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2193/2004 - DR / ES
Assembléia Legislativa
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DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2008 - Nº 6138 – 38 PÁGINAS
SMCS – Composição, Diagramação, Arte Final. REPROGRAFIA – Impressão
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
APARECIDA DENADAI (PDT)
1ª Secretária
MESA DIRETORA
GUERINO ZANON (PMDB)
Presidente
WANILDO SARNÁGLIA (PT do B)
3º Secretário
PAULO FOLETTO (PSB)
2o Secretário
MARCELO COELHO (PSDB)
4º Secretário
LUZIA TOLEDO (PTB)
1ª Vice-Presidente
RAFAEL FAVATTO (PTB)
2º Vice-Presidente
GABINETE DAS LIDERANÇAS
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM – Theodorico Ferraço
DEM – Atayde Armani, Robson Vaillant, Élcio Alvares, Theodorico Ferraço
e Giulianno dos Anjos.
PT – Claudio Vereza
PT – Claudio Vereza e Carlos Casteglione.
PTB – Doutor Rafael Favatto
PTB – Luzia Toledo, Marcelo Santos, Freitas e Doutor Rafael Favatto.
PSB – Luciano Pereira, Paulo Foletto e Rodrigo Chamoun.
PSB – Rodrigo Chamoun
PR – Vandinho Leite.
PR – Vandinho Leite
PDT – Da Vitória
PDT – Aparecida Denadai, Da Vitória, Doutor Wolmar Campostrini e
Euclério Sampaio.
PSDB – Marcelo Coelho
PSDB – Marcelo Coelho.
PMDB – Sérgio Borges
PMDB - Guerino Zanon, Doutor Hércules, Luiz Carlos Moreira e Sérgio
Borges.
PMN – Janete de Sá
PMN – Janete de Sá.
PSC – Reginaldo Almeida
PSC – Reginaldo Almeida.
PP – Cacau Lorenzoni
PP – Cacau Lorenzoni.
PRP – Dary Pagung
PRP – Dary Pagung.
PT do B – Wanildo Sarnáglia
PT do B – Wanildo Sarnáglia.
Líder do Governo – Élcio Alvares
Vice-Líder do Governo – Sérgio Borges
Sem Partido – Jardel dos Idosos.
Esta edição está disponível no site da Assembléia Legislativa
Editoração: Simone Silvares Itala Rizk
www.al.es.gov.br
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
E
JUSTIÇA, COMISSÃO
Presidente: Theodorico Ferraço
Vice-Presidente: Elcio Alvares
Efetivos: Doutor Wolmar Campostrini, Doutor Rafael Favatto,
Claudio Vereza e Marcelo Santos.
Suplentes: Carlos Casteglione, Doutor Hércules, Athayde
Armani, Cacau Lorenzoni, Euclério Sampaio, Vandinho Leite
e Reginaldo Almeida.
COMISSÃO DE CULTURA
DE
FINANÇAS,
ECONOMIA,
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E
TOMADA DE CONTAS
Presidente: Sérgio Borges
Vice-Presidente: Reginaldo Almeida
Efetivos: Wanildo Sarnáglia, Euclério Sampaio, Janete de
Sá, Luzia Toledo e Elcio Alvares.
Suplentes: Luiz Carlos Moreira, Robson Vaillant,
Theodorico Ferraço, Freitas, Doutor Rafael Favatto, Da
Vitória e Atayde Armani.
Presidente: Claudio Vereza
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE
Vice-Presidente: Luzia Toledo
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Efetivos: Luiz Carlos Moreira, Jardel dos Idosos e Sérgio
Borges.
Suplentes: Carlos Casteglione, Reginaldo Almeida e Doutor Presidente: Reginaldo Almeida
Vice-Presidente: Luciano Pereira
Rafael Favatto.
Efetivos: Da Vitória, Marcelo Santos e Doutor Hércules.
Suplentes: Janete de Sá, Doutor Wolmar Campostrini,
Jardel dos Idosos e Theodorico Ferraço.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente: Vandinho Leite
Vice-Presidente: Doutor Wolmar Campostrini
Efetivos: Luzia Toledo, Luciano Pereira e Atayde Armani.
Suplentes: Robson Vaillant, Da Vitória, Theodorico Ferraço, COMISSÃO DE SEGURANÇA
Janete de Sá e Elcio Alvares.
Presidente: Da Vitória
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS
Presidente: Janete de Sá
Vice-Presidente: Doutor Wolmar Campostrini
Efetivos: Carlos Casteglione, Luiz Carlos Moreira e Robson
Vaillant.
Suplentes: Atayde Armani, Euclério Sampaio, Da Vitória,
Luciano Pereira e Vandinho Leite.
COMISSÃO
DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SANEAMENTO
Vice-Presidente: Marcelo Santos
Efetivos: Euclério Sampaio e Marcelo Coelho.
Suplentes: Carlos Casteglione, Doutor Wolmar
Campostrini, Doutor Hércules, Jardel dos Idosos,
Theodorico Ferraço.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Presidente:
Vice Presidente: Luzia Toledo
E Efetivos: Carlos Casteglione, Freitas e Doutor Hércules.
Suplentes: Sérgio Borges, Marcelo Santos, Janete de Sá e
Atayde Armani.
Presidente: Doutor Hércules
Vice-Presidente: Freitas
Efetivos: Theodorico Ferraço, Rafael Favatto e Vandinho
COMISSÃO
DE
Leite.
Suplentes: Carlos Casteglione, Luzia Toledo, Robson Vaillant INOVAÇÃO,
e Marcelo Santos.
BIOSSEGURANÇA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE AQÜICULTURA
E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA
AGRÁRIA
Presidente: Atayde Armani
Vice-Presidente: Luciano Pereira
Efetivos: Freitas, Marcelo Coelho e Cacau Lorenzoni.
Suplentes: Carlos Casteglione, Elcio Alvares, Janete de Sá e
Doutor Rafael Favatto.
DEPUTADO CORREGEDOR: CACAU LORENZONI
DEPUTADO OUVIDOR: ROBSON VAILLANT
LIGUE OUVIDORIA
3382-3846 3382-3845
0800-2839955
[email protected]
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA,
INCLUSÃO
DIGITAL,
E PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS
Presidente: Doutor Rafael Favatto
Vice-Presidente: Wanildo Sarnáglia
Efetivos: Luiz Carlos Moreira.
Suplentes: Claudio Vereza e Luciano Pereira..
Atas das Sessões...........................................................pág. 9401 a 9429
Publicação Autorizada
Atos Legislativos
Atos Administrativos..........................................................pág. 01 a 04
Suplemento
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
ATAS DAS SESSÕES
SEXAGÉSIMA
SEXTA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DA
SEGUNDA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16
DE JULHO DE 2008.
(De acordo com as presenças registradas no
painel eletrônico, à hora regimental, para
ensejar o início da sessão, comparecem os
Srs. Deputados Cacau Lorenzoni, Aparecida
Denadai, Carlos Casteglione, Claudio Vereza,
Da Vitória, Dary Pagung, Doutor Rafael
Favatto, Doutor Hércules, Guerino Zanon,
Jardel dos Idosos, Luciano Pereira, Luzia
Toledo, Marcelo Coelho, Marcelo Santos,
Paulo Foletto, Reginaldo Almeida e Wanildo
Sarnáglia)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
(Assume a 1ª Secretaria a Sr.ª
Deputada Aparecida Denadai e a
2ª Secretaria o Sr. Deputado Paulo
Foletto)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Convido o Sr. Deputado Paulo Foletto a
proceder à leitura de um versículo da Bíblia.
(O Sr. Paulo Foletto lê João, 13:34)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Srs. Deputados e Sr.as Deputadas,
colegas servidores, todos que nos acompanham nas
galerias desta Casa, telespectadores da TV
Assembléia e da TV Educativa, uma boa tarde a
todos. (Pausa)
Convido o Sr. 2º Secretário a proceder à
leitura da ata da quinta sessão extraordinária,
realizada em 15 de julho de 2008. (Pausa)
(O Sr. 2º Secretário procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Aprovada a ata como lida. (Pausa)
Convido a Sr.ª 1ª Secretária a proceder à
leitura do Expediente.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: OFÍCIO Nº
170/2008.
Vitória, 15 de julho de 2008.
Sr Presidente,
O Deputado abaixo assinado, no uso de suas
atribuições, e com base no Art. 151 do Regimento
Interno, requer seja submetido ao Plenário desta
Casa, o pedido de utilização de Tribuna Popular para
Diário do Poder Legislativo - 9401
o Otorrinolaringologista Dr. Antonio Fernando
Maciel para apresentação de pesquisas na área de
Implante Coclear no Estado, na Sessão Ordinária no
dia 04 de agosto de 2008.
Atenciosamente,
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual/PT
Ao
Exm.º Sr.
DEP. GUERINO ZANON
Presidente da Assembléia Legislativa do ES.
NESTA
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Defiro.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: OFÍCIO Nº
171/2008.
Vitória, 15 de julho de 2008
Sr. Presidente,
O Deputado abaixo assinado, no uso de suas
atribuições, e com base no Art. 151 do Regimento
Interno, requer seja submetido ao Plenário desta
Casa, o pedido de utilização de Tribuna Popular para
o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito, na
Sessão Ordinária no dia 04 de agosto de 2008.
Atenciosamente,
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual/PT
Ao
Exm.º Sr.
DEP. GUERINO ZANON
Presidente da Assembléia Legislativa do ES.
NESTA
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Defiro.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: OFÍCIO Nº
004/2008.
CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS
REPASSADOS PELO FUNDO PARA A
REDUÇÃO DAS DESIQUALDADES
REGIONAIS
LEI Nº 1167/2006 DE 29/06/2006
Santa Leopoldina, 10 de julho de 2008.
Senhor Presidente,
Conforme o disposto no item IV do § 2º do
Art. 7º da Lei Estadual nº 8.308/2006 e o inciso IV
do Decreto Municipal nº 192/2006, encaminhamos
em anexo o Relatório Sobre Aplicação dos Recursos
e Avaliação do Fundo para a Redução das
Desigualdades Regionais do período de 01/11/2007 a
9402 - Diário do Poder Legislativo
30/06/2008, contendo os documentos exigidos no
Decreto Nº 1906 – R de 30/08/2007.
Na oportunidade, apresentamos nossos votos
de elevada estima consideração.
LEOMAR LAURETT
Representante do Poder Executivo no Conselho
Municipal de
Fiscalização e Acompanhamento dos Recursos
Repassados
pelo Fundo para a Redução das Desigualdades
regionais.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 – Centro, Santa
Leopoldina/ES
CEP-29640-000
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: OFÍCIO Nº
137/2008.
Vitória, 15 de julho de 2008.
Senhor Presidente,
Comunico a V. Exª, para que seja incluída no
expediente da próxima sessão e registrada nos anais
desta Casa, a promulgação da Lei nº 8.953 oriunda do
Projeto de Lei n.° 263/2007, de autoria da senhora
Deputada Janete de Sá, que “Determina a
disponibilização de caixas eletrônicos em altura
reduzida nas agências bancárias,” publicada no
Diário Oficial e no DPL do dia 15 de julho de 2008.
Respeitosamente,
Exmo Senhor
Guerino Zanon
Presidente da Assembléia Legislativa do Espírito
Santo
Vitória/ES
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Ciente. Às Comissões de Finanças e de
Ciência e Tecnologia.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: OFÍCIO
Nº136/2008.
Vitória, 15 de julho de 2008.
ANTONIO DANIEL AGRIZZI
Assistente de Apoio Legislativo
Ao
Exm.º Sr.
DEP. GUERINO ZANON
Presidente da Assembléia Legislativa do ES
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Ciente. Arquive-se.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: OFÍCIO Nº
138/2008.
Senhor Presidente,
Vitória, 15 de julho de 2008.
Comunico a V. Exª, para que seja incluída no
expediente da próxima sessão e registrada nos anais
desta Casa, a Lei nº 8952 oriunda do Projeto de Lei
n.° 215/2008, de autoria do Senhor Governador do
Estado, que “Abre o Crédito Especial no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor da
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,”
publicada no Diário Oficial do dia 15 de julho de
2008.
Respeitosamente,
ANTONIO DANIEL AGRIZZI
Assistente de Apoio Legislativo
Ao
Exm.º Sr.
DEP. GUERINO ZANON
Presidente da Assembléia Legislativa do ES
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Ciente. Arquive-se.
Continua a leitura do Expediente.
Senhor Presidente,
Comunico a V. Exª, para que seja incluída no
expediente da próxima sessão e registrada nos anais
desta Casa, a sanção da Lei nº 8.954 oriunda do
Projeto de Lei n.° 279/2007, de autoria do senhor
Deputado Vandinho Leite, que “Cria a Semana
Estadual do Educador e dá outras providências,”
publicada no Diário Oficial do dia 15 de julho de
2008.
Respeitosamente,
ANTONIO DANIEL AGRIZZI
Assistente de Apoio Legislativo
Ao
Exm.º Sr.
DEP. GUERINO ZANON
Presidente da Assembléia Legislativa do ES
NESTA
O SR. PRESIDENTE
ZANON) - Ciente. Arquive-se.
-
(GUERINO
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
Diário do Poder Legislativo - 9403
horários e linhas específicas para este
deslocamento.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: OFÍCIO S/Nº
/2008.
Vitória, 15 de julho de 2008.
Sr. Presidente,
O Deputado Estadual, infra-assinado, no uso
de suas prerrogativas regimentais, de acordo com o
art. 295, inciso I, do Regimento Interno, requer que
seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do
dia 16 de julho do ano corrente.
Atenciosamente,
DOUTOR WOLMAR CAMPOSTRINI
Deputado Estadual
Ao
Exm.º Sr.
DEP. GUERINO ZANON
Presidente da Assembléia Legislativa do ES
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Justificada a ausência. À Secretaria.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: PROPOSTA
DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05/2008.
Altera a redação do parágrafo 4º do
artigo 229 da Constituição Estadual,
incluindo como beneficiários da
gratuidade os alunos dos cursos
técnicos,
tecnológicos
e
profissionalizantes da rede pública
de ensino.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Art.2º - A Lei nº 8.267, de 31 de janeiro de
2006, que instituiu o Programa de Inclusão Social do
Transporte Coletivo da Região Metropolitana da
Grande Vitória - Transcol Social, reordenado pela
Lei Complementar n° 433, de 08 de janeiro de 2008,
será adaptada aos termos desta Emenda
Constitucional no prazo de 90 dias a contar de sua
publicação.
Art. 3° - Aos benefícios previstos no art. 1º
desta Proposta de Emenda Constitucional serão
compensadas pelo crescimento da receita do Poder
Executivo.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 09 de julho de
2008
CLAUDIO VEREZA
CARLOS CASTEGLIONE
JARDEL DOS IDOSOS
ATAYDE ARMANI
EUCLÉRIO SAMPAIO
LUIZ CARLOS MOREIRA
RODRIGO CHAMOUN
VANDINHO LEITE
DOUTOR WOLMAR CAMPOSTRINI
DARY PAGUNG
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa contemplar com o
benefício da gratuidade os estudantes de escolas de
nível técnico, tecnológico e profissionalizante.
Benefício semelhante foi concedido por meio
da Emenda Constitucional n. 57 de 2007 aos
estudantes de ensino médio de escolas federais e
estaduais do Estado do Espírito Santo, conforme
redação abaixo colacionada:
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a redação do parágrafo
4º do artigo 229 da Constituição Estadual, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 229 (...)
§4º - Os estudantes regularmente
matriculados no ensino médio, nos
cursos técnicos, tecnológicos e
profissionalizantes da rede pública
farão jus à gratuidade integral da
tarifa
no
Sistema
Transcol,
exclusivamente
para
os
deslocamentos
residência/escola/residência
nos
“Art. 229 (.....)
(....)
§ 4º Os estudantes matriculados no
ensino médio das redes públicas
estadual e federal farão jus à
gratuidade integral da tarifa no
Sistema Transcol, exclusivamente
para
os
deslocamentos
residência/escola/residência
nos
horários e linhas específicas para este
deslocamento.
§ 5º O estudante que optar pela
gratuidade fixada no § 4º não fará jus
ao benefício da meia tarifa concedido
pelo §1º deste artigo.”
9404 - Diário do Poder Legislativo
Há de se notar que ficaram excluídos da
proposta os estudantes regularmente matriculados nos
cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes da
rede pública estadual e federal de ensino.
Vale frisar que temos aproximadamente, em
todo o Estado pelo menos 09 (nove) escolas técnicas,
dentre elas quatro CEFETES, Estando eles
localizados na Serra, Colatina, Cachoeiro e Vitória,
temos no interior do Estado três escolas agro
técnicas, em Vitória temos a Escola Estadual. No
município de Vila Velha encontra-se o Centro
Estadual de Educação Técnica Vasco Coutinho.
Juntos essas instituições somam mais de cinqüenta
mil alunos beneficiados.
Do ponto de vista jurídico, a própria
Constituição Federal prescreve o princípio da
igualdade em seu artigo 5º e institui que todos são
iguais perante a lei e que não terão distinção de
qualquer natureza, vejamos:
Art. 5º - Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer
natureza,
garantindo-se
aos
brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
(...)
No que toca a iniciativa, a proposição
encontra amparo constitucional no artigo 24, IX da
Carta Magna, na medida em que o dispositivo
constitucional delineia a competência concorrente
dos Estados para legislar acerca dos aspectos
educacionais, in verbis:
Art. 24. Compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre: (...)
IX - educação, cultura, ensino e
desporto;
Diante do exposto, no intuito fazer valer o
princípio da igualdade entre os estudantes do nível
técnico, tecnológico e profissionalizante de escolas
federais e estaduais, com os alunos já beneficiados
com a gratuidade (ensino médio) é que
apresentamos o presente Projeto de Lei, esperando
apoio e célere aprovação por parte dos nobres pares.
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Publique-se. Após o cumprimento do
artigo 256 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça, de Defesa da Cidadania, de Educação e de
Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
A
SR.ª
1ª
SECRETÁRIA
REQUERIMENTO Nº 169/2008.
lê:
EXM.º
SR.
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
O Deputado infra-assinado, no uso de suas
prerrogativas regimentais, com fulcro no artigo 296
da Resolução nº 1.600/91 – Regimento Interno –
REQUER a Vossa Excelência LICENÇA para
tratamento de saúde, por 09 (nove) dias, contados a
partir do dia 09 de julho do ano em curso, conforme
atestado médico em anexo.
Palácio Domingos Martins, 14 de julho de
2008.
WANILDO PASCOAL SARNÁGLIA
Deputado Estadual
Líder do PT do B
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Defiro. À Secretaria para providenciar
ato de licença.
A SR.ª APARECIDA DENADAI – Sr.
Presidente, antes de passarmos à leitura do
Expediente sujeito a deliberação registramos, com
satisfação, a presença, nas galerias desta Casa, dos
alunos do SENAC, Menores Aprendizes de Vitória,
acompanhados do professor Vinícius V. Bragança e
dos servidores da Escola do Legislativo, da qual
somos presidente. Eles assistem a esta sessão
ordinária e, em nosso nome, em nome do Presidente e
dos demais Srs. Deputados, damos-lhes as boas
vindas.
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: INDICAÇÃO
Nº 179/2008.
EXM.º
SR.
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
O Deputado infra-assinado, no uso de suas
prerrogativas
constitucionais
e
regimentais,
especialmente a prevista no art.160-A, do Regimento
Interno, requer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhada ao Exm.º Sr.
Governador do Estado do Espírito Santo, Dr. Paulo
César Hartung Gomes, e ao Exm.º Sr. ViceGovernador e Secretário de Estado de Transporte e
Obras Públicas, Ricardo Ferraço, a seguinte
indicação:
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
-
que seja analisada, por especial gentileza, a
possibilidade de execução de obra de
pavimentação asfáltica na estrada que liga
Cachoeiro de Itapemirim - Atílio Vivacqua à
BR 101, trecho de aproximadamente 16 Km,
que vai do Bairro IBC, em Cachoeiro de
Itapemirim, passando por Santa Tereza e
Córrego das Antas, à localidade de
Independência, em Atílio Vivacqua, trevo de
acesso à BR 101. A execução desta
importante obra permitirá, em seu percurso, a
criação de Distritos Industriais nos dois
municípios, beneficiando o transporte de
cargas e passageiros com um acesso mais
curto à BR 101, gerando assim economia de
tempo e combustível. E, ainda, favorecerá
dezenas de produtores rurais da região que
utilizam desta via para o escoamento de suas
produções.
