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Das explicações “significativas” às explicações “interpretativas”
uma revisão epistemológica das teses explicativas para a tardia implantação da
imprensa periódica no Brasil1
Marcos Paulo da SILVA2
Para situar o debate
A proposta deste trabalho é revisar – sob o ponto de vista epistemológico – o papel de
algumas das principais teses explicativas para a tardia implantação da imprensa periódica no Brasil,
debatendo, por conseguinte, a influência das variáveis socioculturais envolvidas no processo. Para
tanto, parte-se inicialmente, no plano teórico, da explanação de Ernest Nagel (1978) em torno das
problemáticas metodológicas das ciências sociais, com destaque para a distinção entre os modos
explicativos “significativos”, oriundos das ciências naturais e baseados na relação de causa e efeito,
e as explicações “interpretativas”, aplicadas nas investigações científicas sobre os fenômenos
sociais. A partir da apresentação deste quadro teórico, objetiva-se uma avaliação crítica das
explicações de caráter determinista, de cunho político ou econômico, para a tardia implantação da
imprensa periódica brasileira.
A atividade impressa tem seu início oficial no Brasil em 1808, após o desembarque da
família real no Rio de Janeiro. Antes da chegada da corte joanina, portanto, a imprensa não
realizava o debate de idéias no contexto brasileiro. Existem diferentes hipóteses para o transporte
dos prelos, de origem inglesa, que permitiram o desenvolvimento inicial da atividade impressa no
país. Tais versões variam do embarque casual do material, motivado por uma eventual confusão
gerada na fuga da família real, às causas intencionais, a partir de deliberações da corte com a
preocupação de permitir nas terras coloniais as atividades impressas de caráter administrativo e
burocrático (SODRÉ, 1999). Independente da motivação do embarque do material tipográfico,
porém, é consenso que a impressão de documentos e periódicos somente foi viabilizada no Brasil a
partir da chegada de D. João VI e da instalação da impressão régia.
Quando chegou ao Brasil, a imprensa – de origem ocidental – já dava mostras de avanço
no continente europeu e nas Américas. Enquanto na Europa a atividade tipográfica expandia-se
desde sua invenção por Gutemberg, em meados do século XV, no continente americano, embora
com desenvolvimento escasso, a imprensa é implantada no século XVI, após a chegada dos
primeiros colonizadores (MOREL, 2008, p.23). Na América Espanhola, com início da ocupação
territorial em 1519, a introdução da imprensa data de 1533. Nas colônias inglesas na América, a
ocupação tem início em 1620, com a atividade impressa estruturando-se 18 anos depois, em 1638.
O caso de maior distanciamento temporal entre o inicio da colonização e o surgimento
sistematizado de impressões ocorre, portanto, na América Portuguesa. Apesar do início da
ocupação territorial do Brasil ter se dado por volta de 1532, a imprensa ganha corpo apenas três
séculos mais tarde (MARQUES DE MELO, 2003, p. 70-71).
Trabalho enviado ao Grupo de Trabalho “História Comparada”, do XIV Colóquio Internacional sobre a Escola LatinoAmericana de Comunicação, São Paulo (SP), 17 a 19 de maio de 2010
1
Jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus Bauru-SP. Doutorando
em Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP). Bolsista do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail: [email protected]
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Antes da experiência permitida pela estruturação da máquina administrativa da corte
portuguesa, pelo menos outras seis tentativas de estabelecimento da atividade impressa na colônia
foram registradas: em 1642, em Recife, com a ocupação holandesa; em 1700, no Paraná, a partir
da experiência de jesuítas espanhóis; em 1706, novamente em Recife, com um impressor anônimo;
em 1747, no Rio de Janeiro, por Antônio Isidoro da Fonseca, antigo impressor de Lisboa; em 1770,
em Salvador, em uma fábrica de cartas de jogar; e, por fim, em 1807, em Vila Rica, poucos meses
antes do desembarque da família real, com o padre Viegas de Menezes, antigo aprendiz de artes
gráficas em Portugal (MARQUES DE MELO, 2003, p.142-145). Seguindo o objetivo da presente
proposta, não será aprofundado o debate sobre os fatores que acarretaram, caso a caso, o
insucesso de tais experiências. Pode-se afirmar, contudo, que todas as tentativas, embora efêmeras
e infrutíferas, relacionam-se com aspectos de ordem sociocultural. Na contramão deste argumento
estão as explicações de ordem econômica (sustentadas na suposta ausência de atividades
capitalistas na colônia) e política (com ênfase na repressão da metrópole). Essas explicações serão
relativizadas à frente a partir da base teórica exposta por Ernest Nagel (1978).
