X PROLATINO
CONGRESSO INTERNACIONAL DE
CONTABILIDADE DO MUNDO LATINO
CONTABILIDADE PÚBLICA
Prof. Lino Martins da Silva®
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EVOLUÇÃO, MUDANÇAS E
DESAFIOS PARA A
CONTABILIDADE PÚBLICA NO
BRASIL
Lino Martins da Silva
Prof. Associado do Programa de Mestrado em
Contabilidade da UERJ
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EVOLUÇÃO
Prof. Lino Martins da Silva
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EVOLUÇÃO
Brasil colonial – 1500 a 1800
Brasil império (1808 a 1899)
Primeiros contadores
Casa dos contos
Reforma pombalina
Partidas dobradas
Alvará régio
Partidas dobradas
Brasil república
1ª. Fase (1899 – 1930)
Demonização de tudo que veio do império.
Criação do Tribinal de Contas da União
Código de Contabilidade Pública de 1922
Discussões sobre a contabilidade de gestão
ou de exercício.
Brasil República
2ª. Fase (1930-1945)
Estado novo
Criação do DASP
Primeiras normas sobre orçamento e
contabilidade pública
Brasil República
3ª. Fase (a partir de 1945)
Constituição de 1946
Lei 4.320/64
Decreto-lei 200/67
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EVOLUÇÃO
Fatos relevantes da Contabilidade Pública
OPINIÃO DE DAVID CAMPISTA:


“Mesmo prescindindo dos artificios
de contabilidade – criados com
deliberado propósito de ocultar
penosas verdades....”
Defendia que a Contabilidade tivesse
o foco no ORÇAMENTO.
5
EVOLUÇÃO
Fatos relevantes da Contabilidade Pública
OPINIÃO DE DIDIMO
REZENDE SILVA:


DA
VEIGA
J.
“Segundo os verdadeiros principios de
contabilidade,...... estabelecido o regime
patrimonial, tudo isto se
simplifica com
grandes vantagens para a administração e as
partes interessadas.
DefendiaM
o
foco
patrimonial
Contabilidade além dos seguintes:

E
da
Francisco D’Auria, Jonas Sales Cunha, Tito Novaes,
Elpidio Boamorte, Lobato Vasconcelos, Honório
Gurgel e Jacob Cavalcanti e Morais Junior
6
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
CONSEQUENCIA DO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

VISÃO DE CURTO PRAZO

Teoria dos ciclos políticos orçamentários
(political budget cycles theory)
em que os tomadores de decisão preocupam-se
em demonstrar sua competência administrativa no
curto prazo com vistas ao processo eleitoral
 Como decorrência:


deixam de lado a evidenciação do patrimônio segundo os
princípios fundamentais de contabilidade. (Cukierman e
Meltzer (1986), Rogoff e Sibert (1988), Person e Tabelini
(1990) e Rogoff (1990))
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FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
CONSEQUENCIAS DO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

VISÃO CRITICA DE ANTHONY


Games government accountants play (Governos
jogam, contadores manipulam) – Harvard
Business Review
The Fatal Defect in the Federal Accounting
System – Public Budgeting & Finance – Volume
20 (2000)
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EVOLUÇÃO
ÊNFASE NO ORÇAMENTO
Contabilidade
ORÇAMENTO PUBLICO
Gestão
Financeira
Crédito
Público
EVOLUÇÃO
Ênfase no orçamento (ciclos de curto prazo)
1. Adoção do regime misto, de caixa para os
ingressos (receitas) e de competência para
as despesas.
2. Orçamento autorizativo
3. Gestão orçamentária com foco na
legalidade.
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MUDANÇA
PRINCIPAIS ASPECTOS QUE LEVARAM À
MUDANÇA
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA MUDANÇA




Princípio da Competência (Accrual Basis of Accounting –
Study 14 IFAC Transition to the Accrual Basis of
Accounting: Guidance for Governments and Government
Entities) – força modernizadora para a contabilidade
aplicada ao setor público;
Essência sobre a Forma – tradução científica dos
fenômenos contábeis;
Teoria da Comunicação em Contabilidade Aplicada ao
Setor Público –
Distinção conceitual entre:


a)Transparência (Ciclo Orçamentário) e
b) Evidenciação (Essência da Contabilidade)
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA MUDANÇA
NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO
Foco nos recursos
financeiros atuais
Foco em caixa/
equivalentes de caixa
Foco em todos os recursos
financeiros /´compromissos
Base competência
modificada
Foco em caixa/
Base caixa
Foco em todos os recursos
econômicos/
principio de competência total
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Olhando a Lei 4.320/64 além do artigo 82
TITULO
TITULO
TITULO
TITULO
TITULO
TITULO
TITULO
TITULO
I – Da Lei Orçamentária
II – Da proposta orçamentária
III – Da elaboração do orçamento
IV – Do exercício financeiro
V – Dos créditos especiais
VI – Da execução orçamentária
VII – Dos fundos especiais
VIII – Do controle da execução orçamentária
TITULO IX – Da Contabilidade
Capitulo
Capitulo
Capitulo
Capitulo
I – Disposições gerais
II – Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
III – Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
IV – Dos balanços.
TITULO X – Das autarquias e outras entidades
TITULO XI – Disposições finais.
A Lei 4.320/64 apresenta conceitos sob dois aspectos:
1.
Orçamento – cujo objeto é a movimentação financeira
2.
Contabilidade – cujo objeto é a movimentação do patrimônio
ORÇAMENTO
(até o artigo 82)
CONTABILIDADE
(após o artigo 83)
CAIXA
PATRIMÔNIO
OBJETO
Regime de Caixa
Princípio
de Competência
MUDANÇA
FOCO NO ORÇAMENTO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1.
Planejamento
2.
Transparência -
3.
4.
divulgação ampla, inclusive pela
internet,
de
4
novos
relatórios
de
acompanhamento da gestão fiscal, que permitem
identificar as receitas e despesas
a) Anexo de Metas Fiscais
b) Anexo de Riscos Fiscais
c) Relatório de Gestão Fiscal
d) Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Controle
Responsabilização
MUDANÇA
FOCO NO PATRIMÔNIO