Palácio Domingos Martins, 15 de julho de
2008.
THEODORICO FERRAÇO
Deputado Estadual - Democratas
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Em discussão a Indicação nº 179/2008,
que acaba de ser lida.
O SR. MARCELO SANTOS – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutila.
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Marcelo Santos .
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, assim como fez a Sr.ª 1ª Secretária,
cumprimentamos também os alunos que se
encontram nas galerias desta Casa.
Esta é a última sessão realizada antes de
entrarmos no recesso parlamentar, e não poderíamos
deixar de fazer um registro importante dos
investimentos que o governo estadual está fazendo no
Município de Cariacica, direcionados à área da saúde.
O Governo divulgou um informativo sobre os
recursos liberados para a construção da unidade de
saúde do Bairro Nova Rosa da Penha, porém foi
divulgado que havia recursos somente do município.
Mas, repetimos, de acordo com matéria publicada
pelo Governo, havia recursos do Estado para a
conclusão dessa unidade de saúde.
Falaremos também sobre outra questão
importante, visto que volta e meia lemos nos jornais
que mais uma pessoa morreu no Pronto-Atendimento
de Itacibá. Além disso, uma revista de divulgação
local também registrou essas ocorrências nessa
Diário do Poder Legislativo - 9405
unidade de saúde. Lembramos também que no
período em que essas mortes começaram a ser
divulgadas o Governo do Estado liberou recursos da
ordem de um milhão e setecentos mil reais para ser
construída uma unidade de saúde nas proximidades
do trevo de Alto Lage. Isso aconteceu há quase um
ano e até hoje essa construção não saiu do papel.
O Estado faz a sua parte e da mesma forma
também garantimos que ele o faça em justiça aos
moradores de Cariacica. Exemplo disso são as quatro
unidades de saúde totalmente financiadas pelo
Governo do Estado, como a Unidade de Saúde de
Santa Fé.
Sr. Presidente, justificamos a participação do
Estado na área da saúde em Cariacica e cumprimos
com o nosso papel de deputado estadual garantindo
que o Município não invista todos os seus recursos,
uma vez que existe escassez destes, mas que o Estado
supra essa necessidade. E o Estado tem feito isso,
atendendo ao nosso pedido bem como ao de outros
parlamentares. A área da saúde em Cariacica vai tão
mal talvez porque esteja sendo mal gerida em relação
aos recursos, já que existe o dinheiro disponível para
investimento nessa área. Citamos um exemplo: no
primeiro momento em que foram registrados com
muito mais freqüência os incidentes no PA de Itacibá,
o Governo liberou para a prefeitura um milhão e
setecentos mil reais a fim de que ela construísse um
pronto-atendimento, mas até hoje não saiu do papel.
Falamos isso agora porque hoje é o último dia em
que assomamos a esta tribuna antes do recesso
parlamentar e só retornaremos no mês de agosto, se
Deus quiser. Damos essa informação aos moradores
de Cariacica que cobram por uma saúde melhor, com
responsabilidade e com mais investimento.
Complementamos esse investimento com recursos do
Estado quando votamos o seu orçamento, que hoje
chega à casa de onze bilhões de reais. Esse mesmo
orçamento votaremos no segundo semestre e
garantiremos mais investimentos para a nossa Cidade
de Cariacica.
Sr. Presidente, semana que vem o Estado
escolherá a proposta da empresa que oferecer o
melhor preço, naturalmente, para a execução da obra
da avenida Beira-Mar de Porto de Santana.
Lutamos muito para que essa avenida fosse
construída. Praticamente gastamos dois mandatos
para conseguir sensibilizar o Governo do Estado a
direcionar essa obra de vital importância para o
Município de Cariacica, até porque tem beira-mar em
Vila Velha, em Vitória e na Serra. Agora, com a
nossa dedicação e com os recursos do Estado, Porto
de Santana, em Cariacica, terá uma beira-mar
decente, com calçadão e ciclovia para garantir melhor
qualidade de vida para os moradores daquela grande
região. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) - Continua em discussão a Indicação nº
179/2008. (Pausa)
9406 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
Não havendo mais quem queira discuti-la,
declaro encerrada a discussão.
Em votação a Indicação nº 179/2008.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
Existia um time de mulheres que se extinguiu
pelo fato de a quadra não oferecer nenhuma
segurança. As bolas utilizadas, semanalmente, se
tornam obsoletas porque se rasgam com facilidade.
Como a população há muito anseia pela obra,
solicitamos a anuência dos dignos Pares a presente
proposição.
A SR.ª 1ª SECRETÁRIA lê: INDICAÇÃO
Nº 180/2008.
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Em discussão a Indicação nº 180/2008,
que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
OS DEPUTADOS ATAYDE ARMANI E
GUERINO ZANON, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, requerem, com fulcro no artigo
134-, VIII e artigo 167-A, do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa, constante da Resolução nº
1600, de 11/12/1991, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Espírito Santo, a indicação da seguinte obra pública:
CONSTRUÇÃO
DE
UMA
QUADRA
POLIESPORTIVA
PARA ATENDER AOS ALUNOS
DAS ESCOLAS ‘FRANCISCO
SECCHIN’
E
‘ZEFERINO
OLIOSI’, NA LOCALIDADE DE
CRISTALINO, MUNICÍPIO DE
NOVA VENÉCIA/ES.
Palácio Domingos Martins, 14 de julho de
2008.
ATAYDE ARMANI
Deputado Estadual
Vice-Líder D-25
GUERINO ZANON
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
A
localidade
de
Cristalino
dista
aproximadamente 24 quilômetros da sede do
Município de Nova Venécia/ES.
As pessoas que moram nas imediações,
principalmente crianças e adolescentes aproveitam o
tempo livre para jogar bola, andar de bicicleta ou
simplesmente passear no espaço da quadra. No
interior as quadras se tornaram ponto de referência
dos esportistas locais.
As escolas EMEF “Francisco Secchin” e
EEEM “Zeferino Oliosi” possuem em seus turnos
aproximadamente
370
alunos
matriculados.
Entretanto, a quadra existente se encontra
“esburacada”, sem qualquer condição de uso. Mesmo
assim, os alunos e moradores a utilizam para a prática
de educação física e outros esportes. Faz parte da
rotina da população se deparar com alunos
acidentados (pernas e braços quebrados).
A
SR.ª
1ª
SECRETÁRIA
REQUERIMENTO N° 165/2008.
lê:
EXM.º
SR.
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
O Deputado signatário, no uso de suas
prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a
convocação de SESSÃO SOLENE, prevista no art.
4°, III do Regimento Interno desta Casa de Leis,
alusiva aos 80 anos da Polícia Rodoviária Federal,
a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis no dia
28 de agosto (quinta-feira) do ano em curso, a partir
das 19 horas.
Palácio Domingos Martins, 11 de julho de
2008.
REGINALDO ALMEIDA
Deputado Estadual
Líder PSC
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Em discussão o Requerimento nº
165/2008, que acaba de ser lido.
O SR. CARLOS CASTEGLIONE – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo.
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Carlos Casteglione.
O SR. CARLOS CASTEGLIONE – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, público que nos acompanha através
da TV Assembléia, assomamos a esta tribuna para
discutir essa matéria porque acompanhamos o
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
trabalho feito pela Polícia Rodoviária Federal, que
desempenha um papel importante, especialmente no
Estado do Espírito Santo, onde tem trabalhado muito,
inclusive com a aplicação das leis, das resoluções, da
“Lei Seca” e de outras ações importantes.
Sr. Presidente, amanhã, no Município de
Cachoeiro de Itapemirim, haverá um grande
acontecimento. Desde o ano de 2006, quando o
Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da
Silva, esteve em nosso Estado para iniciar os
trabalhos da obra do gasoduto Cabiúnas-Vitória,
estamos trabalhando para que Cachoeiro de
Itapemirim tenha um ramal de gás com o objetivo de
alavancar o desenvolvimento da nossa Cidade e da
Região Sul.
Agradecemos às Sr.as Deputadas e aos Srs.
Deputados porque ontem foi aprovado o projeto de
lei que cria o Conselho de Desenvolvimento do Sul
do Espírito Santo, um espaço importante e
significativo para discutirmos o desenvolvimento da
nossa região e da Cidade de Cachoeiro de
Itapemirim.
Retomando o tema gás, desde o ano de 2006
estamos discutindo com a BR Distribuidora e
também com o Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Sr. Guilherme Dias, a
importância de se ter um ramal de gás na Cidade de
Cachoeiro de Itapemirim, uma vez que o gasoduto
Cabiúnas-Vitória passa muito próximo da nossa
Cidade, ficando apenas a quinze quilômetros da sede
do Município. Por isso começamos a trabalhar essa
possibilidade. No mês de julho de 2007, a então
presidenta da BR Distribuidora, Sr.ª Maria das
Graças Foster, esteve no Espírito Santo para anunciar
o ramal de gás para Cachoeiro de Itapemirim, única
cidade do interior do Estado a ter o gás para a
indústria e também o gás veicular. No dia 30 de
outubro de 2007, quando éramos Secretário de
Estado de Trabalho e Assistência Social, realizamos
junto com o Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Sr. Guilherme Dias,
um importante seminário no Município de Cachoeiro
de Itapemirim. O objetivo era mostrar para os
possíveis usuários a importância desse gás no nosso
município, vez que as nossas indústrias,
especialmente as de cimento e as do mármore e
granito e várias outras - e também os postos de
combustíveis – teriam a oportunidade de ter o gás
como um dos elementos importantes para alavancar a
produção desses segmentos econômicos.
Fazemos essa cronologia porque é muito
importante. Naquele seminário estiveram presentes
técnicos da BR Distribuidora e também da
Companhia de Gás do Estado do Espírito Santo.
Nesse seminário apontamos as perspectivas para o
gás em nossa Cidade. Para nossa alegria finalmente
essa luta, que começou em 2006, amanhã, às 10h, se
tornará realidade. Contaremos com a presença do
Governador do Estado, Sr. Paulo Hartung; do
presidente da BR Distribuidora, Sr. José Eduardo
Diário do Poder Legislativo - 9407
Dutra, e também do presidente da Petrobras, Sr. José
Sérgio Gabrielli. Participaremos da divulgação da
ordem de serviço para o início das obras do gasoduto
em Cachoeiro de Itapemirim. São sessenta
quilômetros de ramal que levarão o gás de Paineiras
até as indústrias de Cachoeiro de Itapemirim, às
indústrias do mármore e granito e do cimento. Enfim,
queremos que o gás represente para o nosso
município uma importante oportunidade de
desenvolvimento econômico, atraindo inclusive
novas indústrias que têm no gás a sua energia
principal.
Sr. Presidente, já estamos trabalhando
também, junto com o deputado federal Camilo Cola,
a construção de uma termoelétrica em Cachoeiro de
Itapemirim. Tendo gás no nosso município, estamos
trabalhando, repetimos, para que uma das duas
termoelétricas que serão instaladas no Estado do
Espírito Santo seja no Município de Cachoeiro de
Itapemirim. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) – Continua em discussão o Requerimento
nº 165/2008.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – Sr. Presidente,
pela ordem! Peço a palavra para discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) – Concedo a palavra à Sr.ª Deputada Luzia
Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – (Sem revisão
da oradora) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Sr.
Deputados, votaremos a favor do requerimento de
sessão solene em homenagem aos oitenta anos da
Polícia Rodoviária Federal, de autoria do Sr.
Deputado Reginaldo Almeida. É extremamente
importante comemorar os oitenta anos de uma
instituição que realmente presta um grande serviço ao
Brasil. Portanto, é louvável que esta Casa preste essa
homenagem.
Estamos chegando ao final do primeiro
semestre com um bom resultado, que enobrece os
técnicos desta Casa - sem eles seguramente não
faríamos nada - e também os Srs. Deputados que são
os legítimos representantes do povo capixaba. Todos
estamos nesta Casa por meio do voto popular,
portanto, representando aqueles que acreditaram que
realizaríamos um bom trabalho.
É desta forma que esta Assembléia
Legislativa encerra o primeiro semestre, ou seja, com
um resultado muito positivo. Votamos muitas leis
importantes que vieram do Poder Executivo. E o Sr.
Deputado Marcelo Santos tem falado muito
exatamente sobre a transformação do Estado do
Espírito Santo, principalmente a de Cariacica, que
hoje é outro município. Não só em Cariacica, mas em
todo o Estado vemos obras por todo lado. E a melhor,
9408 - Diário do Poder Legislativo
a mais importante e a mais séria, é a da auto-estima
do povo capixaba.
Sempre lutamos pela auto-estima do povo
capixaba. Inclusive trouxemos para este Estado o
grande ator global Stênio Garcia, um capixaba, para
falar sobre a auto-estima e sobre a auto-estima de ser
capixaba. Essa é uma luta que travamos há vinte
anos, desde que começamos a nossa vida política
como vereadora, e não paramos mais. Percebemos
que estamos no caminho certo. Precisamos de mais?
Claro que sim. Precisamos intensificar a nossa
civilidade, precisamos cada vez mais colocar em
primeiro lugar a educação. De todas as políticas
públicas, com certeza a educação é a que fala mais
alto, porque por meio da educação atingiremos as
outras políticas públicas, como a saúde e a segurança.
Falando em segurança, lamentamos o
assassinato do jovem Sebastião Persiano, ocorrido
hoje, em nossa terra. Tudo indica que foi um crime
encomendado, porque ele morreu em frente a sua
casa. Um carro parou em frente à casa dele e atirou.
Ficamos muito preocupada, porque a insegurança
está chegando às portas das famílias capixabas. E
hoje, no “Bom Dia Espírito Santo”, nosso Secretário
de Segurança divulgará dados, quantos assassinatos
ocorreram, como termina este primeiro semestre em
relação ao primeiro semestre do ano passado. É
importante essa prestação de contas, porque
realmente essa situação saiu do alcance - e isso
ocorre no Brasil inteiro - das nossas mãos. Só está ao
alcance dos nossos olhos a presença principalmente
do narcotráfico no nosso país. É lamentável.
Mas temos uma notícia boa. Conseguimos
aprovar, e o Governador Paulo Hartung sancionou,
vários projetos que apresentamos nesta Casa. Um dos
que consideramos mais importante é a Lei nº 8.745,
de 12 de dezembro de 2007, obrigando os
estabelecimentos comerciais do Estado do Espírito
Santo a utilizarem, para acondicionamento de
produtos, embalagens plásticas oxibiodegradáveis.
Gostaríamos de voltar a falar sobre o assunto,
considerando a importância dessa lei e considerando
que no segundo semestre teremos um grande debate
nesta Casa, principalmente com os nossos
supermercadistas, oportunidade em que abordaremos
a necessidade de regulamentar essa lei e colocá-la em
execução, cada um participando da maneira mais
séria e comprometida. (Muito bem!)
O
SR.
PRESIDENTE-(GUERINO
ZANON) – Continua em discussão o Requerimento
nº 165/2008.
A SR.ª APARECIDA DENADAI – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo.
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Concedo a palavra à Sr.ª Deputada
Aparecida Denadai.
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
A SR.ª APARECIDA DENADAI – (Sem
revisão da oradora) – Sr. Presidente, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados, um bom dia a todos.
Aproveitaremos a oportunidade para fazer um
registro importante, até porque desde o ano passado
vimos falando neste Plenário reiteradamente sobre o
problema da segurança pública no Estado do Espírito
Santo.
Neste fim de semana observamos que tudo
que vimos cobrando e sugerindo no ano passado e
neste ano se comprovou pela ação da Polícia Militar
na Região Metropolitana. Vimos falando que a
população sente falta de polícias nas ruas. A sensação
de insegurança por não ver policiais circulando é
muito grande, e isso facilita a ação dos bandidos.
Neste fim de semana - estivemos com S. Ex.ª
anteontem - falamos com o Governador do Estado
sobre a operação e o parabenizamos. S. Ex.ª nos
disse: “A idéia foi minha. Foi uma experiência que
fizemos, e uma experiência positiva foi a de colocar
os policiais aprendizes junto com os da ativa; não
para trabalhar, mas para acompanhar as operações”.
E o que pudemos ver e acompanhar em toda a Região
Metropolitana foi a presença de muitos policiais nas
ruas, o que refletiu na queda dos índices de
criminalidade no fim de semana.
Então, aquilo que vimos cobrando e
sugerindo durante todo o exercício do nosso
mandato, de que há necessidade de colocarmos mais
policiais nas ruas, nesse fim de semana se
comprovou. Os índices de homicídios, de seqüestros
e de assaltos, todos foram reduzidos por uma única
medida, que parece singela. Mas, repetimos, foi a
presença dos policiais nas ruas que fez diminuir
significativamente os índices de violência.
Parabenizamos o Governador Paulo Hartung, mentor
intelectual dessa idéia.
Muitas vezes dissemos que para os grandes
problemas temos pequenas soluções. Parecia
pequeno, insignificante colocar o policial aprendiz
junto com os policiais da ativa, mas observem que o
que falta é essa sensação de segurança. Então, essa
ação teve um reflexo muito bom neste fim de
semana. O Governador Paulo Hartung merece os
nossos aplausos, o nosso incentivo e os nossos
elogios por essa salutar medida.
Srs. Deputados, votaremos o presente
requerimento e posteriormente retornaremos a esta
tribuna para falar sobre esse assunto. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) - Continua em discussão o Requerimento
nº 165/2008. (Pausa)
Não havendo mais quem queira discuti-lo,
declaro encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento nº 165/2008.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
(De acordo com as presenças registradas no
painel eletrônico, comparecem os Srs.
Deputados Elcio Alvares, Euclério Sampaio,
Giulianno dos Anjos, Janete de Sá, Rodrigo
Chamoun, Theodorico Ferraço e Vandinho
Leite)
A SR.ª APARECIDA DENADAI – Sr.
Presidente, pela ordem! Com base no art. 119 do
Regimento Interno, requeiro a V. Ex.ª a supressão da
fase do Grande Expediente, a fim de que passemos
imediatamente à Ordem do Dia.
O SR. MARCELO COELHO – Sr.
Presidente, pela ordem! Respeitamos o pedido da
nossa querida amiga, Deputada Aparecida Denadai,
mas como esta é a última sessão e estamos com um
pronunciamento para fazer nesta Casa desde
segunda-feira e não tivemos oportunidade porque a
pauta estava cheia, pedimos aos Srs. Deputados que
não aprovem esse pedido de supressão do Grande
Expediente.
A SR.ª APARECIDA DENADAI –
Sr.Presidente, pela ordem! Não sabíamos que o
pronunciamento do Sr. Deputado Marcelo Coelho
estava pronto. O nosso pedido se deu apenas visando
a agilizar a votação dos projetos na Ordem do Dia.
Mas respeitando a fala de S. Ex.ª retiramos o nosso
pedido.
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Findo o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, passa-se à fase das Lideranças
Partidárias.
Concedo a palavra ao Líder do PMDB, Sr
Deputado Sérgio Borges.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – Sr.
Presidente, na ausência do líder, na qualidade de
vice-líder assumo a Liderança do PMDB.
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Doutor Hércules.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, é uma satisfação muito grande falar
em nome do PMDB. O líder do nosso partido, Sr.
Deputado Sérgio Borges, em virtude de problemas de
saúde não pôde comparecer a esta sessão e nos
delegou a missão de assumir a liderança.
Durante esta semana pudemos conferir a
queda assustadora do número de acidentes devido à
aplicação da “Lei Seca”. Sabemos perfeitamente que
alguns segmentos serão prejudicados, mas é preciso
que busquem outras saídas, porque não podemos
conviver com tantos acidentes e mortes,
principalmente de pessoas jovens, devido ao
Diário do Poder Legislativo - 9409
alcoolismo. E muitos têm a sua vida ceifada sem
terem consumido álcool.
É preciso uma fiscalização mais eficaz,
mais rigorosa do poder público quanto ao uso de
motocicletas. Não é possível que tantos jovens
percam a vida, fiquem mutilados ou percam a
capacidade intelectual, a memória em decorrência
de fratura de crânio, ficando dependente de outro
sistema de transporte e de outro sistema de vida.
Não podemos continuar com essa falta de rigor.
