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 504, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Antônio
do Descoberto, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 489, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Santo Antônio do Descoberto,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à AMG Publicidade e Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 176, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 565, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio e Tv Desan Telecomunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Engenheiro Navarro, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 154, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Engenheiro Navarro,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória EMBRATEL para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 854, de 27 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Educativa e
Cultural de Radiodifusão Glória Embratel para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
SENADO FEDERAL 109 Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 567, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Popular - ACOPOP para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Urupá, Estado de
Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 651, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Popular - ACOPOP para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Urupá, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 568, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nova União para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova União, Estado de
Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 678, de 30 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Nova União para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova União, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 569, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Formoso do
Araguaia, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 246, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 570, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Artesãos e Artistas de
Lajeado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajeado,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Artesãos e Artistas de
Lajeado para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lajeado, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 571, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Integrado de Radiocomunicação
Ltda.-SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Ipuã, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 479, de 23 de agosto de 2007, que outorga
permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação
Ltda.-SIR para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ipuã, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 572, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 278, de 29 de maio de 2007, que outorga
permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para ex-
110 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 plorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 573, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Cultural
e Social de Cardoso Moreira para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cardoso Moreira, Estado do Rio
de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 301, de 19 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Cardoso Moreira para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 574, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educacional Cultural João Calvino para executar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 126, de 24 de março de 2006, que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural João
Calvino para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Resplendor, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 575, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Tailândia, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 482, de 23 de agosto de 2007, que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e
Televisão Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tailândia,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 576, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Amigos da Cultura para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poços de Caldas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Amigos da Cultura para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 577, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Brigadistas de Sampaio
-ABS para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sampaio, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 413, de 2 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação dos Brigadistas de Sampaio
-ABS para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sampaio, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 111 DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à FM São Bento de Amontada Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Banabuiu, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 285, de 4 de junho de 2007, que outorga
permissão à FM São Bento de Amontada Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Banabuiu, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 579, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural De
Heliópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliópolis,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 46, de 19 de janeiro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural de
Heliópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Heliópolis, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 580, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Antônio Nezinho
de Souza – ACANS para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Mauriti, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 780, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Antônio Nezinho
de Souza - ACANS para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mauriti, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 581, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Santa-na do Acaraú, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 256, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Acaraú,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Iguatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Iguatu, Estado do
Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 258, de 16 de maio de 2005, que outorga
permissão à Rádio FM Iguatu Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Milano FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guarapuava, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 219, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radio-
112 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 difusão sonora em frequência modulada na cidade de
Guarapuava, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Potiguar para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 754, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Fundação Potiguar para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Mossoró,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Francesa
Referente à Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em 25 de maio de 2006.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de El Salvador
sobre Isenção de Vistos em Passaportes
Comuns, assinado em Brasília, em 24 de
julho de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos
em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em
24 de julho de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 28/05/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Econômica e de Comércio entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Cazaquistão, celebrado em
Brasília, em 27 de setembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Francesa Referente
à Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino
Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em 25
de maio de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27
de setembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 28/05/2009.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 28/05/2009.
SENADO FEDERAL 113 DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República do Equador sobre
Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação
no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 4
de abril de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 28/05/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução
de Controvérsias no Mercosul, assinado no
Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, assinado no Rio de Janeiro,
em 19 de janeiro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo Modificativo,
bem como quaisquer ajustes complementares que,
nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 28/05/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 2009(*)
Aprova o texto do Primeiro Protocolo
Adicionalao Acordo de Complementação
Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República
Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai,
Estados Partes do Mercosul e o Governo
da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil,
da República do Paraguai, da República Oriental do
Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da
República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30
de novembro de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 09/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 2009(*)
Aprova o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social
entre a República Federativa do Brasil e o
Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991,
celebrado em Valência, em 14 de maio de
2002.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a
República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha,
de 16 de maio de 1991, celebrado em Valência, em 14
de maio de 2002.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Convênio, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Fede-
114 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 ral, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Convênio acima citado está publicado no DSF
de 24/06/2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do
Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de
junho de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em
Assunção, em 20 de junho de 2005 .
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 593, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Hungria sobre
o Exercício de Atividades Remuneradas por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico,
assinado em Brasília, em 27 de setembro
de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre o Exercício de
Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e
Técnico, assinado em Brasília, em 27 de setembro
de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 594, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo, por Troca
de Notas, para o Estabelecimento de uma
Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de
abril de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa
Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de
abril de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 27 de agosto de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 2009(*)
Aprova o texto do Estatuto emendado
da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de
junho de 2005.
SENADO FEDERAL 115 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de junho de
2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Estatuto, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Estatuto acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 596, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Índia sobre o
Exercício de Atividades Remuneradas por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em
2 de fevereiro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Índia sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 2
de fevereiro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 2009(*)
Aprova o texto da Medida I (2003) –
Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do
Tratado da Antártida (ATCM), realizada em
Madri, em 2003.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Medida I (2003)
– Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida
(ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Medida e correspondente
Acordo de Sede, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Medida acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 598, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da Agropecuária, assinado
em Brasília, em 4 de dezembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo
da Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
116 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 599, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo “Estrutura de
Cooperação em Sociedade da Informação
entre os Governos da República Federativa
do Brasil, da República da África do Sul e
da República da Índia”, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo “Estrutura
de Cooperação em Sociedade da Informação entre os
Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia”, assinado
em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 600, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da
Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado
em Madri, em 17 de setembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre a
República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento
de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de
setembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de agosto de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 601, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília,
em 11 de setembro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Paraguai para o
Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da
Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília,
em 11 de setembro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de setembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 13-6-08.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 602, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta
Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações
Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em
19 de junho de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação
Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a
Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em
19 de junho de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
SENADO FEDERAL 117 encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de setembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-09.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 2009(*)
Aprova o texto da Decisão nº 33/04 do
Conselho do Mercado Comum (CMC), que
criou o Fundo de Financiamento do Setor
Educacional do Mercosul (FEM), adotada
em Belo Horizonte, em 16 de dezembro
de 2004.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Decisão nº 33/04
do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou
o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do
Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16
de dezembro de 2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Decisão, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. Senado Federal, 2 de setembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente
do Senado Federal.
(*) O texto da Decisão acima citada está publicado no DSF
de 24-6-09.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 604, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo por Troca
de Notas, entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal
Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo por Troca
de Notas, entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal
Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27
de março de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de setembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-09.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 605, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da
Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Administrativo e
Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em
17 de setembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre a
República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha
sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do
Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico
de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares,
assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de setembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-09.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 606, DE 2009(*)
Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
entre a República Federativa do Brasil e os
118 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre
a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos
Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de
agosto de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de setembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 24-6-09.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, DE 2009(*)
Aprova o texto das Resoluções
MSC.180(79), MSC.203(81), MSC.209(81),
STCW.6/Circ.3, STCW.6/Circ.4, STCW.6/ Circ.5,
STCW.6/Circ.6, STCW.6/Circ.7, STCW.6/Circ.8,
STCW.6/Circ.9, STCW.6/ Circ.10, adotadas
nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW)
da Organização Marítima Internacional, que
resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto
de Marítimos (STCW-1978).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto das Resoluções
MSC.180(79), MSC.203(81), MSC.209(81), STCW.6/
Circ.3, STCW.6/Circ.4, STCW.6/Circ.5, STCW.6/ Circ.6,
STCW.6/Circ.7, STCW.6/Circ.8, STCW.6/ Circ.9,
STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos
(STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre
normas de Treinamento, Expedição de Certificados e
Serviço de Quarto de Marítimos (STCW-1978).