Explicações “significativas” e explicações “interpretativas”
Os significados historicamente construídos em torno dos conceitos de “conhecimento” e
“ciência” sempre reservaram um local privilegiado aos modelos e teorias explicativas dos chamados
fenômenos naturais. Desta forma, são as ciências naturais que pautam, desde os primórdios da
história do conhecimento, os estatutos de distinção entre o que deve ou não ser caracterizado
conhecimento científico. Tais estatutos estruturam-se, entre outros aspectos, nas noções de
“uniformidade” e “objetividade”. O princípio da uniformidade da natureza, pressuposto básico para
as explicações dos fenômenos naturais, tem sua enunciação concretizada a partir dos axiomas
elaborados pelo filósofo medieval Roberto Grosseteste e sustenta-se na idéia de que as formas
naturais são sempre idênticas em seu funcionamento (KOYRE, 1973, p.98 apud EPSTEIN, 2009,
p.16). Independente da justificativa para a validade deste pressuposto, reconhece-se, no escopo
das ciências naturais, como certa sua ocorrência de modo indiferente às interferências e intenções
humanas. Estrutura-se, assim, também o princípio da objetividade.
Neste contexto, por sua natureza subjetiva, as ciências humanas e sociais são relegadas,
sob ponto de vista de paradigmas e orientações teóricas ancoradas no positivismo, a um patamar
inferior. Assim constitui-se, pois, conforme o modelo positivista, buscar explicações objetivamente
bem fundamentadas para os fenômenos sociais consiste em tarefa problemática de ser alcançada.
A relação entre teorias científicas e fenômenos sociais, no entanto, não é estanque e
permite interpretações de diferentes naturezas. Na visão das orientações teóricas vinculadas à
proposta da Teoria Crítica, por exemplo, o que se caracteriza como dificuldade metodológica
segundo o ponto de vista positivista passa a ser encarado como um aspecto positivo e valorizado.
Portanto, conforme argumenta Epstein (2009), ao conseguir “enfrentar” seu objeto, seu alter,
“aquele que muda suas estratégias na sua iminência”, o cientista social ganha uma dimensão
diferenciada, de caráter próprio (Epstein, 2009, p.19).
A partir deste debate, diferentes relações podem ser traçadas entre os estatutos das
ciências naturais e das ciências humanas e sociais. Uma contribuição de fôlego neste sentido pode
ser encontrada na obra de Ernest Nagel, figura proeminente do chamado empirismo lógico. No livro
The Structure of Science, publicado originalmente em 19613, o autor dedica integralmente um
3
NAGEL, Ernest. The Structure of Science. Nova Iorque: Harcourt, Brace & World, 1961. Para finalidade deste
trabalho é utilizada a versão em língua espanhola da obra: NAGEL, Ernest. La estructura de la ciência. 3.ed. Buenos
Aires: Paidós, 1978.
3
capítulo para apresentar o que considera os problemas metodológicos das ciências sociais. Nagel
(1978) propõe, no campo epistemológico, um elaborado quadro de aproximação e distanciamento
entre as ciências sociais e as ciências naturais clássicas. Apesar de sua influência pós-positivista, o
autor reconhece características e pressupostos no conjunto das ciências sociais que fogem aos
modelos explicativos das ciências naturais, merecendo, portanto, um estatuto diferenciado (não
necessariamente inferior). Assim, o cientista social é visto como um agente ativo nos processos
sociais que busca compreender.
Entre as características que conferem aos estudos dos fenômenos sociais um estatuto
distinto, localiza-se a questão dos modelos explicativos. Para Ernest Nagel (1978), a ciência é
gerada a partir de explicações que são, ao mesmo passo, sistemáticas e controláveis por meio de
dados factuais. Além disso, constitui-se objetivo próprio da ciência organizar e classificar o
conhecimento segundo princípios explicativos. De modo específico, reconhece-se que a
investigação científica busca descobrir e formular, em termos gerais, as condições sob as quais
ocorrem acontecimentos de diferentes ordens.