Com a aplicação da “Lei Seca” tivemos
certo rigor no trânsito, que pode não ser o ideal,
mas é necessário para que mais vidas não sejam
ceifadas.
Ontem, no telejornal “Bom Dia Espírito
Santo”, assistimos à entrevista do senador Renato
Casagrande. Ficamos orgulhosos da postura de S.
Ex.ª, que foi enfático e preciso. Disse que é contra
a criação de novos cargos comissionados no
Senado e que se esse projeto fosse aprovado ele
não preencheria os cargos. É preciso que o político
tome uma posição. É preciso observar a postura e a
trajetória dos políticos para, no futuro, não
cometermos mais erros. Registramos mais uma
vez, com satisfação e alegria, a postura do senador
Renato Casagrande.
Tomamos conhecimento também, por meio
desse telejornal, o que nos causou muita tristeza,
da captura de um menino de quatorze anos que
havia praticado onze homicídios. Ele explicava
como tinha assassinado suas vítimas. É necessário
que as famílias se envolvam mais, que dialoguem
mais com os filhos. Não podemos deixar que
somente as escolas resolvam o problema da
educação. A educação tem que começar dentro do
lar.
Não podemos assistir de braços cruzados à
entrevista de um menino de quatorze anos, culpado
pelo assassinato de onze pessoas. Essa é realmente
uma guerra que temos de enfrentar, mas não
atirando em bandidos e sim investindo
principalmente na educação e na assistência social,
investindo no ser humano desde antes do seu
nascimento, investindo inicialmente na mãe, com o
pré-natal, com os exames necessários. Quando
vereador por Vila Velha, apresentamos na Câmara
um projeto que visava conceder seis meses de
licença-maternidade às mães. Como deputado
solicitamos ao Governador do Estado que
apresentasse essa mesma proposta, o que nos foi
deferido.
A mãe, principalmente a de baixa renda,
precisa trabalhar e necessita de uma creche onde
deixar seu filho, e este precisa conviver com outras
crianças, precisa tomar as vacinas. Os municípios
precisam criar escolas de tempo integral - é sua
responsabilidade - assim como cuidar da segurança
dos munícipes. O Sr. Deputado Theodorico
9410 - Diário do Poder Legislativo
Ferraço, por exemplo, quando prefeito, implantou a
guarda municipal no Município de Cachoeiro de
Itapemirim; a administração da cidade de Vitória
depois copiou a idéia. Mas S. Ex.ª foi o pioneiro.
O Sr. Theodorico Ferraço - Sr. Deputado
Doutor Hércules, o pronunciamento de V.Ex.ª não é
novidade para nós. Desde o primeiro dia do primeiro
mandato V. Ex.ª vem lutando em favor do Espírito
Santo, particularmente pelo Município de Vila Velha.
O pronunciamento de V. Ex.ª é do tipo que fica
registrado na história deste Parlamento. Parabéns!
V. Ex.ª falou sobre a guarda municipal.
Realmente, nobre Deputado Doutor Hércules,
segurança não é assunto só do Estado do Espírito
Santo – e quando falamos em Estado, referimo-nos
aos governos estadual, federal e principalmente ao
municipal. Digamos que Vila Velha tenha sete mil
servidores; não custa nada ter cinco por cento deles
como guarda municipal, ajudando o Estado a colocar
homens nas ruas para dar segurança à população, ao
trabalhador e às escolas.
O município tem que ter a sua guarda
municipal. Segurança é dever de todos nós, e V. Ex.ª
é um dos melhores representantes nesta Casa. V. Ex.ª
faz muito bem em cuidar do Município de Vila
Velha. Nós temos residência em Vila Velha e
sentimos que realmente as coisas precisam mudar.
Não devemos só culpar o Governo. O Município de
Vila Velha tem carros do Governo, tem policiamento,
mas é difícil colocar a polícia para resolver o
problema de uma criança, de uma briga de marido e
mulher, ou de um assassinato. Todos temos
responsabilidade.
Parabéns, Sr. Deputado Doutor Hércules.
Continue pensando em Vila Velha, porque a guarda
municipal proporcionará maior segurança. Essa
integração ficará registrada no seu coração, V. Ex.ª
que abre o seu nesta Casa.
Todos precisam colaborar, todos são
responsáveis: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros, Exército - em Vila Velha tem o Exército
- Polícia Federal e Guarda Municipal. O povo espera
que coloquemos segurança como garantia do direito
de ir e vir, garantindo ao trabalhador, ao aposentado,
à mulher e à criança uma vida digna numa cidade que
é exemplo para o Espírito Santo.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – Obrigado,
Sr. Deputado Theodorico Ferraço, pelo aparte tão
esclarecedor e rico.
Quando o Constituinte, em 1988, escreveu
que a educação é um direito de todos e dever do
Estado, a mesma coisa ele falou, ou seja, que a saúde
é direito de todos e dever do Estado, assim como a
segurança. Quando o Constituinte escreveu isso,
disse o Estado como poder público, senão o
município não se envolveria na saúde e na educação.
Só se envolveria na segurança e na saúde, e assim por
diante. O que aconteceu? Quando se quer dizer que a
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
culpa é de um, então é o Estado do Espírito Santo? O
Constituinte não falou em Estado Federado; falou
Estado poder público.
A guarda municipal deve proteger a
segurança do patrimônio do município. Não existe
patrimônio maior, Sr. Deputado Theodorico Ferraço.
V. Ex.ª fez muito bem em Cachoeiro de Itapemirim.
O maior patrimônio do município é o munícipe, o
cidadão. Não é prédio, não é escola, não é posto de
saúde; o maior patrimônio do município é o cidadão.
E esse precisa de segurança.
Temos que nos dar as mãos, todo o poder
público: federal, estadual e municipal, neste
momento difícil. Ontem e hoje, pela televisão, vimos
um menino de quatorze anos confessando que matou
onze pessoas. É preciso que se faça alguma coisa. É
preciso investir no bem-estar social, na criança, para
que amanhã ela não se torne um assassino.
A Sr.ª Luzia Toledo – Sr. Deputado Doutor
Hércules,
cumprimentamo-lo
pelo
discurso.
Conhecemos o trabalho de V. Ex.ª durante vinte anos,
sabemos que vem pautando a sua vida política em
defesa do Município de Vila Velha, que cresceu
muito, mas precisa ser bem cuidado, como fazemos
com a nossa casa. V. Ex.ª demonstra, pela longa vida
política, ter cuidado e compromisso com aquilo que
faz. A segurança é um trabalho a dez mãos, e não a
duas, três mãos. O cidadão também tem que se
precaver, se cuidar. Como bem disse o Sr. Deputado
Theodorico Ferraço, é um trabalho que deve ser feito
por todos. É claro que a iniciativa tomada no
Município de Cachoeiro de Itapemirim, no governo
do então prefeito Theodorico Ferraço, norteou
inclusive outros municípios. As coisas acontecem no
município, por isso ele tem que ser partícipe
divulgando campanhas educativas, voltadas inclusive
para a melhoria da qualidade de vida.
Conforme dissemos a V. Ex.ª, teríamos mais
assunto para tratar, mas como o Sr. Deputado
Theodorico Ferraço enfocou a segurança, exatamente
o problema que estamos vivendo no mundo inteiro,
retiramos a segunda parte da nossa fala.
Parabenizamos V. Ex.ª por essa preocupação que é de
todos.
O SR. DOUTOR HÉRCULES Agradecemos à Deputada Luzia Toledo o aparte.
Queremos neste momento também fazer um
apelo à Justiça Eleitoral. O Sr. Deputado Claudio
Vereza sabe perfeitamente do que falaremos. É
preciso que a Justiça Eleitoral dê uma olhada nas
propagandas eleitorais, principalmente naquelas
irregulares. É uma forma de burlar a lei. No
Município de Vila Velha vemos propagandas
riquíssimas que assustam o povo daquele Município.
O povo está preocupado com a desigualdade de
condição; está existindo alguma irregularidade.
Temos certeza de que também somos
fiscalizado pela Justiça, mas que olhem com bastante
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
critério, porque fazemos tudo o que é possível dentro
da lei para não manchar o nome do nosso Município,
e muito menos a caminhada de cada candidato. Que
isso seja uma forma de alerta, para que sejam
vitoriosos aqueles que merecem, e que essa vitória
não venha a qualquer custo, burlando a lei, com
acinte e com verdadeira agressão ao dinheiro do
contribuinte. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Findo o tempo destinado às Lideranças
Partidárias, passa-se à fase dos Oradores Inscritos.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Doutor
Rafael Favatto.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –
(Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados, faremos um breve
balanço do primeiro semestre agradecendo
principalmente o trabalho do Sr. Deputado Dary
Pagung. A presença de S. Ex.ª nesta Casa, com muita
honra e satisfação, tem abrilhantado os trabalhos nas
Comissões da qual é membro. S. Ex.ª , deputado pelo
Município de Baixo Guandu, mostra-se atuante e
desempenha um papel importantíssimo. O exdeputado Elion Vargas desempenhava um papel
importante, mas o Deputado Dary Pagung veio no
mesmo ritmo, “não deixou o carro diminuir nem a
marcha, muito menos a velocidade”. S. Ex.ª tem
acelerado
nos
trabalhos,
na
competência,
demonstrado zelo nas articulações políticas e um zelo
minucioso pelo Parlamento. S.Ex.ª cuida realmente
do seu mandato parlamentar. Isso foi um dos maiores
feitos no primeiro semestre desta Casa de Leis. Muito
nos orgulha estar nesta Casa de Leis ao lado de S.
Ex.ª.
Sr. Deputado Theodorico Ferraço, presidente
da Comissão de Justiça, o nosso trabalho neste
primeiro semestre foi muito proveitoso. Foram
analisadas trezentas e quarenta e oito proposições e
feitas mais de dezenove reuniões extraordinárias.
Apresentamos esses números ontem, durante a
reunião da Comissão.
Estamos às vésperas de mais um processo
eleitoral e esta Casa continua trabalhando em ritmo
acelerado, ao contrário de muitas expectativas
traçadas. Estamos nesta Casa para mostrar que
viemos trabalhar e fazer a diferença. O Sr. Deputado
Doutor Hércules, que nos precedeu nesta tribuna,
muito bem falou acerca de diversos assuntos, como a
respeito do Senador da República Renato
Casagrande, que se posicionou contrário à criação de
novos cargos no Senado Federal, que trabalha pela
moralização do Congresso Nacional. S. Ex.ª deu o
exemplo de moralidade da coisa pública e queremos
segui-lo, devemos segui-lo com zelo.
O Sr. Deputado Guerino Zanon, na
presidência desta Casa, demonstra muita seriedade,
sob
todos
os
aspectos
deste
Poder
Legislativo.Aproveitamos a oportunidade para
Diário do Poder Legislativo - 9411
agradecer também a todos os demais parlamentares o
apoio dado em todas as reuniões das Comissões desta
Casa de Leis. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) – Em meu nome, em nome dos demais
membros da Mesa e de nossos colegas, agradecemos
as palavras elogiosas do Sr. Deputado Doutor Rafael
Favatto e parabenizamos S. Ex.ª Agradecer é
importante em nossas vidas.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcelo
Coelho.
O SR. MARCELO COELHO – (Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada
Luzia Toledo e Srs. Deputados, servidores desta
Casa, telespectadores da TV Assembléia, um bom
dia. Assomamos a esta tribuna porque desde
segunda-feira queríamos nos pronunciar a respeito de
uma pessoa que serve como exemplo, principalmente
de vida pública, que até alguns dias esteve à frente de
uma instituição importante de nosso Estado, nosso
amigo e competente técnico Paulo Sérgio de
Azevedo.
Paulo Sérgio nasceu em Araraí, distrito do
Município de Alegre, em 18 de julho de 1958. Seu
pai, Sr. Sinval de Azevedo, é barbeiro; sua mãe,
Sebastiana de Oliveira de Azevedo, costureira.
Residem na sede do município e deixaram como
marca clara e notória, já nos tempos de criança,
regras exatas da importância da integridade, ou seja,
a verdade que se diz de si próprio, e da honestidade,
verdade que se diz para os outros. Esses valores
arraigados a outros valores são os marcos referenciais
de seu comportamento.
Cursou o ginásio no Colégio Estadual de
Alegre e conta, com muito orgulho, que pescava para
ajudar no alimento de casa e para vender, o que lhe
permitia comprar cadernos e outros materiais
escolares. Assim, formou-se em Técnico em
Agropecuária, em 1977, pela Escola Agrotécnica
Federal de Alegre. Em 1978, foi trabalhar no serviço
de extensão rural e assistência técnica ao produtor
rural – Emater – onde permaneceu até 1986.
Integrou uma das mais eficientes equipes de
técnicos, agrônomos e administrativos no escritório
local da Emater, em Linhares, seu primeiro local de
trabalho. Em 1981 montou, em parceria com os
colegas, o primeiro experimento com braquiarão
(capim para a pecuária) do Estado. Instalou o
primeiro projeto de irrigação em cinqüenta hectares
de terra, o que, mesmo para os dias atuais, é
considerado pela engenharia agronômica um projeto
ambicioso.
Convencendo tecnicamente outros órgãos
federais ligados à agricultura, implantou a cultura do
feijão carioquinha junto com o produtor rural, que à
época só conhecia o feijão preto. Motivou os
produtores rurais obtendo deles um grau de confiança
tal, que estes aceitaram a idéia e passaram a adotar o
9412 - Diário do Poder Legislativo
plantio de inverno do feijão, prática considerada
pelos menos esclarecidos arriscada e de baixa
produtividade.
De Linhares, foi designado a inaugurar e
administrar os escritórios de Guaraná e de Aracruz.
Em João Neiva, foi Secretário Municipal de
Agricultura e implantou um expressivo programa de
reflorestamento e construção de barragens.
Com o Dr. Pedro Burnier, rascunhou um
projeto modelo adotado nos tempos atuais pelo então
Secretário de Estado da Agricultura Ricardo Ferraço,
e com a entusiasmada chancela do Governador Paulo
Hartung. Era, na época, o que se chamou de “Rota do
Agroturismo”, que contemplava seiscentos e noventa
quilômetros de revestimento asfáltico primário. Hoje,
está implantado em quase todos os municípios
capixabas. Está aí o projeto chamado “Caminhos do
Campo”.
Participante ativo na implantação da patrulha
mecanizada no Espírito Santo, lutou pelo aumento da
participação do orçamento do Estado para a
Secretaria Estadual da Agricultura, a fim de atender
ao homem do campo. Também executou projetos
para construção de cinqüenta grandes barragens no
norte do Estado, coisa que a Associação dos
Irrigantes do Espírito Santo sempre pediu.
Paulo Sérgio foi presidente estadual do
Fórum de Secretários Municipais de Agricultura;
presidiu a Pestalozzi de João Neiva, deixando como
legado a construção de sua sede própria. No final de
2002, foi convidado pelo Governador Paulo Hartung
para fazer estudos de transição de governo nos
assuntos ligados à agropecuária capixaba. Modo
contínuo foi convidado a presidir o Instituto de
Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo –
IDAF, e recebeu como herança de desgovernos
anteriores um órgão destroçado materialmente e
arrasado em termos de auto-estima de seus
funcionários.
A frota de veículos do IDAF não passava de
duzentos e sete veículos, sendo oitenta e dois
imprestáveis. Cento e vinte e cinco veículos
circulavam - se é que se podia chamar aquilo de
veículo, instrumento de trabalho -, mas os servidores
não podiam confiar que iriam ao campo e de lá
voltariam íntegros fisicamente. Hoje, seis anos
depois, toda a frota de duzentos e trinta e cinco
veículos tem menos de oito anos. Antes, a idade
média dos carros superava os dezesseis anos de
serviços prestados. Estão todos matriculados e
permanentemente rastreados no tocante ao consumo,
à limpeza e a locais por onde trafegam. Além dos
carros, mais de vinte e cinco novas motos foram
adquiridas, assim como veículos especializados para
coleta de agrotóxicos e carnes abatidas
clandestinamente.
De doze computadores existentes no IDAF
em 2002, saltou-se para mais de duzentos e
cinqüenta, com dois superpoderosos servidores que
processam dados de recolhimento de tributos, dados
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
de georreferenciamento, mapas florestais, rebanhos,
entres outras informações vitais para uma boa
administração. Hoje, todos os noventa e um postos de
assistência técnica, fiscalização e defesa do IDAF
espalhados em todos os municípios capixabas estão
interligados com a mais alta tecnologia de banda
larga, rádio ou sistema Velox de acesso a provedores
e portais eletrônicos e manutenção de um site. Foi
pioneiro no Estado na implantação do pregão
eletrônico, obtendo mais de setenta por cento de
desconto na aquisição de bens para o órgão. Todos os
imóveis, escritórios locais, regionais e o imóvel
central foram reformados e modernizados. O Instituto
Biológico passou por uma profunda reforma, o que
não acontecia desde 1950. É bom lembrar que
naquele laboratório de pesquisa, análise e
diagnósticos são rastreadas doenças como raiva,
tuberculose, brucelose, entre outras.
O pessoal do IDAF estava com sua autoestima deteriorada. Mandos e desmandos corriam
soltos. Escritórios há mais de dezoito anos não
recebiam visita de supervisores, e presidentes e
diretores eram conhecidos pelo Diário Oficial. Paulo
Sérgio de Azevedo capacitou, treinou, visitou a
todos, fazendo disso ato de rotina. Visitas de
madrugada em barreiras, frigoríficos, e diurnas em
escritórios locais eram freqüentes, mostrando que
havia uma diretoria não em Vitória, mas onde o
governo tem sua “cara”, ou seja, no meio rural, no
campo.
O primeiro concurso público do órgão, que
surgiu da junção de fragmentos de outros existentes
há mais de trinta e sete anos, foi uma das grandes
conquistas, se não a maior, do IDAF. Hoje, os
funcionários de nível superior não mais entram
naquele órgão pelo famoso QI, ou seja, “Quem
Indica”.
Paulo Sérgio de Azevedo fez do IDAF não
um órgão frio, calado e submisso; pelo contrário. Ele
deu o exemplo e chamava a todos pelo nome, porque
já estivera pelo menos uma dezena de vezes com
cada um deles. Paulinho, como era conhecido, não
esteve à frente do IDAF por indicação,
apadrinhamento ou conjuntura política. Esteve à
frente do IDAF de 2003 até 8 de julho de 2008, por
liderança. Sua liderança estava baseada no
conhecimento técnico-administrativo e, sobretudo,
interpessoal. Paulinho conhecia e era conhecido por
todos.
Por decisão do Governo, já não mais preside
o IDAF. Voltou para sua terra, onde assume seu
velho e antigo posto na Prefeitura Municipal de João
Neiva e volta a ajudar a Instituição Pestalozzi. Saiu
tranqüilo como entrou. Sempre dizia, em brincadeira
para com os colegas, usando um plágio da televisão
brasileira: ”Estou consciente de que isto não me
pertence”. E completava: “O que é meu é minha
consciência, meu conhecimento; isso ninguém me
tira. E tenho de cuidar muito bem destes atributos até
o dia em que neste plano estiver”.
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
Paulo Azevedo, o nosso Paulinho, escreveu
seu nome na história do serviço público do nosso
Estado. Está saindo com o seu dever cumprido e a
admiração de todo o meio rural. Paulinho, você
deixou bons exemplos e fez muitos amigos por onde
passou, mas a sua grande e maior característica é
ocupar um lugar no coração de cada pessoa que tem o
privilégio de partilhar a sua amizade. Que Deus
continue abençoando-o. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Sr. Deputado Marcelo Coelho, parabéns
pelo pronunciamento. Realmente, Paulinho do IDAF
é um brilhante profissional e homem público.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Sérgio
Borges. (Pausa)
Licenciado, concedo-a ao Sr. Deputado Elcio
Alvares.
O SR. ELCIO ALVARES – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, hoje é a última sessão do primeiro
período das atividades da Assembléia Legislativa. É
da natureza humana, assim acontece no Natal, no
Ano Novo, fazer um momento de reflexão. É a
primeira etapa do ano de 2008, mas não deixa de ser
um convite para nos levar a uma reflexão, a da noção
do dever cumprido acima de tudo. O ambiente de
companheirismo e camaradagem entre os deputados,
a noção exata do que representa a Assembléia
Legislativa do Estado para o Espírito Santo, várias
coisas vêm em nosso pensamento.