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Resoluções, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de setembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto das Resoluções acima citadas está publicado no
DSF de 24-6-09.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 608, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo de
Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica
Internacional.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de setembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-09.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 609, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Beira-Rio FM Presidente Epitácio S/C Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 972, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Beira-Rio FM Presidente Epitácio S/C
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Epitácio,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 119 DECRETO LEGISLATIVO Nº 610, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bela Vista de
Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 603, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão JJIRÉ –
AJJÉ para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Elísio Medrado,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 431, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Beneficente, Educacional,
Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré – Ajjé para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Elísio Medrado, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sampaio & Martins Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alexânia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 345, de 10 de julho de 2006, que outorga
permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Alexânia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 613, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rocco Júnior & Rocco Ltda – ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Faxinal,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 539, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rocco Júnior & Rocco Ltda-ME para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 614, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Organização Madasol De Comunicação
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 541, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Organização Madasol de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piraí do Sul, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Comunitária
Barrense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do
Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 865, de 27 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Comunicação Co-
120 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 munitária Barrense para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Barra do Quaraí, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Top Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caçador, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 953, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Top Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Caçador, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 617, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema Integrado de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 471, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Integrado de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Peixoto de Azevedo,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 618, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Caminho e Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 609, de 1º de dezembro de 2005, que outorga
permissão à Rádio FM Caminho e Luz Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 619, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Costa
Marques, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 509, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Editora Diário da Amazônia S/C
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Costa Marques, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 620, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão
Para o Desenvolvimento Cultural e Social
de Mortugaba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mortugaba, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 429, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
para o Desenvolvimento Cultural e Social de Mortugaba para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Mortugaba, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 121 DECRETO LEGISLATIVO Nº 621, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Dos Comunicadores em
Rádio Comunitária, Geração FM para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Vale do Paraíso, Estado de
Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 679, de 30 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Comunicadores em
Rádio Comunitária, Geração FM para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Paraíso,
Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 450, de 17 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Novo Tempo para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 622, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação ee Radiodifusão Comunitária
Novo Tempo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 450, de 17 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Novo Tempo para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder de Passos para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Passos, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 612, de 6 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente
e Comunitária Líder de Passos para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à SPC – Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de São Luís do Paraitinga, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 515, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à SPC – Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iacri, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 279, de 29 de maio de 2007, que outorga
permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Iacri, Estado de São Paulo.
122 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 626, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à FADEMA – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado para
executar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007, que outorga
permissão à FADEMA – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Machado,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 627, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Curuçá para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curuçá, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 331, de 11 de junho de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Curuçá para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Curuçá, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Parque Niagara
de Radiodifusão para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 414, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Parque Niagara de Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paraíba do Sul, Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ACIPA – Associação Comunitária de Palmeirante para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirante,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 582, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à ACIPA – Associação Comunitária de Palmeirante para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Palmeirante, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paraíso do
Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 324, de 19 de junho de 2007, que outorga
permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Metropolitana FM de Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Ascurra, Estado de Santa Catarina.
SENADO FEDERAL 123 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ascurra, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro
Industrial Taguatinga para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Taguatinga, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 120, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Estado
do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Ivanov Comunicação e Participações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Uruburetama, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 186, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Ivanov Comunicação e Participações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uruburetama, Estado
do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 634, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Record do Rio
de Janeiro Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens (televisão)
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 17 de setembro de 2008, que renova por 15 (quinze) anos, a partir de 30 de novembro
de 1998, a concessão outorgada à Televisão Record
do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 635, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Brasília, Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de abril de 2008, que renova por 15
(quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de abril de 2008, que renova por 15
(quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participa-
124 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 ções S.A. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 637, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Globo Comunicação E Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de abril de 2008, que renova por 15
(quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de abril de 2008, que renova por 15
(quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 639, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Nova Rádio Laranjal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 429, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Nova Rádio Laranjal Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 640, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Lavrinhas para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavrinhas, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 515, de 13 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Lavrinhas para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Lavrinhas, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 641, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Itajaí Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Itajaí, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de setembro de 2008, que renova
por 15 (quinze) anos, a partir de 3 de maio de 1998,
a concessão outorgada à TV Vale do Itajaí Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itajaí, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 642, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda.
SENADO FEDERAL 125 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Cametá, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 325, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cametá, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 643, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sociedade Rádio Rolante FM Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Rolante,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006, que outorga
permissão à Sociedade Rádio Rolante FM Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 2009, – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de setembro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2009(*)
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida
Humana no Mar.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de setembro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em
Brasília, em 9 de agosto de 2005.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo do Reino da Suécia sobre o
Exercício de Atividades Remuneradas por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico,
celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia,
assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 2009(*)
126 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de setembro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino
da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas
de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13
de setembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Memorando de
Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e
Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em
13 de setembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de setembro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Memorando acima citado está publicado no
DSF de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos
Turistas Nacionais dos Estados Partes do
Mercosul e Estados Associados, celebrado
em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo para a
Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Es-
tados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de
julho de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de setembro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Índia, celebrado em Nova
Delhi, no dia 4 de junho de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de CoProdução Audiovisual entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia,
celebrado em Nova Delhi, no dia 4 de junho de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de setembro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 650, DE 2009(*)
Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre - GIEC.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre - GIEC.
SENADO FEDERAL 127 Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos Termos e Regras, bem
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de setembro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto dos Termos de Referência acima citados está
publicado no DSF de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 651, DE 2009
Altera o Anexo VI (“Subtítulos relativos
a obras e serviços com indícios de irregularidade graves”) da Lei nº 11.897, de 30 de
dezembro de 2008, no subtítulo “Restauração de Rodovias Federais no Estado de
Roraima”, de classificação funcional programática 26.782.0220.2834.0014.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica autorizada a execução orçamentária, física e financeira de novos contratos nos lotes I
(Divisa AM/RR – Vila do Equador) e II (Rio Dias – Caracaraí) relativos ao subtítulo “Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima”, de classificação funcional-programática, no orçamento de 2009,
26.782.0220.2834.0014.
Art. 2º Inclua-se, no Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, no campo “Observações”,
na parte referente ao subtítulo mencionado no art. 1º
deste Decreto Legislativo, a seguinte redação: “Fica
autorizada a execução orçamentária, física e financeira de novos contratos nos lotes I (Divisa AM/RR –
Vila do Equador) e II (Rio Dias – Caracaraí), conforme
recomendação constante do Acórdão nº 1.073/2009TCU-Plenário.”
Art. 3º Ficam mantidas as demais vedações constantes do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, para o subtítulo mencionado no art. 1º
deste Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 5 de outubro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 652, DE 2009
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897,
de 30 de dezembro de 2008, o Programa de
Trabalho 26.783.0232.5E52.0056 – Construção de Terminal Intermodal – no Município
de Campo Grande – no Estado do Mato
Grosso Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei Orçamentária para 2009 (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de
2008), o Programa de Trabalho 26.783.0232.5E52.0056
– Construção de Terminal Intermodal – no Município de
Campo Grande – no Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º O Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 118 e Inciso IV do art. 124 da Resolução nº
01/2006 – CN, informará à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, no momento oportuno, após o deslinde do processo
TC 015.470/2008-9, o teor da providência adotada, no
âmbito da Corte de Contas, no sentido de buscar elidir
o débito decorrente do sobrepreço (que originou a inclusão do Programa de Trabalho 26.783.0232.5E52.0056
- Construção de Terminal Intermodal – no Município de
Campo Grande – no Estado do Mato Grosso do Sul no
Anexo VI da Lei Orçamentária para 2009) apurado nas
setes medições faturadas anteriormente à repactuação
do Contrato nº 145/2007 por meio do 2º Termo Aditivo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 5 de outubro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2009
Altera o bloqueio dos recursos federais incidentes sobre as dotações consignadas no subtítulo 04.054.0077.1238.5121
– “Construção da Barragem do Rangel –
Redenção do Gurgéia – PI”, sob responsabilidade da UO 44.101 – Ministério do
Meio Ambiente.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica mantido o bloqueio dos recursos federais incidentes sobre as dotações consignadas no
subtítulo 04.054.0077.1238.5121 – “Construção da
Barragem do Rangel – Redenção do Gurgéia – PI”,
sob responsabilidade da UO 44.101 – Ministério do
Meio Ambiente, na forma indicada no Anexo VI da Lei
nº 11.897/08 (LOA 2009).
Parágrafo único. O bloqueio da recursos de que
trata o caput não alcança os recursos destinados à
conclusão do reexame de sua viabilidade técnica.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 5 de outubro de 2009.
– Senador José Sarney, Presidente.
128 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 654, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário
De Simões – Nucom para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Simões, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário
de Simões – NUCOM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Simões, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária e Cultural
Buqueirão – FM 107.1 MHZ para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 837, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária e
Cultural Buqueirão
– FM 107.1 MHZ para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação. Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente
do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Movimento Rádio Comunitária do CPA IV e Região Independente FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 428, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária
do CPA IV e Região Independente FM para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, servi-
ço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoinhas para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Alagoinhas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 156, de 4 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de
Alagoinhas para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária e Educativa de Gavião para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Gavião, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 692, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária e
Educativa de Gavião para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Gavião, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Portal Rádio FM Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pomerode, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 779, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
SENADO FEDERAL 129 autorização à Associação Portal Rádio FM Comunitária
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Rádio Comunitária de Caldas Novas para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 276, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária de Caldas Novas para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Comunidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tramandaí,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 576, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio
Comunidade FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tramandaí, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Astral Comunicações Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chapadão do
Céu, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 236, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Chapadão do Céu, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 663, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Vera Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 597, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Vera Cruz FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Amigos de Guaíra para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Guaíra, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 778, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de
Guaíra para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Guaíra, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 665, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária FM Céu Aberto
para executar serviço de radiodifusão co-
130 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 munitária na cidade de Santa Rosa da Serra,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 521, de 19 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária FM Céu Aberto
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Mampituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cachoeira do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 527, de 13 de setembro de 2006, que
outorga permissão à Rádio Mampituba Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Cachoeira do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Atlântico Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Balneário Gaivota,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 952, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Atlântico Sul Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 668, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Netgrande de Comunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
São Lourenço do Oeste, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 257, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Sistema Netgrande de Comunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de São Lourenço do
Oeste, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Televisão Diamante Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar, por
15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Rosário Oeste, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rosário
Oeste, Estado de Mato Grosso.