FOCO DA CONTABILIDADE – Lei 4.320/64

Princípio da evidenciação (Art. 83)

“A contabilidade evidenciará (.......) a situação de todos
quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem
despesas, administrem ou guardem bens a ela
pertencentes ou confiados.

Princípio da universalidade dos registros (Art. 93)

“Todas as operações de que resultem débitos e créditos
de natureza financeira, não compreendidos na execução
orçamentária, serão também objeto de registro,
individuação e controle contábil”.
MUDANÇA
FOCO NO PATRIMÔNIO
 Da Escrituração e Consolidação das Contas (Art. 50
LRF)
 obedecer às normas de contabilidade pública
 Segregação das disponibilidades de caixa, dos recursos
vinculados;
 Regime de competência para Despesa e compromissos
 apuração complementar do resultado do fluxo financeiro
 receitas e despesas previdenciárias apresentadas em
demonstrativos específicos
 Evidenciar na escrituração o montante e variação da dívida
pública
 Destacar a aplicação das receitas de alienações
 Avaliação da eficiência dos programas com a manutenção
da contabilidade de custos;
 Consolidação das contas nacionais e por esfera de governo
 Normas gerais editadas pelo Conselho de Gestão Fiscal
A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA

Ênfase no patrimônio (ciclos de longo prazo)


Adoção do princípio da competência para receitas e
despesas (Variações Patrimoniais).
Ativo:

Conjunto de bens geradores de benefícios futuros (inclusive
potenciais).





Passivo


Valores a receber (a arrecadar)
Depreciação, Amortização ou Exaustão (conforme o caso).
Reavaliação
Perda do valor recuperável
Obrigações reais ou potenciais (riscos, provisões, etc.)
Patrimônio líquido (equivalência patrimonial)
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MUDANÇA
FOCO NO PATRIMÔNIO
Orçamento
CONTABILIDADE
(PATRIMÔNIO)
Gestão
Financeira
Crédito
Público
MUDANÇA
FOCO NO PATRIMÔNIO
Ações indutoras da mudança





Resolução CFC 1.111/07 – Aprova a Interpretação dos
PFCs para o Setor Público;
Finalização das 10 primeiras NBCASP – NBC T SP;
Aprovação do Cronograma do GTCP – Para convergência
das NBCASP às IPSAS – International Public Sector
Accounting Standard;
Publicação da Portaria 184 do Ministério da Fazenda
(26/08/08) – Adoção das NBASP e IPSAS no Governo
Federal;
Publicação do Decreto Municipal (RJ) 29.791 DE 2 DE
SETEMBRO DE 2008 – Adoção das NBCASP e IPSAS no
Município do Rio de janeiro.
MUDANÇA
PREMISSAS BÁSICAS

Tratamento científico aos fenômenos e transações da área pública;

Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ao
Setor Público;

Diferenciação entre Ciência Social Aplicada e legislação;




Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis
e das boas práticas governamentais pelos entes federados (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios).
Que os aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que
contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e
da gestão pública, mas não se confundem com a Contabilidade;
Convergência das Normas Brasileiras às Internacionais;
Integração com órgãos governamentais, especialmente a STN,
TCE’s e TCU.
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DESAFIOS
Períodos
%População ocupada
que está no setor
público
10,6%
10,2%
Novembro/2008
Novembro/2007
Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de
Emprego Novembro de 2008.
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EVIDENCIAÇÃO
TRANAPARÊNCIA
A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA
TRANSPARÊNCIA X EVIDENCIAÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
EXECUTIVO
PODER
LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE
CONTAS
Controle
Interno
Controle
Interno
Controle
Interno
Controle
Externo
CICLOS POLÍTICOS DE CURTO PRAZO
Execução do Orçamento de Receita e Despesa
Patrimônio no
inicio do exercício
Movimentações
resultantes da execução
orçamentária
Patrimônio no final
do exercício
Mda execução orçamentária
ovimentações
independentes
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA
•Princípios Fundamentais de Contabilidade – Resolução CFC n 1.111/2007
•Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público
DESAFIOS
CONTABILIDADE
ORÇAMENTO
VISÃO
COMUM
NORMAS E
INFORMAÇÕES
ESTADO
SOCIEDADE
A NOVA
CONTABILIDADE
PÚBLICA
DESAFIOS

Formação de multiplicadores




Treinamento em Uberlândia
Treinamento nos Estados.
Tradução das IPSAs
Convergência das NBC T SP às IPSAs
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- “A primeira grande medida (de
inovação) é abandonar
organizadamente o passado”
Peter Drucker
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OBRIGADO
http://linomartins.wordpress.com/
[email protected]
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