Acompanhamos alguns discursos, todos eles
timbrando no sentido de fazermos um balanço dos
trabalhos legislativos. Olhamos o Presidente Guerino
Zanon, que já tem sobre os ombros a
responsabilidade de um ano e meio de presidência
desta Assembléia Legislativa, e imaginamos o que
passa em sua cabeça, com os vários problemas que
surgiram, mas resolvidos, com os desafios que estão
pela frente e, acima de tudo, com a adoção de uma
postura que honre sobremodo a confiança que o povo
nos depositou ao nos conceder o mandato de
deputado estadual.
Ontem, na Comissão de Justiça, o Sr.
Deputado Theodorico Ferraço realizou um pequeno
balanço
e
surpreendentemente
dizemos
surpreendentemente porque, às vezes, a atenção da
mídia está focada para o Plenário, quando o trabalho
das Comissões é muito sério para o aperfeiçoamento
legislativo - anunciou que foram apreciadas cerca de
trezentos e cinqüenta proposições, o que demonstra
um trabalho efetivo e correto que também precisa ser
mencionado.
Ninguém busca as luzes e os holofotes de
uma mídia somente de elogios. Todos almejam a
crítica, pois esta nos leva a aperfeiçoar não só o
exercício do mandato, mas a própria visão da vida
pública. Porém, neste momento não seremos o arauto
de um trabalho próprio; seremos apenas porta-voz
Diário do Poder Legislativo - 9413
daquilo que é de melhor entre os deputados. Também
no Plenário o saldo foi muito positivo. Todos os
deputados participaram ativamente, houve uma
comunhão de propósitos em torno da liderança maior,
a do Presidente Guerino Zanon. E neste primeiro
período, na antevéspera de um pleito municipal,
podemos dizer, com muito orgulho, que a Assembléia
Legislativa cumpriu com o seu dever e se houve de
uma forma que aumenta cada vez mais sua
credibilidade perante a opinião pública.
Ontem o Governador Paulo Hartung falou
conosco, logo após o término das duas sessões
extraordinárias, e nos disse da sua satisfação. A sua
mensagem
deixaremos
agora
aos
nossos
companheiros: S. Ex.ª sempre tem reiterado que a
obra que realiza não é de um homem só; é uma obra
coletiva, com a participação do povo. E nós,
enquanto Poder Legislativo, também somos
responsáveis pelo sucesso de um governo que
conseguiu a aprovação de praticamente oitenta e oito
por cento do povo capixaba. Trabalhamos a nossa
maneira, fiscalizando, de acordo com nosso
compromisso constitucional, dando ao Governo os
instrumentos necessários - principalmente na área
orçamentária, onde a Comissão de Finanças,
presidida pelo Sr. Deputado Sérgio Borges, realiza
um trabalho sempre digno de elogio – para que atinja
suas metas.
Portanto, as palavras ditas ontem pelo
Governador Paulo Hartung foram de agradecimento à
Assembléia Legislativa e à atuação correta e
impecável do Presidente Guerino Zanon. Foram
palavras de agradecimento a todos os deputados que
compõem a base do governo, que neste Poder
estiveram prestativos e votaram as matérias de
interesse do Estado do Espírito Santo e do próprio
Governo. É muito bom sabermos que a avaliação do
líder maior, daquele que tem a grave
responsabilidade de conduzir o destino do Estado, é
positiva. Talvez resida aí o maior prêmio que poderia
ser dado a cada um dos parlamentares que durante as
sessões legislativas, com o seu trabalho, com a sua
presença, com a sua participação, ajudam a construir
um Estado do Espírito Santo notável e que cada dia
mais é promessa de esperança, de desenvolvimento,
de modernidade, inteiramente voltado para uma
política de justiça e equilíbrio social.
Vivemos a emoção de encerrar um período –
entraremos em recesso - para voltar em alguns dias a
fim de continuarmos o ano legislativo. E àqueles
doze deputados, como também à esposa do Sr.
Deputado Cacau Lorenzoni, que está disputando a
Prefeitura de Marechal Floriano, desejamos votos de
felicidade pessoal. Que cada um se encontre no
exercício da vida pública, essa vida pública que
muitas vezes é agredida e vilipendiada por alguns que
não têm a noção exata do que é o exercício do
político no desempenho do seu mandato. Que esses
nossos deputados cada vez mais engrandeçam o
pleito eleitoral, que levem uma mensagem
9414 - Diário do Poder Legislativo
construtiva em favor da democracia. Não queremos
ser apenas porta-voz daquilo que não é a
sensibilidade maior do povo; aqueles que são os
arautos dos maus tempos; aqueles que são aves
agoureiras.
O Brasil hoje atravessa um dos momentos
mais críticos na sua história, de política e de
instituição. Vive um momento sério que está sendo
questionado e já está alcançando os umbrais do
Supremo Tribunal Federal. Quem é brasileiro, quem
ama este país deve parar para refletir. Não estamos
vivendo um momento de paz e de tranqüilidade, mas
de dúvidas, de incertezas. O questionamento é uma
das piores coisas que podem acontecer, que é o
estado policialesco. Portanto, neste instante, aos
deputados que irão exercer a nobre tarefa da
atividade política, levem nossos votos de felicidade
pessoal e honrem, na luta da campanha eleitoral, a
tradição desta Casa, uma tradição de dignidade e de
respeito, principalmente no momento em que terão a
grave responsabilidade de representar o Poder
Legislativo do Estado.
A Assembléia Legislativa não pára agora,
neste instante; ainda haverá uma sessão às 19h, hoje,
dedicada à comemoração da Batalha do Riachuelo,
requerimento de iniciativa do Sr. Deputado Robson
Vaillant, ao qual nos associamos. A Batalha do
Riachuelo é um dos eventos mais importantes da
história do Brasil. Esta Assembléia Legislativa não
tem gestos eleitoreiros, mas, sim, a responsabilidade
de cultivar os valores morais e históricos. A sessão de
hoje à noite servirá para congregar as representações
das Forças Armadas Brasileiras em torno de um
evento que, em 11 de junho, marcou a bravura de um
almirante que ingressou na história do Brasil por
feitos notáveis, o Almirante Barroso.
A Batalha do Riachuelo foi decisiva na
Guerra do Paraguai. E hoje, na Assembléia
Legislativa, a partir das 19h, realizaremos uma sessão
solene fazendo com que esse acontecimento, ocorrido
há mais de cento e quarenta anos, seja perpetuado por
meio da memória dos presentes, em homenagem
àqueles que, no passado, souberam dignificar a pátria
brasileira.
Uma notícia auspiciosa é que estarão
presentes no Plenário desta Assembléia Legislativa a
Banda dos Fuzileiros Navais, que o Brasil todo
admira e elogia pela virtude de seus componentes e
pela expressão dos seus integrantes. Lembramo-nos
de uma frase de Raquel de Queiroz. Ela dizia que no
dia em que não houvesse mais guerras, em que não
houvesse mais atritos ente os homens, em que não
houvesse conflitos e os povos celebrassem a paz, que
remanescessem os Fuzileiros Navais pela beleza do
seu comportamento e pela grandeza da sua
participação.
Encerramos
as
nossas
palavras
cumprimentando a todos e dizendo que cumprimos o
nosso dever, e continuaremos solidários em favor de
uma Assembléia Legislativa cada vez mais admirada
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
e amada pelo povo, porque o propósito de cada
deputado é fazer com que este Poder seja a casa de
todos, a casa do povo espírito-santense. Muito
obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Obrigado, Sr. Deputado Elcio Alvares,
nosso querido líder do governo, pelas palavras e
agradecimentos aos colegas deputados.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Atayde
Armani. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Sr. Deputado Luciano
Pereira. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Sr. Deputado Da
Vitória. (Pausa)
Ausente, concedo-a à Sr.ª Deputada Janete de
Sá.
A SR.ª JANETE DE SÁ – Sr. Presidente,
declino.
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a
palavra ao Sr. Deputado Euclério Sampaio. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Sr. Deputado Claudio
Vereza. (Pausa)
Ausente, concedo-a à Sr.ª Deputada Luzia
Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – (Sem revisão
da oradora) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, é sempre difícil falar depois do Deputado
Elcio Alvares, que falou absolutamente tudo o que
cada um de nós gostaríamos de dizer no
encerramento deste primeiro semestre. S. Ex.ª, com
essa capacidade que lhe é peculiar, soube conciliar
esta Casa com maestria, fazendo com que seus
integrantes se unissem. Hoje, cada um de nós pode
sair pelo Estado levando, sem preocupação, a
mensagem deste Poder, porque trabalhamos.
Trabalhamos sob a Presidência do Sr.
Deputado Guerino Zanon, que com propriedade
soube dirigir esta Casa, carregando em cada
momento o simbolismo de ser presidente. Não é fácil
ser presidente. Não é qualquer pessoa que senta
àquela cadeira e tem equilíbrio para presidir a Casa.
Sr. Deputado Guerino Zanon, V.Ex.ª teve esse
equilíbrio. Soube exercer o simbolismo do Poder, que
é muito importante. Não se pode tirar essa roupagem
do Poder. E atrás de V. Ex.ª estão os Srs. Deputados
Paulo Foletto e Aparecida Denadai, e também os
grandes técnicos que a Casa tem, a quem devemos
parabenizar, pois sem eles o Presidente Guerino
Zanon não teria, por exemplo, feito o discurso que
fez numa grande decisão que esta Casa precisou
tomar. Foram os técnicos; foi a nossa Procuradoria.
Valorizamos muito os técnicos; talvez por
sermos técnica. Durante nossa vida inteira fomos
técnica. Fomos educadora, advogada da
Companhia Docas do Espírito Santo por dezoito
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
anos, onde exercemos o cargo de Chefe de
Departamento, cuidando do povo daquela
Companhia. E cuidamos com o mesmo esmero,
com a mesma dedicação, com a mesma integridade
de caráter que vimos pautando a nossa vida.
Quando dissemos que estamos terminando
bem o primeiro semestre, é verdade. Votamos
todas as matérias, e matérias importantes, não só
do Executivo, mas desta Casa. O Poder Legislativo
trabalhou muito. Saímos com um saldo muito
positivo. Muitas leis foram sancionadas pelo
Governador Paulo Hartung - e aí registramos o
reconhecimento da PGE, o reconhecimento do
Governador Paulo Hartung ao trabalho, às
pesquisas feitas pelos funcionários dos nossos
gabinetes. Sem os parceiros que trabalham em
nosso gabinete não teríamos chegado até aqui.
Conversamos
recentemente
com
o
Governador Paulo Hartung e ficamos muito feliz,
pois a lei do oxibiodegradável, que está criando
tanta celeuma e preocupação no meio empresarial,
foi sancionada e S. Ex.ª já a colocou em prática no
seu dia-a-dia, o que é um exemplo para as crianças,
para os jovens, para os adultos e para a melhor
idade. O plástico despejado no Planeta leva cem,
duzentos anos para se degradar. Quando fazemos
uma compra no supermercado, levamos para casa
muitas sacolas plásticas. Ao dizer à população do
Estado que nosso timoneiro maior não mais utiliza
sacolas plásticas, ficamos feliz. O Governador
Paulo Hartung nos disse isso durante uma viagem a
Marataízes, presente também o Secretário da Saúde
Anselmo Tozi.
Demos aos empresários um prazo de seis
meses para se reunirem e discutirem a respeito do
assunto, para que a partir do segundo semestre a lei
entrasse em vigor. De antemão convocamos os
supermercadistas para uma reunião, com a
participação da Findes, para encontrarmos uma
solução. Uma grande empresa em São Carlos, São
Paulo, e os Ministérios de Ciência e Tecnologia e
do Meio Ambiente cuidam dessa área e hoje já
existem sacolas plásticas feitas com fécula de
batata, produto que as tornam biodegradáveis.
Queremos dizer ao grande representante do
Sul do Estado, Deputado Theodorico Ferraço,
grande líder com tantas ações políticas
empreendidas quando prefeito de Cachoeiro de
Itapemirim, que temos de ser os primeiros a utilizar
sacolas biodegradáveis, e já começamos, na pessoa
do nosso dirigente maior, o Governador do Estado
do Espírito Santo, Sr. Paulo Hartung, a quem
parabenizamos.
Alertamos os educadores e a sociedade,
para nos unirmos e salvarmos o Planeta. E para
começar a salvar o Planeta devemos adotar uma
nascente, lei de nossa autoria. Se cada proprietário
de terra tiver em sua propriedade uma ou mais
Diário do Poder Legislativo - 9415
nascentes e adotar uma, melhoraremos a nossa
qualidade de vida; se cada um de nós pararmos de
levar para casa mil sacolas plásticas, melhoraremos a
nossa qualidade de vida.
Fui fiscalizada e fiquei satisfeita com as
observações e as críticas construtivas que recebi da
população. Quero mais uma vez dizer que esta
tribuna é um espaço onde os deputados se
comunicam com a sociedade, que hoje está lúcida,
consciente, acompanhando o comportamento de cada
um. Quero ser fiscalizada ainda mais. Podem mandar
e-mail, sugestões, acompanhar de perto meus atos,
porque minha vida pessoal e minha vida política são
um livro aberto. E faço questão que seja assim. Quem
entra na política passa por isso. Às vezes me sinto
injustiçada quanto aos comentários da imprensa, mas
isso é natural. Quanto às faltas a este Poder, por
exemplo, nenhuma foi para passear. Quando me
ausento para passear, comunico à Mesa Diretora.
Estando em representação, representando este Poder
em nome do Presidente, sempre estou a serviço, por
isso não deveriam publicar as faltas nas páginas dos
jornais; assim como quando acompanho o
Governador do Estado, principalmente para participar
de audiências públicas, nas quais se discute o
orçamento do Estado.
Ainda assim e com muito carinho
cumprimento a imprensa que cobriu os trabalhos
desta Casa de Leis durante o primeiro semestre de
2008. Esse é o trabalho dela. Façam isso mesmo,
porque cada vez mais a imprensa precisa ser nossa
parceira, já que, como disse o ex-ministro, exgovernador, ex-senador e, hoje deputado Elcio
Alvares, a democracia está arranhada. Não é possível
continuar vivendo num país sob a tutela de tudo e de
todos, como estamos vivendo. Vivemos numa
democracia; e num regime democrático vive-se sem
tutela.
Termino parabenizando a sociedade, que me
fiscalizou durante os seis primeiros meses de 2008.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Rodrigo Chamoun. (Pausa)
Ausente, concedo-a à Sr.ª Deputada
Aparecida Denadai. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Sr. Deputado Jardel
dos Idosos.
O SR. JARDEL DOS IDOSOS – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, não gostamos de ler a Bíblia em
público, mas hoje o faremos porque vivenciamos um
momento importante. Se uma pessoa não souber ler a
Bíblia, ela pira o cabeção.
Não sabemos se é permitido, mas falaremos
para o Presidente e para os Srs. Deputados.
Possuímos um carro, como todos os parlamentares,
um Astra preto, chapa preta, que quase não usamos, a
9416 - Diário do Poder Legislativo
não ser quando viajamos para o Interior, a fim de
participar de reuniões e visitar prefeituras. Mas na
semana passada precisamos usá-lo para levar uma
pessoa, que na verdade nem conhecíamos direito, a
um hospital. O carro foi muito útil porque a placa é
realmente respeitada. Hoje em dia é muito difícil
conseguir vaga em hospitais; tem que ter o tal do QI:
aquele que indica, ou aquele deputado, ou aquele
vereador. É vergonhoso, não deveria ser assim, mas
infelizmente é.
A Bíblia diz que respeitamos a Deus por
causa daquilo que Ele esconde de nós. E, respeitamos
as autoridades por causa daquilo que elas nos
explicam. Aonde queremos chegar? Queremos dizer
que precisamos do carro da Assembléia Legislativa
para buscar no Município de Serra um jovem de
trinta e nove anos, viciado em cigarro - droga lícita
que hoje tem proibida sua exibição em propaganda de
televisão - para ser hospitalizado no Hospital Santa
Rita de Cássia. Ao chegarmos a casa daquele jovem
ficamos tristes, porque ele não conseguia falar; está
com câncer na garganta. Quantas pessoas estão
morrendo por causa do cigarro? Naquele momento
vimos o estrago que o cigarro faz.
Quando chegamos ao hospital pedimos ao
médico que tratasse bem aquele jovem, mas ele não é
Deus e nos disse o seguinte: “Ele veio para morrer no
hospital.” Mostrou-nos também outras pessoas que
adquiriram sérias doenças por fumarem. Que vício!
Temos em nosso gabinete dois assessores que
fumavam. Certo dia, pedimos que parassem de
fumar, pois do contrário perderiam o cargo, e
realmente pararam de fumar. Hoje estão felizes e
praticando esportes. Cigarro é um mal destruidor!
Sempre andamos com a máquina fotográfica
nas mãos e íamos fotografar esse jovem que está
esperando a morte chegar, pois está com câncer na
garganta, mas na hora trememos. Ele, com a voz
totalmente rouca, insistiu que o fotografássemos. A
tristeza bateu forte no nosso peito e perguntamos para
que tirar foto dele. Sua resposta foi: “Para mostrar à
população quanto fui tolo por ter fumado, perdido a
saúde e a minha família”. Disse também: “Quem
tomará conta da minha família, dos meus filhos?
Quando estava tragando a fumaça do cigarro não
pensava que isso pudesse acontecer comigo. Hoje
estou morrendo! Não posso nem comer, Deputado
Jardel dos Idosos, porque a comida sai pelo nariz.
Tira uma foto minha?”. Eu disse: “Não; não vou
fazer isso”. Tira uma foto minha para mostrar a todos
o quanto o cigarro faz mal ao ser humano. Para quem
fuma, fica a mensagem: Pare de fumar! (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Theodorico Ferraço.
O SR. THEODORICO FERRAÇO – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
e Srs. Deputados, hoje estamos encerrando o primeiro
semestre dos trabalhos do Poder Legislativo.Como
último orador inscrito, não poderíamos deixar de
registrar o nosso testemunho pelo trabalho honrado e
digno do Presidente desta Casa, Sr. Deputado
Guerino Zanon, conduzindo esta Assembléia
Legislativa com os rigores da lei, fazendo com que
este Poder seja respeitado e admirado por todos neste
Estado.Não poderíamos sair para os quinze dias de
férias forçadas sem fazer esse registro, dizendo que
S.Ex.ª traduziu o pensamento daqueles que muitas
vezes não sabem valorizar a classe política, pensando
que todos são iguais.
Esta Casa é composta por trinta deputados e
só vimos aqui a preocupação com o trabalho e com a
honradez a serviço do Espírito Santo. Não há
nenhuma exceção a fazer, não há nenhuma
discriminação quanto ao comportamento da
Assembléia Legislativa. Ainda ontem a Comissão de
Justiça realizou três reuniões extraordinárias para que
toda a pauta fosse limpa, para que pudessem ser
votados projetos da maior importância em favor do
Espírito Santo. Tudo isso precisa ser registrado por
quem não teme senão a Deus. Portanto,
parabenizamos a Assembléia Legislativa.
Já participamos de muitos debates nacionais
como deputado federal e como deputado estadual,
mas ao retornarmos a esta Casa registramos com tinta
nanquim, com a consciência tranqüila, que
conhecemos o trabalho e a dignidade acima de tudo.
Parabenizamos
ainda
S.Ex.ª
pela
demonstração de zelo pela causa pública quando fez
várias restrições ao uso da Assembléia Legislativa,
principalmente para aqueles que disputarão as
eleições no próximo pleito municipal. O deputado
pode disputar, mas tem que fazê-lo com toda sua
dignidade, não podendo colocar o Poder acima dos
interesses coletivos. Aproveitamos a oportunidade
para dizer que manteremos o nosso telefone, mas o
pagamento da fatura debitaremos em nossa conta.
Não admitimos, em hipótese alguma, que o nosso
gabinete fique a serviço de quem quer que seja, a não
ser dos interesses legítimos e assegurados pelo
Regimento Interno.
Ouvimos o pronunciamento da Sr.ª Deputada
Luzia Toledo e fizemos questão de ficar nesta sessão
até o final para registrar que S.Ex.ª é uma das
maiores lideranças do Estado do Espírito Santo, e foi
muito feliz ao registrar a dignidade dos trabalhos
desta Casa. Seu pronunciamento foi realmente
importante e merece ser registrado no coração de
todos nós.
Ouvimos também o pronunciamento do Sr.