Ao tratar particularmente das ciências voltadas aos fenômenos sociais, sobretudo de seus
modelos explicativos, Nagel (1978) apresenta uma série de questões centrais de cunho
metodológico. Entre elas, uma possui papel preponderante para a discussão estabelecida pelo
autor: a atribuição de caráter subjetivo exclui as ciências sociais dos procedimentos lógicos e
objetivos das ciências naturais? Ao esboçar uma resposta, Nagel (1978) afirma que os modos
explicativos das ciências sociais diferem das explicações das ciências naturais por seu caráter
interpretativo.
Comuns no modelo clássico das ciências naturais, as chamadas “explicações significativas”
partem de suposições dadas como certas, ou seja, são baseadas na relação de causa e efeito (por
exemplo, em condições normais de temperatura e pressão a água sempre ferverá a 100°C). Tais
explicações, entretanto, são colocadas em xeque pelas ciências sociais, pois, no caso de seus
modos explicativos, não é possível estabelecer simples relações de causa e efeito, mas
manifestações de estados subjetivos que se inter-relacionam. Os diferentes modos explicativos
podem ser ilustrados pelos modelos gráficos a seguir 4:
4 Os modelos gráficos utilizados foram criados livremente para finalidade deste trabalho a partir da interpretação da
obra: NAGEL, Ernest. La estructura de la ciência. 3.ed. Buenos Aires: Paidós, 1978, p.427-437.
4
Na visão de Ernest Nagel (1978), portanto, as ciências sociais e humanas, diferentemente
das ciências naturais, não se sustentam em explicações significativas (baseadas na relação de
causa e efeito), mas em questões interpretativas. Nas palavras do autor, a introdução de valores
subjetivos na explicação dos fenômenos sociais problematiza a relação determinista de causa e
efeito, pois:
Al atribuir estados subjetivos a los agentes que participan en E y C, podemos
“comprender” por qué E aparece em las condiciones C, no simplemente como una
mera coyuntura o sucesión de fenômenos, sino como manifestación de estados
subjetivos cuyas interrelaciones nos son familiares por la consideración de nuestros
próprios estados afectivos y cognoscitivos. (NAGEL, 1978, p.435).
Segundo o autor, as experiências históricas de disciplinas como a antropologia ilustram os
equívocos que podem ocorrer com a aplicação de categorias definitivas (suposições dadas como
certas) nas explicações de fenômenos sociais. As ciências sociais, portanto, devem sustentar-se em
explicações de caráter interpretativo. Assim, cabe ao cientista social a tarefa da interpretação, ou
seja, a representação simbólica de determinados aspectos de um tema, possibilitando, desta
maneira, indícios seguros (verificáveis) de observação. Para Nagel (1978, p.437), portanto, as
explicações interpretativas e o envolvimento do cientista social com o objeto são fundamentais para
a criação de hipóteses adequadas que expliquem os processos sociais. Ainda assim, tal
identificação (entre cientista e objeto) não deve permitir que se abra mão de princípios lógicos e
objetivos na verificação.
A tardia implantação da imprensa periódica no Brasil: explicações políticas
A partir da fundamentação teórica extraída da obra de Ernest Nagel (1978), possibilita-se o
debate em torno das explicações estabelecidas para o processo tardio de implantação da imprensa
no Brasil. Neste sentido, as explicações dadas por um representativo grupo de intelectuais
brasileiros para o fenômeno estão estruturadas em fatores essencialmente políticos. Autores de
renome, que traçaram significativas contribuições para a compreensão do desenvolvimento da
atividade impressa no país, filiam-se a esta corrente. Entre eles, figuram os nomes de Alfredo de
Carvalho, Moreira de Azevedo, Cunha Barbosa e Alexandre Passos, no final do século XIX e início
do século XX, além de expoentes como Barboza Mello e Juarez Bahia, já segunda metade do último
século (MARQUES DE MELO, 2003, p.96-97).
Autor de importância seminal para os estudos da imprensa brasileira, o historiador
pernambucano Alfredo de Carvalho centra suas idéias no ponto de vista de que o atraso da
atividade impressa no país decorre de uma diretriz geral do governo português que impede a
implantação de melhorias na colônia. Em texto datado de 1908, o autor defende que:
Em todo o longo transcurso do período colonial não houve no Brasil, talvez,
manifestação alguma de progresso a que a metrópole deixasse de corresponder
com medidas proibitivas, ou providências vexatórias, ditadas por uma política
suspicaz que antevia na prosperidade da vasta possessão americana a certeza da
sua independência. (CARVALHO, 1908, p. 27 apud MARQUES DE MELO, 2003, p.
97).