SENADO FEDERAL 131 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
Várzea-Grandense para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 716, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação
Várzea-Grandense para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Várzea Grande, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 672, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Rádio Comunitária Transvalle FM para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Bom Jesus do Itabapoana,
Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 718, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Rádio Comunitária Transvalle FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom
Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Anjos da
Paz para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cujubim, Estado
de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 680, de 30 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Anjos da
Paz para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cujubim, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 674, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nova Era – ACONER para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Carvalhópolis,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 608, de 5 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova
Era – ACONER para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Carvalhópolis, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Rádio FM
Anhanduí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 132, de 25 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Rádio FM
Anhanduí para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio E TV Desan Telecomunicações Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Guanhães, Estado de Minas Gerais.
132 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 156, de 3 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guanhães, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Rádio Comunitária Alternativa FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 387, de 18 de junho de 2008, que outorga
autorização à Rádio Comunitária Alternativa FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 678, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à INPACTO – Instituto de Promoção
Artístico-Cultural de Teófilo Otoni para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teófilo Otoni, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 614, de 6 de novembro de 2007, que outorga autorização à INPACTO – Instituto de Promoção
Artístico-Cultural de Teófilo Otoni para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Teófilo Otoni,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 542, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Alta Floresta D’Oeste, Estado
de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 680, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Organização Fraterna para Promoção Humana para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itatiaia, Estado
do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 782, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Organização Fraterna para Promoção
Humana para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 681, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Campos Lindos, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação da Rádio Comunitária FM
Cidade de Campos Lindos para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Lindos, Estado do Tocantins.
SENADO FEDERAL 133 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Santa
Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 467, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Santa Cruz das Palmeiras,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 683, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Vicente, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007, que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação
Cultura e Trabalho para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Vicente, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 684, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Sebastião,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 481, de 23 de agosto de 2007, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Sebastião, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 685, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Educativa para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi das Cruzes, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 556, de 1º de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Educativa para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 686, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005, que outorga
permissão à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Santa Rita do Passa Quatro,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
134 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Martinense de Comunicação
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martins, Estado do
Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 389, de 20 de junho de 2008, que outorga
autorização à Associação Martinense de Comunicação para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 688, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural do Deserto – CE para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Vila Deserto,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 350, de 12 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural do Deserto – CE para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itapipoca, Vila Deserto, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 689, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rede Nordeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Caruaru, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de setembro de 2008, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 14 de dezembro de 2005,
a concessão outorgada à Rede Nordeste de Comunicação Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 690, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Betel para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 457, de 28 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Betel para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 691, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema de Comunicação Anel do Brejo
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Camalaú, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 454, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Camalaú, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Rural de Barrento
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rural de Barrento para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
SENADO FEDERAL 135 exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Pequenos Produtores dos
Sítios Pau D’Arco, Guaribas e Agostinho para
executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Araçagi, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 650, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação dos Pequenos Produtores
dos Sítios Pau D’Arco, Guaribas e Agostinho para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçagi, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 694, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema De Comunicação Anel do Brejo
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Baraúna, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 526, de 10 de novembro de 2005, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Baraúna, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Senegal sobre o
Exercício de Atividades Remuneradas por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 9 de junho de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico,
celebrado em Brasília, em 9 de junho de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 696, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa
do Brasil e a República do Paraguai para a
Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Armas de
Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e
Outros Materiais Correlatos, celebrado em
Assunção, em 23 de novembro de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Memorando de
Entendimento entre a República Federativa do Brasil
e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de
Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e
Outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção,
em 23 de novembro de 2006.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando de Entendimento, bem como quaisquer ajustes complementares
que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição
Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Memorando acima citado está publicado no
DSF de 24-6-2009.
136 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 699, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Serviços
Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
do Senegal, celebrado em Brasília, em 16
de maio de 2007.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado
em Praga, em 12 de abril de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de
abril de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 4-9-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 698, DE 2009(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 700, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre a
República Federativa do Brasil e a Santa
Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja
Católica no Brasil, assinado na CidadeEstado do Vaticano, em 13 de novembro
de 2008.
Aprova o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da
Alemanha sobre Cooperação Financeira
2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em
14 de maio de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre a
República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo
ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Federal da Alemanha sobre Cooperação
Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em
14 de maio de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de outubro de 2009. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 3-9-2009.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 18-9-2009.
SENADO FEDERAL 137 DECRETO LEGISLATIVO Nº 701, DE 2009(*)
Aprova os textos dos Atos da União
Postal Universal - UPU, aprovados em seu
XXIII Congresso, em Bucareste, em 5 de
outubro de 2004.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam aprovados os textos dos Atos da
União Postal Universal - UPU, aprovados em seu
XIII Congresso, em Bucareste, em 5 de outubro de
2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos Atos da União Postal
Universal - UPU, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da
Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto dos Atos acima citados está publicado no DSF
de 24/06/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 702, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a
República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo,
em 6 de julho de 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 2009(*)
Aprova o texto do Ajuste, por Troca de
Notas, ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991,
relativo ao Projeto “Saneamento Básico Ceará
II”, concluído em 28 de junho de 2006.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o texto do Ajuste, por Troca de
Notas, ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da
Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto “Saneamento Básico
Ceará II”, concluído em 28 de junho de 2006.
Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Ajuste acima citado está publicado no DSF
de 19/08/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do
Brasil e a República do Panamá, celebrado
em Brasília, em 25 de maio de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre
Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique,
assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre
Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil
e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em
25 de maio de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 19/08/2009.
(*) O texto de Acordo acima citado está publicado no DSF
de 28-5-2009.
138 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 2009(*)
Aprova o texto da Adoção de Emendas
à Convenção Internacional sobre Busca e
Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas
por meio da Resolução MSC. 155(78) do
Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima
da Organização Marítima Internacional.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Emendas, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto de Adoção acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 706, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Administrativo e
Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de
agosto de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício
de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo
e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto
de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília,
em 27 de maio de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas
Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em
Brasília, em 27 de maio de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer emendas ou ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 2º O artigo X do referido Acordo será promulgado com a seguinte redação:
“Artigo X. Ambas as Partes pretendem isentar a cobrança de taxas para concessão de vistos,
inclusive toda e qualquer taxa de processamento,
para cidadãos e nacionais dos Estados Unidos da
América e do Brasil e seus dependentes, envolvidos em programas realizados sob os auspícios da
Comissão, como descrito no Artigo II deste Acordo.
As Partes pretendem iniciar a observância dessa
isenção trinta dias após o Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América para Programas de Intercâmbio Educacional e Cultural entrar em vigor.
Caso alguma das Partes rescinda essa isenção, ela
notificará a outra Parte com trinta ou mais dias de
antecedência.”
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 26-6-2009.