Deputado Doutor Hércules, que falou de um assunto
muito importante em relação à segurança pública e
teve a oportunidade de citar vários problemas
ocorridos no Município de Vila Velha. Dissemos que
segurança não é obrigação apenas do Governo do
Estado ou da República
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
Ouvimos há pouco tempo uma pessoa falar inclusive alguém que deveria ter muita
responsabilidade - que o Estado era o Espírito Santo;
não era o município e nem o governo federal. O Sr.
Deputado Doutor Hércules fez muito bem ao falar
sobre a guarda municipal nesta Casa. Fomos o
primeiro no País a introduzir a guarda municipal,
quando éramos prefeito de Cachoeiro de Itapemirim.
Fomos o primeiro prefeito a celebrar um convênio
com o Ministério da Justiça; fomos o primeiro a
conseguir autorização para o uso de armamentos e o
primeiro a conseguir cursos especializados para
preparar os nossos policiais, para não acontecer o que
ocorreu no Rio de Janeiro, em São Paulo e pode
acontecer em qualquer lugar.
Srs. Deputados, temos bons policiais,
excelentes profissionais, mas é preciso dar-lhes
garantia, segurança e mobilidade. Quando
promovemos a famosa união entre os governos
municipal, estadual e federal, unindo até o Tiro de
Guerra em favor de Cachoeiro de Itapemirim, em
menos de quinze dias quarenta e cinco por cento dos
assaltos diminuíram naquela Cidade, sob o comando
do Coronel Guedes e do Coronel Paulo César.
Guarda municipal não pode ser elite e nem pode ser
guarda a serviço da prefeitura. Guarda municipal tem
que ser integrada às Polícias Militar, Civil, Federal e
ao Exército.
É preciso conscientizar este País de que
segurança pública pertence a todos nós, e todos
somos responsáveis. Temos que olhar para aquele
idoso, para aquele aposentado que vai ao banco sacar
dinheiro e muitas vezes é assaltado.Temos que ter a
consciência de que quando acontece uma situação
bastante triste, como assassinato de pessoas
inocentes, a sociedade toda é responsável. Daí porque
é positiva a lembrança do Sr. Deputado Doutor
Hércules. Na hora em que existir essa consciência em
Vila Velha, cidade onde moramos e temos o nosso
apartamento, será muito bom. Muitos deputados
nesta Casa representam aquele Município.
Um município que tem mais de sete mil funcionários,
não custa nada ter pelo menos cinco por cento em
guardas municipais integrados a todos os setores de
segurança, porque é constitucional e é dever do
Estado. Por isso chegamos mesmo a elaborar um
projeto estabelecendo que o Governo não assinasse
nenhum convênio com o município que não tivesse
guarda municipal. Mas o prazo que demos foi muito
pequeno e o Governo do Estado teve que enviar para
esta Casa um projeto cancelando. Mas chamamos a
atenção novamente, porque se devem obrigar os
municípios a ter a sua guarda municipal. Hoje, a
segurança do povo é questão de dignidade humana,
de defesa da vida, razão pela qual retornamos a este
microfone para dizer que aquela lei que fizemos
precisa voltar. Os municípios não precisam ficar
preocupados com empregos ali e acolá; têm que fazer
guarda com segurança, com preparo, para defender a
população, pagando justo salário, dando a eles a
Diário do Poder Legislativo - 9417
atenção que o Estado deve dar, porque ninguém mais
suporta essa situação. A Polícia Civil e a Polícia
Militar são competentes, pois têm resolvido assuntos
com a maior rapidez, mas só se lembram da polícia
quando ela não consegue evitar um assassinato. A
polícia não pode estar dentro de casa, tomando conta
das pessoas. Repetimos: as Polícias Civil e Militar do
Estado do Espírito Santo são uma das melhores do
País. Trabalham com consciência, não se vê
escândalo nenhum, são homens cumpridores de suas
obrigações e por isso a integração com a guarda
municipal é tudo o que desejamos e aconselhamos.
Parabenizamos
o
Presidente
desta
Assembléia Legislativa, Sr. Deputado Guerino
Zanon, pela conduta exemplar, honrada e digna. Que
Deus o ilumine e o faça um homem devotado às
causas nobres, mostrando ao povo do Estado do
Espírito Santo que os políticos são sérios, esta Casa é
séria e, portanto, deverá sempre ser respeitada.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Obrigado por tudo, Sr. Deputado
Theodorico Ferraço, grande homem público, de vasta
experiência servindo à população do Estado do
Espírito Santo.
Finda a fase dos Oradores Inscritos, passa-se
à:
ORDEM DO DIA:
1. Discussão Especial, em 1ª sessão, do Projeto
de Lei nº 08/2008, da Deputada Luzia
Toledo, que dispõe sobre a proibição de
realização de eventos com bebidas liberadas
("Open Bar") no âmbito do Estado.
Publicado no DPL do dia 21/02/2008.
2. Discussão Especial, em 1ª sessão, do Projeto
de Lei nº 63/2008, do Deputado Marcelo
Coelho, que dispõe sobre a divulgação aos
passageiros rodoviários de informações sobre
o estatuto do idoso relativas ao sistema de
transporte coletivo interestadual. Publicado
no DPL do dia 08/04/2008.
3. Discussão Especial, em 1ª sessão, do Projeto
de Lei nº 109/2008, do Deputado Jardel dos
Idosos, que institui a Política Estadual de
Condução, Educação e Prevenção de
Acidentes
para
Condutores
de
Motocicletas/Triciclos de Transporte de
Cargas, Volumes e Documentos. Publicado
no DPL do dia 05/05/2008.
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Discussão especial, em 1ª sessão, do
Projeto de Lei nº 08/2008.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Euclério
Sampaio.
9418 - Diário do Poder Legislativo
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, servidores da Casa, profissionais de
imprensa e todos que nos assistem, um bom dia. No
momento oportuno votaremos a favor do Projeto de
Lei 08/2008, de autoria da Sr.ª Deputada Luzia
Toledo.
Sr. Presidente Guerino Zanon, queremos falar
sobre a administração de V. Ex.ª como Presidente
desta Casa. Num primeiro momento tivemos alguns
atritos. No início do nosso primeiro mandato nesta
Casa o Presidente era o Sr. Deputado Claudio
Vereza, posteriormente o Sr. Cesar Colnago. Houve
avanços na gestão de ambos, mas com V. Ex.ª houve
muito mais. Tivemos alguns desentendimentos, pois
somos considerado um deputado polêmico, um
“criador de caso” mesmo. Mas temos de reconhecer
que o ilustre Presidente Guerino Zanon trouxe
grandes avanços.
Por exemplo, quanto aos computadores, na
época dissemos que não o usaríamos, mas passamos a
usá-lo. Reconhecemos que foi um grande avanço
para esta Casa de Leis, porque é uma coisa muito
boa. Foi um pedido feito pelos trinta Srs. Deputados.
Da nossa casa acessamos todo o movimento desta
Casa de Leis. Por mais que falem que não, sabemos
que este Poder avançou muito na gestão de V. Ex.ª,
Presidente. V. Ex.ª trouxe um avanço muito grande
para esta Casa, tanto na parte administrativa quanto
na parte política. Nunca havíamos falado sobre isso
neste Plenário, de nenhum outro presidente. Às vezes
até reclamamos, uma vez ou outra, mas admitimos
que V. Ex.ª trouxe grandes avanços para este Poder –
repetimos - tanto na parte política quanto na parte
administrativa.
Parabéns, Sr. Presidente Guerino Zanon, pois
já avançou três quartos de sua gestão, então já
podemos fazer uma avaliação. Por pior que venha ser
o restante do tempo de que dispõe, não tem como
retroceder o mandato de V. Ex.ª como presidente
desta Casa de Leis. Já podemos adiantar que não
podemos negar a nossa avaliação sobre o seu
mandato. V. Ex.ª está fazendo um brilhante mandato
como presidente desta Casa de Leis. Parabéns, Sr.
Deputado Guerino Zanon, pois V. Ex.ª só engrandece
o mandato dos trinta deputados deste Poder. Como
deputado só temos a agradecer a V. Ex.ª.
Como cidadão de Vila Velha, queremos dar
uma resposta sobre segurança aos Srs. Deputados
Doutor Hércules e Theodorico Ferraço. Não somos
um neófito em matéria de segurança; desde os
primeiros anos de vida entendemos um pouco sobre
segurança. Segurança não se faz apenas com polícia;
segurança se faz com educação, saúde e inclusão
social.
Não tem neste Estado município que faz mais
inclusão social do que Vila Velha, na pessoa do
Prefeito Max Mauro Filho. O Sr. Deputado Doutor
Hércules é da vida pública há mais de vinte anos e
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
milita naquele Município. Vila Velha hoje tem as
melhores escolas públicas do ensino fundamental.
Isso é inclusão social, isso é tirar nossas crianças das
ruas, mantendo os jovens nas salas de aula, coisa que
o nosso secretário estadual não faz. V. Ex.as, Srs.
Deputados Doutor Hércules e Theodorico Ferraço,
sabem disso.
Na área da saúde Vila Velha está dando
show, e o povo sabe reconhecer isso. Os
procedimentos multiplicaram; são milhões. Isso é
investimento em segurança. Vila Velha tem uma das
menores renda per capita do Estado, que tem a maior
renda per capita do País e não investe tanto em
saúde, educação e segurança. O Governador Paulo
Hartung pode investir, mas os gestores não estão
investindo, ou estão investindo mal. O Prefeito Max
Mauro Filho está investindo bem. O nosso povo está
sabendo disso, e reconhecerá no dia 05 de outubro.
Temos liberdade para falar, pois não somos
candidato. Estamos andando nas ruas de Vila Velha e
sabemos o que está acontecendo lá.
Segurança é dar ao povo aquilo que ele
precisa: habitação, saneamento básico. O Sr.
Deputado Guerino Zanon sabe disso porque foi
prefeito de uma grande cidade, Linhares, e o seu
povo é apaixonado por S. Ex.ª.
Sr. Deputado Doutor Hércules, V. Ex.ª foi
vereador pelo Município de Vila Velha durante vinte
anos e sabe que a administração atual, do Prefeito
Max Mauro Filho, resgatou a auto-estima daquele
povo.
O que a guarda municipal fez em Cachoeiro
de Itapemirim? O município é campeão em assalto,
em tráfico de drogas. A guarda municipal só vai
entregar mais uma arma para os assaltantes, os
meliantes. O que a guarda municipal fez em Vitória,
Srs. Deputados Doutor Hércules e Theodorico
Ferraço?
Temos as nossas restrições quanto à guarda
municipal. Somos a favor de o governo valorizar os
policiais civis e militares, investir maciçamente nas
Polícias Civil e Militar. Somos favorável, sim, a
investir maciçamente nos policiais civis e militares,
dando-lhes condições dignas de habitação, salários
mais dignos, dando-lhes condições de investigar os
crimes, tirando os presos dos DPJs, Mas não
concordamos em criar uma outra polícia, ao invés de
fortalecer as já existentes. Para que ficar criando um
monte de polícia e deixar outro monte de polícia sem
condições de trabalho? Não resolveremos a questão
da segurança desse jeito.
Elaboramos uma indicação para o Governo
do Estado, um plano de segurança. O Governo sequer
deu bola para isso. Temos certeza de que o
Governador Paulo Hartung tem humildade, mas
temos certeza também de que sequer passaram esse
projeto de indicação para S.Ex.ª, sequer também
chegou às mãos do vice-governador, Sr. Ricardo
Ferraço. Segurança se faz com responsabilidade. Não
acreditamos que esse secretário tenha passado esses
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
planos para o governador e nem para o vicegovernador. Não adianta criar uma nova força
policial. Em Cachoeiro existe confronto direto entre
Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar.
Não é assim que resolveremos o problema da
segurança.
Diário do Poder Legislativo - 9419
No mesmo Livro de Provérbios 23, 29 a 30,
temos:
“29 Quem é que grita de dor? Para
quem são as tristezas? Quem é que
vive brigando e se queixando? Quem é
que tem os olhos vermelhos e
ferimento que podiam ter sido
evitados?
30
Para os que se demoram perto do
vinho, para aqueles que bebem
demais”.
O Sr. Theodorico Ferraço - Mas não existiu
conosco, Deputado.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – V. Ex.ª
sabe que existe. Não somos criança; sabemos que
existe. Então, vamos fortalecer as Polícias Civil e
Militar, dando condições dignas de trabalho e de vida
a esses policiais. Vamos esvaziar os DPJs, criar vagas
nos presídios e dar condições para que a polícia
judiciária, que é a Polícia Civil, possa investigar os
crimes e os criminosos sejam realmente presos. Aí,
sim, teremos segurança e o nosso povo poderá sair às
ruas.
A Prefeitura de Vila Velha está fazendo um
trabalho de inclusão social, dando educação aos
nossos jovens. Ninguém tem um ensino fundamental
que Vila velha tem. Ninguém tem a saúde, no que
compete à Prefeitura, que é o primeiro procedimento,
como Vila Velha. Ninguém tem um trabalho de
saneamento e infra-estrutura que aquela prefeitura
está fazendo. Hoje, Vila Velha é um canteiro de
obras.
Parabenizamos o Sr. Deputado Guerino
Zanon pela brilhante administração que vem fazendo
à frente do Legislativo estadual.(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (GUERINO
ZANON) – Muito obrigado, Sr. Deputado Euclério
Sampaio, pelo reconhecimento.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Jardel
dos Idosos.
O SR. JARDEL DOS IDOSOS – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 08/2008, de
autoria da Sr.ª Deputada Luzia Toledo, dispõe sobre a
proibição de realização de eventos com bebidas
liberadas no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Louvável projeto. Mas não passa de “projeto cobra
d’água”, porque nem a Bíblia proíbe a pessoa de
beber, sabiam? Leiam. Nós lemos a Bíblia
diariamente.
No Livro de Provérbios 23, 19 a 21, temos:
“19 Escute, meu filho. Seja sábio e
pense seriamente na sua maneira de
viver.
20
Não ande com gente que bebe
demais, nem com o que come
demais.
21
Porque tanto os beberrões como os
comilões vivem com sono e acabam na
pobreza, vestindo trapos”.
Nem a Bíblia proíbe alguém de beber um
cálice.
Ainda no Livro de Provérbios 20:1 temos:
“ 1 Quem bebe demais fica barulhento
e caçoa dos outros; o escravo da
bebida nunca será sábio.”
As propagandas de bebidas alcoólicas nas
emissoras de televisão deveriam ser coibidas porque,
como já falamos anteriormente, nelas vemos jovens
bonitos, sarados, “bombados”, o que induz qualquer um
a beber. Os jovens, para entrarem em uma boate,
normalmente pagam uma consumação de cinqüenta a
cem reais. Se beber, paga; se não beber, paga também.
Então, muitas vezes bebem para que o dinheiro não
fique de graça para o estabelecimento. Só que na saída
se deparam com uma blitz da polícia.
Esse projeto para nós não é sério; é perda de
tempo. Mas com certeza será aprovado e também será
vetado pelo Governador do Estado porque, como já
dissemos, nem a Bíblia proíbe uma pessoa de beber. No
Livro de Provérbios está escrito que quem bebe demais
fica barulhento e caçoa dos outros, que o escravo da
bebida nunca será sábio. E alerta: seja sábio e pense
seriamente na sua maneira de viver. Não ande com
gente que bebe demais. Vinho faz mal a alguém, Sr.
Deputado Euclério Sampaio?
Citando mais uma vez o Livro de Provérbios
23, 29 a 35:
29
Quem é que grita de dor? Para quem
são as tristezas? Quem é que vive
brigando e se queixando? Quem tem os
olhos vermelhos e ferimentos que
podiam ser evitados?
30
É aquele que bebe demais e anda
procurando bebidas misturadas.
31
Não fique olhando para o vinho que
brilha no copo, com a sua cor
vermelha, e desce suavemente.
32
Pois no fim ele morde como uma
cobra venenosa.
33
Você verá coisas esquisitas e falará
tolices.
34
Você se sentirá como se estivesse no
meio do mar, enjoado, balançando no
alto do mastro de um navio.
35
Então você dirá: ‘Alguém deve ter
batido em mim; acho que levei uma
9420 - Diário do Poder Legislativo
surra, mas não lembro. Por que não
consigo levantar? Preciso de mais um
gole.”
A Bíblia diz que quem vive de dor é aquele que
bebe demais. Então, não proíbe a bebida.
O Sr. Euclério Sampaio - Deputado Jardel dos
Idosos, não me envolva nos comentários, nas
interpretações de V. Ex.ª.
O SR. JARDEL DOS IDOSOS - Deputado
Euclério Sampaio, sabemos que V.Ex.ª é evangélico,
um homem cristão, de fé, de coragem e que realmente
está no caminho de Deus, mas às vezes usa o nosso
nome sem nos pedir.
Estamos entrando em recesso parlamentar,
vamos passear em Barra de São Francisco, Iconha,
Guarapari, Anchieta, Baixo Guandu. Convidamos todos
a participar da Parada Gay, essa festa maravilhosa que
acontecerá dia 27 de julho, no Município de Cariacica.
Muitas pessoas que bebem, de humano só têm a
forma. A Bíblia diz: beber não é pecado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Doutor
Hércules.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e
Srs. Deputados, antes de mais nada registramos com
cautela o projeto da Sr.ª Deputada Luzia Toledo.
Hoje falamos sobre o resultado da “Lei Seca”,
sobre a enorme redução de acidentes; falamos da
responsabilidade daqueles que conduzem veículos e do
cuidado que devem ter com a ingestão de álcool. Em
alguns momentos falamos com o nosso filho: não
atravesse a rua de bicicleta com o sinal aberto, porque
você poderá ser atropelado. Mas ele insiste. Então,
como castigo tomamos a bicicleta dele, o que
inicialmente é uma medida antipática e até certo ponto
violenta. Mas apenas estamos querendo salvar a vida do
nosso filho. Da mesma forma é a imposição de certas
regras para a população. Exemplo é a “Lei Seca”.
Alguns segmentos não ficarão satisfeitos, mas este é o
momento de se tomar uma medida drástica.
Apesar de termos um pouco de experiência
legislativa, durante este semestre por duas vezes usamos
esta tribuna, que deveria ser usada somente em
benefício da população, para responder a algumas
provocações. E hoje nos sentimos arrependido. Não a
deveríamos ter usado para as nossas paixões, para as
nossas vaidades, que são muitas. Isso, não faremos
mais. Pedimos desculpas ao povo do Estado do Espírito
Santo por ter usado esta tribuna não em seu benefício.
Não faremos mais isso. Caso ocorra novamente,
solicitamos ao Presidente desta Casa e aos nossos
diletos colegas que nos repreendam, que nos ensinem o
melhor caminho para que possamos cada vez mais
dignificar este Poder Legislativo.
Não podemos deixar de registrar: bebida com
acidente; bebida com hospital, bebida com educação. É
preciso educar, sim.
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
O Himaba - Hospital Infantil e Maternidade Dr.
Alzir Bernardino Alves, no Município de Vila Velha,
triplicou o número de leitos sob a administração do
Governo Paulo Hartung. A maternidade de Vila Velha
será adaptada; a administração já foi reformada com a
finalidade de construir um hospital de ortopedia e
traumatologia. É preciso que se faça mais, porém na
velocidade com que acontecem os acidentes - o uso
inadequado de bebidas e os meios de transporte, como
as motos - os hospitais ficam superlotados, não só o São
Lucas, mas também o Hospital Maternidade Antônio
Bezerra de Faria, conhecido como Maternidade de Vila
Velha.
Falaram que na área da educação Vila Velha foi
bem. Parabenizamos não só o Sr. Max Filho, prefeito
daquela Cidade, mas também o Sr. Roberto Beling, que
não está mais dirigindo a Pasta - não sabemos o motivo,
e mais, não temos que explicar - mas fez um belo
trabalho à frente da Secretaria Municipal de Educação.
O próximo prefeito de Vila Velha dará continuidade a
esse trabalho.
Na área de saneamento básico também foram
feitas muitas melhorias, Sr. Deputado Euclério
Sampaio. Mas é preciso fazer mais. O Prefeito Max
Filho não terá tempo, mas esperamos que o próximo
prefeito conclua o trabalho que o atual vem fazendo.
Saneamento é saúde. A Cesan está investindo
em Vila Velha cento e cinqüenta e um milhões de reais.