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As teses desse representativo grupo de autores, que tem em Alfredo de Carvalho um dos
primeiros nomes, estruturam-se, portanto, em torno de questões basicamente políticas, como
enfatiza a argumentação de um dos mais recentes deles, Juarez Bahia:
O regime de Portugal, por todo o período da colônia, asfixiou a manifestação do
pensamento por meio da palavra impressa, sendo responsável pelo atraso do Brasil
na montagem de prelos e tipografias. A Carta Régia que mandou fechar a tipografia
de 1747 punia os infratores com a pena de prisão e o exílio para o Reino, à
disposição do Conselho Ultramarino, além do sequestro dos tipos, que deveriam ser
remetidos para Portugal.(...) Esse espírito de clausura predominou até a chegada de
D. João VI. (BAHIA, 1972, p.13-14).
Na visão de Juarez Bahia (1972, p.14), a figura de D. João VI foi fundamental para a
emancipação colonial brasileira dos limites impostos por Portugal, já que, sustentando um rico e
novo império, “revelara profundo descortino administrativo, abrindo os portos e, mais tarde,
emancipando a colônia e declarando livres as indústrias, vendo na cultura um objetivo prioritário”.
Foram frutos da presença joanina nos territórios coloniais, segundo o autor, iniciativas como o Liceu
de Artes, a escola médico-cirúrgica, a Academia da Marinha, a Biblioteca Real e a impressão régia,
responsável pelo primeiro jornal impresso no país: a Gazeta do Rio de Janeiro, com circulação
iniciada em setembro de 1808.
Ao propor uma revisão crítica das explicações de cunho eminentemente político, José
Marques de Melo (2003, p.98) sistematiza os argumentos dos autores desta corrente em um
postulado comum: resguardando seus interesses de metrópole, Portugal utiliza todos os recursos
disponíveis para impedir o funcionamento de tipografias na colônia (razões essencialmente
políticas). Neste sentido, a ênfase explicativa para o atraso da implantação da imprensa periódica
em terras brasileiras recai sobre a repressão, ou seja, os argumentos sustentam-se na possível
intransigência dos dirigentes portugueses, que supostamente considerariam a imprensa um
instrumento revolucionário capaz de propiciar a libertação dos povos colonizados.
A partir da perspectiva teórica de Ernesto Nagel (1978), portanto, a ênfase em aspectos
políticos, estruturada na relação de causa (censura e repressão da metrópole) e efeito (atraso na
implantação da imprensa), pode ser encarada como uma explicação significativa e representada
pelo seguinte modelo gráfico:
Por outro lado, nomes como Marcos Morel (2008) e o próprio Marques de Melo (2003), em
leituras críticas das obras dos autores citados, embora não rechacem a hipótese de preocupações
políticas de Portugal para evitar que a imprensa se desenvolva em sua colônia americana,
questionam a ênfase colocada em tais fatores. Para Morel (2008, p.24), enfatizar a censura e o
oficialismo como marcas para os primeiros tempos da imprensa (ou de sua ausência) não é
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suficiente para dar conta da complexidade de suas características e das demais formas de
comunicação em uma sociedade em mutação. Para o autor, tal abordagem pode ser sintomática de
um anacronismo metodológico (enraizado no combate à censura que caracteriza o contexto
histórico dos autores) e de uma proposta de antilusitanismo dos intelectuais brasileiros do início do
século XX. Em suas palavras:
A ênfase à censura e ao oficialismo para caracterizar o surgimento da imprensa no
Brasil, embora compreensível e justificável, pode conter elementos anacrônicos, isto
é, quando tratamos de um período passado direcionando abordagens e
preocupações para questões de nosso tempo recente, como o corajoso combate
aos autoritarismos e censuras oficiais do século XX. Em certa medida, tal ênfase
alimentou-se também do nacionalismo antilusitano que marcou boa parte da
intelectualidade brasileira nos séculos XIX e XX. (MOREL, 2008, p.27)
Por sua vez, Marques de Melo (2003, p. 99-103) elenca uma série de fragilidades nos
argumentos estruturados somente em aspectos políticos. Em primeiro lugar, o autor considera que
os precedentes das colônias portuguesas orientais, onde houve a implantação sistemática da
atividade tipográfica, “põe por terra toda a argumentação de que Lisboa visualizava na imprensa um
instrumento revolucionário, capaz de propiciar a libertação dos povos colonizados” (MARQUES DE
MELO, 2003, p.99). Na sequência, está o fato de não haver registros claros na bibliografia sobre a
imprensa brasileira de disposições legais taxativamente restritivas à instalação de tipografias na
colônia (legislação que receberia destaque histórico caso essa fosse, de fato, uma preocupação
central para a metrópole; o que existe são determinações isoladas de confiscos de oficinas). Há
ainda registros que caracterizam uma relativa facilidade dos escritores do período colonial brasileiro
(“formados em Portugal ou formados à portuguesa”) para editarem suas obras na metrópole
(CÂNDIDO, 1968 apud MARQUES DE MELO, 2003, p. 103). Neste sentido, Marques de Melo
(2003, p.100) questiona a argumentação de ordem política sobre as decisões dos dirigentes
portugueses para a impressão de obras de autores brasileiros em Portugal. Na interpretação do
autor, tais decisões justificam-se mais pelo ponto de vista econômico do que pelo aspecto
propriamente político, a saber: 1) os custos de impressão seriam maiores na colônia do que no
Reino; 2) a exigência de obter licenças da Inquisição e do Conselho Ultramarino tornaria moroso e
dispendioso o processo de edição; e 3) tais aspectos favoreciam as tipografias metropolitanas, que
poderiam confeccionar todo o material necessário à colônia (temor de concorrência da indústria
gráfica brasileira).