SENADO FEDERAL 139 DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil
e a República Islâmica do Paquistão sobre
Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília,
em 29 de novembro de 2004.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a
República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação
no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito
de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em
Brasília, em 29 de novembro de 2004.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 19-8-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, DE 2009(*)
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá – ACODAC para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Corumbá, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 381, de 10 de agosto de 2005, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá – ACODAC para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 710, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Paraíba Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Teresinha,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 492, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Paraíba Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Rádio Comunitária Cristo
Rei – ARCREI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea
Grande, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 723, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei – ARCREI para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Várzea Grande, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 712, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à
Fundação Dom José Heleno para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Governador Valadares, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Fundação Dom José Heleno para explorar,
por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
140 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 713, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ladainha, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 782, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ladainha,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 714, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária do Rio Munim
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Axixá, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 40, de 17 de janeiro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária do Rio Munim
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Axixá, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 715, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Centro do Guilherme, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 342, de 28 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Centro do
Guilherme, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 716, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO POVOADO
PACAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheiro,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 149, de 16 de abril de 2004, que outorga
autorização à Associação Cultural do Povoado Pacas
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 717, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária do Município de
Uruçuca – ACMUR para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Uruçuca, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 726, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária do Município de
Uruçuca – ACMUR para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Uruçuca, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 718, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Coroa Vermelha para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz
de Cabrália, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 730, de 23 de outubro de 2006, que outorga
SENADO FEDERAL 141 autorização à Associação Comunitária Rádio Coroa
Vermelha para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado
da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 719, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
RGR – Rede Goiana de Rádio Comunicação
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Nova Veneza, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 239, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à RGR – Rede Goiana de Rádio Comunicação Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Nova Veneza,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 720, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Goianira, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 251, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Goianira, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 721, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Boa Vista do
Tupim para executar serviço de radiodifu-
são comunitária na cidade de Boa Vista do
Tupim, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Boa Vista do
Tupim para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 722, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Portal do Oeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ibotirama, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 247, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Rádio Portal do Oeste FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Ibotirama, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Plug de Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 510, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bom Jesus, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
142 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 724, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Prado Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Antônio Prado, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 545, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Prado Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Oeste Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iporã do Oeste, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 605, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Oeste Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 726, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ACAVI – Associação Cultural Comunitária
Amigos de Videira para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Videira, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007, que outorga
autorização à ACAVI – Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Videira, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 727, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Difusão Sul
de Nonoai para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nonoai,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Sul de
Nonoai para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 728, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Alto do Vale Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Lajeado, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007, que outorga permissão à Rádio Alto do Vale Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canudos, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Rádio Comunitária de
Promoção Social de Canudos para executar, por 10
SENADO FEDERAL 143 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Canudos, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nova Dimensão
de Radiodifusão para o Desenvolvimento
Cultural e Artístico para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Barra do Choça, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Dimensão
de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e
Artístico para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 731, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação do Movimento de Radiodifusão
Renascer de Campo Novo – RS para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Campo Novo, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 740, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer de Campo Novo – RS para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Campo Novo,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão so-
nora em frequência modulada na cidade
de São Domingos do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de São Domingos do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Vinhedos
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bento Gonçalves,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 771, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rádio Vinhedos
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 734, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Muçum para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muçum,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 79, de 7 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de
Muçum para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Muçum, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
144 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 735, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária da Rádio Studio
de Curiúva para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curiúva,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 139, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Studio de
Curiúva para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Curiúva, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 736, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
Artística e Cultural de Santa Carmem MT
– ARCASCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Carmem, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 745, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
Artística e Cultural de Santa Carmem MT – ARCASCA
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 737, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Rádio
Terra FM de Ribeirão Cascalheiras para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ribeirão Cascalheiras, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Rádio
Terra FM de Ribeirão Cascalheiras para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Cascalheiras, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 738, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Moreira Sales,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 718, de 15 de dezembro de 2003, alterada pela
Portaria nº 224, de 29 de abril de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 739, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de
Cornélio Procópio para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 329, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 740, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
SENADO FEDERAL 145 frequência modulada na cidade de Capitão
Leônidas Marques, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 325, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 741, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses – ACODEC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castanheiras, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Defesa dos
Cidadãos Castanheirenses – ACODEC para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Castanheiras, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 742, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 663, de 19 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 743, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
Amigos de São Nicolau para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Nicolau, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 128, de 20 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos de São Nicolau para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Nicolau, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 744, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Cultural Comunitária Renascer
Rádio FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da
Prata, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 405, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Renascer Rádio FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Lagoa da Prata, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 745, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 216, de 28 de maio de 2007, que outorga
permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
146 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 746, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Armação
de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 175, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão
à Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Monsenhor David para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Coluna, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 487, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Monsenhor
David para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Coluna, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 748, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Rádio Comunitária Nova Catuji
– FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Catuji, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 454, de 17 de agosto de 2007, que outorga au-
torização à Associação Rádio Comunitária Nova Catuji
– FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Catuji, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação. Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do
Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Ipê Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arcos, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 409, de 24 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Ipê Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Arcos, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 750, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá – ACECA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Araxá, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
e Educativa de Araxá – ACECA para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Araxá, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 751, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Emissora Segredo FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado
de Mato Grosso do Sul.
SENADO FEDERAL 147 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 261, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação da Emissora Segredo FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 752, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento e Integração Comunitária Nova Casa Verde para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Andradina, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 403, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação de Desenvolvimento e Integração Comunitária Nova Casa Verde para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 753, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Prefeitura da Cidade do Recife para executar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Recife,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 423, de 4 de julho de 2008, que outorga autorização à Prefeitura da Cidade do Recife para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 754, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Comunicação Comunitária
Iaras FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iaras, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 257, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária
Iaras FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Iaras, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 755, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Garrafão do Norte – ARCGN para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Garrafão do Norte, Estado
do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte – ARCGN para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Garrafão do
Norte, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 756, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 167, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
148 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 757, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina
(S.C.D.V.) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina
(S.C.D.V.) para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 758, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio SP-UM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 213, de 18 de abril de 2006, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 11 de março de 2001, a permissão outorgada à Rádio SP-UM Ltda. para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 759, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Sociedade de Radiodifusão Antonelli e
Alves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Itápolis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 217, de 28 de maio de 2007, que outorga
permissão à Sociedade de Radiodifusão Antonelli e
Alves Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Itápolis, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 760, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Alcantil – ARCAL para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Alcantil, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 269, de 20 de maio de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Alcantil – ARCAL para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Alcantil, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 761, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural para o Progresso e
Bem Estar da Comunidade de Tabatinga
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranguape, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 647, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural para o Progresso e
Bem Estar da Comunidade de Tabatinga para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranguape, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 149 DECRETO LEGISLATIVO Nº 762, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Icapuí, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 772, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Icapuí, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 763, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Rio Tinto para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Rio
Tinto, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 12, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de
Rio Tinto para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Tinto, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 764, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporanga,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 834, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 765, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à AMG Publicidade e Comunicação Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Sapezal, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 336, de 11 de junho de 2008, que outorga
permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sapezal, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 766, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Assistencial do Combinado para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Combinado, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 421, de 4 de setembro de 2006, que outorga
autorização à Associação Beneficente e Assistencial do
Combinado para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Combinado, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 767, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Espírito Santo para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
Bento do Una, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 101, de 16 de março de 2005, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Espírito Santo para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Bento do Una, Estado
de Pernambuco.
150 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 768, DE 2009(*)
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 8-10-2009.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Colômbia sobre
Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação
em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19
de julho de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de outubro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 8-10-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social,
celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula
Ibero-americana de Chefes de Estados e
de Governo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por
ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de
Estados e de Governo.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 770, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE PIRANGUÇU para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Piranguçu, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 408, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Amigos de
Piranguçu para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Piranguçu, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 427, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Conceição do Pará, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 772, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL – ADESC
para executar serviço de radiodifusão co-
SENADO FEDERAL 151 munitária na cidade de Timon, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Por¬taria nº 769, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento
Esportivo, Social e Cultural – adesc para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Timon, Es¬tado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA
BUMBA-MEU-BOI ESTRELA DE BEQUIMÃO
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bequimão, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 332, de 19 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural e Folclórica Bumba-Meu-Boi Estrela de Bequimão para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bequimão,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
ACOMJGEB – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DA JUVENTUDE DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS – MA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Governador Eugênio Barros, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à ACOMJGEB – Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros
– MA para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusivida¬de, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Governador Eugênio Barros, Estado do
Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 775, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CASA
DO FAZENDEIRO para executar serviço
de radio¬difusão comunitária na cidade de
Balsas, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 333, de 22 de junho de 2007, que outorga
autorização à Associação Esportiva Casa do Fazendeiro para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à PARAÍBA TV/FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Pitimbu, Estado da
Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 323 de 19 de junho de 2007, que outorga
permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Pitimbu, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 777, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à 102,3 FM COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Aurilândia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 474, de 12 de setembro de 2006, que outorga
permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, ser-
152 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 viço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Aurilândia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 2009
Aprova o ato que outorga autoriza¬ção
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SINAI DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVI¬MENTO
CULTURAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 855, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Sinai de
Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 779, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à associação COMUNITÁRIA idéias e ações
dos nativos de rio de contas para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio de Contas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 236, de 28 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Idéias e Ações
dos Nativos de Rio de Contas para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Rio de Contas,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente Maria Amélia
moura para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Felipe,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 814, de 25 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Beneficente Maria Amélia
Moura para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Felipe, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 781, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à SOCIEDADE HABITACIONAL E URBANISMO para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Luz, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 717, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Sociedade Habitacional e Urbanismo para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santa Luz, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 782, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Confresa, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 626, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Confresa, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 783, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
SENADO FEDERAL 153 modulada na cidade de Aripuanã, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 213, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 784, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à CLEVELAND FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Clevelândia, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 318, de 19 de junho de 2007, que outorga
permissão à Cleveland FM Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 785, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TERRA MÃE
– ACTMÃE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz
Cabrália, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2007, que
outorga autorização à Associação Comunitária Terra
Mãe – ACTMÃE para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz Cabrália,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 786, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Pontes
e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 204, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão
à Continental Comunicações Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusivi¬dade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 787, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL
E ARTÍSTICA CAMPO DO TENENTE para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 165, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística
Campo do Tenente para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radio¬difusão
comunitária na cidade de Campo do Tenente, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
ASTRAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Portelândia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 237, de 24 de abril de 2006, que outorga
permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Portelândia, Estado de Goiás.