É preciso que haja essa parceria, para que não vejamos
notícias como as de hoje, no programa “Bom Dia
Espírito Santo”, falando da escuridão da Avenida Carlos
Lindenberg e da Avenida Darly Santos. Esperamos que
o poder público se una: Prefeitura, Estado e Governo
Central, e que nossas vaidades fiquem abaixo dos
anseios da população. É isso que o povo quer. O povo
quer a união dos Poderes. Não se pode ficar igual a
marisco, porque na briga entre o mar e o rochedo, é o
marisco que leva o pior.
Registramos, com muita satisfação, o trabalho
desenvolvido no setor da educação de Vila Velha. Não
viemos a esta Casa só para falar mal da atual
administração, mesmo porque quando assumimos nosso
mandato nesta Casa, em conjunto com o Sr. Deputado
Euclério Sampaio, elaboramos um documento em prol
de Vila Velha, colocando o nosso mandato à disposição
do prefeito daquela Cidade. O Sr. Max Filho não é
nosso prefeito, nem do Deputado Euclério Sampaio; é,
sim, prefeito da nossa cidade, que tem mais de
quatrocentos mil habitantes. É assim que estamos
fazendo. Mais importante do que nós ou qualquer
deputado é o nosso Estado e o nosso Município.
Continuaremos trabalhando, andando nas ruas de Vila
Velha, e andamos muito mesmo. Queremos que
algumas pessoas nos acompanhem. São vinte e cinco
quilômetros por dia, o que para nós não é brincadeira,
pois caminhamos a pé, e não de carro.
Conhecemos Vila Velha e as suas necessidades,
principalmente as de Terra Vermelha. O atendimento
aumentou, mas a população também. É preciso ter
qualidade no atendimento. Devemos caminhar naquele
bairro com o intuito de verificar se o povo está
realmente satisfeito. Precisamos de parceria, de
fortalecer cada vez mais o programa “Saúde na
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
Família”, sem contar que precisamos intensificar o
tratamento de câncer ginecológico e de mama. Não
venham com essa história de que o Estado sozinho é o
culpado, pois culpados somos todos nós: Município,
Estado e União.
Doença não tem domicílio; acontece em todo
lugar; acomete o nosso povo. Precisamos investir cada
vez mais na prevenção de doenças. Não vamos esperar
adoecer para tratar. Devemos evitar que aconteça, é isso
o que precisamos fazer. Devemos ter juízo. Ao invés de
colocar nossas paixões acima das necessidades do povo,
temos que ir ao seu encontro e perguntar: o que você
precisa? A sua saúde está boa? Seu transporte está bom?
Sua moradia está boa? Sua segurança está boa?
Naturalmente falta muita coisa.
Conhecemos só uma pessoa que gostava de
vaias: Carlos Imperial. O Sr. Deputado Theodorico
Ferraço sabe disso, pois o conheceu, foi seu amigo de
infância, como nós também. Nenhum político gosta de
vaias; político gosta de aplauso.
Queremos fazer o melhor para o nosso povo.
Muitas vezes, quando o Governador Paulo Hartung não
faz é porque ainda não houve tempo, não teve recursos.
Todos vêem a transformação que este Estado teve e que
ainda terá nesses dois anos e meio que faltam do
governo de S. Ex.ª.
O Sr. Theodorico Ferraço – Sr. Deputado
Doutor Hércules, quando V.Ex.ª terminar o seu discurso
peça à Taquigrafia uma cópia para ler, reler e levar para
a sua família e seus amigos. É um dos melhores
discursos a que assistimos nesta Casa. V. Ex.ª fala
muito bem. Quando fala do Município de Vila Velha,
não significa qualquer crítica à atual administração que
todos nós admiramos e respeitamos. Queremos o
melhor; e desejar o melhor é coisa da vida humana.
Parabenizamos V.Ex.ª pelo discurso que fecha com
chave de ouro o primeiro semestre do Poder
Legislativo.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – Muito
obrigado, Sr. Deputado Theodorico Ferraço.
Mais uma vez colocamos o nosso mandato à
disposição do Prefeito Max Mauro Filho, para ajudar no
que for possível, porque acima das nossas paixões está o
Município de Vila Velha, terra maravilhosa onde Vasco
Coutinho aportou há muitos anos. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (GUERINO
ZANON) - Não havendo mais oradores inscritos, o
Projeto de Lei nº 08/2008 vai à 2ª sessão.
Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de
Lei nº63/2008. (Pausa)
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Euclério
Sampaio. (Pausa)
Ausente.
Não havendo mais oradores inscritos, o projeto
vai à 2ª sessão.
Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de
Lei nº109/2008. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, o projeto vai à
2ª sessão.
Diário do Poder Legislativo - 9421
Caros colegas, servidores, mais um término de
semestre no Poder Legislativo, após um primeiro ano de
aprendizado, inclusive para nós. Pela primeira vez
tivemos o privilégio de exercer um cargo honroso no
Poder Legislativo capixaba. Podemos dizer que
avançamos na qualidade e quantidade de proposições,
projetos e indicações encaminhadas pelos colegas e pela
Mesa Diretora.
Aprimoramos os nossos debates, tão essenciais
à vida parlamentar; aperfeiçoamos o nosso sistema
administrativo; capacitamos e demonstramos, com
atitudes concretas, o nosso respeito àqueles que
contribuem imensamente com o nosso trabalho: os
nossos colegas servidores públicos desta Casa.
Em nome da Mesa Diretora, agradeço a todos.
Agradeço à sociedade organizada a contribuição para o
aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos nesta
Casa de Leis; à imprensa escrita, falada e televisada,
particularmente aos jornalistas que cobrem o dia-a-dia
dos trabalhos legislativos. Harmonia e respeito
continuarão imperando entre os poderes constituídos
deste Estado.
Os nossos agradecimentos a todos: Governador
do Estado e sua equipe; Presidente do Tribunal de
Justiça; desembargadores; e demais entidades.
Agradecemos, em nome da Mesa Diretora, aos colegas
deputados as atitudes, as falas e os gestos de
compreensão, carinho e respeito para conosco. A
recíproca é verdadeira. Para não citar o nome de todos,
invoco o nome do nosso querido, competente, sensato e
respeitado deputado, cidadão e homem público, nosso
grande líder, o Sr. Elcio Alvares.
Muito obrigado novamente a todos.
Que
muito trabalho tenhamos durante o recesso parlamentar,
pois recesso é apenas deste Plenário.
Um abraço a
todos.
Finda a Ordem do Dia, passa-se à fase das
Comunicações. (Pausa)
Não havendo quem queira se pronunciar e nada
mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão.
Antes, porém, convoco os Srs. Deputados para a
próxima, solene, hoje, às 19h, em comemoração à
Batalha do Riachuelo, e para a qual designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às onze horas e
vinte minutos.
*De acordo com as presenças registradas no
painel eletrônico, deixaram de comparecer a
presente sessão os Srs. Deputados Atayde
Armani, Doutor Wolmar Campostrini, Freitas,
Luiz Carlos Moreira, Robson Vaillant, e por
estar licenciado o Sr. Deputado Sérgio Borges.
9422 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
VIGÉSIMA
SEGUNDA
SESSÃO
SOLENE
DA
SEGUNDA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16
DE JULHO DE 2008.
ÀS DEZENOVE HORAS E ONZE
MINUTOS, O SR. DEPUTADO ROBSON
VAILLANT OCUPA A CADEIRA DA
PRESIDÊNCIA.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Senhoras e Senhores, Srs.
Deputados, boa-noite. É com satisfação que a
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
recebe todos para a sessão solene em comemoração
aos cento e quarenta e três anos da Batalha Naval do
Riachuelo.
Convido os Srs. Deputados Elcio Alvares e
Robson Vaillant, proponentes desta sessão, a
procederem à abertura dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) - Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão e solicito ao Sr. Deputado
Elcio Alvares que proceda à leitura de um versículo
da Bíblia.
(O Sr. Elcio Alvares lê Salmos, 119:33)
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) – Esta Presidência dispensa a leitura da
ata da sessão anterior. (Pausa)
Informo aos Srs. Deputados e demais
presentes que esta sessão é solene, em comemoração
aos cento e quarenta e três anos da Batalha Naval do
Riachuelo, conforme requerimento de minha autoria
e do Sr. Deputado Elcio Alvares, aprovado em
Plenário.
Concedo a palavra ao Sr. Cerimonialista.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido para compor a Mesa o
Capitão dos Portos - Capitão de Mar e Guerra Walter
Inglez; o Almirante Pimentel da Reserva da Marinha
do Brasil; o Comandante do 38° Batalhão de
Infantaria, Tenente Coronel Sr. José Góes; o
Comandante da Escola de Aprendizes Marinheiros do
Espírito Santo, Capitão de Fragata Valtercio dos
Santos Barros; o Administrador Ricardo Antônio
Montoito Bergmann, Delegado no Espírito Santo da
Associação dos Diplomatas da Escola Superior de
Guerra – ADESG, e o Presidente da Sociedade dos
Amigos da Marinha de Vitória – Soamar - Valter
Otávio Porto. (Pausa)
(Tomam assento à
referidas autoridades)
Mesa
as
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Primeira-Tenente
Carmen Lucy Sant’Anna Avelar e o Guarda-Marinha
André Santos Carmo, ambos da Escola de
Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo, a
conduzirem as Bandeiras; ela a Nacional e ele a do
Estado do Espírito Santo.
Convido todos para, de pé, assistirmos a esta
cerimônia. (Pausa)
(Os convidados conduzem
bandeiras ao Plenário)
as
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido todos para, de pé, e
voltados para as Bandeiras, ouvirmos a execução do
Hino Nacional, executado pela Banda do Corpo de
Fuzileiros Navais, regida pelo suboficial fuzileiro
naval e músico Sr. Gilberto Ferreira. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Agradeço a presença do Coronel
Pedro Amaral, assessor parlamentar do Comando
Militar do Leste; do Sr. Leonardo Geraldo Mesquita,
Capitão de Fragata Ajudante; do Sr. Pedro Dalvi,
Capitão Bombeiro, representando neste ato o
Comandante Coronel Fronzio Calheira Mota; do Sr.
Franco Gaggiato, vice-Cônsul da Itália no Espírito
Santo; do Sr. Antônio Carlos Barletta, Fiscal Federal
Agropecuário; do Sr. Cezar Villar de Mello, Assessor
de Relações Institucionais da presidência da
FINDES, representando neste ato o seu presidente Sr.
Lucas Izoton; do Sr. Waldemar Rocha Júnior,
Presidente do Sindamares; do Comandante Antônio
Carlos Cairoli Lusardo e do Comandante Fernando
Mendonça. (Pausa)
Neste momento, convido para fazer uso da
palavra o proponente desta sessão, o Sr. Deputado
Elcio Alvares.
O SR. ELCIO ALVARES – (Sem revisão
do orador) - Sr. Presidente; Tenente-Coronel José
Góes, Comandante do 38º Batalhão de Infantaria;
Comandante da Escola de Aprendizes Marinheiros do
Estado do Espírito Santo, Capitão de Fragata
Valtercio dos Santos Barros; Administrador Ricardo
Antônio Montoito Bergmann, Delegado da
Associação dos Diplomados da Escola Superior de
Guerra da ADESG; Sr. Walter Porto, Presidente da
Soamar, Vitória, Sociedade dos Amigos da Marinha;
querido Almirante da Reserva da Marinha do Brasil,
Pimentel; Capitão dos Portos de Mar e Guerra Walter
Inglez; querido amigo e companheiro, Sr. Deputado
Robson Vaillant, que dividiu conosco a grande honra
de homenagear, hoje, a Marinha do Brasil, por meio
do evento A Batalha do Riachuelo.
Os senhores devem estranhar estarmos
falando sentado à Mesa. Não realizaremos um
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
discurso convencional praticado nesta Casa
Legislativa. Faremos a cada um de vocês uma oração
de amor e respeito à Marinha do Brasil. Permitimonos falar assim porque o nosso sentimento de homem
público teve o privilégio que poucos têm.
Durante certa quadra da nossa vida, foi-nos
deferida a honra de ser Ministro da Defesa deste país.
Tivemos sob a nossa orientação a Marinha, o
Exército e a Aeronáutica. Nesta Assembléia
Legislativa, onde exercemos o mandato de deputado
estadual, proclamamos para todos os senhores que no
tempo em que tivemos a honrosa incumbência de ser
o Ministro da Defesa do país, no Governo Fernando
Henrique Cardoso, aprendemos a valorizar em muito
as atividades das nossas Forças Armadas,
principalmente no cultivo do patriotismo. Os seus
integrantes são verdadeiros patriotas.
Ouvimos uma frase que ficou em nosso
coração e que espelha toda a nossa realidade,
principalmente daqueles que integram o Exército, a
Marinha e Aeronáutica: o militar brasileiro hoje é um
idealista. Vê, acima de tudo, o cultivo do amor à
Pátria, às vezes arranhado em determinados
momentos pelas pessoas que não compreendem o
alcance dessa brasilidade infinita que deve existir
dentro de todos nós. Não temos nenhum receio que
isso diminua a chama do patriotismo. Teremos
sempre na Marinha, no Exército e na Aeronáutica
essa brasa viva de entusiasmo, de amor e de respeito
para cultivar os valores necessários.
Hoje, cultivaremos na lembrança e na
memória um dos feitos mais marcantes da Marinha
do Brasil: a Batalha do Riachuelo, que já se perde no
tempo. No mundo moderno, ao simples acionamento
de um botão a guerra acaba. Queremos cotejar e não
encontramos um parâmetro de cotejo, porque naquela
batalha o Almirante Barroso teve a oportunidade de
reafirmar o valor da nossa Marinha e decidir num
lance de estratégia a Guerra do Paraguai, dando a
vitória à Tríplice Aliança.
Hoje seria quase inconcebível pensarmos
naqueles navios de guerra, na Bacia do Prata, dentro
desse universo imenso dos mares, alcançados por
naves e por navios que se deslocam com uma rapidez
infinita, devido a atual fantástica tecnologia. Mas a
história alimenta o presente. Ai do povo que não
cultiva os valores históricos, que perde o referencial
da lembrança, que perde a auto-estima. É um povo
desfibrado para as coisas reservadas para o futuro.
O mundo de hoje está muito subordinado à
tecnologia, mas nenhum aparelho, por mais moderno
que seja, consegue reproduzir esses valores que estão
dentro do coração e da alma do marinheiro, no afã de
dar ao Brasil o melhor dos seus serviços. Vem-me à
memória uma imagem quase poética, uma mensagem
de encantamento - é como se fosse uma convocação a
todos nós, neste momento em que o mundo se estiola
em conflitos da mais alta seriedade, em que a área
econômica se sobrepõe aos interesses dos povos – do
Cisne Branco deslizando sob as águas, e a pureza do
Diário do Poder Legislativo - 9423
seu branco se comparando à brancura do uniforme da
Marinha, para dizer acima de tudo que o mundo não é
só os engenhos de guerra; o mundo é também a
poesia, esse sentimento de amor que cada um traz
dentro de si.
Vocês entraram na Marinha imbuídos dos
melhores propósitos, tenho certeza absoluta disso. O
componente principal desse impulso foi o ideal.
Ninguém é marinheiro se não tiver vocação e ideal. A
Marinha é uma escola permanente. Vivi momentos
inesquecíveis da minha vida, às vezes cortando as
águas da Costa Atlântica madrugada adentro, vendo
manobras que demonstravam não só a eficiência do
nosso marinheiro, mas que nos davam a certeza de
que a Marinha é realmente uma escola de civismo e
de patriotismo.
As imagens são muitas. Se eu fosse buscá-las
na lembrança sentiria talvez uma comoção que não
me permitiria falar com a tranqüilidade que quero. O
primeiro dia em que os marinheiros formados me
receberam – estavam presentes comandantes,
almirantes - foi um momento inesquecível, porque a
disciplina da Marinha, essa tradição que ela nos passa
num primeiro momento, é avassaladora para um
homem público que nunca foi militar e que de
repente se viu diante de um espetáculo de civismo, de
disciplina, de hierarquia e de amor ao Brasil que
tocou fundo no coração.
Tenho pelas Forças Armadas profundo
respeito. Acho que o Brasil tem de perceber que as
nossas Forças Armadas são cidadelas imensas de
tranqüilidade para nosso país. E me lembro de uma
pergunta que me faziam à época em que era Ministro
da Defesa: “Para que Forças Armadas se não temos
guerra?” Essa pergunta parte daqueles que não
compreendem a grandeza das Forças Armadas.
Sou advogado, tenho cinqüenta e quatro anos de
profissão e gostaria de dizer: quem garantirá a
Constituição, as leis, todo esse suporte e esse
arcabouço do direito são as Forças Armadas, porque
são prestativas e garantem o cumprimento do texto
constitucional. Então, olhar num viés de somente
pensar em conflitos armados é pecar de maneira
desprimorosa, principalmente em relação à Marinha.
Quero reportar outro episódio que vivi na
intensidade de brasileiro que toma conhecimento da
ação da Marinha. A Marinha Brasileira tem uma ação
social ao longo do Rio Amazonas, um verdadeiro
poema épico de brasilidade, de sentimento cristão
com aqueles ribeirinhos que se perdem por cidades e
vilas, que talvez nem se integrassem se não fossem os
barcos da Marinha.
Lembro-me de um episódio que alcançou o
noticiário dos jornais. Foi constatado, por intermédio
de um exame realizado pela Marinha, que uma
nativa, uma moça muito bonita de um vilarejo
perdido ao longo do Amazonas, contraiu um câncer
no seio, e se não fosse tratado inevitavelmente a
levaria à morte. O helicóptero transportou-a, foi
operada pelos médicos da Marinha, e retornou a sua
9424 - Diário do Poder Legislativo
terra numa demonstração de que esse gesto não
ocorre para angariar palmas e a luz dos holofotes da
publicidade; é um gesto que está na alma, no
pensamento e na ação do marinheiro.
Quando cito o marinheiro, faço-o de maneira
carinhosa. Ele vai desde o primeiro ingresso na
carreira até o almirante mais consagrado, porque a
qualidade intelectual daquele que tem a
responsabilidade de conduzir a Marinha Brasileira
tem que ser proclamada.
Falarei hoje sobre a Batalha do Riachuelo.
Representa uma lição de civismo e de patriotismo
para os marinheiros que sabem de cor a saga do
Almirante Francisco Manuel Barroso da Silva e o que
aconteceu há cento e quarenta e três anos, no dia 11
de junho de 1865. Há um quadro maravilhoso no
Museu Histórico Nacional, de Victor Meirelles, que
retrata a refrega, pintado quase cinco anos depois, e
que dá a dimensão e a beleza do embate náutico em
que o Almirante Barroso foi protagonista.
Aquele Almirante gravou uma frase que
muitas pessoas falam e que ninguém sabe o seu autor:
“O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”.
Uma lição profunda de patriotismo que deve ecoar
nos tempos, lá fora, e em solenidades como esta. Se
cada um de nós cumprirmos o nosso dever, dissermos
à nação que estamos presentes e lutarmos
permanentemente pela vigência do regime
democrático para o homem se valorizar e não termos
injustiças sociais, responderemos à convocação do
grande Almirante Barroso. Assim cumpriremos o
nosso dever.
Há outra frase do Almirante Barroso que diz
bem sobre o espírito do marinheiro: “Sustentar fogo
que a vitória é nossa”. Ora, numa batalha na Bacia do
Prata, realizada numa manhã de nevoeiro atroz, com
aquele número de navios, era preciso uma voz de
comando forte: a do Almirante Barroso. Começou a
Batalha do Riachuelo, que nos deixou um passivo de
cento e vinte e três mortos, cento e vinte e quatro
feridos e desaparecidos.
Na hora em que a batalha chegou ao ápice era
preciso decidir os destinos da Guerra do Paraguai,
pois o Almirante Barroso queria avançar e dominar a
Bacia do Prata. Ele não teve dúvida: pediu para
sustentar o fogo, pois como comandante e almirante
responsável pela manobra náutica tinha certeza de
que a vitória era nossa. A vitória há de ser nossa
pelos tempos afora. Enquanto existir a Marinha e o
entusiasmo daqueles que têm a responsabilidade de
comandá-la, a vitória será repetida. Hoje em dia, em
um país bastante conturbado, apenas o que
sobrelevará uma estrela maior e iluminará a todos nós
é o sentimento de amor a esta terra.
