Avaliação de Riscos na Obra de Reabilitação do Solar de
Arnoia.
Ana Rita Costa Nascimento
Dissertação para a obtenção de Grau de Mestre em
Engenharia Civil
Júri
Presidente: Prof. Albano Luís Rebelo da Silva das Neves e Sousa
Orientador: Prof. Pedro Manuel Gameiro Henriques
Vogal: Prof. Nuno Gonçalo Cordeiro Marques de Almeida
Outubro 2013
Agradecimentos
Gostaria de expressar o meu agradecimento a empresa Júlio Lemos Ferreira Unipessoal, Lda por
me ter permitido desenvolver este trabalho.
Ao Professor Pedro Manuel Gameiro Henriques, por ter orientado este trabalho, pela sua
compreensão e disponibilidade total, o meu sincero obrigado.
Aos meus Pais pelo apoio incondicional, paciência, carinho, amizade e acima de tudo por nunca
terem-me deixado desistir mesmo nos momentos mais difíceis deste meu percurso académico no
Instituto Superior Técnico. Estou-vos eternamente agradecida.
A ti, Nelson agradeço-te todo o amor, compreensão e encorajamento demonstrado em todos os
momentos.
I
Resumo
Esta dissertação insere-se no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (SHST) no
sector da Construção Civil, que apesar de ter registado uma grande abrandamento nos últimos anos
devido à crise económica que se instalou em Portugal, continua a ser o sector de actividade com o
maior índice de sinistralidade mortal no País. Têm-se, por isso como principal objectivo demonstrar a
importância da segurança, higiene e saúde do trabalho nos estaleiros assim como identificar
situações risco e consequentemente a elaboração de uma avaliação de riscos.
Neste contexto, faz-se um levantamento dos perigos existentes no estaleiro do caso de estudorecolha de informação sobre tarefas/actividades, trabalhadores, equipamentos, legislação e normas,
observação in loco – e respectiva quantificação dos riscos recorrendo-se ao método da matriz
simplificada para a elaboração de uma avaliação de riscos. Realizada a avaliação de riscos propõese um conjunto de medidas preventivas/correctivas dos riscos identificados. Complementarmente,
efectuou-se um inquérito aos intervenientes no processo de construção do caso de estudo. O seu
objectivo principal foi o de aferir o seu comportamento segundo as regras de segurança e higiene do
trabalho
A metodologia de avaliação de riscos revela que existe necessidade de melhoria de algumas das
condições de trabalho, sendo a sensibilização dos trabalhadores para a correcta utilização dos
equipamentos de protecção individual (EPI’s) a peça chave.
Palavra- chave: Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho; Sector da Construção Civil; Perigo;
Risco; Avaliação de Risco
III
Abstract
The following dissertation is developed in the ambit of the Safety, Hygiene and Health Protection in
the Workplace (SHHPW) in the Civil Engineering sector. Despite its significant slowdown in the recent
years due to the poor economic conditions found in Portugal, construction is still the economic activity
with the largest incidence of fatal accidents. Therefore, one of the main purposes of this study is to
reaffirm the importance of safety, hygiene and health in the construction sites, as well as identify risk
situations and establish guidelines for risk assessment.
In this context, this investigation includes a survey of the potential hazards in the construction site
of the case-study presented, through the information collection on the tasks/activities, work force,
equipment, legislation and standards, as well as on-site observation, and the subsequent risk
assessment to quantify the risks, suing the simplified matrix method. Complementarily, a
questionnaire was proposed to different personnel involved in the construction process of the case
study. The latter aimed at evaluating their behaviour according to the safety and hygiene rules in the
work site.
The risk assessment methodology implemented in this study reveals that certain labour conditions
need to be improved and it is pivotal to raise awareness amongst the workers regarding the
appropriate use of individual protection gear (IPG’s).
Key words: Safety, Hygiene and Health in the Workplace; Civil Engineering, Hazard; Risk; Risk
Assessment
V
Índice
Agradecimentos ........................................................................................................................................ I
Resumo .................................................................................................................................................. III
Abstract.................................................................................................................................................... V
Índice de Figuras ..................................................................................................................................... X
Índice de Gráficos ................................................................................................................................... XI
Índice de Tabelas .................................................................................................................................. XII
Lista de Siglas ...................................................................................................................................... XIII
1.
2.
Introdução ........................................................................................................................................ 1
1.1.
Justificação .............................................................................................................................. 1
1.2.
Objectivos ................................................................................................................................ 1
1.3.
Metodologia de investigação ................................................................................................... 2
1.4.
Organização da dissertação .................................................................................................... 3
Enquadramento Teórico da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho ......................................... 5
2.1.
A importância da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho .................................................. 5
2.2.
Organismos internacionais e nacionais promotores da Segurança, Higiene e Saúde do
Trabalho............................................................................................................................................... 6
2.2.1.
O papel da Organização Mundial de Saúde (OMS) ........................................................ 6
2.2.2.
O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) .............................................. 6
2.2.3.
A importância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ............................. 7
2.3.
Princípios gerais da prevenção ............................................................................................... 8
2.4.
Segurança do Trabalho e Riscos Associados ......................................................................... 8
2.4.1.
Riscos Mecânicos ............................................................................................................ 9
2.4.2.
Riscos Não Mecânicos .................................................................................................... 9
2.5.
Higiene do Trabalho e Riscos Associados .............................................................................. 9
2.5.1.
Agentes Biológicos ........................................................................................................ 10
2.5.2.
Agentes Físicos ............................................................................................................. 10
2.5.2.1.
Ruído ..................................................................................................................... 11
2.5.2.2.
Vibrações ............................................................................................................... 12
2.5.2.3.
Radiações .............................................................................................................. 14
2.5.2.4.
Ambiente térmico ................................................................................................... 14
VII
2.5.2.5.
2.5.3.
Agentes Químicos ......................................................................................................... 15
2.6.
Saúde no Trabalho ................................................................................................................ 16
2.7.
Técnico de Segurança no Trabalho e as suas Funções ....................................................... 17
2.8.
Serviços de Segurança Higiene e Saúde do Trabalho ......................................................... 19
2.8.1.
Serviços internos ........................................................................................................... 19
2.8.2.
Serviços externos .......................................................................................................... 20
2.8.3.
Serviços comuns ........................................................................................................... 20
2.8.4.
Trabalhador designado .................................................................................................. 20
2.9.
Avaliação de Riscos .............................................................................................................. 21
2.9.1.
Fases de Avaliação de Risco ........................................................................................ 22
2.9.1.1.
Fase 1- Analise de Risco ....................................................................................... 23
2.9.1.2.
Fase 2- Valoração do risco .................................................................................... 23
2.9.2.
Etapas da análise de riscos ........................................................................................... 24
2.9.2.1.
Identificação do perigo e possíveis consequências .............................................. 24
2.9.2.2.
Identificação das pessoas expostas ...................................................................... 24
2.9.2.3.
Estimativa do Risco ............................................................................................... 25
2.9.3.
3.
Iluminação ............................................................................................................. 15
Métodos de Avaliação de Riscos .................................................................................. 25
2.9.3.1.
Métodos qualitativos .............................................................................................. 25
2.9.3.2.
Métodos quantitativos ............................................................................................ 26
2.9.3.3.
Métodos semi-quantitativos ................................................................................... 26
2.10.
Gestão do Risco ................................................................................................................ 27
2.11.
Equipamentos de medição ................................................................................................ 28
2.12.
Equipamentos de Protecção ............................................................................................. 29
2.12.1.
Equipamentos de protecção colectiva ....................................................................... 29
2.12.2.
Equipamentos de protecção individual ...................................................................... 31
Sector da Construção e a Segurança e Saúde do Trabalho ........................................................ 33
3.1.
Caracterização do sector de construção ............................................................................... 33
3.1.1.
Acidentes de Trabalho ................................................................................................... 34
3.2.
Directiva Estaleiros e o Decreto-Lei nº 273/2003 .................................................................. 36
3.3.
Implementação prática do Decreto-Lei 273/2003 ................................................................. 36
VIII
3.3.1.
3.3.1.1.
Dono de obra ......................................................................................................... 36
3.3.1.2.
Autor do Projecto ................................................................................................... 37
3.3.1.3.
Entidade Executante.............................................................................................. 37
3.3.1.4.
Coordenador de Segurança em Projecto (CSP) ................................................... 38
3.3.1.5.
Coordenador de Segurança em Obra (CSO) ........................................................ 38
3.3.2.
3.4.
4.
Papel e domínios dos intervenientes ............................................................................ 36
Instrumentos .................................................................................................................. 39
3.3.2.1.
Comunicação Prévia (CP) ..................................................................................... 39
3.3.2.2.
Plano de Segurança e Saúde (PSS) ..................................................................... 40
3.3.2.3.
Ficha de Procedimento de Segurança (FPS) ........................................................ 40
3.3.2.4.
Compilação Técnica (CT) ...................................................................................... 40
Sinalização obrigatória em estaleiro ..................................................................................... 42
Caso de Estudo ............................................................................................................................. 43
4.1.
Caracterização da obra ......................................................................................................... 43
4.2.
Recolha de Dados ................................................................................................................. 45
4.2.1.
Metodologia de observação directa .............................................................................. 45
4.2.2.
Metodologia da observação indirecta- Inquéritos.......................................................... 49
4.3.
Identificação dos riscos observados ..................................................................................... 55
5.
Avaliação de Riscos ...................................................................................................................... 57
6.
Conclusões e Recomendações ..................................................................................................... 79
7.
Bibliografia ..................................................................................................................................... 81
Enquadramento Legal ........................................................................................................................... 83
Glossário................................................................................................................................................ 89
Anexos ................................................................................................................................................... A1
Anexo I- Modelo de Ficha de Distribuição de EPI’s aos Trabalhadores ........................................... A3
Anexo II- Modelo de Comunicação Prévia ........................................................................................ A5
Anexo III- Inquérito ............................................................................................................................ A9
IX
Índice de Figuras
Figura 1- Metodologia de investigação ................................................................................................... 2
Figura 2- Escala de decibel (dB). .......................................................................................................... 11
Figura 3- Frequências de ressonância do corpo humano ..................................................................... 13
Figura 4- Avaliação e controlo de riscos ............................................................................................... 21
Figura 5- Fases de um processo de avaliação de risco profissional (adaptada Roxo, 2013) .............. 23
Figura 6- Métodos de avaliação de risco (adaptado de Carvalho, 2007) ............................................. 27
Figura 7- Instrumentos, papel e domínios dos intervenientes (Adaptado Freitas, 2011) ..................... 41
Figura 8-Sinalização que se encontra na entrada do estaleiro da obra em estudo ............................. 42
Figura 9-Localização da empresa executante e da obra em estudo .................................................... 43
Figura 10- Planta de Implantação da obra ............................................................................................ 44
Figura 11-Alçado Nascente do Solar de Arnoia antes de ser intervencionado .................................... 44
Figura 12- Trabalhos de demolição do edifício contíguo ao edifício principal ...................................... 46
Figura 13-Trabalhos de desmantelamento da cobertura ...................................................................... 46
Figura 14-Trabalhos de colocação da cobertura .................................................................................. 47
Figura 15- Execução da laje superior da garagem ............................................................................... 47
Figura 16- Aplicação de reboco na fachada .......................................................................................... 48
Figura 17- Execução de muros ............................................................................................................. 48
Figura 18-Falta de utilização de equipamentos de protecção individual .............................................. 53
X
Índice de Gráficos
Gráfico 1- Acidentes mortais no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA) .................... 35
Gráfico 2- Escolaridade dos inquiridos .................................................................................................. 50
Gráfico 3- Profissões dos inquiridos ...................................................................................................... 50
Gráfico 4-Distribuição dos graus de risco avaliados ............................................................................. 76
XI
Índice de Tabelas
Tabela 1- Requisitos para obtenção do CAP. (Fonte: Freitas, 2011) ................................................... 18
Tabela 2- Equipamentos de medição .................................................................................................... 29
Tabela 3- Equipamentos de Protecção Colectiva ................................................................................. 30
Tabela 4- Equipamentos de protecção individual ................................................................................. 32
Tabela 5-Acidentes de trabalho totais por sector de actividade económica (Fonte: PORDATA)......... 34
Tabela 6-Acidentes mortais por actividade económica em Portugal (Fonte: PORDATA) .................... 34
Tabela 7- Acidentes de trabalho mortais, no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA) . 35
Tabela 8-Exposição à vibração e ao ruído ............................................................................................ 51
Tabela 9-Condições Atmosféricas ........................................................................................................ 51
Tabela 10-Riscos a que os trabalhadores estão expostos ................................................................... 52
Tabela 11- Equipamentos de protecção individual ............................................................................... 52
Tabela 12- Dados da sinistralidade da obra de reabilitação do Solar de Arnoia e respectivos IF e IG 54
Tabela 13- Valores de referência dos índices de sinistralidade aferidos da normalidade segundo a
classificação da OIT .............................................................................................................................. 55
Tabela 14- Riscos por tarefa ................................................................................................................. 56
Tabela 15- Classificação do nível de probabilidade .............................................................................. 57
Tabela 16- Classificação do nível de gravidade ................................................................................... 57
Tabela 17- Classificação do nível de risco ............................................................................................ 58
Tabela 18- Classificação do nível de prioridade de acordo com o nível de risco ................................. 59
Tabela 19- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 60
Tabela 20- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 61
Tabela 21- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 62
Tabela 22- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 63
Tabela 23- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 64
Tabela 24- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 65
Tabela 25- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 66
Tabela 26- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 67
Tabela 27- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 68
Tabela 28- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 69
Tabela 29- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 70
Tabela 30- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 71
Tabela 31- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 72
Tabela 32- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 73
Tabela 33- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 74
Tabela 34- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 75
Tabela 35-Frequência dos níveis de risco ............................................................................................ 76
XII
Lista de Siglas
ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho
CAP- Certificado de Aptidão Profissional
CP- Comunicação Prévia
CSO- Coordenador de segurança em obra
CSP- Coordenador de segurança em projecto
CT- Compilação Técnica
EPC- Equipamento de Protecção Colectiva
EPI- Equipamento de Protecção Individual
EPC’s- Equipamentos de Protecção Colectiva
EPI’s- Equipamentos de Protecção Individual
IF- Índice de Frequência
IG- Índice de Gravidade
INCI- Instituto da Construção e Imobiliário
OIT- Organização Internacional do Trabalho
OMS- Organização Mundial de Saúde
PME’s- Pequenas e Médias Empresa
PSS- Plano de Segurança e Saúde
SHST- Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho
SST- Segurança e Saúde do Trabalho
TST- Técnico Segurança no Trabalho
TSST- Técnico Superior de Segurança no Trabalho
XIII
1. Introdução
1.1. Justificação
Até meados do século 20, as condições de trabalho nunca foram levadas em conta, sendo sim
importante a produtividade, mesmo que tal implicasse riscos de doença ou mesmo a morte dos
trabalhadores. Para tal contribuíam dois factores, uma mentalidade em que o valor da vida humana
era pouco mais que desprezível e uma total ausência por parte dos Estados de leis que protegessem
o trabalhador.
Apenas a partir da década de 50/60, surgem as primeiras tentativas sérias de integrar os
trabalhadores em actividades devidamente adequadas às suas capacidades.
Actualmente em Portugal existe um conjunto vasto de legislação na área da Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho. A sua aplicação deve ser entendida como o melhor meio de beneficiar
simultaneamente as Empresas e os Trabalhadores na salvaguarda dos aspectos relacionados com
as condições ambientais e de segurança de cada posto de trabalho.
Na actualidade, em que certificações de Sistemas de Garantia da Qualidade e Ambientais ganham
tanta importância, as medidas relativas à Segurança e Higiene do Trabalho tardam em ser
implementados pelo que o despertar de consciências é fundamental.
1.2. Objectivos
Com este trabalho pretende-se abordar a área da Segurança, Higiene e Saúde no sector da
construção. Perceber que o sector da construção revela um conjunto vasto de especificidades, e por
isso necessita de uma intervenção por parte da Segurança, Higiene e Saúde diferente da maioria dos
outros sectores de actividade
O objectivo principal desta dissertação é identificar os riscos existentes no caso de estudo, avaliálos e elaborar uma avaliação de riscos pelo método da matriz simplificada, compreendendo a
importância da avaliação de riscos por exemplo para a diminuição da sinistralidade ou para a
melhoraria dos comportamentos dos intervenientes nas obras. É, também intenção deste trabalho
aferir os comportamentos dos trabalhadores e dos responsáveis da empresa executante da obra em
estudo em relação as práticas de Segurança, Higiene em Estaleiro.
Por outro lado, apresentar um conjunto de medidas preventivas para diminuir os acidentes de
trabalho e doenças profissionais, contribuindo, assim, para melhoria contínua das práticas de
Segurança e Saúde nos estaleiros das Pequenas e Médias Empresas (PME’s) do sector da
construção civil.
1
1.3. Metodologia de investigação
A presente dissertação resulta de um trabalho de investigação realizado em parceria com a
empresa Júlio Lemos Ferreira Unipessoal, Lda..
A Figura 1 mostra as principais etapas desta investigação. O primeiro passo consistiu numa
pesquisa e consequente análise da bibliografia relevante para a elaboração do fundamento teórico,
no qual esta dissertação se baseia. Simultaneamente foi-se tomando conhecimento e acompanhando
as práticas de Segurança, Higiene e Saúde na obra em estudo.
Procedeu-se à recolha dos riscos existente na obra cooperante, através da observação e da
realização de um inquérito, e consequentemente tratamento estatístico e respectiva análise.
Por fim, desenvolveu-se uma avaliação de riscos com recurso ao método da matriz simplificada.
Pesquisa bibliográfica
Levantamento das práticas e procedimentos em vigor na obra em
estudo
Recolha, tratamento estatístico e análise dos riscos relativo ao
caso em estudo
Desenvolvimento de uma avaliação de riscos
Figura 1- Metodologia de investigação
2
1.4. Organização da dissertação
A organização desta dissertação reflecte a metodologia de investigação seguida, pelo que está
organizada em seis capítulos. Assim, a estrutura do trabalho é:
• Capítulo 1 – introdução, objectivos, metodologia de investigação e organização da dissertação;
• Capítulo 2 – análise da informação relevante, resultante da pesquisa bibliográfica efectuada,
com vista a estabelecer a base teórica desta dissertação;
• Capítulo 3 – caracterização do sector de actividade em que se insere esta dissertação (sector
construção) no que toca à segurança, higiene e saúde do trabalho
• Capítulo 4 – apresentação de um caso de estudo: descrição das tarefas, identificando os riscos
observados e análise e interpretação da informação recolhida através da realização de um inquérito.
• Capítulo 5 – realização de uma avaliação dos riscos a que os trabalhadores encontram-se
expostos apresentando as respectivas medidas de prevenção/correctivas.
• Capítulo 6 – avaliação do cumprimento dos objectivos propostos, apresentando as conclusões
da avaliação de risco elaborada ao caso de estudo
3
2. Enquadramento Teórico da Segurança, Higiene e
Saúde do Trabalho
2.1. A importância da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
A qualidade das condições de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às condições de
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, são uma parte fundamental na aferição da qualidade de
vida dos indivíduos numa sociedade.
É com base neste pressuposto que hoje em dia se fala cada vez mais na melhoria destas
condições. Esta temática tem registado na última década um importante desenvolvimento,
especialmente na produção de legislação e na criação de empresas de prestação de serviços nesta
área, facto a que não são alheias as imposições da Comunidade Europeia.
A Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho são fundamentais para uma empresa devido a um
número elevado de factores:

ajudam a demonstrar que uma empresa é socialmente responsável;

acrescentam valor à organização;

ajudam a maximizar a produtividade dos trabalhadores;

contribuem para que os trabalhadores estejam mais empenhados nas tarefas que
desempenham;

constroem uma força de trabalho mais competente e saudável;

reduzem os gastos e as distracções;

encorajam os trabalhadores a ficar mais tempo no activo.
No actual enquadramento legislativo e social a implementação de um Sistema de Gestão de
Segurança e Saúde do Trabalho não deve ser encarado como factor propiciador de um acréscimo de
custos, mas pelo contrário permitirá à empresa desenvolver a sua estratégia em condições
concorrenciais de competitividade, independentemente do tamanho, ramo de actividade ou
localização da empresa.
Portanto, as empresas que encaram a SHST como um investimento com retorno (e não como um
custo) verificam que, de tal atitude, decorre um conjunto vasto de benefícios:
1. aumento da produtividade e dos resultados;
2. melhoria da qualidade dos produtos ou serviços prestados;
3. redução de custos inerentes às paragens e perdas de produção ou defeitos;
4. diminuição do absentismo;
5
5. redução de custos com prémios de seguro e dias de trabalho perdidos e com sistemas de
saúde, relativamente a despesas não cobertas pelas seguradoras;
6. redução de custos de substituição dos trabalhadores acidentados ou em situação de
doença profissional, muitas vezes, substituídos por outros com um potencial de trabalho
substancialmente inferior;
7. não ocorrência de custos de formação dos novos trabalhadores;
8. aumento da disponibilidade da empresa para a inovação;
9. redução de custos administrativos e sociais (Freitas, 2011)
2.2. Organismos internacionais e nacionais promotores da
Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho
2.2.1. O papel da Organização Mundial de Saúde (OMS)
A Organização Mundial de Saúde é uma instituição especializada da Organização das Nações
Unidas (ONU). Surgiu após a Segunda Guerra Mundial no México, tendo sido fundada a 7 de Abril de
1948. A sua sede é em Genebra, Suíça sendo a sua directora-geral desde 2006, a chinesa Margaret
Chan.
A sua principal missão é desenvolver ao máximo a melhoria das condições de saúde de todo o ser
humano de qualquer parte do planeta. As acções da OMS prendem-se com o controlo de epidemias,
o emprego de medidas de quarentena, a estandardização de medicamentos, a regulamentação
sanitária, e o planeamento e a execução de campanhas de vacinação, rastreio e prevenção de
doenças, nomeadamente através da informação prestada às populações.
Desde a sua fundação a OMS, sempre associou parcelarmente a sua actividade à SST,
promovendo a protecção e promoção da segurança e saúde do trabalho, através do controlo dos
riscos no ambiente de trabalho e da promoção da saúde e da capacidade de trabalho dos
trabalhadores. (Freitas, 2011)
2.2.2. O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho tem origem com o fim da Primeira Guerra Mundial. A
OIT, da qual Portugal é membro fundador, é criada através de um diploma constitutivo do Tratado de
Versalhes (artigo XIII do tratado). Estes instrumentos normativos internacionais requerem que, em
todos os estados-membros da OIT, seja constituído um sistema de inspecção do trabalho para
assegurar o respeito da legislação tendo em vista a protecção das pessoas empregadas (ACT, 2012)
A OIT está sediada em Genebra, na Suíça, sendo a única agência das Nações Unidas onde os
membros participativos são representantes dos Governos, empregadores e trabalhadores.
6
É por isso muito relevante o papel da OIT como grande fórum mundial de representação tripartida
a que se associaram 183 países, os quais reúnem anualmente para produzir normas, convenções e
recomendações que, ao serem ratificados, obrigam os países membros no sentido de garantir a sua
exequibilidade. As recomendações, não sendo obrigatórias, são complementares às disposições das
convenções.
A OIT tem como objectivos específicos os seguintes:
a) promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de
supervisão e de aplicação de normas.
b) promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em
condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade.
c) aumentar a abrangência e a eficácia da protecção social.
d) fortalecer o tripartismo e o diálogo social.
De forma sucinta, poderemos afirmar que a actividade da OIT passa pelo estabelecimento de
mecanismos que estimulem os estados-membros no sentido de instituir órgãos especializados,
capazes de assumir a formulação de normas e regulamentos relacionados com o trabalho, bem a sua
actualização e aperfeiçoamento contínuos.
2.2.3. A importância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um organismo nacional da administração
central, que tem como lema promover a melhoria das condições de trabalho.
A missão, as atribuições e as competências da ACT são desenvolvidas de acordo com o disposto
no Artº 2 do Decreto-Lei nº 47/2012, de 31 de Julho A ACT exerce actividade em todo o território
continental, e está sobra a tutela do Ministério da Economia e do Emprego.
Para a promoção da melhoria das condições de trabalho, a ACT desenvolve as seguintes acções:

controla o cumprimento das normas em matéria laboral no âmbito das relações laborais
privadas;

promove políticas de prevenção dos riscos profissionais em todos os sectores de
actividade públicos ou privados. Esta linha de actuação tem por base os Princípios Gerais
da Prevenção;

controla o cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos
os sectores de actividade e nos serviços e organismos de administração pública central,
directa e indirecta.
7
Estas acções são desenvolvidas por uma rede de inspectores de trabalho sediados em 32
serviços regionais, de forma a garantir uma cobertura adequada de todos os locais de trabalho
sujeitos à sua jurisprudência.
2.3. Princípios gerais da prevenção
A prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa correcta e permanente avaliação de
riscos e ser desenvolvida segundo princípios, políticas, normas e programas, que visem tomar as
medidas necessárias com base nos seguintes Princípios Gerias de Prevenção:
1. Evitar os riscos;
2. Avaliar os riscos que não possam ser evitados;
3. Combater os riscos na origem;
4. Adaptar o trabalho ao homem;
5. Ter em conta o estado da evolução técnica;
6. Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;
7. Planificar a prevenção com um sistema coerente;
8. Dar prioridade às medidas de protecção colectiva em relação às medidas de protecção
individual;
9. Assegurar a formação e informação dos trabalhadores.
2.4. Segurança do Trabalho e Riscos Associados
A Segurança do Trabalho ganhou maior relevância após a Revolução Industrial através do
movimento cívico Safety Movement, que tinha como objectivo a redução da taxa de acidentes de
trabalho mortais devido às más condições de trabalho existentes.
A Segurança do Trabalho propõe-se, assim, a combater os acidentes de trabalho, tendo como
principal objectivo eliminar as condições inseguras associadas aos componentes materiais do
trabalho, assim como educar os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas. A prevenção é
certamente o melhor processo para reduzir ou eliminar as possibilidades de ocorrerem problemas de
segurança com o Trabalhador (EspiralSoft, 2012)
As máquinas e equipamentos de trabalho podem causar acidentes de trabalho que podem resultar
em incapacidades parciais ou permanentes. Além de seleccionar a máquina adequada para a tarefa
em questão, os operários que trabalham com máquinas, equipamentos de trabalho e ferramentas
devem ser instruídos, seguindo um determinado plano de formação adequado às necessidades.
Paralelamente à instrução na sua utilização, os trabalhadores devem ser informados acerca das
medidas de prevenção que lhes permitam trabalhar sem risco para a sua segurança. A
implementação de planos de manutenção preventiva e verificações periódicas são imprescindíveis à
garantia do bom funcionamento e manutenção das condições de segurança.
8
Quanto aos riscos associados a Segurança do Trabalho dividem-se em dois grupos: riscos
mecânicos e riscos não mecânicos.
2.4.1. Riscos Mecânicos
Os riscos mecânicos podem ocorrer por:

movimentos de rotação, translação, oscilação, isolamento ou uma combinação destes, que se
produzem nas máquinas. Dão lugar a esmagamentos, cortes, entalamento, abrasões, feridas
e golpes (ex: os dentes de serra circulares ou de fita também podem provocar cortes);

transporte mecânico de cargas;

contacto com materiais na fase de fabrico (ex: o perigo de arrastamento de uma peça de aço
ao ser trabalhada num torno);

projecção de elementos das máquinas (ex: a produzida pelo desprendimento de aparas,
projecções de soldaduras, chispas de rebarbagens, projecção da peça que está a ser
trabalhada num torno) (Luzia, 2013);
2.4.2. Riscos Não Mecânicos
Os riscos não mecânicos podem ser:

eléctricos (curto-circuitos, choques eléctricos, electricidade estáticas, etc);

explosões ou incêndios provocados pela máquina em si ou pelos gases, líquidos, pós ou
vapores produzidos ou utlizados pela máquina;

queda em altura

queda ao mesmo nível

problemas ergonómicos gerais (má postura, iluminação e sinalização deficiente).
2.5. Higiene do Trabalho e Riscos Associados
O conceito de Higiene do Trabalho é por diversas vezes, erradamente, associado a higiene
pessoal, ao saneamento dos locais de trabalho, a higiene pública ou colectiva. Na verdade, a Higiene
do Trabalho propõe-se a combater, dum ponto de vista não médico, as doenças profissionais,
identificando os agentes ambientais que podem afectar o ambiente do trabalho e o trabalhador,
visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais (condições inseguras de trabalho que podem
afectar a saúde, segurança e bem estar do trabalhador).
Os agentes ambientais agressivos que podem afectar a saúde dos trabalhadores são agentes
físicos, químicos e biológicos. Os contaminantes presentes no local de trabalho são responsáveis
pelo chamado “efeito prejudicial”, ou seja, as consequências que o organismo não pode recuperar,
rompendo-se o equilíbrio e desencadeando um conjunto de efeitos designados por doença.
9
Assim o objectivo final da Higiene do Trabalho é a eliminação, nos locais de trabalho de todos os
factores de risco ambientais
2.5.1. Agentes Biológicos
º
O Art 3 do Decreto de Lei nº 84/97 de 16 de Abril define os agentes biológicos como
microorganismos, incluindo os geneticamente modificados, as culturas de células e os endoparasitas
humanos e outros susceptíveis de provocar infecções, alergias ou intoxicações. Os agentes
biológicos reconhecidamente infecciosos para o ser o humano são parte integrante do anexo da
portaria nº 1036/98 de 15 de Dezembro.
Os agentes biológicos que afectam o homem são distribuídos nas seguintes classes de risco:
1. classe de risco 1 (baixo risco individual e para a colectividade): inclui os agentes biológicos
conhecidos por não causarem doenças em pessoas ou animais adultos sadios (ex.:
Lactobacillus sp.)
2. classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): inclui os
agentes biológicos que provocam infecções no homem, cujo potencial de propagação na
comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem
medidas terapêuticas eficazes (ex.: Schistosoma mansoni).
3. classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os
agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que
causam patologias, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de
tratamento e/ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no
meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa (ex: Bacillus anthracis).
4. classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade): inclui os agentes biológicos
com grande poder de transmissibilidade por via respiratória ou de transmissão desconhecida.
Até o momento não há nenhuma medida terapêutica eficaz contra infeções ocasionadas por
estes. Causam doenças humanas de alta gravidade, com alta capacidade de disseminação
na comunidade e no meio ambiente. Esta classe inclui principalmente os vírus (ex.: Vírus
Ébola) (Luzia, 2013).
2.5.2. Agentes Físicos
Os agentes físicos são as diversas formas de energia a que possam estar expostos os
trabalhadores, cuja determinada exposição pode causar doenças profissionais. Consideram-se todos
os riscos gerados pelos agentes que têm capacidade de modificar as características físicas do meio
ambiente (Luzia, 2013).
Consideram-se agentes físicos: o ruído, as vibrações, as radiações ionizantes e não ionizantes, o
ambiente térmico e a iluminação.
10
2.5.2.1.
Ruído
O ruído está na origem de um incómodo significativo para o trabalhador, desencadeador de
trauma auditivo e alterações fisiológicas extra-auditivas. Do ponto de vista fisiológico, o ruído é um
fenómeno acústico que produz uma sensação auditiva desagradável ou incomodativa. Em termos
gerais é um som incomodativo, desconfortável e nocivo para o homem.
A intensidade das vibrações sonoras ou as variações que lhe estão associadas são denominadas
2
de pressão sonora e exprime-se em Pascal (N/mm ). O ouvido não responde linearmente aos
estímulos provocados pelo ruído, mas sim logaritmicamente. Como é mais confortável trabalhar em
escalas lineares, e uma vez que com a pressão sonora teríamos que trabalhar em escala
logarítmicas, foi encontrado a unidade que permite esta conversão, que se chama decibel (dB). O
decibel é o logaritmo da razão entre o valor médio e o valor de referência padronizado e corresponde
à mais pequena variação de pressão sonora que o ouvido humano normal pode distinguir nas
condições normais de audição. Ressalve-se que uma pequena diferença na escala de decibel (Figura
2) não significa também uma pequena diferença de energia sonora efectiva. Uma diferença de
apenas 3 dB significa o dobro ou metade da energia (Gama, 2012).
Figura 2- Escala de decibel (dB).
11
A exposição a níveis de ruído elevados ou duradouros pode provocar:

perdas temporárias: fadiga auditiva, perturbação na localização da fonte sonora, aumento
do tempo de reacção;

perdas definitivas; exposição intensa (efeito agudo) e /ou prolongada no tempo (efeito
cronico);

efeito fisiológicos extra-auditivos: perturbação na comunicação, diminuição do rendimento
no trabalho, falta de vigilância e atenção, perda da capacidade de concentração e cansaço
(Gama, 2012)
O risco a que os trabalhadores estão sujeitos depende de: tempo de exposição (quanto mais
longo, maior é o risco), tipo de ruído (contínuo, intermitente ou súbito), distância da fonte do ruído
(quanto menor, maior é o risco), sensibilidade individual (varia com a idade e de indivíduo para
indivíduo) e danos na audição (lesões já existentes no aparelho do indivíduo). Assim, na identificação
das situações de risco deve caracterizar-se o ruído, as fontes e condições de propagação, bem como
as medidas de protecção colectiva e individual adoptadas.
2.5.2.2.
Vibrações
As vibrações definem-se como o movimento oscilatório de um corpo em torno do seu ponto de
equilíbrio. O número de vezes que este ciclo se repete, por segundo, designa-se por frequência e é
medido em Hertz (Hz).
No meio laboral, as vibrações constituem agentes físicos nocivos que afectam a saúde e
segurança dos trabalhadores e encontram-se presentes em quase todas as actividades,
nomeadamente em construção civil e obras públicas, indústrias extractivas, exploração florestal,
fundições e transportes.
Ao contrário de outros agentes aos quais o trabalhador está exposto de forma passiva (ex.: ruído),
no caso das vibrações existe sempre contacto entre o trabalhador (através das mãos, nádegas,
costas e pés) e o equipamento ou máquina que transmite a vibração. Esta energia vibratória é
absorvida pelo corpo, como consequência da atenuação promovida pelos tecidos e órgãos.
O corpo humano possui uma vibração natural. Se uma frequência externa coincide com a
frequência natural do sistema, ocorre a ressonância. A frequência de ressonância é a mais nociva
para o corpo humano, pois, quando o corpo entra em ressonância, amplifica a vibração que recebe.
12
Figura 3- Frequências de ressonância do corpo humano
Existem, fundamentalmente, dois tipos de vibrações:

as que se transmitem ao sistema mão-braço, durante o manuseamento de materiais em
vibração, ou de ferramentas e máquinas (ex.: martelos pneumáticos ou serras eléctricas);

as que se transmitem ao corpo inteiro, quando a superfície de suporte corporal está em
vibração (ex.: escavadoras ou empilhadoras). Não causam danos ao nível dos órgãos
perceptores, mas provocam desconforto e mau estar nos indivíduos durante a sua rotina
(EspiralSoft, 2012)
A
exposição
directa
a
vibrações
pode
ser
extremamente
grave,
podendo
danificar
permanentemente alguns órgãos do corpo humano. Existem múltiplas afecções desencadeadas
pelas vibrações, cujos efeitos dependem de:

tempo de exposição;

forma como a exposição se produz;

características físicas do meio;

modo de transmissão (a todo o corpo ou às mãos);

tipo de trabalho e tipo de postura (EspiralSoft, 2012)
As vibrações podem afectar o conforto, reduzir o rendimento do trabalho e causar desordens das
funções fisiológicas, dando lugar ao desenvolvimento de doenças quando a exposição é intensa.
13
2.5.2.3.
Radiações
A radiação é por definição, a energia transmitida através do espaço sob a forma de ondas e
partículas. A intensidade da radiação depende do número de desintegrações assim como da energia
e do tipo de radiação emitida.
As radiações dividem-se em ionizantes e não ionizantes, consoante o resultado da sua intenção
com a matéria:
a) radiações ionizantes- incluem os raios alfa, beta, gama, raios X, neutrões e protões. Este
grupo de radiações tem a capacidade de produzir iões directa ou indirectamente.
b) radiações não ionizantes- caracterizam-se por não possuir energia suficientes para
ionizar os átomos ou moléculas com os quais interagem. Deste tipo de radiações fazem
partem as radiações ultravioletas (UV), visível, infravermelha (IV), laser, micro-ondas e
radiofrequências (EspiralSoft, 2012)
A intensidade da radiação depende do número de desintegrações assim como da energia e do
tipo de radiação emitida. O efeito das radiações depende da parte do corpo irradiada e do tipo de
radiações
2.5.2.4.
Ambiente térmico
Frio ou calor em excesso, ou a brusca mudança de um ambiente quente para um ambiente frio ou
vice-versa, também são prejudiciais à saúde.
Nos ambientes onde há a necessidade do uso de fornos, maçaricos etc., ou pelo tipo de material
utilizado e características das construções (insuficiência de janelas, portas ou outras aberturas
necessárias a uma boa ventilação), toda essa combinação pode gerar alta temperatura prejudicial à
saúde do trabalhador.
A sensação de calor que sentimos é proveniente da temperatura resultante existente no local e do
esforço físico que fazemos para executar um trabalho.
A temperatura resultante é função dos seguintes factores:

humidade relativa do ar;

velocidade e temperatura do ar;

calor radiante (produzido por fontes de calor do ambiente, como fornos e maçaricos).
A unidade de medida da temperatura adoptada é o grau Celsius, abreviadamente ºC. De um modo
geral, a velocidade do ar tem de ser no Inverno inferior a 0,15 m/s, com temperaturas entre 20 e 24
º
o
C, e no Verão inferior a 0,25m/s, com temperaturas entre 23 e 26 C. Enquanto a humidade relativa
do ar deve estar entre 55% a 65% (EspiralSoft, 2012)
14
Os ambientes térmicos podem ser classificados como :

quentes (fundições, cerâmicas, padarias);

frios (armazéns frigoríficos, actividades piscatórias);

neutros (escritórios).
Logicamente que as situações mais preocupantes ocorrem em ambientes térmicos frios e quentes,
ou sobretudo quando as duas possibilidades existem na mesma empresa ou no mesmo posto de
trabalho.
2.5.2.5.
Iluminação
A iluminação contribui para um bom desempenho dos trabalhadores, quando esta é deficiente ou
desadequada ao local de trabalhador, pode causar problemas para a saúde de um trabalhador,
afectando também o seu rendimento e consequentes acidentes de trabalho. Considera-se que a
iluminação não é apropriada quando apresenta as seguintes características:

nível de iluminação desadequado ao local de trabalho (muito baixo ou muito alto);

encadeamento sucessivo e contínuo;

funcionamento deficiente da iluminação (lâmpadas que não mantém o fluxo luminoso
constante, reflectores ou difusores sujos, janelas sujas, etc.)
2.5.3. Agentes Químicos
Certas substâncias químicas são lançadas no ambiente de trabalho através de processos de
pulverização, fragmentação ou emanações gasosas. Essas substâncias podem apresentar-se nos
estados sólido, líquido e gasoso:
a) estado sólido- temos poeiras de origem animal, mineral e vegetal, como a poeira mineral
de sílica encontrada nas areias para moldes de fundição;
b) estado líquido- as substâncias apresentam-se sob a forma de solventes, tintas, vernizes
ou esmaltes;
c) estado gasoso- temos o GLP (gás liquefeito de petróleo), usado como combustível, ou
gases libertados nas queimas ou nos processos de transformação das matérias primas
(Gama, 2012)
Esses agentes químicos ficam em suspensão no ar e podem penetrar no organismo do
trabalhador por:

Via respiratória: essa é a principal porta de entrada dos agentes químicos, porque
respiramos continuadamente, e tudo o que está no ar acaba por passar nos pulmões.
15

Via digestiva: se o trabalhador comer ou beber algo com as mãos sujas, ou que ficaram
muito tempo expostas a produtos químicos, parte das substâncias químicas serão ingeridas
com o alimento, atingindo o estômago e podendo provocar sérios riscos à saúde.