154 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 789, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à TV E RÁDIO CIDADE FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapaci, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à TV e Rádio Cidade FM para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapaci,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 790, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
COMUNIDADE DO BAIRRO SANTA TEREZINHA para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Canas, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 419, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Comunidade do Bairro Santa Terezinha
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Canas, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 791, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DE CANUDOS, AREIAS, MALHADA DE
AREIA, E RIACHÃO DO PINTOR, MUNICÍPIO
DE RIACHÃO DAS NEVES/BAHIA – ARMOCAMP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão das
Neves, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 28, de 15 de janeiro de 2004, que outorga
autorização à Associação Rural dos Moradores de Canudos, Areias, Malhada de Areia, e Riachão do Pintor,
Município de Riachão das Neves/Bahia – ARMOCAMP
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Riachão das Neves, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA E
ALTERNATIVA SANTACLARENSE para executar serviço de radiodifusão comunitá¬ria
na cidade de Santa Clara do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 455, de 17 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radio¬difusão
comunitária na cidade de Santa Clara do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 793, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO
CONSOLATA FM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Três
de Maio, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 141, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Consolata FM
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 155 DECRETO LEGISLATIVO Nº 794, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL TURUÇU para executar serviço de radiodifusão
comuni¬tária na cidade de Turuçu, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 816, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Turuçu para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, servi¬ço de radiodifusão comunitária na cidade
de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 795, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
RÁDIO VERDES LAGOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Jorge
D’Oeste, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 130, de 28 março de 2006, que outorga permissão à Rádio Verdes Lagos Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 796, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à RÁDIO CALHANDRA AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rádio Calhandra AM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 797, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO AMIGOS DO PINHAL FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Balneário Pinhal, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 693, de 23 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
co¬munitária na cidade de Balneário Pinhal, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 798, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TRÊS CACHOEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Três Cachoeiras, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 263, de 29 de maio de 2007, que outorga
autorização à Associação de Comunicação Comunitária Três Cachoeiras para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Três Cachoeiras, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 799, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO
ALTERNATIVA DE TUCUNDUVA para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tucunduva, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Por¬taria nº 853, de 21 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação de Radiodifusão
156 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Alternativa de Tucunduva para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucunduva, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 800, DE 2009;
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TANAJURA
DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 598, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Tanajura de Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Formigueiro, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 801, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
ao INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA
AMBIENTAL PLANETA VERDE para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2006, que outorga autorização
ao Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta
Verde para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 802, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
GTOLL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Irienópolis, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 607, de 21 de setembro de 2006, que
outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Irienópolis, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ACAP – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS AMIGOS DE PARÁ DE MINAS para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pará de Minas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.027, de 21 de dezembro de 2006, que outorga autorização à ACAP – Associação Comunitária
dos Amigos de Pará de Minas para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pará de Minas,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 804, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
MEGA CANAL DE CATANDUVA LTDA. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Santa
Adélia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 529, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Mega Canal de Catanduva Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Adélia, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 157 DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à PLUS RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Passo de
Torres, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 536, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E
SOCIAL DE PORTO MURTINHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Porto Murtinho, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 234, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento
Artístico, Cultural e Social de Porto Murtinho para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto
Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO FENEBI
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Sete Quedas, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 327, de 19 de junho de 2007, que outorga
permissão à Rede de Rádio e Televisão Fenebi Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclu-
sividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Sete Quedas, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à rádio DIFUSORA OURO FINO
ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 16 de julho de 2007, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de ra¬diodifusão sonora em onda média na cidade de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 809, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE para executar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de São Vicente, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 810, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VIÇOSA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Viçosa, Estado de Minas Gerais.
158 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Por¬taria nº 495, de 5 de setembro de 2007, que
outorga autorização à Associação de Radiodifusão
Comunitária de Viçosa para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 811, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO LEOPOLDINENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 288, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento
Artístico e Cultural para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 812, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à RADIOCLUBE DE QUEIMADOS para
exe¬cutar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Queimados, Estado do
Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 845, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Radioclube de Queimados para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Queimados,
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 813, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à CHICO MENDES ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE IPATINGA para executar serviço de radiodifusão comunitária
na ci¬dade de Ipatinga, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Por¬taria nº 619, de 8 de novembro de 2007, que
outor¬ga autorização à Chico Mendes Associação
Cultural Comunitária de Ipatinga para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radio¬difusão comunitária na cidade de Ipatinga,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 814, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA RADIODIFUSÃO DE
SERTÃO¬ZINHO LTDA. para explorar serviço de ra¬diodifusão sonora em frequência
modu¬lada na cidade de Bebedouro, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 486, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Sistema Radiodifusão de Sertãozinho
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bebedouro, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 815, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO OLHO
D’ÁGUA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçado,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 426, de 8 de julho de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Pequenos
SENADO FEDERAL 159 Produtores do Sítio Olho D’Água para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Calçado, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 816, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL
DE BOM JESUS DO TOCANTINS – PARÁ –
ACCBJT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus
do Tocantins, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 130, de 25 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural de
Bom Jesus do Tocantins – Pará – ACCBJT para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom
Jesus do Tocantins, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 817, DE 2009
Aprova o ato que outorga autoriza¬ção
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BE¬TEL para
executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Russas, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 647, de 24 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Betel para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Russas, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 818, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à GUERREIROS DO SOL COMUNICAÇÕES
LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Beberibe, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 183, de 28 de abril de 2008, que outorga
permissão à Guerreiros do Sol Comunicações Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Beberibe, Estado
do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 819, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PORTO REAL DO COLÉGIO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real do Colégio,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 793, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Porto Real do Colégio para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real do
Colégio, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 820, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
RADIO¬DIFUSÃO “HAMILTON DE BARROS
LINS” para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 757, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão
“Hamilton de Barros Lins” para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matriz de Camaragibe,
Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
160 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ANEL DO
BREJO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modu¬lada na
cidade de Catingueira, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 453, de 28 de agosto de 2003, que outorga
permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Catingueira, Estado
da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 822, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDREIRA
PARA O DESENVOLVIMENTO DE MONTE
HOREBE – PARAÍBA para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Monte Horebe, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 168, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Pedreira para
o Desenvolvimento de Monte Horebe – Paraíba para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Monte Horebe, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 823, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO
DIFUSÃO FM CIDADE LIVRE DE LAGOA DO
SÃO FRANCISCO – PI para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 791, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Rádio Difusão
FM Cidade Livre de Lagoa do São Francisco – PI para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 824, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
RÁDIO DIFUSÃO DE CARRASCO BONITO
(ACRADI¬CAB) para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 420, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Difusão
de Carrasco Bonito (ACRADICAB) para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Carrasco
Bonito, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITIRAPUÃ para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapuã, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 618, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação de Serviços de Informação
Comunitária de Itirapuã para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapuã, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 826, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA
DE CEARÁ MIRIM para executar serviço
SENADO FEDERAL 161 de ra¬diodifusão comunitária na cidade
de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 823, de 20 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Ceará Mirim para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 827, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E
DESENVOLVIMENTO DE ROBERTO para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindorama, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 80, de 7 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Beneficente de
Comunicação, Cultura e Desenvolvimento de Ro¬berto
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pindorama, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 828, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO DE APOIO A JUVENTUDE
E AO ESPORTE DE SANTA TEREZINHA
DO TOCANTINS (AAJEST) para executar
servi¬ço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santa Terezinha do Tocantins,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 118, de 20 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação de Apoio a Juventude e ao
Esporte de Santa Terezinha do Tocantins (AAJEST)
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do
Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 829, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à EMPRESA FLUMINENSE DE
COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Niterói, Estado do
Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 790, de 25 de novembro de 2008, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 24 de setembro de
2004, a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Niterói, Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 830, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL
RÉGIS DA SILVA para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Terezinha, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Manoel Régis
da Silva para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Terezinha, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 831, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL TABIRENSE para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade Tabira,
Estado de Pernambuco.