O Brasil é infinitamente grande, maravilhoso,
e a terra de todos nós. Não permitiremos que haja
qualquer vacilo. E as palavras do Almirante Barroso
repercutem: “Sustentar fogo!”. Sustentaremos fogo
na pureza dos nossos ideais. A comemoração da
Batalha do Riachuelo neste dia traz a representação
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
do Exército Brasileiro, ao qual nos vinculamos muito
pelas amizades pessoais e pelos exemplos permanentes
de inteligência recebidos.
Tivemos oportunidade de dizer outro dia, em
uma palestra, que o primeiro contato do Ministro da
Defesa foi com um grupo de oficiais do Exército
Brasileiro, no Forte Apache. Depois de um dia inteiro
de
debates,
convidaram-nos
para
tomarmos
conhecimento da problemática nacional. Intimamente,
quando saímos com o Comandante Gleuber Vieira, do
Forte Apache, não tínhamos dúvida nenhuma: vimos
uma equipe altamente preparada, pela intensidade dos
conhecimentos e pela largueza da avaliação técnica dos
problemas que temos, para dirigir qualquer país.
Assim é a Marinha e todos aqueles que, por
intermédio das Forças Armadas, lutam para que o Brasil
não perca de forma alguma essa auréola que foi
construída pelo Almirante Barroso e por tantos outros,
dando-nos uma legenda de civismo que há de ser
proclamada pelos tempos.
Em companhia do Sr. Deputado Robson
Vaillant tivemos o imenso prazer de ser o requerente do
pedido de sessão solene. Mas confessamos que não foi a
Marinha, não foi o evento da Batalha do Riachuelo os
homenageados, e sim, nós e o Sr. Deputado Robson
Vaillant.
É dever de todos proclamar, quando nos for
permitido, principalmente como detentores de mandato
eletivo, em alto e bom som, que as Forças Armadas
Brasileiras são um patrimônio da mais alta valia para o
nosso país. Enquanto houver homens que tenham a
percepção de que o Brasil precisa da sua unidade como
nação emergente, não teremos dúvida de que serão
proclamados em alto e em bom som os méritos da
Marinha e do Exército.
Vejo nesta sessão alguns integrantes da Banda
de Fuzileiros Navais. Um dia inesquecível na minha
vida foi quando o Comandante dos Fuzileiros Navais
entregou-me o bastão de comando, que está guardado, a
exemplo de dois outros, um do Exército e outro da
Marinha. Vi a unidade dos Fuzileiros Navais como um
toque mágico: a formatura, a disposição, que culminou
nessa notável banda dos Fuzileiros Navais, um
patrimônio de todos nós brasileiros.
Ganhei dos fuzileiros uma placa que fica
sempre exposta em meu escritório, e hoje gostaria - já
que quero deixar de modo muito claro a minha
homenagem à Marinha por meio da comemoração da
Batalha do Riachuelo - de ler uma primorosa frase de
Raquel de Queiroz em homenagem aos Fuzileiros
Navais: “Quando se houver acabado os soldados do
mundo, quando reinar a paz absoluta, que fiquem pelo
menos os fuzileiros como exemplo de tudo de belo e
fascinante que eles foram.”
Essa frase é de um lirismo e de um
encantamento enorme. Os fuzileiros, parte integrante da
Marinha, poderiam fazer com que essas palavras
alcançassem a todos vocês de uma forma ou de outra,
pois têm o orgulho e a honra de envergar o uniforme
da Marinha do Brasil.
Hoje fazemos do grande Almirante Francisco
Manoel Barroso da Silva a maior razão da nossa
reunião. O Sr. Deputado Robson Vaillant desde o
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
primeiro momento deixou muito claro que o evento
da Batalha do Riachuelo era uma forma de
homenagearmos aqueles que com dedicação, nos
mares do nosso país, nas zonas em que são atingidos,
nos acessos a portos interiores, dão cada vez mais
demonstração de que realmente a ação da nossa
Marinha é uma ação muito bonita e maravilhosa.
Perdoem-nos por falar sentado, mas dissemos
o que estava em nosso coração. Se tivéssemos
assomado à tribuna, onde todos os dias, ao lado do
Sr. Deputado Robson Vaillant e dos demais
parlamentares, fazemos debates, talvez não
transmitíssemos para vocês essa transparência. Não
falamos como deputado, nem como ex-ministro da
Defesa, e sim como um brasileiro encantado e, acima
de tudo, que vê na Marinha - que cada vez mais nos
engrandece - o ponto mais positivo de patriotismo e
de amor a nossa terra.
O Almirante Barroso é o exemplo, mas
vocês, integrantes da Marinha do Brasil, sejam os
porta-vozes permanentes de uma canção que, a
exemplo do Cisne Branco, é uma canção de paz e
profundo amor ao Brasil. Parabéns Marinha do
Brasil! Evocaremos com muito respeito o feito
heróico da Batalha do Riachuelo. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Anunciamos e agradecemos a
presença do Sr. Fábio Rodrigues da Silva,
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Estado do Espírito Santo.
Convido para fazer uso da palavra o Sr.
Deputado Robson Vaillant.
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) – Passo a presidência dos trabalhos ao
Sr. Deputado Elcio Alvares.(Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Assumo a presidência e concedo a
palavra ao Sr. Deputado Robson Vaillant.
O SR. ROBSON VAILLANT – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, demais
presentes, é difícil discursar depois do Sr. Deputado
Elcio Alvares, homem riquíssimo na história do
nosso país, e ouvir discurso como fez S. Ex.ª há
pouco é muito bom. Sinto-me orgulhoso de ser
liderado por S. Ex.ª, a quem considero como um pai
dentro e fora deste Plenário. É uma pessoa que tem
dado um carinho muito grande para todos os
deputados.
Portanto, iniciamos os nossos cumprimentos
e agradecemos sua decisão em não apresentar
nenhuma sessão solene nesta Casa. Como líder do
Governo, tem tido uma postura dentro desta Casa de
fazer com que os deputados não entrem em qualquer
tipo de conflito, muitas vezes olhando mais para nós
do que para si.
Diário do Poder Legislativo - 9425
Tomando café da manhã com o nosso
Capitão de Mar e Guerra, Sr. Walter Inglez,
decidimos apresentar proposta de realização de
sessão solene comemorando a Batalha do Riachuelo.
Ela deveria acontecer até 13 de dezembro, Dia da
Marinha. Buscamos um deputado que fizesse essa
solicitação, uma vez que a nossa cota de sessões
solenes já havia terminado, pois realizamos duas
nesta Casa, uma delas em prol do Exército,
instituição a qual pertencemos por três anos, como
pára-quedista, no Rio de Janeiro, no 27º Batalhão de
Infantaria. O Sr. Deputado Elcio Alvares, de pronto,
colocou-se à disposição. Muito nos engrandece tê-lo
ao nosso lado e ficamos feliz em fazer parte do
quadro de deputados desta Casa de Leis, pois temos
aprendido muito.
Cumprimentamos o Capitão de Mar de
Guerra, Walter Inglez, Capitão do Porto do Estado do
Espírito Santo, que tem feito um ótimo trabalho à
frente da instituição; o Tenente-Coronel, José Góes,
Comandante do 38º Batalhão de Infantaria; o
presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha –
Soamar - de Vitória, Walter Porto; o ContraAlmirante, Carlos Alberto Pimentel Melo; o Capitão
de Fragata, Valtercio dos Santos Barros; o
Comandante da Escola de Aprendizes Marinheiros do
Espírito Santo e o delegado da ADESG, Ricardo
Antônio Montoito Bergmann, que compõem a Mesa.
Saudamos os presentes com uma boa noite, e
também aqueles que nos acompanham através da TV
Assembléia e pelos canais de comunicação desta
Casa que têm sido muito importantes na divulgação,
principalmente do andamento do Legislativo.
O nosso discurso será mais de cumprimento,
porque o discurso histórico já foi muito bem
explanado pelo Sr. Deputado Elcio Alvares. Temos a
satisfação - como deputado estadual e um dos
proponentes desta sessão solene, junto com S. Ex.ª de presidir esta cerimônia comemorativa dos cento e
quarenta e três anos da Batalha Naval do Riachuelo.
Mais uma vez, a Marinha do Brasil une-se
para comemorar um dos seus maiores feitos heróicos:
a vitória na Batalha Naval do Riachuelo, durante a
Guerra da Tríplice Aliança. Passados cento e
quarenta e três anos, desde aquele memorável 11 de
junho de 1865, com o puro espírito cívico
relembramos os grandes feitos do Almirante
Francisco Manoel Barroso da Silva, o Barão do
Amazonas, e seus comandados, quando escreveram
uma das mais marcantes passagens da história da
Marinha do Brasil.
Os exemplos de sacrifício, coragem e
principalmente de patriotismo aflorados durante
aquele sangrento combate são legados eternos do
Almirante Barroso e do marinheiro Marcílio Dias,
dentre muitos outros, que ecoam em toda geração de
marinheiros, fuzileiros navais, e norteiam todos que
têm no mar a sua profissão. Congratulamo-nos com
cada almirante da Marinha, presente a esta sessão,
pelo transcurso desta data especial. Solicitamos que
9426 - Diário do Poder Legislativo
mantenham sempre o constante esforço empreendido
no seu dia-a-dia, superando obstáculos diversos com
persistência e criatividade.
Agradecemos especialmente ao Capitão de
Fragata, Valtercio dos Santos Barros, Comandante da
Escola de Aprendizes de Marinheiros do Estado do
Espírito Santo, instituição que desde 1960 destina-se
à formação de marinheiros para o corpo de praças da
armada, sempre com competência, determinação,
firmeza e profissionalismo. Agradecemos também, de
forma especial, ao Capitão de Mar e Guerra, Walter
Inglez, Comandante da Capitania dos Portos do
Estado do Espírito Santo, capitania esta que tem o
propósito de contribuir para a orientação, a
coordenação e o controle das atividades relativas à
Marinha Mercante, cuidando da segurança das
navegações, salvando vidas humanas no mar,
prevenindo a poluição hídrica, entre outras ações.
Saibam que o papel da Marinha é muito importante
para toda a nação brasileira. Temos certeza de que
todos os seus membros dentro da sociedade serão
grandes propagadores dos valores morais e
profissionais que essa grande instituição desenvolveu
ao longo de todo o tempo contribuindo, sobretudo,
para a defesa da soberania e a consolidação da
democracia do Brasil.
Esse espírito militar também pulsa em meu
coração, pois durante três anos fui pára-quedista do
Exército brasileiro. Mas, infelizmente, um acidente
tirou-me o sonho de um dia, talvez, sentar-me no
lugar de vocês e ser homenageado. Deus sabe o que
faz em nossa vida: hoje me colocou nesta Casa para
homenageá-los e me sentir satisfeito, como se
estivesse no lugar de vocês. É por isso que sempre
agradeço a Deus, pois Ele sabe de todas as coisas. Às
vezes reclamamos das coisas que acontecem em
nossas vidas, principalmente dos percalços, das
coisas ruins, e não sabemos por que estão
acontecendo.
Aprendemos,
principalmente
presenciando um momento como este, que nunca
devemos perguntar a Deus o porquê, e sim para quê.
Ele sempre nos mostrará.
Sinto-me importante por homenageá-los hoje.
Como todos que defendem esta Pátria, seja na terra
ou no mar, sinto que o respeito é enorme pela
instituição agraciada com esta sessão solene, a
Marinha brasileira. Gostaria que todos os presentes se
sentissem homenageados no decorrer desta sessão em
comemoração aos cento e quarenta e três anos da
Batalha Naval do Riachuelo.
Apresento meus cumprimentos à Marinha do
Brasil, ao Exército Brasileiro, à Aeronáutica, ao
Corpo de Bombeiros e em especial aos membros da
Marinha do Estado do Espírito Santo, representados
pelo Capitão e pelos demais representantes da
sociedade. Faço votos de que os homens e as
mulheres militares ou civis que servem essa
admirável instituição sejam muito felizes, continuem
seguindo o seu caminho com garra, fibra,
determinação, tenacidade, criatividade e vontade de
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
lutar pela soberania do nosso Brasil. Agradeço a
presença de todos. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para compor a Mesa o
ex-deputado estadual, Sr. Arabelo do Rosário.
(Pausa)
(Toma assento à Mesa o referido
convidado)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS
FILHO)
–
Neste
momento
procederemos à entrega da placa alusiva aos cento
e quarenta e três anos da Batalha Naval do
Riachuelo, com o seguinte texto: “Homenagem da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito
Santo à Capitania dos Portos do Estado do Espírito
Santo por ocasião das comemorações dos cento e
quarenta e três anos da Batalha Naval do
Riachuelo, pelos relevantes serviços prestados ao
Estado do Espírito Santo nas atividades de
segurança da navegação, da salvaguarda da vida
humana no mar e na prevenção da poluição
hídrica”.
Convido o Comandante, Walter Inglez, Capitão
dos Portos, para receber a placa das mãos do Sr.
Deputado Robson Vaillant. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) – Passo a presidência dos trabalhos
ao Sr. Deputado Elcio Alvares.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Assumo a presidência neste
momento, a fim de que o Sr Deputado Robson
Vaillant proceda à entrega da placa comemorativa
ao homenageado. (Pausa)
(O homenageado recebe a placa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convidamos o Capitão de
Fragata Valtercio dos Santos Barros, Comandante
da Escola de Aprendizes de Marinheiro do Estado
do Espírito Santo, homenageado do Sr. Deputado
Elcio Alvares, para receber das mãos de S. Ex.ª
uma placa alusiva aos cento e quarenta e três anos
da Batalha Naval do Riachuelo, com o seguinte
texto: “Homenagem da Assembléia Legislativa do
Estado do Espírito Santo à Escola de Aprendizes
de Marinheiro do Espírito Santo, por ocasião das
comemorações dos cento e quarenta e três anos da
Batalha Naval do Riachuelo, pelos relevantes
serviços prestados ao Estado do Espírito Santo”.
(Pausa)
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Passo a presidência dos trabalhos ao
Sr. Deputado Robson Vaillant.
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) – Assumo a presidência neste
momento, a fim de que o Sr. Deputado Elcio Alvares
proceda à entrega da placa comemorativa ao
homenageado. (Pausa)
(O homenageado recebe a placa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Assistiremos neste momento ao
vídeo produzido pela TV Assembléia sobre a
Marinha do Brasil. (Pausa)
(É exibido o vídeo)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convidamos para fazer uso da
palavra o Capitão dos Portos do Estado do Espírito
Santo, Comandante Walter Inglez.
O SR. WALTER INGLEZ – (Sem revisão
do orador) – Srs. Deputados Elcio Alvares e Robson
Vaillant; Contra-Almirante Carlos Alberto Pimentel
Mello; Tenente- Coronel José Góes, Comandante do
38º Batalhão de Infantaria; Capitão de Fragata
Valtercio dos Santos Barros, Comandante da
EAMES, Escola de Aprendizes Marinheiros do
Estado do Espírito Santo; Administrador e Delegado
da ADESG, Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra, Ricardo Antônio Montoito
Bergmann; presidente da Soamar Vitória, Valter
Otávio da Silva Porto; presidente do Sindamares,
Waldemar Rocha Junior; Comandante Fernando
Antônio Soares de Mendonça; Comandante Antônio
Carlos Cairoli Lusardo; Superintendente Regional da
Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Fábio Rodrigues
da Silva; vice-Cônsul Honorário da Itália, Franco
Gaggiato; Capitão Bombeiro Militar, Pedro Dalvi,
representando o Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo,
Coronel Fronzio Calheira Mota; Sr. César Villar de
Mello, representando o presidente da Findes, Sr.
Lucas Izoton; Fiscal Federal e Coordenador do
Prohage/ES, Dr. Antônio Carlos Barletta; professor e
ex-deputado estadual, Sr. Arabelo do Rosário;
Senhoras e Senhores, boa-noite.
Sinto-me honrado de poder expressar-me em
nome da Marinha do Brasil, dos oficiais e praças da
ativa e da reserva e dos servidores civis nesta sessão
solene, que tão bem simbolizam o fraterno, produtivo
convívio e a sinergia que envolve a comunidade
marítima, a sociedade capixaba e a Marinha do
Brasil.
Agradeço a esta Casa do povo capixaba, pois
por intermédio de dois dos seus insignes
Diário do Poder Legislativo - 9427
representantes propõe esta homenagem. Refiro-me
primeiramente àquele que, dentre tantos feitos em
prol do interesse público, foi o primeiro cidadão a
ocupar o cargo de Ministro de Estado de Defesa, o
Sr. Deputado Elcio Alvares, em nome de quem faço
este preito de reconhecimento a todas as autoridades
civis e militares, aos representantes da iniciativa
privada, aos cidadãos e cidadãs presentes. Quis o
destino, Sr. Ministro Elcio Alvares - , permita-me
neste momento tratá-lo assim - que V. Ex.ª honrasse a
Marinha do Brasil com tão significativo destaque por
ocasião da comemoração da data magna da nossa
amada instituição.
Igualmente relevante é o co-proponente desta
sessão solene, um guerreiro de origem e de coração,
como demonstrou há pouco em suas palavras. S. Ex.ª
por anos vibrou, pelo braço forte do nosso Exército,
defendendo a nossa Pátria, e hoje o faz pela força das
palavras, na qualidade de parlamentar desta nobre
Casa. O Deputado Robson Vaillant, jovem guerreiro
sempre sintonizado com os assuntos de defesa de
nosso
país,
recebe
igualmente
o
nosso
reconhecimento e o nosso muito obrigado.
Senhoras e senhores, permitam-me falar um
pouco mais da história. Espero não ser repetitivo,
mas é sempre bom, numa data como esta, falarmos
um pouco mais sobre a Batalha Naval do Riachuelo.
No dia onze de junho celebramos um dos
fatos mais expressivos da nossa história, a vitória da
Batalha Naval do Riachuelo, ocorrida em 1865.
Nessa época os países da América do Sul ensaiavam
os primeiros passos de consolidação de sua
independência. Podem-se imaginar quão numerosas
eram as questões de definição de fronteiras. O
recurso - a violência - para a solução desses conflitos
era freqüente. Num desses episódios as tropas
paraguaias do caudilho Solano Lopes invadiram o
nosso
território.
Nossas
Forças
Armadas
encontravam-se despreparadas e desmobilizadas,
após haverem participado do processo de
concretização de nossa independência e dos conflitos
da Cisplatina, hoje Uruguai. Ao imperador não
restava outra escolha: o Brasil entrava na guerra da
Tríplice Aliança. Os agredidos Argentina, Uruguai e
Brasil contra o então poderoso poderio militar de
Solano Lopes.
À nossa Esquadra brasileira coube a tarefa de
bloquear os rios Paraná e Paraguai, artérias de
comunicação essenciais ao oponente. Após a bem
sucedida participação na retomada da cidade
Argentina de Corrientes, lindeiro ao Rio Paraná, os
dois grupamentos de navios comandados pelo Chefede-Divisão Francisco Manuel Barroso da Silva
lançaram âncora um pouco abaixo daquela localidade
na noite de dez de junho. O inimigo, sabedor da
necessidade de destruir a nossa força naval, já que a
sua presença naquela área o deixava extremamente
vulnerável, planejou surpreendê-la e abordá-la ao
nascer do sol do dia onze de junho. Às 8h30min de
um domingo de sol avistaram as primeiras
9428 - Diário do Poder Legislativo
embarcações paraguaias. Com o sinal “Inimigo à
vista!” içado, os brasileiros se preparam para o combate.
Frustrados por não terem alcançado o
pretendido fator surpresa, os adversários decidiram
alterar seus planos e, depois de ultrapassarem a nossa
posição trocando fogos de artilharia, abrigaram-se junto
à foz do Riachuelo. Após levantar âncoras, já com o
sinal “bater o inimigo” o mais próximo que cada um
puder, envergado, os navios brasileiros rumaram em
direção aos adversários, os quais, com apoio de canhões
e soldados posicionados de forma camuflada na
margem esquerda, conquistaram uma vantagem inicial.
Ao meio-dia a situação se mostrava crítica para
as Forças Armadas. Tínhamos dois navios encalhados e
o monitor Parnaíba havia sido dominado. Isso a
despeito da heróica resistência oferecida pelo GuardaMarinha Greenhalgh e pelo Imperial Marinheiro
Marcílio Dias, dentre outros tantos, os quais em
combate mortal contra inúmeros inimigos defenderam o
Pavilhão Nacional até o ultimo suspiro: ofertaram suas
vidas à Pátria.