Embora recebam leituras críticas recentes, as obras ancoradas na argumentação
essencialmente política (ênfase na repressão por parte da metrópole) são fundamentais para a
compreensão histórica da atividade impressa no país e não podem ser descartadas de modo
simplista. Contudo, o olhar crítico estabelecido em torno dos pontos levantados permite o
questionamento do caráter determinista colocado em destaque pelo teor explicativo de cunho
político. Retomando as reflexões teóricas de Ernest Nagel (1978), pode-se afirmar que tais
argumentos resultam em uma explicação significativa, estruturada em uma relação de causa e
efeito. Mas, as fragilidades argumentativas apontadas por Morel (2008) e Marques de Melo (2003),
entre outros, revelam a necessidade de uma explicação de ordem interpretativa para um fenômeno
complexo como o desenvolvimento da imprensa no Brasil.
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A tardia implantação da imprensa periódica no Brasil: explicações econômicas
Outra representativa corrente de interpretação para a tardia implantação da imprensa no
Brasil centra suas análises em aspectos econômicos. O principal expoente desta linha interpretativa
é o historiador Nelson Werneck Sodré. De origem marxista, Sodré, em sua obra clássica História da
imprensa no Brasil, publicada originalmente em 19665, consiste no primeiro pesquisador a se
preocupar em estabelecer uma periodização autônoma para a história da imprensa brasileira. Em
sua proposta, de modo original, conjuga a história política brasileira e a própria história do
jornalismo. Sodré (1999) ressalta a importância da ideologia do colonialismo como fator de atraso
que se opõe à civilização no Brasil. A argumentação do autor, sustentada em fundamentos
econômicos, pode ser sistematizada no seguinte postulado: o desenvolvimento da imprensa
constitui um reflexo do desenvolvimento do capitalismo e da burguesia no país. Na visão de Sodré
(1999), portanto, por não apresentar situação econômico-social para o desenvolvimento capitalista
(ausência de burguesia), o Brasil-Colônia também não propicia o advento da imprensa. Em suas
palavras, o atraso da imprensa no Brasil, em última análise, tinha apenas uma explicação: “ausência
de capitalismo, ausência de burguesia. Só nos países em que o capitalismo se desenvolveu, a
imprensa se desenvolveu” (SODRÉ, 1999, p. 28).
A obra de Nelson Werneck Sodré concede novo fôlego aos estudos sobre a evolução da
imprensa brasileira. Sua argumentação, baseada em aspectos de origem econômica, serve de
contraponto para as interpretações de ordem essencialmente política que marcaram os estudos
tradicionais sobre a imprensa no Brasil desde o final do século XIX. Contudo, sua originalidade e o
status de referência de sua obra para os estudos da imprensa brasileira não colocam o autor – e
seu postulado – em um patamar livre de interpretações e leituras críticas.