Epiderme : essa via de penetração é a mais difícil, mas se o trabalhador estiver desprotegido
e tiver contacto com substâncias químicas, havendo deposição no corpo, serão absorvidas
pela pele.
 Via ocular: alguns produtos químicos que permanecem no ar causam irritação nos olhos e
conjuntivite, o que mostra que a penetração dos agentes químicos pode ocorrer também pela
vista (Luzia, 2013).
As medidas ou avaliações dos agentes químicos em suspensão no ar são obtidas por meio de
aparelhos especiais que medem a concentração, ou seja, percentagem existente em relação ao ar
atmosférico. Os limites máximos de concentração de cada um dos produtos diferem de acordo com o
seu grau de perigo para a saúde
2.6. Saúde no Trabalho
A Saúde no Trabalho é a actividade que tem por finalidade fomentar e manter o nível mais
elevado de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões, prevenir os
danos na sua saúde emergentes das condições do trabalhado, protegê-los contra os riscos para
segurança e saúde e colocar o trabalho em posto de trabalho compatível com as suas aptidões
psicológicas e fisiológicas.
À Saúde no Trabalho compete, assim, averiguar a vigilância adequada da saúde dos
trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho. Integra todos
os procedimentos de avaliação efectuados através de exames médico, controlo biológico, avaliação
radiológica, questionários ou entrevistas, análise de registo de saúde etc.
A vigilância médica deve abranger:

uma avaliação inicial da saúde dos trabalhadores, em momento anterior à entrada em
funções ou quando ocorrer a atribuição de novas tarefas com riscos de diferente conteúdo
(exames de admissão);

uma avaliação da saúde dos trabalhadores que retomem o trabalho após uma ausência
prolongada por motivos de saúde (exames ocasionais);

uma vigilância da saúde com períodos periódicos (exames periódicos).
Os profissionais que podem exercer funções nesta são:

os médicos- para além da licenciatura em medicina, têm de ser titulares de uma
especialidade de medicina do trabalho reconhecida pela Ordem dos Médicos. Podem,
16
ainda exercer medicina no trabalho os médicos a que foi reconhecida idoneidade para o
exercício de tais funções, nos termos legais;

enfermeiros- possuir uma licenciatura em enfermagem e uma especialização em saúde
pública.
Segundo a Lei 102/2009, de 10 de Setembro, o médico do trabalho deve garantir um número
mínimo de afectação de horas, de acordo com o tipo de estabelecimento e o número de
trabalhadores abrangidos:

em estabelecimento industrial ou estabelecimento de outra natureza com risco elevado
pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 10 trabalhadores, ou fracção;

nos restantes estabelecimentos, pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 20
trabalhadores, ou fracção.
2.7. Técnico de Segurança no Trabalho e as suas Funções
O Técnico de Segurança no Trabalho (TST) é o profissional que organiza, desenvolve, coordena e
controla (se for um técnico superior) as actividades de prevenção e de protecção contra os riscos
profissionais no contexto dos serviços de segurança e saúde do trabalho. (Santo, 2011)
O exercício da profissão que, face às especificidades, pressupõe o cumprimento de regras
deontológicas estritas, depende da obtenção do Certificado de Aptidão Profissional (CAP), que se
pode obter de 3 formas:
- formação: através da frequência com aproveitamento no curso de formação homologado, nos
termos da lei;
- equiparação: certificação para profissionais que evidenciem experiência relevante num
determinado período mínimo, no momento da entrada em vigor do regime jurídico de certificação;
- equivalência de título: certificação em função do reconhecimento de formação adquirida em país
estrangeiro, na sequência da aplicação das regras comunitárias ou de acordos estabelecidos
casuisticamente com outros países.
À certificação através da formação pode corresponder o nível 6 de qualificação, no caso de
técnico superior de segurança no trabalho (TSST), ou nível 4 de qualificação, no caso de técnico de
segurança no trabalho (TST). O estabelecimento destes princípios foi efectuado através da
publicação do Decreto-Lei 42/2012 de 28 de Agosto (estabelece as condições de acesso e de
exercício das profissões de técnico de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho).
Os requisitos para obtenção do CAP para exercício da profissão de TSST e de TST, encontram-se
resumidos na seguinte tabela
17
Técnico Superior de ST (Nível 6)
Técnico de ST (Nível 4)
Licenciatura ou bacharelato e frequência com
aproveitamento do curso de formação de
TSST, homologado pelo ACT.
12º ano de escolaridade ou equivalente e
Licenciatura em curso de SHT reconhecido
9º ano e frequência com aproveitamento de
pelo Ministério da Educação e homologado
curso
pela entidade certificadora
certificadora e inserido num sistema de
frequência com aproveitamento de curso de
formação de TST homologado certificado.
de
TST
homologado
entidade
formação que confira, no final, equivalência
ao 12º ano de escolaridade.
Tabela 1- Requisitos para obtenção do CAP. (Fonte: Freitas, 2011)
O CAP é válido por 5 anos e a sua renovação depende de:

exercício da actividade pelo período mínimo de 2 anos;

actualização cientifica e técnica através de frequência de formação continua pelo período
mínimo de 30 horas;

cumprimento dos princípios deontológicos.
Para os profissionais que não hajam exercido durante, pelo menos, dois anos, deverão frequentar
acção de formação (considerada adequada pela entidade certificadora, ACT) com um mínimo de 100
horas para garantir a actualização de conhecimentos indispensável.
Acresce que a entidade certificadora poderá proceder a suspensão ou cessação do CAP se
ocorrer violação grave da deontologia ou desconformidade com os requisitos que estiveram na base
da sua atribuição.
Os Técnicos de Segurança (nível 4 e 6) têm um vasto conjunto de funções a que correspondem
actividades essenciais inerentes ao seu perfil profissional, definindo em articulação entre a entidade
certificadora (ACT) e o sistema nacional de certificação profissional. Neste âmbito, compete-lhe o
desenvolvimento das seguintes actividades:

colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos e
planear e implementar o correspondente sistema de gestão;

desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;

conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de protecção;

coordenar tecnicamente as actividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando
o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais da área da segurança e higiene
no trabalho;

participar na organização do trabalho;
18

gerir o processo de utilização de recursos externos nas actividades de prevenção e de
protecção;

assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção na
empresa;

promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais
de trabalho;

promover a integração da prevenção nos sistemas de comunicação da empresa,
preparando e disponibilizando a necessária informação específica;

dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores;

desenvolver as relações da empresa com os organismos da Rede Nacional de Prevenção
de Riscos Profissionais. (Santo, 2011)
De acordo com o Decreto-Lei 102/2009 de 10 de Setembro a afectação dos técnicos às
actividades de segurança e higiene no trabalho, por empresa é estabelecida nos seguintes termos:

em estabelecimento industrial: até 50 trabalhadores, um técnico, e acima de 50, dois
técnicos, por cada 1500 trabalhadores abrangidos ou fracção, sendo pelo menos um deles
técnico superior;

nos restantes estabelecimento- até 50 trabalhadores, um técnico, e acima de 50
trabalhadores, dois técnicos por cada 3000 trabalhadores abrangidos ou fracção, sendo
pelo menos um deles técnico superior.
2.8. Serviços de Segurança Higiene e Saúde do Trabalho
Os serviços podem ser organizados a nível interno, externo, comum ou trabalhador designado de
acordo com os limites estabelecidos no Decreto-Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro.
2.8.1. Serviços internos
Os serviços internos são criados pela empresa, abragendo exclusivamente os trabalhadores que
nela prestam serviço.
Trata-se de um departamento inserido na estrutura da empresa, a funcionar sob o enquadramento
hirerárquico, com uma ou ambas as valências, Segurança e Higiene e/ou Saúde no Trabalho, dotado
de meios consequentes com as a actividades a desenvolver. No primeiro caso, a actividade deverá
ser exercida por Técnicos de Segurança no Trabalho (TST) detentores de Certificado de Aptidão
Profissional (CAP). No segundo caso, e tal como já foi referido os médicos terão de ser titulares da
especialidade de medicina do trabalho.
Segundo o artigo nº 78, devem uniformizar serviços internos os estabelecimentos ou empresas
que:
19
a) tenham pelo menos 30 trabalhadores que desenvolvam actividades de risco elevado tal como:
construção, escavação, movimentação de terras, de túneis, com risco elevado de altura ou
soterramento, demolições e intervenção em ferrovias, construção naval, trabalho hiperbárico,
com exposição a agentes cancerígenos mutagénicos ou tóxicos para a reprodução, que
envolvam a utilização ou armazenagem de quantidades significativas de produtos químicos
perigosos, que envolvam o contacto com correntes eléctricas de média e alta tensão, o
fabrico, transporte e utilização de explosivos e pirotecnia, que impliquem a exposição de
agentes biológicos.
b) com mais de 400 trabalhadores no mesmo estabelecimento;
c) conjunto de estabelecimentos situados num raio de 50 km a partir do de maior dimensão, seja
qual a actividade desenvolvida
2.8.2. Serviços externos
São serviços contratados pela empresa a uma entidade externa, prestadora de serviços de
segurança e higiene no trabalho, os quais podem assumir várias modalidades, devendo conter os
requisitos determinados no nº1 do Artº 85 da Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro.
2.8.3. Serviços comuns
O serviço comum é instituído por acordo entre várias empresas, a maioria das quais com
estabelecimentos localizados na proximidade uns dos outros (por exemplo: parques industriais), cuja
dimensão, não havendo riscos graves, poderia não justificar a constituição de estrutura própria.
O serviço comum, é pois, criado por uma pluralidade de empresas ou estabelecimentos para a
utilização comum dos trabalhadores que neles exercem funções (Artº 82 da Lei nº102/2009, de 10 de
Setembro)
2.8.4. Trabalhador designado
Esta solução organizacional, também designada por serviço interno simplificado, é válida apenas
para microempresas (até nove trabalhadores) e cuja actividade não seja de risco elevado. Depende
de autorização a conceder pela entidade gestora das condições de trabalho e da não verificação de
índices de incidência e gravidade superior à média do sector em dois anos consecutivos (EspiralSoft,
2011).
20
2.9. Avaliação de Riscos
A avaliação de riscos constitui a primeira abordagem de um problema de segurança, higiene e
saúde do trabalho, fazendo um levantamento de todos os factores do sistema de trabalho
Homem/Máquina/Ambiente que podem causar acidentes.
Em termos genéricos, a avaliação de riscos consiste, pois, na análise estruturada de todos os
aspectos inerentes ao trabalho, concretizada através da identificação dos factores de risco, estimação
e valoração dos riscos e indicação dos trabalhadores (ou terceiros) a eles expostos, definindo, em
cada caso, as medidas de prevenção ou protecção adequadas, visando, em primeira linha, a
eliminação do risco ou se tal não for viável, a redução das suas consequências (Freitas, 2011), tal
como é possível verificar no esquema apresentado na Figura 4.
Identificação dos
perigos
Análise do risco
Estimação do risco
Avaliação do risco
Valoração do risco
Eliminação de perigos?
Sim
Risco controlado
Não
Controlo de risco
Figura 4- Avaliação e controlo de riscos
A avaliação de riscos tem como principais objectivos quantificar a gravidade (ou seja, a
magnitude) que um risco pode ter na saúde e segurança dos trabalhadores, resultante das
circunstâncias em que o perigo ocorra e, assim, permitir que o empregador obtenha as informações
necessárias para que possa tomar uma decisão adequada no que toca ao tipo de medidas
preventivas a adoptar (Carneiro, 2011).
21
Associado à noção de Avaliação de Risco surgem dois conceitos, que importa diferenciar: o perigo
e o risco. De acordo com Lei nº102/2009, de 10 de Setembro
- perigo- é entendido como a propriedade intrínseca de uma instalação, actividade, equipamento,
um agente ou outro componente material do trabalho com potencial para provocar dano;
- risco- a probabilidade de concretização do dano em função das condições de utilização,
exposição ou interacção do componente material do trabalho que apresente perigo
Já a norma portuguesa NP 4397 define:
- perigo- fonte, situação, ou ato com potencial para o dano em termos de lesão ou afeção da
saúde, ou uma combinação destes;
- risco- combinação da probabilidade e ocorrência de um acontecimento ou de exposição(ões)
perigosos e da gravidade de lesões ou afecções da saúde que possam ser causadas pelo
acontecimento ou pela(s) exposição(ões).
Ainda segundo esta norma, a Avaliação de Risco pode ser encarada como uma ferramenta muito
útil à tomada de decisões, fazendo mesmo parte integral de qualquer sistema de gestão.
Em síntese, pensa-se que na prática a Avaliação de Risco deverá ser realizada periodicamente,
para que qualquer alteração, quer em termos de produto, quer em termos de processo, não
desencadeie novas situações de perigo, possibilitando, assim, um acompanhamento progressivo e
adequado dos mesmos.
2.9.1. Fases de Avaliação de Risco
Na opinião de Roxo (2003), a Avaliação de Risco deve compreender duas fases:

a análise de risco, que visa determinar a Magnitude do risco;

a valoração do risco, que visa avaliar o significado que o risco assume.
A Figura 5 esquematiza as duas fases da Avaliação de Risco.
22
Avaliação de Riscos
Análise de Risco
Valoração do
Risco
Figura 5- Fases de um processo de avaliação de risco profissional (adaptada Roxo, 2013)
2.9.1.1.
Fase 1- Analise de Risco
A análise de risco, também designada por avaliação de risco visa:

a caracterização dos riscos;

o seu modo de desenvolvimento;

a probabilidade de ocorrência;

a sua extensão;

e o potencial danoso.
Neste sentido, a concretização da Avaliação de Risco deve compreender 3 etapas, como se pode
visualizar na:

identificação do perigo e possíveis consequências;

identificação das pessoas expostos;

estimativa do risco.
2.9.1.2.
Fase 2- Valoração do risco
A valoração do risco corresponde à fase final da Avaliação de Risco e visa comparar a magnitude
do risco com padrões de referência e estabelecer o grau de aceitabilidade do mesmo. Trata-se de um
processo de comparação entre o valor obtido na fase anterior (análise de risco) e um referencial de
risco aceitável (Roxo, 2003).
Nesta fase deve reunir-se informação que permita:
23

avaliar as medidas de controlo implementadas;

priorizar as necessidades de implementação de medidas de controlo;

definir as acções de prevenção/correcção a implementar.
Em suma, o resultado desta fase deve permitir a definição das acções de melhoria, que podem
assumir carácter de curto ou longo prazo.
2.9.2. Etapas da análise de riscos
2.9.2.1.
Identificação do perigo e possíveis consequências
Na identificação do perigo pretende-se verificar que perigos estão presentes numa dada situação
de trabalho e suas possíveis consequências, em termos dos danos sofridos pelos trabalhadores
sujeitos à exposição desses mesmos perigos.
Nesta etapa, os perigos associados à realização da actividade de trabalho podem decorrer do
resultado de um ou da combinação dos seguintes componentes: substâncias, máquinas, processos,
organização do trabalho, ambiente, modos operatórios, pessoas ou circunstâncias, pelo que, para a
sua concretização deve começar-se por reunir o máximo de informação pertinente, nas mais variadas
fontes disponíveis: legislação, manuais de instruções das máquinas, fichas de dados de segurança
das substâncias ou preparações perigosas, processos e métodos de trabalho, dados estatísticos
relativos à ocorrência de acidentes, experiência dos trabalhadores, normas internacionais relevantes,
entre outros (Roxo, 2003).
Esta etapa é considerada como a mais crítica em todo o processo de uma avaliação de riscos, na
medida em que, um perigo não identificado é um perigo não avaliado e, consequentemente, não
controlado (Carvalho, 2007).
2.9.2.2.
Identificação das pessoas expostas
A estimativa do risco (fase subsequente) prevê o conhecimento, objectivo ou subjectivo, da
Gravidade ou Severidade que um determinado dano pode assumir, bem como, da Probabilidade de
ocorrência do mesmo.
Esta probabilidade de ocorrência vai depender:

do tipo de pessoas expostas, ou seja, consoante o nível de formação, sensibilização,
experiência, susceptibilidade individual, etc., será diferente a probabilidade de sofrer um
determinado nível de dano;