O Almirante Barroso então hasteou os sinais:
“O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever!” e
“Sustentar fogo, que a vitória é nossa!”. Então, numa
iniciativa inesperada e ousada, investiu a proa da
Fragata “Amazonas”, seu Capitânia, abalroando e
tirando de ação quatro embarcações hostis. Avaliando a
mudança de cenário e a possibilidade da derrota
iminente, os inimigos retraíram e abandonaram o
confronto. Essa batalha é vista pelos historiadores como
um ponto de inflexão na Guerra da Tríplice Aliança,
pois a força naval adversária foi praticamente
aniquilada, garantindo o bloqueio que impediria o apoio
logístico ao agressor durante o decorrer da guerra.
Estima-se que inúmeras vidas foram poupadas por isso.
As décadas se passaram, até que no decorrer do
século XX foram encerrados os últimos litígios
envolvendo as nossas fronteiras. Porém, ainda hoje
temos alguns limites a definir. Graças ao magnífico
trabalho resultante do plano de levantamento da
Plataforma Continental, conhecido Leplac, estamos por
estabelecer junto à Organização das Nações Unidas as
últimas fronteiras do país. Refiro-me à Plataforma
Continental na gigantesca área de novecentos e
cinqüenta mil quilômetros quadrados, equivalente à área
da Região Sul que se estende além da zona econômica
exclusiva, em outras palavras, além das duzentas milhas
de nossa costa. Alguma coisa em torno de trezentos e
setenta quilômetros afastado das nossas praias.
Ao se constatar que os recentes descobertos
campos petrolíferos na camada pré-sal estão a cerca de
cento e sessenta milhas do litoral, a cerca de trezentos
quilômetros das praias, pode-se se ter uma idéia
concreta da relevância desse plano Leplac.
Na porção terrestre do nosso território as
divisas são fisicamente demarcáveis e passíveis de
ocupação com pelotões e obras de infra-estrutura.
Contudo, os limites das águas jurisdicionais são linhas
imaginárias sobre o mar, não existem fisicamente. O
que as definem e as fazem respeitadas são as belonaves
da Marinha, patrulhando-as ou realizando ações de
presença. Temos nessa imensidão marítima, que
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
carinhosamente chamamos de Amazônia azul, um
enorme patrimônio a proteger.
A história demonstra claramente a obrigação de
a nação dispor de um poder naval que inspire
credibilidade. Se é fato que desde a Segunda Guerra
Mundial o Brasil não se vê envolvido em crises
externas, isso não significa que no futuro delas
estaremos livres. Ao contrário, continua em evidência
conflitos hoje nominados de baixa intensidade, de
caráter regional, bem como as chamadas novas
ameaças, que incluem o crime organizado, o tráfico
internacional, o terrorismo, a pirataria e os crimes
ambientais. Tudo isso se traduz em fatos portadores de
interferência na autonomia e na soberania dos Estados e
traz tensões para o cenário mundial. Daí a importância e
a necessidade de se implementar o Programa de
Reaparelhamento e Adequação da Marinha, o que nos
permitirá possuir meios adequados, modernos e na
quantidade necessária para a salvaguarda dos interesses
nacionais. Da mesma forma é preciso garantir a
continuidade do Programa Nuclear da Marinha, que ao
ser concluído criará condições para a construção no
Brasil de um submarino de propulsão nuclear,
garantindo invejável capacidade de dissuasão
Senhoras e senhores, já a construção de um
submarino em nosso país será um tremendo passo.
Pouquíssimas nações no mundo têm essa capacitação.
Um submarino nuclear será fantástico, não somente em
termos de defesa nacional, mas também em projeção
para a nossa indústria de uma forma geral e para a nossa
tecnologia.
É bom ter sempre em mente as palavras de Rui
Barbosa, que em 1906 já alertava a nação: “Esquadras
não se improvisam”. E que também lembrou: “Os povos
sãos e fortes, as nações maiúsculas e livres amam suas
esquadras à imagem da sua própria existência.” Quem
falou isso foi um poeta, um escritor, um diplomata, não
um militar. Nunca é demais citar que a assertiva frase
“A diplomacia sem o respaldo militar é um mero
exercício retórico” não foi criada por um militar, mas
sim por um diplomata mundialmente conhecido - Henry
Kissinger, ex-secretário de Estado Norte-Americano.
Nem mesmo o melhor equipamento funcionará
a contento sem recursos humanos qualificados e
motivados. Por isso, não podemos esquecer o que temos
de mais importante, que são os homens e as mulheres
que integram a nossa instituição. Nesse caminho, a
capacitação profissional, o bem-estar social e a
valorização de suas carreiras são objetivos permanentes
da alta administração naval.
Como é de conhecimento dos presentes, a
Marinha se faz representar no pungente Estado do
Espírito Santo, por meio da Capitania dos Portos do
Espírito Santo e da Escola de Aprendizes de
Marinheiros. Somos cerca de seis centenas de militares,
marinheiros, aprendizes de marinheiros e servidores
civis que trabalham em prol dos interesses do Brasil no
mar de nossa Marinha Mercante, de nossos portos, da
segurança do tráfego aquaviário, da salvaguarda da vida
humana no mar, na prevenção da poluição hídrica, na
formação e manutenção da capacitação dos marítimos,
dos aquaviários, dos pescadores, dos trabalhadores da
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
área portuária e na formação de novos marinheiros
para guarnecimento de nossos navios de guerra.
Srs. Deputados, esses marinheiros e
marinheiras rejubilam-se pela oportunidade ora
apresentada do registro nos anais desta egrégia Casa
de Leis, do reconhecimento do trabalho da Marinha
em favor de um Brasil grande, soberano e respeitado
no Conselho das Nações.
Permitam-me
convidar
os
estimados
proponentes desta sessão, Srs. Deputados Elcio
Alvares e Robson Vaillant, para passar-lhes às mãos
singelas lembranças alusivas a esta data. Permitamme também registrar o apoio dos servidores desta
Assembléia Legislativa para a execução desta
cerimônia, na pessoa do diretor e assessor
parlamentar, Coronel Pedro Amaral; da coordenadora
desta sessão, Sr.ª Elicéia Boleli; da Sr.a Solange
Rezende, assessora do Sr. Deputado Elcio Alvares; e
da Sr.ª Cristina Inácio, chefe de gabinete do Sr.
Deputado Robson Vaillant. (Pausa)
(As lembranças são entregues aos
Srs. Deputados Elcio Alvares e
Robson Vaillant)
O SR. WALTER INGLEZ - Srs.
Deputados, embevecidos por tão bela homenagem e
para emprestarmos um brilho especial a este evento,
os marinheiros presentes solicitam a V. Ex.as
distinção de acompanhá-los no canto da nossa
tradicional canção Cisne Branco, executada pela
Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, sob a regência
do Maestro Gilberto Ferreira.Agradeço a todos.
(Muito bem!) (Pausa)
(É entoada a canção Cisne Branco)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido todos para, de pé, e
voltados para as Bandeiras, ouvirmos a execução do
Hino do Estado Espírito Santo, sob a regência do
Maestro Gilberto Ferreira. (Pausa)
(É executado o Hino do Estado do
Espírito Santo)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido todos para, de pé,
assistirmos à retirada solene das Bandeiras. (Pausa)
(As Bandeiras são retiradas do
Plenário)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Agradecemos à Banda de
Música do Corpo de Fuzileiros Navais, que na
realidade além de banda é uma orquestra com mais
de cem componentes. Amanhã, na Praça do Papa, a
partir das 20h, ela se apresentará com números
clássicos e populares. Todos estão convidados para a
Diário do Poder Legislativo - 9429
sua apresentação, que será regida pelo Maestro
Suboficial Fuzileiro Naval Gilberto Ferreira.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Robson
Vaillant para as considerações finais e o
encerramento desta sessão solene.
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) – Antes de encerrarmos esta sessão
solene agradecemos, em nome do Sr. Deputado Elcio
Alvares - que deve estar sentindo a mesma emoção
que nós neste exato momento - à instituição, por
meio do Capitão de Mar e Guerra Walter Inglez, que
nos concedeu uma lembrança com os seguintes
dizeres:
“Ao Deputado Robson Vaillant:
Reconhecimento da CPES e da
EAMES por ocasião da sessão solene
em comemoração à Data Magna da
Marinha do Brasil.
Vitória, 16 de julho de 2008”
Muito obrigado, Capitão de Mar e Guerra
Walter Inglez.
Agradeço a todos os presentes que fizeram
parte desta sessão solene tão bonita. Não poderíamos
deixar de citar algumas pessoas que foram importantes
para que esta sessão solene se realizasse: as taquígrafas,
que ficam até tarde nos acompanhando nesta Casa; o
quadro de funcionários da TV Assembléia; o
Cerimonial desta Casa; o cerimonialista Sérgio Sarkis
Filho; os funcionários do nosso gabinete e os do Sr.
Deputado Elcio Alvares. Esta sessão solene foi
realizada com muito sucesso.
Estamos à disposição da instituição, juntamente
com o Sr. Deputado Elcio Alvares. Apresentaremos
nesta Casa pedido de realização de outras sessões
solenes, quem sabe no final deste ano, no dia 13 de
dezembro, pois foi um prazer enorme realizar esta. Que
Deus abençoe a todos.
Convidamos todos para um coquetel, que será
oferecido no Salão Nobre desta Casa de Leis.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convoco os Srs.
Deputados para a próxima, ordinária, 04 de agosto de
2008, e para a qual designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
ORDEM DO DIA: Discussão única, nos
termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do
veto total aposto aos Projetos de Lei nos 82/2008,
86/2008 e 255/2007. Discussão prévia, em 1º turno, das
Propostas de Emenda Constitucional nos 19/2007 e
15/2008. Discussão especial, em 2ª sessão, dos Projetos
de Lei nos 08/2008, 63/2008 e 109/2008.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às vinte horas e trinta
e seis minutos.
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
Diário do Poder Legislativo - 1
ATOS ADMINISTRATIVOS
RODRIGUES DE FARIA, do cargo em comissão
de Assessor Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa, a partir de 07.08.2008.
ATOS DA MESA
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
ATO Nº 3121
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do Artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, FABRICIA MARIA JEVEAUX
OLIVEIRA BONATTO, do cargo em comissão de
Assistente Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3122
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do Artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, JABES MIGUEL MORAES
JÚNIOR, do cargo em comissão de Assessor
Legislativo, da Secretaria da Assembléia Legislativa,
a partir de 07.08.2008.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3123
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do Artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, HEYDNER LEONARDO
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3124
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do Artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, RICHARDSON SANDES
NASCIMENTO, do cargo em comissão de
Assistente Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa, a partir de 07.08.2008.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3125
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do Artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, ANDERSON DOS SANTOS
BARBOSA, do cargo em comissão de Supervisão
Geral de Gabinete de Representação Parlamentar,
código SGGRP, do gbinete do Deputado Reginaldo
Almeida, por solicitação do próprio Deputado, a
partir de 07.08.2008.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
2 - Diário do Poder Legislativo
ATO Nº 3126
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, JABES MIGUEL MORAES JÚNIOR, para
exercer o cargo em comissão de Supervisor Geral de
Gabinete de Representação Parlamentar, código
SGGRP, no gabinete do Deputado Reginaldo
Almeida, por solicitação do próprio Deputado, a
partir de 07.08.2008.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
06 de maio de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3127
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, ADÃO ROZA DE FARIA, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Legislativo, da
Secretaria da Assembléia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
06 de maio de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3128
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, ANDREZZA DE MORAES VIEIRA
QUINTÃO, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
06 de maio de 2008.
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3129
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, LUIZ VICTOR RESENDE MURAD, para
exercer o cargo em comissão de Assistente
Legislativo, da Secretaria da Assembléia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3130
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, CARLA GILVANETE DA CONCEIÇÃO
SANDES, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3131
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, o Ato nº 3.106,
publicado em 05/08/2008, que exonerou PEDRITA
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
SILVA CAMPOS, do cargo em comissão de
Assistente Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATO Nº 3132
A
MESA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
Diário do Poder Legislativo - 3
ATO Nº 840
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
MARCAR, 17 (dezessete) dias de férias
regulamentares, referentes ao exercício de 2008, no
período de 06.08 a 22.08.2008, da servidora HEIDY
RODRIGUES MERÇON FERREIRA, matrícula
nº 206111, exercendo o cargo em comissão
Assistente Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa, transferidas anteriormente conforme
Portaria nº 708/2008, reservando-lhe o direito de
gozar os 13 (treze) dias restantes, em época
oportuna.
SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, em 05 de agosto de 2008.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato nº 3.119,
de 1º/08/2008, publicado em 05/08/2008, que
nomeou WESLEI DA COSTA FERREIRA, para
exercer o cargo em comissão de Assistente
Legislativo, da Secretaria da Assembléia Legislativa.
JOSÉ CARLOS PEREIRA
Diretor – Geral da Secretaria
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de agosto de 2008.
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
GUERINO ZANON
Presidente
APARECIDA DENADAI
1ª Secretária
WANILDO SARNÁGLIA
2º Secretário (em exercício)
ATOS DO DIRETOR-GERAL
ATO Nº 839
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
ANTECIPAR, para o período de 05.08 a
03.09.2008, as férias regulamentares, referentes ao
exercício de 2008, do servidor RONALD FIRME,
matrícula nº 206299, exercendo o cargo em comissão
de Assessor Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa, transferidas anteriormente conforme
Portaria nº 719/2008..
SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, em 05 de agosto de 2008.
JOSÉ CARLOS PEREIRA
Diretor – Geral da Secretaria
ATO Nº 841
CONSIDERAR SUSPENSAS, a partir de
29.07.2008, as férias regulamentares, referentes ao
exercício de 2008, da servidora ANGELA
MEDEIROS PAIVA DA SILVA, matrícula nº
206116, exercendo o cargo em comissão de
Assistente Legislativo, da Secretaria da Assembléia
Legislativa, marcadas anteriormente conforme
Portaria nº 376/2007, reservando-lhe o direito de
gozar os 15 (quinze) dias restantes, em época
oportuna.
SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, em 05 de agosto de 2008.
JOSÉ CARLOS PEREIRA
Diretor – Geral da Secretaria
ATO Nº 842
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
CONSIDERAR TRANSFERIDAS, para
serem gozadas integralmente em época oportuna, as
férias regulamentares, referentes ao exercício de
4 - Diário do Poder Legislativo
2008, do servidor JOÃO MANOEL MIRANDA
NUNES, matrícula nº 203251, titular do cargo
efetivo de Procurador, do Quadro Permanente da
Secretaria da Assembléia Legislativa, marcadas
anteriormente conforme Portaria nº 376/07.
SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, em 05 de agosto de 2008.
JOSÉ CARLOS PEREIRA
Diretor – Geral da Secretaria
RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
1. CONTRATANTE:
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO
ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
2. CONTRATADO:
SIMARA KIFFER
PEREIRA
3. ESPECIFICAÇÃO:
ESTÁGIO
EDUCACIONAL –
Ensino Médio
4. VIGÊNCIA:
06.08.2008 a 05.08.2009
5. VALOR MENSAL DO R$ 270,00 (duzentos e
CONTRATO:
setenta reais).
6. DOTAÇÃO
3.3.90.36.00
ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, em 05 de agosto de 2008.
JOSÉ CARLOS PEREIRA
Diretor – Geral da Secretaria
RESUMO DO CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NÃO
REMUNERADO
1. CONTRATANTE:
2. CONTRATADO:
3. ESPECIFICAÇÃO:
4. VIGÊNCIA:
5. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO
ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
LUANA RODRIGUES
ESTEVAM
ESTÁGIO
EDUCACIONAL –
Ensino Superior
06.08.2008 a 05.08.2009
3.3.90.36.00
SECRETARIA
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, em 05 de agosto de 2008.
JOSÉ CARLOS PEREIRA
Diretor – Geral da Secretaria
Vitória-ES, quarta-feira, 06 de agosto de 2008
COMUNICADO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 0002/2008
A Assembléia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público aos interessados que a Mesa Diretora
HOMOLOGOU o Pregão Presencial nº 0002/2008 Processo nº. 080843/2008, referente à Locação
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de
Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou Serviço Móvel
Celular, tipo pós-pago, no modo digital, que teve
como resultado: Lote Único: VIVO S/A, no valor
total de R$ 428.136,37 (Quatrocentos e vinte e oito
mil, cento e trinta e seis reais e trinta e sete centavos).
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 0003/2008
A Assembléia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público aos interessados que a Mesa Diretora
HOMOLOGOU o Pregão Presencial nº 0003/2008 Processo nº. 080844/2008, referente à Contratação
de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa
Comutada Local, que teve como resultado: Lote
Único: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor total
de R$ 442.151,90 (Quatrocentos e quarenta e dois
mil, cento e cinqüenta e um reais e noventa
centavos).
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 0004/2008
A Assembléia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público aos interessados que a Mesa Diretora
HOMOLOGOU o Pregão Presencial nº 0004/2008 Processo nº. 080845/2008, referente à Contratação
de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de
Telefonia
Fixa
Comutada
(STFC),
nas
modalidades longa distância nacional, para
chamadas originadas em acesso do STFC ou
serviço móvel pessoal (SMP) e destinada a acesso
do STFC ou SMP, que teve como resultado: Lote
Único: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor total
de R$ 535.031,09 (Quinhentos e trinta e cinco mil,
trinta e um reais e nove centavos).
Vitória/ES, 05 de Agosto de 2008.
SIMONE ZUCCOLOTTO
Pregoeira Oficial – ALES
HINO NACIONAL BRASILEIRO
HINO DO ESPÍRITO SANTO
Poema: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Francisco Manuel da Silva
Música: Arthur Napoleão
Letra: Pessanha Póvoa
I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Surge ao longe a estrela prometida
Que a luz sobre nós quer espalhar;
Quando ela ocultar-se no horizonte,
Há de o sol nossos feitos lumiar.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Nossos braços são fracos, que importa?
Temos fé, temos crença a fartar.
Suprem a falta de idade e da força
Peitos nobres, valentes, sem par.
Estribilho
Salve, oh povo espírito-santense.
Herdeiro de um passado glorioso,
Somos nós a falange do presente
Em busca de um futuro esperançoso.
Saudemos nossos pais e mestres,
A Pátria, que estremece de alegria,
Na hora em que seus filhos, reunidos,
Dão exemplo de amor e de harmonia.
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil
II
Deitado eternamente em berço esplendido
Ao som do mar e a luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Venham louros, coroas, venham flores
Ornar os troféus da mocidade.
Se as glórias do presente forem poucas,
Acenai para nós – Posteridade!
Do que a terra mais garrida
Teus risonhos lindos campos têm mais flores;
“Nossos bosques têm mais vida”,
“Nossa vida” no teu seio “mais amores”.
Salve, oh povo espírito-santense.
Herdeiro de um passado glorioso,
Somos nós a falange do presente
Em busca de um futuro esperançoso.
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
-Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Estribilho
Saudemos nossos pais e mestres,
A Pátria, que estremece de alegria,
Na hora em que seus filhos, reunidos,
Dão exemplo de amor e de harmonia.
Venham louros, coroas, venham flores
Ornar os troféus da mocidade.
Se as glórias do presente forem poucas,
Acenai para nós – Posteridade!
Surge ao longe a estrela prometida
Que a luz sobre nós quer espalhar;
Quando ela ocultar-se no horizonte,
Há de o sol nossos feitos lumiar.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA-GERAL
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
JOSÉ CARLOS PEREIRA
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE
PROCURADOR-GERAL
JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
SECRETÁRIA DA MESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETÁRIO DA MESA P/ASSUNTOS ECONÔMICOS
FERNANDO LYRA
SUBPROCURADOR-GERAL - NILSON ESCOPELLE GOMES
DIRETORES LEGISLATIVOS
Valdecyr José Zen - DLA
Ricardo Wagner Viana Pereira – DLMD
Eduardo Soares de Barros – DLCPD
Paulo Marcos Lemos – DLR
– DLPL
Paulo da Silva Martins – DLP
Simone Victor – DLMAE
Arildo José Cassaro – DLDI
Christiane Linhalis – DLSM
Marcelo Siano Lima – DLCPT
Luzia Maria Rabello Amm de Assis - DLTP
Luis Carlos Giuberti – ASLM