Retomada a perspectiva de Ernest Nagel (1978), a argumentação de Sodré (1999), que
atribui “apenas uma explicação” para a tardia implantação da imprensa no país, pode ser encarada
no contexto de um quadro explicativo eminentemente significativo, baseado em uma relação
determinista de causa e efeito. Seu postulado pode ser ilustrado a partir do seguinte modelo gráfico:
Neste cenário, do mesmo modo como são relativizadas as explicações de ordem política
propostas por nomes como Alfredo de Carvalho e Juarez Bahia, a ênfase de Nelson Werneck Sodré
na questão essencialmente econômica, de cunho marxista, também recebe leituras críticas de
autores como Marco Morel (2008) e José Marques de Melo (2003). Morel, por exemplo, questiona a
visão dicotômica, de caráter marxista, vinculada à ideologia do projeto colonialista brasileiro:
SODRÉ, Nelson Werneck. História da Imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966. Para a
finalidade deste trabalho será utilizada a edição revisada e atualizada de 1999: SODRÉ, Nelson Werneck. História da
Imprensa no Brasil. 4.ed. (atualizada). Rio de Janeiro: Mauad, 1999.
5
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As relações hierárquicas existentes no território brasileiro nessa passagem do
século XVIII para o século XIX podem ser representadas em mosaico e ultrapassam
visões simplistas de uma sociedade dicotômica composta apenas de um punhado
de senhores e uma multidão de escravos e de uma metrópole onipotente que tudo
controlava. MOREL, 2008, p. 26).
Em linha de pensamento semelhante encontra-se a contra-argumentação de Marques de
Melo (2003, p. 103-110). O autor reconhece o argumento de Sodré (1999) de que a imprensa surge
na Europa na época de formação do capitalismo e estrutura-se com uma orientação intrinsecamente
mercantil. Trata-se, nas palavras de Marshall MacLuhan, da “primeira mecanização de um ofício
manual” (MCLUHAN, 1972, p.176). Entretanto, Marques de Melo (2003) relativiza o “unilateralismo
econômico” característico da tese de Sodré (1999) ao defender que o aparecimento da imprensa
deve-se à conjugação de uma série de fatores (em que a expansão mercantilista Europa situa-se
como apenas uma das variáveis).
São duas as principais fragilidades argumentativas apontadas por Marques de Melo (2003)
na obra de Nelson Werneck Sodré (1999). Em primeiro lugar, está a crítica à visão de que no BrasilColônia não haveria desenvolvimento de capitalismo e burguesia. Para Marques de Melo (2003,
p.108), a colonização portuguesa no Brasil caracteriza-se como um “empreendimento capitalista, de
sentido mercantil, implantando unidades industriais de produção de açúcar para o comércio
europeu”. Tal argumentação apóia-se, sobretudo, nas idéias de Celso Furtado expostas em sua
obra clássica Formação Econômica do Brasil, publicada originalmente em 19596. Segundo Furtado
(2001, p.50), a analogia supostamente feita entre a economia do Brasil-Colônia e o sistema feudal
europeu não se sustenta pelo caráter eminentemente monetário do fluxo de capitais estabelecido no
período colonial.
Liga-se a esse aspecto da fragilidade argumentativa o unilateralismo teórico característico
do chamado “marxismo dogmático”. Marques de Melo (2003, p.109) chama atenção para o fato de
Sodré (1999) tentar transpor para as Américas, de forma quase mecânica, as teses de Karl Marx
sobre o capitalismo europeu, “tendo como pressuposto básico aquele evolucionismo unilinear que
contempla etapas sucessíveis de relações de produção”.
Neste sentido, estrutura-se a segunda fragilidade argumentativa apontada por Marques de
Melo (2003, p. 109) – corporificada na comparação entre o Brasil-Colônia e as colônias inglesas e
espanholas nas Américas sob o ponto de vista da introdução da atividade impressa: apesar de
inicialmente os diferentes projetos coloniais apresentarem um estágio econômico semelhante, a
imprensa surge, como já relatado, em momentos diferenciados (na América Espanhola, em 1533; e
nas colônias inglesas, em 1638).
Embora tenha sua importância reconhecida como marco referencial para os estudos sobre
a imprensa no Brasil, a obra de Nelson Werneck Sodré (1999), conforme apontam as leituras
críticas apresentadas, deve ser relativizada. Na perspectiva de Ernest Nagel (1978), portanto, o
postulado de Sodré (1999) pode ser encarado como um modelo explicativo estruturado em uma
relação determinista de causa e efeito, deixando de lado variáveis fundamentais de ordem social,
política e cultural.
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FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1959. Para a finalidade deste
trabalho será utilizada a edição de 2001: FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 30.ed. São Paulo:
Companhia Editora Nacional, 2001.