da frequência da exposição
Quando a avaliação visa o Risco Social, a Gravidade ou Severidade vai depender do número de
pessoas que podem sofrer um determinado nível de dano.
24
De acordo com Carvalho, é importante considerar todas as pessoas que poderão estar expostas,
ou seja, não só os trabalhadores directamente afectos ao posto de trabalho em análise, mas também
todos os outros trabalhadores no espaço de trabalho. Importante ainda, é considerar também aqueles
que podem não estar sempre presentes.
2.9.2.3.
Estimativa do Risco
Nesta fase, o objectivo consiste na quantificação da magnitude do risco, ou seja, da sua
criticidade.
Segundo Roxo, a magnitude do risco é função da Probabilidade de ocorrência de um determinado
dano e da Gravidade a ele associada, sendo representada pela equação (Eq.1):
Risco (R) = Probabilidade (P) x Gravidade (G) (Eq.1)
Na estimativa de cada uma das variáveis (P) e (G), devem ser tidas em consideração as medidas
de segurança já implementadas (ex. sistemas de detecção e combate a incêndio, protecção de
segurança num determinado equipamento, procedimentos de segurança associados à realização de
determinada tarefa, entre outros), uma vez que estas irão interferir na magnitude do risco.
2.9.3. Métodos de Avaliação de Riscos
Ao longo do tempo, foram sendo criados, desenvolvidos e aperfeiçoados inúmeros métodos com
capacidade para identificar os perigos existentes no local de trabalho e efectuar uma análise racional
das consequências dos riscos associados, bem como as possíveis reduções dos danos, mediante a
adopção de diferentes medidas de controlo.
Estes métodos podem ser integrados em diferentes categorias de acordo com as suas
características específicas, os objectivos para que foram desenvolvidos, os meios utilizados e os
factores que relacionam. A título de exemplo, em função da importância relativa de cada uma das
suas componentes de “identificação” e de “quantificação” do risco, é habitual distingui-los como
métodos qualitativos, métodos quantitativos e métodos semi-quantitativos. Passamos a uma breve
descrição de cada uma destas categorias.
2.9.3.1.
Métodos qualitativos
Descrevem ou esquematizam, sem chegar a uma quantificação dos riscos, os pontos perigosos de
um posto de trabalho ou instalação, bem como as medidas de segurança disponíveis, sejam estas
preventivas ou correctivas. Identificam também quais os acontecimentos com capacidade e
probabilidade de gerarem situações de perigo, bem como desencadeiam medidas para garantir que
não ocorram. O nível de segurança é normalmente determinado em função da conformidade da
instalação, dos processos e dos procedimentos com as normas e regulamentos de segurança
aplicáveis. Como exemplo de métodos qualitativos temos as “listas de verificação”. Este método é,
25
portanto, apropriado para avaliar situações simples, cujos perigos possam ser facilmente identificados
pela observação e comparados com princípios de boas práticas, existentes para circunstâncias
idênticas.
2.9.3.2.
Métodos quantitativos
As avaliações quantitativas envolvem a quantificação objectiva dos diferentes elementos do risco,
nomeadamente, da Probabilidade e da Gravidade das consequências.
São métodos que visam obter uma resposta numérica da magnitude do risco, pelo que, o cálculo
da Probabilidade faz recurso a técnicas sofisticadas de cálculo que integram dados sobre o
comportamento das variáveis em análise. Permitem determinar um padrão de regularidade na
Frequência de determinados eventos. A quantificação da Gravidade recorre a modelos matemáticos
de consequências, de forma a simular o campo de acção de um dado agente agressivo e o cálculo da
capacidade agressiva em cada um dos pontos desse campo de acção, estimando então os danos
esperados (Roxo, 2003).
Este tipo de métodos é particularmente útil nos casos de risco elevado ou de maior complexidade
(ex.: na indústria nuclear, na indústria química, etc..). Para a aplicação de método quantitativo existe
uma variedade de metodologias e técnicas especiais que devem ser utilizadas na etapa da
identificação dos perigos. A especificidade destas metodologias e técnicas recomenda que não
devem ser utilizadas de modo indiscriminado para qualquer situação. Na opinião de Gadd et al.
(2003) as diversas metodologias e técnicas disponíveis apresentam diferentes níveis de robustez e
fragilidade.
2.9.3.3.
Métodos semi-quantitativos
Atribuem índices às situações de risco previamente identificadas e estabelecem planos de
actuação, em que o objectivo é a hierarquização do risco, a definição e implementação de um
conjunto de acções preventivas e correctivas para controlar o risco. Incluem-se neste tipo o Método
de William T. Fine e o Método da Matriz Simplificada de Avaliação de Riscos de Acidente. Atendendo
à fácil aplicação deste último método no sector da construção civil, foi o método utilizado no capítulo 5
deste trabalho.
Em seguida, na Figura 6 apresenta-se um esquema que pretende resumir o que foi exposto acima:
26
Figura 6- Métodos de avaliação de risco (adaptado de Carvalho, 2007)
2.10. Gestão do Risco
Designa-se por gestão do risco o processo conjunto de controlo do risco e de avaliação do risco. O
processo de gestão do risco permite a monitorização e acompanhamento dos riscos durante a fase
de operação da tarefa.
Este processo aplicado a uma tarefa vai permitir proteger os trabalhadores dos perigos que lhe
estão associados, possibilitando o controlo dos riscos e mantendo essas tarefas com níveis de risco
aceitáveis. (Roxo, 2003)
Identificado o perigo e quantificado o risco poder-se-á decidir da necessidade de implementar
novas medidas de segurança, de reduzir ou eliminar situações perigosas e, neste caso, quais as que
devem ser prioritariamente encaradas (Carneiro, 2011)
27
2.11. Equipamentos de medição
Uma avaliação de riscos completa passa pelo uso de equipamentos de medição aos diferentes
parâmetros.
Na Tabela 2 encontram-se exemplos de equipamentos de medição e respectivos parâmetros a
medir, assim como, a legislação aplicável.
Parâmetro a
Equipamentos de Medição
medir
Unidade de
Medição
Legislação
Sonómetro
(medição de
postos de trabalho
dB
fixos)
Decreto-Lei
Ruído
182/2006, 6 de
Setembro
Dosímetro
(medição de
postos de trabalho
dB
móveis)
Decreto-Lei
Vibração
Acelerómetro
m/s
2
46/2006, 24 de
Fevereiro
Iluminância
Luxímetro
lux
Norma ISSO
8995.2002
28
Parâmetro a medir
Temperatura
do ar
Humidade do
Ambiente
ar
térmico
Velocidade do
ar
Equipamentos de Medição
Termómetro
Unidade de
Medição
Legislação
ºC ou ºF
Psicrómetro
rotativo
Anemómetro
%
ISO
7730:1994
m/s
Tabela 2- Equipamentos de medição
2.12. Equipamentos de Protecção
2.12.1.
Equipamentos de protecção colectiva
O equipamento de protecção colectiva (EPC) é o conjunto dos meios a utilizar destinados a
proteger todos os grupos definidos como trabalhadores em estaleiro.
É obrigação do empregador, após identificados os perigos e valorados os riscos, de tentar eliminar
os perigos ou, caso não seja possível, reduzir o risco ou a probabilidade de ocorrerem acidentes ou
doenças profissionais decorrentes desse risco residual. Assim, os equipamentos de protecção
colectiva (EPC’s) surgem como uma tentativa de reduzir o risco e devem sempre ter prioridade sobre
o equipamento de protecção individual, uma vez que este apenas protege um trabalhador. Pelo
contrário os EPC’c protegem vários trabalhadores.
O sistema de protecção colectiva a empregar deve ser escolhido antes do início da obra. A
protecção colectiva eleita deve reunir um conjunto de características tais como:

deve ser forte e segura;

deve evitar a queda do trabalhador, em vez de limitar a mesma;

a protecção não deve causar sensação de vertigem ao trabalhador;

deve ser continua, protegendo os ângulos das fachadas e não deixando espaços por
cobrir;

deve proteger o trabalhador em qualquer fase do trabalho;
29

deve ser fácil de adaptar aos diferentes tipos de estruturas existentes, podendo assim ser
utilizada em diferentes obras;

a sua correcta instalação deve ser verificada por uma pessoa competente.
Na Tabela 3 apresentam-se exemplos de equipamentos de protecção colectiva utilizados em obra:
EPC’c
Guardacorpos
Especificidades
Objectivo
São constituídos por
diversos elementos
montados no local, que
no seu conjunto, devem
garantir a estabilidade e
resistência necessária e
ter dimensões que
assegurem o seu
objectivo.
Impedir a queda em
altura de pessoas e
de pessoas. São
utilizados na perifieria
de lajes, coberturas,
plataformas de
trabalho, andaimes,
aberturas em lajes,
escadas e outros
acessos.
Constituídas por cordas
fibro-sintéticas de
poliamida ou
polipropileno, ligadas
por nós, formando um
conjunto elástico de
malhas quadradas,
suportadas por corda
perimetral, capazes de
absorver uma certa
quantidade de energia.
Impedir ou limitar a
queda, quer de
pessoas, quer de
materiais.
Rede vertical com forca (anti e
limitadora de quedas)
Rede horizontal (anti-quedas)
Redes de
segurança
Rede horizontal inclinada
(limitadora de quedas)
Tabela 3- Equipamentos de Protecção Colectiva
30
2.12.2.
Equipamentos de protecção individual
O Decreto- Lei nº 128/93, de Abril, define Equipamento de Protecção Individual (EPI) como:
“Qualquer dispositivo ou meio que se destine a ser envergado ou manejado por uma
pessoa com vista à sua protecção contra um ou mais riscos susceptíveis de ameaçar a sua
saúde bem como a sua segurança.”
É regra fundamental que os equipamentos de protecção individual só devem ser utilizados quando
os riscos não puderem ser evitados ou suficientemente limitados por meios técnicos de protecção
colectiva ou por medidas, métodos ou processos de organização de trabalho.
Os equipamentos de protecção individual devem, na medida do possível, ser reservados a uso
pessoal, embora a natureza do equipamento ou as circunstâncias locais possam determinar a sua
utilização sucessiva por vários trabalhadores e por fornecedores e visitantes do estaleiro, casos em
que devem ser tomadas medidas apropriadas para que tal utilização não cause qualquer problema de
saúde ou de higiene aos diferentes utilizadores (CICCOPN, 2005)
Todo o equipamento de protecção individual deve estar conforme com as normas aplicáveis à sua
concepção e fabrico em matéria de segurança e saúde, ser adequado aos riscos a prevenir e às
condições existentes no local de trabalho, atender às exigências ergonómicas e de saúde do
trabalhador e ser adequado ao seu utilizador.
Para a selecção adequada dos equipamentos de protecção individual (EPI’s) deve ter-se em
consideração:

os riscos prováveis a que o trabalhador está exposto;

a natureza do trabalho e demais condições envolventes da sua execução;

as partes do corpo que se pretende proteger;

as características pessoais do trabalhador que os vai utilizar.
É da inteira responsabilidade da entidade empregadora a distribuição do EPI. Por outro lado, cabe
aos trabalhadores a responsabilidade pela correcta utilização e conservação dos EPI’s de acordo
com as instruções prestadas pela entidade empregadora.
A distribuição dos EPI’s aos trabalhadores e a sua responsabilização pela sua boa utilização e
manutenção do estado de conservação destes equipamentos será registada no impresso
“Distribuição de Equipamentos de Protecção Individual” segundo modelo que consta no Anexo I. Este
documento será preenchido no acto de entrega dos EPI’s aos trabalhadores, sendo posteriormente
integrado no arquivo de obra, onde se encontra centralizada toda a documentação relativa aos
colaboradores.
31
Segundo a Portaria 988/93, de 6 de Outubro, os EPI podem dividir-se em termos da zona do corpo
a proteger, nomeadamente:
Parte do corpo a proteger
Cabeça
EPI

Protectores
auriculares;


Olhos
Riscos associados a queda de
materiais e pancadas.

Ouvidos
Capacete.
Agentes Agressores
Auscultadores.
Óculos de
protecção contra projécteis

Ruído.
Viseira de
Partículas
sólidas,
corrosivos
e
líquidos
irritantes
e
radiações.
protecção.
Vias respiratórias

Máscaras

Dispositivos
Poeiras, gases e vapores.
filtrantes
Mãos
Pés

Luvas de protecção
Mecânicos, químicos eléctricos,
térmicos e radiações.

Queda
Botas
de
materiais,
esmagamento, perfuração ou
corte e escorregamento.
Tabela 4- Equipamentos de protecção individual
32
3. Sector da Construção e a Segurança e Saúde do
Trabalho
O sector da construção evidencia um conjunto vasto de especificidades que determinam a
necessidade de uma intervenção com contornos diferentes da generalidade dos sectores de
actividade, ainda que subordinada, na base, aos princípios gerais da prevenção (Freitas, 2011).
O número de acidentes graves mortais, em particular as quedas em altura, os soterramentos e os
esmagamentos, a extensão do processo produtivo, a diversidade de agentes com intervenção nos
processos, a génese multifactorial dos acidentes e doenças profissionais, a importância crucial das
fases de concepção e organização, o peso do sector na economia nacional, o volume de emprego, a
mobilização de trabalhadores imigrantes e o número elevado de empresas a operar são, entre outros,
factores que estiveram na origem da introdução de um modelo próprio de segurança do trabalho para
a construção civil e as obras públicas (Freitas, 2011).
Em consequência do transposto atrás tornou-se imperativo dedicar um capítulo desta dissertação
para apresentar quais as especificidades que este sector tem a mais daquelas que foram
apresentadas no capítulo anterior em relação a segurança e saúde do trabalho.
3.1. Caracterização do sector de construção
O sector da construção é um dos motores da economia portuguesa. O impacto do sector faz-se
sentir, quer a montante, nas empresas de materiais e de equipamentos de construção (por exemplo,
maquinaria diversa, cimento, aço, vidro, tintas, plástico, janelas, portas, cabos, aparelhos de
aquecimento e ventilação, etc.) e de serviços (de consultoria, arquitectura, engenharia, de
transportes, etc.), quer a jusante, nas empresas de equipamento (mobiliário, equipamento doméstico
e material de escritório, etc.) e de serviços (abastecimento de energia, manutenção e decoração,
seguros, serviços jurídicos, etc.). Segundo Baganha, esta actividade tem um importante impacto
sobre o emprego, ao ponto de se estimar que cada emprego directo criado gera 3 postos de trabalho
no conjunto da economia.
Contudo, acompanhando a tendência da economia portuguesa, o sector da construção registou
um grande abrandamento nos últimos anos registando-se uma perda de 42,1 mil indivíduos
empregados. Segundo o Instituto da Construção e Imobiliário (INCI) existiam no final de 2011, 61.248
agentes económicos habilitados (entre empresas detentoras de título de registo e de alvará) para o
exercício da actividade da construção, tendo havido uma diminuição de cerca de 2,5% em relação ao
ano transacto.
33
3.1.1. Acidentes de Trabalho
Em termos de sinistralidade, a construção civil é um dos sectores da economia portuguesa que
regista piores resultados (Tabela 5).
86183
92071
89560
82537
75795
74593
74698
77423
76184
58235
57327
Alojamento e
restauração
2475
2948
2854
2449
2328
2029
1960
2100
2034
1407
1674
Transportes e
armazenagem
141418
152634
150518
140022
132930
129431
129589
127913
128622
107657
106377
Total
Comércio por
grosso e retalho,
reparação de
veículos automóveis
e motociclos
8881
8416
9147
9263
9316
8105
8545
7221
6137
7670
7005
Construção
234192
244936
248097
237222
234109
228884
237392
237409
240018
217393
215632
Total
Indústrias
transformadoras
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Total
Indústrias
extractivas
Anos
Primário
Acidentes mortais por actividade económica em Portugal
Secundário
Terciário
51561
56401
57083
53978
53957
51538
51790
47322
47024
45118
44304
76850
81966
86728
85216
89884
89509
98101
102116
105074
100837
101917
32095
34067
36009
35171
35599
34310
36916
37754
37544
34867
33942
9416
9767
10395
10293
9646
9430
10665
10451
10794
10163
10323
8545
8125
9087
8689
10434
9896
11496
11882
11893
11902
12172
Tabela 5-Acidentes de trabalho totais por sector de actividade económica (Fonte: PORDATA)
No que toca a sinistralidade mortal o sector da construção é o mais negro quando comparado com
outros sectores de actividade (Tabela 6)
78
59
75
52
55
56
43
49
27
29
27
Alojamento e
restauração
9
16
5
8
12
6
3
4
12
8
5
Transportes e
armazenagem
192
215
193
174
180
174
132
157
120
120
102
Total
Comércio por
grosso e retalho,
reparação de
veículos automóveis
e motociclos
33
33
45
25
32
28
38
22
23
19
28
Construção
368
365
357
312
306
300
253
276
231
217
208
Total
Indústrias
transformadoras
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Total
Indústrias
extractivas
Anos
Primário
Acidentes mortais por actividade económica em Portugal
Secundário
Terciário
102
139
109
113
110
111
83
103
78
76
67
115
116
114
108
93
95
82
97
87
77
78
42
32
32
38
27
24
21
36
25
20
22
33
32
38
34
38
32
33
29
30
23
33
9
6
4
4
1
2
5
2
1
1
4
Tabela 6-Acidentes mortais por actividade económica em Portugal (Fonte: PORDATA)
34
Contudo, como podemos verificar na Tabela 7, entre 2008 e 2010 houve uma diminuição do
número de acidentes mortais no sector da construção, verificando-se assim, uma tendência
decrescente dos acidentes de trabalho em Portugal. Contudo, há que salientar que está diminuição
dá-se aquando do início da crise que se instalou no sector da construção, portanto há que ter uma
certa cautela sobre as conclusões e ter um certo espirito critico sobre os resultados. Não entendê-los
apenas como um melhoramento das condições de segurança e higiene do trabalho mas sim também
como um menor número de obras logo menor número postos de emprego e consequentemente
menor número de acidentes mortais
Anos
Número de
Acidentes Mortais
2000
102
2001
139
2002
109
2003
113
2004
110
2005
111
2006
83
2007
103
2008
78
2009
76
2010
67
Tabela 7- Acidentes de trabalho mortais, no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA)
Evolução dos acidentes mortais, no sector
da construção (2000-2010)
Número de acidentes mortais
160
140
120
100
80
60
40
20
0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Anos
Gráfico 1- Acidentes mortais no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA)
35
A análise da sinistralidade efectuada pela Comissão Europeia permitiu constatar que os acidentes
mortais no sector têm a seguinte origem:
- 35% devido a erros de concepção (arquitectónica, de materiais e equipamentos);
- 28% por erros de organização (devido a execução de actividades incompatíveis);
- 37% em função de erros de execução no estaleiro (entre outros, as deficiências na organização
do trabalho e a falta de formação e informação) (Freitas, 2011).
3.2. Directiva Estaleiros e o Decreto-Lei nº 273/2003
A Directiva nº 92/57/CEE, também conhecida por Directiva de Estaleiros, é a primeira directiva
sectorial que define no seu enquadramento, novos princípios de actuação- prevenção de concepçãotranspondo para o acto de projectar a filosofia de prevenção integrada. Esta directiva foi transposta
para o direito interno português em 1995 (Decreto-Lei nº 155/95 de 1 Julho) que mais tarde é revista
dando origem ao Decreto-Lei nº 273/2003 de 29 de Outubro.
O Decreto-Lei nº 273/2003 estabelece as regras gerais de planeamento, organização e
coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros e é aplicável à
generalidade das obras de construção e engenharia. Este diploma estabelece obrigações dos
diversos intervenientes no estaleiro: dono de obra, autor do projecto, coordenadores de segurança,
entidade executante, empregadores e trabalhadores independentes. A Portaria nº101/96, de 3 de
Abril, regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e posto de trabalho
dos estaleiros temporários ou móveis (Pinto, 2012).
3.3. Implementação prática do Decreto-Lei 273/2003
3.3.1. Papel e domínios dos intervenientes
3.3.1.1.
Dono de obra
Trata-se de uma pessoa singular ou colectiva por conta de quem a obra é realizada. Os donos de
obra estão sujeitos ao cumprimento das obrigações do Artº 17 do Decreto- Lei nº 273/2003. Compete
ao dono de obra as seguintes funções:

desenvolver o sistema de coordenação de segurança;

garantir a elaboração da comunicação prévia, do plano de segurança e saúde (PSS) e da
compilação técnica (CT);

nomear o coordenador de projecto em matéria de segurança e saúde (CSP) e do
coordenador da obra em matéria de segurança e saúde (CSO);

aprovar o desenvolvimento e as alterações do PSS;

não permitir a instalação do estaleiro sem a aprovação do PSS;
36

comunicar à ACT a abertura do estaleiro;

elaborar ou mandar elaborar a compilação técnica;

no caso de intervenção de duas ou mais entidades executantes assegurar a designação
da entidade que deverá tomar as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro
esteja reservado apenas a pessoas autorizadas,

garantir o cumprimento das regras de gestão e organização geral do estaleiro incluídas no
PSS.
3.3.1.2.
Autor do Projecto
O autor do projecto, também conhecido como projectista, é a pessoa singular que elabora ou
participa na elaboração do projecto da obra.
O projectista desempenha um papel fundamental durante a fase de concepção, pois assegura a
implementação dos processos de segurança que deverão ser considerados durante a fase de
concepção para aqueles que irão construir, manter ou reparar a estrutura. Para tal necessita de ter
em conta os princípios gerais da prevenção.
Para além disso, sempre que solicitadas informações sobre aspectos relevantes dos riscos
associados à execução do projecto por parte dos restantes intervenientes (coordenador de segurança
em projecto e em obra, entidade executante e dono de obra) deve fornece-las.
3.3.1.3.
Entidade Executante
A entidade executante é a pessoa singular ou colectiva que executa a totalidade ou parte da obra,
de acordo com o projecto aprovado. De seguida enumera-se as principais competências desta
entidade:

proceder à avaliação e controlo de riscos;

colaborar com o coordenador de segurança em obra e fazer cumprir as directivas deste
junto aos subempreiteiros e trabalhadores independentes;

dar a conhecer o PSS para a execução da obra e as alterações aos subempreiteiros e
trabalhadores independentes;

elaborar e divulgar as fichas de procedimento de segurança;

informar os seus trabalhadores acerca das obrigações em matéria de SST;

fornecer ao dono de obra as informações para a elaboração e actualização da
comunicação prévia;

fornecer ao autor do projecto, ao coordenador de segurança em projecto e em obra ou, na
falta destes, ao dono da obra, os elementos necessários para a compilação técnica.
37
3.3.1.4.
Coordenador de Segurança em Projecto (CSP)
De acordo com Decreto-Lei 273/2003, o Coordenador de Segurança em Projecto (CSP) é uma
pessoa singular ou colectiva que executa, durante a elaboração do projecto, as tarefas de
coordenação em matéria de segurança e saúde. Poderá também participar na preparação do
processo de negociação da empreitada e de outros actos preparatórios da execução da obra na parte
respeitante à segurança e saúde no trabalho.
A nomeação do CSP é vinculativa quando:

o projecto for elaborado por mais de uma pessoa, desde que as opções arquitectónicas e
as escolhas técnicas evidenciem complexidade para a integração dos princípios gerais de
prevenção;

os trabalhos envolvam riscos especiais elencados na lei;

quando estiver prevista a intervenção na execução da obra de duas ou mais empresas.
(Freitas, 2011)
Compete ao CSP:

iniciar a organização da compilação técnica;

assegurar que os autores do projecto respeitem os princípios gerais da prevenção

aconselhar o dono da obra na preparação da negociação da empreitada com o intuito de
garantir a plena interacção na parte respeitante à SST;

elaborar o PSS em projecto ou proceder a sua validação caso tenha sido elaborado por
outra pessoa mandata pelo dono de obra;

informar o dono de obra das suas responsabilidades.
3.3.1.5.
Coordenador de Segurança em Obra (CSO)
O coordenador de segurança em obra é a pessoa singular ou colectiva, que durante a obra, tem a
responsabilidade de desempenhar as tarefas de coordenação em matéria de segurança e saúde no
trabalho.
A presença do coordenador de segurança em obra é obrigatória sempre que na obra intervenham
duas ou mais empresas. Caso não seja necessária a sua nomeação (caso de em obra haver menos
de 2 empresas), os restantes intervenientes na obra mantém as suas obrigações gerais em matéria
de SST.
Assim, ao CSO compete favorecer a cooperação e a compatibilização de intervenção no estaleiro
dos diversos intervenientes visando assegurar o desenvolvimento da SST nos processos associados
á execução dos trabalhos de construção. (Freitas, 2011). Para além disto, as obrigações do CSO
compreendem nomeadamente:
38

apoiar o dono de obra na elaboração e na actualização da comunicação prévia;

verificar o cumprimento e as alterações ao PSS;

analisar a adequabilidade das fichas de procedimentos de segurança e propor alteações;

promover a informação a todos os intervenientes, acerca dos riscos;

registar todas as actividades de coordenação de segurança no livro de obra ou de acordo
com um sistema próprio de registos;

garantir acesso ao estaleiro, controlado pela entidade executante, seja reservado a
pessoas autorizadas;

informar o dono de obra sobre o resultado da avaliação de segurança e as suas
responsabilidades;

analisar as causas dos acidentes.
3.3.2. Instrumentos
3.3.2.1.
Comunicação Prévia (CP)
A Comunicação Prévia (CP) é obrigatória sempre que a execução dos trabalhos seja superior a 30
dias úteis e sempre que operem simultaneamente mais de 20 pessoas em qualquer momento, ou
sempre que seja espectável em média mais de 500 pessoas-dia qualquer que seja o número de
trabalhadores e o prazo de execução previsto para obra. A responsabilidade da elaboração deste
documento é do dono de obra antes do início dos trabalhos (incluído os trabalhos de montagem do
estaleiro) e deverá ser remetida à ACT (antiga Inspecção Geral do Trabalho), sendo obrigatório
afixar-se uma cópia em local bem visível.
O conteúdo da Comunicação deve incluir:

o endereço completo do estaleiro;

a natureza e a utilização previstas para a obra;

o dono da obra, o autor ou autores do projecto e a entidade executante, bem como os
respectivos domicílios ou sedes

o fiscal ou fiscais da obra, o coordenador de segurança em projecto e o coordenador de
segurança em obra, bom como os respectivos domicílios;

o director técnico da empreitada e o representante da entidade executante, se for nomeado
para permanecer no estaleiro durante a execução da obra, bem como os respectivos
domicílios, no caso de empreitada pública;

o responsável pela direcção técnica da obra e o respectivo domicilio, no caso de obra
particular

as datas previstas de inicio e termo dos trabalhos no estaleiro;

a estimativa do número máximo de trabalhadores por conta de outrem e independentes que
estarão presentes em simultâneo no estaleiro, ou do somatório dos dias de trabalho prestado
por cada um dos trabalhadores;
39

a estimativa do número de empresas e de trabalhadores independentes a operar no estaleiro;

a identificação dos subempreiteiros já seleccionados (Alves Dias, 2009)
A Comunicação Prévia deve ser acompanhada de declaração do autor do projecto e do CSP
identificando a obra e de declarações da entidade executante, do CSO, do fiscal de obra, do director
técnico representante da entidade executante, do director da obra, identificando o estaleiro e as datas
para o inicio e fim das obras (Freitas, 2011).
No Anexo II apresenta-se um possível modelo de comunicação prévia.
3.3.2.2.
Plano de Segurança e Saúde (PSS)
O Plano de Segurança e Saúde (PSS) é um documento que deve reunir todas as informações e
indicações em matéria de segurança e saúde que se mostrem necessárias para reduzir o risco de
ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais nos estaleiros (fase de construção).
(Alves Dias, 2009). O PSS é, por isso, um instrumento de coordenação da segurança e saúde, da
responsabilidade do dono de obra, devendo ser assegurada através do coordenador SST, e é
obrigatório a sua existência sempre que exista projecto da obra, ou seja, obrigatória a comunicação
prévia.
Deve por isso, constar neste plano medidas de prevenção com o intuito de a minimizar o factor
risco e de protecção. Medidas essas que estão destinadas a atenuar os efeitos devidos aos
acidentes.
Preconiza-se assim uma estrutura do PSS constituída por um conjunto de elementos que se
poderão agrupar nas seguintes cinco partes principais:
1. Introdução;
2. Memória Descritiva;
3. Caracterização da Empreitada;
4. Acções para a prevenção de riscos;
5. Monitorização e acompanhamento (Alves Dias, 2009).
3.3.2.3.
Ficha de Procedimento de Segurança (FPS)
De acordo com o Decreto-Lei 273/2003, sempre que não seja exigível o Plano de Segurança e
Saúde (PSS) mas os trabalhos a executar sejam de risco especiais, a entidade executante deverá
elaborar as fichas de procedimento de segurança.
3.3.2.4.
Compilação Técnica (CT)
O dono de obra deve assegurar a elaboração de uma compilação técnica edificada (através do
coordenador de SST em projecto), que inclua os elementos úteis a atender na sua utilização, assim
40
como os trabalhos posteriores à sua conclusão, para assegurar a antecipação dos riscos para a
segurança e a saúde (utilização, manutenção, conservação e transformação) daqueles que nela
tenham que intervir (Freitas, 2011). Conclui-se, assim que a CT é um documento que contém toda a
“história” da obra.
A Compilação Técnica é documento que poderá ter a seguinte estrutura
1. Introdução;
2. Memória descritiva;
3. Caracterização da obra;
4. Acções para a prevenção de risco.
A Figura 7 pretende resumir sucintamente os instrumentos, assim como os papéis e domínios dos
intervenientes numa obra desde o projecto até a sua concepção:
Autor do
Projecto
Coordenador
de SST em
projecto
CT
Dono de obra
PSS
CP
Coordenador
de SST em
obra
 Entidade executante
 Empregador
 Subempreiteiro
 Trabalhador independente
Serviços
de SST
Figura 7- Instrumentos, papel e domínios dos intervenientes (Adaptado Freitas, 2011)
41
3.4. Sinalização obrigatória em estaleiro
No ambiente laboral dos estaleiros existem situações de perigo, advertências ou obrigações de
segurança e/ou higiene que é necessário «tornar visíveis» informando os circunstantes. Esta técnica
denomina-se sinalização de segurança (Pinto, 2012).
Deverão ser sinalizadas todas as situações perigosas (queda de objectos, por exemplo), com o
objectivo de alertar os trabalhadores e, eventualmente terceiros, da iminência de uma situação de
perigo e da consequente e urgente necessidade de actuar de forma determinada, sempre que não
possam ser evitados ou suficientemente limitados os riscos através da utilização de meios de
protecção colectiva ou medidas, métodos ou processos de organização do trabalho (Pinto, 2012).
Deverão ser igualmente sinalizadas, as vias e caminhos de circulação, os equipamentos de
protecção contra incêndios e os meios e equipamentos de salvamento e socorro e as zonas onde é
obrigatório o uso de EPI’s específicos.
No estaleiro da obra em estudo a sinalização encontra-se na entrada, num sítio bem visível.
Figura 8-Sinalização que se encontra na entrada do estaleiro da obra em estudo
42
4. Caso de Estudo
4.1. Caracterização da obra
O objecto deste estudo é a empreitada de “Reabilitação do Solar de Arnoia”, situada no concelho
de Celorico de Basto, distrito de Braga. A empresa executante desta empreitada é a Júlio Lemos
Ferreira, Unipessoal Lda.. Trata-se de uma pequena média empresa com sede também no concelho
de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Figura 9-Localização da empresa executante e da obra em estudo
O Solar de Arnoia é um conjunto edificado inserido numa quinta de produção vinícola, constituída
por portão armoriado, capela, jardim, casa senhorial, casas de caseiros, arrecadações agrícolas,
alpendres, espigueiros e moinho de água. A casa senhorial é um edifício de dois pisos de estrutura
mista de alvenaria de pedra /madeira, com paredes resistentes em alvenaria de granito e estrutura
dos pavimentos e cobertura em madeira.
43
Figura 10- Planta de Implantação da obra
Com esta reabilitação o dono de obra pretendeu adaptar os espaços disponíveis da casa principal,
tornando-os habitáveis. No piso térreo optou por preservar a adega já existente, no primeiro piso
acomodar a parte habitacional propriamente dita (sala, quartos, cozinha e etc) e transformar o sótão
num espaço multifuncional. O programa inclui também a construção de uma garagem (cave) com
ligação interior ao edifício, a recuperação da capela, portal armoriado e fonte. Contíguo ao edifício
senhorial, demoliu-se uma construção, uma vez que se considerou que descaracterizava o seu
esplendor.
Figura 11-Alçado Nascente do Solar de Arnoia antes de ser intervencionado
De acordo com o exposto no capítulo 2, como na obra o número de trabalhadores é menor do que
30, a empresa executante recorreu a uma entidade externa para poder assegurar os serviços de
segurança, higiene e saúde do trabalho.
44
4.2. Recolha de Dados
A metodologia de recolha de dados adoptada é composta por duas técnicas de observação:

uma directa, baseada na observação;

e outra indirecta, com vista à extracção do conhecimento implícito através da realização
de um inquérito aos trabalhadores da obra em estudo.
4.2.1. Metodologia de observação directa
Sendo o objectivo principal deste caso de estudo a realização de uma avaliação de riscos
recorreu-se à observação directa para recolha dos riscos que ocorrem na obra mencionada
anteriormente. A observação recaiu sobre as seguintes actividades que ocorreram na reabilitação do
Solar de Arnoia:

trabalhos de demolição de um edifício contíguo ao edifício principal;

desmantelamento da cobertura;

colocação da nova cobertura;

betonagem da laje superior da garagem;

aplicação de reboco na fachada da casa senhorial;

execução de muros da propriedade.
De seguida proceder-se-á a uma pequena caracterização dos processos construtivos utilizados
nas tarefas observadas:
1. Demolições
As actividades tiveram início com os trabalhos de demolição do edifício contíguo ao edifício
principal. Para tal recorreu-se ao uso de uma retroescavadora tal como é possível verificar na Figura
12.
45
Figura 12- Trabalhos de demolição do edifício contíguo ao edifício principal
2. Desmantelamento da cobertura
De seguida teve início o desmantelamento da cobertura que consistiu em retirar todo o material
cerâmico (telhas), assim como toda a estrutura de madeira da cobertura. Para a remoção da estrutura
de madeira utilizou-se a motosserra, para poder reduzir os elementos da estrutura de madeira em
elementos mais pequenos. Após amarrados em molhos pequenos e com ajuda de uma grua os
elementos de madeira foram retirados do cimo da cobertura.
Figura 13-Trabalhos de desmantelamento da cobertura
3. Colocação da cobertura
Após a remoção e limpeza de todos os resíduos provenientes do desmantelamento da cobertura,
iniciou-se o processo de colocação da nova estrutura da cobertura em madeira. Foram utilizados
novos elementos de madeira de pinho laminado. Em seguida, com o objectivo de obter um bom
46
comportamento a nível térmico aplicou-se o isolamento térmico (painel sandwich), e logo depois uma
camada impermeabilizante (subtelha). Por último, colocaram-se as telhas de aba e canudo e
respectivos acessórios (beirais, telhas de cumieira e telhas de ventilação).
Nestas tarefas foram utilizados motosserra, rebarbadora e uma grua.
Figura 14-Trabalhos de colocação da cobertura
4. Betonagem da laje superior da garagem
Iniciou-se o processo de betonagem da laje superior da garagem (utilizou-se betão C30/37)
recorrendo a uma auto-bomba, e posteriormente fez-se a vibração do betão. Com o auxílio de uma
régua nivelou-se o betão.
Figura 15- Execução da laje superior da garagem
47
5. Aplicação de reboco na fachada exterior da casa senhorial
Primeiramente removeu-se todo o reboco já existente na fachada exterior da casa senhorial. De
seguida, retirou-se toda argamassa pré-existente nas juntas e recorrendo-se a um jacto de pressão
de água limpou-se todos os resíduos ainda existentes na fachada.
Após a secagem da fachada, aplicou-se cal hidráulica pré-fabricada nas juntas. Por último,
aplicou-se uma primeira camada de argamassa de encasque à base de cal hidráulica a qual se
sobrepôs uma rede de fibra e passadas 24 horas aplicou-se a camada final de reboco.
Figura 16- Aplicação de reboco na fachada
6. Execução de Muros da Propriedade
Inicialmente colocou-se duas faces de muro em granito colocando no seu interior uma argamassa
à base de cimento. De seguida, aplicou-se uma argamassa a base de cal hidráulica nas juntas.
Figura 17- Execução de muros
48
4.2.2. Metodologia da observação indirecta- Inquéritos
No âmbito da observação indirecta elaborou-se um inquérito com vista a conhecer qual a
percepção dos trabalhadores da empresa executante acerca das questões relacionadas com a
segurança, higiene e saúde assim como os seus respectivos comportamentos e a posição da
empresa alvo de estudo face a esta temática.
Os inquéritos tiveram como destinatários todos os trabalhadores que se encontravam em obra no
momento da realização dos mesmos. Foram inquiridos anonimamente 25 trabalhadores, tendo os
inquéritos sido preenchidos pelos mesmos. Considerou-se que os inquéritos deveriam ser realizados
anonimamente no intuito de obter o máximo de respostas credíveis. Durante o seu preenchimento
revelou-se uma escolha acertada, uma vez que os trabalhadores iam sempre revelando que não
queriam ser prejudicados pelas suas respostas.
Os inquéritos (Anexo III) são constituídos por uma:

caracterização do inquirido (sexo, idade, nacionalidade, escolaridade);

caracterização do seu local de trabalho (riscos expostos; utilização de equipamentos de
protecção

caracterização do comportamento da empresa.
A maioria das perguntas são fechadas, ou seja, o inquirido apenas tem que seleccionar a resposta
que mais se aproxime da sua opinião, de entre as opções dadas. Deste modo, pretendeu-se facilitar e
estimular o preenchimento do questionário e também aumentar a objectividade na análise das
respostas.
Análise e interpretação da informação recolhida
Recolhidos os dados, procede-se então à análise da informação obtida:

Caracterização da amostra de inquiridos
Constatou-se que todos os indivíduos inquiridos são do sexo masculino. Pensa-se que este facto
fica-se a dever a grande exigência física dos trabalhos executados e daí a ausência do sexo feminino.
As idades dos inquiridos está compreendida entre os 24 e os 58 anos e todos são de
nacionalidade portuguesa. A razão de se procurar saber a nacionalidade foi com o objectivo de
sabermos o grau de dependência desta variável relativamente às restantes em estudo, ou seja, se o
cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho e as causas, o número e o tipo de
acidentes de trabalho estão estritamente relacionados e/ou dependem do facto dos trabalhadores
terem nacionalidade portuguesa ou estrangeira. Contudo, como todos os indivíduos são de
nacionalidade portuguesa não podemos concluir nada do transposto atrás.
No que toca a escolaridade podemos verificar pelo Gráfico 2 que amostra é pouco escolarizada,
como é muito comum no sector da construção.
49
Escolaridade dos inquiridos
Número de trabalhadores
12
10
8
6
4
2
0
Não sabe
ler nem
escrever
1º ciclo do 2º ciclo do 3º ciclo do
Ensino
ensino
ensino
ensino
secundário
básico
básico
básico
Nível de Escolaridade
Outra
Gráfico 2- Escolaridade dos inquiridos
Relativamente às profissões dos trabalhadores podemos verificar pelo Gráfico 3 que estas são
variadas. É de notar um maior predomínio (mesmo que ligeiro) para a profissão de trolha (20%) e de
servente (16%).
Profissões dos inquiridos
Carpinteiro
4%
8%
4%
Carpinteiro de cofragem
12%
Servente
8%
8%
Pedreiro
4%
16%
Trolha
Canalizador
4%
20%
12%
Electricista
Maquinista
Serralheiro
Armador de ferro
Gráfico 3- Profissões dos inquiridos
50