162 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 632, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária e Cultural Tabirense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tabira, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 832, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Alvorecer Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Bom
Jesus de Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 395, de 3 de novembro de 2004, que outorga
permissão à Alvorecer Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 833, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Vargem
Grande, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 254, de 24 de abrilde 2006, que outorga permissão
à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 834, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Rádio Comunitária de São
Francisco de Assis do Piauí – PI para exe-
cutar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Francisco de Assis do
Piauí, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 359, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de São
Francisco de Assis do Piauí – PI para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco
de Assis do Piauí, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 835, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária do Centro Urbano de Nova Lacerda para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 579, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária do Centro
Urbano de Nova Lacerda para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Lacerda, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 836, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Itaúba, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 169, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 163 DECRETO LEGISLATIVO Nº 837, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio Bugres FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Bugres, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 171, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Movimento
Rádio Vale do Rio Bugres FM para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Bugres,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 838, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária de Bonópolis para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bonópolis, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 133, de 11 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária de Bonópolis para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Bonópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 839, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Difusão Comunitária Paraíso FM para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Mascote, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 155, de 4 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária
Paraíso FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Mascote, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 840, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Marzagão
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marzagão, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 420, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Marzagão
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Marzagão, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 841, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à FM Industrial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Barreiras, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 129, de 28 de março de 2006, que outorga
permissão à FM Industrial Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 842, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Mirante para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 718, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Mirante para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusivi-
164 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 dade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Mirante, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 843, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação e Movimento Comunitário
Beneficente Cultural Rádio Canavieiras –
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 790, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação e Movimento Comunitário
Beneficente Cultural Rádio Canavieiras – FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Canavieiras, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 844, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Educativa, Cultural E Informativa Freirogeriense para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Frei
Rogério, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 753, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Educativa, Cultural e
Informativa Freirogeriense para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Rogério, Estado
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 845, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Sem Fronteiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Sarandi,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 497, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio sem Fronteiras FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 846, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Anta
Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 522, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 847, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Tradicional FM Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arroio Grande, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Tradicional FM Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 848, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Ibirapuitense de Radiodifusão
Comunitária – AIRC para executar serviço
SENADO FEDERAL 165 de radiodifusão comunitária na cidade de
Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 649, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária – AIRC para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirapuitã, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 849, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária do Município de
Ibiraiaras para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraiaras,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 249, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária do Município de
Ibiraiaras para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ibiraiaras, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 850, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária e Cultural Integração FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Alta,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 135, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Integração
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 851, DE 2009
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Costa
Rica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Costa Rica, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº de 226, de 18 de abril de 2006, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 25 de março de 2001, a permissão outorgada à Rádio Cidade de Costa Rica Ltda.
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 852, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Cristal do Sul para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cristal do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 747, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cristal do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 853, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Perspectiva Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada na cidade de Vera
Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 346, de 28 de junho de 2007, que outorga
permissão à Perspectiva Comunicações Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
166 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 modulada na cidade de Vera Cruz, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 854, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Chuí, Estado do Rio
Grande Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 377, de 13 de julho de 2007, que outorga
permissão à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Chuí, Estado do Rio Grande Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 855, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Santa Luz FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luz, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 369, de 4 de julho de 2007, que outorga
autorização à Rádio Comunitária Santa Luz FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santa Luz, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 856, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Jacuiense
para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jacuí, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 406, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Jacuiense para
o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuí,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 857, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Duobarrense de Radiodifusão
Comunitária Duas Barras – RJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Duas Barras, Estado do Rio de
Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 794, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Duobarrense de Radiodifusão Comunitária Duas Barras – RJ para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Barras,
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 858, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda.
para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Medeiros, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 606, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Sistema Radiodifusão de Sertãozinho
Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Medeiros, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 167 DECRETO LEGISLATIVO Nº 859, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rio Piracicaba
Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rio Piracicaba,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 609, de 5 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Rio Piracicaba
para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio
Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 860, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Super Difusora AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ribeirão Grande,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 226, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Super Difusora AM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 861, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Itapevence de
Radiodifusão – ACIR para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapeva, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 401, de 24 de julho de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Itapevence
de Radiodifusão – ACIR para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radio-
difusão comunitária na cidade de Itapeva, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Fundação Sagrado Coração
de Jesus de União da Vitória para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de dezembro de 2006, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a
concessão outorgada à Fundação Sagrado Coração
de Jesus de União da Vitória para explorar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de União da Vitória, Estado do
Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 863, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
Ecológica Jardim Guapimirim – Rádio JG
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 159, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim – Rádio JG FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 864, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Santa Edwiges
para executar serviço de radiodifusão co-
168 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 munitária na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 26, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária Santa Edwiges
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 865, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à ACR Associação Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis,
Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 44, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à ACR Associação Comunitária
de Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 866, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária dos Amigos de
Jardim Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim
Alegre, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 870, de 24 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária dos Amigos de
Jardim Alegre para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 867, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Comunitária Cultural e Artística
de Cruzeiro do Iguaçu para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 871, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
e Artística de Cruzeiro do Iguaçu para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro do
Iguaçu, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 868, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João da Serra Negra para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Patrocínio, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 625, de 13 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João da Serra Negra para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 869, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Caarapó-ARCOC para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 486, de 12 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Caarapó-ARCOC para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
SENADO FEDERAL 169 comunitária na cidade de Caarapó, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 870, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Centro Cultural de Josenópolis para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Josenópolis, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 479, de 22 de setembro de 2003, que outorga autorização à Centro Cultural de Josenópolis para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Josenópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 871, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Cultura e Informação de
Brasil Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasil
Novo, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 544, de 27 de setembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Cultura e Informação de
Brasil Novo para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Brasil Novo, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 872, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Fonte e
Vida do Embu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Embu,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 53, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte
e Vida do Embu para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Embu, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 873, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Moradores do Setor Norte para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Almas, Estado
do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 148, de 12 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação dos Moradores do Setor
Norte para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Almas, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 874, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Quixeramobim para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Quixeramobim,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 739, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Quixeramobim para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 875, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Rádio Comunitária Concordiense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Concórdia
do Pará, Estado do Pará.
170 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 277, de 5 de junho de 2008, que outorga
autorização à Associação da Rádio Comunitária Concordiense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Concórdia do Pará, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 876, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Pró-Cidadania
de Croatá II para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacajus,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 211, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cidadania de
Croatá II para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 877, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Centro Comunitário Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Miranorte, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 608, de 18 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Centro Comunitário Esperança para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Miranorte, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 878, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata
para executar serviço de radiodifusão co-
munitária na cidade de Nova Prata, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 260, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural e Artístico de Nova Prata para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Prata,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 879, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Conceição – ARCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Conceição, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 795, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição – ARCOM para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição,
Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 880, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunidade Padre Cícero
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Gomes,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 54, de 5 de março de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunidade Padre Cícero
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 171 DECRETO LEGISLATIVO Nº 881, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Comunitária Nova Birigui para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Birigui, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 119, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Associação Cultural Comunitária Nova
Birigui para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 882, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Remanso para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeramobim, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 594, de 24 de novembro de 2005, que outorga
autorização à Associação Comunitária Remanso para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 883, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Fundação Francisco Ferreira de Lima de
Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso
e a Natureza – FUNPROMIN para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 550, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Francisco Ferreira de
Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso
e a Natureza – FUNPROMIN para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Bom Sucesso,
Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 884, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada À Empresa Paulista de Televisão
S.A. para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de novembro de 2008, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 12 de fevereiro de 2006,
a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Campinas, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 885, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rosanense De Comunicação
Social – ARCOS para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Rosana, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 263, de 15 de maio de 2008, que outorga autorização à Associação Rosanense de Comunicação
Social -ARCOS para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosana, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 886, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de
Lagoa da Canoa para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas.
172 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 864, de 24 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Lagoa da
Canoa para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 887, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Ipu, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 2.801, de 11 de dezembro de 2002, que
outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda.