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As variáveis socioculturais envolvidas na consolidação da imprensa brasileira
O desenvolvimento da imprensa brasileira, desde seus primeiros tempos, não ocorre,
conforme argumenta Marco Morel (2008), em um vazio cultural. Variáveis políticas e econômicas,
mas também sociais e culturais, relacionam-se na composição de um pano de fundo que permite o
nascimento e a evolução da atividade impressa no país. Segundo Morel (2008, p.25), a imprensa
periódica surge em meio a uma trama de relações e formas já existentes de transmissão cultural, ou
seja:
O periodismo pretendia, também, marcar e ordenar uma cena pública que passava
por transformações nas relações de poder que diziam respeito a amplos setores da
hierarquia da sociedade, em suas dimensões políticas e sociais. A circulação de
palavras – faladas, manuscritas ou impressas – não se fechava em fronteiras sociais
e perpassava amplos setores da sociedade que se tornaria brasileira, não ficava
estanque a um círculo de letrados, embora estes, também tocados por contradições
e diferenças, detivessem o poder de produção e leitura direta da imprensa. (MOREL,
2008, p. 25).
A argumentação em torno de uma explicação essencialmente política para a tardia
implantação da imprensa brasileira, baseada na censura e no oficialismo, característica da corrente
de pensamento que parte das formulações iniciais de Alfredo de Carvalho, é matizada por Morel
(2008). O autor sustenta seu raciocínio no processo dinâmico de mutabilidade das identidades
políticas brasileiras no período de passagem do século XVIII para o século XIX. Ao lado da
mutabilidade das identidades políticas, Morel (2008, p. 28) destaca outra variável, de ordem
essencialmente cultural, intrínseca no desenvolvimento da imprensa brasileira: a tradição oral.
Por sua vez, José Marques de Melo (2003, p. 111-141) elenca uma série de fatores
socioculturais que dialogam com as explicações de ordem política e econômica e influenciam o
processo de implantação da imprensa no Brasil. A tese do autor sustenta-se na hipótese de que o
tardio desenvolvimento da atividade impressa no Brasil não se justifica por uma causa única, mas
por fatores que mutuamente se relacionam. Estruturada em uma perspectiva assumidamente
funcionalista, a argumentação de Marques de Melo (2003, p. 111-141) apóia-se na identificação das
relações entre cada fator sociocultural identificado e a respectiva função que a imprensa deixa de
desempenhar. Neste sentido, são sete os fatores elencados: a) Natureza feitorial da colonização; b)
“Atraso” das populações indígenas no Brasil; c) Predominância do analfabetismo; d) Ausência de
urbanização; e) Precariedade da burocracia estatal; f) Incipiência das atividades comerciais e
industriais; g) Reflexo da censura metropolitana.
Os fatores socioculturais apontados por Marques de Melo (2003) podem ser interpretados,
neste contexto, no interior de uma grade complexa. Um exemplo desse processo está nas diversas
tentativas de implantação da imprensa no país antes de 1808. Tomando como referência as
experiências malogradas de desenvolvimento da atividade impressa no Brasil-Colônia antes da
chegada da corte portuguesa, constata-se que estão relacionadas com as variáveis socioculturais
apresentadas. Tais tentativas, se por um lado efêmeras e não fecundas, por outro, são sintomáticas
de condições políticas, econômicas e, sobretudo, socioculturais que já emergiam em diferentes
províncias do Brasil, formando um pano de fundo que mais tarde resultaria no nascimento da
imprensa periódica. Com exceção das duas tentativas vinculadas a experiências estrangeiras – em
Recife, em 1642, com a ocupação holandesa, e no Paraná, em 1700, a partir da experiência de
jesuítas espanhóis – os demais casos registrados na história brasileira podem ser sistematizados
numa perspectiva que enfatiza a incidência, mesmo que incipiente, dos fatores socioculturais
elencados por Marques de Melo (2003, p. 150).
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Consideradas, portanto, as variáveis político-culturais apresentadas por Morel (2008) e os
fatores socioculturais elencados por Marques de Melo (2003) chega-se a um quadro explicativo que
não admite relações simplificadas de causa e efeito. Partindo mais uma vez da perspectiva teórica
de Ernest Nagel (1978), conclui-se que o debate em torno das questões que motivaram o tardio
processo de desenvolvimento da imprensa no Brasil não deve ser reduzido uma explicação de
caráter significativo, comum nas ciências naturais, mas a partir de explicações interpretativas.