Caracterização do contexto de trabalho
O estudo da temática da higiene e segurança do trabalho implica que alguns aspectos ligados ao
contexto de trabalho ou ambiente de trabalho sejam estudados e que passam, necessariamente, pela
análise de três factores: as vibrações, o ruído, e as condições atmosféricas
Relativamente à vibração e ao ruído 52% dos inquiridos considerou que a sua exposição a estes
agentes é fraca. Contudo, existe uma percentagem relevante (36%) que considera que a sua
exposição é elevada. Da análise dos inquéritos percebeu-se que os indivíduos que fazem esta
classificação (elevada) são sobretudo os carpinteiros e trolhas. Isto poderá justificar-se com tipo de
equipamentos que este tipo de indivíduos necessita de utilizar para desenvolver as suas funções
Vibrações
Ruído
Classificação
Frequência
%
Classificação
Frequência
%
Muito elevada
3
12
Muito elevado
3
12
Elevada
9
36
Elevado
9
36
Fraca
13
52
Fraco
13
52
Inexistente
0
0
Inexistente
0
0
25
100
Total
25
Total
100
Tabela 8-Exposição à vibração e ao ruído
De uma maneira geral, as condições atmosféricas são caracterizadas pela maioria dos
trabalhadores da empresa (68%) como razoáveis. No entanto, é possível verificar através da Tabela
9, que há um número ainda considerável (6 trabalhadores) de trabalhadores que caracteriza as
condições atmosféricas de más, o que é perfeitamente explicável dadas as condições de calor, frio
chuva e etc. a que estão sujeitos
Condições Atmosféricas
Classificação
Frequência
%
Excelentes
0
0
Boas
2
8
Razoáveis
17
68
Más
6
24
25
100
Total
Tabela 9-Condições Atmosféricas
De entre todos os riscos, aquele que os trabalhadores consideram estarem mais expostos é o
calor/frio com cerca de 19 respostas, seguido da queda em altura e queda de objectos, ambos com
11 respostas. O ruído vem logo depois reunindo 10 respostas.
51
Riscos
Frequência
de respostas
Vírus, Bactéria e Parasitas
2
Calor/Frio
19
Ruído
10
Vibrações
4
Radiações
1
Produtos Químicos
4
Queda em altura
11
Queda de objectos
11
Contactos eléctricos
3
Entalamento
7
Atropelamento
8
Choque contra objectos
4
Tabela 10-Riscos a que os trabalhadores estão expostos

Equipamentos de protecção
Quando questionados sobre a utilização de equipamentos de protecção colectiva e individual no
estaleiro 96% dos trabalhadores reconhece a sua utilização. Da Tabela 11 podemos concluir que os
equipamentos de protecção individual mais utilizados são o colete, as botas de biqueira de aço e as
luvas de protecção.
Equipamentos de
Protecção Individual
Frequência de
respostas
25
100
24
96
Luvas de Protecção
20
80
Capacete
11
44
Máscaras/dispositivos
filtrantes
6
24
Vestuário adequado
6
24
Óculos de protecção
(com ou sem viseira)
3
12
Auriculares
1
4
Nenhum
0
0
Colete
Botas de biqueira de
aço
%
Tabela 11- Equipamentos de protecção individual
Em relação ao capacete, que é um dos equipamentos obrigatórios no estaleiro da obra em estudo,
só 44% dos inquiridos é que assume o seu uso.
De acordo com a Tabela 11, só 24% dos trabalhadores é que utiliza máscaras/dispositivos
filtrantes e apenas 12% admite uso de óculos de protecção. Estes dois últimos dados são
52
preocupantes já que podem afectar a saúde dos trabalhadores e provocam situações como as que
podemos verificar na Figura 18 que foram recolhidas na obra em estudo
Figura 18-Falta de utilização de equipamentos de protecção individual
É de notar que cerca de 72% admite que só utiliza os equipamentos de protecção individual pois é
norma na empresa, isto é, porque são obrigados a fazê-lo pelos responsáveis da segurança do
trabalho no estaleiro. Foi possível aferir em conversa com os trabalhadores que se não fosse
obrigatório raramente ou mesmo nunca usariam certos equipamentos de protecção individual como
por exemplo os capacetes ou máscaras de protecção. A razão mais apontada para a recusa na sua
utilização é o desconforto.
É, no entanto, curioso perceber que 100% dos inquiridos reconhece que se sente mais protegido
quando faz uso dos equipamentos de protecção.

Práticas de segurança, higiene e saúde da empresa executante
De acordo com as respostas obtidas 88% dos inquiridos considera que a empresa tem
preocupações com as regras de segurança, higiene e saúde do trabalho, e cerca de 80% considera
estas preocupações por parte da empresa serem importantes para a sua produtividade.

Sinistralidade
1
Da análise dos inquéritos verificou-se que, desde que a obra teve início ocorreram 7 acidentes
ligeiros. Até à data da realização do inquérito, só um dos inquiridos tinha sofrido mais do que um
acidente (sofreu dois acidentes).
A par dos dados recolhidos pelos inquéritos foi possível consultar os registos de sinistralidade da
obra em estudo. Ao consultar estes registos foi possível calcular alguns índices estatísticos que
possibilitam a definição de prioridades e permitem estabelecer comparações com padrões de
referência da OIT.
1
Por consulta dos registos de sinistralidade percebeu-se que 4 ocorreram no ano de 2012 (de Janeiro a
Dezembro) e 3 no ano corrente (de Janeiro a Julho)
53
Os índices calculados foram os seguintes:

índice de frequência (IF)- é o número de acidentes com baixa ocorridos num dado período
em cada milhão de horas-homem trabalhadas no mesmo período, permitindo monitorizar o
controlo da sinistralidade na empresa através da comparação com períodos de referência
anteriores;
(
(

)
)
índice de gravidade (IG)- é o número de dias de trabalho perdidos pelo conjunto de
trabalhadores acidentados num dado período em casa mil horas-homem nesse mesmo
período, traduzindo as consequências dos acidentes, considerando-se que cada acidente
mortal equivale a uma perda de 7500 dias de trabalho (penalização estatística).
(
)
⁄
(
)
A Tabela 12 resume os dados recolhidos na empresa que permitem calcular os índices
anteriormente mencionados. Há que referir que o período de referência escolhido foram os anos de
2012 e 2013 entre os meses de Janeiro a Julho.
Anos
2012
(Janeiro a
Julho)
2013
(Janeiro a
Julho)
Número de
Trabalhadores
Número de
horashomens
trabalhadas
Número
Número
Número
de
de
de
acidentes acidentes acidentes
ligeiros
mortais com baixa
25
25200
2
0
25
32800
3
0
Número
de dias
úteis
perdidos
IF
IG
1
20
39,68
0,79
1
2
30,49
0,06
Tabela 12- Dados da sinistralidade da obra de reabilitação do Solar de Arnoia e respectivos IF e IG
Da análise da Tabela 12 podemos verificar que o índice de frequência diminuiu ligeiramente de
2012 para 2013 para o mesmo período de referência. Mas a descida mais significativa é do índice de
gravidade. Isto acontece pois o número de dias úteis perdidos, devido ao acidente com baixa, são
bastante menos em 2013 (apenas 2)
Na Tabela 13 constam os valores de referência dos índices de sinistralidade (índice de frequência
e índice de gravidade) aferidores da normalidade, segundo classificação da Organização
2
Internacional do Trabalho (OIT) .
2
De notar que estes valores são tidos como referência na maioria dos países europeus.
54
Classificação
Índice de Frequência
Índice de Gravidade
segundo a OIT
Valores de referência
Valores de referência
Muito Bom
<20
<0,5
Bom
20 a 40
0,1 a 1
Média
40 a 60
1e2
Mau
60 a 100
>2
Tabela 13- Valores de referência dos índices de sinistralidade aferidos da normalidade segundo a classificação
da OIT
Ao compararmos os índices de sinistralidade da empresa com os parâmetros aferidores da
normalidade da OIT podemos considerar bons em ambos os anos.
4.3. Identificação dos riscos observados
Tarefas observadas
I. Trabalhos de demolição
de edifício
II. Desmantelamento da
cobertura
III.Colocação de cobertura
Riscos






















Exposição a condições não ionizantes
Exposição a temperaturas extremas
Exposição ao ruído
Exposição a vibrações
Exposição/Inalação de poeiras
Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas
Atropelamento
Capotamento da máquina
Exposição a condições não ionizantes
Exposição a temperaturas extremas
Exposição ao ruído
Exposição a vibrações
Exposição/Inalação de poeiras
Queda de pessoas a nível diferente
Queda de objectos por desabamento
Queda de objectos em manipulação
Contactos eléctricos
Projecção de partículas
Sobre-esforços ou posturas inadequadas
Incêndios e Explosões
Entaladela ou esmagamento por ou entre objectos
Colapso da grua









Exposição a condições extremas
Exposição ao ruído
Exposição a vibrações
Exposição/Inalação de poeiras
Queda de pessoas a nível diferente
Queda de objectos por desabamento
Queda de objectos em manipulação
Contactos eléctricos
Projecção de partículas
55
Tarefas observadas
Riscos
III.Colocação de cobertura




Sobre-esforços ou posturas inadequadas
Incêndios e Explosões
Entaladela ou esmagamento por ou entre objectos
Colapso da grua
IV. Betonagem da laje
superior da garagem










Exposição a condições não ionizantes
Exposição a temperaturas extremas
Exposição ao ruído
Exposição a vibrações
Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas
Queda de pessoas a nível diferente
Sobre-esforços ou posturas inadequadas
Contactos eléctricos
Arrastamento
Atropelamento
V. Aplicação de reboco na
fachada da casa senhorial






Exposição a condições não ionizantes
Exposição a temperaturas extremas
Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas
Queda de pessoas a nível diferente
Queda de objectos em manipulação
Sobre-esforços ou posturas inadequadas




Exposição a condições não ionizantes
Exposição a temperaturas extremas
Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas
Sobre-esforços ou posturas inadequadas
VI. Execução de muros
Tabela 14- Riscos por tarefa
56
5. Avaliação de Riscos
No caso específico deste trabalho foi aplicado a metodologia simplificada de matrizes, visto que
esta metodologia permite, com poucos recursos, detectar muitas situações de risco profissional,
quantificar a magnitude dos riscos existentes e, em consequência, hierarquizar racionalmente a sua
correcção. Para isso:

inicia-se o processo com a detecção das deficiências existentes no objecto de estudo;

em seguida, procede-se à estimação da probabilidade de ocorrer um acidente e,
considerando a magnitude esperada das consequências, avalia-se o risco associado a
cada uma deficiências detectadas.
Este método baseia-se nos dois conceitos base de risco:

probabilidade de manifestação do risco, com três categorias: remota, provável e frequente
(Tabela 15).

gravidade das consequências causadas com três categorias: leve, moderada e grave (Tabela
16).
Nível de Probabilidade
Critério
1
Remota
O dano ocorre raramente
2
Provável
O dano tem alguma probabilidade de ocorrer
3
Frequente
O dano ocorre com grande probabilidade
Tabela 15- Classificação do nível de probabilidade
Nível de Gravidade
Critério
1
Leve
Lesões ligeiras que são tratadas com os
meios no estaleiro
2
Moderada
Provoca incapacidade temporária
duração entre 15 a 90 dias
3
Grave
Provoca a morte
permanente absoluta
ou
a
com
incapacidade
Tabela 16- Classificação do nível de gravidade
57
A análise da magnitude do risco profissional é efectuada em função da probabilidade do risco
profissional e da gravidade esperada das lesões. Considera-se assim que a magnitude global é dada
pela seguinte fórmula:
NR= NP x NG
O resultado da aplicação da expressão do nível de risco apresenta-se na tabela seguinte:
GRAVIDADE
PROBABILIDADE
NÍVEL DE RISCO
Leve (1)
Moderada (2)
Grave (3)
Remota (1)
Aceitável (1)
Baixo (2)
Médio (3)
Provável (2)
Baixo (2)
Médio (4)
Alto (6)
Frequente
(3)
Médio (3)
Alto (6)
Intolerável (9)
Tabela 17- Classificação do nível de risco
O nível de intervenção consiste na hierarquização dos valores obtidos na tabela do nível de risco
(Tabela 17). Os níveis de prioridade obtidos constituem uma orientação para a determinação das
prioridades de intervenção para o programa de melhoria das condições de trabalho.
No programa de melhoria das condições de trabalho é imprescindível considera-se o valor
económico e o grau de influência da intervenção. Assim, para resultados similares, será mais
justificável uma solução que melhore as condições de trabalho de maior número de trabalhadores.
58
O nível de prioridade está dividido em quatro níveis que se apresentam na tabela seguinte:
Nível de Risco
Nível de Prioridade
Situação crítica.
Intervenção imediata (máximo nas próximas 24 horas).
9
Intolerável
Paragem imediata.
Isolar o perigo até serem adoptadas medidas de controlo
permanentes.
Situação Urgente (máximo 2 a 3 dias)
6
Alto
Adoptar medidas de controlo enquanto a situação perigosa
não for eliminada ou reduzida.
Curto Prazo (no máximo 15 dias)
3a4
Médio
Programação de medidas de prevenção para a redução do
risco, a médio prazo.
Médio Prazo (no máximo 1 mês)
2
Baixo
1
Aceitável
Deve manter-se uma actividade periódica de controlo, para
confirmar a manutenção das condições.
Não Prioritária - Risco Controlado.
Tabela 18- Classificação do nível de prioridade de acordo com o nível de risco
Nota- O prazo de intervenção/execução para as medidas preventivas/correctivas é de no máximo 1
mês e no minino de 24 horas, uma vez que as actividades analisadas não têm um prazo muito grande
de execução, logo as medidas preventivas/correctivas têm ser introduzidas rapidamente.
59
Tabela 19- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
P
G
NR
Medidas Preventivas/
Correctivas
Prazo de
Execução
2
 Limitar o tempo de exposição;
 Impedir a laboração em
condições
que
ultrapassam os valores de
desconforto térmico;
 A máquina deverá estar
equipada com ar condicionado.
1 Mês
4

Limitar o número e o tempo
de exposição dos trabalhadores;
 Realização
de
pausas
regulares;

Utilizar auriculares;
 Formação/Informação
dos
riscos aos trabalhadores;
Máximo 15
dias
-Exposição a condições não
ionizantes (radiações UV)
-Exposição a
temperaturas
extremas
Temperaturas
altas
Demolição do
edifício
1
Temperaturas
baixas
-Exposição ao ruído
I
2
2
2
Utilização de máquina
rectroescavadora
-Exposição a vibrações
3
2
6
 Verificar a carga vibratória no
momento
da
aquisição
da
máquina;
 A
máquina
deve
estar
equipada com assento que não
transmita vibrações ao corpo do
manobrador;
 Realização
de
pausas
regulares.
Máximo 2 a
3 dias
60
Tabela 20- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
I
Demolição do
edifício
Perigo
Utilização de máquina
rectroescavadora
Risco
P
G
NR
- Exposição/Inalação de
poeiras
1
2
2
- Exposição a
substâncias nocivas ou
tóxicas
1
2
2
- Atropelamento
2
3
6
- Capotamento da
máquina
2
3
6
Medidas
Preventivas/Correctivas
 Formação/informação sobre
os
riscos
das
substâncias
químicas;
 Vigilância médica periódica;
 Utilização
máscaras
de
protecção.
 Formação/informação sobre
os
riscos
das
substâncias
químicas;
 Vigilância médica periódica;
 Utilizar
máscaras
de
protecção.
 Criação de acessos separados
da
demolição
para
a
passagem de peões;
 Sinalização devidamente os
obstáculos;
 Formação,
informação
e
sensibilização
dos
riscos
associados à tarefa, ao
trabalhador.
 Garantir o uso do cinto de
segurança;
 A cabina da máquina deve
ser do tipo ROPS (sistema de
protecção contra tombamento);
 Formação,
informação
e
sensibilização
dos
riscos
associados à tarefa, como
excesso
de
confiança,
ao
trabalhador.
Nível de
Prioridade
1 Mês
1 Mês
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 2 a 3
dias
61
Tabela 21- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
-Exposição a condições não
ionizantes
Temperaturas
-Exposição a altas
temperaturas
Temperaturas
extremas
baixas
-Exposição ao ruído
II
e
III
Desmantelamento/Colocação
da cobertura
P
3
3
G
1
2
NR
Medidas
Preventivas/Correctivas
Prazo de
execução
3
 Limitar o tempo de exposição
 Impedir a laboração em
condições que ultrapassam os
valores de desconforto térmico.
Máximo 15
dias
6

Limitar o número e o tempo
de exposição dos trabalhadores;

Trocar o equipamento por
um que produza menos ruído;
 Realização
de
pausas
regulares.

Utilizar auriculares
 Formação/Informação
dos
riscos aos trabalhadores.
Máximo 2 a
3 dias
6
 Usar
luvas
anti-vibração,
apesar não de ser um meio de
protecção suficiente para as
vibrações transmitidas as mãos,
mas podem reduzir a exposição à
vibração;
 Verificar a carga vibratória no
momento
da
aquisição
de
máquinas
 Formação/Informação
dos
riscos para a segurança e saúde
derivados
da
exposição
a
vibrações mecânicas durante o
trabalho.
Máximo 2 a
3 dias
Utilização de
máquina de corte
(rebarbadora) para
a
remoção/colocação
das telhas
-Exposição a vibrações
3
2
62
Tabela 22- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
II
e
III
Desmantelamento
/Colocação da
cobertura
Perigo
Utilização de máquina de
corte (rebarbadora) para a
remoção/colocação das
telhas
Risco
P
G
NR
-Exposição/Inalação de
poeiras
3
2
6
-Queda de pessoas a nível
diferente (queda em altura)
3
2
6
3
2
6
3
2
6
-Queda de objectos por
desabamento
-Queda de objectos em
manipulação
Sobre-esforços ou posturas
inadequadas
Medidas
Preventivas/Correctivas
 Formação/informação sobre
os riscos a que estão expostos;
 Vigilância médica periódica;
 Utilização
máscaras
de
protecção;
• Protecção
dos
vãos
recorrendo a guarda corpos
• Caso seja necessário os
trabalhadores deverão usar cinto
anti-queda
ou
arnês
de
segurança;
• Prender sempre o cinto antiqueda a qualquer elemento fixo,
que em caso de queda consiga
suportar o peso do corpo.
• Os entulhos miúdos devem
ser descidos em calhas;
• As peças maiores devem ser
amarradas em molhos antes de
ser lingadas;
 Evitar que estejam a ser
executados trabalhos por baixo
da cobertura.

Alternância de tarefas;

Adaptação do tempo de
trabalho;

Eliminar
períodos
prolongados de elevada carga
física, ou de elevada frequência
de movimentos repetitivos.
Prazo de
execução
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 2 a 3
dias
63
Tabela 23- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
Exposição a condições não
ionizantes
Temperaturas
Exposição a
altas
temperaturas
Temperaturas
extremas
baixas
II
e
III
Desmantelamento
/Colocação da
cobertura
P
3
G
1
Exposição ao ruído
3
2
Exposição a vibrações
3
2
Exposição/Inalação de poeiras
2
2
Utilização de máquina
(motosserra) de corte para a
remoção/colocação dos
elementos de madeira
NR
Medidas
Preventivas/Correctivas
Prazo de
execução
3
 Limitar o tempo de exposição
 Impedir a laboração em
condições que ultrapassam os
valores de desconforto térmico.
Máximo 15
dias

Limitar o número e o tempo
de exposição dos trabalhadores

Substituição do equipamento
por outro que emita menos ruído;
6
 Realização
de
pausas
regulares;

Utilizar auriculares;
 Formação/Informação
dos
riscos aos trabalhadores
 Verificar a carga vibratória no
momento da aquisição de
máquinas;
 Usar
luvas
anti-vibração,
6
apesar não de ser um meio de
protecção suficiente para as
vibrações transmitidas as mãos,
mas podem reduzir a exposição à
vibração.
4
 Utilização máscaras de
protecção.
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 15
dias
64
Tabela 24- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
Queda de pessoas a nível
diferente
P
G
NR
3
2
6
3
2
6
1
3
3
Queda de objectos por
desabamento
II
e
III
Desmantelamento
/Colocação da
cobertura
Utilização de máquina
(motosserra) de corte para a
remoção/colocação dos
elementos de madeira
Queda de objectos em
manipulação
Contactos eléctricos
Medidas
Preventivas/Correctivas

Protecção
dos
vãos
recorrendo a guarda corpos

Caso seja necessário os
trabalhadores deverão usar cinto
anti-queda
ou
arnês
de
segurança.