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Ipu, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 888, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural dos Amigos de Horizonte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizonte,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 640, de 24 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural dos Amigos de Horizonte para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Horizonte, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 889, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Radiodifusão Comunitária Mais
Esperança FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra
de Guabiraba, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 119, de 23 de março de 2006, que outorga
autorização à Associação Radiodifusão Comunitária
Mais Esperança FM para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Barra de Guabiraba, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 890, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Beneficente “Poeta Bernardino Valença Borba” para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cortês, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 120, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente “Poeta Bernardino
Valença Borba” para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cortês, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 891, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Dos Moradores e Comunicadores do CAPUAN – AMCC para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 863, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan – AMCC para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Caucaia,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL 173 DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 2009(*)
Aprova o texto da Convenção nº 185
(revisada) da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a
91ª Conferência Internacional do Trabalho
daquela Organização, realizada em 2003, em
Genebra, a qual trata do novo Documento
de Identidade do Trabalhador Marítimo, com
vistas na sua ratificação e entrada em vigor
no Brasil.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção nº
185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata
do novo Documento de Identidade do Trabalhador
Marítimo, com vistas na sua ratificação e entrada em
vigor no Brasil.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 28-5-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 893, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República do Equador, celebrado em 4 de abril de 2007, em Brasília.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em 4 de abril de 2007,
em Brasília.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I
do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 28-5-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 894, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil
e a República de Moçambique, assinado em
Maputo, em 6 de julho de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a
República de Moçambique, assinado em Maputo, em
6 de julho de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em
revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do caput do
art. 49 da Constituição Federal, acarre tem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 28-5-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 895, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República do Suriname sobre
Cooperação em Matéria de Defesa, assinado
em Paramaribo, em 22 de abril de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em
Matéria de Defesa, assinado em Paramaribo, em 22
de abril de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
174 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 896, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília,
em 30 de agosto de 2005.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso,
assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 19-8-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 897, DE 2009(*)
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a União Econômica
e Monetária do Oeste Africano na Área de
Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu,
em 15 de outubro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Memorando de
Entendimento entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste
Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em
Uagadugu, em 15 de outubro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Memorando, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 19-8-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 898, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em
Santiago, em 3 de dezembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em
Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de
dezembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de novembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 4-9-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 899, DE 2009(*)
Aprova a Proposta de Participação
do Brasil na Quarta Recomposição dos
Recursos do Fundo para o Meio Ambiente
Global – Global Environment Facility – GEF,
instituição financeira internacional.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos
do Fundo para o Meio Ambiente Global – Global Environment Facility – GEF, instituição financeira internacional.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que alterem a referida Proposta, bem como quaisquer outros ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do art. 49
SENADO FEDERAL 175 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de dezembro de 2009. –
Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto da Proposta acima citada está publicado no DSF
de 5-11-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 900, DE 2009
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora
no Estado do Acre.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É convocado, com fundamento no inciso XV
do art. 49 combinado com o parágrafo único do art.
1º e com o inciso II do art. 14 da Constituição
Federal, referendo a ser realizado no Estado do Acre,
que teve a hora legal alterada pela Lei nº 11.662, de 24
de abril de 2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos
termos da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998,
para consultar o eleitorado do Estado sobre a conveniência e a oportunidade da referida alteração.
Art. 2º O referendo de que trata o art. 1º realizarse-á concomitantemente com a primeira eleição subsequente à promulgação deste Decreto Legislativo.
Parágrafo único. O eleitorado será chamado a
responder “Sim” ou “Não” à seguinte questão: “Você é
a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu Estado?”.
Art. 3º Campanha institucional da Justiça Eleitoral, veiculada nos meios de comunicação de massa,
poderá esclarecer a população a respeito da questão
formulada no parágrafo único do art. 2º, com espaço
idêntico para manifestações favoráveis e contrárias.
Art. 4º O referendo será considerado aprovado ou
rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral ao Tribunal
Superior Eleitoral e por este homologado.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de dezembro de 2009. –
Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 901, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Rádio Cidade
FM para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Carolina, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 344, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Cidade
FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Carolina, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 902, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Educativa e de
Radiodifusão de Posse (GO) – ACERP para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 127, de 20 de março de 2008, que outorga autorização
à Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de
Posse (GO) – ACERP para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 903, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rede Jornal de Comunicação e Publicidade
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 613, de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
176 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 904, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Rádio Difusão Comunitária
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gramado dos Loureiros, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 659, de 21 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Gramado dos Loureiros, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 905, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária de Teofilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teofilândia,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 137, de 1º de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária de Teofilândia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Teofilândia, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 906, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo E
Social da Cidade de Planalto da Serra – MT
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto da Serra,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 158, de 16 de abril de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvol-
vimento Artístico, Cultural, Informativo e Social da
Cidade de Planalto da Serra – MT para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto da
Serra, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 907, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laje,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 862, de 21 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Laje, Estado
da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 908, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de
Presidente Venceslau para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Venceslau, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 628, de 19 de setembro de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Artística de Presidente Venceslau para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL 177 DECRETO LEGISLATIVO Nº 909, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Rádio Cidade
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Claro dos Poções,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 152, de 3 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Cidade para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 910, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Conselho de Desenvolvimento Comunitário
de Mandirituba – CODECOM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 820, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mandirituba – CODECOM para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Mandirituba,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 911, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente 6 De Agosto
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Nova, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 758, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Beneficente 06 de Agosto
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de ex-
clusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Boa Nova, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 912, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Icaraimense para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Icaraíma, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 532, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária Icaraimense
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 913, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação São Benedito de Sales
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sales, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 222, de 28 de abril de 2004, que outorga
autorização à Associação São Benedito de Sales para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sales, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 914, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Lagoa FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangatu, Estado
de Goiás.
178 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 838, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Lagoa FM para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Porangatu, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 915, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Rádio Comunidade
de Passo Do Sobrado – FM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo do Sobrado, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 815, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Rádio Comunidade
de Passo do Sobrado – FM para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo do Sobrado,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 916, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Caiçarense de Radiodifusão
Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 857, de 21 de dezembro de 2007, que
outorga autorização à Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 917, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Novo Machado, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 785, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Novo Machado,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 918, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Farol Freqüência Modulada para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arambaré, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 826 de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural de Radiodifusão
Comunitária Farol Freqüência Modulada para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Arambaré,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 919, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Itabaiana – PB (Itabaiana FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba.
SENADO FEDERAL 179 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 757, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
de Itabaiana – PB (Itabaiana FM) para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itabaiana,
Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 920, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Apoio às Entidades – ACAE para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 729, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Apoio às Entidades – ACAE para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 921, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Rural de Assistência À Infância – ARAI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Berilo,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 774, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Rural de Assistência à Infância – ARAI para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Berilo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 922, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Arapeí
para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapeí, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 344, de 7 de julho de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Arapeí para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Arapeí, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 923, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação
e Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de
Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 167, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cidadania para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio 910 Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na
cidade de São Fidélis, Estado do Rio de
Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de novembro de 2008, que outorga
concessão à Rádio 910 Ltda. para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
180 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 radiodifusão sonora em onda média na cidade de São
Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 925, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Radiodifusão Comunitária São Joaquim para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
Joaquim, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 510, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária São
Joaquim para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 926, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Sociedade de Radiodifusão Comunitária
Vale do Açaí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poção,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale
do Açaí para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Poção, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação e Movimento Comunitário
Rádio Essa FM para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 710, de 15 de dezembro de 2003, que outorga
autorização à Associação e Movimento Comunitário
Rádio Essa FM para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro de Toledo, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 928, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada na cidade de Leme,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 225, de 28 de maio de 2007, que outorga
permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 929, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação dos Moradores da Rua do Campo – AMORUCAMPO para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Maceió, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 797, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Rua
do Campo – AMORUCAMPO para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL 181 DECRETO LEGISLATIVO Nº 930, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Santana Do
Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do
Araguaia, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 759, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Santana do
Araguaia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Menino Deus de
Itatira Sede para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatira,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 768, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Menino Deus
de Itatira Sede para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Tianguá – ADECOM para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 557, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento
Comunitária de Tianguá – ADECOM para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito a exclusividade, servi-
ço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá,
no Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de dezembro de 2009. – Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice- Presidente do
Senado Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 933, DE 2009(*)
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação
de Serviços de Saúde, firmado no Rio de
Janeiro, em 28 de novembro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e
Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Ajuste, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Ajuste acima citado está publicado no DSF
de 21-10-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 934, DE 2009(*)
Aprova o texto do Protocolo de Adesão
da República Bolivariana da Venezuela ao
Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados
Partes do Mercosul e da Venezuela.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006,
pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e
da Venezuela.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Fede-
182 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 ral, acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de dezembro de 2009. –
Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 23-12-2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 935, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da Federação da Rússia para a
Isenção de Vistos de Curta Duração para
Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado
no Rio de Janeiro, em 26 de novembro
de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de
Curta Duração para Nacionais da República Federativa
do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio
de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de dezembro de 2009. –
Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 936, DE 2009(*)
Aprova os textos do Acordo-Quadro
de Comércio entre o Mercosul e o Estado
de Israel, assinado em Montevidéu, em 8
de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre
Comércio entre o Mercosul e o Estado de
Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de
dezembro de 2007.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam aprovados os textos do AcordoQuadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de
Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro
de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu,
em 18 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão dos referidos Acordos, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º O Congresso Nacional aprova o texto do
Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de
dezembro de 2007, no entendimento de que o Brasil
negociará, no âmbito do Comitê Conjunto estabelecido
pelo Capítulo IX do referido diploma legal, a exclusão
da cobertura do Acordo dos bens cujos certificados de
origem indiquem, como procedência, locais submetidos
à administração de Israel a partir de 1967.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de dezembro de 2009. –
Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) Os textos do Acordo-Quadro acima citado está publicado
no DSF de 26/11/2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 937, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária “Semeando Vidas” para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São José dos
Basílios, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 262, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária “Semeando Vidas”
para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São José dos Basílios, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 938, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Amigos da Cidade de Casa
Branca – ACCB para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Casa
Branca, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 844, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Amigos da Cidade de Casa Branca
– ACCB para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
SENADO FEDERAL 183 exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 939, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e
Educativa de Iguape para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Iguape, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 437, de 28 de agosto de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educativa
de Iguape para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Iguape, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 940, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos da Cultura
de Lauro de Freitas para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Lauro de Freitas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 511, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Amigos da Cultura de Lauro
de Freitas para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 941, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação Radiofônica Cultural de Japorã,
denominada ARJAP, para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 813, de 20 de dezembro de 2007, que ou-
torga autorização à Associação Radiofônica Cultural
de Japorã, denominada ARJAP, para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Japorã, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 942, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Amigos da Península para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Maraú, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 734, de 18 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural Amigos da Península para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Maraú, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 943, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural Quarta Colônia para
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 220, de 21 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Quarta Colônia para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 944, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Moradores e
Amigos do Baianão para executar serviço
184 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 de radiodifusão comunitária na cidade de
Porto Seguro, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 141, de 1º de abril de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Moradores e Amigos do
Baianão para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 945, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José das
Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 266, de 20 de maio de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária de
Vanguarda para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José das Missões, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 946, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária de Ação Social e
Cultural de Nazário – ACOMASC para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Nazário, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 517, de 29 de agosto de 2008, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Ação Social
e Cultural de Nazário – ACOMASC para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Nazário,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 947, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de novembro de 2008, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 16 de janeiro de 2006, a
concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 948, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Amigos de Bossoroca para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bossoroca,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 803, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Amigos de Bossoroca para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bossoroca, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 949, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Riossonense de Comunicação
Comunitária – ARCC para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Rio Sono, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 549, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Riossonense de Comunicação Comunitária – ARCC para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Sono,
Estado do Tocantins.