Permite-se, deste modo, uma revisão crítica das duas primeiras correntes teóricas
apresentadas: o panorama apresentado pelo grupo encabeçado por Alfredo de Carvalho, que atribui
o atraso da implantação da imprensa a questões essencialmente políticas (ênfase na repressão); e
a perspectiva de Nelson Werneck Sodré, cujas motivações para o tardio avanço da imprensa
recebem um caráter meramente econômico (ênfase na ausência de capitalismo e de burguesia
organizada). Assim, apesar de valorizados os fatores políticos e econômicos apresentados,
descarta-se a hipótese de ocorrências isoladas (causas restritas para o fenômeno) e compreendese a problemática a partir da interdependência de variáveis. Tais variáveis, no interior de um quadro
interpretativo próprio das ciências humanas e sociais, influenciam e recebem influências de valores
subjetivos, conforme pode ser sistematizado na seguinte ilustração (com destaque para as setas de
duplo sentido):
No diagrama, C1 representa os fatores de ordem essencialmente política, ao passo que C2
diz respeito às questões eminentemente econômicas. Contudo, adiciona-se ainda no quadro
interpretativo a posição Cn, que passa a representar as inúmeras variáveis socioculturais embutidas
no processo. As setas de sentido duplo ilustram a interdependência das posições envolvidas, de
modo que todos os fatores relacionados deixam de ser encarados sob uma perspectiva estanque.
Deste modo, o estatuto tradicional de efeito (E) que a tardia implantação da imprensa recebe em
uma explicação de caráter meramente significativo, passa, a partir deste modelo explicativo, a
também influenciar as causas relacionadas (C1, C2...Cn). Significa dizer, em outras palavras, que ao
mesmo passo em que uma variável sociocultural (a ausência de urbanização, por exemplo) influi no
fenômeno social (a tardia implantação da atividade impressa), este (o desenvolvimento tardio da
atividade impressa no país, para manter-se no exemplo), de modo inverso, também passa a
influenciar a variável sociocultural.
Resgata-se, assim, a afirmação de Morel (2008, p.25) de que a imprensa não se
desenvolve no Brasil em uma espécie de vazio cultural. De modo contrário, pode-se afirmar que as
variáveis socioculturais, ao lado das questões econômicas e políticas, são responsáveis pela
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formação de um pano de fundo que não deve ser negligenciado em qualquer estudo que se
pretenda sobre a evolução da imprensa brasileira. Mais do que isso, tal perspectiva reforça ainda a
hipótese de que o avanço territorial da imprensa pelo país deve ser considerado, necessariamente,
dentro de um conjunto complexo de questões socioculturais.
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Considerações finais
As chamadas explicações interpretativas e o envolvimento do cientista social com o objeto,
sobretudo sob o ponto de vista da formulação adequada de hipóteses, representam, na concepção
de Ernest Nagel (1978), aspectos fundamentais na abordagem epistemológica dos fenômenos
sociais. Embora de influência pós-positivista, o autor permite, por meio de suas reflexões teóricas,
um novo olhar para os objetos de estudo que fogem do estatuto “objetivamente observável”
requerido pelas ciências naturais.
Na discussão específica do presente trabalho, a perspectiva de Ernest Nagel permite uma
leitura crítica de modelos explicativos já estabelecidos em torno da história da imprensa e do
jornalismo no Brasil. A discussão sobre o papel das variáveis socioculturais envolvidas na tardia
implantação da imprensa periódica no Brasil também dialoga, em última instância, com as tarefas
metodológicas fundamentais apresentadas por DeFleur e Ball-Rokeach (1993, p.49-51) para os
estudos comunicacionais. Duas dessas tarefas merecem destaque para as finalidades propostas no
trabalho: 1) eliminar as controvérsias teóricas; e 2) considerar as diferentes variáveis políticas,
econômicas e histórico-culturais no processo comunicativo.
Ao proceder-se uma revisão crítica das principais correntes de abordagem da história da
imprensa brasileira, como pretendido ao longo do trabalho, transpõem-se também, de modo
respeitoso, as controvérsias em torno de interpretações teóricas já sedimentadas no debate
acadêmico. Ao mesmo passo, como demonstrado na proposta em questão, são valorizados
diferentes aspectos políticos, econômicos e, especialmente, histórico-culturais no processo
comunicativo. Rejeita-se, deste modo, interpretações estanques e relações deterministas de causa
e efeito para fenômenos complexos como o nascimento e a evolução da imprensa no Brasil.
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Referências bibliográficas
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1972.
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RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipografia no Brasil:1500-1822, com um breve estudo geral
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