Prender sempre o cinto antiqueda a qualquer elemento fixo,
que em caso de queda consiga
suportar o peso do corpo

Os entulhos miúdos devem
ser descidos em calhas;

As peças maiores devem ser
amarradas em molhos antes de
ser lingadas;

Evitar que estejam a ser
executados
trabalhos
simultaneamente
com
os
trabalhos de. remoção/colocação
da cobertura

Vigiar a conservação das
instalações eléctricas;

Utilizar sistemas de corte
automático
com
recurso
a
disjuntores diferenciais de alta
sensibilidade;

Evitar utilizar equipamentos
eléctricos em meio húmido;

Utilizar
extensões
com
secção apropriada para o efeito.
Prazo de
execução
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 15
dias
65
Tabela 25- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
Projecção de partículas
Utilização de máquina
(motosserra) de corte para a
remoção/colocação dos
elementos de madeira
II
e
III
Sobre-esforços ou posturas
inadequadas
Medidas Preventivas
Prazo de
execução
Utilização de manguitos.
Máximo 15
dias
6
 Alternância de tarefas;
 Adaptação do tempo de
trabalho;
 Eliminar
períodos
prolongados
frequência
de
movimentos repetitivos com a
motossera.
Máximo 2 a 3
dias
3

Se
houver
muito
pó
acumulado, deve efectuar-se
uma limpeza humedecida da
zona.
Máximo 15
dias
2
 Limitar o tempo de exposição
 Impedir a laboração em
condições que ultrapassam os
valores de desconforto térmico;
 A cabine da grua deverá estar
equipada com ar condicionado.
1 Mês
P
G
NR
2
2
4

3
2
Desmantelamento
/Colocação da
cobertura
Incêndios e Explosões
Utilização da grua para
remoção/colocação dos
elementos necessários a
cobertura
1
3
Exposição a condições não
ionizantes
Exposição a
temperaturas
extremas
Temperaturas
altas
Temperaturas
baixas
2
1
66
Tabela 26- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
II
e
III
Desmantelamento
/Colocação da
cobertura
Perigo
Utilização da grua para
remoção/colocação dos
elementos necessários a
cobertura
Risco
Queda de objectos em
manipulação
P
2
G
3
NR
Medidas Preventivas
Prazo de
execução
6
• Os manobradores devem ter
formação adequada;
• O
trabalho
deve
ser
organizado de modo a evitar que
as cargas suspensas passem
por cima das instalações de
apoio ou de trabalhadores que
estejam a executar tarefas;
• O manobrador não deve
perder o contacto visual com a
carga que está a movimentar,
caso não seja possível deve ser
auxiliado por outro trabalhador
que
seja
conhecedor
da
sinalização gestual;
• As
cargas
a
serem
transportadas pela grua devem
estar bem amarradas garantido
assim que não há a queda das
mesmas;
 A
grua
deverá
estar
equipada de um aviso sonoro em
bom estado
Máximo 2 a 3
dias
67
Tabela 27- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
P
G
NR
Medidas
Preventivas/Correctivas
Prazo de
execução
 A grua deverá estar equipada
de um aviso sonoro em bom
estado;
 O manobrador não deve
perder o contacto visual com a
carga que está a movimentar,
caso não seja possível deve ser
Entaladela ou esmagamento
Máximo 15
auxiliado por outro trabalhador
2
2
4
por ou entre objectos
dias
que
seja
conhecedor
da
sinalização gestual;
 O
trabalho
deve
ser
organizado de modo a evitar que
as cargas suspensas passem por
cima das instalações de apoio ou
Utilização da grua para
II Desmantelamento
de trabalhadores que estejam a
remoção/colocação dos
e
/Colocação da
executar tarefas.
elementos necessários a
III
cobertura
cobertura
 Devem
ser
obtidas
informações relativas ao terreno
que permitam calcular com rigor
as sapatas, tendo em conta as
solicitações
do
conjunto
composto pela base, grua e carga
máxima;
Antes do
Colapso da grua
1
3
3
 A grua só deve ser utilizada início da obra
após a empresa instaladora
passar
um
certificado
de
conformidade;
 Não movimentar cargas com
peso superior àquele para o qual
foram feitos os cálculos.
Nota- Em relação a queda de pessoas a nível diferente nas tarefas II e III (queda em altura) não considerei um nível de risco intolerável (9), uma vez que se
tratar um edifício unifamiliar, tendo por isso, apenas r/c e 1ºandar, logo uma altura não muito considerável.
68
Tabela 28- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
IV
Betonagem da laje
superior da
garagem
Perigo
Risco
P
G
NR
Medidas
Preventivas/Correctivas
Prazo de
execução
1 Mês
- Exposição a condições não
ionizantes
Temperaturas
- Exposição a
altas
temperaturas
Temperaturas
extremas
baixas
3
1
3
 Limitar o tempo de exposição
 Impedir a laboração em
condições que ultrapassam os
valores de desconforto térmico.
Exposição ao ruído
1
3
3
• Utilização de auriculares.
Utilização da auto-bomba
Exposição a substâncias
nocivas ou tóxicas
3
2
6
• Utilização
dos
EPI's
necessários, de modo a evitar o
contacto com a pele, com os
olhos e com as vias respiratórias,
nomeadamente
óculos
protectores luvas apropriadas,
fato de trabalho e mascara
protectora;
• Formação/Informação sobre o
perigos da betonagem e cuidados
a ter;
• Fiscalização
regular
dos
trabalhos de betonagem;
• As zonas de trabalho devem ser
convenientemente sinalizadas e
delimitadas (Utilização de EPC’s);
Máximo 15
dias
Máximo 2 a 3
dias
69
Tabela 29- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
Queda de pessoas a nível
diferente
Utilização da auto-bomba
IV
Sobre-esforços ou posturas
inadequadas
- Exposição a condições não
ionizantes
Temperaturas
- Exposição a
altas
temperaturas
Temperaturas
extremas
baixas
Betonagem da laje
superior da
garagem
P
G
NR
Medidas
Preventivas/Correctivas
Prazo de
execução
3
2
6

Protecção da laje com
guarda-corpos
Máximo 2 a 3
dias
4

Alternância de tarefas;

Adaptação do tempo de
trabalho;
 Eliminar períodos elevada
frequência
de
movimentos
repetitivos.
Máximo 15
dias
3
 Limitar o tempo de exposição;
 Impedir a laboração em
condições que ultrapassam os
valores de desconforto térmico.
Máximo 15
dias
6
• Utilização
dos
EPI's
necessários, de modo a evitar o
contacto com a pele, com os
olhos e com as vias respiratórias,
nomeadamente
óculos
protectores luvas apropriadas,
fato de trabalho e mascara
protectora;
• Formação/Informação sobre o
perigos da betonagem e cuidados
a ter;
• Fiscalização
regular
dos
trabalhos de betonagem;
• As zonas de trabalho devem ser
convenientemente sinalizadas e
delimitadas (Utilização de EPC’s);
Máximo 2 a 3
dias
2
3
2
1
Utilização do vibrador
Exposição a substâncias
nocivas ou tóxicas
3
2
70
Tabela 30- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
Exposição a vibrações
P
G
NR
3
2
6
3
2
6
Queda de pessoas a nível
diferente
IV
Betonagem da laje
superior da
garagem
Sobre-esforços ou posturas
inadequadas
1
2
3
2
 Verificar a carga vibratória no
momento da aquisição de
máquinas;
 Usar
luvas
anti-vibração,
apesar não de ser um meio de
protecção suficiente para as
vibrações transmitidas as mãos,
mas podem reduzir a exposição à
vibração.
 Protecção da laje da garagem
a toda a volta com guardacorpos.
Prazo de
execução
Máximo 2 a 3
dias
Máximo 2 a 3
dias
3

Vigiar a conservação das
instalações eléctricas;

Utilizar sistemas de corte
automático
com
recurso
a
disjuntores diferenciais de alta
sensibilidade;

Utilizar
extensões
com
secção apropriada para o efeito.
Máximo 15
dias
4

Alternância de tarefas;

Adaptação do tempo de
trabalho;

Eliminar
períodos
prolongados de elevada carga
física, ou de elevada frequência
de movimentos repetitivos
Máximo 15
dias
Utilização do vibrador
Contactos eléctricos
Medidas
Preventivas/Correctivas
71
Tabela 31- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
P
G
NR
Medidas
Preventivas/Correctivas
Prazo de
execução
 O motorista deve garantir a
estabilização
correcta do camião
Arrastamento
da auto-bomba;
Betonagem da laje
 Sempre que iniciada um
Movimentação do Camião da
Máximo 2 a 3
IV superior da
3
2
6
movimento
com
o
camião
auto-bomba
dias
garagem
recorrer
ao
sinal
sonoro
Atropelamento
assegurando que não existe
nenhum trabalhador a fazer uso
da auto-bomba..
Nota- Em relação a queda de pessoas a nível diferente na tarefa IV (queda em altura) não considerei um nível de risco intolerável (9), uma vez que na
betonagem da laje superior da garagem altura a que os trabalhadores estão expostos é cerca de 3 metros
72
Tabela 32- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Risco
- Exposição a condições não
ionizantes
Temperaturas
- Exposição a
altas
temperaturas
Temperaturas
extremas
baixas
V
Aplicação de
reboco na fachada
da casa senhorial
Utilização de Andaime
P
3
G
1
NR
Medidas Preventivas/Correctivas
Prazo de execução
3
 Limitar o tempo de exposição
 Impedir a laboração em
condições que ultrapassam os
valores de desconforto térmico.
Máximo 15 dias
- Exposição a substâncias
nocivas ou tóxicas
1
2
2
Queda de pessoas a nível
diferente
3
2
6
3
2
6
Queda de objectos por
desabamento
Queda de objectos em
manipulação
Sobre-esforços ou posturas
inadequadas
2
2
4
 Formação/informação sobre
os riscos das substâncias e
preparações químicas;
 Utilização
de
luvas
apropriadas de modo a evitar o
contacto da pele.com o reboco.

A plataforma de trabalho do
andaime deve possuir guardacorpos;

Garantir que não existe um
afastamento
excessivo
do
andaime à fachada do edifício.

Evitar que estejam a ser
executados
trabalhos
simultaneamente
com
os
trabalhos de remoção/colocação
da cobertura.

Alternância de tarefas;

Adaptação do tempo de
trabalho;
 Eliminar períodos de elevada
frequência
de
movimentos
repetitivos.
1 Mês
Máximo 2 a 3 dias
Máximo 2 a 3 dias
Máximo 15 dias
73
Tabela 33- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
V
Perigo
Risco
P
G
NR
Medidas
Preventivas/Correctivas
Prazo de
execução
 Utilização
apenas
de
andaimes certificados
 Uma pessoa componente que
dirija a montagem
 Os
andaimes
deverão
assentar em pranchas metálicas,
a fim de efectuar a degradação
Aplicação de
das cargas, que também poderá Máximo 2 a 3
reboco na fachada Utilização de Andaime
Queda do andaime
2
3
6
dias
ser
efectuada
utilizando
da casa senhorial
elementos em betão armado com
resistência
e
estabilidade
adequada. Para este efeito deve
ser rigorosamente proibida a
utilização de tijolos, blocos de
cimento ou de outros elementos
que possam fracturar.
Nota- Em relação a queda de pessoas a nível diferente (queda em altura) não considerei um nível de risco intolerável (9), uma vez que se tratar um edifício
unifamiliar, tendo por isso, apenas r/c e 1ºandar, logo uma altura não muito considerável.
74
Tabela 34- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas
Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia
Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Tarefa
Perigo
Dono de Obra
Risco
P
G
NR
Medidas Preventivas
Prazo de
execução
3
 Limitar o tempo de exposição;
 Impedir a laboração em
condições que ultrapassam os
valores de desconforto térmico.
Máximo 15
dias
- Exposição a condições não
ionizantes
- Exposição a
temperaturas
extremas
VI
Execução de
muros
Movimentação manual de
pedra
Temperaturas
altas
Temperaturas
baixas
- Exposição a substâncias
nocivas ou tóxicas
Sobre-esforços ou posturas
inadequadas
3
1
1
2
2
2
2
4
 Formação/informação sobre
os riscos das substâncias e
preparações químicas;
 Utilização
do
EPI's
necessário, de modo a evitar o
contacto
com
a
pele,,
nomeadamente
luvas
apropriadas.

Alternância de tarefas;

Adaptação do tempo de
trabalho;
 Eliminar
períodos
prolongados de elevada carga
física, ou de elevada frequência
de movimentos repetitivos
1 Mês
Máximo 15
dias
75
Apreciação da avaliação de riscos
Após a análise da avaliação de riscos podemos verificar que foram encontrados 49 riscos. A
Tabela 35 resume os riscos encontrados de acordo com os níveis de risco:
Nível de Risco
Aceitável
0
Baixo
6
Médio
19
Alto
24
Intolerável
0
Total
49
Tabela 35-Frequência dos níveis de risco
Assim a realização da avaliação de riscos demonstrou que 49% (Gráfico 4) dos riscos existentes
são de risco alto, prevendo-se deste modo que as medidas preventivas devem ser implementadas no
prazo máximo de 2 a 3 dias.
Distribuição dos Graus de Risco
12%
49%
Baixo
39%
Médio
Alto
Gráfico 4-Distribuição dos graus de risco avaliados
Numa primeira análise, isto é sem fazer uma contextualização do sector em estudo e respectivas
tarefas analisadas, poderíamos considerar uma percentagem excessivamente elevada. É de notar
que um trabalhador da construção civil que necessita de executar tarefas em altura, como é o caso
desta obra, está exposto a um nível de risco muito superior que a de um trabalhador que por exemplo
trabalha num escritório. Por isso considera-se que este resultado até certo ponto era expectável.
Contudo, considera-se que se forem adoptadas todas as medidas preventivas/correctivas
apresentadas este resultado poderia baixar, principalmente no que se relaciona com os
equipamentos de protecção. A sensibilização dos trabalhadores, por parte dos responsáveis da
segurança em obra, é um ponto-chave.
Do Gráfico 4 verificou-se que só se registaram mais dois tipos de grau de riscos: o grau de risco
médio com 39% e baixo com 12%.
Entende-se que o facto de não se ter registado um grau de risco aceitável tenha mais uma vez a
ver com o sector em estudo e com as tarefas analisadas.
Em relação ao grau de risco intolerável há que enfatizar não se ter registado, já que se trata do
nível de risco mais gravoso e que poderá provocar a morte. Este grau de risco não foi considerado
uma vez que, tal como já foi referido, a altura a que os trabalhos estavam a ser executados não era
excessiva, e as medidas já adoptadas (utilização de guarda-corpos) reduziam em muito este risco.
Em suma, das medidas preventivas/correctivas apresentadas na avaliação de riscos algumas já
foram implementadas pela empresa em estaleiro tais como: colocação de guarda-corpos, utilização
de equipamentos de protecção individual (sobretudo botas de biqueira de aço e colete), sinalização
em
estaleiro
e
adopção
de
políticas
de
alternância
de
tarefas.
77
6. Conclusões e Recomendações
Ao longo deste trabalho procurámos demonstrar, através da revisão bibliográfica e do caso de
estudo a importância da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho. É notória uma maior preocupação
sobre esta temática por parte das empresas que têm que encarar a SHST como um investimento com
retorno e não como uma obrigação, sobretudo no sector da construção civil, área em estudo neste
trabalho. Há, por isso, que haver uma maior sensibilização dos responsáveis deste sector sobre as
suas especificidades e diferenças em relação aos outros sectores para que de uma vez por todas
deixe de ser o sector com maior sinistralidade mortal em Portugal.
Com esta dissertação pôde-se concluir que a avaliação de riscos, é por isso, fundamental no
processo de eliminação do risco ou se tal não for viável, a redução das suas consequências. Apesar
da avaliação de riscos constituir uma obrigação legal, não existem regras fixas sob a forma como esta
deve ser realizada.
A realização da avaliação de riscos ao caso de estudo -Reabilitação do Solar de Arnoiademonstrou que 49% dos riscos são de grau alto, logo as medidas preventivas/correctivas devem ser
implementadas no prazo máximo de 2 a 3 dias. Este resultado está intimamente relacionado com o
facto de muitas das tarefas analisadas serem feitas em altura e com a utilização de ferramentas
mecânicas. Há, no entanto, que salientar que a empresa não apresenta nenhum nível de risco
intolerável (nível mais elevado de risco), facto que muito fica a dever-se a algumas medidas já
implementadas como por exemplo a introdução de guarda-corpos ou a obrigatoriedade por parte da
empresa executante da utilização de equipamentos de protecção individual. Os inquéritos realizados
aos trabalhadores revelam exactamente esta obrigatoriedade, uma vez que 72% dos inquiridos
assume que só os utiliza pois é obrigatório. Contudo, considera-se que deveria haver, por parte da
empresa executante, um maior empenho na sensibilização dos seus trabalhadores em relação a
utilização dos equipamentos de protecção individual. Assume-se, no entanto, que não é uma tarefa
fácil pois existe muita resistência por parte dos trabalhadores, que alegam muitas vezes o
desconforto como razão para a sua não utilização, mas terá que partir da empresa tentar demonstrar
os benefícios da utilização dos equipamentos de protecção individual e não apenas torná-los
obrigatórios.
Uma vez que o ruído e as vibrações são riscos a que os trabalhadores estão muito expostos,
devido a recorrente utilização de ferramentas mecânicas e de máquinas, recomenda-se, por isso, a
realização de medições com a utilização do dosímetro e acelerómetro, equipamentos de medição do
ruído e da vibração respectivamente, para que se possa ter a certeza que a exposição diária dos
funcionários não excede os valores legais.
Em suma, as medidas de melhoria das condições de segurança passam sobretudo pelos
seguintes domínios: utilização de equipamentos de protecção colectiva e individual, formação e
79
informação dos trabalhadores e substituição das máquinas que produzem mais ruído e vibrações por
aquelas que tenham menores índices de ruído e vibração.
Contudo, recomenda-se que a empresa que faça uma análise de eficácia das medidas
preventivas/correctivas já aplicadas de forma a verificar se houve redução do risco. Caso não tenha
sido reduzido o nível de risco será necessária realizar uma análise das causas dos riscos de forma a
serem implementadas novas medidas com maior probabilidade de sucesso. De notar que no sector
da construção isto deverá ser feito com grande regularidade, uma vez que as tarefas são
normalmente com uma duração limitada no tempo.
80
7. Bibliografia
ALVES, Luís Manuel Dias; Documento de Apoio às aulas da disciplina de Qualidade, Segurança e
Ambiente na Construção, IST; Lisboa,2009.
ARAGÃO, João; Coordenação de Segurança em Projecto- Uma Metodologia, Dissertação de
Mestrado; Faculdade de Engenharia do Porto, Universidade do Porto; Porto, 2007
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formação PME.
BAGANHA, Maria; O Sector da Construção Civil e Obras Públicas em Portugal 1990-2000.
CABRAL, Fernando; Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. 39ª Edição. Volume 1, Verlag
Dashöver. Lisboa (2010)
CARNEIRO, Francisco; Avaliação de riscos: Aplicação a um processo de construção, Dissertação de
Mestrado; Universidade de Aveiro; Aveiro, 2011.
CARVALHO, Filipa; Avaliação de Risco- Estudo Comparativo entre Diferentes Métodos de Avaliação
de Risco, em Situação Real de Trabalho, Dissertação de Mestrado; Faculdade de Motricidade
Humana, Universidade Técnica de Lisboa; Lisboa, 2007.
CARVALHO, Helena; Higiene e Segurança no Trabalho e suas implicações na Gestão de Recursos
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Universidade do Minho; Braga, 2005.
CICCOPN, Segurança Higiene e Saúde do Trabalho da Construção Civil, Manual do Formando; 2005
ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Avaliação de Riscos Profissionais; Curso de Técnico Superior
de Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2012.
ESPIRALSOFT; Manual do módulo de Controlo de Riscos Profissionais; Curso de Técnico Superior
de Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2013.
ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Gestão da Prevenção; Curso de Técnico Superior de
Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2011.
ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Higiene do Trabalho; Curso de Técnico Superior de Segurança
e Higiene do Trabalho Lisboa, 2012.
ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Legislação, Regulamentos e Normas de Segurança, Higiene
Saúde no Trabalho; Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2012.
81
ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Segurança do Trabalho; Curso de Técnico Superior de
Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2012.
FREITAS, Luís; Manual de Segurança e Saúde do Trabalho; Edições Sílabo; Lisboa, 2011.
GAMA, Lídia; Avaliação de Riscos na Siemens S.A, Actividades de Escritório nas Instalações de
Alfragide; Tese de Final de Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho;
EspiralSoft; Lisboa, 2012
INCI; Relatório de Analise Económico-Financeira; 2010
LUZIA, Inês; Avaliação de Riscos na Empresa Ernesto Ribeiro, Lda; Tese de Final de Curso de
Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; EspiralSoft; Lisboa, 2012
PINTO, Abel; Manual de Segurança: Construção, Conservação e Restauro de Edifícios; Edições
Sílabo; Lisboa 2012.
ROXO, Manuel; Segurança e Saúde do Trabalho: Avaliação e controlo de riscos; Edições Almedina;
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SANTO, Célia; Implementação de Técnicas de Higiene e Segurança no Trabalho na Ergohigiene,
Lda. e REETEC, Lda., Dissertação de Mestrado; Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade
Nova de Lisboa; Lisboa, 2011.
SANTOS, Ana Cristina; Avaliação e Controlo de Riscos na Obra de Construção do Hotel Ibis; Tese de
Final de Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; EspiralSoft; Lisboa, 2012.
Sites Consultados:
http://www.infopedia.pt/_(consultado a 3 de Julho de 2013)
http://www.engenhariacivil.com/(consultado a 3 de Julho de 2013)
http://www.act.gov.pt/(consultado em 24 de Setembro de 2013)
http://www.dgs.pt (consultado a 6 de Maio de 2013)
http://www.dre.pt (consultado a 6 de Maio de 2013)
http://www.pordata.pt/(consultado em 24 de Setembro de 2013)
82
Enquadramento Legal

Acidentes de Trabalho
Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro – Regulamenta o regime de reparação de acidentes de
trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais.

Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril – Estabelece prescrições mínimas de protecção da
segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante
o trabalho.
Portaria n.º 405/98, de 11 de Julho – Classificação dos agentes biológicos.
Portaria n.º 1036/98, de 15 de Dezembro – Alteração à Portaria n.º 405/98, de 11 de Julho, na
classificação dos agentes biológicos.

Agentes Químicos
Decreto-Lei n.º 24/2012, de 6 de Fevereiro de 2012 – legislação sobre a protecção dos
trabalhadores contra os riscos de exposição a agentes químicos decorre essencialmente da
transposição de directivas comunitárias e encontra -se dispersa por vários diplomas.

Ambiente Térmico
Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril – Aprovação do Sistema Nacional de Certificação
Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, transpondo parcialmente para a ordem jurídica
nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro,
relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Classificação das Actividades Económicas
Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro
– Estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2.
Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro – Estabelece a Classificação Portuguesa de
Actividade Económicas, Revisão 3, que constitui o quadro comum de classificação de actividades
económicas a adoptar a nível nacional.
83

Equipamentos de Protecção Individual
Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro – Relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual.
Decreto-Lei n.º 128/93, de 22 de Abril – Estabelece as exigências técnicas essenciais de
segurança a observar pelos equipamentos de protecção individual com vista a preservar a saúde e a
segurança dos seus utilizadores.
Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de Outubro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º
89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de
saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de protecção individual.
Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro – Aprova as exigências essenciais relativas à saúde e
segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual.
Decreto-Lei n.º 139/95, de 14 de Junho – Altera diversa legislação dos requisitos de segurança e
identificação a que devem obedecer o fabrico e comercialização de determinados produtos e
equipamentos.
Portaria n.º 109/96, de 10 de Abril – Alteração dos anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93, de
4 de Novembro.
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro – Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede a primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de
Fevereiro.

Equipamentos de Trabalho
Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva
n.º 89/655/CEE, do conselho, de 30 de Novembro, alterada pela Directiva n.º 95/63/CE, do Conselho,
de 5 de Dezembro, e pela Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de
Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos
trabalhadores de equipamentos de trabalho.

Estaleiros Temporários ou Móveis
Decreto 44821, de 11 de Agosto de 1958- aprova o Regulamento de Segurança do Trabalho na
Construção Civil.
Decreto 46427, de 10 de Julho de 1965- aprova o Regulamento das Instalações Sociais
Provisórias dos Estaleiros.
84
Decreto-Lei nº 113/93, de 10 de Abril- transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva
do Concelho nº89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa aos produtos de construção.
Portaria nº1115-C/94, de 15 de Dezembro- estabelece os requisitos a que deve obedecer o livro
de obra, a conservar no respectivo local.
Portaria nº101/96, de 3 de Abril- estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos
locais de trabalho dos estaleiros temporários e móveis.
Decreto-Lei nº273/2003, de 29 de Outubro- transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do
Conselho nº92/57/CEE, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e
saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis.
Decreto-Lei nº4/2007, de 8 de Janeiro- altera o Decreto-Lei nº113/93, de 10 de Abril, relativo aos
produtos de construção

Lei do Trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro – Aprova a revisão do Código do Trabalho.
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro – Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede a primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de
Fevereiro.
Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro – Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho,
aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de
compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos
novos contractos de trabalho.
Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho – Procede à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei
n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e alterado pelas Leis n
os
105/2009, de 14 de Setembro, e 53/2011, de
14 de Outubro.
Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto – Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto,
que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em
idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5
anos de idade.

Medidas Preventivas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 – Adopção de medidas que se
destinam a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho.
85
Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro – Princípios que visam promover a segurança,
higiene e saúde no trabalho.
Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril – Transpôs para o direito interno a Directiva do Conselho
n.º 89/391/CEE, de 12 de Junho, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria
da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.

Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no
trabalho.
Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro – Regula o conteúdo e o prazo de apresentação da
informação sobre a actividade social da empresa, por parte do empregador, ao serviço com
competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral.
Portaria n.º 255/2010, de 5 de Maio – Aprova o modelo do requerimento de autorização de
serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no
trabalho.

Segurança Higiene e Saúde do Trabalho
Decreto-Lei nº110/2000, 30 de Junho- Estabelece as condições de acesso e de exercício das
profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e técnico de segurança e higiene
do trabalho.
Decreto-Lei nº102/2009, 10 de Setembro- Estabelece o regime jurídico da promoção da
segurança e saúde no trabalho.
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto – Estabelece os regimes de acesso e de exercício das
profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.

Sinalização de Segurança
Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de Junho – Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização
de segurança e de saúde no trabalho.
Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de Dezembro – Regulamenta as prescrições mínimas de
colocação e utilização de segurança e de saúde no trabalho.
86

Vibrações
Directiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho – Prescrições
mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos
agentes físicos (vibrações).
Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de Fevereiro – Transpõe para a ordem jurídica nacional a
Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às
prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição
aos riscos devidos a vibrações.
87
Glossário
Acidente- Por acidente entende-se uma ocorrência inesperada, indesejada e grave que origina
danos pessoais, materiais, económicos e sociais.
Acidente Grave- Por acidente grave entende-se um acidente cujas consequências se traduzem
em danos pessoais, materiais, económicos e/ou sociais particularmente valorosos.
Acidente de Trabalho- Acontecimento anormal, brusco e imprevisto que se verifica no local e
tempo de trabalho e do qual resulta lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte
redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Considera-se também acidente de
trabalho, o ocorrido:
a) No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos em que vier a ser
definido em regulamentação posterior;
b) Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito
económico para a entidade empregadora;
c) No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de
representante dos trabalhadores, nos termos da lei;
d) No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local
de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência;
e) Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos
trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
f) Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados
pela entidade empregadora ou por esta consentidos.
Avaliação de Riscos- Processo de avaliar o risco para a saúde e segurança dos trabalhadores,
decorrente das circunstâncias em que o perigo ocorre no local de trabalho. Processo global de
estimativa da grandeza do risco e de decisão sobre a sua aceitabilidade (NP 4397).
Condição de Trabalho- Por condições de trabalho deve entender-se o conjunto de recursos
materiais, económicos, temporais, ambientais e humanos que condicionam a realização do trabalho.
Numa perspectiva sistémica, as condições de trabalho devem ser vistas como o resultado da
efectivação de todas as relações que condicionam o trabalhador, enquanto sistema em contacto com
outros sistemas, para realizar o trabalho, designadamente: interacções homem - equipamento de
trabalho; interacções homem - equipa de trabalho; interacções homem - empregador; interacções
89
homem - mundo exterior; interacções homem - ambiente de trabalho; interacções homem - local de
trabalho, etc.
Controlo de Riscos- Por controlo dos riscos entende-se o conjunto de disposições e medidas
adoptadas para minimizar a probabilidade de ocorrência de acontecimentos perigosos, através de
medidas preventivas, e, na impossibilidade de evitar que eles ocorram, garantir, dentro de
determinados parâmetros que as suas consequências sejam reduzidas pela adopção de medidas de
protecção adequadas
Doença Profissional- A doença profissional pressupõe a existência de danos (doenças e/ou
patologias) provocadas por uma exposição continuada e mais ou menos prolongada a um agente
causador da doença e/ou patologia presente ou relacionado com a realização do trabalho ou com a
permanência no local do trabalho. As doenças profissionais são objecto de legislação específica na
qual se definem todas as patologias susceptíveis de configurar uma doença profissional.
Incidente- Acontecimento súbito, ocasional e imprevisto com potencial para causar acidentes e
que pode determinar danos na propriedade, equipamentos, produtos e perdas de produção, sem
determinar lesões para a saúde. (Alguns autores incluem as lesões corporais que apenas necessitam
de primeiros socorros).
Perigo- Fonte ou situação com um potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para
o corpo humano ou danos para a saúde, para o património, para o ambiente do local de trabalho, ou
uma combinação destes (NP 4397). A propriedade ou a capacidade intrínseca de um componente do
trabalho (materiais, equipamentos, métodos e práticas de trabalho) potencialmente causadora de
danos (utilizo a forma verbal “Identificar”).
Prevenção- Considerando o risco como a combinação da probabilidade e da(s) consequência(s)
da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso, deve entender-se a prevenção como a
adopção de medidas que minimizam a probabilidade de ocorrência do acontecimento perigoso. A
Prevenção consiste, então, na acção de evitar ou diminuir a manifestação dos riscos profissionais
através de um conjunto de disposições ou medidas a adoptar em todas as fases da actividade da
empresa.
Protecção- A protecção, em oposição à prevenção, visa reduzir, não a probabilidade de
ocorrência de acontecimento perigoso, mas sim a severidade das suas consequências, através da
adopção de medidas ou disposições consideradas adequadas ao fenómeno em causa.
Risco- Combinação da probabilidade e da(s) consequência(s) da ocorrência de um determinado
acontecimento perigoso. (utilizo a forma verbal “Avaliar”).
Saúde- Segundo a Organização Mundial de Saúde, Saúde é o completo bem-estar físico,
psicológico e social e não só a ausência de doença ou enfermidade.
90
Tempo de Trabalho- Por “tempo de trabalho” deverá considerar-se não só o período normal de
trabalho, mas, também, o tempo despendido antes e depois desse período em actos de preparação e
conclusão do trabalho, actos esses de alguma forma relacionados com a execução do trabalho, bem
como as pausas normais no trabalho e as interrupções forçosas que tenham lugar no
desenvolvimento do trabalho.
Trabalhador- O conceito de “trabalhador” em todos os domínios relacionados com a segurança e
saúde do trabalho conhece uma extensão substancialmente maior do que aquela que se verifica nas
noções clássicas do Direito do Trabalho, ultrapassando, nomeadamente, os limites estreitos da noção
de “trabalhador subordinado”. Com efeito, no âmbito do regime de prevenção (Lei 102/2009, de 1009), por “trabalhador” deverá entender-se a pessoa singular que, mediante retribuição, se obriga a
prestar serviço a um empregador, bem como o tirocinante, o estagiário, o aprendiz e todos aqueles
que estejam na dependência económica do empregador em razão de meios de trabalho e do
resultado da sua actividade, embora não titulares de uma relação jurídica de emprego. Este regime
abrange, também, o “trabalhador independente”.
Trabalho- Para o direito, o trabalho representa uma actividade que é prestada a outrem, através
de certos modelos contratuais. Estes modelos podem reconduzir-se a dois grandes tipos: trabalho
subordinado (ou por conta de outrem) e trabalho autónomo (ou por conta própria). Qualquer
actividade produtiva pode ser prestada num ou noutro regime (não é a natureza da actividade que
determina o modelo mas sim o modo com ela e executada).
91
Anexos
Anexo I- Modelo
Trabalhadores
de
Ficha
de
Distribuição
de
EPI’s
aos
Fonte: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.
Distribuição de EPI aos trabalhadores
Pág: ___/___
Dono da obra: Sotratel, empresa de trabalho temporário lda.
Local da obra: Casa de Arnoia – Arnoia – Celorico de Basto
Empreiteiro: Júlio Lemos Ferreira unipessoal, lda.
Nome do trabalhador:_____________________________ N.º _______
Ref.º
Designação do EPI
Riscos (1)
Recepção (2)
Devolução (3)
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
Data: ___/__
Ass.:______
(1) Indicar códigos de acordo com a tabela seguinte
(2) Assinatura do trabalhador
(3) Assinatura de quem recebe
RISCOS A PROTEGER
1 – Queda em altura
2 – Queda ao mesmo nível
3 – Queda de objectos
4 – Queda por escorregamento
5 – Objectos pontiagudos ou cortantes
6 – Esmagamento do pé
7 – Torção de pé
8 – Choque ao nível dos maléolos
9 – Choque ao nível do metatarso
10 – Choque ao nível da perna
11 – Pancada na cabeça
12 – Cortes
13 – Estilhaços
14 – Entalamentos
15 – Electrocussão
16 - ______________________________
17 - _______________________________
18 - _______________________________
19 - _______________________________
20 - _______________________________
DECLARAÇÃO
Declaro que recebi os equipamentos de Protecção Individual acima mencionados,
comprometendo-me a utilizá-los correctamente de acordo com as instruções recebidas, a conserválos e mantê-los em bom estado, e a participar todas as avarias ou deficiências que tenha
conhecimento.
Data: ____/____/________Assinatura: ____________________________________________
A3
Anexo II- Modelo de Comunicação Prévia
A5
A6
A7
Anexo III- Inquérito
Inquérito nº __
Com o presente inquérito pretende-se recolher informações relativamente às
condições de trabalho existentes, de acordo com as regras de Higiene e Segurança do
Trabalho
Este inquérito está inserido no âmbito académico e destina-se a fins científicos, daí a
total garantia de sigilo e anonimato das opiniões proferidas. Desde já agradeço muito a
sua participação.
1-Sexo:
Feminino
Masculino
2-Idade
3- Nacionalidade
4-Grau de ensino (completo):
Não sabe ler nem escrever
3º ciclo do ensino básico (até 9ºano)
1º ciclo do ensino básico (até ao 4ºano)
Ensino secundário (até 12º ano)
2º ciclo do ensino básico (até ao 6ºano)
Outro
Qual? ___________
5- Qual a sua profissão?
Carpinteiro
Servente
Pedreiro
Trolha
Canalizador
Electricista
Maquinista
Outra
Qual? ___________
A9
6- Horário de trabalho praticado:
Horário flexível
Horário rígido
Trabalhador por turnos
Horário contínuo
7- Quantas horas trabalha por dia?
Menos de 7 horas diárias
Entre 9 e 11 horas diárias
Entre 7 e 9 horas diárias
Mais de 11 horas diárias
8- Caracterize o seu local de trabalho relativamente aos seguintes aspectos:
Vibração
Ruído
Condições Atmosféricas
Muito elevada
Muito elevado
Excelentes
Elevada
Elevado
Boas
Fraca
Fraco
Razoáveis
Inexistente
Inexistente
Más
9- Procede com regularidade à elevação e movimentação manual de cargas pesadas (superior a 25
kg)?
Sim
Não
passe para questão nº 9.2
9.1- Se sim porquê?
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________
9.2- Quando procede a movimentação manual de cargas tem cuidados especiais com as posturas
que adopta?
Sim
Não
A10
10- Na execução dos trabalhos é informado sobre os riscos a que está exposto?
Sim
Não
11 – No seu local de trabalho, a que tipo de riscos pensa estar mais sujeito?
Vírus, Bactérias e Parasitas
Calor/Frio
Ruído
Vibrações
Radiações
Produtos químicos
Queda em altura
Queda de objectos
Contactos eléctricos
Entalamento
Atropelamento
Choque contra objectos
12- São-lhe transmitidas informações sobre as medidas de prevenção que visam eliminar ou
minimizar a ocorrência de riscos?
Sim
Não
13- A empresa utiliza Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC’s) tais como: guarda-corpos, redes
de segurança, entre outros?
Sim
Não
14- Os Equipamentos de Protecção Individual (EPI’s): capacete, luvas, botas, máscaras, entre outros,
foram concedidos pela empresa aquando da sua entrada na obra?
Sim
Não
15- De entre os Equipamentos de Protecção Individual (EPI’s) mencionados, qual(ais) usa
diariamente:
A11
Capacetes de segurança
Auriculares/ auscultadores
Óculos de protecção (com ou sem viseira)
Máscaras/ dispositivos filtrantes
Botas de biqueira de aço
Colete
Luvas de protecção
Nenhum
Vestuário adequado
Outros
Quais?______________
16- Faz uso dos Equipamentos de Protecção Individual (capecte, colete, luvas e etc) só porque é
norma na empresa?
Sim
Não
17- Sente-se mais protegido quando usa equipamentos de protecção?
Sim
Não
18- No uso de equipamentos de protecção a empresa dá prioridade aos Equipamentos de Protecção
Colectiva (EPC’s) em relação aos Equipamentos de Protecção Individual (EPI’s)?
Sim
Não
19- Quando faz uso de um equipamento de protecção sabe contra que tipo de risco se está a
proteger?
Sim
Não
20 – Já alguma vez sofreu algum acidente no local de trabalho?
Sim
Não
passe para a questão 21
A12
20.1 – Se sim, quantos?
Apenas um
Dois
Três
Mais do que três
20.2 – Onde ocorreu o último acidente?
Máquina(s)
Oficina mecânica
Obra(s)
Oficina de serralharia
Armazém
Carpintaria
Veículo
Outro local
Qual?_____________________
21- Na sua opinião acha que a empresa cumpre com as regras ao nível de segurança e higiene do
trabalho?
Sim
Não
22- Do seu ponto de vista o cumprimento das regras e procedimentos de segurança e higiene são
benéficas para sua produtividade?
Sim
Não
Muito Obrigada pela sua colaboração!
A13