SENADO FEDERAL 185 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 950, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Esperança Lagoa
Vermelha para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 599, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança
Lagoa Vermelha para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 951, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Riopombense
de Radiodifusão para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Rio
Pomba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 626, de 13 de novembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Riopombense de
Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Estrela do Sul FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Getúlio Vargas,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 309, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Estrela do Sul FM Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 953, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Difusão Cultural de Elói
Mendes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Elói Mendes,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 281, de 10 de maio de 2006, que outorga
autorização à Associação da Difusão Cultural de Elói
Mendes para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 954, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Nova Geração de
Radiodifusão – ACONGER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 561, de 5 de novembro de 2003, que outorga
autorização à Associação Comunitária Nova Geração
de Radiodifusão – ACONGER para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cristiano Otoni,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 955, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simão Dias,
Estado de Sergipe.
186 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 412, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Simão
Dias para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 956, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Cultural e Comunitária de Navegantes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Navegantes,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 352, de 12 de junho de 2008, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária de
Navegantes para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Navegantes, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 957, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária
de São Carlos do Ivaí – ACOSCI para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Carlos do Ivaí, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 875, de 28 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação Cultural e Comunitária de
São Carlos do Ivaí – ACOSCI para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos do
Ivaí, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 958, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Organização Cultural Ambiental e de Saúde
– OCAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim,
Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 620, de 8 de novembro de 2007, que outorga autorização à Organização Cultural Ambiental e
de Saúde – OCAS para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 959, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Hortência Ltda. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em frequencia modulada na cidade de Campo Alegre, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 958, de 20 de novembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Hortência Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequencia modulada na cidade
de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Bela Vista
de Radiodifusão para executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Carvalhos, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 492, de 30 de agosto de 2007, que outorga
autorização à Associação Comunitária Bela Vista de
Radiodifusão para executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carvalhos, Estado de Minas
Gerais.
SENADO FEDERAL 187 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Canaã
do Norte, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 193, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 962, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação de Moradores e Amigos da
Montecaseros e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de
Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 468, de 26 de outubro de 2005, que outorga
autorização à Associação de Moradores e Amigos da
Montecaseros e Adjacências para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 963, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à FM Murcia Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araquari, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 380, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à FM Murcia Ltda. para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de
Araquari, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 964, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Gaudério FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada na cidade de Estação, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 303, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Gaudério FM Ltda. para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade
de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 965, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação da Rádio Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ipojuca, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 796, de 20 de dezembro de 2007, que outorga
autorização à Associação da Rádio Comunitária Renascer para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 966, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) para executar serviço de
188 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 radiodifusão comunitária na cidade de Novo
Mundo, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 600, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Livre Comunitária de
Radiodifusão (Ativa FM) para executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Mundo, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 967, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária
de Vitória do Xingu para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Vitória do Xingu, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 411, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Vitória
do Xingu para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Vitória do Xingu, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 968, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Municipal Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural E Social
de Gurupá – ASMUDEACS para executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurupá, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 758, de 24 de outubro de 2006, que outorga
autorização à Associação Municipal Comunitária de
Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Gurupá – ASMUDEACS para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Gurupá, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 969, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à
Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco-AL para executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Ouro Branco, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 382, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação dos Amigos do Portal
do Alvorada/Ouro Branco-AL para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Branco,
Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 970, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação dos Educadores de Paulo Jacinto para executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paulo Jacinto,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 122, de 11 de abril de 2007, que outorga
autorização à Associação dos Educadores de Paulo
Jacinto para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Paulo Jacinto, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 971, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia para executar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada na cidade
de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 568, de 4 de setembro de 2008, que outorga
permissão à Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
SENADO FEDERAL 189 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 972, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização
à Sociedade de Amigos do Bairro Vista Alegre – SAVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potim,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 537, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Sociedade de Amigos do Bairro Vista Alegre
– SAVA para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Potim, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Paranhana FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Parobé, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 636 de 21 de setembro de 2006, que outorga
permissão à Rádio Paranhana FM Ltda. para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 974, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Cultural e Assistencial Diário
do Amapá para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na
cidade de Macapá, Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 823, de 16 de dezembro de 2008, que outorga
permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do
Amapá para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de dezembro de 2009. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 975, DE 2009(*)
Aprova o texto emendado da Convenção sobre o Regulamento Internacional
para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972,
bem como as Emendas adotadas até 29 de
novembro de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto emendado da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar
Abalroamentos no Mar, 1972, bem como as Emendas
adotadas até 29 de novembro de 2001.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de dezembro de 2009. – Senadora Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente
do Senado Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 976, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição
Consular, celebrado em Berlim, em 14 de
fevereiro de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Federal da Alemanha sobre o Exercício
de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes
de Membros de Missão Diplomática ou Repartição
Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro
de 2008.
190 DECRETO LEGISLATIVO – 2009 Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de dezembro de 2009. – Senadora Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente
do Senado Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 977, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Trinidad e Tobago, assinado
em Brasília, em 25 de julho de 2008.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, assinado em Brasília, em 25 de julho
de 2008.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que alterem o
referido Acordo, bem como quaisquer outros ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do art. 49
da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de dezembro de 2009. – Senadora Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente
do Senado Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 24-6-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 978, DE 2009(*)
Aprova os textos das Resoluções
MSC.142(77), MSC.151(78), MSC.152(78),
MSC.153(78), MSC.154(78), MSC.170(79),
MSC.171.(79) e MSC.194(80), adotadas nas
Sessões do Comitê de Segurança Marítima
Internacional, ocorridas de 2003 a 2005,
que resultaram em emendas à Convenção
Internacional para a Salvaguarda da Vida
Humana no Mar – SOLAS.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam aprovados os textos das Resoluções MSC.142(77), MSC.151(78), MSC.152(78),
MSC.153(78),
MSC.154(78),
MSC.170(79),
MSC.171(79) e MSC.194(80), adotadas nas Sessões
do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida
Humana no Mar – SOLAS.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Resoluções, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de dezembro de 2009. – Senadora Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente
do Senado Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto das Resoluções acima citado está publicado no
DSF de 25-8-2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 979, DE 2009(*)
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul
e Estados Associados, protocolizado ao
amparo do Tratado de Montevidéu de 1980
como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19),
celebrado durante a Cúpula do MERCOSUL
em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de
2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do
Paraguai, a República Oriental do Uruguai,
a República da Colômbia, a República do
Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo-Quadro
sobre Complementação Energética Regional entre os
Estados Partes do Mercosul e Estados Associados,
protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de
1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção
do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante
a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, no dia 9 de
dezembro de 2005, entre a República Federativa do
Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai,
a República Oriental do Uruguai, a República da Co-
SENADO FEDERAL 191 lômbia, a República do Chile, a República do Equador
e a República Bolivariana da Venezuela.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão do referido Acordo-Quadro, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso
I art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data d